Nome civil: Leonardo Silva Prates · 48 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 90% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 81%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 81%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 93%das 745 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 116 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Leo Prates
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 369 de 373 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 939 de 1.111 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 75 projetos apresentados (1%)
Alinhamento com o governo
93%
Em 745 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
104 discursos na tribuna · de 28/02/2023 a 16/06/2026.
- 22/05/2024
O Deputado destacou a necessidade de organizar financeiramente a resposta a emergências climáticas e desastres, mencionando o recente ocorrido no Rio Grande do Sul. Propôs a reestruturação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, ressaltando doações privadas para o Fundo. Argumentou que a captação de recursos privados já ocorre em fundos estaduais, como no Rio Grande do Sul. Anunciou que defenderá a captação pública e privada em fundos de desastres, buscando maior flexibilidade na aplicação dos recursos. Expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul e reforçou seu compromisso com o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Fundos,Calamidade pública,Recursos privados
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, todas essas questões da emergência climática e dos desastres, que ganharam mais notoriedade com o acontecido no Rio Grande do Sul, sua terra amada, Sr. Presidente, impõem uma organização financeira para futuros desastres. Nada mais adequado do que organizar o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, o fundo para desastres. Ainda no ano passado, o Deputado Gilson Daniel apresentou uma série de fontes de receita para esse fundo. Hoje eu vou me ater a uma fonte de receita que foi vetada pelo Governo Federal, sem vontade de dar enfrentamento nenhum a qualquer tipo de ação. A justificativa do veto não se consolida na prática. Emenda do Deputado Gilson Daniel previa a doação privada de pessoas físicas e de pessoas jurídicas para o fundo de desastres, até o limite de 6%, como têm o Fundo de Saúde e os Fundos da Criança e do Adolescente. A justificativa para o veto dessa fonte importante de financiamento, Sr. Presidente, foi que isso poderia gerar evasão dos recursos do Governo Federal e que não se poderia mensurar os recursos. Ora, Sr. Presidente, corretamente, o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, está fazendo a captação de recursos de empresas privadas e de pessoas físicas através do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. O que isso quer dizer, Sr. Presidente? Essa captação poderia estar sendo feita pelos fundos públicos de desastres, o que daria maior maleabilidade, digamos assim, para a aplicação de recursos nas emergências do Rio Grande do Sul ou de qualquer outro Estado. Sr. Presidente, eu e o Deputado Gilson Daniel iremos reapresentar a emenda que possibilita que qualquer fundo público voltado para desastres possa fazer captação pública ou privada. Na prática isso já está acontecendo, mas os recursos estão engessados, não podem chegar aonde a população mais precisa que cheguem. Mais uma vez me solidarizo com o povo do Rio Grande do Sul. Nós trabalharemos muito por esse Brasil invisível. Muito obrigado. - 22/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação e solicitou apoio da Mesa Diretora da Câmara para pedir explicações aos planos de saúde conveniados à Casa sobre a retirada de cobertura para autistas e pessoas com deficiência. Ele considerou essa ação inaceitável e desumana, e já solicitou à Subcomissão dos Planos de Saúde, da Comissão de Saúde da Câmara, que investigue a situação. Destacou a necessidade de utilizar todos os instrumentos disponíveis para proteger os direitos das pessoas com deficiência e enfatizou a importância de sua inclusão e respeito.
Palavras-chave oficiais: Plano de saúde,Câmara dos Deputados,Cobertura assistencial,Pessoa com deficiência,Pessoa com transtorno do espectro autista
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo com alegria V.Exa., que é um dos defensores da pessoa com deficiência nesta Casa. Venho aqui pedir o apoio da Mesa Diretora para solicitar explicações aos planos de saúde que são conveniados a esta Casa, Sr. Presidente, porque estão retirando o plano dos autistas, das pessoas com deficiência. Isso é inaceitável. Solicito que a Câmara tome providências e peça esclarecimentos. Eu já solicitei à Subcomissão dos Planos de Saúde, da Comissão de Saúde desta Casa, que peça explicações aos planos, e o Deputado Aureo Ribeiro está pedindo uma investigação nesta Casa, mas é preciso, Sr. Presidente, que todos os instrumentos sejam utilizados. Então, por meio de V.Exa., que é um dos defensores da pessoa com deficiência nesta Casa, solicito que esta Mesa Diretora, juntamente com o Presidente Arthur Lira, peça explicações aos planos de saúde sobre essa ação tão desumana, Sr. Presidente. Nada sobre nós sem nós! - 15/05/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou indignação ao comentar uma nota da imprensa da Bahia sobre doações do Imposto de Renda para ajudar as vítimas no Rio Grande do Sul. Explicou que, ao abrir o link, viu que o Governo do Rio Grande do Sul está incentivando doações para fundos de assistência social e saúde, com benefícios fiscais. Apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 294, de 2022, que autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência, para permitir que doações de pessoas físicas e jurídicas recebam descontos no Imposto de Renda, e destacou a necessidade de incluir essa emenda na Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, para que os recursos possam ser utilizados em desastres e obras emergenciais.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Imposto de renda,Doação Projeto de lei ordinária,Fundo Nacional de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência (FUNDEC) Proposta de Emenda à Constituição,Deputado,Emenda individual,Catástrofe natural
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como membro e Presidente da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, recebi, há pouco, uma nota da imprensa da Bahia intitulada: "Saiba como doar parte do Imposto de Renda para ajudar as vítimas do Rio Grande do Sul". Ora, Sr. Presidente, quando eu abro o link, vejo que, basicamente, o Governo do Rio Grande do Sul, corretamente, conclama o cidadão a doar para fundos de assistência social, fundos de saúde e obter desconto do Imposto de Renda. Por que eu fico indignado, Sr. Presidente? Porque eu e o Deputado Gilson Daniel apresentamos uma emenda para o Fundo Nacional de Desastres, para a colocação de desconto no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, Deputado Afonso Motta, a fim de que elas possam doar e esse recurso possa ser utilizados para desastres, e não como captação de recursos que não podem ser utilizados para resgate de animais, para obras emergenciais que precisam ser feitas. O nosso apelo, meu e do Deputado Gilson Daniel, ao Presidente Arthur Lira é para que possamos colocar na PEC 44/23 essa emenda que permite que pessoas físicas e jurídicas tenham desconto no Imposto de Renda ao doarem dinheiro para o Fundo Nacional de Desastres, para sanar as necessidades do povo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/04/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da conscientização sobre a emergência climática. Ele informou que preside a Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e que propôs a criação do Parque do Vale da Mata Escura em Salvador (BA), em uma área do IBAMA, visando à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida na cidade.
Palavras-chave oficiais: Mudança climática,Comissão especial,criação,Parque,Salvador (BA),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Qualidade de vida,Preservação ambiental
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade. Presido, nesta Casa, a Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais. E tem-nos chamado atenção a situação que o mundo atravessa, de estarmos em emergência climática. Nós precisamos ter essa consciência, Sr. Presidente, de cuidar do meio ambiente. Por isso, Sr. Presidente, nós sugerimos ao IBAMA, ao Presidente Agostinho, à Ministra Marina Silva, a criação de um dos maiores parques metropolitanos na cidade de Salvador, o Parque do Vale da Mata Escura. Há uma área enorme do IBAMA, uma área urbana, lá. E a nossa sugestão e o nosso encaminhamento, que já foi aceito pela Prefeitura de Salvador, é a criação de um parque ali. Para V.Exas. terem uma ideia da grandeza, depois do Parque da Cidade, que é o maior parque de Salvador, este parque que ora estamos sugerindo será o segundo maior parque da cidade. Essa preservação é muito importante para a qualidade de vida, para controle do clima na nossa cidade. Então, nós fazemos mais uma vez este apelo à Ministra Marina Silva. Ela esteve na Bahia no último sábado, no congresso da REDE, para tratar de meio ambiente. Para nós brasileiros é um orgulho a Ministra Marina ser referência do meio ambiente no mundo. E, por isso, Sr. Presidente, eu quero agradecer esta oportunidade de estar, de público, fazendo esse apelo ao IBAMA. A Prefeitura de Salvador já deu entrada na documentação, pedindo a cessão da área, com fim específico, para a construção deste parque, do Parque Metropolitano do Vale da Mata Escura. Por fim, Sr. Presidente, peço a inclusão deste meu pronunciamento em todos os veículos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/04/2024
O Deputado destacou que o Projeto de Lei nº 895, de 2023, trata também de imóveis urbanos e exemplificou como uma pessoa em situação de rua poderia ser prejudicada ao buscar abrigo em um imóvel urbano durante uma chuva.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imóvel urbano,Pessoa em situação de rua,Chuva,Abrigo emergencial,Invasão de propriedade
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui os discursos estão falando sobre imóveis rurais. Eu quero sair um pouco do tema dos imóveis rurais. O texto desse projeto trata de imóveis urbanos. Por exemplo, em Salvador, se hoje chover e uma pessoa em situação de rua usar um imóvel para se abrigar, pode ser considerada invasora, Sr. Presidente, e perder os benefícios a que tem direito, Deputada Erika Hilton. Então, eu quero chamar a atenção para os imóveis urbanos e para a situação urbana que nesse projeto também consta. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/03/2024
O Deputado expressou sua preocupação com a epidemia de dengue no Brasil, atingindo a marca de 1 milhão de casos e causando centenas de mortes. Ressaltou a necessidade urgente de um pacto nacional para erradicar a doença, mencionando tecnologias inovadoras e iniciativas bem-sucedidas em municípios como Niterói (RJ). Destacou a importância da educação ambiental e da revisão das normas epidemiológicas para enfrentar o problema de maneira eficaz. Defendeu a obrigatoriedade da vacinação contra a dengue, enfatizando que a prevenção é fundamental para aliviar a sobrecarga do sistema de saúde e salvar vidas.
Palavras-chave oficiais: Dengue,combate,Educação ambiental,Vacinação
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero dizer do meu orgulho de hoje ser presidido por V.Exa., no mês das mulheres, uma mulher negra batalhadora, guerreira, ex-Governadora, alguém que muito orgulha esta Casa. Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna tratar de um tema que há anos tem afetado a saúde dos brasileiros, algo que chegou a uma situação insustentável. O Brasil chegou à trágica marca de 1 milhão de casos de dengue. Desde janeiro, foram confirmadas 214 mortes, e mais de 600 casos seguem em investigação. Por causa da dengue, 9 Estados já decretaram estado de emergência em saúde, inclusive o Estado de São Paulo. As curvas de crescimento da doença continuam acima do normal para o período, em relação aos eventos de outros anos. Eu quero lembrar que o pico da dengue normalmente se dá no fim de março e no início de abril. Eu pergunto até quando vamos assistir passivamente a esta situação, que se repete anualmente e está longe de ter fim. Até quando vamos normalizar o fato de pessoas morrerem ou sofrerem os sintomas severos desta doença, como se fosse uma breve temporada que logo passará? Chega um momento em que precisamos encarar os fatos como eles são. A dengue não apenas é uma gripe mais forte: é uma doença que alcançou números epidêmicos; é uma doença que mata, que faz sofrer e que nos deixa em estado de extrema vulnerabilidade. Creio que chegou a hora de adotarmos um pacto nacional para erradicarmos esta doença por meio de todos os instrumentos possíveis nesta grande batalha. É claro que eu reconheço os esforços do Governo Federal e dos demais entes públicos, Estados e Municípios, no combate à dengue, mas nós precisamos pensar num grande plano para erradicarmos a doença em todo o País. Para isso, a ciência já nos deu algumas soluções. Embora o controle dos vetores seja uma tarefa difícil, multifatorial e complexa o principal deles é o mosquito , já há novas tecnologias que tratam do controle das populações de mosquitos vetores da dengue e de outras doenças. Muitas estratégias inovadoras para o combate do Aedes aegypti vêm sendo propostas por especialistas e pesquisadores. Entre elas, pode-se relacionar algumas com êxito, após instituídas na prática em Municípios, como foi feito, para meu orgulho e o orgulho do Deputado Pompeo de Mattos, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, governada há muito tempo e liderada pelo ex-Prefeito Rodrigo Neves, onde a Prefeitura, comandada por este grande partido, o PDT, reduziu a quase zero o número de casos de dengue, por meio deste método. Entre as ações, destacam-se os mosquitos geneticamente manipulados e os biologicamente manipulados, por meio do método Wolbachia. Suas aplicações limitam a reprodução ou reduzem a sobrevida dos mosquitos, além de substituírem as populações por mosquitos resistentes a infecções virais. Há ainda estratégias autolimitantes, Sra. Presidente. Elas implicam a liberação abundante e repentina de mosquitos para manter o fluxo da mudança genética na população tratada. É reversível quando a liberação cessa e as estratégias autossustentáveis propõem a liberação repetida e suficiente de populações de mosquitos modificados, para que estes se estabeleçam como população dominante, ou seja, para que haja uma substituição planejada e, assim, possam persistir na população, razão pela qual pode haver riscos imprevistos. Ainda podemos citar como novas tecnologias os drones, para identificarem, em locais de difícil acesso, os focos do mosquito. A Bahia quero, mesmo como adversário, parabenizar a Secretária de Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana recentemente tem utilizado esta ferramenta para auxiliar no controle do vetor. Além disso, há a possibilidade do uso de drones para a pulverização de inseticida nos terrenos e nos imóveis abandonados da cidade de São Paulo. O que não falta, Sra. Presidente, são iniciativas científicas. Nossa FIOCRUZ, que foi presidida pela Ministra Nísia Trindade, de quem muito me orgulho pelo trabalho pioneiro no combate e nos estudos da dengue, faz seu incansável papel, Deputada Alice Portugal, nos Estados e nos Municípios para reduzir os efeitos da doença. Porém, é preciso que os gestores públicos abracem esta causa urgentemente e vislumbrem não apenas as épocas de pico da doença, como esta em que estamos agora, mas também a longo prazo, investindo em medidas que resultem na erradicação da doença. Não podemos nos esquecer de investir na educação ambiental da nossa população, para que esta, de fato, entenda a necessidade de cumprir exigências sanitárias como eliminar água parada, entre outras medidas, como forma de ajudar a combater a proliferação dos mosquitos e dos vetores. Quero lembrar, mais uma vez, que a dengue não é uma simples gripe. Nós tivemos, há poucos anos, a proliferação da zika, que trouxe sofrimento a várias mamães de crianças com a microcefalia, e que hoje, além da perda de qualidade de vida de várias crianças, Sra. Presidente Benedita da Silva, traz ao SUS um peso muito maior para o tratamento permanente destas crianças, que deve ser oferecido pelo Estado, mas que poderia, sim, ter sido prevenido com a erradicação dos mosquitos. Nós, nesta Casa, temos a tarefa de revisar as normas epidemiológicas com os agentes públicos, que poderão nos orientar a apresentar projetos mais elaborados, de acordo com as demandas atuais da saúde pública. A dispersão geográfica da dengue, de 1970 até hoje, revela que os programas de controle apresentam efetividade limitada quando se trata de conter a expansão da doença. Como falei há pouco, a recente introdução do vírus da chikungunya e da zika e a rápida dispersão destas pelo continente também foram evidentes para mostrar que os programas não estão respondendo com a agilidade e a eficácia necessárias. Precisamos espalhar o espírito republicano para que gestores públicos de todo o País exterminem este quadro epidemiológico que assombra várias famílias. Eu quero, Sra. Presidente, dizer que nós não podemos deixar que mais mortes ocorram, quando as ferramentas para combatermos a dengue estão aí. Eu quero dizer ao colega que me antecedeu Deputado Gilson Daniel, eu lhe agradeço a gentileza que a saúde coletiva está acima de qualquer tipo de defesa, porque a defesa da vida deve ser a primeira defesa. Eu quero me manifestar, como vários colegas fizeram, em defesa da vida, para que a vacina seja obrigatória. Por quê? O Brasil é um país pobre e tem um sistema de saúde que não aguenta ficar sobrecarregado. Eu sou engenheiro de formação, Sra. Presidente, e quero dizer que a palavra "sistema" quer dizer existência de uma capacidade. Se nós podemos evitar pacientes com dengue, devemos evitar, para podermos tratar, nos hospitais gerais, outras doenças, como o câncer inclusive, já foi aprovado nesta Casa um projeto robusto em defesa do paciente do câncer , o infarto. O sistema tem uma capacidade. Se ele estiver sobrecarregado, a própria falta de atendimento matará várias pessoas. Por isso, em defesa da vida e em defesa da vacina, sobretudo, para que as pessoas possam ter qualidade de vida e direito à vida, Sra. Presidente, eu continuo defendendo a prevenção, a ação e a atuação permanente do Estado, inclusive obrigando a vacinação, que salva vidas. Para quem disse aqui que a vacina tem efeito duvidoso, eu pego as palavras de um Deputado da Comissão de Saúde que era contra a vacina, Deputada Alice. Ele disse: "A vacina contra a COVID não salva vidas. Ela diminui a disseminação". Eu quero usar as palavras dele para concluir a minha fala. Ora, se eu diminuo a disseminação, eu possibilito que o sistema tenha mais tempo para atender os pacientes que mais precisam. Por exemplo, se um caixa de banco atende dois clientes por hora e eu consigo fazer com que ele atenda um cliente por hora, significa que eu aumentei a capacidade de atendimento. Então, a resposta a esses nobres colegas é: a própria diminuição da disseminação já salva vidas, porque aumenta a capacidade do sistema. Em defesa da vida! Em defesa do Brasil! Peço a inserção do meu discurso em todos os canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 28/02/2024Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre a gravidade da crise da dengue, com mais de 1 milhão de casos. Pediu urgência na liberação de recursos federais para enfrentamento e elogiou a ação do Prefeito de Salvador, Bruno Reis.
Palavras-chave oficiais: Dengue,Epidemia,combate,Prefeito,Salvador (BA),Recursos públicos
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. O meu pronunciamento é para alertar sobre a grave crise que nós estamos enfrentando com a dengue. Já passam de 1 milhão os casos Brasília sofre com isso , e nós ainda não chegamos ao pico da doença. A situação é de emergência. É necessário que o Governo Federal libere os Restos a Pagar, principalmente empenhados na Saúde, para que os Municípios que estão em dificuldade tenham condições de enfrentamento da crise. É preciso que se estruture a formatação administrativa montada para a COVID, inclusive com apoio de inseticidas, de equipamentos para os Municípios, porque em março e abril, auge da epidemia da dengue, vamos ter problemas se não nos estruturarmos agora. Sr. Presidente, parabenizo o Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que lançou a maior operação de enfrentamento da dengue da história da cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/02/2024
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Recursos orçamentários,transferência,transposição,Estado (ente federado),Município,Distrito Federal (Brasil),Saldo financeiro,Exercício financeiro anterior,Ministério da Saúde,transparência,Subemenda substitutiva
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PLP nº 175, de 2020, propõe restabelecer a permissão a Estados, Distrito Federal e Municípios de realizarem a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores. Passo direto ao voto em relação às emendas. A Emenda de Plenário apresentada pela nobre Deputada Adriana Ventura com o apoio da Deputada Bia Kicis propõe que os entes estaduais e municipais, ao fazerem nova destinação dos recursos do Fundo, comuniquem ao Ministério da Saúde, sob pena de o benefício tornar-se inaplicável. Além disso, propõe que o Ministério mantenha atualizadas essas informações, com vistas à adequada transparência. Emenda esta plenamente acatada por nós, na forma da subemenda substitutiva. Trata-se de emenda, Sr. Presidente, que visa dar transparência. Entendemos que acertam as Deputadas Adriana Ventura e Bia Kicis, no sentido de que, quando houver quebra de blocos, tenhamos a garantia de que os recursos sejam aplicados na saúde, com as garantias dos Tribunais de Contas, para que tenham o maior rigor quanto à transparência e à boa aplicação. Por isso, em relação à emenda de autoria das Deputadas Bia Kicis e Adriana Ventura, votamos pela aprovação, conforme nossa subemenda substitutiva. Este é o nosso voto. - 21/02/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei complementar,Recursos orçamentários,Município,Sistema Único de Saúde (SUS),Saúde pública,Dengue,Coronavírus,Despesa pública,transparência,Recursos financeiros,Gestão pública,Orçamento,Estado (ente federado),Distrito Federal (Brasil),Prazo,Execução orçamentária,Saldo financeiro,vinculação,Controle social,transposição,transferência
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nosso relatório sobre este projeto já está desde o ano passado, sob a liderança de V.Exa., no sistema da Câmara. Então, peço licença para ir direto ao meu voto. Antes, chamo a atenção para o fato de que o projeto da Deputada Flávia Morais visa a quebrar blocos de financiamento do SUS com o objetivo de utilização de recursos, especialmente dos que foram economizados pelos Municípios, Sr. Presidente, no ano de 2022, com referência à COVID-19, em outros gastos exclusivos da saúde. Eu quero ressaltar muito isto: trata-se de manter os gastos na saúde, inclusive facilitando a ação de diversos Municípios no enfrentamento de outra epidemia que o Brasil vive hoje em vários locais, a epidemia de dengue, comprando insumos, como repelentes, e não tendo que devolver ao Governo Federal, para o Governo Federal ter que repassar aos Municípios, facilitando a ação dos secretários municipais de saúde. Quero parabenizar a Deputada Bia Kicis, que, para aprimorar o projeto, apresentou uma emenda, junto com a Deputada Adriana, para dar mais transparência, já que nós estamos, neste momento, quebrando blocos, possibilitando a utilização de recursos na saúde e facilitando o atendimento do cidadão. Passo à leitura do voto, Sr. Presidente. "II - Voto do Relator Apesar de o Sistema Único de Saúde ter como um de seus princípios a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (Lei nº 8.080, de 1990, art. 7º, IX), na prática isso não é observado. Em razão da dependência financeira de muitos Municípios e Estados em relação aos recursos federais para a saúde, muitos gestores ficam impossibilitados de resolver problemas de saúde local importantes, pois precisam seguir as diretrizes do Ministério da Saúde para receber esses recursos. Da mesma forma, o também princípio do SUS de participação da comunidade acaba sendo limitado, pois também há menor espaço para decisão sobre a alocação de recursos financeiros conforme as necessidades de saúde que entendem prioritárias em conformidade com sua realidade local." Eu quero chamar a atenção para o fato de que muito desses recursos ainda está nos fundos municipais e estaduais de saúde por economicidade dos gestores municipais e dos gestores estaduais. Então, nós achamos que a sua devolução para o Governo Federal penaliza a população que precisa, neste momento, de atendimento no Sistema Único de Saúde. "Aqui, é preciso lembrar que uma das definições de 'administrar bem' é alocar recursos de forma eficiente. Atualmente, há apenas dois blocos: custeio e investimento, permitindo maior flexibilidade para o gestor, havendo melhores condições de fazer frente a problemas de fluxo de caixa. Contudo, os recursos remanescentes em conta ao final de cada exercício financeiro", especialmente os oriundos de economia com a COVID no ano de 2022 "permanecem vinculados" nesses blocos de financiamento, "mesmo já havendo sido realizadas completamente as ações" volto a chamar a atenção para a economicidade dos gestores "e serviços públicos de saúde previstos na Programação Anual de Saúde para esses recursos. Como foi possível verificar até a publicação da Lei Complementar nº 172, de 2020, a situação era muito mais grave, pois para cada ação ou programa havia uma conta específica, e não raro havia sobras de recursos em uma conta e falta de recursos em outras, e sem possibilidade de remanejar recursos, e essa lei complementar veio para sanar essa situação. Agora, portanto, aprovar essa proposta, dispensando Estados, Distrito Federal e Municípios de cumprirem com o inciso I do art. 2º da lei, dará mais flexibilidade para esses entes na execução dos saldos financeiros até o final do ano que vem, permitindo sua utilização sem a necessidade da vinculação estrita aos compromissos originalmente firmados e já cumpridos nos instrumentos de transferência aprovados para o período de 2018/2022, sem abrir mão do controle social do Conselho de Saúde local e da fiscalização dos órgãos competentes. Face ao exposto, voto: a) pela Comissão de Saúde, pela aprovação (...); b) pela Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas (...), e, no mérito, pela aprovação (...); c) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (...)" Eu quero chamar atenção da sua liderança, Sr. Presidente, para esse importante texto. A reforma tributária que V.Exa. aprovou nesta Casa, por meio de uma PEC, permite, neste momento, a aprovação desse PLP. Houve vários questionamentos de inconstitucionalidade, porém a aprovação da PEC e a sua promulgação por V.Exa. permitem, neste momento, dentro do texto da PEC, que haja a constitucionalidade. Então, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nós votamos pela aprovação da matéria. Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente. - 29/11/2023
O Deputado encaminhou a votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável,Subemenda substitutiva global
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, reforçar a minha posição favorável ao projeto. Eu quero chamar a atenção para o fato de que nós estamos tratando aqui do sistema energético brasileiro. Nós precisamos corrigir os problemas que o sistema energético tem. Nós tivemos uma reunião aqui com o Presidente Rodrigo, do Operador Nacional do Sistema Elétrico, e ficou claro que essa segmentação da energia no nosso País está causando problemas inclusive, Sr. Presidente, no sistema de distribuição, o que pode ter sido a causa do apagão que nós sofremos. Então, ou nós discutimos o sistema energético brasileiro como um todo ou vamos repetir os mesmos erros, os mesmos problemas e vamos submeter o povo brasileiro a novos apagões. Por isso, Sr. Presidente, voto na matéria integralmente, como V.Exa. está colocando. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/11/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, precisamos neste momento chamar atenção para o que nós vivemos no País há pouco tempo, que foi um apagão. Nós tivemos um apagão aqui no Brasil. Nós temos um problema grave na matriz energética. Em tudo o que nós fizermos agora energia não se resolve do dia para a noite nós precisamos de um planejamento. E só vai servir em 2 anos, 3 anos, 4 anos, para que nós o tenhamos. Então, urge ao Brasil essa energia limpa e todas as energias. A diversificação da energia é importante, por isso considero este PL um dos mais importantes. Chamo a atenção também tenho visto a polêmica e quero fazer uma comparação, Sr. Presidente para o sistema de transporte do nosso Brasil. Hoje, devido a várias medidas, o sistema de transporte público no Brasil que está sendo debatido aqui na Comissão de Viação e Transportes passa por uma crise gravíssima nos Municípios. Nós precisamos ver que nós hoje temos um problema grave, gravíssimo, no sistema regulado do nosso País, no mercado regulado. Corretamente, nós, aqui da Câmara, estimulamos a energia eólica, estimulamos diversas energias, Sr. Presidente, mas isso também trouxe um efeito para a transição e sou engenheiro eletricista de formação , trouxe um problema para a transição energética. E qual é esse efeito, Sr. Presidente? Nós estamos tirando os bons consumidores do mercado regulado, que são indústrias, que são pessoas com maior poder aquisitivo que vão para a placa de energia solar. Isso é bom, mas nós precisamos ver que nós podemos criar no mercado regulado deste País um novo sistema de transporte, que vai castigar, sobretudo, os mais pobres. Eu vejo vários Deputados aqui, Sr. Presidente, falando sobre os mais pobres. Hoje, quem sustenta a energia dos mais pobres é o mercado regulado. E é o mercado regulado que pode virar um grande problema, mais uma vez castigando os mais pobres na transição. Então, Sr. Presidente, na nossa visão, este PL equilibra o sistema do nosso País, estimula uma transição mais sustentada e possibilita o acesso aos mais pobres deste País. Eu volto a dizer: quem utiliza o mercado de energia elétrica, o mercado regulado, é o cidadão mais pobre deste País, a quem nós devemos proteger. Por isso, nós nos declaramos a favor, para que a matéria, Sr. Presidente, seja votada no dia de hoje. Muito obrigado. - 08/11/2023Breves Comunicações
O Deputado defendeu a urgência de investigar e combater os crimes cibernéticos contra mulheres no Brasil. Ademais, destacou a prevalência da Internet na vida contemporânea e o surgimento de novos tipos de delitos virtuais como a pornografia de vingança. Além disso, elogiou as leis criadas para combater os crimes virtuais contra a dignidade sexual. Adicionalmente, informou que apresentou o Projeto de Lei nº 691, de 2023, para proibir de prestar concursos públicos ou assumir cargos, empregos ou funções públicas, o condenado por crimes de violência sexual virtual contra mulher. Elogiou ainda a aprovação do Projeto de Lei nº 4.614, de 2016, da Deputada Luizianne Lins, transformado na Lei Federal nº 13.642, de 2018, que atribui competência à Polícia Federal para investigação de crimes virtuais propagadores de conteúdo misógino. Louvou também a iniciativa da Deputada Estadual Martha Rocha, Presidente da CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sobre violência cibernética contra mulheres, de enviar ao Congresso Nacional pedido para regulamentação de plataformas digitais e de medidas cautelares para retirada imediata de conteúdos criminosos da Internet. Por fim, afirmou que solicitou à Comissão da Mulher a criação de Subcomissão para investigar crimes cibernéticos contra as mulheres.
Palavras-chave oficiais: Crime cibernético,Violência contra a mulher,Internet,Lei federal,Crime contra a dignidade sexual,Projeto de lei ordinária,Violência sexual,proibição,Concurso público,Cargo público,Condenação criminal,Polícia federal,Misoginia,Investigação criminal,Crime de ódio,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Rio de Janeiro (Estado),regulamentação,Plataforma digital,Medida cautelar,Deputada estadual,Subcomissão,Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para tratar de um tema de enorme importância para a mulher brasileira: a necessidade de investigar e combater os crimes cibernéticos contra as mulheres do nosso Brasil. Nos dias de hoje, a Internet é fundamental no processo de globalização e se faz presente e necessária em nosso dia a dia, tanto em questões de lazer quanto em relacionamentos sociais, profissionais e afetivos. Além disso, Sr. Presidente, é possível ter acesso a todo tipo de informação e resolver diversos assuntos por meio da rede. No entanto, à medida que o ambiente virtual cresce, abre-se margem para a propagação e facilitação de delitos comportamentais advindos da impossibilidade de fiscalização e acompanhamento dos seus usuários, de forma que não aflija as suas liberdades pessoais e o direito à privacidade. Com a Internet, surgiram novas categorias de crimes propagados pelos meios virtuais, o que, de certa forma, facilita a recorrência desses crimes pelo seu modus operandi rápido, eficiente e, na maioria das vezes, anônimo, Sr. Presidente. Nesse sentido e com vistas a combater tais crimes, surgiram leis contra o crime virtual contra a dignidade sexual, como a Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que criminaliza a divulgação da cena de estupro ou estupro de vulnerável, ou de cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, ou que faça apologia ou induza à sua prática. É a chamada revenge porn, a pornografia da vingança, que atinge, na maioria dos casos, as mulheres. No início do ano, apresentei o Projeto de Lei nº 691, de 2023, em que propus proibir quem comete esse tipo de crime de ter acesso a cargos e a concursos públicos, mas ainda é pouco, Sr. Presidente. É necessária uma ação mais firme por parte do Poder Legislativo para se dar a resposta implacável aos crimes cometidos no meio virtual. Lembro que precedentes do combate do Legislativo a esses crimes já existiram por aqui, pois nós tivemos uma CPI sobre o assunto; a própria Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, Sr. Presidente, há alguns anos, o Projeto de Lei nº 4.614, de 2016, da ilustre Deputada Luizianne Lins, do PT do Ceará, em que repassa à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela Internet que propaguem conteúdo que expresse ódio ou aversão às mulheres, transformado na Lei nº 13.642, de 2018. Mais recentemente, Sr. Presidente, a Deputada Estadual Martha Rocha, do PDT do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão de Inquérito sobre o assunto na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro, propôs o envio ao Congresso Nacional de um pedido de regulamentação de plataformas digitais, como Instagram, TikTok e Twitter, e de medidas cautelares que garantam a retirada imediata de conteúdos indevidos do ar, além de uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência cibernética. Meus parabéns à Deputada Estadual Martha Rocha! Assim, Sras. e Srs. Parlamentares, mesmo que não membro de tão importante Comissão Permanente, encaminhei na semana passada à Presidente da Comissão da Mulher, a nobre Deputada Lêda Borges, um ofício solicitando que a Comissão crie Subcomissão para investigar crimes cibernéticos contra as mulheres no nosso País de forma permanente. O objetivo, Sr. Presidente, é gerar mais um instrumento legislativo para auxiliar na repressão destes odiosos crimes, para o qual, inclusive, espero contar com apoio dos nobres colegas para corroborar esse nosso esforço para, junto com a Comissão da Mulher, dotar o Parlamento brasileiro de mais um instrumento. Sr. Presidente, quero mais uma vez dizer que este é o crime hoje mais comum, infelizmente, e que nós temos que proteger, Pastor Sargento Isidório, as nossas mulheres e as nossas crianças. Peço, Sr. Presidente, a inserção do meu pronunciamento em todos os veículos desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, agradecendo a paciência e a tolerância de V.Exa. - 17/10/2023Breves Comunicações
O Deputado saudou a Vereadora Ireuda Silva, de Salvador, Bahia, presente na Casa. Também registrou sua gratidão à Câmara e aos líderes presentes, incluindo o Presidente Arthur Lira, por criarem uma Comissão Especial para discutir a gestão de desastres, abordando a prevenção, resposta e recuperação. Destacou a importância de criar um sistema nacional de proteção para apoiar pessoas afetadas por desastres, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Salvador (BA),Presença,Câmara dos Deputados Comissão especial,Desastre ambiental,prevenção,proteção,População em situação de vulnerabilidade social
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, mais uma vez, é um orgulho vê-lo presidindo nossos trabalhos. Quero saudar aqui a minha colega Vereadora Ireuda Silva também fui Vereador na cidade de Salvador , que nos faz uma visita neste momento, homenageando todas as belas mulheres lá da nossa amada Bahia, e a Deputada Rogéria Santos. Sr. Presidente, a minha fala hoje é de gratidão a esta Casa, ao Presidente Marcos Pereira, ao Presidente Arthur Lira e a V.Exa., que está presidindo os trabalhos no dia de hoje. E é um orgulho muito grande ter V.Exa. aqui, tendo em vista o que ocorreu há pouco no Rio Grande do Sul. O Presidente Marcos Pereira determinou a instalação da Comissão Especial para discutir a questão dos desastres. A ideia é discutir o antes, a prevenção, o durante e o depois dos desastres. Muitas pessoas, no Rio Grande do Sul, e V.Exa. tem testemunhado isso, perderam suas casas, perderam seus negócios e precisam ter um reinício de vida. Eu conversei sobre isso com o Ministro Waldez Góes. Nós precisamos criar nesta Casa um sistema nacional de desastres, um sistema nacional de proteção a essas pessoas em vulnerabilidade, para que elas tenham um reinício de vida. Quero agradecer, mais uma vez, a V.Exa., ao Presidente Marcos Pereira e ao Presidente Arthur Lira. Espero que esta Comissão possa, em conjunto com o Deputado Gilson Daniel, dar o resultado que o Brasil espera. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/10/2023Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 3.310, de 2023, que objetiva corrigir uma restrição imposta pela Secretaria da Receita Federal aos beneficiários do BPC na compra de veículos com isenção fiscal. O Parlamentar criticou a decisão da Receita, mencionando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já se posicionou contra essa interpretação. Finalizou conclamando a Casa a revisitar o tema para corrigir a injustiça contra os usuários do BPC.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),Pessoa com deficiência,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Aquisição,Veículo,Crítica,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Este é um tema de muita relevância. Eu quero aqui enaltecer o Projeto de Lei nº 3.310, de 2023, do Deputado Odair Cunha. O que acontece, Sr. Presidente, pasme, é que a Secretaria da Receita Federal interpretou que o usuário do BPC não pode ter direito à isenção de veículos por a lei vedar, segundo ele, dois benefícios. Mas se trata de benefício tributário. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já combateu isso, Sr. Presidente. Nós aprovamos agora um projeto de lei do Deputado Odair, que visa combater essa tese tributária que é perversa com quem mais precisa. Sr. Presidente, Deputado Zé Neto, como eu posso receber o BPC e ter direito ao consignado, mas não posso pegar meu consignado e comprar um carro mais barato? Uma pessoa com deficiência, por exemplo, que tenha um poder aquisitivo maior, pode. Então, eu quero, Sr. Presidente, conclamar esta Casa a apoiar esse projeto de lei e a conversar com a Secretaria da Receita Federal. Não me parece razoável essa decisão e essa interpretação legal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/10/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade aos Deputados Sâmia Bomfim e Glauber Braga em um momento de dor. Em seguida, abordou a situação preocupante das chuvas em Santa Catarina e no Paraná. Destacou a necessidade urgente de estabelecer um sistema nacional de enfrentamento de calamidades e intempéries climáticas, com a finalidade de proteger as pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Também mencionou sua experiência em Salvador, onde implementou um apoio financeiro para famílias afetadas pelas chuvas. Pediu ao Presidente interino da Casa, Deputado Marcos Pereira, que instalasse a Comissão Especial destinada à criação de sistema nacional para lidar com calamidades.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Deputada federal,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Desastre ambiental,Mudança climática,Rio Grande do Sul,Santa Catarina,Paraná,Amazonas,Situação de emergência,Defesa civil,Catástrofe natural,Deputado federal,Ex-,Secretário Estadual,Salvador (BA),Benefício assistencial,Vítima,Chuva,instalação,Comissão especial
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me solidarizar, como vários colegas aqui o fizeram, com a colega Deputada Sâmia Bomfim, com seu companheiro, o Deputado Glauber Braga, neste momento de muita dor e de muita reflexão. Eu gostaria de me solidarizar com todos os familiares da nossa colega nesse momento muito triste. Sr. Presidente, eu queria também falar um pouco sobre o que ocorre hoje em Santa Catarina e no Paraná. Preocupa-nos bastante essa situação. Já vínhamos falando disso desde quando houve chuvas no Rio Grande do Sul e dos primeiros ocorridos devido ao clima no Amazonas. Agora 67 cidades de Santa Catarina decretaram situação de emergência. E a Defesa Civil, nos Estados de Santa Catarina e do Paraná, alertou que o risco ainda é alto para novas intempéries do clima. Conversei, nas últimas 2 semanas, com o Ministro Waldez Góes e entendo que urge o estabelecimento de um sistema nacional de enfrentamento dessas intempéries e dessas calamidades, um sistema que trate do problema antes, durante e depois. Quero lembrar, Sr. Presidente, que várias pessoas irão perder, infelizmente, as casas e os negócios, principalmente o pequeno empreendedor do bairro: o cabeleireiro, o dono do pequeno bar, o dono da pequena mercearia. Depois que passa a chuva, eles é que sabem o tamanho do prejuízo e da destruição de sonhos que levaram toda a vida para construir. Por isso, Sr. Presidente, nós propusemos e foi acatado pelo Presidente Arthur Lira e pelo 1º Vice-Presidente Marcos Pereira a instalação de Comissão Especial para tratar das calamidades, com o objetivo de criar um sistema nacional que faça esses enfrentamentos, num trabalho que tenha início, meio e fim, para que as pessoas sejam protegidas, especialmente as pessoas mais vulneráveis do nosso País. Em Salvador, quando fui Secretário de Ação Social, estabelecemos 1.200 reais para toda família que perderam os seus pertences em função das chuvas. Essa é uma conquista da cidade de Salvador e está na lei do sistema de assistência social da nossa cidade. Por isso, quero apelar aos Líderes e ao Presidente interino da Casa, o Deputado Marcos Pereira, para que façam a indicação dos membros da Comissão Especial que vai tratar dessas calamidades e criar esse sistema nacional. Agradeço ao Ministro Waldez Góes, Sr. Presidente, e, uma vez que nós já estamos com 25 membros indicados, peço ao Presidente Marcos Pereira que instale essa importante Comissão que visa criar um sistema permanente para cuidar das pessoas que mais precisam. Sr. Presidente, peço a inserção do meu discurso em todos os veículos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Agradeço a tolerância e a paciência a V.Exa. - 04/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, para fins de supressão, do art. 22 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, reforço mais uma vez a importância de não aceitarmos este destaque. Deputada Erika e Deputada Alice, muitas vezes as pessoas em situação de rua não se acham dignas do serviço público. Em Salvador, nós criamos uma porta de entrada específica, chamada NUAR, uma espécie de SAC. Isso é fundamental. Se a pessoa tem acesso ao serviço, ela precisa ter a prioridade. O Bloco do União Brasil e do PDT orienta "sim", pela manutenção do texto, Sr. Presidente. - 04/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco, com muito orgulho, orienta "sim", por essas pessoas que tanto precisam de igualdade de oportunidades, Deputada Alice. E, para isso, o Estado brasileiro tem que trabalhar, seja o Governo Federal, seja o Governo Estadual, seja o Governo Municipal. Nós, quando estivemos na Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, criamos um programa chamado Girassóis de Rua, de atendimento à saúde para a população em situação de rua. E nós chamamos o programa de Girassóis de Rua, Deputada Erika, porque o girassol, quando o sol se põe, se vira um para o outro. Que nós comecemos, no dia de hoje, a nos voltar para os nossos iguais. E V.Exa., Deputada Erika, com certeza, neste momento, cuida dos girassóis tão necessitados do nosso Brasil. O bloco orienta "sim". Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/10/2023
O Deputado discutiu Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua),Contrapartida social,Empresário,Defesa
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois de tudo o que ouvi aqui, com muita atenção, quero dizer que tive o privilégio de ser Secretário de Combate à Pobreza e Ação Social na gestão do ex-Prefeito ACM Neto, que está longe de ser socialista, Deputada Soraya Santos. Digo isso porque eu acho que o discurso fica diminuto quando fazemos, Deputada Erika, uma ideologização da questão social, que é uma questão humanitária, como foi dito aqui pela Deputada Alice. Nós identificamos diversos problemas quando criamos um dos maiores programas da história da Bahia e da história do Nordeste para atender a população em situação de rua, Deputada Erika. Começamos identificando que, muitas vezes, a pessoa que está em situação de rua não se sente digna de entrar nos edifícios do serviço público. Estou dizendo isso porque vi de perto, inclusive trabalhando com os guerreiros da assistência social, Deputada Alice, que V.Exa. defende. Então, nós criamos não uma prioridade em fila, mas uma espécie de SAC, chamado de NUAR Núcleo de Ações Articuladas para População em Situação de Rua, no Bairro do Comércio, em Salvador, aonde a população em situação de rua ia para ter acesso aos serviços municipais. No andar de cima, podia tomar um banho, pegar uma roupa e começar a ter de volta a sua cidadania. Depois, fizemos um programa como esse proposto por V.Exa., Deputada Erika, um programa que tem início, meio e fim. E uma das coisas que nós observamos, Deputado Túlio Gadêlha, é que a pessoa em situação de rua perde a completa noção de uma coisa simples: como administrar o seu salário durante os 30 dias do mês. Criamos então um programa que virou referência, inclusive no Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro, no Ministério da Cidadania, um programa de educação financeira, para ensinar a pessoa a ter de volta, Deputada Soraya, a noção de como administrar, durante os 30 dias do mês, o suado dinheirinho, o que V.Exa., Deputada Erika, quer que ela tenha o direito de receber e que nós estamos aqui defendendo. Depois, nós percebemos que precisávamos, sim, da ajuda dos empresários e começamos a apelar a eles por ajuda voluntária. O setor de incorporação da construção civil na Bahia nos ajudou imensamente, o setor supermercadista também nos ajudou imensamente. E eu quero dizer que não sou socialista, mas sou a favor de um capitalismo regulado. E o que V.Exa. propõe neste momento é o mais correto, Deputada Erika. Se um empresário quer ter direito a um benefício, ele tem que dar a contrapartida social. E a maior contrapartida social é cuidar dos vulneráveis. Então, a quem defende a liberdade de escolha para os empresários digo que precisamos defender também a igualdade de oportunidades. Obrigado, Sr. Presidente. - 04/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Progressista (PP) (2003),Federação PSDB Cidadania,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Avante,Solidariedade (SD),Patriota (PATRI),Voto contrário
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O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do bloco é na defesa do projeto da Deputada Erika Hilton. Ouvi atentamente a fala dos Deputados que me antecederam. Lá em Salvador e tive a oportunidade de ser Secretário de Promoção Social do ex-Prefeito ACM Neto , nós não demos prioridades em fila. Nós criamos um serviço, porque, muitas vezes, essas pessoas que estão em situação de rua não se sentem dignas de entrar nos serviços públicos, e era preciso gerar uma porta de entrada. Isso mostra o desconhecimento das pessoas com a miséria e com a dificuldade humana. Eu ouvi outro Deputado perguntar se tínhamos pessoas em situação de rua nos nossos gabinetes. Quero dizer que o nosso trabalho começa hoje, Deputada Erika, para que amanhã nós tenhamos várias pessoas em situação de rua não nos nossos gabinetes, mas aqui no Congresso Nacional. Por isso, Sr. Presidente, o bloco orienta a defesa do projeto da Deputada Erika Hilton. - 04/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vemos os desastres que estão acontecendo. Milhares de pessoas, em vários locais deste País, estão perdendo suas coisas, perdendo suas casas, tendo que viver, mesmo que temporariamente, em situação de rua. Por isso, Sr. Presidente, o bloco encaminha "não", contra a retirada de pauta, porque urge uma política nacional e uma diretriz nacional para a população em situação de rua.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.