Keniston Braga

O SR. KENISTON BRAGA (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados. Presidente, esta Casa está envolvida num processo profundo de sectarismo. Há uma preocupação exacerbada em descobrir quem roubou mais: se foi a Direita ou a Esquerda no caso do Banco Master e no caso do INSS. E a gente está se distanciando de matérias que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso País. Eu vou falar aqui sobre a Transamazônica, que, 62 anos atrás, teve a orientação de se integrar para que não se perdesse. Essas gerações foram para lá e começaram a povoar a Transamazônica. Hoje, as gerações, que são descendentes dessas gerações, estão vivendo os mesmos problemas. Nós, o Deputado Sidney Leite, que é do Amazonas, amazônida como eu, sabemos que estamos cientificamente vivendo o período do inverno amazônico. E nós estamos, há 62 anos, vendo o mesmo cenário: a Transamazônica intrafegável com atoleiros infindáveis, atrapalhando o desenvolvimento, ceifando vidas, e nada tem sido feito. Entra Governo e sai Governo, a gente vive a mesma realidade. Eu moro numa região, que é a região sul e sudeste do Estado do Pará, que tem uma importância significativa para a economia deste País, onde temos duas BRs cortando esta região e a região do Araguaia também, que é a BR-158 e a BR-155. Entra Governo e sai Governo, quando chega o rigor do nosso inverno amazônico, nós temos lá uma buraqueira infindável, uma buraqueira que atrapalha não só o desenvolvimento do nosso País, mas também o desenvolvimento do meu Estado do Pará. Hoje, eu recebi, Presidente, de um grupo de acadêmicos da Universidade Federal Rural da Amazônia, a UFRA, lá do Município de Parauapebas, um pedido de socorro. As condições estruturais dessa universidade estão colocando a possibilidade real de os cursos não terem prosseguimento. É um absurdo, num momento como este, ter que cancelar, ter que paralisar um curso de formação profissional numa área tão importante para a nossa região, que é a área da agricultura, a área agrária, de profissionais que são formados lá na UFRA. Então, eu peço aqui que passemos a discutir muito mais temas como esse de interesse do desenvolvimento do nosso País, de desenvolvimento do meu Estado do Pará, e que possamos fugir desse estado de sectarismo profundo que tomou conta desta Casa. Presidente, para encerrar, eu queria que este pronunciamento constasse no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. KENISTON BRAGA (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Estou aqui já, Presidente Icaro. Muito obrigado. Venho a esta tribuna para registrar o gol de placa que o Ibama fez ontem ao conceder, após 30 anos de espera, licença para a derrocagem do Pedral do Lourenço, no sudeste paraense. Todos sabem que o sul e o sudeste paraense empurram o Brasil para a frente por meio da produção de minerais, de proteína animal, de grãos, enfim, do agronegócio. Sabem também que as dificuldades impostas aos produtores rurais, todos os dias, com taxas altas, com modais de transportes difíceis e caros, tornam esta produção pouco competitiva não apenas no mercado brasileiro, mas também no mercado internacional. A criação deste novo modal de transporte, com a derrocagem do Pedral do Lourenço e a criação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, nos dá a certeza de que teremos um baixo custo de transporte, de modo a diminuir o impacto no custo total da produção e a melhorar nossa participação na competitividade mercadológica dos produtos agrícolas. Todos temos conhecimento de que avançamos nas dificuldades que se apresentam, de que o produtor rural do sul e do sudeste do Pará se esforça e consegue, de verdade, se destacar no cenário nacional. Este modal de transporte, que levará as cargas de Marabá até o Porto de Barcarena, com certeza nos trará muitos benefícios. Esta região, que já contribui de maneira significativa, aumentará seu potencial de competitividade, o que dará ao produtor rural condições para investir ainda mais e para ampliar, de maneira significativa, toda a sua produção. Quem ganha com isso é o País. Quem ganha com isso é o Estado do Pará, porque nós teremos, de verdade, um incremento significativo com base na decisão de derrocar o Pedral do Lourenço. Havia muito tempo esta região e nosso Estado sonhavam com isso. Assim, nós, do sul e do sudeste do Estado, passamos a ocupar um novo patamar na economia brasileira. Já contribuímos de maneira decisiva e agora contribuiremos muito mais. Esta sempre foi uma bandeira que eu defendi. Desde que eu estava ainda em campanha, alertei a todos para o fato de que nós deveríamos nos unir, de que todas as correntes políticas do Estado deveriam estar unidas em prol desta causa. Portanto, parabenizo o Governador do Estado e os Deputados que se envolveram nesta questão. Sem sombra de dúvida, esta é uma vitória do sul e do sudeste paraense, uma vitória do Estado do Pará, uma vitória do Brasil. Muito obrigado.

O SR. KENISTON BRAGA (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos. Ocupo hoje a tribuna para reforçar um pedido que foi objeto de um requerimento que entreguei à Mesa Diretora da nossa Casa sobre a instalação de uma delegacia da Polícia Federal no Município de Parauapebas, lá no sul do Pará. Parauapebas tornou-se, em 36 anos, a quarta maior cidade do Estado do Pará. Em consequência da exploração mineral, lá temos a maior mina de ferro a céu aberto do mundo. Somos responsáveis por 40% de todo o minério de ferro comercializado no País. E, assim como toda atividade minerária, a cidade atrai, de todas as formas, algumas irregularidades que precisam ser combatidas, tal como o garimpo ilegal e o tráfico de drogas, coisas que são e estão dentro do contexto da dos serviços da Polícia Federal. Então, essa cidade, que se torna a quarta maior cidade do Estado do Pará, precisa ser reconhecida pela sua contribuição para a economia do País, porque é responsável pelo equilíbrio da balança comercial, a partir das suas exportações de minério de ferro, e precisa estar protegida, precisa estar amparada, a partir dos serviços públicos ofertados, e o serviço da Polícia Federal não é diferente. Então, reforço aqui o meu pedido de que o Governo Federal, a partir do Ministro da Justiça, entenda a necessidade de que essa cidade estratégica esteja protegida a partir dos serviços ofertados pela Polícia Federal. O sul do Pará é uma região importantíssima para o nosso País. É responsável por exportação de proteína animal, avança na produção de grãos, então, eu acho que a instalação dessa delegacia nos dará melhores condições para o desenvolvimento e a segurança em todos os aspectos e em todos os níveis. Quero reforçar esse pedido que foi apresentado a partir da Indicação n° 1.691, de 2024, para que isso aconteça, de verdade, o mais breve possível. Obrigado, Presidente.

O SR. KENISTON BRAGA (Bloco/MDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compareço hoje a esta tribuna para fazer um registro, além de destacar alguns alertas e algumas reivindicações pertinentes. Todos sabemos da tragédia ocorrida no último sábado no Município de Parauapebas, no Sudeste Paraense, onde nove pessoas foram vitimadas em um incêndio. Eu me solidarizo com as famílias. Estou bastante comovido. Estive lá presente a todo momento. Esse acidente ocorreu em Parauapebas, cidade onde resido. De verdade, o fato chocou a todos nós. Foi um episódio lamentável. Eu quero, de certa forma, agradecer a maneira célere e urgente com que o Governo Federal, o Governo Estadual e o Governo Municipal se prontificaram a socorrer essas famílias. São 2.500 famílias que estão num assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que foram surpreendidas por esse grave acidente. Estiveram lá presentes o Ministro Paulo Teixeira, com toda a sua equipe, o Presidente do INCRA, o Secretário Cássio, do Governo do Estado, entre outras pessoas. Quero destacar e agradecer todo o envolvimento dessas autoridades num momento tão difícil pelo qual aquelas pessoas passaram. Ratifico o meu profundo agradecimento a todos que se envolveram para dar respostas imediatas à situação Vou fazer algumas ponderações de caráter político, social e econômico. Como todos sabem, o Sul e o Sudeste do Pará guardam nodas indeléveis relacionadas ao fato de sermos uma região marcada pelo conflito agrário, resultado de uma ocupação desprovida de sólidas bases legais. Somos testemunhas de momentos trágicos, como a chacina dos irmãos Canutos, em Rio Maria, na década de 80, e o famoso e lamentável episódio da curva do S, em Eldorado dos Carajás, em 1996, no qual 19 manifestantes perderam a vida, em decorrência de ação desastrosa da Polícia Militar. É preciso entender de uma vez por todas que não basta continuar assentando famílias, é necessário olhar para os milhares de famílias assentadas há anos que continuam sem receber o título de suas propriedades. É disso que se trata quando falamos de reforma agrária. Estamos falando de pequenos e médios proprietários da economia da terra. Mesmo que algumas entendam que a agricultura familiar deveria privilegiar a propriedade cooperativada, estamos falando, em última instância, de pequenos proprietários que vão viver da renda que essas terras podem gerar. Sem que as terras tenham documentos, todo um potencial econômico fica paralisado, submetido à insegurança jurídica e ao estado de conflito permanente. Nas áreas de assentamento consolidado, esse processo está avançando a passos muito mais lentos do que todos nós gostaríamos, mas está andando. Quero, inclusive, fazer uma pequena digressão para parabenizar a 27ª Superintendência Regional do INCRA, sediada na cidade de Marabá, que, nesses 11 meses de Governo, já realizou diversos eventos de entrega de título. Todavia, um novo decreto publicado pelo Governo Federal na primeira semana de setembro passado, versando sobre uma nova norma de regularização fundiária, com mudanças consideráveis na forma como as terras públicas passarão a ser destinadas em nosso País, tem me causado contraditórios sentimentos de alegria e apreensão. Vejo com alegria o fato de que podemos, enfim, ter uma regra clara sobre as proverbiais áreas não destinadas, foco de grilagem e desmatamento. Alguns estudiosos dizem que essas áreas equivalem ao território da Espanha. E aqui faço outra digressão. Quando ouço ou leio esses números, fico me perguntando: "Será mesmo que neste País temos a necessidade de brigar por terra?" Mas voltemos ao raciocínio. Eu dizia também estar movido pela apreensão, tudo pelo fato de podermos estar diante de mais um motivo para obliterar o desenvolvimento econômico de áreas antropizadas com economias consolidadas, que, eventualmente, podem ser questionadas em virtude do entendimento que reside nos termos desse novo decreto governamental. Quando da publicação deste novo decreto, o Decreto nº 11.688, de 5 de setembro de 2023, criou-se uma câmara técnica e se estabeleceu o prazo de 90 dias para que apresente um plano de ação para a destinação das terras públicas em áreas críticas e prioritárias da Amazônia Legal. Esse prazo inicial se encerrou há poucos dias, sem que tenhamos conhecimento ainda do resultado prático. Faço votos de que a mesma celeridade observada no atendimento ao trágico momento que vivemos no último sábado passe a ser a tônica no tratamento dado às questões de fundo, às quais nos referimos neste pronunciamento. Precisamos definitivamente operar de forma célere sem que sejamos premidos por episódios trágicos, com perda de vidas humanas. Sr. Presidente, ratifico minha total solidariedade às famílias das nove vítimas desse trágico acidente, que comove a nossa comunidade e todo o País. Meu mandato estará sempre à disposição daqueles que querem trabalhar e produzir, daqueles que mais precisam do Estado, a fim de que possamos mitigar o efeito dos nossos históricos e renitentes quadros de injustiça social. É lamentável, Sr. Presidente, a cena que presenciei no último sábado. Vidas foram ceifadas em uma situação que se repete, numa condição que se espalha por todo o País há muito tempo. É chegada a hora de que esses exemplos trágicos, como o que aconteceu em Parauapebas, infelizmente, sirvam de exemplo para podermos avançar nessa regularização fundiária e de que possamos de verdade avançar numa reforma agrária que enxergue a necessidade não só de assentar, mas também de entregar o documento dessas terras a esses assentados, para que o recurso necessário ao desenvolvimento da atividade da agricultura em cada uma dessas terras chegue até essas pessoas. Trata-se de um problema complexo, que existe neste País há muito tempo. Acima de tudo, já é mais do que chegada a hora de todos nós nesta Casa e o Governo Federal darmos as mãos e, de verdade, encontrarmos uma alternativa e uma saída definitiva para esse problema, que vem gerando conflitos em um país de extensão territorial gigantesca, em um país que, pela característica territorial, jamais deveria ter problemas de conflitos pela posse da terra. Temos terra em abundância. Temos terra sobrando. É só organizarmos a distribuição dessa terra que, com certeza, não veremos mais tragédias como a de sábado, ocorrida lá no Município de Parauapebas. É isso que tenho a dizer. Presidente, quero lhe pedir que este pronunciamento seja transmitido no programa A Voz do Brasil de hoje. Obrigado.