Lafayette de Andrada

O Deputado alertou para o aumento das apostas on-line no País e associou esse cenário ao endividamento das famílias brasileiras. Além disso, defendeu o Projeto de Lei nº 3.577, de 2026, de sua autoria, que proíbe a publicidade de casas de apostas em qualquer meio de comunicação e determina a veiculação de advertências sobre os riscos do vício em jogos, em medida semelhante à adotada para cigarros e bebidas alcoólicas.

Palavras-chave oficiais: endividamento,Família,Aposta em evento virtual de jogo online,Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),proibição,Publicidade,Agente operador de apostas,Mídia,Advertência,Ludopatia,Vício (comportamento),Saúde pública

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável

O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. Na oportunidade, afirmou que a proposta disciplina aspectos relacionados aos níveis de ruído, à proteção de animais, de pessoas com transtorno do espectro autista e de locais específicos, bem como estabelece regras para comercialização, armazenamento e segurança.

Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável,Fogo de artifício,Ruído,Poluição sonora

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2026, que susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Minoria parlamentar,Voto favorável

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2026, que susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Partido Liberal (PL),Voto favorável

O Deputado homenageou o povo da Bahia pelo 2 de Julho e afirmou que a data marcou, de fato, o encerramento da guerra da Independência, com a vitória das tropas brasileiras sobre o Exército português em 1823. Além disso, sustentou que o 2 de Julho mereceria ser reconhecido como a data oficial da Independência do Brasil.

Palavras-chave oficiais: Dia da Consolidação da Independência do Brasil,Data comemorativa,Independência do Brasil (1822),Bahia,Homenagem,História do Brasil

O Deputado agradeceu aos colegas pela aprovação da Medida Provisória nº 1.324, de 2026, em discussão, que destina R$ 2 bilhões às famílias atingidas pelas chuvas intensas que, no início do ano, devastaram a Zona da Mata mineira, com destaque para os Municípios de Ubá (MG), Juiz de Fora (MG) e entorno. Ressaltou que a Casa já havia aprovado projeto de ajuda emergencial anteriormente e que o novo aporte representa reparação às vítimas do desastre.

Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Ministério das Cidades,Crédito extraordinário,agradecimento

O Deputado fez um apelo contra a propaganda de bets, afirmando que a exposição em eventos como a Copa do Mundo incentivou apostas entre famílias brasileiras e agravou o endividamento, sobretudo entre as mais pobres. Além disso, anunciou que apresentaria projeto de lei para proibir qualquer publicidade desse tipo em televisão, Internet, celular e demais meios, em modelo semelhante ao adotado para o cigarro.

Palavras-chave oficiais: Aposta esportiva,Propaganda comercial,Copa do Mundo,endividamento

O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.119, de 2019, que cria o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas. Além disso, protestou contra a decisão do Governo de esvaziar a Barragem da Caatinga, no Município de Bocaiúva (MG). Ressaltou que a barragem abastece mais de 800 famílias em região de escassez hídrica e que, diante de tentativa anterior semelhante, recorreu à Justiça para impedir o esvaziamento. Por fim, anunciou que adotará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão.

Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Título de Cidade Amiga do Idoso,Título de topônimo,Partido Liberal (PL),Orientação de bancada,Voto favorável,Emenda,Senado Federal Bocaiúva (MG),Justiça federal,Barragem,esvaziamento,Deputado federal,atuação

O Deputado assinalou que o Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, esteve em debate na Câmara dos Deputados desde 2017 e resultou de um esforço coletivo até alcançar amplo entendimento e aprovação quase unânime do parecer em plenário. Além disso, agradeceu aos Deputados que apoiaram seu parecer e parabenizou a advocacia pública brasileira e os convidados presentes nas galerias.

Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (1993),alteração,Aprovação,agradecimento

O Deputado proferiu parecer à emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,favorável

O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável

O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999, e dá outras providências (criminaliza o aumento abusivo do preço dos combustíveis).

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto contrário

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999, e dá outras providências (criminaliza o aumento abusivo do preço dos combustíveis).

Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999, e dá outras providências (criminaliza o aumento abusivo do preço dos combustíveis).

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável

O Deputado encaminhou o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável

O Deputado criticou o leilão de energia promovido pelo Governo Federal para contratação de usinas termoelétricas e afirmou que a medida ampliaria os custos da conta de luz para os consumidores. Questionou mudanças nos preços do certame, citou decisões do Tribunal de Contas da União e pedidos do Ministério Público Federal para suspensão do leilão, além de apontar falta de transparência no processo. Também contestou proposta da Codevasf relacionada ao Projeto Jaíba, no norte de Minas Gerais. Ressaltou que o edital previa a retirada de cerca de 2 mil famílias assentadas há décadas na região para concessão da área à iniciativa privada. Afirmou que acionaria órgãos competentes para barrar a medida.

Palavras-chave oficiais: Leilão,Energia elétrica,Usina termelétrica,Conta de energia elétrica,aumento

O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 200 Anos da Câmara dos Deputados. Destacou o papel histórico do Parlamento na preservação da unidade nacional, da democracia e das liberdades públicas. Além disso, ressaltou que a Casa foi responsável pela consolidação do Parlamentarismo brasileiro, pela abolição da escravatura e pela conquista do voto feminino. Adicionalmente, relembrou períodos de fechamento ou restrição do Congresso Nacional durante os Governos de Deodoro da Fonseca, Getúlio Vargas e o regime militar, sustentando que o Parlamento resistiu a tentativas autoritárias e preservou a continuidade institucional do País. Defendeu ainda a independência do Poder Legislativo, condenou interferências em suas prerrogativas e afirmou que a estabilidade democrática depende de Parlamento forte, altivo e independente. Ao final, homenageou Parlamentares e seus antepassados que atuaram na Câmara dos Deputados ao longo da história.

Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Aniversário de fundação,Câmara dos Deputados,Parlamento,Atuação parlamentar,Democracia,Parlamentarismo,Abolição da escravidão (1888),Voto da mulher,Ditadura militar,Autoritarismo,Poder Legislativo,independência,Prerrogativa de poder

O Deputado contestou questão de ordem apresentada contra o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, o chamado PL da dosimetria, e defendeu a constitucionalidade da proposta com base nas prerrogativas do Congresso Nacional previstas no artigo 48 da Constituição. Argumentou que, se a Constituição conferiu ao Legislativo competência para conceder anistia, haveria respaldo para a aprovação da matéria. Sustentou ainda que a medida teria impacto sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro, classificando as prisões como injustas e afirmou que os acontecimentos não configuraram tentativa de golpe, mas manifestação sem uso de armas, e reiterou posicionamento contrário à interpretação jurídica que fundamentou as condenações relacionadas aos episódios.

Palavras-chave oficiais: Contestação,Questão de ordem,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Condenado,Ato antidemocrático,Janeiro,Brasília (DF),Derrubada de veto,Constitucionalidade,prerrogativa,Congresso Nacional,anistia,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),ausência,Arma,Hermenêutica jurídica