Nome civil: Leonardo Barreto de Moraes · 42 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosNúmeros de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
154 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 09/11/2022.
- 13/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em globo da admissibilidade dos destaques simples, apresentados ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "sim" ao acatamento das emendas globalmente. Parabenizo e agradeço ao Relator, o Deputado Pedro Paulo, por retirar o art. 65, que tratava dos servidores da saúde e da segurança pública. Nós havíamos apresentado uma emenda, a de nº 127, e a ela o Destaque nº 33, que retiramos neste momento, porque tínhamos essa preocupação em resguardar esses nossos profissionais nesse momento. Nós somos favoráveis à apresentação global das emendas e, no tocante ao mérito, o discutiremos na sequência, Sr. Presidente. Obrigado. - 09/04/2020
Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 9, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, sobre alteração do § único do art. 4º da Lei nº 12.212, de 2010, com vista à simplificação da inscrição no Programa de Tarifa Social da Conta de Energia.
Palavras-chave oficiais: PARECER CONTRÁRIO, EMENDA DE PLENÁRIO, INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE, PL 1106/202O, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SIMPLICAÇÃO, INSCRIÇÃO, TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA (TSEE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou fazer uma leitura rápida e breve do parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020. "I - Relatório Durante a discussão, foram apresentadas nove emendas", que tratam da prestação de serviços públicos, incluindo os de energia elétrica, relacionados principalmente a esse momento de pandemia do novo coronavírus. "Entretanto, observamos que o projeto em análise tem como objetivo apenas simplificar a inclusão de beneficiários no programa de Tarifa Social de Energia, sem a burocracia de terem que requerer a inscrição nas distribuidoras. Portanto, apesar da importância das emendas, elas devem ser analisadas em outras proposições, com objetivos mais alinhados com seus objetos, como é o caso da Medida Provisória nº 950, de 2020, que trata de medidas emergenciais para o setor elétrico. Por essas razões, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sou pela admissibilidade financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário e, no mérito, no âmbito das Comissões de Minas e Energia e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição de todas elas." Sr. Presidente, vale mencionar que essas emendas são pertinentes e importantes e podem ser debatidas a posteriori na medida provisória, mas, neste caso específico, nós estamos tratando de otimizar o atendimento das pessoas de menor renda, pessoas carentes, que não mais precisarão ir às distribuidoras para requisitar o seu benefício. De fato, agora, esta lei entrará em vigor para todos os que merecem esse benefício. Quero frisar, mais uma vez, que ela atenderá, não somente no período da pandemia, mas também no momento a posteriori, todos os que merecem um tratamento diferenciado em relação à energia elétrica no nosso País. Portanto, parabenizo os Deputados proponentes dessas emendas e seus partidos, bem como o Deputado André Ferreira, afinal, nós vamos entregar um resultado na prática, na ponta da corda, para quem merece esse serviço e tem dificuldades no seu dia a dia por conta da carência. Sr. Presidente, esse é o nosso relatório. - 09/04/2020
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, sobre alteração do § único do art. 4º da Lei nº 12.212, de 2010, com vista à simplificação da inscrição no Programa de Tarifa Social da Conta de Energia.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 1106/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SIMPLIFICAÇÃO, INSCRIÇÃO, TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA (TSEE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO. PL 797/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, DESCONTO, TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA (TSEE), CONSUMIDOR, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos aqui o projeto de lei e o substitutivo ao projeto. Gostaria de saber se, para abreviar, nós podemos fazer direto a leitura do substitutivo ao projeto de lei. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode, Deputado. O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Participação por videoconferência.) - Está bem. Também vou dispensar o relatório e vou direto ao voto, já parabenizando o Deputado André Ferreira, do PSC. Este projeto visa facilitar o acesso das pessoas que têm baixo consumo de energia elétrica. Para outros temas, conforme emendas que foram apresentadas, nós teremos o momento oportuno, para não prejudicar assunto tão importante neste momento. Mas estendemos a medida provisória, que já foi assinada pelo Poder Executivo, e nós podemos apresentar emendas pertinentes, para que não se prejudique a matéria em tela neste momento, Sr. Presidente. Sigo rapidamente ao voto: "II - Voto do Relator Julgamos meritório e oportuno o projeto de lei em exame, que busca instituir a inscrição automática dos usuários que atendam aos requisitos legais como beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados precisam dirigir-se à distribuidora para solicitar sua inscrição. Ocorre que, muitas vezes, os consumidores que cumprem os requisitos exigidos não têm conhecimento de seu direito, deixando de receber o benefício. Dessa forma, a política pública aprovada pelo Congresso Nacional deixa de alcançar plenamente seu objetivo de facilitar o acesso a um serviço público essencial pela população de baixa renda. Tramita também nesta Casa o Projeto de Lei nº 797, de 2020, de nossa autoria, que dispõe sobre alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus SARSCoV-2 (COVID-19). Projeto que estabelece desconto de até 100% nas contas de energia durante o estado de calamidade que vai até dezembro desse ano. Esse projeto foi contemplado parcialmente na medida provisória que visa isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz durante 90 dias" - assim como outros projetos que estão em tramitação nesta Casa serão contemplados pela medida provisória. "Dessa forma, entendemos que essas são matérias urgentes que o Congresso Nacional acaba por corresponder aos anseios que a sociedade necessita nesse momento de crise. Assim, com a aprovação da proposição que ora analisamos, garantiremos plena efetividade a esse importante programa social. Todavia, consideramos que o texto da proposta requer alguns ajustes, conforme substitutivo que apresentamos. Assim, quanto ao mérito, pela Comissão de Minas e Energia, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, na forma de substitutivo anexo. Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, votamos pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela adequação orçamentária e financeira de toda a matéria. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de toda a matéria." Sr. Presidente, é importante mencionar que esse projeto vai além do coronavírus, além da pandemia. Vamos facilitar a vida de milhares de famílias, que não mais precisarão ir às distribuidoras, um método superburocrático, que fazia com que muitas pessoas não acessassem esse benefício justamente pela dificuldade de logística, ainda mais agora, quando as pessoas precisam se isolar, ficar em casa, conforme orientação do Ministério da Saúde. Então, é uma medida que valerá futuramente, as pessoas serão atendidas posteriormente ao coronavírus e ao estado de calamidade. Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado André Ferreira, bem como os autores das emendas que foram apresentadas, sobre as quais, caso seja necessário, já faço a leitura do nosso relatório. - 09/04/2020
Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com parecer contrário, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contrários às emendas. Embora reconheçamos o caráter meritório e o grande alcance social, nós também entendemos que a matéria tem de ser aprovada de forma imediata e urgente. Caso acatássemos as emendas, a matéria deveria voltar ao Senado, prolongando o sofrimento de muita gente. Portanto, somos contrários às emendas propostas e, logicamente, favoráveis ao projeto, à essência, ao caráter geral, meritório, do projeto original, Sr. Presidente. - 09/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 873, de 2020, do Senado Federal, sobre a promoção de mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2020. Defesa da realização de amplo debate em torno do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES), DEBATE, NECESSIDADE.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos, de forma muito breve, para acelerar a votação, orienta o voto "sim" à urgência. Sr. Presidente, queremos depois, no mérito, discutir com maior profundidade o suporte ao Programa do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, afinal todos os alunos passam por enorme dificuldade para efetuar seus pagamentos. - 07/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 848, de 2020,sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 848/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL, CONGRATULAÇÃO, KIM KATAGUIRI, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Kim Kataguiri. Trata-se de medida aparentemente simples, mas que realmente tem efetividade e atende quem precisa neste momento tão delicado. Parabenizo a Câmara dos Deputados por todo e qualquer corte que a Casa possa fazer, que é necessário, inclusive para dar o exemplo, a partir das pessoas que estão investidas em mandato popular. Parabéns! Nós encaminhamos o voto favorável a essa medida, somos favoráveis à medida. - 03/04/2020
Reconhecimento dos trabalhos realizados pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e sua equipe no enfrentamento da Covid-19. Apelo ao Governo Federal de aumento do percentual do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro, destinado ao combate aos efeitos da crise gerada pelo coronavírus. Defesa da destinação pelos bancos privados de recursos para combate à doença. Apoio à destinação de 50% das verbas indenizatórias dos Parlamentares para as ações de enfrentamento da Covid-19. Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARLAMENTO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APOIO POLÍTICO, LUIZ HENRIQUE MANDETTA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, COOPERAÇÃO POLÍTICA, GOVERNO FEDERAL, INVESTIMENTO PÚBLICO, BANCO, CONTRIBUIÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO, REDUÇÃO, SUBSÍDIO (REMUNERAÇÃO), VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Nós somos favoráveis ao substitutivo do "orçamento de guerra". Nós entendemos a importância, neste momento, de viabilizar todas as ações do Governo Federal. Nós vamos criar um orçamento específico para enfrentar a pandemia. Nós vamos ter uma gestão de crise, em que, além de empregar, conferir poderes e autonomia, prerrogativa cada vez maior para o Poder Executivo, nós também entregaremos, no bojo dessa concepção, a apresentação do modelo cidadão, em que entes federados, Estados, Governos Estaduais e Municipais também irão participar desse debate ativamente. Nós temos feito o nosso papel. Eu não tenho dúvida da importância e da grandeza do Parlamento, do Congresso Nacional neste momento. Também quero ressaltar o trabalho do Ministro Mandetta, assim como de toda a equipe, bons e ótimos técnicos que estão ao dispor, a serviço da sociedade brasileira. Eu quero deixar claro que não existe neste momento, como outros colegas - na verdade, partidos - tentaram apresentar agora há pouco. Não é momento de dualismo, de maniqueísmo, de polarização. Não existe um time do bem, nem um time do mal, Sr. Presidente. Não à toa, muitas vezes cai por terra qualquer discurso ideológico, de maior participação do Estado ou até mesmo liberalismo. Não à toa, o Primeiro-Ministro Boris Johnson, da Inglaterra, entregou quase 20% do seu PIB para, inclusive, pagar 80% do salário dos profissionais, dos empregados da iniciativa privada neste momento, porque entende que há, sim, seriedade. E para nós termos tranquilidade neste período de transição, em que prioritariamente a vida deve ser preservada, para caminharmos para a manutenção da economia, nós devemos injetar o nosso PIB em defesa da população brasileira, colocar dinheiro no bolso. A Inglaterra injetou 20%; os Estados Unidos, quase 10%; o Reino Unido, 2 trilhões de libras esterlinas, Sr. Presidente. É muito dinheiro! São 350 bilhões, quase 2 trilhões de reais para a população. O Governo Trump não tem sido diferente. Pedimos que o Governo consiga evoluir nesses 2% de investimento do PIB em defesa da população brasileira. Não faz sentido nós trabalharmos com mero oportunismo neste momento. Não existe palanque que seja mais importante do que a qualidade de vida da nossa população brasileira. Há necessidade, sim, de cada vez mais testar as pessoas que estão nas ruas, conseguir manter os grupos de risco em casa e, sem sombra de dúvida, exigir que todos contribuam neste momento, como é o caso dos nossos bancos. Existe um destaque, mas existe também um dispositivo do PSOL. É importante o destaque, mas o dispositivo pode cair por terra, e as empresas não receberem esse dinheiro. Mas os bancos privados têm que contribuir. Há 1 trilhão e 200 bilhões de reais que estão com os bancos, e eles não repassam em forma de benefício para a população. Quando fazem repactuação das dívidas com os seus clientes, aumentam as parcelas, mas aumentam os juros. O partido não pode se dizer novo, se faz para o mesmo. Pode ser o mesmo, pode ser o sempre... Pode ser, mais uma vez, como acontece há 500 anos, a sobreposição de poucos em detrimento dos milhões de brasileiros. É momento de unidade. É momento de nós colaborarmos. Inclusive, defendo, como há muito tempo, que o Parlamento tem que contribuir com o seu gesto. Se não são bilhões de reais, é o momento, Sr. Presidente, de nós encontrarmos, sim, a unidade para cortar a PEC indenizatória que não é utilizada pelos Parlamentares, ao menos 50% das verbas indenizatórias, para colaborar diretamente no combate à COVID, assim como também o subsídio e tantos outros benefícios e fundões. Nós defendemos isso. Mas, sobretudo, Sr. Presidente, a hipocrisia não pode perseverar no momento em que precisamos assistir as pessoas que morrem de fome, morrem de depressão e morrem da COVID-19. A nossa posição é favorável à PEC do Orçamento de Guerra, bem como ao protagonismo deste Parlamento, que deve se estender para a população brasileira. Nós votamos "sim" e defendemos que tenhamos esse protagonismo de todos, porque não existem mocinhos e bandidos; existem pessoas dedicadas, que fazem a boa política, e não propriamente a nova política, como se exalta, Sr. Presidente. - 02/04/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLN 2/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos favoráveis ao PLN 2. Entendemos que existem pontos muito importantes, que são positivos, que trazem segurança jurídica para os nossos gestores e garantem aos Poderes Executivos condições de atuação neste momento tão delicado. Além disso, abrem margem para o Plano Mansueto, para a discussão da renegociação das dívidas dos Estados. Ao mesmo tempo, existe um ponto negativo. E não nós não vamos entrar propriamente no mérito, pois acreditamos no espírito público dos nossos gestores. Afinal, isso dá muito poder a esses gestores. Ficamos preocupados porque não podemos entender mal essa ampliação para, de repente desviar o foco ou até mesmo desviar recursos dos nossos gestores neste momento tão delicado que o nosso Brasil enfrenta. O Congresso Nacional tem tomado a dianteira das atividades necessárias para a imposição que o processo de pandemia nos cobra. E nós, lógico, temos que repassar essa mesma hiperatividade, essa mesma atuação, para o Poder Executivo. Nós não podemos entender, assimilar, acreditar ou aceitar que a caneta pese, para o Poder Executivo nesse momento. Os governos de todo o globo, de vários países, têm injetado, diretamente, muito dinheiro, recursos para a população, para que elas possam ficar isoladas, para que elas possam cumprir a quarentena. Afinal, não temos mais trabalho de horista nem de diarista. Muitos governos, como o da Inglaterra, estão pagando o salário da população, estão estatizando, neste momento de pandemia, algumas atividades. O Governo dos Estados Unidos, que é referência para o Presidente da nossa Nação, paga hipoteca, paga aluguel, paga serviços de diaristas, injeta 2 trilhões de dólares, injeta mais de 7% do seu PIB, 2 trilhões de dólares, para que a população possa ficar em casa e o próprio Governo entender, de baixo para cima, de cima para baixo, quais são os procedimentos a serem adotados, os milhões de testes a serem implantados. E, diga-se de passagem, o mesmo Governo dos Estados Unidos, que se coloca à disposição do Brasil, neste momento, cortou, atravessou uma compra que seria para o nosso Brasil, para o nosso Governo Federal, para assistir à população com equipamentos de proteção individual, os EPIs, com os insumos. Foi até a China. Até então, existia um litígio. E aí, sim, é relação internacional, é habilidade, são condições de chegar até a China e retirar um produto, condições que deveriam ser nossas. E nós ficamos às mínguas, meramente com discurso ideológico, raivoso, odioso, que não atende à nossa população brasileira. Nós precisamos que o Governo Federal haja. Nós tomamos a dianteira em relação ao renda mínima para assistir as pessoas que mais precisam, pessoas carentes do nosso Brasil. Nós tomamos a dianteira, apresentamos um projeto na Câmara Federal e o votamos imediatamente. Esse mesmo projeto poderia ter sido encaminhado, mediante medida provisória, e entraria em vigor de imediato, logo na sequência da assinatura do ato presidencial, quando o Presidente o encaminhasse ao nosso Congresso Nacional. Mas isso não ocorreu. Esperamos, e agora infelizmente soubemos que seria em meados de abril a assinatura e a sanção desse ato. Parece-nos que foi sancionado, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial. Há aquela velha máxima de que quem tem fome tem pressa. O Governo Federal precisa agir imediatamente para assistir à população. Depois, se quiser, reconstrua o mesmo palanque, continue a sua militância orgânica, a sua militância virtual para estar ao lado, mas não neste momento. Nós pedimos compreensão, pedimos que todos os Ministros tenham essa posição evoluída, que o Presidente da República se porte como estadista e atenda à nossa população brasileira. No meu Estado, por exemplo, são poucos os casos de coronavírus. Mas por que? Porque os kits não chegam aqui. Conversamos com a equipe do Ministério da Saúde. Precisamos testar essa população. Há cada vez mais carros na rua, sem saber o que fazer, é verdade, mas há cada vez mais pessoas interagindo com outras pessoas. Eu acredito muito que Deus é brasileiro, mas nós temos que fazer o dever de casa no nosso País. Então, fica aqui esta mensagem de responsabilidade. A Inglaterra investiu 17% do seu PIB; a França, 13%; a Alemanha, 11% a 12%; os Estados Unidos começaram com 6,9%, mas já aumentaram. E nós destinamos míseros 2% do PIB para assistir à população brasileira. É preciso atuação para atender micro e pequenas empresas, atuação do Congresso Nacional. A dilação do prazo para entrega do Imposto de Renda é importante também, assim como é a suspensão da cobrança da contribuição patronal, para que possamos manter as nossas empresas funcionando. E lógico: não é o todo por conta da menor parte, mas que o Congresso Nacional cumpra o seu papel, com austeridade, que corte todos os recursos possíveis de Parlamentares, verbas indenizatórias - por que não? -, subsídios e tudo que diz respeito aos fundos. Isso é importante. Somos o exemplo e temos que ser um bom exemplo de como o Congresso Nacional tem se portado neste momento de pandemia. Então, aqui fica o meu recado e o meu pedido: não permitam que a mesma caneta Bic fique pesada no momento em que o Brasil precisa de ajuda. Nós pedimos a responsabilidade do nosso Governo Federal, assim como a contribuição do nosso Congresso. A contribuição tem sido dada diariamente. E aqui eu tenho visto muita sobriedade, muita serenidade de todos os colegas Parlamentares. Eu não concordo muitas vezes com a posição dos colegas, mas este é o momento de nos unirmos. Por isso, votamos favoravelmente ao PLN 2. Que todos os gestores tenham cuidado, porque esse recurso é para ser bem aplicado neste momento tão delicado. Muito obrigado. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 985, de 2020, sobre as medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques. Apoio à emenda sobre a postergação do prazo de recolhimento do Imposto de Renda.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 985/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL, CONGRATULAÇÃO, PERPÉRTUA ALMEIDA, DEPUTADA FEDERAL, LUIS MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós encaminhamos o voto "sim". Eu acho que é muito importante a suspensão das obrigações contábeis em deferência também a muitos heróis invisíveis, como é o caso de milhares de contadores do nosso País. Quero fazer este registro e saudar a minha colega, Deputada Perpétua, bem como a ponderação e o equilíbrio do Deputado Luis Miranda ao incluir, por exemplo, as pequenas e microempresas. Fazemos referência, ainda, a uma emenda que havíamos mencionado da necessidade de adiamento, de dilação do prazo para a entrega do Imposto de Renda, bem como do seu diferimento para o ano seguinte. Afinal, nós vamos ter alguns anos aí a duras penas para nos reerguer, e é importante pensar em injetar dinheiro na economia diretamente no bolso de toda a população. Por isso, nós votamos favoravelmente e parabenizamos o nosso Parlamento, que tem tomado a dianteira e tem dado a resposta necessária para a população brasileira. Nós agradecemos e votamos "sim", Sr. Presidente. - 01/04/2020
Homenagem póstuma ao Deputado Federal Luiz Flávio Gomes. Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 864, de 2020, sobre alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à pandemia do Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. HOMENAGEM PÓSTUMA, LUIZ FLÁVIO GOMES, EX-DEPUTADO FEDERAL. COMISSÃO EXTERNA, LUIZ ANTONIO, DEPUTADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GOVERNO FEDERAL, BUROCRACIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui primeiramente prestar condolências à família do nosso querido Luiz Flávio Gomes, pois quão grande ele foi neste plano. Nós ficamos aqui consternados com seu falecimento. Deixo aqui um grande abraço à família. Eu fiz parte do Grupo Parlamentar Suprapartidário e sei quão imbuído de bons propósitos ele foi aqui na Terra. Sr. Presidente, nós vamos encaminhar o voto "sim". É importante desburocratizar processos neste momento, para facilitar a entrada de insumos e equipamentos no nosso País para a nossa população. E que sirva de exemplo esse gesto, essa atuação da Comissão Externa capitaneada pelo Deputado Dr. Luiz Antonio, composta pelos Deputados Eduardo Braide, Patricia Ferraz e tantos outros. Que o Governo Federal faça o mesmo para que possamos, enfim, pagar as pessoas que precisam e subsidiar a população por meio dos projetos já aprovados. A burocracia está impedindo que isso chegue à ponta, e as pessoas padecem e perecem. Como já foi dito, quem tem fome tem pressa. Nós precisamos de celeridade do Governo Federal. Portanto, o partido Podemos encaminha "sim", Sr. Presidente. Muito obrigado. - 31/03/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, proibitivo da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 668/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço pela oportunidade. Quero registrar que nós tivemos uma reunião, também remota, com nosso partido, o Podemos. No que diz respeito aos textos, até pela manutenção dos empregos, quero discordar de um colega que falou anteriormente, nós devemos justamente manter o texto da Câmara. Se a situação é de guerra, o posicionamento deve ser rígido, rigoroso. Não devemos expandir, dilatar de repente os medicamentos cuja exportação pode ser proibida, porque dessa maneira nós iríamos prejudicar o nosso mercado de trabalho. Então, nós somos contrários ao substitutivo do Senado e favoráveis ao texto que foi muito bem montado, por várias mãos e cabeças, na Câmara dos Deputados. Essa é a nossa posição, é a posição do Podemos, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 26/03/2020
Congratulações à Presidência e à equipe técnica da Casa pela realização de sessões remotas. Ações do partido Podemos para combate à Covid-19. Defesa de elevação dos valores pecuniários concedidos às populações vulneráveis para enfrentamento da crise gerada pela pandemia de coronavírus. Oportunidade da tributação de grandes fortunas. Apresentação pelo Podemos de pacote de medidas econômicas destinado ao enfrentamento da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), VOTAÇÃO REMOTA. VALOR, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, AUMENTO, VULNERABILIDADE SOCIAL, PROTEÇÃO SOCIAL, CARÁTER EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, TRABALHO INFORMAL, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), PANDEMIA, CORONAVÍRUS. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF), COMBATE, CRISE ECONÔMICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de inicialmente cumprimentar todos os Parlamentares. Cumprimento também a equipe técnica e os servidores desta Casa que contribuíram para esta segunda sessão remota da história da nossa Câmara, conduzida por V.Exa. e muito bem compreendida por todos, com pautas consensuais. Cumprimento toda a população, toda a sociedade brasileira. Quero fazer um breve preâmbulo histórico da nossa caminhada em relação ao combate à pandemia do coronavírus. O partido Podemos ingressamos com uma ação no STF para fechar as nossas fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, diante do que estava por vir. Respaldados, tomamos, sim, conta da integridade física da nossa população com relação à questão de saúde e de humanidade. Depois disso, sugerimos ainda, na Comissão de Orçamento e também no Plenário, que utilizássemos o recurso de 20 bilhões de reais de relatoria que ficaria para um Parlamentar e atuássemos diretamente no enfrentamento do coronavírus. Este é um resultado na prática. Em vez de obras pontuais em determinados locais dos nossos Estados, por que não entregar esse recurso para os 200 milhões de brasileiros, para o combate ao coronavírus, haja vista que a nossa luta não é somente quanto à letalidade da doença, mas principalmente quanto à letalidade possível no caso de o sistema de saúde ter que atender a todos num momento de grande pico? Nós temos que achatar esse pico. É lógico que, diante disso, outros problemas surgem, como a questão econômica do nosso País. Nós recebemos mensagens de vários lugares do País, em especial do nosso Estado de Rondônia. Primeiro, chegaram mensagens de pessoas que já estavam desempregadas, e agora vêm de autônomos, de profissionais liberais e de pessoas que fazem bico aqui e acolá, sem a menor condição de sustentar as suas famílias. Partindo da premissa de que o maior exemplo do atual Governo brasileiro é o Governo americano, nós temos que exigir algumas correções da atuação do nosso Governo Federal, porque o Governo Federal dos Estados Unidos, ou o Presidente Trump, injetou - já que tem este valor - 2 trilhões das suas reservas para pagamento de horista, diarista, autônomo, além de pagamento de hipoteca e aluguel da população. A grande maioria da população está em quarentena há quase 15 dias, e existe o anúncio de que podem voltar às ruas quem sabe no período da Páscoa, quem sabe daqui a 15 dias, mas houve um mínimo de planejamento numa visão holística para entender: "Alto lá! Isso é o coronavírus! Está tendo letalidade. Está havendo recuperação das pessoas". Teste, teste, teste, teste. Em Nova York, há um alto índice agora de pessoas detectadas com o coronavírus, porque fizerem o teste, mas olharam de cima para baixo e não de baixo para cima. É isso que nós temos cobrado do Governo Federal. Existem medidas cruciais para colocar esse dinheiro no bolso da população. O partido Podemos está apresentando um pacote da economia de 500 bilhões de reais a 1 trilhão de reais, que é, sim, para taxar as grandes fortunas, os lucros e dividendos, porque uns pagam e outros não. Para taxar, por exemplo, os luxos, como iate, jatinho, jet ski e grandes lanchas, que até hoje ninguém debate; diminuir a alíquota do Imposto de Renda em 50%, tanto para pessoa física quanto para a pessoa jurídica - esse dinheiro não vai para o Governo Federal, mas circula no nosso País; entender como se daria esse isolamento vertical; preservar a integridade dos nossos idosos, das pessoas com potencial de risco que já são acometidas por outras doenças. Isso é crucial. O que nós não podemos neste momento é segregar, é dividir, é isolar ou achar que nós ainda temos um palanque montado para falar com uma pequena parcela da sociedade brasileira, Sr. Presidente. O Congresso tem tomado uma atitude de protagonista, embora reconheçamos que algumas coisas devam ser alteradas, como essa lei. Nós poderíamos, sim, atender não somente com o BPC, mas também com o Bolsa Família, que também é muito importante. Temos que colocar mil reais, porque se dá para a especulação e para os bancos, por que não entregar esse dinheiro diretamente à população? É lógico que a pandemia vai matar, e nós estamos preocupados inicialmente e prioritariamente sempre com isso, mas a questão econômica vai trazer, sim, depressão, no sentido literal, das nossas pessoas. Ela vai trazer, sem sombra de dúvidas, um bolsão de pobreza, vai trazer a falta de oportunidade de colocar comida na mesa da população. Se se vai imprimir o dinheiro, aumentar a inflação, mas trabalhar com juros rasteiros, quem sabe nós temos um poder de recuperação rápido após essa crise. O que nós temos de fazer é agir com responsabilidade. Não adianta colocar todo mundo na rua da noite para o dia. Temos de buscar exatamente o ponto de equilíbrio do que nós queremos, isolar as pessoas e fazer testes. No meu Estado, por exemplo, não existem muitos casos. É lógico! Não fazem testes, aí é muito fácil: as pessoas são acometidas por outros problemas. E tudo fica como dantes no quartel de Abrantes. A nossa solução passa também pela emenda à MP 127, do Governo Federal. Que nós façamos uma emenda de cidadania para que se coloque, sim, mil reais, em todos os Municípios brasileiros que tenham um IDH abaixo de 0,65, como ocorre nos Municípios do Norte e do Nordeste brasileiro. É muito fácil ficar em casa quanto se tem muito dinheiro ou publicar nas redes sociais quando se é bilionário. Vamos taxar esses bilionários! É o momento de o bilionário entregar o resultado. Vamos taxar as grandes fortunas! É o momento de entregar isso. Os Estados Unidos são parâmetro disso, e não acham ruim. O Governo Federal faz isso há algum tempo e os grandes milionários têm a consciência moral e cívica disso, em que sentido? Eles pedem diariamente: "Meus amigos, nos taxem, porque nós estamos ficando isolados, nós estamos criando um abismo social, em que temos muito e mais ninguém consegue ter. E, se ninguém consegue ter, ninguém consome; se ninguém consome, ninguém usufrui dessa riqueza". Este é o momento dessa responsabilidade, Presidente. Nós iremos apresentar o pacote econômico do Podemos, associado ao pacote social e de austeridade. Se não for a razão que vai trazer a economia direta que toda a população precisa, o exemplo do Legislativo é muito importante embora o nosso orçamento seja apenas de 5 bilhões de reais. Mas é o momento de pensarmos assim: se é para cortar, que se corte a partir daqui, porque ninguém foi obrigado a sair candidato, que se cortem os subsídios, as verbas indenizatórias. O Parlamento está parado, ninguém está viajando, ninguém está fazendo consultoria, ninguém está gastando combustível. Vamos cortar, porque nós somos referência e precisamos nos ver como espelho da boa sociedade. É o momento de aproximarmos o Parlamento, como V.Exa. tem conduzido com os Líderes partidários. Foi-se o tempo de apenas assinarmos documentos e dizer amém para o Governo Federal. Nós queremos aqui contribuir de forma sistêmica, nós queremos contribuir de forma ativa com as boas iniciativas, e nem sempre, é lógico, o Governo Federal vai acertar. Talvez tenhamos que ter cuidado para não matar o carrapato e matar todo o boi; de repente, dá um tiro no passarinho de canhão. É o momento de isolarmos a melhor idade, as pessoas com maiores riscos, fazermos os testes e aos poucos ir liberando a nossa economia. E quem está em casa injeta dinheiro, sem sombra de dúvida, coloca o dinheiro no bolso da população, diminui a inflação, taxa as grandes fortunas, coloca os bilionários para entregar tudo o que eles já receberam, muitas, vezes fruto do chicote na população que menos tem assistência e condições financeiras. Nós deixamos aqui a nossa mensagem e, principalmente rogamos pelo compromisso de todos os Poderes. Que o primeiro exemplo seja feito a partir do Legislativo para que nós tenhamos bons resultados em todo o Brasil e saiamos muito maiores e unidos. Nós precisamos de estadistas e de líderes, como Winston Churchill já falou lá atrás. Nós não podemos fazer apenas o que é possível, nós temos que fazer o que é necessário para resolver os problemas do nosso Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 25/03/2020
Dificuldades do Deputado José Medeiros para registro de presença. Elogio aos Deputados Hildo Rocha e Professora Dorinha Seabra Rezende pelo empenho no fornecimento de merenda escolar ao alunato durante a pandemia de coronavírus. Empenho da Casa na realização de nova plataforma de votação, para atendimento às necessidades emergenciais da sociedade brasileira.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ MEDEIROS, DEPUTADO FEDERAL, VOTAÇÃO, REGISTRO. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, HILDO ROCHA, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AVALIAÇÃO POSITIVA. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de, primeiramente, anunciar que o Deputado José Medeiros, do Podemos do Mato Grosso, está com dificuldade de realizar o registro. E quero parabenizar o Deputado Hildo Rocha, pela sua sensibilidade e sua preocupação em relação às nossas crianças, assim como a Deputada Professora Dorinha. Também quero registrar o esforço de todos nós para realizarmos esta votação remota e atendermos ao anseio da população como parte dessa solução. Quero pedir, por gentileza, que nosso Deputado Eduardo Braide, do Maranhão, faça a orientação desse voto, Sr. Presidente. - 18/03/2020
Crise instalada no País em decorrência da pandemia de coronavírus. Importância da união de esforços para enfrentamento da doença. Pedido à Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, de deliberação de mandado de segurança impetrado pelo Podemos, para fechamento das fronteiras brasileiras como medida de controle da propagação da Covid-19. Sugestão de medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da epidemia. Apoio ao decreto presidencial sobre o reconhecimento de estado de calamidade pública no Brasil.
Palavras-chave oficiais: POPULAÇÃO, ISOLAMENTO (SAÚDE), QUARENTENA (SAÚDE), COMBATE, CORONAVÍRUS. AUTORIDADE PÚBLICA, ATUAÇÃO, COMBATE, CORONAVÍRUS. CARMEN LÚCIA, MINISTRA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MANDADO DE SEGURANÇA, PODEMOS (PODE) (2016), FECHAMENTO, FRONTEIRA, COMBATE, CORONAVÍRUS. MSC 93/2020, MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO, PDL 88/2020, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, cumprimento V.Exa., os demais Parlamentares e nossos colegas que, mesmo diante do enfrentamento das adversidades, estão aqui de pé, a despeito de todas as tormentas, diante de todos os desafios que os brasileiros iremos enfrentar, muitos, aliás, com muito mais dificuldades que todos nós. Gostaria de pedir muita coragem e, sem sombra de dúvida, muita cautela à população para que não entre em pânico, fique em casa, se resguarde, cumpra a quarentena, permaneça com seus familiares ou, se precisar, que a pessoa fique sozinha, pois o momento exige tranquilidade para buscarmos o melhor para o nosso País. Os especialistas na área têm dado várias explicações para o que estamos vivendo. Dizem eles que precisamos frear o pico dos casos do coronavírus. A missão de todos os Parlamentares, agentes políticos investidos pelo voto, do Presidente da República e de toda a sua equipe é que nos comportemos como estadistas, como líderes. Para isso, devemos nos aglutinar, nos reunir, nos agrupar, e não nos segregar. Não é hora para revanchismo, ódio, dissabor e desavença. Que nossos olhos brilhem em busca da coletividade! É preciso baixar as armas e colocar de lado as armas empunhadas e estender as mãos àqueles que precisam. Nós estamos vivendo um momento de caos. Nós vimos modelos que não deram certo em outros países. Portanto, podemos tirar como exemplo países, como dizem, de primeiro mundo. Basta termos todos os cuidados necessários. Nós estamos diante de um problema grave. Alguns Estados ainda não computaram vítimas do coronavírus. Os kits nem sequer chegaram a alguns lugares e, em outros, foram desviados. Nós sabemos que muitos casos não são computados ou são computados como um problema que não guarda relação com o coronavírus. Nós pedimos, quanto possível, equilíbrio e temperança. É assim que o Ministro Mandetta tem agido. Eu não o conheço, mas sei da sua responsabilidade. Nós temos que ter cuidado, sim! E vejam que quem está falando é a mesma pessoa que pediu o fechamento das nossas fronteiras. O mandado de segurança está no STF, com a Ministra Cármen Lúcia, a quem solicitamos que o observe com muito cuidado e muito carinho, e nos dê uma resposta rapidamente. Nós precisamos disso para evitar a proliferação imediata do vírus. Precisamos, igualmente, dar uma resposta quanto à economia. Por que não falarmos a respeito, por exemplo, de antecipação do pagamento de férias? Por que não falarmos da desoneração de todos os impostos, partindo do Governo Federal, para as empresas e para os comerciantes, aliviando, assim, o peso para os funcionários? É isso que tem ocorrido em outros lugares do mundo. Senão, a população é que vai padecer, perecer ou até morrer mais do que propriamente pelo coronavírus. Esta é a hora de somarmos esforços. Nós somos favoráveis ao decreto de calamidade pública, que acaba de chegar, mas não podemos confundi-lo com outros remédios jurídicos. Neste momento, pedimos muita responsabilidade ao Chefe do Executivo, muita responsabilidade da nossa parte, para que possamos sair maiores desta crise e a população confie nas autoridades. Afinal, onde há disciplina, os casos de coronavírus diminuíram. Muito obrigado. - 17/03/2020
Ajuizamento, pelo Podemos, de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para fechamento, no prazo de 30 dias, das fronteiras brasileiras com vista ao combate ao coronavírus.
Palavras-chave oficiais: MANDADO DE SEGURANÇA, FECHAMENTO, FRONTEIRA, COMBATE, CORONAVÍRUS, PODEMOS (PODE) (2016).
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar que, na sexta-feira passada, o Podemos ingressou com um mandado de segurança no STF para solicitar, no prazo de 30 dias, o fechamento das nossas fronteiras, para evitar a proliferação do coronavírus, evitar que tenhamos o pico da doença num momento tão rápido de contágio, enquanto o nosso sistema de saúde não tem condições de suportar. Assim, poderemos fazer o achatamento desse pico e, quem sabe, demorar tempo suficiente para nos prepararmos e evitarmos mortes, não pela letalidade da doença, mas sim pela letalidade do sistema de saúde. Nós ainda não tivemos resposta. Hoje, apresentamos um aditamento ao mandado de segurança. Estamos confiantes de que teremos essa resposta do STF. Fica aqui o questionamento ao Chefe do Poder Executivo, ao Poder Executivo: até quando irão esperar, aguardar? Ou até quantos? Quantas pessoas precisarão morrer para que fechem as fronteiras, coisa que outros países, seja de direita, seja de esquerda, independentemente de viés político, conteúdo programático ou ideologia, já estão fazendo? Fechem as fronteiras em 30 dias para evitar essa proliferação maciça no tempo de agora! É essa a nossa solicitação, Sr. Presidente. - 04/03/2020
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 53, de 2019, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019 (oriundo da MPV nº 890, de 2019), sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS). Declaração de voto do orador contrário ao veto.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 53/2020, VETO PARCIAL, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISORIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, oriento pelo partido Podemos. Neste momento, nós temos uma posição pessoal muito bem definida em defesa dos nossos alunos, em defesa dos nossos brasileiros, que, sem sombra de dúvida, devem passar pelo crivo de uma ótima avaliação, com supervisão. É lógico que temos divergências no partido, o que tem trazido algumas dificuldades para fecharmos esta questão. Na condição de Parlamentar, votaremos contra. Em relação à bancada, vamos liberar, mas com a esperança de que teremos a maioria da bancada para derrubar o veto da Presidência da República. Muito obrigado. - 04/03/2020
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 13.898, de 2019, a respeito das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , VETO 52/2019, VETO PARCIAL, PLN 51/2019. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido Podemos foi um dos primeiros partidos a se manifestar favoravelmente à manutenção do veto. Nós não podemos compactuar ou comungar com alguma fraude legislativa, um golpe legislativo que é dado neste momento. Entendemos que pode ser discutido o parlamentarismo em um momento adequado, mas não fazer disso uma revanche em relação ao Poder Executivo. Nós temos que discutir, sim, emenda impositiva a todo o Congresso Nacional, e não a uma pequena parte, nessa questão da emenda de bancada. Nós sempre tivemos preocupação com a qualidade da gestão. Levando em consideração que o Brasil tem um déficit do setor primário, não consegue pagar a conta dos seus servidores, muito menos da questão previdenciária, muito menos de investimento, se temos 80 bilhões de reais de investimento, deixar quase a metade para se investir sem planejamento, ao bel-prazer de um ou de poucos que tomam conta há tanto tempo, é, no mínimo, um risco temerário à nossa Nação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - O Podemos vota "sim"? O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - "Sim", Sr. Presidente. - 19/02/2020
Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.215, de 2013, sobre a designação de 13 de março como o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a promoção da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Apresentação da plataforma de trabalho do orador na Liderança do Podemos na Casa. Necessidade de realização da reforma tributária para redução das desigualdades sociais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, PL 6215/2013, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE, SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO DA ENDOMETRIOSE, COMEMORAÇÃO, MARÇO, CAMPANHA EDUCATIVA, DIAGNÓSTICO PRECOCE, PREVENÇÃO, ENDOMETRIOSE. LEO MORAES, DEPUTADO FEDERAL, LIDERANÇA PARTIDÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), ATUAÇÃO. REFORMA TRIBUTÁRIA, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais colegas Deputados Federais, primeiramente eu gostaria de agradecer a oportunidade e parabenizar pelo bom senso e pela responsabilidade todos os envolvidos no projeto de lei que visa conscientizar sobre a endometriose e prevenir a doença. Quero parabenizar também a Secretaria-Geral da Mesa, em nome do Dr. Leonardo Barbosa; o Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia; e a Deputada Daniela do Waguinho. Também parabenizo o Deputado proponente da matéria, que tem o nosso total e irrestrito apoio, pela sensibilidade que costuma ter nessas pautas, o Deputado Roberto de Lucena, e pelo bom entendimento, que fez com que pudéssemos avançar nesse projeto, que vai contemplar o que mais importa, que é a conscientização em torno da endometriose e a prevenção dessa doença, que gera infertilidade, que gera tantos prejuízos, dores e cirurgias, o que inclusive ocorreu com assessoras do nosso gabinete. Gostaríamos também de registrar que estamos na Liderança do Podemos no ano de 2020. Fico muito lisonjeado por isso. Parabenizo pela condução o Deputado José Nelto, pessoa audaciosa e corajosa, que demonstrou que o partido é independente. Nós vamos seguir, sim, nessa toada, com respeito aos colegas, mas sem abrir mão de princípios e matérias que são indissociáveis das causas do nosso partido, como é o caso da prisão em segunda instância e do fim do foro privilegiado. No ano de 2020, vamos continuar votando o que é importante para o nosso País de forma independente, não entrando nessa polarização doentia entre esquerda e direita, não entrando nesse debate pueril que faz o nosso Congresso se apequenar diariamente e que, sem sombra de dúvidas, gera a indignação e a indiferença das pessoas, que deveriam ser representadas por todos nós. Votamos matérias muitas vezes impopulares no ano de 2019, como a reforma da Previdência. Temos pela frente a reforma administrativa e, talvez a mais importante de todas, a reforma tributária. Mais uma vez vamos endossar a nossa mensagem: só faz sentido votarmos reformas, o que de alguma maneira é impopular, gera sacrifícios e maior transpiração da população, se nós as alinharmos efetivamente ao projeto de recuperação social, para diminuir as desigualdades. Ou seja, vamos trabalhar, sim, pelo Bolsa Família e pelo décimo terceiro, vamos nos aproximar da população que tanto precisa. Não é à toa que em países que são referências do capitalismo, do neoliberalismo, os maiores bilionários estão reposicionando o seu discurso e a sua atuação com maior atividade filantrópica. Fica claro que se não taxarmos as grandes fortunas, se não taxarmos lucros e dividendos, se não taxarmos as heranças, nós não vamos conseguir repactuar o nosso Brasil continental. Os maiores bilionários já enxergam que este atual modelo do capitalismo se empobreceu, está antiquado, defasado. Agora, nós queremos cobrar do Ministério da Economia também essa repactuação. Não é tirar de quem menos tem para entregar a quem já tem muito, porque isso, inclusive, afeta até esses bilionários, que, afinal, não vão conseguir obter divisas num futuro não tão distante. Este é o momento de o Brasil pensar grande, deixar esse clima odioso de lado e realmente trabalhar a distribuição de renda e políticas para diminuir a desigualdade social. Se de alguma maneira fazemos todos transpirarem, suarem e se indignarem com o Parlamento, este é o momento de entregarmos para quem precisa, inclusive com o pacto federativo bem distribuído. Esse é o nosso caminho. Esse é o Podemos. Muito obrigado. - 11/02/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido Podemos vota "não". É inadmissível nós prorrogarmos votação de incentivo para acesso ao crédito rural. Num Brasil continental, onde nós geralmente obtemos o maior lucro através da fonte primária, devemos, cada vez mais, industrializar o material bruto. Nós pensamos que temos que votar o quanto antes, para acelerar esta matéria em defesa dos nossos produtores rurais, tanto da pequena agricultura, da agricultura familiar, como do agronegócio do nosso País. - 11/12/2019Breves Comunicações
Propósito do orador de criação de CPI para investigação da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contrariedade à utilização de recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, Fundo Partidário, e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, Fundo Eleitoral, para o pagamento de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em processos judiciais e administrativos de interesse partidário ou de litígio envolvendo candidatos do partido.
Palavras-chave oficiais: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, FAVORÁVEL. FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, GESTÃO, ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para discutir com a população e cobrar, reivindicar e pleitear dos nossos colegas de Parlamento que possamos dar um basta na ingerência e na má utilização das agências reguladoras do nosso País, que na maioria das vezes estão lá não para mediar conflitos e atender aos consumidores, mas para atender às distribuidoras, às empresas e ao dinheiro, em detrimento da vontade do povo. Eu já estou com um pedido de CPI para investigação da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, que está massacrando e prejudicando sobremaneira a população de todo o País. Nós já temos 52 assinaturas e queremos contar com este Plenário para realmente sabermos o que deve ser feito dentro daquela agência reguladora. Eu gostaria de pedir mais 1 minuto para complementar a fala. É muito claro que a agência reguladora extrapola a sua competência inicial, foge da sua essência e da sua missão. No Estado de Rondônia nós produzimos 8% da energia do País, nós consumimos a metade da nossa produção e exportamos para o restante do Brasil, e, ainda assim, pagamos um alto e vultoso valor pela energia. E não há sequer fiscalização dos atos praticados pela concessionária ENERGISA. Temos que dar um basta nisso! Precisamos dar à população a satisfação e as respostas necessárias. No mais, também quero dizer que somos contrários à utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para pagar despesas das multas praticadas individualmente pelos candidatos, isto é, dinheiro da sociedade brasileira para pagar os malfeitos, as ilegalidades e os excessos praticados pelos candidatos. Vivemos tempos sombrios, nebulosos, perigosos. Polarização e extremismo dão nisso! Precisamos de centralidade.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.