Nome civil: Leur Antonio de Britto Lomanto Junior · 49 anos
Bananômetro
69/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 23% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 69%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 33%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 616 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 510 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.leurlomantojunior@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5406
- Gabinete
- Gabinete 406, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 362 de 391 sessões
Melhor que 38% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
69%
Registrou voto em 783 de 1.128 votações nominais
Melhor que 19% dos deputadosMédia do partido: 79%
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 2 em andamento · 0 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
78%
Em 616 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 43% dos deputadosMédia do partido: 75%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
24 discursos na tribuna e 17 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 19/03/2019 a 17/03/2026.
- 10/09/2019
Participação do orador em reunião com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para debate da crise da lavoura cacaueira no Estado da Bahia. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 1993, acerca das normas de licitações e contratos da administração pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 1292/1995, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO CONTRÁRIO. CRISE, CACAUICULTURA, REUNIÃO, TEREZA CRISTINA, MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
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O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ontem estive reunido com a Ministra da Agricultura e com colegas Deputados Federais e Deputados Estaduais do Estado da Bahia para tratar da crise da lavoura cacaueira. Essa crise já se estende por mais de 30 anos no nosso Estado. A Ministra se comprometeu a criar um grupo de trabalho dentro do Ministério da Agricultura, com outros Ministérios também, para tratar desse assunto, a fim de que possa ser enviada uma medida provisória a este Congresso, para que decida sobre esse assunto de extrema importância para o Estado da Bahia, que diz respeito aos débitos dos produtores de cacau e à abertura de novos créditos para os produtores de cacau. Nesse sentido, cacauicultor não é devedor; cacauicultor é credor de uma política que vem há mais de 30 anos sendo desprezada pelos governos. Neste atual Governo, os produtores de cacau do Estado da Bahia merecem ter uma atenção especial. Em relação ao projeto, a orientação do Democratas é "não". Esse assunto já foi extremamente debatido e precisa... (Desligamento automático do microfone.) - 10/09/2019Pequeno Expediente
Falecimento do ex-Deputado Federal Walmor de Luca, do Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: WALMOR DE LUCA, EX-DEPUTADO FEDERAL, SANTA CATARINA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria, nesta tarde, de registrar o falecimento no dia de ontem do ex-Deputado Federal Walmor de Luca, do MDB do Estado de Santa Catarina. Ele foi Deputado nesta Casa por diversos mandatos, foi Presidente da companhia águas do Estado, então, essa foi sem dúvida uma perda muito grande para Santa Catarina. Quero deixar um abraço especial para a sua família, para a Deputada Estadual Ada de Luca, para as suas filhas Giovana e Fabiana. Tenho certeza de que hoje chora o Estado de Santa Catarina e chora a sua cidade natal. Por isso, trago aqui um abraço todo especial e deixo este registro feito no plenário da Câmara dos Deputados. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 04/09/2019entregue por escrito
Apresentação do Projeto de Lei nº 4.837, de 2019, sobre a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas à tipificação da conduta de venda, fornecimento, ainda que gratuitamente, ou entrega, de qualquer forma, a criança ou adolescente de substância ou produto nocivo à saúde, assim especificado em lei ou relacionado em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
Palavras-chave oficiais: PL 4837/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), CRIME, VENDA, FORNECIMENTO, SUBSTÂNCIA, DANO À SAÚDE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PENALIDADE, RECLUSÃO, MULTA, APROVAÇÃO, DEFESA, APRESENTAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os meios de comunicação divulgaram, meses atrás, a intoxicação sofrida por uma jovem pelo produto químico chamado bórax. A jovem de apenas 12 anos, como muitas outras pelo País afora, costumava criar as próprias gelecas com o uso de bórax, um mineral utilizado para limpeza, mas também como "ativador" da massinha. Publicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em seu portal, diz: O bórax é um produto químico autorizado para diversas finalidades, como em fertilizantes, produtos de limpeza e até mesmo em medicamentos. Entretanto, se inalado ou ingerido, pode causar intoxicação. O uso inadequado do bórax pode provocar náuseas, vômitos, cólicas abdominais, diarreia com coloração azul/esverdeada, cianose (pele, unhas e lábios azulados ou acinzentados) e queda de pressão, perda da consciência e choque cardiovascular. Ocorre que, assim como o bórax, outros produtos com alto índice de intoxicação vêm sendo comercializados de forma irresponsável a crianças e adolescentes. A fim de buscar a segurança dessas crianças e adolescentes, apresentamos o Projeto de Lei nº 4.837, de 2019, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto tem por finalidade acrescer o art. 243-A ao ECA: Art. 243-A. Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente substância ou produto capaz de causar efeito nocivo à saúde, assim especificado em lei ou relacionado em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não apresentamos esse projeto para proibir a venda do brinquedo das crianças conhecido como slime, apenas consideramos que as crianças e os adolescentes não devem ter acesso a substâncias ou produtos, como o bórax, que possam causar danos à sua saúde. Sr. Presidente, peço a V. Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 03/09/2019entregue por escrito
Urgente necessidade de adoção de medidas para recuperação da atividade cacaueira no Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: AGRICULTURA, CACAU, CACAUICULTURA, PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, quero falar de um assunto importante para o Estado da Bahia: a luta em favor do cacau e a busca por uma solução justa para os produtores. Sabemos que o cacau foi responsável por muito tempo pelo crescimento econômico da região do sul baiano, porém há mais de 20 anos a lavoura amarga uma crise. O cacau já foi um grande sustentáculo para a economia, alcançando em determinados momentos, mais da metade do PIB do Estado. Em função da crise da lavoura, a região sul da Bahia, outrora uma potência em termos de influência econômica e cultural, perdeu também a sua força política. Por causa disso, as suas principais reivindicações não têm há alguns anos a atenção das autoridades. Produtores da região e o Instituto Pensar Cacau, entidade ligada aos cacauicultores, querem mobilizar lideranças para que defendam essa bandeira e os ajudem a encontrar soluções. Diante disso têm apelado aos Deputados, Ministros e ao Presidente da República Jair Bolsonaro. Vale lembrar as decisões que atrapalharam o ciclo de riqueza do cacau. Quando a CEPLAC dava assistência técnica e detinha de recursos oriundos dos próprios produtores, a União acabou com a taxa de exportação que garantia receita a própria entidade, transformando-a em tributo federal. Depois surgiu a praga da vassoura-de-bruxa e a queixa dos produtores é de que faltou agilidade à União para enfrentar a situação, não apurando devidamente a disseminação da doença nas plantações. Em seguida, a União lançou programas que não tiveram o efeito esperado e os produtores se endividaram; Os financiamentos foram se transformando em débito fiscal, sufocando ainda mais os devedores. Até os dias de hoje, ações na Justiça têm comprovado a responsabilidade da União no endividamento do setor, ao obrigar produtores a participar de programas inviáveis. Diante do exposto, faz-se necessário mais do que nunca ações reparadoras. Algumas ideias têm sido colocadas tais como: Que se suspenda temporariamente as ações em curso, a fim de que produtores possam fazer transações bancárias, chegando a acordos por meio de concessões, para que assim retornem a produção; Que seja criada imediatamente no âmbito do Ministério da Agricultura uma comissão a fim de analisar a situação da lavoura cacaueira; Que se aprofundam as pesquisas, com o objetivo de combater de forma mais eficiente a vassoura-de-bruxa, a fim de restabelecer a confiança dos produtores; Que o patrimônio da CEPLAC, construído com recursos dos produtores possa ser utilizado como medidas em favor da recuperação da lavoura e dos débitos. É preciso que todos se sensibilizem. Estou aqui relatando os fatos que geraram a crise e apontando sugestões para que possamos juntos contribuir com soluções, a fim de que a lavoura do cacau volte a ter rentabilidade e que a região sul da Bahia volte a ter o destaque merecido por tudo que deu historicamente ao nosso Estado. Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 21/08/2019entregue por escrito
Aprovação pela Casa de relevantes proposições de interesse do País. Revisão do pacto federativo em prol dos Estados e Municípios.
Palavras-chave oficiais: PACTO FEDERATIVO, REVISÃO, DEBATE, NECESSIDADE. PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA AÉREA, AVIAÇÃO CIVIL, APROVAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO, ANÁLISE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, quero aqui parabenizar o meu colega de partido e Presidente Rodrigo Maia, pela transparência com que conduz os trabalhos nesta Casa. O comprometimento da Presidência desta Casa e dos Parlamentares com o povo brasileiro permitiu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, que libera ao capital estrangeiro o controle de empresas aéreas com sede no Brasil e reformula dispositivos da Política Nacional de Turismo. Assim como esse importante projeto, já aprovamos, aproximadamente: 13 medidas provisórias, 5 Propostas de Emenda à Constituição, 2 projetos de lei complementar, 22 projetos de lei, 15 projetos de decreto legislativo e 6 projetos de resolução - todas essas proposições de grande relevância para o País. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, como municipalista que sou, quero demonstrar aqui o meu total apoio aos Municípios do Brasil, em especial aos baianos, que tenho a honra de representar. Estou falando da importância de discutirmos um novo pacto federativo, que se alinhe aos interesses da União, dos Estados e dos Municípios. Não podemos deixar de lembrar que, no passar dos anos, a desigualdade foi crescendo, com o aumento das obrigações estaduais e municipais em relação a áreas como educação, segurança, assistência social e saúde, sem o devido crescimento de arrecadação destinada a esses entes federativos. Tenho relatado em minhas conversas aqui no Congresso ou em minhas visitas pelo interior da Bahia que a gestão fiscal irresponsável deixada pelos governos do PT foi, sem dúvida, o fator desencadeador da crise vivida pelo nosso País, e que se alastra até hoje nos Estados e Municípios. Ressalto ainda que temos um pacto federativo que concentra a maior parte das riquezas no Governo Federal, e quem mais sofre com essa crise são os Municípios. Vamos debater um novo pacto federativo, mas vamos ouvir os Estados e, principalmente, os Municípios, porque foram transferidas atribuições para os Prefeitos sem os repasses correspondentes por parte do Governo Federal. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Estados e Municípios estão sangrando. Se essa sangria não for estancada, haverá um colapso total. Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 13/08/2019entregue por escrito
Participação do orador nos festejos de Santo Antônio, no Município de Jequié, Estado da Bahia. Celebração de missa solene por ocasião do transcurso do Dia de Irmã Dulce, na Capital Salvador. Anúncio de canonização da Bem-aventurada Dulce dos Pobres, a Irmã Dulce.
Palavras-chave oficiais: LEUR LOMANTO JÚNIOR, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, HOMENAGEM, DIA DE SANTO ANTÔNIO, JEQUIÉ (BA), DIA, CANONIZAÇÃO, IRMÃ DULCE, FREIRA, SALVADOR (BA).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara, nós, brasileiros, somos agraciados por vivermos em um país laico, em que todos podem escolher onde querem ou não expressar a sua fé. Sou de uma família religiosa, católica, devota de Santo Antônio. Há poucos dias registrei desta tribuna minha participação, no dia 13 de junho, em Jequié, berço de minha família na Bahia, das celebrações em homenagem a Santo Antônio, na catedral que leva seu nome, como também da procissão pelas ruas da cidade. Como católico que sou, não poderia deixar de voltar a esta tribuna para registrar a importância do evento religioso ocorrido hoje na cidade de Salvador. Todos os devotos do Brasil e principalmente da minha querida Bahia que estavam na cidade de Salvador puderam participar da missa solene celebrada pelo Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, D. Murilo Krieger, em comemoração ao Dia de Irmã Dulce, comemorado hoje, 13 de agosto. Esteve presente na cerimônia Maurício Moreira, homem que foi agraciado com um milagre de Irmã Dulce e que voltou a enxergar após 14 anos. Como era previsto, uma quantidade incontável de fiéis acompanharam a homenagem à beata Irmã Dulce, cujo nome de batismo é Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes, nascida em Salvador, no dia 26 de maio de 1914, e falecida em 13 de março de 1992. Irmã Dulce sempre foi uma defensora dos pobres. Lutou incansavelmente pela criação do Hospital Santo Antônio, inaugurado em 1983, que teve origem no ano de 1949, quando ela criou um abrigo improvisado no galinheiro do convento para acolher enfermos das ruas da cidade de Salvador. Sr. Presidente, depois de Irmã Dulce dedicar toda a sua vida à realização de serviços destinados aos pobres, através de suas obras sociais, e depois de o Papa Francisco reconhecer, após a morte dela, os milagres que ela realizou, o Vaticano anunciou a canonização da beata, que ocorrerá no dia 13 de outubro deste ano, em Roma, na Itália. Irmã Dulce será chamada de Santa Dulce dos Pobres. Sem dúvida, para nós, brasileiros, e para os demais cidadãos do mundo, é um incontestável orgulho poder testemunhar a canonização da Irmã Dulce, a Santa Dulce dos Pobres. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples oferecidos ao Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta o voto "sim", em respeito à cultura nordestina, em respeito a uma tradição que é, sem sombra de dúvida, de muita importância para todos aqueles que praticam os esportes equestres, quer seja a vaquejada, o rodeio, o team penning, a prova de laço, a prova de tambor. Então, em respeito a essa cultura nordestina, que gera emprego, que gera renda, peço aos Deputados que são contrários à regulamentação desses esportes equestres que se sensibilizem. Hoje, os animais são bem tratados. Eu, que vivo no Nordeste, sou apaixonado por cavalo. Tenho certeza de que, de forma muito correta, as pessoas estão tratando bem os animais. Então, nós orientamos "sim" à regulamentação dessa lei, para que se possa dar tranquilidade aos praticantes dos esportes equestres e eles não tenham mais o temor de o Ministério Público e a Justiça impedirem grandes eventos esportivos com tradição no nosso Nordeste, Sr. Presidente. - 08/07/2019Breves Comunicações
Congratulações aos membros da Comissão Especial destinada ao exame da proposta de reforma previdenciária. Expectativa de aprovação da matéria pela Casa. Necessidade de realização da reforma tributária e de privatização de empresas públicas para a retomada do crescimento econômico do Brasil.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL. REFORMA TRIBUTÁRIA, FAVORÁVEL. PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu diria que iniciamos uma das semanas mais importantes deste Parlamento e uma das mais importantes para a história do nosso País. A possibilidade de se votar a reforma da Previdência nesta semana a torna, como disse, de suma importância para o nosso País. Queria, primeiramente, parabenizar pelo trabalho efetuado a Comissão Especial, na pessoa do Presidente, o Deputado Marcelo Ramos, e do Relator, o Deputado Samuel Moreira. Tivemos a possibilidade de debater amplamente todos os temas, de ouvir as categorias, de analisar as emendas apresentadas por todos os Parlamentares. Sabemos que a reforma da Previdência é um remédio amargo, mas necessário, extremamente necessário para combater e estancar de uma vez por todas esse rombo fiscal que se tornou a Previdência brasileira. Na Comissão Especial houve avanços importantes. Nós do Democratas apresentamos emendas para que não houvesse nenhum tipo de modificação na questão dos trabalhadores rurais e no BPC, que não foi mexido, manteve-se da forma como se encontra. Sr. Presidente, quero dizer, de forma clara, que, infelizmente, ainda ouvimos alguns discursos cercados e cheios de demagogia, querendo simplesmente jogar para a plateia. Aqui encontro inúmeros Deputados nos corredores, Deputados da Esquerda, falando da necessidade de se aprovar a reforma da Previdência, mas que, quando chegam ao plenário, fazem um discurso meramente populista, querendo jogar para a plateia. Então, Sr. Presidente, povo brasileiro, nesta semana, nós teremos a oportunidade de virar essa página, de aprovar uma reforma que está dentro de um texto que combate, sim, as desigualdades, que combate os privilégios e que vai ser de fundamental importância para a retomada do crescimento econômico do nosso País. Virando essa página e aprovando a reforma da Previdência, que possamos aprovar a reforma tributária, discutir e aprovar as privatizações tão necessárias para a retomada do crescimento do nosso País. Dessa forma, este Parlamento poderá dar uma demonstração de responsabilidade com o Brasil, dar a demonstração de que queremos um Brasil forte economicamente, um Brasil de economia pujante. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Gostaria que o nosso pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 04/07/2019entregue por escrito
Exigência aos órgãos reguladores da avião civil e de defesa do consumidor de fiscalização rigorosa contra abusos na cobrança de passagens aéreas.
Palavras-chave oficiais: PASSAGEM AÉREA, PREÇO ABUSIVO, CONTRÁRIO. PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA AÉREA, AVIAÇÃO CIVIL, APROVAÇÃO, CORRELAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), ATUAÇÃO. ANÁLISE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV e Rádio Câmara. Recentemente aprovamos nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no Brasil. Reflexo disso foi a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, já no mês de maio, aprovar a concessão de exploração de serviços de passageiros pela Globalia Linhas Aéreas Ltda. Essa é a primeira empresa área a pleitear a outorga para operar o transporte regular de passageiros com 100% de capital estrangeiro. Esse Congresso atuou de forma isonômica com um único objetivo, atrair novas empresas para operarem no Brasil, abrindo a concorrência como já é de praxe em muitos países, e, com isso, proporcionar aos consumidores preços acessíveis. Sras. e Srs. Deputados, para efetivar o início de operação, a empresa que recebeu a outorga leva algum tempo. Sabemos também que é um mercado extremamente competitivo, hoje chegando a Globalia Linhas Aéreas Ltda. ao mercado nacional, e a Avianca deixando de operar no Brasil. É notório que, com a saída da Avianca do mercado brasileiro, houve uma redução significativa da concorrência, elevando claramente o aumento nos preços dos bilhetes. Sras. e Srs. Deputados, todos nós somos testemunhas dos abusos que as empresas estão cometendo contra os cidadãos brasileiros, cobrando passagens aéreas a preços altíssimos, cobrando por bagagens e por assentos. O que me deixou mais perplexo foi, ao efetuar a compra de um bilhete com conexão, ser surpreendido com a cobrança de assentos para cada trecho do voo. A empresa se justifica dizendo que a cobrança dos assentos é por trecho voado e não pela viagem completa, sendo que cada trecho o assento custa trinta e cinco reais. Ou seja, quem compra um bilhete de Brasília para Salvador com conexão em São Paulo paga duas tarifas de assento, uma de Brasília a São Paulo e outra de São Paulo a Salvador, quando na realidade o bilhete é de Brasília a Salvador. A empresa é que oferta uma conexão em São Paulo e penaliza o usuário com a cobrança indevida de assento no segundo trecho. Precisamos, Sras. e Srs. Deputados, cobrar dos órgãos reguladores e de defesa do consumidor uma fiscalização mais rigorosa e mais eficiente junto a essas empresas que estão abusando do bolso do consumidor. Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/06/2019entregue por escrito
Urgente necessidade de renegociação, pelas autoridades competentes, de débitos dos produtores de cacau do Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: DIVIDA, PRODUTOR RURAL, CACAU, BAHIA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para mim é sempre um motivo de orgulho falar da minha Bahia, terra de povo trabalhador, que não se amedronta diante dos percalços da vida e que, como bom brasileiro que é, sempre encontra uma maneira de se reinventar para superar os obstáculos da vida. Não obstante, nos últimos anos a Bahia e o Brasil têm sido administrados por governadores do Partido dos Trabalhadores. Esses governos não deram a devida atenção a um dos produtos mais importantes produzidos no Estado da Bahia por nossos agricultores, o cacau. Lembro-me bem de que no início desta legislatura tive a oportunidade de subir à tribuna e trazer à tona o grande problema enfrentando pelos produtores de cacau do Estado da Bahia. Estou falando da dificuldade de acesso ao crédito pelos cacauicultores, em virtude de não conseguirem renegociar dívidas passadas. Somos o maior produtor de cacau do País e sabemos de sua importância na economia da Bahia e do Brasil. É necessário que o Estado encontre uma solução urgente para esses produtores, renegocie essas dívidas e lhes devolva o direito ao crédito. O produtor baiano, Sr. Presidente, é incansável: apesar de sofrer desde a década de 1990 com a praga vassoura-de-bruxa, que quase dizimou a cultura do cacau, com a não negociação de dívidas e com a falta de crédito, ele não abandona sua produção, a qual tenta retomar desde então. Há dias o jornal Folha de S.Paulo publicou a matéria Cacau da Bahia se reinventa e aposta em novo ciclo após vassoura-de-bruxa, em que mostra o quão trabalhador e esperançoso é o nosso povo. O jornal destacou ainda que nos anos de 1980 a produção era de aproximadamente 400 mil toneladas e que no ano de 2018 foram produzidas apenas 122,8 mil toneladas. Sr. Presidente, é possível que o cacau e seus derivados voltem a ser produzidos em grande escala no Estado da Bahia, elevando a economia do setor ao patamar da década de 80. O produtor está pronto para trabalhar e não aguenta mais esperar. Sr. Presidente, peço a V. Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 18/06/2019entregue por escrito
Participação do orador nas comemorações do Dia de Santo Antônio, no Município de Jequié, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: LEUR LOMANTO JÚNIOR, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, DIA DE SANTO ANTÔNIO, COMEMORAÇÃO, JEQUIÉ (BA),
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com muita emoção que participei, no último dia 13 de junho, da Festa de Santo Antônio em minha querida Jequié, cidade especial em minha vida, berço de minha família, na Bahia. Há muitos anos participo dessa tradicional festa do padroeiro, costume que herdei do meu pai, Leur Lomanto, e do meu avô Lomanto Júnior, que, mesmo com as intensas atividades de Governador, nunca deixou de prestigiar os festejos. Este ano mais uma vez estive na principal celebração, realizada na Catedral de Santo Antônio, e em seguida participei da procissão pelas ruas da cidade. Foi o momento não só de louvar, mas de reencontrar amigos e de receber o carinho da população. Esse é um momento muito importante para a cidade, quando centenas de pessoas fazem questão de expressar a fé em Santo Antonio. As comemorações começaram no dia 31 com a tradicional corrida de Santo Antônio. A festa foi mais especial ainda este ano, pois, em 2019, a Catedral de Santo Antônio celebra os 120 anos da chegada do padroeiro - inicialmente, onde hoje se encontra a Praça Luiz Viana, cujo templo fora destruído pela força das águas do Rio das Contas, na enchente de 1914, e, depois dos anos 30, nesse local denominado Praça Castro Alves. Vale ressaltar que o trezenário em Jequié é um dos mais tradicionais do Estado e atrai devotos de toda a região. A catedral, considerada uma das mais belas do Estado fica lotada de fiéis para louvar o santo que é um dos mais queridos do Brasil. Parabenizo o Bispo Dom Ruy, o Padre Roberto, o casal Juliano e Maíra, que presidiu a comissão organizadora, e todos que ajudaram na realização da linda festa este ano. Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos veículos de comunicação da Casa e especialmente pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 12/06/2019entregue por escrito
Realização das festas juninas no Estado da Bahia e na Região Nordeste.
Palavras-chave oficiais: FESTA JUNINA, COMEMORAÇÃO, BAHIA, REGIÃO NORDESTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mês de junho, não apenas no meu Estado, a Bahia, mas também em todo o Nordeste e Brasil afora, é tradição comemorar os festejos juninos em homenagem a Santo Antônio, no dia 13, São João, no dia 24, e São Pedro, no dia 29. As festas juninas retratam o povo brasileiro, em especial o povo nordestino. Durante todo mês, o forró, a quadrilha e as comidas típicas tomam conta da Capital Salvador e dos mais de 400 Municípios da Bahia. Vale ressaltar, Sr. Presidente, que no interior essas comemorações são mais intensas, como por exemplo, no Município de Cruz das Almas, que tem como atrativo a tradicional guerra de espadas. É relevante destacar ainda que os roteiros juninos mais procurados na Bahia são os Municípios de Cachoeira, Cruz das Almas, Amargosa, Senhor do Bonfim, Juazeiro e Porto Seguro. Sras. e Srs. Deputados, o São João movimenta a economia de forma significativa, aumentando a arrecadação no comércio local, na rede hoteleira, além de criar empregos diretos e indiretos. Cabe relembrar que, nos últimos anos, apesar da crise instalada pelos Governos atrapalhados do Partido dos Trabalhadores, os Municípios conseguiram driblar as dificuldades e realizar seus festejos. Sra. Presidente, estamos falando da cultura popular que há anos é celebrada pelo povo brasileiro e que hoje para muitos Municípios do Brasil se transformou em grande negócio. É preciso agora que esse Governo eleito trabalhe incansavelmente, corrigindo os erros do passado, colocando a economia nos eixos para que o País volte a crescer. Sra. Presidente, peço a V. Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 05/06/2019entregue por escrito
Crescimento da prática de pesca esportiva e do impulsionamento do turismo representado por esse segmento esportivo. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.912, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para acréscimo de dispositivo de definição da pesca esportiva como modalidade de pesca não comercial com a devolução do pescado vivo a seu habitat. Riqueza do Brasil em diversidade, com grande potencial para desenvolvimento da prática da pesca esportiva, atração de praticantes do mundo todo e aumento do fluxo turístico.
Palavras-chave oficiais: PL 2912/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA AQUICULTURA E PESCA, DEFINIÇÃO, PESCA ESPORTIVA, PESQUE E SOLTE, LEUR LOMANTO JÚNIOR, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como todos aqui sabem sou um defensor da prática esportiva e do turismo, que tenho como formação acadêmica. Venho mais uma vez a esta tribuna para esclarecer aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que é notório o crescimento da prática de pesca esportiva e do impulsionamento desse segmento do turismo mundo afora. É relevante registrar que os produtos e serviços demandados pelos que praticam a pesca esportiva têm intensificado o dinamismo econômico de inúmeras localidades, gerando renda e ocupação para a população local. Hoje a pesca no Brasil é regida pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a Lei da Pesca. Como na lei não está estabelecido o conceito "pesca esportiva", apresentei Projeto de Lei nº 2.912, de 2019, acrescentando dispositivo que conceitua a pesca esportiva como modalidade de pesca não comercial em que ocorre a devolução do pescado vivo a seu habitat. Vale lembrar que o projeto de lei atribui ainda ao poder público o incentivo e a regulamentação da pesca esportiva. Sr. Presidente, nobres pares, o Brasil é um país rico em diversidade, com grande potencial para desenvolver a prática da pesca esportiva, atraindo gente do mundo todo e, com isso, aumentando o fluxo turístico. Com esse projeto de lei, busca-se reconhecer em lei prática crescente entre pescadores amadores e reforçar o aparato institucional voltado à conservação dos recursos pesqueiros e ao desenvolvimento do turismo regional. Sr. Presidente, peço a V. Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 29/05/2019entregue por escrito
Indignação do orador com a precariedade dos serviços prestados à população pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA. Descaso do Governador do Estado da Bahia, Rui Gosta, em relação ao problema.
Palavras-chave oficiais: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO (EMBASA), RUI COSTA, GOVERNADOR, BAHIA, CRITICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável ver o cidadão baiano sofrer para ter a principal fonte de vida: água potável. O que estão fazendo em nosso Estado é uma falta de respeito para com o cidadão. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA, sem nenhum pudor, continua oferecendo serviços de abastecimento de água de má qualidade. Como todos puderam atestar, os principais meios de comunicação do Estado da Bahia - jornais, emissoras de rádios e blogs -, divulgaram incansavelmente na semana passada que 21 bairros da cidade de Salvador tiveram os serviços interrompidos. Além de esses bairros terem sido prejudicados pelo fornecimento de água, a EMBASA, não satisfeita, determinou a redução no fornecimento para mais de 80 localidades da Região Metropolitana de Salvador e em Municípios do Estado. Muitas vezes o problema não é só a falta do abastecimento de água, mas a qualidade dela. Hoje, uma reclamação contínua da população é a ardência no corpo após os banhos, além da condição imprópria para o consumo e para o preparo dos alimentos diários. Não bastasse esse descaso para com a cidade de Salvador e Municípios baianos, faço questão de destacar aqui a cidade de Aiquara, que é próxima da cidade de Jequié e passa por uma situação ainda pior: a água fornecida pela EMBASA sai das torneiras com a cor de barro. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não restam dúvidas que o Governador Rui Costa está brincando de governar a Bahia. Após quebrar o Estado e demonstrar fracasso em sua gestão, agora fala em privatizar a EMBASA. Apenas para lembrar aos senhores e às senhoras, anos atrás o Governo e a bancada do PT eram contra a privatização, e agora que o Estado está em falência por má gestão é conveniente privatizar? Espero sinceramente que, nesse conjunto de erros cometidos pelo Governador e por seus comandados durante esses longos anos, pelo menos para esse bem precioso que é a água, o problema seja resolvido, porque a população não aguenta mais sentir sede. Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa e, especialmente, no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 16/05/2019entregue por escrito
Transcurso do 122º aniversário de fundação do Município de Jequié, Estado da Bahia. Participação em audiência pública na Câmara Municipal destinada ao debate da situação do distrito industrial da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: JEQUIÉ (BA), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO. LEUR LOMANTO JÚNIOR, DEPUTADO FEDERAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA, JEQUIÉ (BA), DEBATE, INDÚSTRIA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, para mim é uma satisfação subir à tribuna para falar da "Cidade Sol", Jequié, que neste ano de 2019 completará 122 anos de fundação. Ali estive mais uma vez na última sexta-feira, participando de uma audiência pública na Câmara Municipal. Discutimos na audiência, proposta pelo Vereador Gutinha, a situação em que se encontra o Distrito Industrial de Jequié, que está abandonado há anos pelo poder público municipal e estadual, necessitando passar urgentemente por melhorias para atrair novos investimentos à cidade. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos falando de um distrito industrial que agrega mais de 50 empresas dos mais variados ramos, e gera milhares de empregos de forma direta e indireta. Sou testemunha dos anos de descaso dos Governos do Estado com o local. Tenho lutado desde o meu primeiro mandato como Deputado Estadual, na Assembleia Legislativa da Bahia, para melhorar as condições de negócios para as empresas, potencializando, assim, a geração de emprego e renda em Jequié. Comungando com o anseio dos que ali geram emprego e renda às famílias jequieenses, comprometi-me, e aqui reafirmo o meu compromisso, em destinar 1 milhão e 500 mil reais de emenda impositiva do Orçamento Geral da União para a reestruturação do distrito industrial. Por fim, essa audiência pública, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, proposta pelo Vereador Gutinha, contou também com a presença do Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Jequié, Ildo Britto, da classe empresarial, dos Vereadores, do Prefeito Sérgio da Gameleira, do VicePrefeito, Hassan Iossef, de Secretários Municipais, além de outros Parlamentares. Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 14/05/2019
Luta do orador pela homologação do Aeroporto Vicente Grillo para aterrissagens noturnas, no Município de Jequié, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: VICENTE GRILLO, AEROPORTO REGIONAL, JEQUIÉ (BA), HOMOLOGAÇÃO, FAVORÁVEL, LEUR LOMANTO JÚNIOR, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no final de semana, a minha querida cidade de Jequié foi manchete nos principais jornais do País devido ao pouso forçado do avião que transportava a equipe do cantor Amado Batista. Felizmente, não houve nenhum tipo de acidente, mas, devido à falta de iluminação no Aeroporto Vicente Grillo, da minha cidade de Jequié, a população teve que se reunir e acender os faróis dos carros, para ajudar o piloto a pousar o avião. Sr. Presidente, desde que era Deputado Estadual, eu tenho cobrado do Governo do Estado, o responsável pela manutenção do Aeroporto de Jequié, uma explicação para o fato de a cidade, que é uma das mais importantes da Bahia e tem quase 170 mil habitantes, não possuir homologação para pousos noturnos... (Desligamento automático do microfone.) - 15/04/2019entregue por escrito
Aprovação, pela Comissão de Minas e Energia, do Projeto de Decreto Legislativo nº 07, de 2019, para sustação dos efeitos do Decreto nº 9.642, de 2018, da Presidência da República, acerca da redução gradativa de descontos concedidos em tarifas de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: PDL 7/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECRETO, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE), REDUÇÃO, DESCONTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA (CME), APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara, aprovamos, por maioria quase absoluta no âmbito da Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2019, que susta o Decreto presidencial nº 9.642, 2018, que "altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica". Cabe ressaltar que o decreto prevê a redução anual de 20% nos descontos concedidos nas contas de luz e elimina paulatinamente, ao longo de 5 anos, os subsídios aos produtores rurais, além de perspectiva de reajuste na conta de luz e o fim do cumulativo de descontos em irrigação e aquicultura. Hoje os subsídios pagos pelos agricultores estão entre 10% e 30%. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations publicou, no ano passado, relatório sobre o estado da pesca e aquicultura em âmbito mundial, o SOFIA 2018, onde demonstra que a aquicultura contribui mais que a pesca para o fornecimento de alimentos para consumo humano, atingindo, no mundo, esta relação: 52% para a aquicultura e 48% para a pesca. Lembro, Sr. Presidente, que a irrigação no Brasil se iniciou no fim do século XIX e início do século XX, no Estado do Rio Grande do Sul, nas lavouras de arroz, que logo foi sendo seguido pelos demais Estados. Com a implementação de políticas de desenvolvimento, os Estados ampliaram suas áreas, mais expressivamente os Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, São Paulo e a minha querida Bahia, além do Distrito Federal. Outro ponto importante é que estamos entre os dez países com maior área de irrigação no mundo, com 6,95 milhões de hectares. Segundo a FAO, a área irrigada no Brasil pode crescer até 65% em 5 anos. Estima-se que o País possua cerca de 4,5 milhões de hectares já prontos para a agricultura irrigada. Por esses motivos, entendo que esse decreto assinado pelo então Presidente Michel Temer em 27 de dezembro de 2018, que obriga os produtores rurais a pagar mais pela energia utilizada em sua propriedade, não deve vigorar. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/04/2019entregue por escrito
Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, sobre a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA AÉREA, AVIAÇÃO CIVIL, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita responsabilidade que venho a esta tribuna parabenizar esta Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no Brasil e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto aprovado permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser 100% estrangeiro, nos moldes do já acontece em outros países, tais como: Bolívia, Índia, Colômbia e Argentina. Já países da União Europeia, a Nova Zelândia e a Austrália só permitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuarem somente dentro de seu território. Lembro aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que a Medida Provisória nº 863, de 2018, editada pelo ex-Presidente da República Michel Temer, que está neste Congresso Nacional pendente de análise por Comissão Mista, já dava permissão de controle total por estrangeiros. E a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, previa apenas 20% de capital exterior. O Brasil hoje tem aproximadamente 210 milhões de habitantes e conta com um número insignificante de companhias aéreas em relação ao número populacional. Países como a Argentina e a Colômbia, que possuem um quarto de habitantes em comparação com a população do Brasil, operam um número bem superior ao nosso de companhias aéreas. Há de se destacar que, há muito tempo, o setor produtivo almejava essas mudanças que ocorreram na Lei Geral do Turismo, que projetam a desburocratização aos prestadores de serviços turísticos, alavancam as parcerias público-privadas, além de fomentarem pesquisas, produção científica, serviços às pessoas com deficiência e estímulo ao serviço de hospedagem. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estamos saindo de um período longo de crises econômica, política e social, deixadas pelos Governos recentes, estamos aos poucos nos recuperando e precisamos olhar pra frente. É um novo momento e cabe a nós Deputados eleitos pelo povo dar uma resposta à população. A Câmara dos Deputados fez o seu papel, aprovamos uma matéria de grande importância para o País, agora ela será apreciada pelo Senado Federal. Sr. Presidente, peço a V. Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 03/04/2019entregue por escrito
Dificuldades dos cacauicultores para acesso ao crédito novo, especialmente no Estado da Bahia, em face da não renegociação de suas dívidas.
Palavras-chave oficiais: CRISE FINANCEIRA, CACAUICULTURA, BAHIA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para abordar a dificuldade de acesso a crédito enfrentada pelos cacauicultores, especialmente os da Bahia, em virtude de não conseguirem renegociar dívidas passadas. Esse é um problema grave, que já vem ocorrendo há alguns anos, e demanda providências urgentes, dada a importância da cultura do cacau para a economia da Bahia e do Brasil. Nosso Estado é o maior produtor nacional e nosso País ainda é um grande produtor mundial, respondendo por cerca de 5% da oferta global do fruto. Contudo, tanto o Brasil quanto a Bahia já ocuparam posição mais destacada nesse mercado. Infelizmente, a partir da década de 1990, a lavoura cacaueira passou a sofrer enormes perdas após ser atingida pela doença chamada vassoura-de-bruxa. Trata-se de doença provocada por um fungo que ataca os frutos, os brotos e as almofadas florais do cacaueiro. Tais perdas levaram à redução da capacidade produtiva de nossa cacauicultura em até 60% e fizeram o País regredir da condição de exportador à de importador do produto. Algumas medidas já vêm sendo tomadas para reverter a situação, como a introdução de cultivares mais resistentes ao fungo. Além disso, está em andamento o projeto Genoma Vassoura-de-Bruxa, que visa estudar o fungo e elaborar estratégias mais eficazes para o seu controle biológico. Diversas instituições estão envolvidas nesse projeto: a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, além de laboratórios de pesquisa de universidades da Bahia e de São Paulo. O fato de instituições tão sérias estarem buscando uma solução para o problema é bastante alentador. Mas até que esses estudos e estratégias comecem a dar resultados é preciso oferecer alternativas aos cacauicultores, possibilitando que continuem em atividade e até mesmo aumentem a capacidade de produção. Na Bahia, as tradicionais perdas decorrentes da vassoura-de-bruxa foram agravadas por uma sequência de safras prejudicadas pela seca. Por essa razão, os produtores de cacau baianos acabaram se endividando e ficaram sem condições de tomar novos empréstimos para financiar a sua atividade. Assim, estabeleceu-se um tipo de círculo vicioso, do qual terão dificuldades para sair se as atuais regras de renegociação de dívidas forem mantidas. O endividamento tem reflexos muito negativos sobre a economia do sul do Estado, muito dependente da cadeia produtiva do cacau. E, segundo representantes do setor bancário, não há como sanar o problema se não forem promovidas mudanças na legislação. O que se vem observando, já há algum tempo, é que as normas relativas à liquidação e à renegociação de dívidas do crédito rural não atendem de forma efetiva o pequeno e o médio produtor. Uma das razões é o fato de os descontos concedidos para a Dívida Ativa da União não levarem em conta as desigualdades regionais no mesmo percentual para todo o País. Outra é o valor base de enquadramento para obtenção de desconto da dívida, que se baseia no saldo devedor existente na data do alongamento, e não na data da origem. O montante alongado é maior do que o originalmente contratado, e faz com que muitas dívidas ultrapassem o limite previsto para renegociação, deixando os produtores sem alternativa de regularizar seus débitos. Portanto, é preciso examinar esse problema com cuidado, visando possibilitar aos cacauicultores da Bahia e de outros Estados condições de renegociar suas dívidas e desenvolver suas atividades, gerando trabalho e renda. Muito obrigado. - 02/04/2019entregue por escrito
Realização, pela Confederação Nacional dos Municípios, da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a favor da criação de novo pacto federativo.
Palavras-chave oficiais: MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS (22:2019, BRASÍLIA (DF)), PACTO FEDERATIVO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, a Confederação Nacional dos Municípios - CNM estará realizando na próxima semana, de 8 a 11 de abril, a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, para debater com o novo Governo Federal e o Congresso Nacional um novo pacto federativo. Esse movimento visa promover o diálogo e mostrar ao Governo a vontade de participação no debate, nas decisões e nas soluções para a crise enfrentada pelos gestores municipais e, consequentemente, pela população. Todos nós brasileiros sabemos o quanto sofremos com esta recessão econômica, que se estendeu por anos, principalmente nos Municípios de menor porte, que não têm grandes alternativas para gerar emprego e renda e dependem quase que unicamente de repasses federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, ou de convênios. Têm visto suas arrecadações despencarem. Sras. e Srs. Deputados, quando não estou aqui em Brasília, cumprindo com minhas atividades parlamentares, estou em meu Estado reunindo com minhas bases. Em cada Município que passo, tenho percebido o sofrimento de cada um deles, com obras paradas, desemprego e dificuldade de prestar o mínimo de assistência à população nas necessidades mais básicas. O Governo está sensível às necessidades municipalistas, mas apenas estar sensível não é suficiente, diante dessa recessão. É preciso liberar os recursos, receber os líderes do movimento municipalista e debater a pauta. Não há mais dúvida de que o melhor caminho para a redistribuição dos recursos da União é a revisão do pacto federativo, o parcelamento das dívidas dos Municípios, além da reforma da Previdência, que também gera impacto na realidade desses Municípios. A Marcha em Defesa dos Municípios, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é o espaço mais democrático em que os Prefeitos podem ser ouvidos. É por isso que a Confederação Nacional de Municípios irá, juntamente com os representantes municipais, apresentar uma lista dos nove projetos considerados pelo movimento municipalista prioritários, que tramitam em Comissões ou aguardam apreciação no Plenário: a Nova Lei de Licitações (Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, e apensados); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 391, de 2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro; os Projetos de Lei nºs 2.542, de 2015, e 2.543, de 2015, que estabelecem novas regras para consórcios; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 461, de 2017, que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS). Por fim, Sr. Presidente, tenho certeza de que a pauta do movimento municipalista para estes cem dias de Governo, que se completam no próximo dia 10, é a busca pelo crescimento, pela garantia do resgate dos compromissos assumidos com a população e pela melhoria de condições de vida da população de cada cidade brasileira. Sr. Presidente, peço a V. Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.