Leo Prates

O SR. LÉO PRATES (PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu queria registrar aqui matéria publicada hoje no jornal A Tarde, da Bahia. Mais uma vez, ocorre uma operação — e parabenizo os órgãos de fiscalização por isso — que condena uma empresa por trabalho análogo à escravidão. Aproveito para parabenizar o jornal que traz luz a esse tema, para dizer a este Brasil invisível que nós estamos vigilantes e para fazer um apelo a V.Exa. e ao Presidente Arthur Lira para que possamos dar celeridade aos projetos que tratam de punição ao trabalho análogo à escravidão. Há em andamento na Casa um projeto nosso, outro da Deputada Amanda Gentil e um da Frente Parlamentar. A Câmara tem que dar uma resposta dura a essa situação. Faço, portanto, este apelo a V.Exa. e ao Presidente Arthur Lira para que possamos votar projetos que tratem de aumento de punição a empresas e a pessoas que adote esse tipo de prática. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LÉO PRATES (PDT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria lhe agradecer e, em segundo, queria lhe pedir que juntasse o meu tempo de Liderança com o das Breves Comunicações, para as quais eu já estava inscrito, e que divulgasse em todas as redes aqui da Câmara, inclusive no programa A Voz do Brasil, este pronunciamento. Sr. Presidente, nos últimos anos, a frequência com que os desastres naturais têm sido registrados em nosso País tem chamado a atenção de todos os setores da sociedade. Tragédias, como as que vimos no sul da Bahia, no Vale do Itajaí, na Região Serrana do Rio, no grande Recife, no Litoral Paulista e em tantos outros lugares do Brasil, ceifam vidas e comprometem os bens de famílias inteiras. É o poder da natureza demandando, assim, que o poder público empreenda ações que possam garantir o bem-estar dos cidadãos afetados por esse problema. Em 2022, relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas — IPCC da ONU, formado por quase 300 cientistas, afirmou que alguns dos efeitos da crise do clima são irreversíveis e que seus impactos serão sentidos de forma desigual, ou seja, os mais pobres e mais vulneráveis já são e continuarão sendo os mais afetados por essa tragédia do clima. Salvador, cidade cuja topografia é acidentada, sofre com vários episódios de enchentes e deslizamentos de terra ocasionados por fortes chuvas. Esse é um quadro histórico que deixou cicatrizes e tristes memórias na população da cidade, Sr. Presidente. Por isso, quando ocupei o cargo de Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, instituí o Sistema Único de Assistência Social na cidade de Salvador. E lá temos o auxílio emergencial no valor de 1.200 reais para as pessoas afetadas pelos revezes climáticos, já que mesmo os vultosos investimentos em infraestrutura, lá em Salvador, ainda fazem vítimas, infelizmente, por causa da chuva. Sensível ao problema que, muito além da Bahia, afeta populações de todos os cantos do Brasil, apresentei aqui, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que dispõe sobre a concessão de benefício assistencial para desabrigados por calamidades públicas, denominado seguro calamidade. O auxílio será destinado às famílias que recebem o Programa Bolsa Família ou programa equivalente, portanto cidadãos em situação de alta vulnerabilidade. Proponho que o benefício seja fixado no valor de 1.200 reais, pago em parcela única, servindo de alívio imediato para as necessidades mais urgentes daqueles que, por vezes, acabaram de perder todos os seus bens que levaram uma vida juntando, Sr. Presidente. Para as despesas decorrentes da presente lei, já há previsão legal, inclusive aprovada nesta Casa, por conta da verba destinada ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, vinculado ao Fundo Nacional de Assistência Social. Atualmente, atravessando o mês de março e adentrando o período crítico das chuvas e dos acidentes climáticos, com ocorrência de maior volume pluviométrico, podemos voltar a ver tristes cenas. E aí, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar dois grandes Parlamentares. Um deles é a Deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, que propõe um projeto que fixa um seguro para vítimas de chuvas. Quero dizer à ilustre Parlamentar que lá em Salvador, por exemplo, nós tivemos, em determinado ano, não só fortes chuvas, mas também ventanias que destelharam várias casas de pessoas pobres, muitas vezes construídas com telhas Eternit. E o Sistema Único de Assistência Social lá de Salvador permitia que nós concedêssemos esse auxílio de 1.200 reais para que fossem refeitos os telhados daquelas casas. Então, a sugestão à ilustre Parlamentar é a unificação dos nossos projetos, para que se possa atender não só as vítimas de chuvas, mas também as de qualquer calamidade nessas comunidades em situação de vulnerabilidade. O Parlamentar que gostaria de parabenizar é o Senador Paulo Paim, cujo projeto pode ser complementar. O projeto dele prevê que pessoas em situação de grande vulnerabilidade possam receber o seguro-desemprego. A toda Liderança do PDT eu quero agradecer, porque esse é um assunto de interesse dos mais pobres, principalmente neste período muito grave. Nós precisamos de ações para essas situações. Eu tive o privilégio de ser Secretário de Ação Social, de acompanhar períodos como esse e de ajudar pessoas mais pobres. É preciso traçar uma poligonal onde estão aquelas pessoas que sofreram com aquela enfermidade e traçar também, Sr. Presidente, com rapidez como será pago. A nossa proposta é de que se aproveite o cadastramento do Bolsa Família, ou dos programas para as pessoas em vulnerabilidade, e definida com a Prefeitura a poligonal onde aconteceu o acidente climático, digamos assim, para que o Governo Federal possa de imediato ajudar aquelas famílias. Como eu disse, é muito triste, perdem sua televisão que levaram uma vida para juntar, seu sofá, sua casa. Assim, podemos amenizar o sofrimento de tantas famílias, como nós vimos este ano, infelizmente, em São Paulo. Sr. Presidente, quero aqui me colocar à disposição de V.Exa., de todo o PDT, para sempre continuar cuidando desse Brasil invisível, desse Brasil que precisa de um olhar atento. Nós esperamos que o Governo Federal possa ajudar essas pessoas que, infelizmente, em algum lugar do país, sofrerão agora no período de abril e maio. Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente. Agradeço a sua tolerância e a dos nobres colegas com a nossa fala. Muito obrigado.

O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o meu discurso hoje tem um motivo bastante triste e — eu diria — até revoltante. Na última semana, o Brasil assistiu horrorizado ao resgate de dezenas de trabalhadores baianos que eram submetidos a um regime de trabalho análogo à escravidão. Isso mostra como o abismo social da nossa Nação permite que uns gerem fortuna em cima da exploração desumana de outros. Muito antes de esse caso emergir na imprensa, discuti essa pauta com a minha assessoria, justamente por saber que esse triste quadro é comum nos grotões do nosso Brasil. É a esse Brasil invisível que vou me dirigir no meu primeiro discurso, Sr. Presidente Deputado Pompeu de Mattos — tenho orgulho de dizer na Bahia e no Rio Grande do Sul que é boa gente do Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei nº 282, de 2023, propõe a proibição de concessão de incentivos fiscais, Sr. Presidente, para empresas condenadas por explorar trabalho análogo à escravidão. Quero lembrar que a brilhante jornalista Jéssica Senra — na pessoa dela, quero homenagear todas as mulheres da minha amada Bahia — disse, em seu editorial, que o Rio Grande do Sul foi construído por uma brava gente imigrante. Muitos deles eram imigrantes pobres que, com duro trabalho, vieram buscar aqui o sucesso. É inaceitável que a brava gente brasileira conviva com pessoas que explorem a escravidão. Para orgulho de todos nós brasileiros, disse essa baiana que o antídoto para esse tipo de situação é a repressão social, com punições exemplares não só de quem pratica tamanho crime contra cidadãos que saem de suas terras e deixam o convívio de seus familiares em busca de melhoria de qualidade de vida, como também de quem tenta, pelas mais absurdas razões, normalizar esse tipo de ação contra a vida de pessoas. Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de citar, neste momento, o hino da minha amada Bahia, o hino do Dois de Julho: Com tiranos não combinam Brasileiros, brasileiros corações! Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres colegas, queria pedir desculpas pela emoção que toma conta de mim neste momento. Em primeiro lugar, quero dizer que, com enorme satisfação, venho a este púlpito desta Casa, 20 anos depois de assumir o cargo de assessor parlamentar do então Deputado Federal ACM Neto, a quem agradeço por todas as oportunidades que tive na vida pública. Se não fosse aquela oportunidade dada um filho de vendedor de caixa de fósforo na feira de Vitória da Conquista, talvez eu não estivesse aqui hoje. Vejo aqui o Senador Magno Malta, que é de Itapetinga, na Bahia. Chegar a esta Casa, Sr. Presidente, mostra que vale a pena sonhar, vale a pena lutar e vale a pena chegar até aqui. Não foi fácil o caminho. Agradeço a toda a minha assessoria a elaboração deste discurso, mas resolvo neste momento fazer um discurso com o meu coração, porque não sei fazer discursos sem ele. Fui Vereador na minha cidade, Salvador, na Bahia. Há 10 anos, fui levado pelo movimento dos direitos da pessoa com deficiência a ser Vereador na minha cidade. Fui o mais jovem Presidente da Câmara de Vereadores de Salvador da história. Neste momento, faço um parêntese, Sr. Presidente, para dizer que nesta Casa o Centro não tem mais espaço. Vejo aqui alguns falarem em esquerda e em direita, mas eu não vejo mais ninguém falar em centro, em pessoas que acreditam que é possível fazer justiça social e promover o desenvolvimento econômico. Então, eu não me coloco nem à esquerda nem à direita e me recuso a ter um rótulo neste momento, porque nenhum país cresce polarizado e dividido. Tenho orgulho de, pelas mãos de ACM Neto, ter sido Secretário de Combate à Pobreza do Município de Salvador. Lá aprendi que a pobreza da minha cidade tem cor. Por isso, lutarei sempre contra as desigualdades. Depois de 6 meses à frente da Secretaria de Combate à Pobreza, em Salvador, eu assumi a Secretaria de Saúde da minha cidade. Tive o privilégio de, mesmo sendo engenheiro, ter sido Secretário de Saúde. Tenho orgulho de ter trabalhado com grandes homens, como Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello e Fábio Vilas-Boas. Trabalhei naquilo que achava positivo com o Governo do PT e com o Governo do Presidente Bolsonaro, porque entendo que, quando a vida das pessoas está em risco, as diferenças ideológicas se tornam pequenas. A todos aqui quero dizer que contem comigo para lutar pelas pessoas que estão nos distritos mais longínquos, aonde os serviços públicos não chegam, pelas pessoas que estão nas favelas aonde os serviços públicos não chegam. A este Brasil invisível eu quero dizer neste momento que eu lutarei por vocês e que eu vejo vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente.