Nome civil: Maria Laura Monteza de Souza Carneiro · 63 anos
Bananômetro
93/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 100%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 93%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 91%das 735 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 92%das 565 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.lauracarneiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5210
- Gabinete
- Gabinete 210, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 384 de 391 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 953 de 1.125 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
18
de 281 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
91%
Em 735 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
268 discursos na tribuna e 213 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 14/02/2023 a 16/12/2025.
- 16/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Substitutivo,Senado Federal,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Orientação de bancada,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Federação PSDB Cidadania,Voto contrário
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A orientação, Sr. Presidente, do Bloco é "não", seguindo a orientação do Relator e o que a gente imagina que seja o melhor: multado aquele que não cumpre a lei, Sr. Presidente. É para isso que a gente está aqui. Portanto, "não" ao texto. - 16/12/2025entregue por escrito
A Deputada afirmou que a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos expôs a persistência da violência contra mulheres e meninas no Brasil. Citou casos recentes de assassinatos e agressões e destacou dados oficiais que apontaram altos índices de feminicídio, estupro e violência política de gênero. Relacionou a gravidade do cenário à desigualdade de gênero e à misoginia, inclusive em ambientes digitais, e defendeu ações do poder público e da sociedade. Mencionou a importância da Lei Maria da Penha e apresentou projetos de sua autoria voltados à proteção das vítimas, à punição de agressores, ao fortalecimento de canais de denúncia e à garantia de direitos a órfãos do feminicídio.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,Violência contra a mulher,Violência de gênero,Violência política de gênero,Misoginia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos é reafirmar o compromisso fixado pela Declaração Universal: todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Como uma das requerentes desta homenagem, tinha o desejo inicial de ressaltar o avanço que a consolidação dos direitos humanos representa para as sociedades e para o Brasil em particular. No entanto, a angústia diante dos acontecimentos recentes me compele a fazer outra reflexão: por que, Senhoras e Senhores, depois de 77 anos da consagração do direito inalienável de toda e qualquer pessoa à vida, à liberdade e à segurança pessoal, mulheres e meninas no Brasil ainda são ameaçadas, tolhidas, agredidas e mortas apenas por serem mulheres e meninas? A violência contumaz contra elas contra nós é dos mais graves atentados aos direitos humanos neste. Ameaça nossa autonomia, liberdade, saúde, integridade física e psíquica, dignidade, nosso direito à participação social e política, nosso direito à vida. Nos últimos dias, casos chocantes ocorridos em todo o País expõem a urgência de ação incisiva do Poder Público e da sociedade para que se interrompa essa escalada de violência. Acompanhamos, atônitas, a notícia de que Allane Mattos e Layse Pinheiro foram baleadas e mortas no CEFET do Maracanã, no Rio de Janeiro. De que Taynara Santos foi atropelada e arrastada pela Marginal Tietê, em São Paulo. De que Isabely Gomes de Macedo e seus quatro filhos pequenos foram queimados vivos, na própria casa, no Recife. De que Catarina Kasten, em Florianópolis, foi estuprada e estrangulada no caminho para a aula de natação. Em todos esses casos, os autores da violência foram homens. Em três deles, conhecidos das vítimas: um colega de trabalho, um ex-namorado, o companheiro. Todos eles, chocaram pela crueldade, pela perversidade, pelo ódio. Todos tiveram o gênero das vítimas como motivação. Dados oficiais apresentam visão mais ampla do cenário de violência contra mulheres no País. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 registrou 1.492 feminicídios, mais de quatro por dia. Registrou, ainda, 87.545 estupros, o que representa uma mulher ou uma menina, porque 61% das vítimas têm menos de 14 anos estuprada a cada seis minutos. O DataSenado aponta que 27% das brasileiras dizem ter sofrido algum tipo de violência na vida. A pesquisa De Olho nas Urnas, realizada pelo Observatório Nacional da Mulher na Política em parceria com a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, mostrou que os casos de violência política de gênero aumentaram entre 2020 e 2024. Isso é muito grave, porque o impacto dessa violência que intimida é o silenciamento. É a ausência de mulheres nos espaços institucionais de decisão. Senhoras e Senhores, a intensidade e a gravidade dos episódios de violência contra as mulheres são menores nas sociedades em que há mais equidade de gênero. Naquelas em que a representatividade feminina nas instâncias de poder é equilibrada. Em que as mulheres contam com proteção social: têm acesso a emprego, a moradia, a educação, a saúde, a informação. Esse é um caminho exitoso a ser buscado, precisamos trabalhar por ele. Outra medida essencial e urgente é o combate incisivo à misoginia. Misoginia, Senhoras e Senhores, que parece crescer na proporção em que cresce o movimento das mulheres por emancipação. Misoginia que alimenta a violência, naturaliza a inferiorização, relativiza crimes. Que ataca meninas em redes digitais. O enfrentamento do ódio às mulheres deve se fazer por frentes diversas. A da educação empática desde a infância; a do controle do conteúdo das redes; a das políticas afirmativas que assegurem equidade. Combater a violência de gênero depende da oferta de canais efetivos de denúncia, como o Ligue 180; da ação diligente das forças de segurança pública e da justiça; da punição exemplar de agressores; do acolhimento efetivo das vítimas, acolhimento que não só as afaste dos seus algozes, mas que as reposicione na sociedade de forma produtiva e autônoma. A Lei Maria da Penha, desde 2006, tem sido essencial nesse combate. Tive oportunidade de propor e relatar medidas para aperfeiçoar esse marco e outros que constituem o arcabouço legal de proteção às mulheres. Cito alguns. Sou autora do PL nº 5.466, de 2023, que institui pensão especial aos órfãos do feminicídio e às vítimas da tentativa, quando resultarem incapacidade permanente para o trabalho. Do PL nº 1.608, de 2024, que dispõe sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar aos recursos financeiros necessários para sua reacomodação em local seguro. Do PL nº 1.611, de 2024, que inclui no rol dos crimes hediondos a lesão corporal de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos de idade. Do PL nº 4.300, de 2025, que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 pelos meios de comunicação de massa e nos locais públicos e privados de grande circulação. Do PL nº 421, de 2023, que amplia o prazo para denúncias de violência doméstica. Do PL nº 185, de 2025, que pune a violência institucional contra vítimas, com agravante para revitimização.? Senhoras e Senhores, quero terminar este pronunciamento, assinalando que direitos humanos são de todos os humanos. Uma nação que relativiza ou naturaliza a violência de gênero nega direitos humanos a metade de sua população. Nós, mulheres, estamos cansadas de viver com medo, adoecidas, sobrecarregadas, mas não perdemos a força para trabalhar por mudanças. Não desistimos do Brasil que desejamos. O Brasil justo e equânime, onde cada uma de nós seja respeitada, seja ouvida, seja livre. Onde todas estejamos seguras e tenhamos oportunidades para sermos o que desejarmos. Muito obrigada. - 15/12/2025entregue por escrito
A Deputada celebrou a promulgação da Lei nº 15.247, de 2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, destacando que União, Estados e Municípios assumem responsabilidade conjunta para garantir a alfabetização até o fim do 2º ano do ensino fundamental e a recomposição de aprendizagens. Ademais, afirmou que, como relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, reconheceu a política como juridicamente sólida e compatível com a Constituição e o Plano Nacional de Educação. Além disso, citou dados sobre o avanço recente do ensino básico, reafirmou a alfabetização na idade certa como prioridade e cobrou o acompanhamento da implementação da lei pelo Congresso, com foco em equidade e governança.
Palavras-chave oficiais: Lei federal,Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso),União,Estado (ente federado),Município,Alfabetização,Política educacional,Relatora,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Plano Nacional de Educação (PNE),Educação básica,Congresso Nacional,Atuação parlamentar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, registro, nesta tribuna, a importância da promulgação da Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Por meio desta Lei, União, estados e municípios assumem, em regime de cooperação, a responsabilidade de garantir que toda criança esteja alfabetizada até o fim do 2º ano do ensino fundamental e de recuperar os aprendizados das que ficaram para trás. A Lei nasceu no Senado Federal, na Comissão de Educação e Cultura. Na Câmara, foi relatada na Comissão de Educação pela deputada Maria Rosas e foi por mim relatada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo, no Plenário, relatoria do deputado Patrus Ananias. Este percurso mostra que, quando o tema é alfabetização, o Parlamento consegue colocar as crianças em primeiro lugar. Como relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, coube-me examinar a compatibilidade desta política com a Constituição, com o Plano Nacional de Educação e com o Sistema Nacional de Educação. A CCJC concluiu que se trata de política de Estado, juridicamente sólida, coerente com o regime de colaboração federativa e com o dever constitucional de garantir educação básica de qualidade. Os dados explicam a urgência desta matéria. Em 2021, pouco mais de um terço das crianças brasileiras de 7 anos estava alfabetizado; em 2024, esse indicador chegou a cerca de sessenta por cento. Apesar do avanço, é fato de que o país ainda convive com mais de 9 milhões de adultos que não sabem ler e escrever. Se não alfabetizarmos na idade certa, renovaremos, geração após geração, este círculo de exclusão. A Lei nº 15.247 dá base legal estável ao programa Criança Alfabetizada, fixa princípios de colaboração entre os entes federativos, afirma a alfabetização na idade certa como prioridade nacional e confere à União o papel de coordenar a política, oferecendo apoio técnico e financeiro às redes de ensino. Preserva-se a autonomia de estados e municípios e estabelecem-se instrumentos para que o esforço de alfabetizar chegue, de fato, à sala de aula. O Compromisso cria instâncias de governança, fortalece sistemas de avaliação e estimula o uso responsável dos resultados para orientar políticas, nunca para estigmatizar escolas ou redes. Cumpre notar que há um compromisso explícito com a equidade, ao voltar-se, de modo especial, para as crianças que vivem nas periferias, no campo, nas comunidades indígenas e quilombolas e para aquelas que demandam educação especial, inclusive crianças surdas. Do ponto de vista jurídico, a CCJC zelou para que a Lei respeitasse as competências de cada ente federativo, se harmonizasse com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e conferisse segurança. Agora, cabe ao Congresso acompanhar a implementação do Compromisso, fiscalizar a transferência de recursos, apoiar a formação de professores e ouvir, com atenção, os municípios pequenos. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, ao celebrar a promulgação da Lei nº 15.247, reforçamos nossa confiança nas escolas, nos professores e nas famílias brasileiras. O Brasil não será uma nação justa enquanto milhões de brasileiros forem privados da leitura e da escrita. Esta Casa deu um passo decisivo para mudar esta realidade. Que sejamos guardiões atentos desta Lei e aliados firmes de cada criança brasileira na sua caminhada de alfabetização. Muito obrigada. - 11/12/2025entregue por escrito
A Deputada participou da sessão solene em comemoração aos 54 anos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e destacou a contribuição técnica do órgão para o funcionamento do Parlamento. Afirmou que a CONLE ofereceu suporte a todas as etapas do processo legislativo, com produção de pareceres, estudos, análises constitucionais, minutas de proposições e discursos, além de apoio a comissões, lideranças e à bancada feminina.
Palavras-chave oficiais: Consultoria Legislativa (CONLE),Câmara dos Deputados,Aniversário de fundação,Sessão solene
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é uma alegria participar desta comemoração do aniversário da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São 54 anos de presença efetiva na história desta Casa. Mais de cinco décadas de qualificação do trabalho do Legislativo. Mais de meio século de apoio fundamental ao exercício dos nossos mandatos. Fiz questão de subscrever o requerimento que deu origem a esta homenagem porque reconheço o valor do desempenho prestimoso e isento dos consultores legislativos. Esta Sessão Solene ressalta, com muita justiça, a relevância desse trabalho. A CONLE fornece suporte técnico a todas as etapas do processo legislativo. Com uma produção intensa e variada, subsidia a atuação de deputados, comissões, lideranças e da Mesa Diretora. Garante densidade técnica à representação popular, à elaboração das leis e à fiscalização dos atos do Poder Executivo. Todos nós usamos, em algum momento, os serviços da CONLE, que são muitos e diversos, devo assinalar. Os consultores produzem minutas de proposições, requerimentos, moções, pareceres. Apoiam os deputados, as comissões, os órgãos da Mesa, da bancada feminina. Elaboram estudos comparados e prospectivos, analisam a constitucionalidade das proposições, participam de debates estratégicos, examinam impactos regulatórios, colaboram com investigações parlamentares. Elaboram, ainda, minutas de discursos, com precisão técnica e retórica impactante. Os pronunciamentos, lidos no Plenário, nas comissões, em sessões solenes e eventos externos, estruturam o debate público qualificado e reverberam as posições que defendemos. Em eventos internacionais, fortalecem a representação do Brasil e ampliam o alcance da diplomacia parlamentar. Os consultores legislativos são selecionados por concurso público. São profissionais muito qualificados, de diferentes áreas e com sua expertise a serviço do Brasil. Ao longo dos anos, constituíram acervo único de informações que ajudam esta Casa a atuar de forma acertada, precisa e justa. Muito jovem, recém-formada em Direito, trabalhei como Assessora, no Senado Federal, no momento em que foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte. Tive o privilégio de atuar no epicentro das discussões e decisões que moldaram nossa Constituição Federal. Testemunhei o esforço dos servidores do Senado e da Câmara, que se desdobraram para garantir que o trabalho dos constituintes fosse feito. Entre eles estavam os consultores legislativos. Em uma Câmara dos Deputados totalmente analógica, o desafio de compilar, revisar, votar, indexar cada artigo da Constituição, de maneira manual, era imenso. O apoio da Consultoria a essa tarefa foi essencial. Os consultores atuavam na análise de propostas apresentadas pelos constituintes; na consolidação dos textos; na formulação de alternativas redacionais; na verificação de compatibilidade entre capítulos e seções; na sistematização dos trabalhos das Subcomissões, das Comissões Temáticas, da Comissão de Sistematização. Certamente, deixaram sua digital na nossa Carta Magna. Na verdade, sua atuação discreta, competente e necessária está em todos os momentos emblemáticos deste Parlamento. Senhoras e Senhores, tenho a convicção de que o serviço público é instrumento imperioso para apoiar a democracia. A atuação da Consultoria Legislativa reforça essa certeza. A democracia precisa de instituições que funcionem. De estruturas que deem estabilidade às escolhas políticas. De técnica que sustente o debate. A CONLE cumpre esse papel com rigor e com espírito público. Parabéns à Consultoria Legislativa. Parabéns à sua Direção. Parabéns a cada consultor e a cada consultora que, com discrição e excelência, asseguram qualidade permanente ao trabalho desta Casa. Muito obrigada. - 10/12/2025
A Deputada fez um apelo contra a cassação do Deputado Glauber Braga, objeto do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, mesmo sendo adversário político em seu Estado. Afirmou não conseguir aceitar a perda de um mandato legítimo por uma reação em defesa da honra da mãe, que estava internada em UTI. Também destacou que não estava avaliando a trajetória política de Glauber, reconhecendo que ele comete erros, mas defendeu que o Parlamento deve agir com humanidade. Por fim, ressaltou que cassar um mandato nessas circunstâncias significaria desconsiderar sentimentos básicos e desrespeitar os votos recebidos pelo Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Deputado federal,Perda de mandato parlamentar,contrário,Atuação parlamentar
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo. V.Exa. sabe, Deputado Julio Lopes, que o Deputado Glauber é do nosso Estado e é oposição ao nosso grupo político, mas eu não consigo imaginar um Parlamentar sendo cassado e, portanto, os votos daquele Parlamentar sendo cassados , perdendo a representação por ter defendido a honra da sua mãe. Eu disse isso na Comissão de Constituição e Justiça: se fosse comigo, não teria havido um empurrão, Presidente; teria havido um tapa na cara. A mãe do Glauber estava na UTI. Se a gente aqui não tiver sentimento, a gente tem o quê? Eu não estou discutindo o Glauber. Ele erra muito, muito, muito! (Desligamento do microfone.) - 10/12/2025entregue por escrito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna para celebrar a promulgação da Lei nº 15.239, no dia 23 de outubro de 2025, a qual institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal, a ser lembrado anualmente em 25 de setembro. Trata-se de uma conquista relevante para o País, resultado de um esforço conjunto do Parlamento brasileiro e da sociedade civil comprometida com a proteção da vida desde seus primeiros instantes. Senhoras e senhores, a asfixia perinatal constitui uma das principais causas de lesões neurológicas em recém-nascidos e representa um desafio tanto para o sistema de saúde quanto para as famílias. Sua prevenção envolve a atuação qualificada de equipes multiprofissionais, acompanhamento adequado das gestantes e adoção de protocolos assistenciais que garantam segurança no parto. Ao instituirmos um dia nacional dedicado à conscientização sobre este tema, reafirmamos nosso compromisso com a vida e com a promoção de políticas públicas baseadas em evidências e formação continuada dos profissionais de saúde. Tive a honra de ser relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde apresentei parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, o qual foi acatado pela Comissão. Na ocasião, destaco que a iniciativa se harmoniza com o ordenamento jurídico ao atender aos requisitos formais exigidos para a instituição de datas comemorativas de caráter nacional, além de apresentar relevância social e evidente interesse público. A relevância da nova lei não se limita ao campo da saúde. Trata-se de um avanço institucional que demonstra sensibilidade do Congresso Nacional em acolher demandas sociais, proteger a população vulnerável e aprimorar o ambiente normativo voltado à proteção integral das crianças. Ao reconhecer a necessidade de ampliar a informação disponível à população brasileira, reforçamos a convicção de que a prevenção é o caminho mais eficiente para reduzir índices de mortalidade e assegurar um início de vida digno e seguro para todos os recém-nascidos. Ressalto que a asfixia perinatal, como reconhecido durante os debates legislativos, é evitável em grande parte dos casos, especialmente quando há assistência adequada. O Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal permitirá promover campanhas públicas, qualificar fluxos assistenciais, estimular a pesquisa científica e difundir conhecimento atualizado sobre protocolos de identificação e manejo clínico, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde infantil. As iniciativas que se desdobrarão a partir desta lei fortalecerão a atuação integrada entre o SUS, universidades, hospitais e profissionais de todas as regiões do País. Este é, portanto, um marco legislativo que transcende a formalidade da data comemorativa. Ele inaugura uma agenda de responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade, famílias e profissionais de saúde. A legislação agora vigente destaca, de maneira objetiva, que a prevenção deve ser um valor permanente nas políticas públicas, bem como reafirma a capacidade do Brasil de atualizar seu marco normativo e de responder, com seriedade e compromisso, aos desafios que envolvem a proteção da vida. Agradeço aos colegas parlamentares pelo apoio à aprovação da matéria. A dedicação de cada um demonstra que o Parlamento brasileiro permanece atento, sensível e comprometido com causas que impactam profundamente as famílias e o futuro do País. Por fim, reafirmo que a prevenção da asfixia perinatal não é apenas um tema de saúde, mas um compromisso ético com a vida, com a dignidade humana e com o futuro das novas gerações. Que este dia nacional se torne um instrumento permanente de mobilização e esclarecimento, fortalecendo a proteção às gestantes, aos recém-nascidos e às suas famílias. Muito obrigada. - 10/12/2025outros
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Discurso encaminhado. - 03/12/2025
A Deputada agradeceu à Ministra Esther Dweck pela autorização para a nomeação de 321 novos agentes da Polícia Rodoviária Federal, publicação que beneficiou o Rio de Janeiro. Afirmou que o Estado deveria receber cerca de 140 policiais, reforço considerado essencial para as ações de combate em andamento. Fez um apelo em nome da bancada fluminense à Ministra Gleisi, ao alertar que a pesca em Angra dos Reis (RJ) esteve sob risco devido a uma decisão de Docas do Rio de Janeiro. Criticou a atuação do superintendente responsável e pediu atenção para evitar prejuízos ao setor pesqueiro local.
Palavras-chave oficiais: Agente público,Polícia Rodoviária Federal (PRF),Rio de Janeiro (Estado) Pesca,Angra dos Reis (RJ),Prejuízo
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - São outros assuntos. Presidente, eu queria hoje, mais uma vez, agradecer publicamente à Ministra Esther Dweck. Deputada Chris Tonietto, nós conseguimos a autorização da Ministra isso está publicado para a nomeação de 321 novos agentes da Polícia Rodoviária Federal. Nós, do Rio de Janeiro, sabemos da importância disso. Acho que não vamos ter todos os 321 agentes, porque são 26 superintendências, mas com certeza teremos cerca de 140 policiais, o que vai facilitar o combate que nós estamos fazendo. Queria usar este minuto, Sr. Presidente, para reforçar, agora, em nome de toda a bancada do Rio de Janeiro, um apelo que já fiz à Ministra Gleisi por diversas vezes. Neste momento, Deputada Chris Tonietto, a pesca na cidade de Angra dos Reis está correndo risco em razão de uma decisão atabalhoada, enlouquecida da Companhia Docas do Rio de Janeiro. Eu não vou entrar em detalhes ainda, Sr. Presidente, mas quero fazer este apelo público para que nós não tenhamos um setor tão importante quanto a pesca dizimado em Angra dos Reis por conta da vontade do atual Superintendente da Companhia Docas do Rio de Janeiro. Obrigada. - 03/12/2025
A Deputada destacou que o Parlamento cumpriu um acordo firmado com médicos e médicos-veterinários, após negociações conduzidas com o Ministério da Gestão. Informou que a Ministra Esther encaminharia ao Congresso o PL das Carreiras, prevendo recomposição salarial para essas categorias. Também registrou satisfação com a aprovação da Medida Provisória que tratou do reajuste para servidores do Distrito Federal, incluindo aposentados e pensionistas do antigo Distrito Federal, tema considerado uma dívida histórica.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,Projeto de lei ordinária,Médico,Médico veterinário,Recomposição salarial Medida provisória,Distrito Federal (Brasil),Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Provento (remuneração),Reajuste salarial
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Porque eu tenho certeza de que é importante para o Deputado Allan Garcês também. Nós fizemos, Sr. Presidente, neste plenário, um acordo sobre os médicos e os médicos veterinários. V.Exa. esteve comigo várias vezes no Ministério, e eu queria aqui ressaltar e agradecer o compromisso da Ministra Esther. Como ela determinou, estará no PL das carreiras, que deve chegar a esta Casa amanhã, a recomposição salarial tanto dos médicos como dos médicos veterinários. Fico muito feliz também, Sr. Presidente, com a aprovação da medida provisória que trata especificamente do antigo Distrito Federal, do aumento daqueles pensionistas e aposentados do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar. Isso era um sonho nosso, e nós conseguimos, na medida provisória que trata do aumento dos servidores do Distrito Federal, Deputado Allan Garcês, não só o aumento para os servidores do Distrito Federal e territórios, mas também para os aposentados do antigo Distrito Federal, quitando uma dívida histórica com aqueles aposentados e pensionistas. Então, Sr. Presidente, quero agradecer de novo à Ministra Esther pela medida provisória e pelo cumprimento do acordo com esta Casa, com V.Exa., com o Deputado Domingos Sávio, com a Deputada Alice Portugal, com a Deputada Erika Kokay, com o Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia. São muitos nomes de Deputados na cabeça, e muitos problemas também. Enfim, Presidente, não poderia deixar de agradecer. Eu acho que a gente pede, reclama, briga, xinga, mas, quando as coisas acontecem, a gente tem que registrar e agradecer. - 02/12/2025entregue por escrito
A Deputada celebrou a promulgação da Lei nº 15.229, de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 3.114, de 2023, que passou a permitir ao Ministério Público (MP) propor ação penal incondicionada nos casos de estelionato praticado contra qualquer pessoa com deficiência. Ademais, explicou que, antes da nova norma, essa atuação do MP só era possível quando a vítima tinha deficiência mental. Além disso, lembrou o debate legislativo sobre o texto original do Senado, que previa tratamento uniforme para todos os tipos de deficiência, e o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que previa distinções entre a deficiência física e mental. Ao final, ressaltou que, como Relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), optou pelo texto do Senado, com base em nota técnica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e apontou sua contribuição decisiva para a redação final da lei.
Palavras-chave oficiais: Promulgação de lei,Projeto de lei ordinária,Ministério público,Ação penal pública incondicionada,Estelionato,Vítima,Pessoa com deficiência,Debate,Processo legislativo,Deputada federal,Relatora,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Proposição original,Senado Federal,Substitutivo,Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD),Atuação parlamentar,Deficiência física,Deficiência intelectual,Nota técnica,Ministério público estadual,Rio de Janeiro (Estado),Redação final
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi promulgada, em 3 de outubro, a Lei n. 15.229, resultado da sanção presidencial ao Projeto de Lei n. 3.114, de 2023. A nova lei estabelece que, diante de um crime de estelionato contra pessoa com deficiência, caberá ao Ministério Público propor ação penal, independentemente do pedido ou autorização da vítima não importa qual o tipo de deficiência da vítima. Antes da nova lei, isso só era verdade para os casos em que a vítima tinha uma deficiência mental. Só nesses casos é que o Ministério Público podia agir por conta própria. Se a vítima tivesse qualquer outro tipo de deficiência física ou sensorial, por exemplo, o Ministério Público só poderia acusar o suposto autor do crime após o pedido ou autorização da vítima. Ao não fazer distinção entre tipos de deficiência, a nova norma protege melhor todas as pessoas com deficiência. Sinto orgulho de, como relatora do projeto perante a CCJC, ter participado de sua apreciação de uma maneira que foi decisiva para o conteúdo da norma afinal elaborada. Quando o projeto chegou à Comissão, havia uma escolha a ser feita entre duas posições. De um lado, o projeto original, tal como havia vindo do Senado Federal, propunha o tratamento uniforme a todos os tipos de deficiência. De outro, um substitutivo, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), propunha que a ação penal pública só seria incondicionada quando a vítima do estelionato tivesse uma deficiência mental, intelectual ou sensorial; se a vítima tivesse apenas uma deficiência física, a ação penal pública dependeria de sua manifestação de vontade. Em seu parecer, a CPD explicou os motivos pelos quais propunha essa distinção. Mesmo assim, em meu parecer diante da CCJC, fiz a opção de seguir o texto original da proposta. Minha escolha foi guiada por uma nota técnica elaborada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que nos alertou que a deficiência física, tal qual as demais, também pode tornar uma pessoa um alvo mais fácil para o crime de estelionato, ao mesmo tempo em que dificulta sua locomoção e sua capacidade de se dirigir a uma delegacia de polícia ou a uma promotoria de justiça. Por tudo isso, seria conveniente não fazer distinções entre tipos de deficiência. Foi essa a posição que defendi, e que moldou a nova lei. É uma grande satisfação perceber que minha relatoria contribuiu de forma decisiva. Seja como autora, seja como relatora, em qualquer posição do trabalho legislativo, busco ao máximo dotar o Brasil das melhores leis. Muito obrigada. - 26/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Art. 17-B contido no Art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Voto favorável
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos falando de trabalho extra. De alguma maneira, esses profissionais ficarão à disposição da Nação brasileira. Portanto, Sr. Presidente, o bloco vota "não" ao destaque, sem nenhuma dúvida de que, estando os recursos no Orçamento e estando esse servidor à disposição de todos nós, do Brasil e da Nação, votamos "sim" ao texto. Votamos "não" ao destaque, mas "sim" ao texto. Então, o voto é "sim". - 26/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 2.829, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Social Democrático (PSD) (2011)
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Bloco do PSD orienta "sim". Trata-se de uma necessidade do Tribunal de Contas da União, que, afinal de contas, faz toda a verificação e o acompanhamento dos processos e dos pleitos financeiros deste País. - 26/11/2025
A Deputada informou que o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Também relatou reunião no Serviço de Patrimônio da União ao lado de Deputados e de um Vereador do Rio de Janeiro (RJ) para tratar da preocupação de moradores da Ilha do Governador após a divulgação de que poderiam ter de pagar laudêmio em transações imobiliárias. Afirmou que o órgão sinalizou a suspensão dos efeitos da medida, que afetaria cerca de 80 mil pessoas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,regulamentação,Incentivo fiscal,Esporte,Sanção presidencial Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU),Laudêmio,Rio de Janeiro (RJ)
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, trago duas boas notícias. A primeira é que acabei de vir do Palácio do Planalto, onde o Presidente Lula acabou de sancionar a Lei de Incentivo ao Esporte sem nenhum veto, o que significa que o que foi votado nesta Casa e o que foi votado no Senado Federal agora é lei, e o esporte brasileiro terá um caminho ainda melhor. E quero ressaltar também, aproveitando a presença do Deputado Gutemberg Reis e do Vereador Vitor, que ontem nós estivemos, junto com o Deputado Pedro Paulo, o Deputado Ferreirinha, o Deputado Gutemberg Reis, o Vereador Vitor e o Vereador Wagner Tavares, na Secretaria do Patrimônio da União SPU, em função de uma equivocada mensagem dada aos moradores da Ilha do Governador, que é um bairro muito importante do Rio, e lá tivemos uma boa notícia. Eu espero que até amanhã tenhamos um instrumento que vai suspender os efeitos de uma informação dada a todos os moradores de que teriam, toda a Ilha do Governador e a gente está falando de quase 80 mil pessoas , que pagar laudêmio nas negociações dos seus imóveis. Então, Presidente, ontem foi um dia muito proveitoso e hoje também é, com a sanção da lei. Portanto, queria fazer esses dois registros, agradecendo tanto à SPU, à Ministra Esther, quanto ao Presidente Lula pela sanção da Lei de Incentivo ao Esporte. - 26/11/2025entregue por escrito
A Deputada celebrou vinte anos do Ligue 180, serviço público de orientação e proteção contra violência de gênero que se consolidou como política consistente do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência. Destacou que entre novembro de 2024 e outubro de 2025 foram registrados mais de 632 mil episódios de violência, com quase 500 mil ocorridos na casa da vítima e em mais de 200 mil casos na casa compartilhada com o agressor, sendo a maioria dos agressores ex-companheiros ou companheiros. Assinalou ainda que o serviço funciona como porta de entrada da rede de proteção, oferecendo escuta 24 horas, gratuita, em diferentes línguas e com sigilo, além de constituir base de inteligência estatal para planejamento de políticas públicas e cumprimento de compromissos internacionais como a Convenção de Belém do Pará. Além disso, informou que em 2024 foram registrados mais de 750 mil atendimentos, com crescimento de 23% em relação ao ano anterior e aumento de 63% nos atendimentos via WhatsApp. Por fim, reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do serviço, destacando aprovação na Câmara do Projeto de Lei nº 5.465, de 2016, que obriga divulgação em massa do número 180 em órgãos públicos e locais de grande circulação.
Palavras-chave oficiais: Telefone,Comunicação,Violência contra a mulher,Violência de gênero,registro,Violência doméstica,Projeto de lei ordinária,divulgação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhoras e Senhores, há vinte anos o Brasil instituiu um canal público que mudou o modo como o Estado escuta e responde à violência contra a mulher. O Ligue 180 nasceu em 2005 como um serviço de orientação, mas se consolidou como uma das políticas mais consistentes do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero. A cada ligação, ele traduz em dado, em encaminhamento e em ação aquilo que, por muito tempo, foi invisível. Em duas décadas, o serviço evoluiu: ampliou sua acessibilidade, integrou-se à rede de proteção e, em 2025, ganhou um Painel de Dados que tornou públicas e transparentes as informações sobre o perfil das vítimas, o tipo de violência e o território das ocorrências. Os dados do Painel indicam que, entre novembro do ano passado e outubro deste ano, foram registrados mais de 632 mil episódios de violência. Quase 500 mil ocorreram na casa da vítima. Em mais de 200 mil casos, na casa que a vítima dividia com o agressor. A maioria dos agressores é ex-companheiro, companheiro, marido ou namorado da vítima. Os dados superlativos denunciam que a violência de gênero continua estrutural e persistente. No entanto, a sistematização desses dados também indica que o País dispõe hoje de instrumentos técnicos e humanos capazes de enfrentá-la com método, coordenação e compromisso. O Ligue 180 é, por excelência, a porta de entrada da rede de proteção. Oferece à mulher a chance de ser ouvida, de ser socorrida. Saber da existência do serviço, por si só, já retira das mulheres a sensação de isolamento. Permite que se sintam fortalecidas, porque sabem que existe, para elas, um canal aberto 24 horas, gratuito, que atende em diferentes línguas, que garante sigilo. Além de ferramenta de emergência e de apoio, o Ligue 180 é base de inteligência estatal. É instrumento imprescindível para o planejamento de políticas públicas eficazes. Seus dados permitem que tenhamos diagnóstico, mapeamento e visão clara da violência. Isso é essencial para uma ação de enfrentamento eficaz. Ele é ainda aparato para que se façam cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil ao aderir à Convenção de Belém do Pará e à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Quando assinamos essas convenções, nós assumimos a obrigação de criar mecanismos efetivos de combate. O Ligue 180 é peça-chave nessa arquitetura. Minhas caras, meus caros, quando penso nesses vinte anos, me coloco ao lado das mulheres que fizeram a ligação, que encontraram a força e as palavras necessárias para nomear o que vinha sendo tolerado. E que encontraram, na Central de Atendimento, escuta, orientação, esperança. Para cada uma delas, essa ligação foi o ponto de partida para tentar romper um ciclo de violência. Sem essa porta de entrada, o sistema de proteção não funcionaria. Por reconhecer a centralidade desse instrumento, tenho trabalhado muito para fortalecê-lo. Relatei e defendi projetos que ampliam a visibilidade do número 180 em locais de grande circulação e que tornam obrigatório o pronto encaminhamento das denúncias de risco grave às forças de segurança. Tenho apoiado todas as iniciativas que buscam tornar a Central mais efetiva. Porque, Senhoras e Senhores, o desafio que se impõe agora, depois de vinte anos de amadurecimento do serviço, é garantir que cada denúncia registrada encontre uma rede viva, articulada, pronta para agir. Reafirmo, nesta Sessão Solene que tive a alegria de propor, juntamente com a Deputada Erika Kokay, o meu compromisso com esse serviço que salva vidas e reafirma o papel do Estado na proteção das brasileiras. A presença da bancada feminina nesta Casa, aliás, tem sido fundamental para que temas como este não saiam da pauta pública. Cada avanço nessa agenda traz a marca da persistência das mulheres que ocupam o espaço político. Para encerrar, queria deixar registrado que, nos seus vinte anos de existência, o Ligue 180 foi a demonstração de quão importante é o Estado presente quando a violência surge. Para muitas vítimas, ele foi fonte de força, amparo e interlocução. A todas as mulheres que fizeram aquela ligação, que ousaram dizer não mais, o nosso reconhecimento. Aos profissionais envolvidos na execução do serviço, nossa gratidão. De minha autoria, o PL 5465/2016 (PL 4.300/2025 Senado) que obriga a divulgação em massa, pelos órgãos e serviços públicos, do atendimento telefônico para denúncias de violência contra a mulher, foi aprovado na Câmara e agora segue no Senado, tendo sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos, e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida visa ampliar a visibilidade da Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo atendimento via WhatsApp e em Libras. Para isso, o texto acrescenta à Lei 10.714, de 2003, a obrigação de que o número do serviço de denúncias seja amplamente divulgado pelo Poder Executivo em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, delegacias, transportes coletivos, casas de espetáculos e órgãos públicos. Segundo o governo federal, em 2024 foram registrados mais de 750 mil atendimentos pelos canais da central, sendo a maior parte por violência doméstica, com 46% dos casos envolvendo agressões diárias. O número de ligações cresceu 23% em relação ao ano anterior, e os atendimentos via WhatsApp aumentaram 63%. O Ligue 180 que, há duas décadas, tem sido apoio imprescindível para as brasileiras, ponto de convergência entre ação pública e cidadania, técnica e sensibilidade, estatística e vida. Muito obrigada. - 25/11/2025
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não estou brava, estou me sentindo mal. Estou precisando de cama, só preciso tomar um remedinho para voltar ao normal. Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não poderia deixar de me referir à importância da presença das autoescolas aqui hoje. Esse é um processo que se deu a partir da frente, com o trabalho do Deputado Meira e de outros Deputados. Nós esperamos que o Governo faço esse apelo ao Governo e o Presidente Hugo Motta apoiem a criação da Comissão Especial que vai possibilitar uma discussão ampla. Se a gente votou aqui a CNH Social é porque há caminho. Não é preciso terminar com um setor para, de alguma maneira, estabelecer outro. É importante que a gente tenha esse lugar de fala e lugar de acordo. Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. pela possibilidade de saudar todos esses profissionais que estão nas ruas todos os dias defendendo também a saúde das pessoas. V.Exa. é médico e sabe a importância de saber conduzir um veículo para que não ocorram mortes. Amanhã, Sr. Presidente, eu falo mais, porque eu sei que hoje V.Exa. está quase me matando. Obrigada. - 25/11/2025entregue por escrito
A Deputada abordou o diabetes como epidemia silenciosa que afeta 16 milhões de pessoas no Brasil, comprometendo a qualidade de vida de crianças, jovens, adultos e idosos, bem como gerando complicações graves como cegueira, insuficiência renal, infarto e amputações. Destacou sua atuação como relatora do Projeto de Lei nº 520, de 2021, que assegura prioridade no atendimento às pessoas com diabetes para realização de exames em jejum, solicitando inclusão na pauta do Plenário. Além disso, ressaltou a necessidade de análise do Veto nº 4, de 2025, referente ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, equiparação justa para quem enfrenta limitações diárias significativas. Apontou também que o Brasil precisa garantir insumos e medicamentos de qualidade, dispositivos modernos de monitoramento de glicemia e bombas de insulina, bem como investir em prevenção, educação em saúde e campanhas de conscientização. Homenageou profissionais de saúde e entidades da sociedade civil que acolhem e apoiam pessoas com diabetes e suas famílias. Por fim, convocou o Parlamento para atuação suprapartidária em prol do enfrentamento ao diabetes, destacando que cada parlamentar pode ser embaixador da conscientização em seu estado e comunidade.
Palavras-chave oficiais: Diabetes,Projeto de lei ordinária,prevenção,Tratamento de saúde,Exame médico Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Diabetes tipo 1,Derrubada de veto
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: O diabetes se tornou uma verdadeira epidemia silenciosa. É impossível ficar indiferente aos números: somente no Brasil, são 16 milhões de pessoas afetadas. São vidas, são famílias, são sonhos prejudicados. É uma doença que não escolhe idade, classe social ou região. Compromete a qualidade de vida de crianças, jovens, adultos e idosos. E podemos falar de uma patologia controlada, mas, dolorosamente, temos que falar também de cegueira, de insuficiência renal, de infarto e até, Senhoras e Senhores, de amputações. Tenho acompanhado de perto as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com essa condição. Integro a Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes, espaço no qual trabalhamos para ampliar direitos e garantir políticas públicas efetivas para essa população. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, tive a honra de atuar como relatora do PL n. 520/2021, que assegura prioridade no atendimento às pessoas com diabetes para a realização de exames em jejum. Rogo, aos líderes e ao Presidente desta Casa, que não tardem ainda mais em incluir esse projeto na pauta do Plenário, para que essa medida simples, mas essencial, se torne uma realidade digna para tantos brasileiros. No mesmo sentido, precisamos seguir trabalhando para que o Veto n. 4/2025 retorne à pauta do Congresso Nacional. O Parlamento brasileiro acertou ao aprovar o PL 2687/2022, que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. É uma equiparação justa e necessária para todos os que enfrentam limitações diárias significativas e que têm direito, portanto, ao mesmo tratamento legal conferido a outras condições crônicas. Já passamos da hora de analisar e, com confiança, derrubar o veto que o Poder Executivo impôs a essa ferramenta de justiça social. Mas mais do que isso, o Brasil não pode se furtar de garantir insumos e medicamentos de qualidade, dispositivos modernos de monitoramento de glicemia e bombas confiáveis de insulina. O Brasil precisa investir ainda mais em prevenção, em educação em saúde, em campanhas de conscientização e em políticas públicas que incentivem hábitos saudáveis desde a infância. Contem inequivocamente com o meu mandato para seguirmos avançando nessas pautas que retiram o diabetes da invisibilidade nas prioridades governamentais. Senhoras e Senhores, quero registrar, nesse momento, algumas breves homenagens. Em primeiro lugar, minha admiração aos profissionais de saúde que, diariamente, cuidam com dedicação dessas pessoas. Aos endocrinologistas, enfermeiros, nutricionistas, educadores físicos, psicólogos e todos aqueles que integram as equipes multidisciplinares, nosso sincero respeito e profunda gratidão. Saúdo também as entidades da sociedade civil que, com recursos limitados, mas com infinita dedicação, acolhem, orientam e apoiam pessoas com diabetes e suas famílias. Todos vocês são fundamentais nessa trajetória. E por trás de cada estatística que mencionamos, há, não nos esqueçamos, uma história de vida. Pensemos na mãe ou no pai que acorda de madrugada, todas as noites, para verificar a glicemia do filho pequeno. Pensemos no adolescente que convive com as picadas diárias de insulina e sonha em realizar seus planos. Pensemos no idoso que descobre o diabetes tardiamente e que luta para não perder a autonomia. Nossa saudação a cada um de vocês, pessoas reais, nossos familiares, amigos e vizinhos, merecedores do nosso olhar sensível e do nosso compromisso político. Por isso, meus colegas Deputados e Deputadas, convido todos vocês a se juntarem a essa causa com ainda mais determinação. Nosso Parlamento tem dado exemplos importantes de união suprapartidária em prol da saúde e no enfrentamento ao diabetes não pode ser diferente. Cada um de nós pode, de alguma forma, ser um embaixador da conscientização sobre o diabetes em seu estado, em sua comunidade, orientando, cobrando ações das autoridades locais e divulgando informações corretas. Por fim, parabenizo os organizadores desta Sessão Solene. Eventos como esse renovam nosso compromisso de construir um Brasil onde ninguém seja deixado para trás, onde a saúde seja verdadeiramente direito de todos e onde cada vida, sem exceção, importe. Parabéns a todos e muito obrigada. - 18/11/2025entregue por escrito
A Deputada celebrou os 130 anos do Clube de Regatas do Flamengo, destacando sua trajetória desde o remo até a projeção internacional no futebol e em outras modalidades. Afirmou que a relevância do clube ia além dos títulos, representando identidade cultural, memória afetiva e união social. Ressaltou o impacto do Flamengo na formação de atletas, na educação, na cidadania e na inclusão social, especialmente para a juventude. Defendeu o reconhecimento do papel dos clubes na construção esportiva e cultural do País e pediu políticas públicas mais eficientes para o setor. Encerrou parabenizando dirigentes, atletas, funcionários e a torcida rubro-negra.
Palavras-chave oficiais: Clube de futebol,Clube de Regatas do Flamengo,Aniversário de fundação,Homenagem
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, demais autoridades, dirigentes, atletas, torcedores e torcedoras do Clube de Regatas do Flamengo, Subo hoje a esta tribuna com o coração vibrando em vermelho e preto as cores que transcendem o esporte e se fundem à identidade cultural do nosso País. Celebrar os 130 anos do Clube de Regatas do Flamengo é reconhecer uma história que começou à beira-mar, com o remo, no bairro que lhe dá nome, e que ganhou o mundo com a mesma garra, paixão e espírito coletivo que ainda hoje move sua imensa torcida. O Flamengo é, sim, um gigante do futebol. Campeão mundial, tricampeão da Libertadores da América, octacampeão brasileiro, multicampeão em tantas modalidades. Mas o que nos traz aqui vai além dos títulos. O Flamengo é expressão viva da alma popular brasileira, um símbolo de pertencimento que une gerações e rompe fronteiras sociais e geográficas. Cada criança que veste o manto rubro-negro pela primeira vez, cada família que se reúne para assistir a um jogo, cada lágrima de alegria ou frustração compartilhada no Maracanã ou diante de uma televisão, tudo isso representa algo maior: um elo emocional que fortalece comunidades e constrói memória afetiva. Como flamenguista declarada, e como Primeira mulher a presidir a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, não poderia deixar de destacar também o papel que o clube exerce fora das quatro linhas: na formação de atletas olímpicos, no apoio à educação, na promoção da cidadania e na inclusão social por meio do esporte. O Flamengo é também potência no remo, no basquete, na natação e em tantas outras modalidades. É exemplo de como o esporte pode transformar vidas e gerar oportunidades, principalmente para a juventude brasileira que tanto precisa de esperança e caminhos possíveis. Nesta Casa, onde ecoam os debates sobre o futuro do nosso País, é mais do que justa esta homenagem a uma instituição que há 130 anos representa não apenas o talento esportivo, mas o sonho coletivo de milhões de brasileiros. Que esta Sessão Solene inspire reconhecimento não só ao Flamengo, mas a todos os clubes que contribuem para a formação esportiva, social e cultural do Brasil. Que inspire também políticas públicas mais justas e eficientes para o esporte nacional. Parabéns ao Clube de Regatas do Flamengo, sua diretoria, seus atletas, seus funcionários e, sobretudo, à sua inigualável Nação Rubro-Negra. Que venham mais 130 anos de glórias, desafios e paixão incondicional. Muito obrigada. - 12/11/2025
A Deputada afirmou que o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, em discussão, colocava o Plenário diante de um impasse, ressaltando que ninguém era contrário ao trabalho do Corpo de Bombeiros. Destacou, porém, que instituições como as ILPIs também prestavam serviços de saúde e enfrentavam necessidades semelhantes, especialmente após a pandemia. Também defendeu que a redistribuição de recursos de emendas não poderia ocorrer retirando verbas da saúde para direcionar a órgãos de segurança pública. Por fim, citou a proposta do Deputado Douglas Viegas sobre destinar percentual ao esporte e pediu o adiamento da votação para que o Relator dialogasse com os Líderes e buscasse uma solução mais ampla e equilibrada.
Palavras-chave oficiais: Corpo de bombeiros militar,Projeto de lei complementar,Atendimento pré-hospitalar móvel de salvamento e resgate,Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS),Emenda individual,recebimento,Crítica,Votação,adiamento
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta matéria é muito importante, mas nos coloca numa sinuca de bico. Eu quero entender quem aqui é contra o Corpo de Bombeiros. (Pausa.) Absolutamente ninguém neste plenário. Mas as ILPIs, por exemplo, da assistência, também prestam serviços de saúde, assim como os profissionais da assistência que atenderam a população durante a Covid. Se vamos repensar a distribuição dos recursos das nossas emendas, isso não pode ser feito para o Corpo de Bombeiros. Por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição do Deputado Douglas Viegas trata da destinação de 3% para o esporte. Então, se nós vamos rediscutir isso, Presidente, e eu topo esta discussão, ela tem que ser mais ampla, porque não podemos simplesmente tirar o dinheiro da saúde e introduzir aí um órgão de segurança pública. Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que adie a apreciação desta matéria, para que o Relator possa conversar com mais vagar com todos os Líderes da Casa, a fim de que a gente ache uma solução muito mais ampla, porque não é só o Corpo de Bombeiros, Deputado Cabo Gilberto Silva, que faz saúde. A ILPI do idoso também faz saúde. - 12/11/2025
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo indica o voto "não" porque nós vamos estar mais uma vez punindo aquelas pessoas que mais precisam neste País. Não faz qualquer sentido proibir. Se quisermos fazer alguma coisa, regulamentemos a matéria. Façamos o que estão fazendo o Deputado Coutinho e o Deputado Passarinho na Comissão. Vamos achar o melhor caminho, mas não proibir a existência desses profissionais que já estão nas ruas do nosso País. Portanto, o Governo encaminha "não", Sr. Presidente. - 12/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.527, de 2025, que altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Social Democrático (PSD) (2011),União Brasil,Progressistas (PP),Republicanos (partido político),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Podemos (PODE) (2016),Federação PSDB Cidadania,liberação,Bancada parlamentar
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Deputado Augusto Coutinho deu uma aula. Embora a maioria dos Deputados do nosso bloco seja contra essa matéria, existem Deputados que ainda são a favor, e não ouviram o Deputado Augusto Coutinho. Sr. Presidente, eu voto "não", porque sei da importância disso. A gente não pode, aqui, legislar em detrimento de uma cidade. No Rio de Janeiro, a questão já está resolvida, assim como em outras cidades. Quanto ao bloco, nós vamos liberar a bancada, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.