Nome civil: Leonardo Silva Prates · 48 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 90% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 81%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 81%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 93%das 745 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 116 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Leo Prates
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 369 de 373 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 939 de 1.111 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 75 projetos apresentados (1%)
Alinhamento com o governo
93%
Em 745 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
104 discursos na tribuna · de 28/02/2023 a 16/06/2026.
- 16/06/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, de proposta que transfere simbolicamente a Capital do Brasil para Salvador (BA) no dia 2 de julho. Nesse sentido, agradeceu o apoio de Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que contribuíram para a tramitação da matéria. Ao destacar a importância da iniciativa, afirmou que a medida reconheceu o papel histórico da Bahia na consolidação da Independência do Brasil e na defesa da unidade nacional. Ademais, ressaltou referências feitas à resistência do povo baiano durante o processo de independência. Ao concluir, celebrou a perspectiva de Salvador (BA) voltar a ocupar, de forma simbólica, a condição de Capital do País durante as comemorações da data histórica.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Aprovação,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,transferência,Prazo determinado,Governo federal,Salvador (BA),Julho,Comemoração,independência,Homenagem,Independência do Brasil (1822)
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O SR. LEO PRATES (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas agradecer a esta Casa ao Presidente Hugo Motta; ao Relator, o Deputado Gabriel Nunes; a V.Exa., como baiano , pois acaba de ser aprovado no Senado agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre, ao Senador Otto Alencar e ao Senador Jaques Wagner o nosso projeto, que transfere simbolicamente a Capital do Brasil, no dia 2 de julho, para Salvador. Essa é uma marca histórica para o nosso Estado e para o Brasil. O Senador Wagner até fez um discurso sobre a resistência do povo baiano em defesa do Brasil. Eu acho que nesse 2 de julho já vamos ter Salvador de volta como Capital do Brasil, para a nossa alegria, Presidente baiano Charles Fernandes. - 27/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado afirmou que a aprovação da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 representa uma conquista do povo brasileiro, acima de disputas partidárias ou ideológicas. Destacou a liderança do Presidente da Câmara Hugo Motta, a quem atribuiu confiança e compromisso institucional para conduzir a pauta. Ressaltou que a proposta respeita os princípios originais da Constituição de 1988 ao substituir a jornada de 44 por 40 horas e ampliar o descanso semanal mínimo de um para dois dias. Também afirmou que a medida representa uma reforma voltada à qualidade de vida das famílias brasileiras e ao futuro das próximas gerações, permitindo maior convivência familiar e desenvolvimento humano. Agradeceu ainda a diversos Parlamentares, líderes partidários e integrantes do Governo, como Gleisi Hoffmann e Luiz Marinho, pelo diálogo e construção coletiva da proposta.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Aprovação,Presidente da Câmara dos Deputados,Constituição Federal (1988),Repouso semanal,ampliação,Qualidade de vida,Família,Convivência familiar,Desenvolvimento humano,Parlamentar,Líder do partido,Governo,Ministro de Estado
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O SR. LEO PRATES (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha palavra é de gratidão a todos os colegas. Eu fiz questão de falar daqui porque esta não é uma bandeira partidária, esta não é uma bandeira ideológica esta é uma bandeira do povo brasileiro. Tive a oportunidade, Sr. Presidente, de ser Secretário de Saúde em Salvador, referência mundial no combate à Covid-19, governada por um Governador do PT e um Prefeito do União Brasil. Fizemos um trabalho em nome da vida das pessoas. Mais uma vez, Sr. Presidente, Deus é generoso comigo: coloca na minha vida V.Exa. Eu não estive com V.Exa. no primeiro momento, quando V.Exa. era candidato a Presidente desta Casa. Eu não acompanhei V.Exa. porque eu estava na campanha do Deputado Elmar Nascimento. V.Exa., desde o primeiro momento, nunca me perguntou quem eu tinha apoiado. Eu sempre pedi uma oportunidade, e V.Exa. achou que eu teria a capacidade de estar aqui. Se eu tenho que agradecer, em primeiro lugar é a Deus, em segundo é a V.Exa. Eu digo isso e dou esse testemunho, Presidente Hugo Motta, para mostrar a grandeza da sua liderança. Quem é mulher neste Parlamento, quem é jovem sabe que tem que, todos os dias, Presidente Hugo Motta, fazer duas vezes mais do que qualquer um neste Parlamento para provar que tem o mesmo valor. V.Exa. é o Presidente mais jovem desta Casa. V.Exa. faz história e todos os dias tem que provar a sua liderança. V.Exa. nunca baixou a cabeça e nunca deixou de apostar em um novato. Então, a V.Exa. minha gratidão eterna e, principalmente, minha união por valores, porque V.Exa. mostra que, quando os interesses do Brasil estão em jogo, V.Exa. coloca o espírito público. Estarei com V.Exa. em todos os seus sonhos, porque a palavra convence, mas o seu exemplo arrasta. Eu quero dizer a todos os pares que foram usados termos, Deputado Alice, equivocados, Deputado Lídice. Foram jogados termos dentro da Constituição? Não. Nós não mudamos os parâmetros constitucionais. A Universidade Federal da Bahia, a Universidade do Estado da Bahia, meu amigo Deputado Sóstenes Cavalcante, estão tendo aula neste momento falando do acerto desta Casa, porque a Constituição assegura um direito fundamental. Esse texto é uma homenagem ao legislador fundamental. Nós só trocamos o número 44 pelo quarenta, o número um pelo número dois no número de folgas, respeitando a história, como V.Exa., Presidente Hugo Motta, fez, quando levantou a Constituição na sua eleição. Isto aqui é uma demonstração da palavra que tem V.Exa. e do respeito que tem, Deputada Lídice, o Presidente Hugo Motta à Constituição original. Nós não modificamos a Constituição original. Não jogamos nada dentro da Constituição. Nós respeitamos a trajetória desta Casa. Por isso, Presidente Hugo Motta, me sinto honrado de receber uma ligação de professores da Universidade Federal da Bahia. Nós aqui, amigos e amigas, meu Líder Augusto Coutinho gratidão , meu Presidente Marcos Pereira, meu amigo e Líder Mário Heringer, do PDT, que me deu a oportunidade, Deputado Reginaldo Lopes, Deputado Alencar, respeitamos o que o legislador original fez. Mas nós fizemos algo a todos os trabalhadores e trabalhadoras. É um pequeno texto, Deputado Chico Alencar, de nove artigos, mas é uma grande conquista dos trabalhadores e trabalhadoras e, principalmente, das famílias brasileiras. É para vocês e é sobre vocês. No mês das mães, no mês do trabalhador, esta é a maior homenagem. E, Sr. Presidente, mais uma vez enaltecendo V.Exa., o povo brasileiro e a imprensa muitas vezes cobravam de V.Exa. uma reforma. Eu concordo com o Deputado Reginaldo Lopes de que aqui é uma reforma na qualidade de vida do brasileiro, mas é, sobretudo, um sinal dos seres humanos que nós formaremos para o futuro. É uma reforma para o futuro deste País que passará, porque só tem um ser humano que a gente quer que seja melhor que a gente: o nosso filho. É ter o seu pai e a sua mãe presentes para que nós tenhamos para o futuro dessa sociedade seres humanos melhores. É sobre isso e por isso. E eu quero, ao final, agradecer a lealdade, porque eu não faço parte da base. Começo pela Ministra Gleisi Hoffmann, com que fizemos um trabalho na Comissão de Trabalho. Depois, agradeço ao meu professor do Direito do Trabalho, o Ministro Luiz Marinho, uma das gratas surpresas que eu tive na minha vida pela lealdade e pela retidão. Eu quero também agradecer ao Líder José Guimarães, meu professor de quórum, ao Deputado Alencar, à Deputada Erika, à minha irmã Daiana, a todo este Brasil profundo e a V.Exa., Presidente, que me deu a oportunidade de conhecer o meu País não há preço para isso , do barqueiro do Amazonas às profissões embarcadas, Deputado Paulinho, na Petrobras. Gratidão ao Câmara pelo Brasil e à sua servidora Mônica. Que Deus abençoe o povo brasileiro! Muito obrigado a todos. - 28/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado contestou críticas dirigidas à Gestão Municipal de Salvador (BA) e afirmou que o Governo do Estado também possui responsabilidades nas áreas de saúde e educação. Declarou que a Prefeitura não pode ser apontada como única responsável pelos serviços públicos, citando experiências de sua atuação como gestor, com a construção de hospitais e maternidades. Acrescentou que há divisão de competências entre Município e Estado, incluindo atenção primária, secundária e terciária. Ao final, afirmou que a Administração Municipal tem atuado conforme as demandas da população e que continuará ampliando ações e serviços enquanto houver necessidade, destacando compromisso com a população da capital baiana.
Palavras-chave oficiais: Salvador (BA),Prefeito,gestão,Contestação,Discurso parlamentar,Governador,Saúde,Educação,Município,Responsabilidade,Crítica
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O SR. LEO PRATES (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi atentamente o meu amigo e querido colega Deputado Afonso Florence, mas eu quero repudiar veementemente a sua fala, porque, em primeiro lugar, parece que ou o Governo do Estado ou o Deputado não considera que Salvador faz parte da Bahia. O Governo é do Estado da Bahia. Em segundo lugar, parece, Sr. Presidente, que a Prefeitura de Salvador tem todas as responsabilidades, e o Governo do Estado não tem nenhuma. Eu fui Secretário de Saúde. Eles cobravam hospital, e nós fazíamos hospital; cobravam maternidade, e nós fazíamos maternidade, com o ACM Neto e o Bruno Reis. Mas, quando falam de posto de saúde e de coordenação de atenção primária, dizem que a responsabilidade é do Município. Ou seja, o Município de Salvador é responsável pela atenção primária, secundária e terciária; e o Governo do Estado não é responsável por nada. Então, nós não procuramos culpados nem desculpas. Enquanto o povo de Salvador precisar e nós pudermos fazer, vamos fazer mais e mais, em uma das melhores gestões da história de Salvador. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na oportunidade, rebateu críticas ao sistema de saúde brasileiro durante a pandemia, afirmando que o Brasil teve uma resposta mais eficaz que os Estados Unidos, especialmente no atendimento à população mais pobre. Além disso, sustentou que, nos Estados Unidos, pessoas em situação de rua não têm acesso adequado à saúde, relatando mortes sem assistência e falhas no registro de dados por ausência de estrutura sanitária.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Republicanos (partido político),Voto contrário Pandemia do Coronavírus,Estados Unidos,Brasil,Saúde pública,Sistema Único de Saúde (SUS),Política de saúde,comparação
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O SR. LEO PRATES (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria aproveitar o tempo de encaminhamento, agradecendo ao Líder, para responder ao Deputado Kim "Katagari". Na pandemia, Sr. Presidente, nós tivemos uma saúde pública mais efetiva e mais eficiente do que a dos Estados Unidos. Os Estados Unidos não têm saúde para pobres, para quem está na rua. Pessoas e corpos estavam nas ruas. Os dados dos Estados Unidos e falo como ex-Secretário de Saúde não eram lançados porque não havia rede de sanitaristas e de epidemiologistas, Sr. Presidente. Então, pobre morre nos Estados Unidos no meio da rua. Sr. Presidente, como ex-Secretário de Assistência Social, em defesa da população em situação de rua, dos mais vulneráveis, digo que o Republicanos encaminha contra a retirada de pauta. - 10/03/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. LEO PRATES (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em nome da Deputada Flávia Morais, que é a autora deste requerimento, eu queria dar a orientação "sim", em defesa das doulas e, sobretudo, em defesa da vida, para a qual elas são tão importantes, como bem disse aqui a Deputada Lídice da Mata. Então, o PDT orienta "sim", em defesa da vida. - 18/11/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. LEO PRATES (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, parabenizo V.Exa. por trazer esse importante debate da segurança pública para esta Casa. Deve ser bastante complicado, com visões tão distintas, mas concordamos com V.Exa. que o debate da segurança pública não pode ser adiado. Por isso, Sr. Presidente, o PDT orienta "não", contra a retirada de pauta, aliás, contra o adiamento de discussão. - 18/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado afirmou que a eleição de Zohan Mamdani para a Prefeitura de Nova Iorque reacende o debate global sobre custo de vida e segurança alimentar. Ressaltou que o novo Prefeito propôs supermercados para oferecer alimentos mais baratos em áreas vulneráveis — iniciativa que dialoga diretamente com desafios enfrentados no Brasil. Anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 5.608, de 2025, que dispõe sobre a criação do Programa Cestão do Povo sob a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir o acesso da população a produtos alimentícios e populares a preços acessíveis, em cumprimento ao direito social à alimentação. Explicou que a medida não viola a livre iniciativa, mas cumpre o dever constitucional do Estado de garantir alimentação adequada quando o mercado falha. Por fim, citou o histórico Programa Cesta do Povo, criado pelo então Governador Antônio Carlos Magalhães na Bahia, como referência bem-sucedida de rede pública de abastecimento alimentar.
Palavras-chave oficiais: Nova Iorque (Estados Unidos),Prefeitura,Eleição,Prefeito,Custo de vida,Segurança alimentar e nutricional,Supermercado Projeto de lei ordinária,Programa Cestão do Povo,Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),Produto alimentício,Preço acessível,Direito à alimentação,Governador,Bahia,abastecimento,Alimento,Direito constitucional
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O SR. LEO PRATES (PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acompanhamos recentemente a vitória do então candidato democrata Zohan Mamdani à Prefeitura de Nova Iorque, que deixou uma mensagem de otimismo e de progressismo ao mundo todo. Entre suas propostas de campanha, a principal bandeira foi a retomada do custo de vida da população, que vê o seu poder aquisitivo cada vez mais incompatível com o momento econômico vivido por lá. Dessa forma, Sra. Presidente, não há como não vincular este fato à realidade brasileira. E como explicar que realidades tão distintas podem entrar em convergência quando o assunto é renda? Este é, portanto, um problema mundial e suas consequências mais drásticas sempre recaem sobre as classes menos favorecidas, tanto nas nações muito ricas quanto nas carentes. O novo Prefeito de Nova Iorque propôs, inclusive, a criação de mercearias e supermercados municipais para fornecer alimentos mais baratos e combater entre aspas "os desertos alimentares" em áreas de baixa renda. Enquanto especialistas econômicos estudam as saídas para superar este desafio e propor um novo modelo econômico de equilíbrio, recorro ao poder constitucional do Estado para, de alguma forma, garantir o acesso da população à segurança alimentar. Protocolei nesta Casa, Sra. Presidente, o projeto de lei que institui o programa Cestão do Povo. Ele garante a comercialização direta de alimentos de primeira necessidade ao consumidor final a preços subsidiados ou controlados, atuando como instrumento de regulação de preços de mercado em situações de crise econômica como a que vivemos. Aí, no entanto, perguntam-me: "Leo, você vai interferir na regulação de livre mercado? Isso é abuso de poder". Eu respondo com segurança, Sra. Presidente: não é. Inclusive, é dever do Estado garantir os direitos básicos constitucionais, quando as práticas de mercado falham. A intervenção estatal nesse momento passa a ser necessária e justificada pelo relevante interesse coletivo e pelo direito social à alimentação. É importante ressaltar que no passado já tivemos uma experiência nesse sentido, na gestão do saudoso Antônio Carlos Magalhães uma referência na política da Bahia , com a criação do Programa Cesta do Povo. O programa de ACM operava por meio da Empresa Baiana de Alimentos Ebal, que era uma espécie de rede de supermercados estatal, como propõe hoje o Prefeito de Nova Iorque. Vejam como Antônio Carlos era antenado e à frente do seu tempo. A ideia central era combater a fome a inflação, oferecendo uma cesta com 31 itens essenciais e com preços controlados e mais baixos do que os praticados pelo mercado tradicional. A experiência visionária do Governo ACM com o Cesta do Povo foi a de um programa social de grande escala focado no abastecimento de alimentos baratos, que se tornou um marco de suas gestões na Bahia e teve um impacto significativo na vida da população de baixa renda do Estado por muitos anos, sendo lembrado até hoje como um marco da sua gestão, de atenção para com o povo baiano. Sra. Presidente, espero que isso se perpetue por todo o Brasil com a iniciativa ora vista e proposta no dia de hoje pelo Prefeito de Nova Iorque. Eram essas as minhas considerações, Sra. Presidente. Peço que o meu pronunciamento seja incluído em todos os meios de comunicação desta Casa, incluindo, no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 21/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou os abusos praticados pelas companhias aéreas, especialmente a intenção de cobrar pela bagagem de mão, além da já vigente cobrança por bagagem de porão. Anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 5.064, de 2025, que visa coibir essa prática, e elogiou a iniciativa do Presidente Hugo Motta em pautar o tema com urgência. Ademais, destacou que, apesar dos benefícios fiscais e regulatórios concedidos às companhias, os preços das passagens não diminuíram, e a malha aérea foi reduzida. Por fim, defendeu a abertura do mercado aéreo brasileiro para companhias estrangeiras, especialmente em rotas abandonadas pelas empresas nacionais, alegando que o monopólio do setor prejudica os consumidores.
Palavras-chave oficiais: Empresa de transporte aéreo,Cobrança,Bagagem de mão,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,proibição,Pagamento Crítica,Monopólio,Empresa de transporte aéreo,Empresa estrangeira,Preço,Malha aérea,Concorrência econômica
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O SR. LEO PRATES (PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para alertar a população brasileira e protestar contra os abusos que as companhias aéreas querem adotar contra a população brasileira. A última novidade é esta: como se já não bastasse cobrarem pela bagagem de porão, querem agora cobrar também pela bagagem de mão. No início deste mês, apresentei o Projeto de Lei nº 5.064, de 2025, que trata justamente desse assunto e que deverá entrar na pauta desta Casa com urgência. A iniciativa louvável do Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, de pautar projetos relacionados às companhias aéreas, vai ao encontro da missão deste Parlamento, de debater os limites dos serviços prestados por elas no nosso País. Por isso, o Presidente Hugo Motta, mais uma vez, merece todos os louros. É importante destacar que, nos últimos anos, o Governo brasileiro vem fazendo inúmeras concessões às companhias aéreas, sempre com o intuito de que isso se reflita na diminuição do preço das passagens. São os incentivos relativos ao ICMS sobre o querosene de aviação dados pelos Governos Estaduais, é a permissão para a cobrança de bagagens, assentos e remarcações. Mesmo assim, os preços das passagens não diminuem, Sr. Presidente. E, o que é pior, as companhias aéreas vêm reduzindo drasticamente a malha aérea no nosso País. Na cidade de Salvador, por exemplo, na minha amada Salvador, estamos assistindo à substituição dos voos diretos entre a nossa capital e outras cidades baianas, como Vitória da Conquista, onde fizemos uma audiência pública, que possui alta demanda de passageiros, por voos com escalas em São Paulo, Recife ou Belo Horizonte. O resultado, Sr. Presidente, qual é? Voos que duravam 40 minutos atualmente demoram 6 horas, 7 horas, com as escalas. Isso é reserva de mercado. Assim, esses passageiros que precisam do transporte aéreo para se deslocarem se veem desamparados e sem qualquer opção de oferta. É aí que entram as companhias estrangeiras, para suprir, de maneira emergencial, essa lacuna. Sou ideologicamente a favor do mercado nacional, mas minha ideologia não é maior que o bem-estar das pessoas. Existem três companhias controlando o preço das passagens aqui no Brasil, e passou da hora de estudarmos a abertura do mercado para empresas internacionais, de permitirmos a elas voarem livremente no território nacional, especialmente nessas linhas, Sr. Presidente, pelas quais as empresas brasileiras não têm mais interesse. É chegada a hora de dar um basta a essa farra dos preços das passagens e ao monopólio das companhias aéreas. Por isso, Sr. Presidente, peço ao Presidente Hugo Motta que inicie os debates sobre a abertura do mercado brasileiro nessas rotas que as companhias nacionais deixaram de efetivar. Por quê? Porque as companhias aéreas agora resolveram abrir seu capital para as estrangeiras. Então, não são mais empresas nacionais, são empresas supranacionais. Acho que, antes das empresas, quem deve se beneficiar é o consumidor. Peço, Sr. Presidente, que minha fala seja incluída em todos os canais de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Que Deus nos abençoe. Muito obrigado. - 16/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado manifestou apoio aos produtores rurais do Rio Grande do Sul e fez um apelo enfático em favor dos agricultores do Nordeste, especialmente da Bahia, que enfrentam a pior seca dos últimos 40 anos. Elogiou o Presidente da sessão por estar atento às desigualdades regionais e reforçou o pedido para que o Relator incluísse os produtores nordestinos no Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural; destacando que muitos compromissos assumidos com a região ainda não foram cumpridos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei dos Fundos Constitucionais (1989),Renegociação extraordinária,anistia,Dívida,Crédito rural,Agricultor,Pecuarista,Piscicultor,Pescador,Carcinicultor,Rio Grande do Sul,Região Nordeste,Bahia,Seca,Produtor rural
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas me associar a V.Exa. e mostrar como está antenado em relação aos problemas por que hoje passa o Brasil, em especial o nosso amado Nordeste. Em primeiro lugar, quero me associar a todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul. Estivemos com o Governador Eduardo Leite, sob a sua liderança e a da Comissão de Desastres Climáticos. Mas são inegáveis os problemas por que passam o Nordeste brasileiro e várias regiões. Eu dou o exemplo da Região de Irecê, porque estivemos lá com a Comissão de Desastres Climáticos. O Ministro Carlos Fávaro participou da audiência pública virtualmente. Foram feitos diversos compromissos com a região, que até agora pouco foram efetivados. Sr. Presidente, se eu puder, quero me associar ao apelo que V.Exa. fez ao Relator. Aqueles produtores rurais hoje sofrem a maior seca dos últimos 40 anos em regiões do Nordeste, incluindo a minha amada Bahia. Isso seria um grande feito para aqueles produtores, para essa gente tão sofrida, que precisa desse apoio neste momento. Então, Sr. Presidente, quero parabenizá-lo e me associar a V.Exa. no apelo que fez ao Relator da matéria. - 27/05/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou sua atuação em defesa dos produtores rurais da Bahia, especialmente nas regiões de Irecê (BA) e Itaberaba (BA). Relatou participação em encontros com lideranças locais, como os Prefeitos Murilo e Nixon, e ressaltou a importância do uso de novas tecnologias no campo para aumentar a produtividade e o desenvolvimento regional. Defendeu, ainda, mais incentivos e proteção estatal ao setor rural. Também celebrou a realização do São João de Irecê, que impulsionará a economia local com geração de emprego e renda, prevendo uma das maiores edições da festa.
Palavras-chave oficiais: Bahia,Produtor rural,Irecê (BA),Itaberaba (BA),utilização,Tecnologia,Área rural,Produtividade,Desenvolvimento regional Festa de São João,Irecê (BA),Geração de emprego,Crescimento econômico
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que nos traz à tribuna hoje é um assunto ligado a uma região muito importante do meu Estado, a Bahia, onde nós fizemos um grande encontro, liderado pelo Prefeito Murilo, que aqui está, acompanhado de toda a sua equipe, para defender o produtor rural. Lá foram identificadas diversas ações para o produtor rural da região de Irecê que impactam todos os produtores rurais. Nesta semana, Sr. Presidente, estive na Fazenda São José, na região de Itaberaba, na Bahia, mais especificamente no Município de Iaçu, hoje sob gestão do Prefeito Nixon, e lá pude ver como novas tecnologias, novos implementos podem levar regiões a se desenvolverem melhor e a produzirem mais. Por isso, o produtor rural de Itaberaba a Irecê, meu amigo Murilo, precisa de incentivo, de estímulo e de proteção do Estado. Para isso, nós estaremos sempre aqui. Quero ainda, meu amigo Deputado Domingos Sávio, enaltecer uma das grandes tradições da nossa Bahia que estimula o comércio, o nosso amado São João e está aqui o Presidente da nossa federação do comércio. O São João de Irecê vai gerar muitos empregos e muita renda para aquela população, e eu queria parabenizar, mais uma vez, o Prefeito Murilo e dizer a ele que, nos dias 18 e 19, nós estaremos lá para esse São João, que, tenho certeza, será um dos maiores de todos os tempos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/05/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado manifestou preocupação com a perda de representação da Bahia na Câmara, destacando que o Estado pode perder dois Deputados Federais, o que resultaria em menos investimentos e representatividade. Apoiou a luta de São Paulo por mais vagas, mas alertou que Estados mais pobres, como a Bahia e o Rio de Janeiro, estão sendo prejudicados por problemas no censo, agravados pela presença do crime organizado que impede a atuação de recenseadores em comunidades. Defendeu a revisão dos critérios do censo e reafirmou seu apoio à correção dessa distorção em nome da justiça federativa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,aumento,quantidade,Deputado federal,representatividade,Investimento,Bahia,Rio de Janeiro (Estado),Crime organizado,dificuldade,acesso,Censo,Favela,revisão,critério,Censo demográfico
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando eu vejo a bancada de São Paulo, que é um Estado rico, um Estado pujante, que orgulha o Brasil, lutando por mais representação, eu vejo, Deputada Lídice, nossa coordenadora, que nós estamos na defesa do lado certo, na defesa da Bahia, dos investimentos para a Bahia. A Bahia perderia dois Deputados Federais. Falam de aumento, mas a Bahia perde, perde em investimento, perde em representação. Por isso, corroboro a luta de São Paulo, mas faço um apelo a toda a bancada para que não deixe que Estados pobres sofram ainda mais e se prejudiquem ainda mais. Sr. Presidente, tenho certeza de que V.Exa. está do lado certo da história. Não é coincidência, Deputado Sóstenes, que a Bahia e o Rio de Janeiro percam representação. Ambos os Estados são dominados pelo crime organizado hoje. O recenseador não entra na favela, não entra na comunidade. Precisamos, Sr. Presidente, pensar em novos mecanismos para esse censo. Por isso, neste momento, eu me coloco ao seu lado, na defesa da representação da Bahia e, sobretudo, pela correção. Eu volto a dizer que é preciso que pensemos como será feito o censo a partir de agora, que não está chegando a vários locais desse Brasil profundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/04/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado demonstrou preocupação com o aumento dos preços dos alimentos da cesta básica e afirmou que o Governo, embora tardiamente, anunciou medidas para mitigar o impacto da inflação sobre o consumidor. Além disso, defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2025, de sua autoria, voltado aos caminhoneiros, propondo elevar de 250 mil para 400 mil reais o limite da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Ademais, afirmou que a referida proposição altera a Lei nº 12.815, de 2013, para tornar obrigatória a disponibilização de infraestrutura de apoio para os caminhoneiros que operam nos portos brasileiros e terminais de carga, destacando a precariedade do Porto de Salvador (BA). Por fim, defendeu a realização de debates na Comissão de Trabalho para melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros e ampliar o poder aquisitivo da população.
Palavras-chave oficiais: Inflação,Preço,Alimento,Governo federal,Consumidor,Cesta básica,Economia Projeto de lei complementar,Autor (proposição legislativa),Microempreendedor Individual (MEI),Motorista de caminhão,Receita bruta,Infraestrutura,Apoio logístico,Porto,Salvador (BA),Terminal de carga,Comissão de trabalho
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - O Sr. Presidente, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que acompanham o trabalho desta Casa já observaram a minha preocupação nesta tribuna com o aumento constante dos preços dos alimentos da cesta básica. O Governo Federal, creio que com certo atraso, anunciou medidas intensas para diminuir o impacto desses preços no bolso do consumidor. Como esta é uma tarefa coletiva, que também envolve atuação Parlamentar, acabo, Sr. Presidente, de dar entrada em mais um projeto que visa auxiliar os esforços para devolver ao povo brasileiro o seu poder aquisitivo. Trata-se de um projeto voltado aos caminhoneiros. O Presidente Lula chamou atenção para esta questão das pessoas que trabalham transportando cargas, ou seja, atravessadores, uma das principais categorias do País, responsáveis pela logística do nosso Brasil. Uma categoria que recebeu de presente mais um aumento de combustíveis, encarecendo toda a cadeia produtiva e diminuindo sua qualidade de vida, foram os caminhoneiros, Sr. Presidente. Nesse sentido, pela importância desses trabalhadores para o desenvolvimento econômico do nosso País, proponho a correção do limite da receita bruta anual e mensal para um valor mais condizente com a realidade, para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual MEI. O objetivo é que o limite da receita bruta anual, que atualmente é de 250 mil reais, seja fixado em 400 mil reais. Para evitar a necessidade de intervenções legislativas constantes e para manter a coerência desse valor, propusemos também sua correção anual pelo IPCA. Além disso, incluí uma modificação na Lei nº 12.815, de 2013, para permitir melhores condições de trabalho para os nossos caminhoneiros, já que muitos deles não têm acesso adequado a instalações sanitárias, a alimentação de qualidade e a locais apropriados para descanso. A ausência dessas condições pode comprometer a saúde, o bem-estar e até mesmo a segurança das operações logísticas e da vida desse caminhoneiro. É o caso do Porto de Salvador, na Bahia, onde caminhoneiros relatam falta de banheiros acessíveis e de locais adequados para alimentação, chegando a permanecer até 48 horas aguardando carregamento sem a devida infraestrutura. Por isso, Sr. Presidente, nós apelamos a esta Casa um rápido debate para tratar dessa categoria. Faremos esse debate na Comissão de Trabalho, e, assim, construiremos um novo Brasil, com maior poder aquisitivo para o nosso povo e com mais qualidade no trabalho para os nossos caminhoneiros. Peço a V.Exa. que este discurso seja incluído em todas as redes desta Casa e também no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/02/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é preciso se considerar o valor simbólico deste Parlamento. Se nós o desconsiderarmos, a nossa própria presença não seria importante nos debates e na homenagem feita aqui a tantas pessoas, com bem disse o Deputado que me antecedeu. Nós estamos homenageando um movimento de resistência, que jamais será racista. Já que o Deputado Tarcísio Motta cantou daqui, já que o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj cantou de lá, eu canto uma música que diz o seguinte: Força e pudor Liberdade ao povo do Pelô Mãe que é mãe luta sem sentir dor E lá vou eu E a Bahia segue na luta contra qualquer tipo de preconceito a quem quer que seja. Por isso, o PDT encaminha "sim", Sr. Presidente. - 25/02/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pegar o final da fala do grande Deputado Gilson, que falou sobre D. Joana, mas eu queria falar sobre várias D. Joanas da Bahia. A D. Joana que sai do subúrbio ferroviário para vender sua latinha de cerveja, a D. Joana que trabalha como assistente de palco e teve que ouvir, infelizmente, o grande Deputado Bilynskyj falar sobre ela, que está lá, em cada show, ganhando o seu dinheiro, com o suor do seu trabalho e do seu reconhecimento. Quem não conhece o carnaval e o movimento axé não sabe o que está por detrás. Então, pela minha amada Bahia, pelo axé, eu parabenizo o PDT e encaminho contra a retirada de pauta, parabenizando a Deputada Lídice da Mata. - 25/02/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. Além disso, destacou seu trabalho como Relator. Em seguida, elogiou os avanços na política de combate ao câncer e prestou homenagem à ex-Ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltando sua contribuição ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sua atuação na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável,Relator Política de saúde,Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),Sistema Único de Saúde (SUS),Ex-ministra de Estado,Ministério da Saúde
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Relator, nesta Casa, da proposição relativa à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, tive o privilégio de trabalhar com a Deputada Silvia e com o Deputado Weliton Prado. O PDT não poderia ter outra posição a não ser encaminhar favoravelmente a este projeto. Eu queria também hoje registrar todo o avanço que houve na política sobre câncer, o trabalho da Ministra Nisia. Desejo-lhe boa sorte e agradeço toda a participação que ela teve no Sistema Único de Saúde. Enalteço a sua figura, ex-Presidente da FIOCRUZ. Tive a oportunidade de ser Secretário de Saúde em Salvador e ter o apoio da FIOCRUZ, essa tão importante instituição. Sr. Presidente, o PDT vota "sim". - 25/02/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, argumentando que o projeto invade a competência dos Municípios para definir seus planos diretores, comprometendo a autonomia federativa. Além disso, destacou que o projeto entra em conflito com a Lei Federal do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, o que poderia impactar negativamente a vida de 4 milhões de brasileiros que dependem da pesca. Por último, solicitou mais tempo para o debate sobre o tema, alertando para as possíveis consequências econômicas, como o aumento no preço do peixe.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política,Bioma,Conservação ambiental,uso sustentável,Mar (hidrografia),Zona costeira,Pesca,Competência municipal,autonomia,Município,Lei federal,Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC),impacto adverso,Peixe,Preço,Retirada de proposição
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabamos de dar entrada num pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.969, de 2013. Nós entendemos que o projeto, da forma como está colocado, invade a competência dos Municípios de definir o seu plano diretor, quebrando a autonomia federativa. Além disso, ele conflita com a lei federal que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, o que pode impactar a vida de 4 milhões de brasileiros que vivem da pesca. Nós pedimos a esta Casa mais debate, e que o Presidente Hugo Motta possa dar mais tempo a esta Casa para se debruçar sobre esta matéria tão importante, porque senão, Deputado Luiz Lima, até o peixe vai ficar mais caro. Obrigado, Sr. Presidente. - 19/02/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado abordou o impacto do aumento dos preços dos alimentos, especialmente na Bahia, destacando que o custo da cesta básica tem aumentado significativamente, como o preço do arroz, feijão e café. Apontou como fatores para esses aumentos as mudanças climáticas e, principalmente, a inflação, que ainda não foi controlada pelo Governo Federal. Sugeriu que o Governo da Bahia poderia contribuir para amenizar essa situação, reduzindo a alíquota do ICMS sobre alimentos essenciais, já que o Estado possui uma das maiores alíquotas do País e arrecadou mais de 40 bilhões de reais em 2024. Mencionou ainda que outros Estados, como o Piauí, já adotaram a medida de zerar a alíquota de ICMS sobre itens essenciais e solicitou que o Governo baiano fizesse o mesmo, ajudando a aliviar o custo de vida das famílias mais humildes.
Palavras-chave oficiais: Preço,Alimento,Custo de vida,Cesta básica,Inflação,Governo estadual,Bahia,redução,Alíquota,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Economia,Política fiscal
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje venho a esta tribuna tratar de um assunto que tem impactado a vida dos trabalhadores brasileiros, que é o aumento do preço dos alimentos da cesta básica, especialmente no meu Estado da Bahia. Ora, Sr. Presidente, quem é trabalhador, dona de casa, pai e mãe de família sabe que fazer compras do mês está cada vez mais caro. O quilo do arroz está mais de 8 reais. Era menos de 4 reais há pouco tempo. A média do quilo do feijão, hoje, é de 7 reais. O café já chega a 15 reais, e era 7 reais. O trabalhador tem que fazer um verdadeiro malabarismo para comprar o básico. Por qual razão tudo está caro? São vários fatores, Sr. Presidente, como as mudanças climáticas, por exemplo presido, com o Deputado Gilson Daniel, a Comissão desta Casa , que impactam o resultado das safras, mas o principal é o mesmo: o aumento da inflação, que o Governo Federal ainda não conseguiu controlar. Voltando para a Bahia, seria possível que o Governo do Estado ajudasse em alguma coisa para amenizar essa situação? Na nossa avaliação, Sr. Presidente, sim. É perfeitamente possível e posso explicar o que fazer. Para começar, o Estado da Bahia tem, hoje, uma das mais altas alíquotas de ICMS do País. A alíquota baiana é a terceira maior do Brasil e só em 2024, repito, só em 2024, arrecadou mais de 40 bilhões em ICMS, um crescimento real de quase 10% em relação ao ano anterior. Nunca se arrecadou tanto com ICMS no Estado da Bahia! Então, qual é a matemática? Vale destacar que alguns Estados, como o Piauí, também governado pelo mesmo partido, Sr. Presidente, já zerou a alíquota de ICMS sobre itens essenciais exatamente para aliviar o custo de vida das famílias. Aliás, o próprio Presidente Lula já declarou em seus discursos que as ações para a redução do preço dos alimentos é um compromisso de todos, inclusive dos Governos estaduais. Por isso, para contribuir com essa tarefa coletiva, dei entrada em uma indicação para que o Governo da Bahia promova a redução da alíquota do ICMS de determinado grupo de alimentos. Veja bem, não estamos pedindo para zerar completamente o imposto, mas ao menos reduzir as alíquotas que pesam no bolso do trabalhador e trabalhadora. É a nossa sugestão e o nosso cuidado, Sr. Presidente, com o povo mais humilde. Mais uma vez, agradeço a V.Exa. e peço que este discurso seja inserido em todos os canais de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/02/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.911, de 2023, que regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Regulamentação profissional,Alpinismo industrial
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Lula da Fonte, Srs. Deputados, passo a ler o parecer. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário pelo ilustre Deputado Max Lemos. A Emenda nº 1 pretende suprimir as categorias de Bombeiros e Defesa Civil do substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho CTRAB, em face de essas categorias já possuírem regimento próprio, que abrange essas questões. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Trabalho, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva anexa. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Trabalho." Considero, Sr. Presidente, a regulamentação de uma profissão, o que ora faz o Deputado Max Lemos, o reconhecimento da profissão. O Congresso Nacional e a sociedade, como bem disse a grande oradora e Deputada Erika Kokay , reconhecem o direito à proteção dessas trabalhadoras e desses trabalhadores. Deputado Max Lemos, quero mais uma vez enaltecer o trabalho, a sensibilidade e a liderança de V.Exa. nesta questão, porque deu visibilidade a esses trabalhadores, como bem disse a Deputada Erika Kokay, porque eles eram invisíveis. O meu pai tinha uma empresa que fazia reforma condominial, Deputado Joseildo Ramos, e lá trabalhavam muitas vezes pintores, que usavam cordas. Eles eram fichados como pintores. É uma profissão de risco, Deputado Max Lemos, e eles não deveriam nunca ser fichados como pintores. Tenho orgulho do trabalho de V.Exa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/02/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 4.911, de 2023, que regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Alpinismo industrial,Regulamentação profissional,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar toda a nova Mesa Diretora na sua figura e na figura do Deputado Hugo Motta. Peço vênia a V.Exa. para passar direto ao voto. "Antes de iniciar a análise, é necessário contextualizar o termo 'alpinista industrial' para o que deverá ser o real escopo do projeto de lei. Alpinismo Industrial (mais vulgarmente conhecido por rapel ou tecnicamente por acesso por corda) é uma tecnologia de execução de trabalhos em altura em obras de construção civil, permitindo aos trabalhadores alcançar locais de difícil acesso, sem o recurso a estruturas de apoio ou outras estruturas como andaimes, plataformas elevatórias etc. Logo, com o intuito de analisar o tema de forma mais técnica, passaremos a tratar como Técnicos de Acesso por Cordas (TAC), alteração essa que foi adotada no parecer da Comissão de Trabalho e que ora acolhemos. O Técnico de Acesso por Cordas é uma profissão que requer muita habilidade e está presente em diversas áreas da sociedade, não só na área industrial. É responsável por executar tarefas que necessitam de grande altura, como a manutenção de equipamentos, a construção de estruturas e a limpeza de superfícies. Para se tornar um Técnico de Acesso por Cordas, é preciso ter muita experiência de escalar, bem como ter um bom condicionamento físico. Além disso, é importante estar sempre atendo e ter muito cuidado, já que é um trabalho perigoso." Quero aqui enaltecer a figura do nobre Deputado Max Lemos, do nosso amado PDT do Rio de Janeiro. "O nobre Deputado Max Lemos foi muito feliz ao apresentar o projeto de lei em pauta, pois já há algum tempo se fazia necessário regulamentar essa profissão, a fim de revesti-la de ampla cobertura jurídica na sua execução." Muitos desses profissionais, Sr. Presidente, são considerados serventes, pedreiros, e estão atuando nessa profissão tão importante e tão perigosa, que precisa ser regulamentada. "A Comissão de Trabalho aprimorou o projeto, ampliando o rol de atividades abrangentes e incorporando atividades de amplo espectro, que é uma técnica utilizada para a execução de serviços em altura, como reparos em fachada, pintura de edifícios e limpeza de vidros, assim como outras operações similares no âmbito urbano. Ademais, a realidade do dia a dia nos permite verificar que, além disso, falta um respaldo legal para o atendimento de saúde pública em situações de resgate em altura, o atendimento de emergência e o salvamento vertical. Essas tarefas são empreendidas pelo SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e por outros órgãos de apoio à segurança e à saúde." Quero aqui, Sr. Presidente, fazer um aparte e dar o meu testemunho. Deputado Max Lemos, quando eu era Secretário de Saúde, eu acompanhei, nobre Deputado Calil, vários profissionais do SAMU, sob a liderança do Ivan Paiva, que é o Coordenador do Serviço Médico de Urgência e Emergência, utilizarem essa técnica, Deputado Zé Neto, para salvar vidas, em plena época de COVID, de pacientes que atingiram baixa saturação sem muitas vezes saberem. Então, ressalto a importância, Deputado Max, dessa profissão, inclusive para salvar vidas. "Essas atividades foram contempladas no substitutivo da Comissão de Trabalho. No projeto de lei apensado, o nobre Deputado Glauber Braga ainda apresenta uma proposta de classificação funcional e de fixação de piso salarial. Decidiu-se, no entanto, por preservar a classificação funcional" proposta pelo Deputado Glauber Braga "e a definição do piso salarial para a regulamentação pelo Poder Executivo. Por fim, informamos que o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho buscou embasar a atividade nos parâmetros da ABNT NBR 15.475, norma que trata de garantir a segurança dos profissionais que utilizam técnicas de acesso por cordas e dos trabalhadores que estão em áreas adjacentes, com o que concordamos. No entanto, reputamos importante adequar a técnica legislativa do substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, o que fazemos por meio do substitutivo que ora apresentamos. Particularmente, reenquadramos o parágrafo único do art. 3º ao final do dispositivo e fizemos a subordenação do seu inciso V em alíneas. III - Conclusão do voto Ante o exposto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.911, de 2023, do Projeto de Lei nº 1.181, de 2024, e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo anexo, que saneia a técnica legislativa da matéria." Sr. Presidente, quero mais uma vez agradecer e parabenizar o nobre Deputado Max Lemos, do nosso PDT do Rio de Janeiro, colega de bancada de V.Exa. - 11/02/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Substitutivo,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nada sobre nós sem nós. Trata-se da garantia constitucional, como bem falou a Deputada Laura Carneiro, à educação, ao acesso universal, à igualdade e à inclusão. Por isso, o PDT orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2023. Como calculamos: metodologia.