Nome civil: Leonardo Silva Prates · 48 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 90% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 81%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 81%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 93%das 745 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 116 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Leo Prates
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 369 de 373 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 939 de 1.111 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 75 projetos apresentados (1%)
Alinhamento com o governo
93%
Em 745 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
104 discursos na tribuna · de 28/02/2023 a 16/06/2026.
- 09/08/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, sobre a tipificação da prática de zoofilia como crime de maus-tratos. Apresentação do Projeto de Lei nº 287, de 2023, acerca da doação aos fundos de animais domésticos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável Deputado federal,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Doação,Fundo Municipal do Animal Doméstico,Fundo Estadual do Animal Doméstico,Fundo Nacional do Animal Doméstico,Benefício fiscal
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a zoofilia é um crime que deve ser condenado na nossa sociedade. Eu quero parabenizar o Deputado Fred Costa e dizer da importância da instituição de toda uma política nacional de proteção dos animais, dizer a esses autores e a todo o Plenário desta Câmara da importância desse projeto. Mas quero dizer também que nós precisamos ter esse projeto aprovado e as condições para a fiscalização e para o cumprimento das normas nos Municípios e nos Estados. Nós temos uma dificuldade orçamentária e nós fizemos uma emenda à LDO para garantir os recursos mínimos para o cumprimento das normas aprovadas. Também estamos apresentando, Sra. Presidente, o Projeto de Lei nº 287, de 2023, que visa dar desconto a quem doar voluntariamente aos fundos públicos municipais e estaduais de proteção dos animais, para garantir que projetos como este do Deputado Fred Costa e de vários outros autores possam ter a sua efetividade. O bloco orienta "sim", Sra. Presidente. - 09/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo Governo, eu quero desfazer a fala do meu colega Deputado. Eu fui Secretário de Ação Social em Salvador. Ali nós já adotamos essa política de cotas, inclusive com contratualizados do Governo. Nós oferecemos um programa de educação financeira nas unidades que fazem o acolhimento e tratamento para dependentes químicos, inclusive com o Prof. Antonio Nery, da Universidade Federal da Bahia. Nós percebemos que as pessoas em situação de rua perdem a noção financeira. Nós acompanhamos o gasto do salário delas, porque muitas perdiam, Deputado Orlando Silva, o emprego assim. Então, o encaminhamento é "sim". Eu convido o nobre Deputado a ir a Salvador para conhecer o projeto. Parabenizo, ainda, a autora, que falou há pouco. - 09/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco do PDT, União Brasil, PP e PSB vai orientar "sim", porque, como o Deputado Marcel van Hattem disse, ter empatia é sofrer com o próximo. As pessoas que estão na rua, muitas vezes, perdem a noção sobre como aplicar o próprio dinheiro. Por isso, o Ministério da Ação Social tem um programa de educação financeira. Mas, além disso, não há nada mais digno para a população de rua do que ter sua cota de trabalho. Por isso, o bloco orienta "sim", com muito orgulho, nessa matéria. - 09/08/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, sobre a alteração do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inclusão da disciplina Educação Política e Direitos do Cidadão no currículo da educação básica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),União Brasil,Partido Popular (PP) (1980),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PDT/União Brasil/PP orienta "sim", fazendo a ressalva do Deputado Chico Alencar, de que o projeto, no aspecto formal, deveria passar pelo Conselho Nacional de Educação, como determina o aspecto legal. Porém, no mérito, o PDT e o Bloco União Brasil encaminham favoravelmente à votação. Nós votaremos "sim" porque o mérito do projeto é de grande importância para o nosso País, para a educação do nosso País. - 09/08/2023Breves Comunicações
Apelo ao Presidente Arthur Lira e aos Líderes partidários de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 375, de 2022, sobre a alteração da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com vista à inclusão dos portadores da Síndrome de Tourette no rol das pessoas deficientes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Síndrome de Tourette,Pessoa com deficiência
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu 1 minuto vai ser muito breve. Eu quero, mais uma vez, apelar a esta Casa, aos Líderes, em nome do meu Líder André Figueiredo, do Líder Elmar Nascimento, do Presidente Arthur Lira, para que nós possamos votar o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 375, de 2022, do nobre Deputado Pompeo de Mattos. É um projeto muito importante, uma questão de humanidade para com as pessoas que sofrem da síndrome de Tourette. Para quem não sabe, a síndrome de Tourette é a síndrome que acomete o cantor Lewis Capaldi, que o fez parar de cantar e tem gerado uma comoção mundial. Esta Casa pode dar um grande passo e ser protagonista na defesa dos mais vulneráveis deste País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/08/2023
Comprometimento do PDT com projetos e ações em defesa da vida. Apelo ao Presidente Arthur Lira e aos Líderes partidários de aprovação do Projeto de Lei nº 375, de 2022, sobre o reconhecimento da síndrome de Tourette como deficiência. Aplausos ao Deputado Pompeo de Mattos, autor da proposição. Apresentação, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, de emenda em benefício dos animais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Síndrome de Tourette,Pessoa com deficiência,solicitação,Aprovação Partido Democrático Trabalhista (PDT),atuação Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),Emenda,Animal,proteção
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, agradecer a Deus e agradecer ao meu partido, o PDT, a oportunidade de ocupar este espaço da Liderança, em nome de todos os servidores do PDT meu amigo Flávio está aqui no plenário. Eu queria também destacar, Sr. Presidente, a bandeira do nosso partido: a vida. Quem defende a educação defende a vida, quem defende as pessoas com deficiência defende a vida, quem defende os animais defende a vida. Sobretudo, Sr. Presidente, nosso partido está antenado com os anseios modernos da população. Quero voltar a um apelo que fiz ao Presidente Arthur Lira, aos Líderes desta Casa, na figura do meu Líder, Deputado André Figueiredo, em defesa do seu projeto, Sr. Presidente Pompeo de Mattos, que tive a honra de relatar na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e que foi, sob a Liderança do Deputado Márcio Jerry, aprovado por unanimidade na Comissão: o projeto que reconhece a síndrome de Tourette como deficiência. Essa síndrome acomete hoje um grande cantor, conhecido mundialmente, e acabou tendo a atenção da sociedade de todo o mundo. Refiro-me a Lewis Capaldi, que teve que parar de cantar, Sr. Presidente, teve que parar de exercer a sua vocação, teve que parar de fazer aquilo que lhe é importante por causa dessa síndrome. Sr. Presidente, eu não posso deixar de enaltecer o Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa., pela importante luta por essas pessoas. Quero voltar a dirigir meu apelo aos Líderes, para que nós possamos, Deputado Daniel Almeida, aprovar esse projeto na semana que vem, por unanimidade. Faço mais uma vez um apelo ao Presidente Arthur Lira, ao meu Líder André Figueiredo, a todos os Líderes desta Casa. Essa é uma bandeira da vida, não é a bandeira de um partido ou de um Deputado isoladamente. V.Exa., Deputado Pompeo de Mattos, foi apenas o instrumento dessas pessoas que tanto precisam alcançar aquilo que é seu direito. Estive ontem com o nosso Presidente Carlos Lupi, e ele me garantiu que, assim que a lei for sancionada pelo Presidente, o Ministério da Previdência vai estar preparado para implantar o BPC imediatamente para essas pessoas que deixaram de exercer aquilo que lhes é caro, que lhes é importante, simplesmente porque nasceram com essa síndrome. Sr. Presidente, este era o nosso apelo, em defesa do seu projeto, que é muito importante para a sociedade brasileira. Mas, para não dizerem que só falei do meu partido, quero continuar falando de vidas. Agradeço ao Deputado Danilo Forte, com quem estive há pouco, o Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Percebemos que a LDO não tinha como nenhuma diretriz a proteção e a defesa dos animais os protetores e protetoras do nosso Estado chamaram nossa atenção. Quero destacar o ex-Deputado Marcell Moraes; a Secretária Marcelle Moraes; a militante da causa animal e protetora Hortência Barreto, do PDT; o protetor Aulus Teixeira, da Rede Sustentabilidade, que nos ajuda e nos incentiva lá na Bahia; e todos que perceberam isso. Agora o PDT pode atuar em defesa da vida, neste caso em defesa da vida dos animais. Apresentamos uma emenda para colocar a proteção e defesa dos animais na LDO. Conversamos com o Deputado Danilo Forte, a quem quero agradecer por se juntar a nós em defesa da vida e por ter acatado como diretriz a assistência e o cuidado aos animais, tão caros para tantas pessoas em nosso País. Onde houver uma vida que não esteja sendo vista, onde houver um Brasil invisível, o nosso PDT estará. Eram essas as nossas considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 01/08/2023Breves Comunicações
Aplausos à Prefeita Sheila Lemos pela anunciada inauguração de nova base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. Debate, pela Comissão de Saúde, da política de urgências e emergências de saúde pública no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),Prefeita,Vitória da Conquista (BA),inauguração Saúde pública,Emergência de saúde pública,Comissão de Saúde,Pauta (processo legislativo)
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta breve comunicação é para saudar a Prefeita Sheila Lemos, que inaugurará uma nova base do SAMU no Município de Vitória da Conquista. O Governo Federal não poderia estar longe desse esforço. Por isso, anuncia hoje a troca de uma ambulância do SAMU no Município de Vitória da Conquista. É um serviço de emergência muito importante e tão caro para a população brasileira e, em especial, para a população de Vitória da Conquista. Além disso, estivemos com o Diretor Newton, que nos anunciou o início das discussões sobre a política de urgências e emergências de saúde pública no Brasil. Esta Casa irá participar como protagonista desse debate na Comissão de Saúde, com o nosso Presidente, Deputado Zé Vitor. Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 06/07/2023
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu ouvi atentamente, durante toda a manhã, as falas dos ilustres colegas. Algumas coisas me chamaram a atenção. A primeira delas é o tempo de discussão da reforma tributária aqui nesta Casa. A segundo, que eu considero muito importante, Sr. Presidente, é que esta reforma proposta na PEC 45 começou no ano passado, ainda no outro Governo. E, acerca do que foi dito, eu queria começar fazendo uma consideração. Farei as minhas sugestões por escrito, porque houve um GT, como disse a Deputada Erika Kokay, mas não houve uma Comissão Especial este ano. Com isso, as emendas têm que ser apresentadas ao Relator, e não mais no prazo regimental de dez sessões, como diz o Regimento Interno desta Casa. Então, eu faço uma única consideração. Concordando com algumas críticas, eu faço um apelo ao Presidente Arthur Lira para que, nas próximas PECs, nós que somos iniciantes, digamos, nesta Casa, possamos ter acesso às Comissões Especiais e para que seja reaberto o prazo de dez sessões regimentais para a inclusão de sugestões. Fora isso, Sr. Presidente, urge uma reforma tributária neste País. Eu quero parabenizar o Presidente Arthur Lira e o Relator, Deputado Aguinaldo, e me posicionar a favor da reforma tributária. É uma reforma tributária que faz justiça. Há muito se diz que o imposto deve ser cobrado no seu destino, fazendo justiça inclusive com quem mais precisa, os Estados que mais precisam, como a minha amada Bahia. Então, o imposto passa a ser cobrado no destino, no consumo, como deve ser. Aliás, Sr. Presidente, é assim na maioria dos países do nosso mundo. Eu queria, ainda, Sr. Presidente, colocar a cobrança da cesta básica no destino, como disseram aqui a Deputada Benedita e a Deputada Erika Kokay. Isso alivia o preço dos alimentos, faz justiça social. Não é justo que o mais pobre pague nos seus alimentos tanto imposto. A reforma reduz a carga tributária para as mulheres, Sr. Presidente. Eu me refiro a itens da higiene menstrual. Sr. Presidente, a reforma reduz a carga tributária para itens de acessibilidade, uma luta que nos é muito cara. Além de tudo, eu quero parabenizar o Relator, Deputado Aguinaldo, por ter colocado no seu relatório a questão das cooperativas, o que também é um alívio. Esse me parece um importante avanço colocado no dia de ontem. Sr. Presidente, para não dizer que eu só falei de flores, e como eu não tive a oportunidade de emendar o texto no prazo de 10 sessões regimentais, eu queria fazer algumas considerações e um apelo ao Relator Aguinaldo Ribeiro. O primeiro diz respeito à pauta municipalista, que é cara a todos os Parlamentares. É no Município que acontece a vida das pessoas. Não é justo que a transferência da cota-parte dos Municípios, já que ela vai ser definida tecnicamente pelo Senado Federal, seja feita ao Estado, para depois ao Município. Que a União faça o repasse direto aos Estados e Municípios, Deputado Arlindo Chinaglia. Que nós possamos avançar nessa direção de proteção dos Municípios. Que cuidemos principalmente desses pequenos Municípios. Depois, que o Deputado Aguinaldo Ribeiro possa isentar os Municípios do PASEP. Isso vai aliviar a carga tributária sobre os Municípios. Município não é empresa. Então, que possa ser isento desse imposto. Além disso, Sr. Presidente, gostaria também de fazer um apelo acerca da retenção do Imposto de Renda nas estatais dependentes dos Municípios, fortalecendo e protegendo os Municípios. Nós cuidamos da vida das pessoas. Esta é uma pauta da Frente Nacional de Prefeitos que acaba de ser apresentada ao Relator Aguinaldo Ribeiro. Parece-me uma pauta importante dentro dessa reforma tributária, uma proteção principalmente aos pequenos Municípios, àquele cidadão mais carente do nosso País que lá vive. No mais, Sr. Presidente, quero dizer que esta reforma tributária faz justiça social. E mais: simplifica a vida do contribuinte, pois nós estamos reduzindo cinco impostos em dois refiro-me aos impostos federais; nós estamos unificando a legislação, facilitando o ambiente de negócios e os empreendedores. Por isso mesmo nós vemos com muito entusiasmo não só o cuidado com o mais pobre, mas o manifesto da FIESP, porque aqui não há ninguém contra ninguém. Aqui é um só povo. Aqui é um só País. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 04/07/2023Breves Comunicações
Instalação de fábrica de veículos elétricos no Estado da Bahia. Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2023, sobre o estabelecimento pela União de linha de crédito destinado ao financiamento e aquisição de veículos elétricos.
Palavras-chave oficiais: Veículo elétrico,Fábrica,instalação,Bahia,Indústria automotiva Projeto de lei complementar,Isenção tributária,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),Veículo híbrido elétrico plug-in,Veículo elétrico a bateria,Veículo elétrico a célula de combustível
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa breve comunicação hoje é para dizer que o nosso lado é o lado das pessoas. Na Bahia, foi anunciada pelo Presidente da República, Lula, a implantação da fábrica de carros elétricos, o que nós vemos com bastante entusiasmo, já que perdemos a fábrica da Ford, porque gerará milhares de empregos numa região de pobreza absoluta que precisa desses empregos. E, para isso, é importante não só a implantação da fábrica, mas também a permanência dela. Por isso, Sr. Presidente, nesse momento, nós estamos dando entrada nesta Casa ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2023, que autoriza o Governo Federal a abrir linha de crédito para a compra de carros elétricos, que são ambientalmente melhores, para permitir que essa fábrica permaneça na Bahia, gerando mais de 6 mil empregos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Progressista (PP) (2003),Federação PSDB Cidadania,Partido Democrático Trabalhista (PDT),liberação
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria humildemente me contrapor à fala do Deputado Mendonça Filho. Parece-me irracional uma cidade não ter uma escola com ensino noturno. Nós estamos falando de uma escola. Mas, Sr. Presidente, neste momento, o bloco libera a bancada para votação. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/07/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a emenda do Deputado Idilvan foi muito bem descrita aqui pela Deputada Alice Portugal. Nós precisamos entender as diferenças do nosso Brasil, de vários brasis que existem. Existem comunidades rurais distantes, às quais o ensino de tempo integral, muitas vezes, não tem acesso. É por isso que o Deputado Idilvan propõe, nessa emenda, a colocação de pelo menos uma escola de ensino noturno por cidade, para que nós possamos garantir, Deputado Bacelar, que aqueles jovens, aquelas jovens que queiram estudar, mas não têm condições de estudar durante o dia, possam fazê-lo à noite. Nós precisamos garantir que a educação seja pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e para todos os brasileiros. Por isso, eu faço um apelo, neste momento, ao Relator, o Deputado Mendonça Filho, e ao Líder do Governo, o Deputado José Guimarães, para acatarem essa emenda que vai garantir a educação de várias pessoas. Inclusive, assim foi garantida a educação do pai deste jovem que está aqui na tribuna. Ele foi vendedor de caixas de fósforo na feira em Vitória da Conquista e, com muita dificuldade, estudou, preparou-se, tornou-se engenheiro, Deputado Bacelar, e pôde não transformar a sua vida, mas transformar a vida de uma família inteira. E se este jovem está aqui, é graças à educação que recebeu, vinda daquele guerreiro. No mais, eu queria também pedir vênia ao Deputado Mendonça Filho. Fui Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador durante dois mandatos e fui o mais jovem da história da Câmara de Salvador. E quero discordar quanto à Emenda nº 12. Os recursos estão alocados pela Constituição, garantindo-se 25% da aplicação dos recursos de Estados e Municípios na educação. E a Emenda nº 12 propõe que, desses 25%, 5% sejam aplicados na educação de tempo integral, garantindo o esforço de Estados e Municípios também. Então, na nossa visão, a Emenda nº 12 não é inconstitucional. Eu quero dizer a esta Casa, Sr. Presidente, que continua a luta para garantir que Estados e Municípios participem desse esforço pela educação integral, porque o nosso PL continua tramitando na Câmara. A luta continua, Sr. Presidente. - 14/06/2023Breves Comunicações
Agradecimento ao Deputado Marangoni, Relator da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, relativa ao restabelecimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, pelo acatamento das emendas de autoria do orador sobre a inclusão digital dos conjuntos residenciais construídos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida; e sobre a inclusão de pequenas municipalidades com até 50 mil habitantes no bojo da Medida Provisória nº 1.162, de 2023.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),retomada,Relator,Emenda,Inclusão digital,Município
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a palavra hoje é gratidão: gratidão ao Deputado Marangoni, Relator da Medida Provisória do Minha Casa, Minha Vida nesta Casa; gratidão ao Líder Elmar Nascimento, do União Brasil, e ao Líder André Figueiredo, do PDT, o meu partido, pela indicação do nosso nome à Comissão Especial que analisou a Medida Provisória do Minha Casa, Minha Vida; e gratidão ao Deputado Marangoni, por ter acatado duas sugestões nossas. A primeira sugestão estabelece, nos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida, a obrigação de se ter inclusão digital, a inclusão digital hoje tão falada, tão importante, porque, além de informar informação é poder , é local de transformação e envolve a questão da educação, dos instrumentos digitais para a educação. Muitos dos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida, Deputado Tarcísio Motta, estão em áreas remotas das nossas cidades devido à necessidade de grandes terrenos. E a possibilidade de casar o projeto do Ministério das Comunicações com o Programa Minha Casa, Minha Vida, sob a liderança do Ministro Jader Filho, do Ministério das Cidades, para aqueles locais serem locais de transformação real da vida das pessoas, deixa-nos satisfeitos, com a possibilidade de legislar nesta Casa. Todo o conjunto do Minha Casa, Minha Vida deverá ter Internet para aquelas pessoas de baixa renda. A segunda, Sr. Presidente, trata da inclusão na MP do Minha Casa, Minha Vida dos pequenos Municípios, com até 50 mil habitantes, observando os critérios do programa para o déficit habitacional, olhando aquelas regiões mais remotas do nosso Brasil. Então, Sr. Presidente, fica aqui a gratidão ao Deputado Marangoni por ter acatado as nossas emendas e também ao Ministro Jader Filho. Nós temos esperança de que ele possa tirar do papel as legislações aprovadas nesta Casa relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida e fazer as transformações das quais o Brasil tanto precisa. Ao fim, Sr. Presidente, queria dizer a esse Brasil invisível, a esse Brasil que mais precisa, que nós continuaremos vendo e lutando por vocês. Peço a V.Exa., Sr. Presidente, a inclusão do meu discurso em todos os órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado aos Deputados e a V.Exa., Sr. Presidente, pela generosidade. - 24/05/2023Breves Comunicações
Importância dos mecanismos digitais para a educação, principalmente para o cidadão mais pobre. Encaminhamento de requerimento ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para criação de programa de venda de tablets e de celulares mais baratos para a população carente. Apresentação de emenda ao projeto referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para inclusão de wi-fi gratuito nas habitações populares.
Palavras-chave oficiais: Requerimento (proposição legislativa),Indicação (proposição legislativa),Ministro de Estado da Educação,Tablet,Telefone celular,População de baixa renda,Inclusão digital Emenda de comissão,Medida provisória,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),População de baixa renda,Habitação de interesse social,Rede sem fio
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. É uma alegria fazer parte do mesmo partido de V.Exa., o PDT, que defende a inclusão, que defende a educação. O objetivo da minha fala no dia de hoje é tratar da importância dos mecanismos digitais para a educação e, principalmente, Sr. Presidente, para o Brasil invisível, para o cidadão mais pobre. Estou protocolando, neste momento, requerimento que será encaminhado ao Ministro Fernando Haddad, para que o Governo crie um programa de venda de tablets e de celulares mais baratos para a população mais pobre, que precisa ser incluída no mundo digital. Vou também apresentar uma emenda na Comissão que trata do Minha Casa, Minha Vida, para que esse projeto, que é à população de baixa renda, preveja que a habitação já venha com wi-fi gratuito. O Ministério das Comunicações já tem esse projeto. Concluo, Sr. Presidente, utilizando a frase de Kleber Rosa, do PSOL da Bahia: "Nós não somos as vozes do Brasil invisível, nós somos o eco da voz dessas pessoas". O que espero, neste momento, é ser o eco da voz dessas pessoas que mais precisam do nosso apoio e do Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/05/2023Breves Comunicações
Participação do orador em encontro destinado à discussão do abate de jumentos na Região Nordeste. Apelo à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2023, sobre a doação para os fundos do animal doméstico na declaração anual do Imposto de Renda.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Fundo Municipal do Animal Doméstico,Fundo Estadual do Animal Doméstico,Fundo Nacional do Animal Doméstico,dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Jegue,extinção
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria agradecer a V.Exa. a deferência e a forma leve com que conduz as sessões. Quero parabenizar o Presidente Arthur Lira por ter escolhido uma Mesa tão eclética e tão plural e que conduz tão bem os trabalhos. Sr. Presidente, nós estivemos, na última semana, na Bahia, com a Secretária Nacional dos Direitos Animais, a Sra. Vanessa, reunidos com todos os movimentos dos animais, saudando todos na figura do Álvaro Teixeira e da Hortência Barreto. Nós estivemos reunidos discutindo a questão dos jumentos na Bahia, inclusive a possibilidade da sua extinção. Do jeito que vai o abate dos jumentos, nós levaremos essa figura tão nordestina à extinção. Nós tivemos essa discussão e na segunda-feira nós tivemos reunião. Sr. Presidente, é necessário entender que a vida faz parte dos seres humanos, mas faz parte dos animais também. Nós temos neste momento que defender a vida. Fui Secretário de Saúde no Município de Salvador. Lá, nós criamos a Diretoria de Proteção aos Animais dentro da Secretaria de Saúde. Por que, Sr. Presidente? Porque, além da preocupação com o bem-estar animal, nosso principal objeto e prioridade, nós nos preocupamos porque os animais também podem trazer uma série de zoonoses. Então, protegendo os animais, cuidando dos animais, nós estamos cuidando dos seres humanos. Entendemos as dificuldades do Governo Federal para apoiar de maneira mais firme a luta em defesa dos animais. Fazemos parte da Frente Parlamentar do Deputado Célio Studart e apresentamos neste momento o Projeto de Lei nº 287, de 2023, Sr. Presidente, que visa aproveitar o que o movimento da causa animal tem na sua essência, que é a mobilização de um a um desses protetores e protetoras deste nosso Brasil, e que possam ser deduzidos 4% para pessoas físicas que quiserem doar aos fundos dos animais municipais e estaduais. Eu tive o privilégio de implantar a Diretoria Animal, tive o privilégio de implantar o Conselho dos Animais da cidade de Salvador. Neste momento, Sr. Presidente, na luta, quero fazer um apelo pela aprovação do PL 287/23 ao Presidente Arthur Lira e a esta Casa. A Sra. Vanessa já fez um compromisso conosco de lutar. Pela mobilização individual, nós fazemos uma grande frente coletiva para conseguir recursos e apoio a essa luta dos animais. A este Brasil invisível, de protetores e protetoras, eu quero dizer que eu vejo... (Desligamento do microfone.) - 09/05/2023Breves Comunicações
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Apresentação do Projeto de Lei nº 691, de 2023, acerca da vedação, ao condenado por crimes de violência sexual virtual contra a mulher, da assunção de cargos, empregos ou funções públicas. Falecimento do Deputado David Miranda e da cantora Rita Lee. Manifestação de votos de condolências aos seus familiares.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Equiparação salarial,Mulher,Homem Violência contra a mulher,divulgação,Fotografia íntima,Rede social digital Projeto de lei ordinária,proibição,realização,Concurso público,Exercício de cargo público,Comissão de Assuntos Territoriais (C.A.T.),Violência sexual,Violência contra a mulher Ex-deputado federal,Falecimento,Homenagem póstuma
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de parabenizar esta Casa. Na minha visão, por mais brilhantes que sejam Lula e Bolsonaro, o Brasil é muito maior do que eles. Eu acho que cabe a este Parlamento aprovar matérias que possam melhorar, Deputado Pompeo de Mattos, a vida do povo brasileiro. É por isso que nós estamos aqui. Eu quero dizer, Sr. Presidente, da minha alegria e da minha felicidade por ter sido aprovado na última semana o projeto que iguala salários de homens e mulheres. Nós esperamos que o Senado Federal aprove essa importante matéria e que o Governo Federal, o Presidente Lula a sancione. A nossa luta é em defesa dessa igualdade. Somos todos seres humanos. Nós vemos, na evolução da sociedade e das formas de violência e ressalto que nós somos contra, Sr. Presidente, qualquer tipo de violência , uma violência vir ganhando corpo no nosso País, contra, infelizmente, Deputado Valmir, as mulheres brasileiras, a violência que tem sido chamada pela imprensa de revenge porn, a revanche pornô. Infelizmente, ex-companheiros de diversas mulheres têm divulgado fotos íntimas que conseguiram na época dos seus relacionamentos. Sr. Presidente, nós apresentamos o Projeto de Lei nº 691, de 2023, que trata do aumento e do endurecimento das punições a quem comete qualquer tipo de crime contra mulheres. Muitas vezes, Deputado Abilio, essas mulheres cometem suicídio. Então, por causa desses efeitos, que são danosos e perenes, nós estamos aqui atuando em defesa dessas mulheres, Sr. Presidente, deste nosso Brasil invisível, Deputado Valmir. Eu vejo isso e lutarei por vocês. Ao final, Sr. Presidente, eu quero me associar aos Deputados, como o Deputado Eduardo Bolsonaro, que lamentaram a morte precoce do Deputado David Miranda, e dizer que esta Casa perde muito e perdeu muito com a sua saída. Solidarizo-me com sua família e seus amigos e também com os familiares, amigos e fãs da cantora Rita Lee. O Brasil está mais triste hoje. Sr. Presidente, eu peço a inserção deste pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado a todos pela paciência e tolerância. - 25/04/2023Breves Comunicações
Implementação de política de proteção dos animais pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Expectativa quanto à alocação, pela Câmara dos Deputados, de recursos para a sua transformação em política permanente.
Palavras-chave oficiais: Direitos animais,Proteção animal,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,Câmara dos Deputados,recursos
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero lhe agradecer. Isso mostra sensibilidade. Temos o orgulho de neste momento sermos presididos por uma mulher. Eu venho registrar a implementação pelo atual Governo de uma diretoria de políticas de proteção aos animais no Ministério do Meio Ambiente. Eu estou aqui acompanhado de dois grandes protetores, o Aulus e a Hortência, da Bahia. Nós fomos recebidos pela Vanessa Negrini, e nos alegrou ver a implementação da política do Castramóvel e dos centros cirúrgicos. Nós esperamos que esta Casa dê sua contribuição por meio de recursos, ao fim do ano, para que a política em prol dos animais seja permanente. Muito obrigado. - 19/04/2023Breves Comunicações
Instalação de órgãos federais na região comercial de Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Geração de emprego,Salvador (BA),Prefeitura,Crise econômica
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, quero em primeiro lugar dizer que nós todos fomos eleitos para servir à população. Esse é o principal objetivo de qualquer mandato, seja de Deputado, seja de Governador, seja de Presidente da República. Tenho orgulho de ter trabalhado em parceria, quando fui Secretário de Saúde, Deputado Valmir, mesmo sendo oposição ao Governo da Bahia, com o atual Ministro da Casa Civil, Rui Costa, pelo bem da população, apesar das divergências políticas. Nós fizemos as disputas, o meu lado político foi derrotado, mas continuamos dialogando, pelo bem da população. Por isso, no dia de hoje, Sr. Presidente, convidei o atual Governo Federal a participar do esforço que a Prefeitura de Salvador, que o Prefeito Bruno Reis faz pelo desenvolvimento e pela geração de emprego na cidade. A Prefeitura de Salvador tem instalados no comércio de Salvador todos os órgãos da administração municipal. Hoje nós sugerimos ao Ministro Rui Costa e ao atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que os órgãos federais com representação na Bahia tenham as suas instalações colocadas no comércio de Salvador. Por quê? Porque isso gerará emprego e renda numa área da cidade, Sr. Presidente, onde há desaquecimento da atividade econômica. Geraremos um novo vetor de crescimento para a população mais pobre, num local próximo ao subúrbio ferroviário. Então, quero apelar ao Governo Federal para que participe desse esforço. Fui Relator do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador e espero que essa iniciativa crie um novo vetor de crescimento e de desenvolvimento para a cidade. No fim, repito o que eu disse no início, Sr. Presidente, sobre atender à população mais pobre, a esse Brasil invisível. Eu termino como comecei: eu vejo e lutarei por vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/04/2023Breves Comunicações
Congratulações ao Presidente Arthur Lira e ao Líder do PDT, Deputado André Figueiredo, pela formação de grade bloco partidário na Casa.
Palavras-chave oficiais: Bloco parlamentar,Presidente da Câmara dos Deputados,Congratulação
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha breve comunicação é para informar da formação do maior bloco desta Casa. Eu quero dizer que, como membro do PDT, estou muito orgulhoso. Gostaria de parabenizar o Presidente Arthur Lira, que foi o grande artífice, parabenizar o Líder André Figueiredo. Com a formação desse bloco, nós esperamos que muitos partidos possam demonstrar a união pelo Brasil. Nós estaremos aqui a favor do Brasil, a favor dos brasileiros, a favor do povo desta terra, que merece que este Congresso trabalhe unido em prol da melhoria da qualidade da sua vida. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/04/2023Breves Comunicações
Agradecimento à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pela concessão de audiência ao orador. Alcance social do Programa Brasil Sorridente. Federalização da rede de saúde Pernambuco/Bahia, Rede PEBA.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Saúde,Programa Brasil Sorridente,Congratulação Saúde,Pernambuco,Bahia,Unidade de saúde,Federalização
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. a oportunidade e à Ministra Nísia Trindade, que acaba de nos receber. Quero parabenizá-la por inúmeras ações no Ministério da Saúde, especialmente no que tange à instituição, como direito, do Programa Brasil Sorridente, que vai levar dentistas a toda a população. Saúde bucal é direito da população. Quero falar da discussão sobre a Rede PEBA, a Rede Pernambuco/Bahia. Nós estamos aqui com o Secretário de Saúde de Juazeiro, Allan Jones, para discutir vários caminhos, entre os quais, a federalização da rede de saúde de Pernambuco/Bahia, que tanto ajuda a população de 54 Municípios. Sr. Presidente, é assim que nós estamos, juntos, em prol da vida das pessoas, para melhorar a vida das pessoas. Agradeço a V.Exa. a oportunidade que estamos tendo neste momento. - 28/03/2023Breves Comunicações
Apoio ao posicionamento do Presidente Arthur Lira a respeito do rito de tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: tramitação,Medida provisória,Presidente da Câmara dos Deputados,Defesa
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO PRATES (PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna hoje é a defesa daquilo que me parece fundamental para as matérias de interesse do povo brasileiro. Ao longo dos últimos dias, nós vimos um debate intenso entre a Câmara e o Senado sobre a tramitação de medidas provisórias. Eu quero, neste momento, posicionar-me do lado do Presidente Arthur Lira, para trazer um debate histórico sobre a forma de tramitação das medidas provisórias. Ora, muito se tem dito que as medidas provisórias, desde mil novecentos e bolinha, eram analisadas por Comissão Mista, o que não é verdade. O que inseriu as Comissões Mistas na Constituição foi a Emenda nº 32, de 2001. Nesta mesma emenda, é dito que a Câmara receberá, primeiro, as medidas provisórias. Pela independência desta Casa, mais uma vez, eu parabenizo o Presidente Arthur Lira. Se a tramitação das medidas provisórias ocorre, primeiro, nesta Casa, isso quer dizer que nós estabeleceremos o rito de tramitação das medidas provisórias desta Casa. Não cabe ao Senado fazer ingerência de tramitação nesta Casa. Diz o § 8º do art. 62 da Constituição: "As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados". Cabe ao Presidente da Câmara e aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas estabelecer o rito de tramitação de medidas provisórias na Câmara. Então, eu conclamo todos os Deputados a fazerem esta defesa. Sr. Presidente, lembro, ainda, a história divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo em março de 2011. O então Presidente do Senado, o Senador José Sarney, fez uma proposta ao então Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia, do PT, que é refutada pelo Presidente da Câmara à época, com correção, na nossa visão. A crítica do Senado é o tempo de tramitação nesta Casa, restando pouco tempo para a tramitação no Senado. Ora, estabeleça-se, dentro dos 120 dias, o teto de tramitação nesta Casa, mas não se retirem as prerrogativas constitucionais desta Casa. Minha crítica à Comissão Mista, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que as Comissões Mistas trazem uma proporcionalidade que, para mim, engenheiro que sou, é coisa de doido. Perdoem-me dizer no popular. É como ter, por exemplo, 15 MPs e 180 Senadores. Não há proporcionalidade entre as duas Casas. Além disso, a Comissão Mista retira função do lugar que eu acho mais bonito em qualquer Casa Legislativa. Eu fui Vereador e Deputado Estadual. As emendas de Plenário na Comissão Mista de 2012 a 2020 praticamente inexistiram. Portanto, Sr. Presidente, quero me colocar do lado do Presidente Arthur Lira na defesa da Casa do Povo brasileiro e das prerrogativas dos Deputados Federais. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.