Nome civil: Leonardo Barreto de Moraes · 42 anos
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154 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 09/11/2022.
- 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido Podemos orienta "sim", ressaltando a necessidade desse bom entendimento para não perdermos tudo o que foi discutido e, logicamente, nos destaques, apreciarmos especificamente a questão dos servidores públicos, dos socioeducadores, como já foi mencionado pelo colega anterior, dos defensores públicos e tantas outras atividades que também estão na linha de frente, estão nas ruas no enfrentamento à COVID, como é o caso dos oficiais de justiça, Sr. Presidente. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação das emendas de plenário, com parecer contrário, oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRARIO.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido Podemos orienta "não", mas não deixa de destacar a importância de emendas que foram apresentadas que - acredito muito - ressalvam e resguardam os direitos das Unidades da Federação, como, por exemplo, propor concursos, melhorias e garantias salariais para os seus profissionais. Ainda assim, diante do que aconteceu, nós gostaríamos de enaltecer a postura conciliadora do Relator Pedro Paulo, que acolheu várias das emendas que apresentamos. Eu gostaria de registrar isso publicamente. - 05/05/2020
Maior cautela dos Parlamentares na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 COVID-19, TEXTO LEGISLATIVO, SENADOR FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, REAJUSTE SALARIAL, SERVIDOR PUBLICO, PROIBIÇÃO.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares, saudar o Relator, o Deputado Pedro Paulo pela solidariedade, pela atenção, pela deferência que teve conosco sobre o pleito da segurança pública, dos servidores federais, bem como tantas outras pautas sobre as quais dialogamos. Nós temos muita preocupação com esse projeto que está em pauta. Nós estamos entregando, sim, recursos a Estados e Municípios. Há a necessidade do contrapeso, há a necessidade de gatilhos para saber o bom investimento desses recursos, que não propriamente quer dizer que recursos que irão aos Estados e Municípios chegarão à base, à ponta da corda, para a população que tanto precisa desse suporte e desse apoio. Nós estamos indo talvez na contramão - em grande parte nessa matéria - do que outros países têm feito neste momento. E digo países inclusive do campo ideológico até mesmo mais próximo do Governo ou até países mais liberais que estão injetando recursos no bolso da população e não entram nesse maniqueísmo do time do bem e do mal, ainda mais confrontando a população aos servidores públicos, principalmente os servidores da saúde, que estão na linha de frente e que morrem para atender aos demais da nossa população e da nossa sociedade. Isso é extremamente preocupante. Entendemos que servidores oficiais da Justiça estão na frente de trabalho também e não estão atendidos; os servidores socioeducadores da mesma maneira. Enfim, servidores de toda a monta e de todo o segmento estão neste momento desamparados. Congelar salário de servidor é extremamente preocupante. Antes de cobrar a conta, a fatura dos servidores públicos, o Governo Federal poderia, por exemplo, acabar com os jetons e grupos de trabalho, que fazem muitos servidores da administração federal saltar o seu teto e receber milhares e milhares de reais, valores estratosféricos que são dados a eles, mas não são dados aos servidores dos Estados e Municípios. Há que entregar essa atribuição de legislar nessa matéria a quem está a receber esses recursos, que são os Governadores e Prefeitos. Nós entendemos que o debate da supressão do art. 18 é extremamente importante. Mas como falar que os servidores da educação - todo o dia, toda a sessão, escutamos aqui colegas Parlamentares anunciarem que a educação é a mola mestre do desenvolvimento e do progresso, que faz nós sairmos desse status quo e evoluirmos como uma Nação civilizada - não podem ser atendidos neste momento da pandemia, do enfrentamento à COVID-19? Há muitos outros profissionais desassistidos hoje nesse projeto, a exemplo dos defensores públicos que atendem a ações nos hospitais relativas a remédios para pessoas enfermas, Sr. Presidente. A necessidade de descentralizar recursos é uma premissa e é inclusive uma promessa do atual Governo. Entendemos que temos que discutir o pacto federativo, a reforma administrativa, mas não neste momento em que a população está muito preocupada, desolada e também, é lógico, nas filas da Caixa Econômica Federal para receber o seu auxílio, que, em vez de auxílio emergencial, virou "auxílio humilhação". São filas e filas e filas, horas e horas e horas, para as pessoas resgatarem algo que deveria ser feito de imediato, de modo mais célere. Portanto, acredito que temos que debater com a devida cautela, com o devido cuidado e atender a todos os servidores públicos neste momento de pandemia, Sr. Presidente. - 04/05/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, ADMISSIBILIDADE CONSTITUCIONAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim", mais uma vez fazendo a cobrança da necessidade de imediatamente atendermos quem precisa. Independentemente do viés ideológico ou do campo em que se posiciona o Governo ou os Parlamentares, governos que têm agido de forma adequada e correta fazem-no de forma célere, e nós precisamos dessa celeridade. Afinal, a pandemia já mata muita gente. Nós precisamos atender a população neste momento e preparar o Brasil para o futuro, Sr. Presidente. - 29/04/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 915, de 2019, a respeito do aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União, ressalvados os destaques. Falta de sintonia entre o Governo do Estado de Rondônia e a Prefeitura Municipal de Porto Velho, com relação ao combate à Covid-19. Contaminação de profissionais de saúde por coronavírus em Rondônia.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 8/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. GOVERNO ESTADUAL, RODÔNIA, GOVERNO MUNICIPAL, PORTO VELHO (RO), ATUAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. CORONAVÍRUS, CONTAMINAÇÃO, HOSPTIAL PÚBLICA, RONDÔNIA.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim". Gostaria de fazer um alerta, de forma muito rápida, por conta de preocupação que acontece em Rondônia. Falta planejamento e, sobretudo, entendimento entre o Município de Porto Velho e o Governo do Estado para se conter a proliferação do coronavírus. O que tem acontecido? Registro que nós encaminhamos ofício para saber a realidade dos casos confirmados entre os profissionais da saúde, tamanho o desleixo, o desdém que os gestores hoje estão tendo com esses profissionais. É provável que mais de 20% das pessoas infectadas do Estado de Rondônia sejam oriundas do Hospital João Paulo II e, agora, do Hospital de Base, que são os "covidários", os berçários do contágio e da proliferação. Isso tem prejudicado muito a população. Nós queremos que as autoridades ajam com responsabilidade. Se a pessoa vai fazer uma cirurgia do fêmur, ela sai com um brinde do coronavírus para levar para seus familiares. Sr. Presidente, é isso o que nós temos pedido, é isso o que nós temos cobrado. - 29/04/2020
Existência de consenso para votação em regime de urgência do projeto de lei, de autoria do orador e do Deputado Carlos Henrique Gaguim, sobre a inclusão dos Estados de Rondônia e Tocantins no texto do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira.
Palavras-chave oficiais: PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO, DOAÇÃO, TERRAS PÚBLICAS, GLEBA, RORAIMA, AMAPÁ, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INCLUSÃO, RONDÔNIA, TOCANTINS, ACORDO, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, REGIME DE URGÊNCIA.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro em relação a este projeto - já parabenizei o Deputado Jhonatan e o Deputado Acácio, Relator -, que transfere terras da União para os Estados do Amapá e Roraima. Dialogamos com o Deputado a respeito da necessidade de inserir o Estado de Rondônia - até pelo contexto histórico, pela origem, pela criação de Rondônia quase na mesma época, esses Estados possuem os mesmos problemas - e, depois de muito debate, encontramos um denominador. Na verdade, encontramos um apoio, o Deputado Gaguim quer inserir o Estado do Tocantins, e tantos outros colegas de outros partidos nos irão apoiar. Já existe consenso para votarmos um projeto que irá incluir o Estado do Tocantins e o Estado de Rondônia e para fazermos sua votação em regime urgência nesta Casa. Essa é uma união de esforços para que possamos atender outras unidades que precisam tanto quanto as que já estão neste momento sendo prestigiadas. Fazemos um apelo para que pautemos na reunião de Líderes, o quanto antes, a inclusão do projeto de lei de nossa minha e do Deputado Gaguim. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/04/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa matéria é extremamente importante para os Estados, compreendidos Amapá e Roraima. Tive a oportunidade de conversar com o Líder do Republicanos, Deputado Jhonatan de Jesus, sobre isso. Terei o empenho e o comprometimento do Deputado Jhonatan para incluir o Estado de Rondônia em matéria oportuna, haja vista que somos também um Estado recente, novo, antigamente território. Precisamos dar celeridade à regularização fundiária, à entrega de títulos para o Estado de Rondônia. Atento, consegui esse diálogo com o Líder do Republicanos, autor da matéria, com o Deputado Hiran Gonçalves e com outros colegas para que possamos avançar no que compreende o Estado de Rondônia, para que ele não fique renegado a segundo plano, algo tão importante e grandioso que pode ser compreendido e entendido como a política das políticas para colocar recursos, financiamentos e dinheiro na mão da população para melhorar e investir em sua propriedade. O nosso voto é "sim", Sr. Presidente. - 27/04/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MPV 907/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido Podemos é favorável a essa matéria, já tendo sido muito bem tratada aqui por alguns Parlamentares. Nós temos dimensão continental, riqueza e beleza para todos os gostos, e recebemos menos turistas do que o Museu do Louvre. Alguma coisa tem que ser feita. Essa remodelagem da EMBRATUR, transformando-a em agência, vem nesse sentido, além do que vamos poder repatriar brasileiros que estão fora do País. Isso é de grande valia. Esperamos que o Brasil seja melhor explorado e seja dada oportunidade para o resto do mundo também conhecê-lo. Nós somos favoráveis à matéria, Sr. Presidente. - 23/04/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 906, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 12.587, de 2012, acerca das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Elogio ao Relator da matéria, Deputado Gustavo Fruet.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), COMISSÃO MISTA, RELEVÂNCIA (PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL), URGÊNCIA (PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL), MPV 906/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. GUSTAVO FRUET, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, HOMENAGEM.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos favoravelmente e não podemos deixar de render homenagens ao Relator, o Deputado Gustavo Fruet. Tive a oportunidade de me formar em Curitiba, na PUC do Paraná, e acompanhar a retidão, a seriedade e a responsabilidade dele à frente dos seus mandatos. Eu estive à frente do diretório dos estudantes. Talvez ele não se lembre, mas tive reunião com ele. Ele tinha pouco cabelo, mas ainda não eram tão brancos como estão hoje, como estou vendo aqui na tela. Mas sei da seriedade que o Deputado Gustavo Fruet encampa na vida pública, assim como o pai dele. Nós concordamos com a Deputada Professora Dorinha a respeito da necessidade de haver um acompanhamento, um monitoramento para que os Municípios consigam implementar boas ações na mobilidade urbana. O PMU requer muita tecnicidade. Muitos são os lugares em que nem sequer existem engenheiros de tráfego, engenheiros competentes, preparados ou formados para tal. Então, entendemos que este é o primeiro passo a ser dado para, de fato, melhorarmos a condição de ir e vir, otimizarmos o tempo e envidarmos esforços para o que realmente nos interessa, que é a nossa atividade laboral e a nossa família. Parabéns ao Deputado Gustavo Fruet! Nosso voto é "sim". - 23/04/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública, ressalvados os destaques. Agradecimento ao Relator Moses Rodrigues pela apensação do Projeto de Lei nº 1.982, de 2020, à proposição principal. Repatriação de estudantes brasileiros no exterior. Apelo à Caixa Econômica Federal de celeridade no pagamento do auxílio pecuniário emergencial concedido a famílias carentes, trabalhadores informais e autônomos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. PL 1982/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES), CORONAVÍRUS, PANDEMIA, CALAMIDADE PÚBLICA, LÉO MORAES, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, eu gostaria primeiramente de manifestar meus agradecimentos e dizer que não há nada mais justo e meritório do que a autoria principal dessa matéria ser de um Deputado cearense, o Deputado Denis Bezerra, bem como a sua relatoria ser conduzida por outro cearense, o Deputado Moses Rodrigues, haja vista que o Ceará é referência em qualidade de ensino. Eu os parabenizo. Índices altíssimos no IDEB colocam isso como mola propulsora de política pública para o fortalecimento e progresso do Ceará, em que pese esteja esse Estado passando por tantas outras dificuldades. Também gostaria de agradecer, Sr. Presidente, a deferência do Deputado Moses Rodrigues, que apensou um projeto de nossa autoria, o PL 1.982/20, a essa matéria do FIES. No momento por que passamos, calamitoso, delicado, desconhecido, vivemos em um novo mundo. Assim também será no pós-pandemia. Se Deus quiser, teremos ainda mais empatia, haverá mais utilização de ferramentas de tecnologia a favor do conhecimento, a favor do bem-estar, sem perda nas relações interpessoais. O nosso projeto previa oito parcelas, com pagamento ao final do contrato. Foi aprovado agora nesse projeto isto: 60 dias, prorrogáveis por outros 60 dias, de forma ininterrupta, em várias parcelas, a depender do interesse do Executivo. Esperamos que o Executivo tenha essa sensibilidade. Os pagamentos ocorrerão ao final do contrato. Sr. Presidente, são 3 milhões os alunos atendidos. Quase 80% dos alunos já estão formados, e muitos deles estão desempregados, sem ter alternativa de pagamento dessas suas responsabilidades. Nós entendemos que incluir uma nova modalidade de contrato - são três contratos do FIES, no primeiro havendo moratória total, nos outros, redução de encargos da moratória para parcelas em adimplemento com essas reduções - acaba contemplando boa parte dos alunos, procurando e buscando o equilíbrio das matérias que foram apresentadas por vários partidos. Esta é mais uma conquista suprapartidária do Congresso, é mais do que um gesto, uma resposta rápida e efetiva ao interesse desses alunos. Também agradeço pelas várias repatriações que estão ocorrendo. Agradeço aos bombeiros aqui do meu Estado, Rondônia, e também ao Instituto Federal de Rondônia, que têm colaborado para repatriar os nossos alunos. Nós estamos com problemas também no Paraguai. Já acionamos o Ministério das Relações Exteriores para salvaguardar a integridade dos nossos alunos. Muitos desses alunos podem ser aproveitados e explorados neste momento de pandemia. Nada mais apropriado que os alunos médicos formados no exterior possam, quem sabe, já entregar uma parcela do seu patriotismo neste momento. Também neste momento, Sr. Presidente, quero aproveitar a união. Afinal, este projeto foi fruto do esforço de todos os membros, de todos os Parlamentares do partido Podemos. Nós gostaríamos de tecer uma crítica. Pelo amor de Deus, gostaríamos de suplicar e clamar que a Caixa Econômica Federal gere a celeridade necessária para que haja o pagamento do auxílio emergencial às pessoas. Muitos estão já estão fazendo questionamentos e cobrando a segunda parcela, mas sequer milhares, para não dizer milhões, receberam a primeira parcela. Pessoas que legítima e comprovadamente são merecedoras desse pagamento encontram dificuldades, mas outros já o receberam. Poderia haver uma fiscalização maior. Nós pedimos que a Caixa Econômica aja com muita força e eficiência para atender os nossos brasileiros que precisam de ajuda neste momento. Sr. Presidente, o nosso voto é favorável à matéria. Agradecemos a inclusão e o apensamento do nosso projeto, o Projeto de Lei nº 1.982, de 2020, mais uma conquista, mais um projeto de lei aprovado no nosso Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente Marcos. - 23/04/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1389/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL, CONGRATULAÇÃO, FLÁVIA ARRUDA, AUTORA, SHÉRIDAN, RELATORA.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, quero cumprimentá-lo por estar à frente dos trabalhos e dizer que é sempre uma honra. O senhor traz muita segurança na condução dos trabalhos quando estamos no plenário, então nós ficamos muito à vontade para debater qualquer matéria com V.Exa. Esse projeto é grandioso, é necessário. Não existe administração e governo se não houver interesse em servir a população. Ninguém pode construir capital e crédito se não for para redistribuir, se não for para difundir, para bem servir a quem precisa e merece. Neste momento tão delicado que nós vivemos, pandemia, momento em que as pessoas estão sem dinheiro em casa, gastando muitas vezes mais do que o rotineiro e o convencional, nós as assistimos com projetos dessa natureza, advindos do Congresso Nacional. Parabéns à Deputada Flávia Arruda! Parabéns a todos pela união de esforços! Como já foi mencionado, é um projeto suprapartidário, e todo o Congresso, que é um mosaico da sociedade brasileira, sente-se confortável e seguro para atender a sociedade brasileira. O Podemos orienta o voto "sim", Sr. Presidente. - 22/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE, e a alteração das Leis de nºs 13.636, de 2018; 10.735, de 2003, e 9.790, de 1999.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1282/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Podemos, com o interesse de avançar na matéria, em que pese considerarmos de grande valia a medida e também o destaque do PSB, votamos "não", para que possamos, o quanto antes, entregar o resultado aos micro e pequenos empresários. Obrigado. - 22/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE, e a alteração das Leis de nºs 13.636, de 2018; 10.735, de 2003, e 9.790, de 1999, ressalvados os destaques. Agradecimento à Relatora Joice Hasselmann pelo acatamento de emenda apresentada à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1282/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a Deputada Joice Hasselmann pelo seu relatório, que trouxe melhorias à matéria e, ao final, consegui globalizar, universalizar o acesso ao crédito. Também agradecemos a S.Exa. o acatamento da nossa emenda, de forma integral. Dizia respeito justamente à dificuldade que o pequeno empresário e o microempresário tinham para acessar o crédito, quando eram impostas condições muito grandes, muito maiores do que propriamente o empréstimo ou o crédito solicitado. Quando o empresário vai fazer um empréstimo de 15 mil reais, exige-se uma contrapartida ou uma garantia de 150 mil reais, uma casa ou um imóvel. Isso é incompatível com a realidade e com a necessidade. Devido a isso, nós agradecemos à Deputada Joice Hasselmann a sensibilidade, por ter melhorado o projeto como um todo. O partido Podemos encaminha favoravelmente a esta matéria, que será boa para o Brasil e para quem emprega milhões de pessoas em nosso País. Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar que o tempo de Liderança fosse encaminhado ao nosso colega Deputado Bacelar, por gentileza. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 24, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Solidariedade ao Presidente Rodrigo Maia.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRÁRIO. CONGRESSO NACIONAL, DEFESA.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não", com base no acordo feito para que haja uma legislação própria a respeito do FIES. Nós já encaminhamos nossa proposta a V.Exa., bem como à Secretaria-Geral da Mesa, para que ela seja considerada nessa coletânea, nessa compilação das matérias referentes aos FIES, Sr. Presidente. Também registramos aqui nossa solidariedade a V.Exa. pelo ocorrido, conforme todos os outros Parlamentares também já fizeram. O Parlamento tem que ser grande, altivo e estar de prontidão para defender a sociedade brasileira, e não governos. Sr. Presidente, nós orientamos "não", com base no acordo a que me referi. Obrigado. - 16/04/2020
Elogio ao Deputado Hildo Rocha. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 32, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. HILDO ROCHA, DEPUTADO FEDERAL, PRESIDÊNCIA, SESSÃO DELIBERATIVA, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, é uma satisfação vê-lo presidir a nossa sessão da Câmara dos Deputados. Tenho muito apreço por V.Exa. e pelo trabalho que conduz, em defesa do Brasil e do Estado do Maranhão. Pois bem. Sr. Presidente, a orientação é de voto "sim". Acredito que há um entendimento a respeito desta matéria. É natural e legítimo que o Governo se preocupe com as fraudes, mas não podemos partir dessa premissa para não satisfazer e atender as pessoas que precisam e requerem esse auxílio neste momento tão dramático. Estão sendo solucionados os milhões de CPF que estavam cancelados. Amanhã, provavelmente, o Governo deve trazer boas novas a respeito disso. Com o entendimento de avanço, de progresso e de bom senso desta Casa, o que tem sido a regra nesses últimos meses, nós votamos "sim", em nome de toda a bancada do nosso partido, o Podemos. Um grande abraço, Presidente Hildo Rocha! - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º do texto original do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave durante a pandemia da Covid-19, para a sua inclusão no Substitutivo oferecido pelo Relator da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, isso mesmo, da nossa amada Rondônia. Esse destaque é algo muito importante e muito valioso para o nosso debate interno do partido, o Podemos. Nós temos divergência na bancada, vamos liberar a bancada por conta disso. Sempre fizemos uma defesa intransigente das pessoas com deficiência, das pessoas da melhor idade para que possam ter acesso à renda, que possam ter recursos, dinheiro no bolso, ainda mais em um momento tão delicado quanto este pelo qual passamos. Por conta desse debate e pela divergência partidária, nós vamos liberar, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos parabenizar o Deputado Cezinha de Madureira pelo brilhante relatório e, principalmente, pela paciência, habilidade, bom senso e temperança em ouvir diversos Líderes partidários e incluir uma série de atividades profissionais e vários segmentos que estavam fora do bojo desse projeto advindo do Senado da República. Eu gostaria de mencionar os mototaxistas, que não precisarão estar cadastrados no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal, bem como os motoristas de aplicativo - o que também será muito importante -, os taxistas e também os pescadores artesanais. Sr. Presidente, eu gostaria de agregar o tempo de Líder, mas pedindo a V.Exa. que conceda a palavra ao nosso colega Deputado Eduardo Braide, do Maranhão. O nosso voto é favorável. Nós aprovamos e saudamos todo o Congresso Nacional, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 15/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 770, apresentada à Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira. Elogio ao Deputado Christino Aureo, Relator a matéria, e aos Líderes partidários.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 905/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), JUSTIÇA DO TRABALHO, PODEMOS (PODE) (2016).
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer aos demais colegas e aos Líderes partidários a união de esforços. S.Exas. entenderam que havia, no nosso destaque do Podemos, um problema processual que deveria ser repelido, deveria ser combatido, deveria ser ajustado em relação ao entendimento do que é um termo de ajuste de conduta e um ajustamento de conduta interna corporis administrativo, como é feito pelo Ministério Público do Trabalho. Eu fico extremamente agradecido. Tenho certeza de que os Estados saem fortalecidos dessa medida. Nós conseguimos também salvaguardar que as ações oriundas do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho sejam aplicadas também nos Estados. Registro o grande apreço ao Deputado Christino Aureo e à sua postura incansável. Dedicado e habilidoso, S.Exa. ouviu a todos. Eu quero externar gratidão, diante da postura que S.Exa. assumiu. Da mesma forma, faço este registro em relação aos demais Líderes, particularmente ao Deputado Marcelo Ramos. Parabenizo todos da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Esta é a nossa função, o nosso dever. No mais, Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade que nos conferiu. Encaminhamos "sim" a esta proposta, que se segue à nossa. Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a todos da nossa bancada do Podemos a confiança dedicada a esta Liderança. Obrigado! - 15/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 980, apresentada à Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira, para substituição do art. 627-A, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMC 980/2020, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 905/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acredito ser de vital importância este destaque. É uma questão meramente processual, a fim de mantermos a força, a unidade e a capacidade operacional do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Ela resguarda a diferença que temos hoje e também o papel do Ministério Público do Trabalho, haja vista que o Relator trata do termo de ajustamento de conduta do MP da mesma forma que trata do termo de compromisso. Essas são questões processuais de negociação coletiva dentro das ações civis públicas. Já o termo de compromisso representa um instrumento de fiscalização e poder de polícia no âmbito administrativo do Ministério do Trabalho. Hoje essa função é exercida pelo Ministério da Economia. Rapidamente, Presidente, para acabar - eu não falei quase nada hoje, e isto é de vital importância -, é necessário distinguir os termos de ajustamento de conduta firmados pela União através Advocacia-Geral da União e os firmados pelo Ministério Público do Trabalho com base na Lei da Ação Civil Pública. Essa emenda preserva as prerrogativas da Justiça do Trabalho. Eu acredito que nós teremos a adesão e o apoio de todos os partidos, independentemente do campo ideológico, pelo grau de importância e relevância para o nosso MPT e para a Justiça do Trabalho. Sr. Presidente, obrigado. - 13/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, ressalvados os destaques. Retirada pelo PODE de requerimento de destaque oferecido à propositura, a respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PODEMOS (PODE) (2016), LIBERAÇÃO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DEBATE.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de mudar a orientação do partido, pois não houve consenso, não houve unanimidade. Por isso, nós iremos liberar nossa bancada. Dito isso, gostaria de ressaltar, apesar das diferenças partidárias, a grande conquista que tivemos com a alteração do texto do colega Deputado Pedro Paulo, que preserva as possibilidades de gratificação, de progressão e de valorização, nos Estados e Municípios, dos profissionais servidores da saúde e da segurança pública. Também ressalto que o Podemos retira o destaque do FUNDEB no PLP, mediante o compromisso de avançarmos e votarmos a lei do FUNDEB, que é de vital importância para a sobrevivência da educação básica no País. Por conta disso, gostaria de passar parte do tempo da nossa Liderança para o Deputado Bacelar, que é um intransigente defensor da educação brasileira e, logicamente, do projeto de lei do FUNDEB, no qual avançaremos, conforme compromisso já celebrado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.