Nome civil: Lenir Candida de Assis · 57 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 55% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 308 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 227 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Redes oficiais de Lenir de Assis
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 129 de 129 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 416 de 477 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 10 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 308 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
72 discursos na tribuna · de 11/03/2025 a 25/03/2026.
- 25/03/2026
A Deputada destacou o lançamento de programa do Governo Federal voltado à educação contra a violência e o feminicídio, em parceria entre os Ministérios da Educação e das Mulheres e instituições federais de ensino. Afirmou que a iniciativa alcançaria desde a educação básica até a pós-graduação, com foco na prevenção e formação cidadã. Além disso, registrou a presença de dirigentes de universidades tecnológicas do Paraná, ao reconhecer a participação no evento. Também mencionou agenda no Ministério da Saúde, com contribuição para o aperfeiçoamento do SUS em áreas cirúrgicas. Por fim, ressaltou a importância das políticas públicas em educação e saúde.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Ministério da Educação,Ministério das Mulheres,Violência contra a mulher,Feminicídio,Universidade federal,Instituto Federal de Ensino (IFE),Sistema Único de Saúde (SUS),Saúde,Educação,Segurança pública,Política pública
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Charles Fernandes. Hoje, para nós, mais uma vez, em Brasília e em todo o Brasil, é um momento muito especial: o Governo Federal lançou, pela manhã, um grande programa ligado às universidades federais, às universidades tecnológicas, aos institutos federais e às universidades federais do Brasil. O programa, grande, une o Ministério da Educação ao Ministério das Mulheres, com conteúdo para estas universidades. Trata-se da educação básica contra todas as formas de violência e contra o feminicídio. Eu tenho a honra de receber nesta Casa hoje nossos queridos diretores das nossas universidades tecnológicas federais: o Prof. Marcelo, do campus de Guarapuava; nosso Prof. Alireza, do campus de Londrina, minha cidade; o Prof. Everton, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. É uma grande honra recebê-los! Eles participaram do evento. Este grande programa certamente vai contribuir para coibir a violência que atinge não apenas as crianças, mas também estudantes da pós-graduação. Registro nossos agradecimentos a vocês pelos trabalhos que desenvolvem. Sr. Presidente, estou aqui hoje também com o Dr. Ricardo, médico, um grande cirurgião, no Município de Londrina, no Estado do Paraná. Hoje nós estivemos no Ministério da Saúde, ao qual levamos uma grande contribuição para aperfeiçoamento do SUS em áreas cirúrgicas, o que certamente vai impactar, positivamente, a vida de muitos pacientes no nosso País. É uma grande honra recebê-los. Viva a saúde! Viva a educação no nosso País! - 11/03/2026
A Deputada registrou a presença de autoridades do Município de Faxinal (PR). Saudou o Prefeito Hermes Santa Rosa, o Vice-Prefeito Rubens Kaplun e integrantes da equipe municipal que visitaram o Congresso Nacional. Também destacou características turísticas da cidade, mencionando a presença de mais de cem cachoeiras que impulsionam o turismo regional.
Palavras-chave oficiais: Faxinal (PR),Prefeito,Plenário,Saudação
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Muito obrigada, Deputado Reinhold Stephanes. Nós temos hoje a honra de receber os seguintes paranaenses: o Prefeito da cidade de Faxinal, Sr. Hermes Santa Rosa; o Vice-Prefeito de Faxinal, Sr. Rubens Kaplun; o Secretário de Governo do Município, Sr. Hermes Costa; o Secretário de Saúde, Reginaldo Junior; o Assessor Jurídico, Francisco Ferreira; e o assessor de todos, Luiz Guilherme. Faxinal, no norte do Paraná, é uma cidade belíssima, com mais de cem cachoeiras, que favorecem e fortalecem o turismo do nosso Estado. É uma honra poder apresentar o nosso Estado pelas suas belezas. Nosso Estado tem muitos problemas, mas tem muitas coisas boas, entre elas, a cidade de Faxinal e a minha Londrina também. Faxinal tem mais de cem cachoeiras belíssimas, que vale a pena conhecer e prestigiar. Sejam muito bem-vindos a esta Casa, Prefeito e toda a sua equipe. - 11/03/2026
A Deputada prestou homenagem a Dom Orlando Brandes, Arcebispo da Arquidiocese de Aparecida (SP), por sua trajetória na Igreja Católica e por sua atuação pastoral. Destacou a missão do Arcebispo, marcada pela defesa da justiça social, do compromisso comunitário e pela proximidade com o povo. Também registrou a chegada de Dom Mário Antônio da Silva, que assume a Arquidiocese após atuar na Diocese de Jacarezinho (SP).
Palavras-chave oficiais: Aparecida (SP),Arcebispo,Homenagem
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu utilizo esta tribuna para dar os parabéns e cumprimentos ao Arcebispo de Aparecida do Norte, em São Paulo, Dom Orlando Brandes. Dom Orlando Brandes é uma pessoa conhecida pela sua missão. Homem de pé no chão, homem que propaga a justiça social, o compromisso comunitário e que, por 10 anos, foi Arcebispo da Arquidiocese de Londrina e, por 10 anos também, Arcebispo da Arquidiocese de Aparecida. Agora, pela sua idade, solicitou afastamento, que foi concedido pelo Vaticano. Assume Dom Mário Antônio da Silva, um bispo, agora arcebispo, que também passou pelo Estado do Paraná, na Diocese de Jacarezinho. Parabéns e muito obrigada, Dom Orlando! E seja muito bem-vindo, Dom Mário Antônio da Silva, à Arquidiocese de São Paulo, na cidade de Aparecida, porque é de Aparecida que irradiam muitas homílias, muitas falas que vão ao encontro do direito das pessoas, da justiça e do comprometimento de todos nós, especialmente de nós eleitos, que estamos na política para servir. Parabéns! - 11/03/2026
A Deputada destacou ações de reconstrução no Município de Rio Bonito do Iguaçu (PR), após danos causados por vendavais e tempestades no fim do ano anterior. Além disso, mencionou a realização da Marcha Nacional das Mulheres do MST na cidade, com participação de mulheres de assentamentos e ocupações rurais do Estado. Ressaltou que a mobilização abordou o enfrentamento à violência contra as mulheres, além de pautas ligadas à reforma agrária, à agroecologia e à garantia de direitos no campo. Por fim, destacou o papel das mulheres do meio rural e urbano na produção de alimentos e na defesa da dignidade e da igualdade.
Palavras-chave oficiais: reconstrução,Rio Bonito do Iguaçu (PR),Paraná,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Mulher,Produtor rural,Reforma agrária,Agroecologia,Direitos das minorias,Igualdade entre os sexos
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Deputado Otoni. Sr. Presidente, vale lembrar que Rio Bonito do Iguaçu é uma cidade paranaense que foi, em grande parte, devastada no fim do ano por um forte vendaval, tempestades. Agora a cidade está sendo reconstruída com programas, com créditos do nosso Governo Federal do Presidente Lula. Nós tivemos, nesta segunda-feira, Sr. Presidente, na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, participando, junto com milhares de mulheres dos assentamentos do Paraná, com as ocupações do Paraná, da Marcha Nacional das Mulheres do MST, não só na luta do enfrentamento contra toda forma de violência contra as mulheres, mas também na luta pela reforma agrária, pela agroecologia e por todos os direitos que as mulheres têm. Então, parabéns a toda a organização do MST e de Rio Bonito do Iguaçu. Muito obrigada. Nós precisamos, cada vez mais, estar atentos a todos os sinais de violência que ferem a dignidade da vida das mulheres todos os dias. As mulheres do campo, da cidade têm dado esse exemplo, porque vão às ruas com solidariedade, com motivação, com todas as suas formas de plantar, colher, semear e compartilhar alimentos saudáveis. - 24/02/2026Breves Comunicações
A Deputada celebrou a conquista do voto feminino no Brasil, instituído em 1932, e ressaltou a mobilização histórica de mulheres como Bertha Lutz. Também destacou avanços em políticas públicas para mulheres nos Governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando a atuação de Ministras como Márcia Lopes e Gleisi Hoffmann. Em seguida, defendeu igualdade salarial, combate ao feminicídio e maior representação feminina no Parlamento. Ademais, manifestou solidariedade às vítimas das chuvas em Minas Gerais, especialmente em Juiz de Fora (MG), e citou apoio do Governo Federal às ações de assistência e reconstrução.
Palavras-chave oficiais: Voto da mulher,Mulher,Governo federal,Ministra de Estado,Equiparação salarial,Feminicídio,Representatividade feminina Enchente,Inundação,Juiz de Fora (MG),Minas Gerais,Governo federal,reconstrução
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Hoje nós celebramos a conquista do voto feminino no Brasil. Isso só aconteceu em 1932, e precisamos falar desse assunto. As mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil não foi um favor, foi uma luta; não foi uma concessão, foi resultado de muita mobilização, coragem e enfrentamentos. Mulheres, muitas, como Bertha Lutz desafiaram uma estrutura que insistia em excluir metade da população da vida política. Cada avanço democrático neste País tem a marca da participação das nossas mulheres. E sempre que houve compromisso real com a justiça social, os direitos avançaram. Nos Governos do Presidente Lula, as políticas públicas para as mulheres ganharam e ganham prioridade, com ações concretas de combate à violência, com a ampliação de oportunidades e inclusão econômica. Contamos hoje com mulheres comprometidas no Governo do Presidente Lula, na linha de frente, como a nossa Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a Ministra Gleice Hoffman e outras que reafirmam que a política pública precisa chegar a quem mais precisa com sensibilidade social e responsabilidade. Mas não basta celebrar conquistas históricas enquanto mulheres continuam sendo agredidas e mortas dentro de suas casas, enquanto são atacadas quando ocupam espaço de poder. Quem defende a democracia precisa lutar para que mulheres recebam o mesmo salário que homens na mesma função, precisa lutar todos os dias contra o feminicídio e enfrentar discursos machistas que tentam nos empurrar para trás, mas não conseguirão. E por que não lutar para garantir a representação igualitária neste Parlamento? Um país justo não teme a voz das mulheres e não aceita retrocessos. O futuro do Brasil passa necessariamente pela liderança e pela participação plena das mulheres. Viva o voto feminino! Aproveito, Sr. Presidente, também para me solidarizar com os nossos irmãos e irmãs lá de Minas Gerais. Nós do Paraná passamos por uma situação muito difícil recentemente em Rio Bonito do Iguaçu, com fortes chuvas, tempestades, e hoje é a cidade de Juiz de Fora. O nosso Governo do Presidente Lula já está lá para levar o necessário, mas nós aqui nos solidarizamos porque sabemos, conhecemos como é dura essa dor. Nós temos aqui bairros inteiros que foram fortemente atingidos, e precisamos, junto com o Governo Federal, com o Governo do Estado lá, a Defesa Civil e a equipe da saúde, garantir assistência às famílias e apoio à reconstrução. Então, muito obrigada ao Governo do Presidente Lula e também, nesta Casa, ao Ministro Patrus, ao Ministro Sandro Pimentel, que têm feito um trabalho... (Desligamento do microfone.) Muito obrigada. Solicito a divulgação deste discurso nas redes sociais da Casa. - 10/02/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A nossa federação, Sr. Presidente, indica o voto "sim". Trata-se de importante projeto de redução de impostos para uma das indústrias mais importantes do País, a indústria química, e de geração de empregos. São mais de 40 mil empregos no País. Por isso, votamos "sim". Parabenizo o Deputado Federal Zarattini pela autoria do projeto e o nosso Relator. Votamos "sim", para mais geração de empregos e a valorização das indústrias do País. - 03/12/2025Breves Comunicações
A Deputada comentou que a Polícia Federal realizou busca e apreensão na 13ª Vara de Curitiba para apurar irregularidades ligadas à Lava-Jato, criticando o ex-juiz Sergio Moro por usar a operação como projeto político e por gerar impactos negativos na economia e na estabilidade do País. Defendeu que os responsáveis sejam punidos. Em contraste, celebrou a autorização do Presidente Lula para criação de 13 novos cursos nas universidades tecnológicas federais do Paraná, destacando o novo curso de Ciência de Dados e Inteligência Artificial em Londrina (PR). Por fim, saudou entidades e famílias no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e reafirmou o compromisso com essa pauta.
Palavras-chave oficiais: Polícia Federal (PF),Busca e apreensão,Vara criminal,Curitiba (PR),irregularidade,Operação Lava Jato,Ex-juiz,Decisão,caráter político,impacto adverso,Economia Presidente da República,criação,Curso (educação),Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR),Dados,Inteligência artificial,Londrina (PR) Dia Nacional da Pessoa com Deficiência,Saudação,Família,Entidade
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente, por este espaço. Eu sou Deputada Federal do Paraná. E, hoje, o nosso Estado acompanha um dia muito esperado: o dia em que a Polícia Federal realizou busca e apreensão na 13ª Vara de Curitiba, o ninho da Lava-Jato, para apurar irregularidades nessa vara, a mesma ligada ao ex-juiz Sergio Moro. Todos sabem que o então juiz utilizou a operação como um projeto pessoal para entrar na política. Ele tomou, sim, decisões midiáticas, conduziu processos com o único objetivo de tirar o Presidente Lula das eleições em 2018, atacar o Partido dos Trabalhadores e, assim, garantir um cargo de Ministro no Governo Bolsonaro. Depois, quando o caminho estava então aberto, Moro, candidato da extrema direita, acabou se elegendo e levando consigo membros da família e Deltan Dallagnol, que não está mais aqui. Aqueles que juravam imparcialidade eram, na prática, nossos opositores políticos. A Lava-Jato foi o maior palanque eleitoral já visto no Brasil, uma vergonha, um trampolim, uma fraude construída para atingir adversários e que deixou um rastro de pobreza e de instabilidade política, que enfrentamos até hoje. É importante ainda lembrar que Sergio Moro foi o responsável direto por desestruturar áreas importantes da indústria nacional, especialmente na construção civil. Foram 4,4 milhões de empregos abaixo, tudo em nome do seu projeto político que, por hora, se derrete. Por isso, o Brasil precisa, sim, punir os crimes cometidos por essa família e suas companhias; e que a operação de hoje seja apenas o começo dessa história. Ao mesmo tempo, celebramos uma importante notícia esta semana. O Presidente Lula autorizou a criação de treze novos cursos para universidades tecnológicas federais do Paraná. Esse anúncio faz parte do Programa Universidades Inovadoras e Sustentáveis, que contempla 39 universidades federais em todo o Brasil. E, de todas, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná é a instituição com o maior número de cursos aprovados. Cumprimentamos especialmente o campus de Londrina, o Prof. Alireza, seu diretor, pela criação do curso de graduação em Ciência de Dados e Inteligência Artificial, já para o início de 2027. Este é o Governo do Presidente Lula, que investe em educação. Hoje, também celebramos o Dia... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - Conclua, Deputada. A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR) - Celebramos hoje o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. E nós saudamos de uma forma muito especial todas as entidades que trabalham com as pessoas com deficiência, todas as famílias que têm uma pessoa com deficiência e que no dia a dia lutam para educá-la. Sabemos dos desafios, mas temos o nosso compromisso, e o Governo do Presidente Lula da mesma forma. Muito obrigada. - 25/11/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou que esteve ao lado de trabalhadores de vários Estados em defesa das autoescolas do Brasil. Afirmou que o dia marcou um avanço para a democracia, ao mencionar a prisão do ex-Presidente Bolsonaro e de outros envolvidos em atos golpistas. Também anunciou a sanção do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, que isentou do Imposto de Renda quem recebeu até 5 mil reais e criou faixas de desconto para rendas até 7.350 reais, cumprindo promessa de campanha. Encerrou saudando a marcha das mulheres negras em Brasília, que defendeu justiça, reparação e o direito ao bem viver.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),isenção,Contribuinte de alta renda,Tributação,Sanção presidencial Centro de Formação de Condutores (CFC),Representante,Plenário,Saudação,Deputada federal,atuação Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Militar,Golpe de Estado,Prisão Brasília (DF),Marcha das Mulheres Negras,Saudação
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, todas as pessoas presentes nesta Casa, boa noite. Eu também falo com vocês que vieram de vários Estados, de vários Municípios, inclusive do meu do Estado do Paraná. Nós estamos com vocês. Sou do Partido dos Trabalhadores, do Governo do Presidente Lula, e, assim como a Deputada Maria do Rosário, que falou antes de mim, bem diferente do Deputado que falou da Deputada Maria do Rosário e saiu correndo, estamos junto com vocês. Certamente, a vinda de vocês aqui, a luta de vocês não será em vão. Nós estamos com todos vocês nessa luta dos trabalhadores e trabalhadoras pela autoescola do Brasil. Parabéns pela presença! Sejam sempre muito bem-vindos! Hoje é um dia importante, porque finalmente saiu a decisão que todo o povo brasileiro esperava, especialmente aqueles e aquelas que defendem a democracia: os golpistas, entre eles o ex-Presidente Bolsonaro, começam a cumprir, sim, a pena em regime fechado no Distrito Federal. A prisão é consequência inevitável para quem tentou violar urnas e, depois, violou também a tornozeleira eletrônica e atacou as instituições. Não se trata de rancor. A Justiça é o único caminho para reconstruirmos o País, unirmos nosso povo e devolvermos esperança ao Brasil. Enquanto isso, senhoras e senhores, especialmente trabalhadores do nosso Brasil, o Presidente Lula sancionará, amanhã, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais. Muitos trabalhadores que aqui estão recebem nessa faixa dos 5 mil reais. O projeto cria também descontos de renda para quem ganha até 7.350 reais. Estamos cumprindo mais uma promessa de campanha que melhora a vida do povo brasileiro, como já fizemos com a valorização do salário mínimo, que ficou congelado durante 7 anos, nos Governos Temer e Bolsonaro. Vocês viram a luta que foi para construir um sistema tributário mais justo, em que quem ganha mais de 50 mil reais por mês contribua para aliviar a carga do imposto da classe trabalhadora. Precisamos comemorar, e comemorar muito, sim, pois é com Lula e com o PT que o Brasil dá mais um passo histórico na luta por justiça social. Encerro, cumprimentando todas as milhares de mulheres pretas que hoje estiveram em Brasília na marcha nacional das mulheres negras pelo fim do racismo, pelo fim da discriminação, por justiça, pela reparação e pelo direito de bem viver. Viva a luta das mulheres negras do nosso País! Viva a marcha que aconteceu aqui hoje! Todos nós nos somamos a essa luta, que é das mulheres negras mas a luta das mulheres negras é a luta de todas nós. Muito obrigada. - 04/11/2025
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, sobre a ampliação da licença-paternidade. Afirmou que a proposta representava um direito das mulheres, das crianças e também dos pais, conforme previsto na Constituição Federal. Ademais, defendeu o prazo mínimo de 30 dias, destacando a importância da presença paterna nos primeiros momentos da vida do filho e no fortalecimento da família.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Projeto de lei ordinária,ampliação,Licença-paternidade,Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943),Mulher,Criança,Pai,Família,Constituição Federal (1988)
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Hildo Rocha. Eu também gostaria de me manifestar em relação ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que visa à ampliação da licença-paternidade. Senhores, senhoras, este é um projeto extremamente necessário. É um direito das mulheres, é um direito da criança e é também um direito dos pais. Está na Constituição Federal. Agora temos a oportunidade de regulamentar a licença-paternidade. Penso em nada menos do que 30 dias. Esse tempo é necessário. As mulheres precisam da presença desse pai próximo da criança, próximo da família. Nós não podemos perder, Sr. Presidente, caros pares, a oportunidade de dar hoje o nosso voto "sim", para valorizar o papel da mãe e do pai da criança. Voto "sim" e peço o voto "sim". - 28/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, que dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Partido dos Trabalhadores (PT)
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT vota contra a retirada por entender que é um dos projetos que precisa avançar nesta Casa, um projeto que dá condições de termos nas nossas periferias, especialmente, espaços criativos para que as nossas crianças, os nossos adolescentes e a nossa juventude tenham outras possibilidades dentro das suas próprias comunidades. Nós temos muitos espaços nas comunidades que podem ser revitalizados, podem ser espaço para acolher essa população mais vulnerável e ali haver convívio social, com o lúdico, com a arte, com a cultura e com o saber. Por isso, o PT indica o voto contra a retirada de pauta. - 28/10/2025
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Vou direto ao voto, Sra. Presidente. I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário. A Emenda nº 1 propõe modificar o inciso V do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, suprimindo as referências ao planejamento reprodutivo e à orientação sobre laqueadura tubária periumbilical. Com a modificação, o dispositivo passa a prever apenas a promoção de medidas educativas para gestantes sobre direitos no pré-natal, parto e puerpério, excluindo o planejamento reprodutivo como tema das ações educativas previstas no âmbito da atenção à saúde materna. Após amplo diálogo com diversos Líderes Partidários, consideramos que a emenda deve ser acolhida, até mesmo para permitir a aprovação da proposição principal. Para tanto, apresentamos subemenda substitutiva. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva anexa. No âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Saúde. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Saúde. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário da subemenda substitutiva da Comissão de Saúde. Este é o relatório, Sra. Presidente. - 28/10/2025
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de lei nº 2.112, de 2024, que cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna (MAMM)
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Jack Rocha. Parabenizo V.Exa. pela condução desta sessão, em que nós estamos votando projetos importantes para a vida das mulheres. Este projeto da Deputada Maria Arraes, a quem parabenizo, soma-se a outros projetos de natureza tão importante para as mulheres do nosso País. Peço licença, Sra. Presidente, para ir direto ao voto, por conta do avançar da hora e da previsão de outra sessão na parte da tarde. "II - Voto da Relatora Em relação aos aspectos de competência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) acerca do Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, temos as seguintes considerações. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, 'h', e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. (...) O projeto institui programa com o objetivo de diminuir as taxas de mortalidade materna no Brasil por meio de ações focadas na atenção básica de saúde e nos locais de assistência ao parto. Para isso, prevê a implementação de medidas de prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas de morbimortalidade materna, bem como a atualização contínua dos profissionais de saúde, com ênfase em educação preventiva e em suporte especializado por meio de teleconsultorias. O programa determina a criação de um grupo nacional para monitoramento, levantamento e difusão de boas práticas relacionadas à morbimortalidade materna, além da capacitação de profissionais e ações educativas para gestantes, com enfoque em direitos e garantias durante o pré-natal, parto, puerpério e contracepção. A proposta também prevê a divulgação periódica, a cada 4 anos, dos resultados e impactos do programa na adaptação das diretrizes, conforme as necessidades identificadas. (...) Pela natureza das despesas, as obrigações se enquadram na condição de obrigatórias de caráter continuado, nos termos do que prevê o art. 17 da LRF. (...). No mesmo sentido da LRF, o art. 129 da LDO para 2025 exige que a proposta que amplie despesa obrigatória continuada seja instruída com demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor e nos dois subsequentes. Contudo, o substitutivo aprovado na Comissão de Saúde aborda o tema previsto na proposta principal sem impor obrigações, adotando princípios gerais que orientam a atenção à saúde materna no âmbito do SUS. Ele institui diretrizes para a atenção integral à saúde materna, com foco no apoio matricial, mas estabelece que a implementação e a pactuação das ações ocorrerão mediante o compartilhamento de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando a legislação vigente e a pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Portanto, o substitutivo não cria obrigações para os entes públicos, uma vez que suas disposições estão englobadas nas obrigações constitucionais e legais que já regulam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, ele reafirma e orienta medidas previstas na legislação vigente, sem impor encargos adicionais ou despesas obrigatórias não previstas anteriormente, ostentando caráter normativo que não implica aumento de despesa pública. No que se refere aos aspectos sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), especificamente em relação à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, e ao substitutivo da Comissão de Saúde, temos as seguintes considerações. No que se refere à constitucionalidade formal do projeto, análise que envolve a competência legislativa, a legitimidade da iniciativa parlamentar e a espécie normativa empregada, não há vícios a apontar. (...). (...) Em relação à juridicidade da matéria, verifica-se que os pressupostos de generalidade, abstração e razoabilidade, além da aderência aos princípios gerais do Direito, restam atendidos. O projeto é, portanto, jurídico. (...) Em relação ao substitutivo da Comissão de Saúde (CSAÚDE), verifica-se que seu conteúdo é formal e materialmente constitucional, além de corrigir a inconstitucionalidade apontada no art. 8º do texto original. O substitutivo da CSAÚDE também atende aos pressupostos de juridicidade e retifica os lapsos de técnica legislativa do projeto original, razão pela qual não se fazem necessárias correções por meio de emendas de redação. II.1 - Conclusão do voto No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), somos pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, desde que na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Saúde (CSAÚDE). Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde (CSAÚDE)." Esse é o voto, Sra. Presidente. - 28/10/2025Breves Comunicações
A Deputada homenageou o Presidente Lula pelo aniversário, exaltando seu reconhecimento internacional e seu compromisso em “colocar os pobres no Orçamento e os ricos no Imposto de Renda”. Em seguida, no Dia do Servidor Público, elogiou os servidores da Câmara dos Deputados, os trabalhadores do Paraná e os de todo o país, criticando o Governo Ratinho Junior pela perda salarial de mais de 40% e pela “propaganda enganosa” sobre a situação do Estado. Por fim, rejeitou a proposição da Reforma Administrativa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público; afirmando que ela, na verdade, retira direitos, amplia terceirizações e enfraquece o Estado e a democracia, pedindo que o Congresso vote contra a proposta.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Aniversário de nascimento,Homenagem,Pessoa homenageada Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Administrativa (2025),Governança,Gestão pública,Setor público,Terceirização,Corrupção Dia do Servidor Público,Servidor público,Homenagem,Câmara dos Deputados,Paraná
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente Charles Fernandes. Tenho hoje vários temas a tratar. Eu quero começar parabenizando o nosso Presidente Lula pelo seu aniversário, comemorado ontem. Como é bom e como dá orgulho ao povo brasileiro ver o Presidente da República andar mundo afora; ser parabenizado; ser cumprimentado como uma das maiores lideranças do mundo; poder propor negociações importantes para o nosso País, para a cadeia produtiva; abrir novos negócios mundo afora! Todos hoje querem conversar com o Presidente Lula. Parabéns, Presidente! Vida longa, saúde e muita sabedoria para continuar a fazer a gestão do nosso País, como o senhor sempre diz, colocando os mais pobres no Orçamento e os mais ricos no Imposto de Renda! É assim que o senhor tem feito todos os dias do seu mandato. Parabéns, nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva! Passo agora a outro assunto. Hoje é o Dia do Servidor Público e da Servidora Pública. Eu quero cumprimentar cada servidor e cada servidora do nosso País e, especialmente, os servidores da Câmara dos Deputados, que todos os dias fazem um trabalho extraordinário para conduzir os processos desta Casa, a fim de que o povo brasileiro saiba o que está acontecendo aqui e conheça o impacto em sua vida de cada debate que acontece aqui todos os dias. Parabéns aos nossos servidores e servidoras, sejam eles concursados, sejam eles ocupantes de cargos comissionados dos nossos gabinetes, sejam eles contratados de outra forma! A todos vocês, o nosso reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao setor público. Eu cumprimento, de forma especial, os servidores públicos do meu Estado do Paraná, que, nesta data, no seu dia, choram a perda salarial de mais de 40%. Quem vai ao Paraná hoje, em todos os lugares vai se deparar com grandes outdoors que expõem a pujança do nosso Estado. Isso é verdade, mas são apenas propagandas e mais propagandas do Governo Ratinho Junior, que não reajusta, como deveria fazer, os salários dos servidores e servidoras públicas do Estado. Então, fica registrado mais uma vez o nosso reconhecimento à grandeza dos nossos servidores do Estado, porque, mesmo com essa defasagem, mesmo com a pressão que recebem todos os dias na execução da política pública, a pressão violenta do Governo do Estado, eles estão ali cumprindo a sua missão, que é a de servir, e servir muito bem, no que diz respeito às políticas públicas. Parabéns! Lamentavelmente, nós temos também nesta data e espero que a Câmara Federal não dê este presente ruim, amargo, para os servidores públicos a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, a chamada "PEC da Reforma Administrativa". Eu chamo a atenção dos servidores e das servidoras e da população brasileira: não se iludam, não acreditem em conversas furadas, em quem diz que essa PEC vai acabar com privilégios, que essa PEC vai acabar com a corrupção, que essa PEC vai dar agilidade para o Estado brasileiro. Não vai! Essa PEC corrói por dentro o Estado brasileiro, a democracia, o serviço público. Essa PEC retira direitos de trabalhadores públicos, de trabalhadoras públicas do nosso País, porque fragiliza, porque desmonta o serviço público, porque possibilita cada vez mais terceirizações, cada vez mais privatizações e contratos precários, porque gera dificuldade imensa para a realização de concurso público. Nós precisamos discutir nesta Casa com muita lucidez e muita responsabilidade as políticas públicas, especialmente aquelas que mais afetam a vida das pessoas, como é o caso das políticas públicas da área da saúde, do nosso Sistema Único de Saúde, da área da educação pública, da assistência social, do SUAS Sistema Único da Assistência Social. Enfim, são políticas públicas que afetam diretamente a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, da população. Nós temos que dizer "não" à PEC 38. Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 15/10/2025
A Deputada parabenizou os dirigentes de entidades sociais, educadores, trabalhadores e usuários da Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Londrina (PR) pela mobilização contra a proposta do Prefeito Tiago Amaral de reduzir em 17 bilhões de reais o orçamento municipal da assistência social. Ressaltou que o corte afetaria cerca de 160 mil pessoas inscritas no Cadastro Único, especialmente jovens, adolescentes e crianças. Destacou que nunca houve proposta semelhante na Lei Orçamentária Anual e repudiou o retrocesso representado pela medida. Ao final, solicitou ao Prefeito a apresentação de um substitutivo que preserve os recursos destinados à assistência social.
Palavras-chave oficiais: mobilização,Prefeito,Londrina (PR),Orçamento,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),corte,Recursos orçamentários,cadastro único,Lei Orçamentária Anual (LOA),Substitutivo,Política orçamentária
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu quero cumprimentar os dirigentes de entidades sociais lá de Londrina, bem como os educadores, trabalhadores, trabalhadoras e usuários da Rede Suas, da rede de assistência social lá da cidade, porque, nesta segunda-feira, a Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal e também a Vereadora Paula Vicente, do meu partido, realizaram uma audiência pública para debater a proposta do Prefeito de Londrina, Tiago Amaral, de cortar em 17 milhões de reais o orçamento da assistência social da cidade. Isso vai afetar diretamente 160 mil pessoas que hoje estão no Cadastro Único, especialmente a juventude, os adolescentes e as crianças atendidos na rede de assistência social pelas entidades sociais. Elas prestam serviços há décadas na cidade de Londrina, e nunca houve uma proposta dessas, um substitutivo à LOA para cortar o orçamento da assistência social como está ocorrendo este ano. Portanto, nós aqui repudiamos essa proposta e solicitamos outro substitutivo ao Sr. Prefeito, para que ele possa reconsiderar o orçamento da assistência social, que é importante, de modo que não haja retrocesso na política de assistência social, que trabalha com pessoas com deficiência, que trabalha com profissionalização, economia solidária e imigração. - 15/10/2025
A Deputada destacou a visita a Brasília do Dr. Luciano, Presidente da Companhia de Habitação de Londrina (PR), e de seu assessor Enick, que estiveram em reuniões com Ministérios, especialmente o das Cidades. Afirmou que o objetivo é ampliar o acesso à moradia popular pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave oficiais: Londrina (PR),Entidade pública,Habitação,Presidente,Plenário,Saudação
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero apresentar e com muita alegria receber aqui dois colegas da cidade de Londrina: o Dr. Luciano Martins, o Presidente da Companhia de Habitação de Londrina, e o Wenick Marinho, que é assessor. Eles estão visitando os nossos Ministérios, especialmente o Ministério das Cidades, em busca de mais moradias populares do Programa Minha Casa, Minha Vida para Londrina. Mais de 1.500 moradias, apenas depois de 2023, no Governo do Presidente Lula, foram construídas para pessoas de baixa renda. Estamos buscando mais moradias, o dobro de moradias, urbanas e rurais, para a nossa cidade de Londrina, no Paraná. Então, sejam sempre muito bem-vindos e sucesso na edificação de moradias, junto com o nosso Governo. Obrigada. - 15/10/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou o Dia Mundial da Alimentação e de Luta pela Soberania Alimentar destacando a inauguração do complexo agroindustrial de grãos agroecológicos da cooperativa Copacon, no Assentamento Eli Vive, em Londrina (PR). Informou que o novo empreendimento tem capacidade para beneficiar 40 toneladas de feijão por dia e amplia a produção de milho livre de transgênicos e seus derivados. Também lembrou que o Assentamento foi regularizado em 2011 pelo Presidente Lula, beneficiando mais de 500 famílias.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial da Alimentação,Londrina (PR),Agroindústria,Agroecologia,Cereal,Presidente da República,Assentamento rural,Regularização fundiária
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. No Dia Mundial da Alimentação e de Luta pela Soberania Alimentar, quero mandar um abraço aos companheiros e companheiras da Cooperativa Agroindustrial de Produção e Comercialização Conquista Copacon, no Assentamento Eli Vive, na cidade de Londrina, que estão inaugurando o Complexo Agroindustrial de Grãos Agroecológico, com capacidade de beneficiar 40 toneladas de feijão por dia. A Copacon já produz milho 100% livre de transgênicos, beneficia derivados como fubá, biju e canjiquinha e, com a nova agroindústria, passa a atender mais uma demanda dos produtores do Paraná, potencializando a comercialização de feijão, que já é tradicionalmente cultivado na entressafra do milho. Foi o Presidente Lula que, em 2011, regularizou o Assentamento Eli Vive, que transformou um latifúndio improdutivo na maior área de reforma agrária em região metropolitana do Brasil. Estão ali mais de quinhentas famílias assentadas, 3 mil pessoas, que vivem em 7.500 hectares. Parabéns, Presidente Lula! Quando a função social da terra é cumprida, diminuímos as desigualdades sociais. Parabéns, camponeses e camponesas que constroem um país mais justo! Parabenizo, especialmente, os meus amigos Fábio Herdt, o Presidente da cooperativa, Edelvan Carvalho e Flor Ferrer, os coordenadores dos Assentamentos Eli Vive I e Eli Vive II. Essa inauguração mostra que a reforma agrária e a agroecologia não são utopias, mas, sim, o futuro de um mundo possível. Eu gostaria, Sr. Presidente, que esta fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 14/10/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ressaltando seu papel histórico na proteção social e garantia de direitos. Na oportunidade, destacou a importância da valorização dos trabalhadores do Suas, defendeu a criação de um piso nacional e o aumento do financiamento vinculado à receita. Criticou o desmonte do sistema no Governo anterior e apoiou a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por fim, parabenizou o Presidente Lula, o Ministério do Desenvolvimento Social e os profissionais da assistência social.
Palavras-chave oficiais: Sistema Único de Assistência Social (SUAS),celebração,Aniversário de fundação,Proteção social,Governo federal,Presidente da República,Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Assistência social Proposta de Emenda à Constituição,Constituição Federal (1988),Fonte de recursos,Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Lula da Fonte, hoje pela manhã nós tivemos nesta Casa uma celebração importante, que reuniu o Ministro Wellington Dias, a Ministra Márcia Lopes, o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, usuários e outros convidados, em comemoração aos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social Suas. É com enorme alegria e responsabilidade que participo deste momento em que o Brasil, neste terceiro mandato do Presidente Lula, reafirma cada vez mais o seu compromisso com a proteção social e com o fortalecimento do Suas. São 20 anos! Tudo começou lá no primeiro mandato do Presidente Lula. Hoje o Suas está consolidado como uma conquista histórica do povo brasileiro. É a expressão viva de um Estado que cuida, protege e acolhe, com um sistema que chega por meio do trabalho, no âmbito dos serviços e dos benefícios. São os trabalhadores e as trabalhadoras do Suas que diariamente garantem que os direitos da população saiam do papel e cheguem à vida das pessoas. Por isso, não haverá um Suas forte, não haverá uma política pública forte sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. É por isso que o nosso mandato está debatendo e propondo um piso salarial nacional para os trabalhadores do Suas, tão necessário. Também precisamos pautar nesta Casa um aumento significativo do financiamento do Suas, com um percentual vinculado à receita. Isso é fundamental para que o Suas não fique vulnerável às medidas propostas por gestores que não têm responsabilidade com a população mais pobre do nosso País, como aconteceu durante todos os anos do Governo Bolsonaro e ainda hoje se repete em vários Municípios e Estados brasileiros. Por isso, nós defendemos também o debate e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e a garantia dos direitos da população mais vulnerável do nosso País. Nesta data em que celebramos os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social, nós parabenizamos o Presidente Lula, parabenizamos o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e parabenizamos todos os trabalhadores e trabalhadoras da minha cidade, do meu Estado e de todo o País que têm feito um grande trabalho pela garantia de direitos. Muito obrigada. - 08/10/2025Breves Comunicações
A Deputada homenageou os 55 anos da Universidade Estadual de Londrina (UEL), exaltando seu papel em ciência, inclusão e formação cidadã. Destacou sua própria trajetória na instituição e defendeu o fortalecimento da educação pública, criticando tentativas de sucateamento e privatização. Por fim, reafirmou o compromisso do Governo Lula com o ensino gratuito e inclusivo e parabenizou a Reitora Marta Favaro, professores e alunos, chamando a UEL de orgulho do Paraná e do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Universidade Estadual de Londrina (UEL),Aniversário de fundação,Homenagem,Educação pública,Universidade pública,Pesquisa científica,Inclusão social,Ensino gratuito,Reitoria,Governo federal
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigado, Presidente, Deputado Charles Fernandes. Eu faço o meu pronunciamento hoje em homenagem à nossa querida Universidade Estadual de Londrina, no Estado do Paraná, que completa 55 anos de fundação. Peço de antemão que este pronunciamento seja divulgado em todos os canais de comunicação desta Casa. Eu tenho orgulho de fazer parte dessa história, com a minha trajetória acadêmica e profissional sempre ligada à nossa UEL. Por lá fiz a minha graduação em Ciências Sociais, depois o mestrado em Ciências Sociais e o doutorado em Sociologia. Foi uma história construída juntamente com os mais de cem mil alunos que já passaram pela instituição. Os seus hospitais, laboratórios, museus e grandes projetos sociais são referências em ciência, inovação e inclusão. Mas precisamos sempre estar atentos, porque na agenda de adversários da educação existe o propósito de sucatear universidades, vender escolas, privatizar serviços e por aí adiante. Por isso, é fundamental fortalecer o campo progressista e sempre eleger pessoas que representam a educação, do campo progressista, comprometidas com a área da educação. Sabemos que a formação acadêmica transforma vidas. No meu caso, é uma honra hoje poder atuar como Deputada Federal, ao lado do Presidente Lula, que historicamente investe na educação como um direito social e garante que universidades públicas como a UEL e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e os institutos federais continuem formando profissionais qualificados e cidadãos críticos e solidários. Esta é a nossa luta. A universidade pública gratuita e inclusiva é uma grande ferramenta da busca pela redução das desigualdades sociais, econômicas e intelectuais no nosso País. Por isso, na data de hoje, quando a nossa querida Universidade Estadual de Londrina completa 55 anos, eu parabenizo daqui todos os professores dos cursos de graduação e de pós-graduação, todas e todos os que compõem os grupos da pesquisa. Eu participo do Grupo Práxis Itinerante e do LERR, um laboratório da UEL. Parabenizo de forma especial a Profa. Dra. Marta Favaro, a Reitora da Universidade Estadual de Londrina, seus servidores e ex-alunos. Que os próximos anos da Universidade Estadual de Londrina sejam de mais conquistas ainda, inclusão e transformação social. A UEL é o orgulho de Londrina, é o orgulho do Paraná e do nosso Brasil. Obrigada, Presidente. - 07/10/2025
A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Defesa
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Nesta oportunidade, quero cumprimentar a todos os nossos agentes de combate às endemias e a todos os agentes comunitários de saúde, que há muito tempo vêm nessa luta. O Governo do Presidente Lula valoriza os trabalhadores e as trabalhadoras. E é uma honra estar aqui e votar a favor da PEC 14/2021, que faz jus à aposentadoria e à valorização profissional desses trabalhadores, que todos os dias estão na casa das pessoas e levam saúde e serviço público. Trata-se da presença do Estado brasileiro na casa das pessoas. Eu cumprimento todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras. Vejo aqui os nossos agentes do Estado do Paraná, meu Estado, da cidade de Londrina, minha cidade. A Ondina também representa o movimento sindical. Parabéns! Viva o SUS! Viva os nossos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias! - 01/10/2025
A Deputada afirmou que a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil, é uma medida de justiça para a classe trabalhadora, a que mais paga impostos no país. Denunciou que a direita e a extrema direita tentam sabotar o projeto, propondo cortes na saúde e na educação para proteger bilionários e depois culpar o Governo. Além disso, defendeu a tributação dos que ganham acima de R$ 600 mil por ano, como forma simples e justa de custear a isenção. Por fim, reforçou que o Partido dos Trabalhadores (PT) defenderá o projeto até o fim e apelou à população para pressionar os Deputados nas redes sociais, lembrando que quem votar contra estará se opondo ao povo trabalhador.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995),redução,Imposto,Rendimento tributável,Tributação,Governo federal,Justiça tributária,Pauta (processo legislativo),Partido dos Trabalhadores (PT)
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A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje vamos votar o projeto que o Presidente Lula encaminhou para esta Casa que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais. É uma medida de justiça com a classe trabalhadora, a que mais paga impostos neste País. A Direita, a extrema direita, sabe que o projeto é bom, mas tenta sabotá-lo. Como? Criando armadilhas, tirando a verba da saúde e da educação, desfigurando o projeto para proteger bilionários e depois culpar o Governo pelo rombo que eles mesmos querem provocar. Para garantir a isenção, precisamos taxar quem ganha mais de 600 mil reais por ano. É um cálculo simples e justo. O PT vai defender esse projeto até o fim, com responsabilidade e coragem. Por isso, faço um apelo à população: fique atenta aos que nesta Casa vão votar contra esse projeto, pressionem os Deputados em redes sociais, marquem, cobrem, compartilhem. Cada voto conta e é importante. Sabotar esse projeto é ir contra aqueles e aquelas que carregam o Brasil nas costas. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o povo está de olho. Assim como já sabe quem votou a favor da PEC da bandidagem, também vai saber quem vai votar contra... (Desligamento do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2025 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.