Nome civil: Leonardo Barreto de Moraes · 42 anos
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154 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 09/11/2022.
- 01/07/2020
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, a respeito do adiamento das eleições municipais de 2020, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PRIMEIRO TURNO, PEC 18/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido Podemos vota "sim". Entendemos a necessidade de preservar a vida e a sua integridade e de evitar a proliferação e o contágio. A eleição é o comportamento primaz da nossa democracia, Sr. Presidente. Por conta disso, fui um dos primeiros, senão o primeiro Parlamentar a entregar uma PEC de adiamento das eleições para 6 de dezembro e 20 de dezembro. Ouvimos a ciência, ouvimos infectologistas e médicos especialistas, ouvimos o Presidente do TSE e todos os Poderes e chegamos a esse consenso. Parabenizo todos os Líderes partidários, o Relator e também as pessoas que mantêm a coerência neste momento. Quem não queria votar para unificar as eleições sem um amplo debate com a sociedade agora, de uma hora para outra, querer manter a data de outubro é incoerência. Votamos pela a mudança das eleições para os dias 15 e 29 de novembro, Presidente. Obrigado. - 30/06/2020
Orientação de bancada na votação da Emenda Substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão Mista à Medida Provisória nº 934, de 2020, sobre o estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques. Pedido à Relatora Luisa Canziani de acatamento de emenda sobre o estabelecimento do prazo de 15 dias para transição de ano letivo, oferecida à proposição pelo orador.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, MPV 934/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL, CONGRATULAÇÃO, LUISA CANZIANI, RELATORA.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o partido Podemos orienta "sim" e parabeniza a Deputada Luisa Canziani pela dedicação, pelo comprometimento e pelo conhecimento da causa da educação, o que não é de hoje. A sua família e o seu pai militam nessa área. O Paraná bem sabe disso. Nós gostaríamos também de pedir à nossa Relatora que considerasse o destaque que apresentamos, que prevê o tempo mínimo de 15 dias para a transição de um ano letivo para o outro, para não gerar confusão, sobreposição e para zelar minimamente pelo nosso corpo docente, pelo nosso magistério, pelos nossos professores. Temos certeza de que, diante de todos esses fatos, nós teremos o melhor relatório e a melhor matéria e preservaremos a qualidade do ensino e a evolução das crianças em nosso País. Parabéns, Deputada Luisa Canziani! Parabéns a todos os envolvidos! - 21/05/2020
Retirada de requerimento de destaque oferecido pelo PODE ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, sobre a adoção de medidas preventivas do contágio e da disseminação da Covid-19 em comunidades indígenas; a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; o estabelecimento de medidas de apoio aos quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para enfrentamento à Covid-19; e a alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à garantia do aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE, PL 1142/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, PROTEÇÃO, ÍNDIO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRIAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS POVOS INDÍGENAS, EXTENSÃO, COMUNIDADE RIBEIRINHA, QUILOMBOLAS, PESCADOR, VULNERABILIDADE SOCIAL, EMERGÊNCIA SOCIAL, RETIRADA DE PROPOSIÇÃO, PODEMOS (PODE) (2016).
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer apenas um registro. Conforme já conversei com a Deputada Joenia Wapichana e sua equipe, nós vamos retirar o destaque. A emenda foi contemplada. Visava atender, melhorar, aperfeiçoar o texto, e, é lógico, cada vez mais nos aproximarmos da comunidade indígena e das suas aflições. Sr. Presidente, faço apenas este registro: o nosso destaque será retirado. - 21/05/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, sobre a adoção de medidas preventivas do contágio e da disseminação da Covid-19 em comunidades indígenas; a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; o estabelecimento de medidas de apoio aos quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para enfrentamento à Covid-19; e a alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à garantia do aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1142/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Brincadeiras à parte, eu quero mais uma vez parabenizar a qualidade da condução dos trabalhos do Deputado Marcos Pereira, um exemplo de responsabilidade, neste momento, digno de honraria. Sr. Presidente, nós votamos favoravelmente à matéria. Eu queria agradecer a sensibilidade, aliás, é uma clara manifestação... Existe um sentimento muito nobre e evoluído em todos os Parlamentares de já votarem, de forma rápida e breve, matérias que são muito importantes e que têm um alto preço para a sociedade brasileira. Gostaria de parabenizar a Deputada Professora Rosa Neide, bem como a Deputada Joenia, que também foi muito sensível, ouviu a todos, acatou nossa emenda de se respeitar o prazo para que a comunidade indígena possa fazer o saque. Em Guajará-Mirim, nós já tivemos vários casos de índios contaminados, inclusive houve óbitos em outros Municípios do nosso Estado também. Nós precisamos levar esse respeito, para que possam se programar, até porque vivem em comunidades longínquas e remotas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O voto é "sim". - 21/05/2020
Agradecimento ao Relator Mauro Nazif pelo acatamento de emenda apresentada pelo orador ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, sobre o pagamento, pela União, de compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho, em face da contaminação por coronavírus durante as ações de combate à doença, bem como aos seus cônjuges ou companheiros, aos seus dependentes e herdeiros, em caso de óbito; e sobre a alteração da Lei nº 605, de 1949.
Palavras-chave oficiais: EMENDA, PL 1826/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE TRABALHADORES DO COMBATE AO COVID (PAPS/COVID), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, LÉO MORAES, DEPUTADO FEDERAL, APROVAÇÃO.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos a favor e agradecemos ao Deputado Mauro Nazif o cuidado, a atenção e a sensibilidade de pegar parte da nossa emenda para inspirar o seu texto, que inclui os profissionais do poder público federal, estadual e municipal que trabalham nos hospitais para também serem indenizados, assim como técnicos, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos, agentes administrativos, profissionais da cozinha, profissionais da lavanderia, pessoas que, muitas vezes, ficam esquecidas, abandonadas à margem da legislação. Isso será muito importante e de grande valia. Quero aqui manifestar também apreço e consideração à Deputada Fernanda Melchionna e a todas as Deputadas ultrassensíveis a causas justas e necessárias, como foi o caso. Quero parabenizar o Deputado Mauro Nazif, a bancada do seu partido e todos os que contribuíram para que este texto virasse realidade, para atendermos de imediato os profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia. Em momento oportuno, nós queremos pleitear também pelos profissionais de segurança pública. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2020
Pedido ao Relator Mauro Nazif de acatamento da emenda destinada à inclusão de novas categorias no texto do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, sobre o pagamento, pela União, de compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho, em face da contaminação por coronavírus durante as ações de combate à doença, bem como aos seus cônjuges ou companheiros, aos seus dependentes e herdeiros, em caso de óbito; e sobre a alteração da Lei nº 605, de 1949.
Palavras-chave oficiais: EMENDA, PL 1826/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE TRABALHADORES DO COMBATE AO COVID (PAPS/COVID), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero parabenizar por esta iniciativa o Deputado Reginaldo Lopes e os demais envolvidos, como a Comissão Externa, que inclusive tem feito gestão para que estes projetos avancem de forma célere, de forma rápida; a Deputada Fernanda Melchionna; o Relator, Deputado Mauro Nazif, que é conhecedor das necessidades da saúde, das dificuldades que os profissionais enfrentam no dia a dia, da questão do piso salarial, da carga horária; e outros Deputados. Pois bem, nós já apresentamos duas emendas e fizemos acordo para retirar uma emenda que diz respeito aos profissionais de segurança pública que possam vir a óbito no enfrentamento à COVID-19, a fim de que não tenha um impacto fiscal neste momento, não gere despesa para os entes públicos. E temos uma outra emenda que diz respeito aos profissionais que estão ligados à administração pública, tanto federal quanto estadual e municipal, que trabalham nos hospitais, nas cozinhas, nas lavanderias, por exemplo. É uma realidade que o Deputado Mauro conhece, assim como todos os Deputados do Estado de Rondônia, que ocorre no Hospital João Paulo, no Hospital de Base. Aqueles profissionais também estão neste enfrentamento, também correm os mesmos riscos, também levam prejuízo e instabilidade para as suas famílias, e nós gostaríamos que esta emenda constasse do texto, para que pudéssemos votá-la o quanto antes. Parabenizo a Deputada Fernanda Melchionna por também estar envolvida diretamente neste pleito, que visa a que nós possamos superar este debate e atender aos profissionais das cozinhas, das lavanderias e os que executam outras atividades correlatas que estão no bojo do enfrentamento do coronavírus e que pertencem à rede pública de saúde, Presidente. Muito obrigado. - 19/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 1562/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de endossar o apelo do Líder Zé Guimarães e de tantos outros colegas. O Capitão Derrite, que é uma referência e um expoente em defesa da segurança pública, também já esclareceu que não são mais agentes penitenciários, e sim policiais penais. Que nós possamos rever, porque este mesmo artigo mencionado deixa claro que diz respeito ao atendimento ao público, o que não é o caso dos policiais penais e dos servidores do sistema socioeducativo. Eles trabalham em locais ermos, insalubres, masmorras do século XXI. Precisamos resguardar a integridade física dos nossos policiais penais e das suas famílias. Além disso, é muito melhor entregar uma máscara de proteção a eles do que permitir que fiquem 14 dias em quarentena, sem produzir e sem atender ao próprio poder público, Sr. Presidente. Que nós possamos votar, em unanimidade, com a orientação "sim" de todos em relação a este destaque, Sr. Presidente! Obrigado. - 19/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 1562/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido Podemos encaminha o voto "sim" ao destaque e à emenda, para resguardar os nossos policiais penais, os nossos servidores do sistema socioeducativo. É um local de grande proliferação do coronavírus, assim como de qualquer outra doença possível de ser transmitida tão facilmente como a COVID-19. Eles trabalham, na verdade, em verdadeiras masmorras, haja vista que o sistema carcerário é extremamente ultrapassado. É umas das atividades profissionais mais arriscadas que nós temos em nosso País. Evitarmos isso, com a obrigação de o poder público municiar, atender, incrementar com o mínimo de aparato que seja, com uma máscara para os nossos profissionais policiais penais, é necessário. Portanto, eu gostaria que os colegas dos outros partidos também revissem o seu ponto de vista, para atender e resguardar os nossos profissionais, Sr. Presidente. - 19/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. Congratulações aos Deputados Gil Cutrim e Pedro Lucas Fernandes, respectivamente, relator e autor da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1562/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRÁRIO. PEDRO LUCAS FERNANDES, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), GIL CUTRIM, RELATOR, ELOGIO.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não" ao destaque e parabeniza o Deputado Pedro Lucas, bem como o Relator, o Deputado Gil Cutrim. É importante que saia do Congresso Nacional esta legislação, para uniformizarmos, organizarmos o Brasil em relação a isso, que é convictamente a melhor alternativa para evitar a proliferação da doença. Então, o partido orienta "não" ao destaque e "sim" à matéria, Sr. Presidente. - 14/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 17º, constante do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018. Apelo à Presidência de votação de proposições de combate à violência contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, BANCADA FEMININA, DIREITOS, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contrários ao destaque. Faço o apelo, mais uma vez, Sr. Presidente, assim como fizemos na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, para que seja pautada toda e qualquer matéria referente a esse tema, tanto a ação conjunta do PDL quanto o projeto de que a Deputada Fernanda Melchionna tem feito a cobrança reiteradas vezes. É importante salientar que reúnem todas as matrizes ideológicas, todos os campos políticos, todas as posições dos partidos da Câmara. Portanto, nós fazemos este apelo, para que os votemos o quanto antes e possamos dar uma resposta satisfatória, mostrar que somos plurais e que todos os homens desta Câmara entendem que essa é uma política prioritária, uma política pública saudável e necessária, Sr. Presidente. - 14/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 44, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018. Pedido à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista à distribuição em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em face de situação de emergência ou calamidade pública, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, aos pais ou responsáveis dos estudantes de escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRÁRIO. DEFESA, VOTAÇÃO, PL 2159/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SUSPENSÃO, AULA, ISOLAMENTO SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO, PAÍS, ALUNO, EDUCAÇÃO BÁSICA, MERENDA ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO COMUNITÁRIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONFESSIONAL, INSTITUIÇÃO DE ENSINO FILANTRÓPICA.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos favoráveis à manutenção do texto principal e contrários ao destaque, registrando o empenho e a dedicação constante da Deputada Fernanda. Eu também gostaria de fazer um apelo com relação a algo que já foi discutido na reunião de Líderes: que possamos, de imediato, apreciar o Projeto de Lei nº 2.159, de 2020, de autoria do Deputado Eduardo Braide, da nossa bancada, que diz respeito aos alimentos do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, que são destinados às escolas públicas do nosso País. Já é matéria aprovada, porém falta serem incluídas as escolas comunitárias, as escolas filantrópicas. Acredito que se trata de uma matéria que não tem efeito adverso, não tem contrarreação e só pode fazer bem à nossa Nação, principalmente à população que mais precisa do auxílio, do braço estendido do poder público. Por conta da pandemia, há medidas que não podemos protelar, postergar, demorar a apreciar, sem dar a devida resposta no momento oportuno. Afinal, pandemia é um momento de dificuldade, e a resposta tem que ser breve, rápida, oportuna, justa e razoável. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Léo, só para esclarecer algo com relação ao projeto do Deputado Eduardo Braide, a pauta está trancada por causa das medidas provisórias. Tão logo destranquemos a pauta, vamos voltar ao assunto. V.Exa. pode nos procurar, porque vamos construir um entendimento. O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Participação por videoconferência.) - Ótimo, Presidente. Muito obrigado. - 14/05/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, é muito bom vê-lo na condução dos trabalhos. Saúdo os nossos colegas e faço um cumprimento especial, muito merecido, pois este Parlamentar é dotado de grande urbanidade, possui preparo intelectual e capacidade técnico-jurídica, ao Deputado Enrico Misasi, que muito bem elaborou este relatório, atendeu demandas de diversas agremiações partidárias, de distintos espectros políticos e campos ideológicos. É lógico que seremos favoráveis, por entendermos que este projeto proporciona segurança jurídica e celeridade aos processos, às operações que necessitam realizar as empresas, ao Judiciário, enfim, a todos que se utilizarão desse mecanismo. Sr. Presidente, o Podemos orienta favoravelmente ao projeto e também saúda, é lógico, de forma efusiva o nosso colega Deputado Federal Enrico Misasi. - 13/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2020, relativo à alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, com vista à recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLN 1/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Izalci Lucas, é um prazer falar com V.Exa., que é do Distrito Federal e bem sabe, tem propriedade para debater este tema. Nós vamos votar "sim", mas, é lógico, dentro da linha de coerência também ficar alertas à ajuda a Estados e Municípios, ao PLP 39, na expectativa de que não seja vetado e de que possamos ajudar os munícipes, todos que pisam no solo das suas cidades, bem como os nossos profissionais da segurança e da saúde que estão na linha de frente. Conversamos com o Senador Eduardo Gomes por algumas vezes e, dentro da CMO, conseguimos incluir também os nossos policiais do ex-Território. Isso foi de vital importância, afinal, por sentimento de justiça, eles devem ser incluídos, bem como tentamos e cobramos a inclusão dos policiais civis do ex-Território. Acabei de acompanhar o relatório, e lamentamos que não tenham sido inseridos, ao passo que agradecemos a sensibilidade do Senador em nos ouvir e nos atender parcialmente, ante uma demanda muito importante do Estado de Rondônia, do Estado de Roraima e também do Estado do Amapá. Sr. Presidente, nós orientamos "sim", mas cobramos que o PLP 39 não seja vetado e seja respeitado quem está na linha de frente, dando a vida para salvar as nossas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/05/2020
Apoio do PODE ao parecer oferecido pelo Relator Zé Silva à Medida Provisória nº 910, de 2019, relativa à alteração das Leis de nºs 11.952, de 2009, a respeito da regularização fundiária de ocupações em terras da União; 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas de licitações e contratos da administração pública; e 6.015, de 1973, referente a registros públicos.
Palavras-chave oficiais: MPV 910/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TERRAS PÚBLICAS, UNIÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ALIENAÇÃO, PARECER, ZÉ SILVA, RELATOR, DEFESA.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente vou tecer um comentário a respeito dessa tratativa. O Podemos liberou sua bancada de imediato no que diz respeito à retirada de pauta, tendo em vista o cumprimento do acordo de pautar matérias relacionadas à pandemia, tão somente no que diz respeito a isso. Eu acredito que isso é muito importante para que V.Exa. tenha condições de bem conduzir o nosso Congresso, a nossa Câmara, o nosso Plenário, mesmo que à distância, para nós avançarmos, como temos feito. Mas também quero registrar que a MP foi muito bem tratada pelo Relator Zé Silva, na Câmara. É uma medida provisória que a esta conjuntura atende e muito bem. Para quem vive no Norte, no nosso Estado de Rondônia, o Deputado Zé Silva foi muito temperado, muito equilibrado, e conseguiu atacar a questão da grilagem. Então, no mérito, ele evoluiu muito, e isso tem que ser destacado. Caso não tenhamos um acordo para retirar a matéria de pauta e, quem sabe, colocar em evidência o protagonismo mediante um projeto de lei da própria Câmara dos Deputados, em avançando no mérito, há que se reconhecer que o partido tem grande tranquilidade para votar favoravelmente ao relatório do Deputado Zé Silva, que, em contato com todos os Líderes, conseguiu capitanear e fazer o trabalho. Deixo este registro, parabenizando o Deputado Zé Silva. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 69, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque do PDT é muito bem organizado e responsável. É um destaque que dilata, suspende o prazo de concurso enquanto estamos na pandemia, resguardando o direito dessas pessoas que abdicaram de muita coisa para se dedicar aos estudos, quem sabe conseguir adentrar numa carreira específica. Portanto, nós concordamos com o destaque do PDT e votamos "sim", Sr. Presidente. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressãodesde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da COVID-19, constante do § 6º, art. 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos vota "não". Já muito se falou sobre o caráter confuso da expressão em questão. Também o Judiciário agradece sua retirada, porque vamos evitar a inundação daquele Poder com ações. Uma legislação nesses termos iria ser motivo de judicialização. Além disso, imaginemos o caso concreto de uma delegacia de polícia em que o chefe do SEVIC e sua equipe saem para fazer uma diligência. Estes poderão receber o benefício e não ter seus salários congelados, enquanto o sujeito que está logo na sequência do processo e que está dentro da delegacia não teria esse direito. Ora, isso não faria o menor sentido, seria inconcebível. Parabéns ao PP e a toda a sua equipe pela propositura! O voto é "não". - 05/05/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 113, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORÁVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente, é um destaque do Podemos que trata dos Estados e dos ex-Territórios. Nós gostaríamos de mais uma vez fazer um pedido, inclusive, no contexto da manifestação do Deputado Marcelo Ramos, que demonstra a preocupação de sermos escanteados no pacto federativo. Isso não é de hoje, vem desde a época da distribuição do FPE e do FPM, quando mandatários, históricos caciques, conseguiram concentrar receitas para suas Unidades da Federação. Nós não somos o Custo Brasil, nós somos sim os Estados que conseguem proporcionar oportunidades ao esteio do agronegócio, da agricultura familiar, da pecuária. Não somos diferentes. Nosso pedido, Sr. Presidente, é que possamos neste momento atender os ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, para que não percam nenhuma de suas garantias, para que nós possamos continuar no debate da transposição, para que nós possamos enquadrá-los dentro das condições do Governo Federal no que tange aos benefícios que historicamente têm sido consagrados. É uma luta que perpassa obrigatoriamente pelos Estados de Roraima, Rondônia e Amapá, haja vista a consolidação dessas Unidades da Federação. Portanto, gostaríamos de pedir o apoio e a solidariedade de todos os colegas, porque essa pauta não diz respeito tão somente a este momento de pandemia em que vivemos, mas sobretudo às garantias que já nos foram dadas em outros momentos por intermédio de outras medidas legislativas. Pedimos o apoio e a adesão dos colegas Parlamentares para que possamos avançar nessa pauta, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PODEMOS (PODE) (2016), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vai liberar a bancada, porque nós temos divergências dentro dela. Nós entendemos que existem muitas outras prioridades que poderiam trazer muito mais economia para a administração. Dentre elas, por que não falar da moratória dos juros da dívida pública, que são de mais de 110 bilhões de reais, Sr. Presidente? Dentre tantas outras coisas, nós temos que nos distanciar dessa dicotomia de que sempre existe uma briga entre servidores públicos e o restante da sociedade. No mundo, até países mais liberais estão injetando dinheiro no bolso de toda a população. Por isso, nós vamos liberar a bancada, Presidente. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão taxa de , constante no inciso I, § 1º, art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é bom lembrar que essa matéria terá que voltar ao Senado, haja vista a emenda de plenário que incorporou outras atividades profissionais e outras categorias. Além disso, nós estamos discutindo uma melhor distribuição, uma melhor repartição desses recursos para sermos justos com os que precisam alocar esses recursos, os Estados mais longínquos, remotos e menos populosos, como é o caso do Estado de Rondônia. Então, nós não podemos abrir mão de atender quem mais precisa, atender os Estados do Nordeste, do Norte. Por conta disso, nós acompanhamos o destaque do Partido Novo e votamos "não". - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação da Emenda de Plenário nº 115, com parecer favorável, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENARIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido Podemos, mais uma vez, enaltece a postura do Deputado Pedro Paulo, que atende categorias que estão diretamente envolvidas no enfrentamento à COVID. É lógico que não foram todas, mas atender os socioeducadores, os profissionais do serviço de limpeza e tantos outros é necessário, justo e legítimo, Sr. Presidente. Apoiamos e aprovamos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.