Júnior Ferrari

O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito este momento para falar um pouco de temas importantes do nosso Estado do Pará e do Brasil e também dos projetos de lei e requerimentos que apresentamos nesta Casa. Antes, porém, caros Deputados Edmilson Rodrigues, José Priante e Cássio Andrade, quero parabenizar o nosso Mercado Ver-o-Peso, que hoje está fazendo 392 anos, a maior feira aberta da América Latina, onde encontramos todos os nossos sabores. É um cartão postal de Belém, a nossa querida Cidade das Mangueiras. Hoje, dia 27 de março, é também o aniversário de 57 anos do Município de Magalhães Barata. Quero mandar um abraço àquele povo trabalhador, hospitaleiro, especialmente ao Prefeito Gerson Miranda e à sua esposa. Vou falar de um tema que, com certeza, é importante para o Brasil e peculiar à região da Amazônia. Refiro-me às rodovias Transamazônica, a BR-230, e Santarém-Cuiabá, a BR-163. A BR-230 é a terceira maior rodovia federal do País, Deputados José Priante e Cássio Andrade. Ela tem 4.223 quilômetros de extensão, começa no Município de Cabedelo, na Paraíba, corta vários Estados e Municípios e termina no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas. Essa rodovia é muito importante para o escoamento da nossa produção. É lamentável que a Transamazônica, Deputados José Priante e Airton Faleiro, seja manchete mundial. É uma vergonha termos uma rodovia que começou a ser construída, há quase 50 anos, e ainda não foi concluída. E o tema usado na época era Integrar para não entregar. Eu acho que esqueceram a palavra "integrar" e adotaram a expressão "não entregar", nessa obra tão importante para o Brasil e para a nossa região. Muitas gerações já passaram e não viram a obra ser concluída. Já que estou falando da BR-230, aproveito para falar da BR-163, que também é uma rodovia grande, de 3.470 quilômetros. Ela começa no Estado do Rio Grande do Sul, em Tenente Portela, passa por vários Estados e Municípios e acaba em Santarém. Por isso conhecida como Santarém-Cuiabá. Ela ainda tem um prolongamento que passa por Óbidos, Oriximiná, na Perimetral Norte, que chegaria até a Suriname. Ambas as rodovias são importantes para o escoamento dos nossos grãos, colocando o nosso agronegócio em condições de competitividade, uma vez que, pelos Portos de Miritituba, Itaituba e Santarém, ficamos mais perto dos mercados dos Estados Unidos e da Europa. Não é mais possível essa situação, Deputados Edmilson Rodrigues e Airton Faleiro, que têm história política. Eu me lembro de anos atrás, quando o então Presidente Fernando Henrique Cardoso esteve em Santarém e assumiu o compromisso de que iria concluir a Transamazônica. Depois, passou o Lula. Depois, passou a Presidente Dilma. E o Presidente Jair Bolsonaro, nas suas redes sociais, durante a campanha eleitoral, falou que finalmente irá concluir essa obra. E assim eu espero. A conclusão da BR-230 e da BR-163 é importantíssima, não só para o Pará, mas também para o Brasil. Concedo um aparte ao nobre Deputado Edmilson Rodrigues. O Sr. Edmilson Rodrigues - Deputado Júnior Ferrari, primeiramente, é uma honra apartear V.Exa. Nós fomos Deputados Estaduais. Eu fui até 2014, quando fui eleito Deputado Federal. Quero parabenizá-lo pelo primeiro mandato como Deputado Federal, representando o nosso Estado, mas, principalmente, aquela região oeste do Pará, que sofre com a falta tanto de políticas no âmbito da infraestrutura necessária quanto de políticas sociais. Somos diferentes - e isso é uma riqueza -, mas temos grande respeito um pelo outro. E é a diferença que faz com que procuremos tudo aquilo que pode somar esforços para melhorar a vida do nosso povo. Eu desejo-lhe muito sucesso no seu mandato. Quero dizer que já estou no segundo mandato, mas o computador não gosta de mim e não me sorteou para falar por 25 minutos. Então, eu quero só agradecer essa possibilidade de diálogo com V.Exa. Estamos juntos na Comissão Externa de Brumadinho. E o Pará é um dos Estados de risco. Para quem não conhece, Paragominas tem uma bacia de rejeito, com mais de 21 milhões de toneladas, o que significa mais do que o dobro de Brumadinho. Ali se enfrentam problemas que podem causar realmente uma catástrofe num Município importante do nosso Estado. A Comissão vai visitar Oriximiná. Eu não poderei ir, porque tenho palestra em Belém, no dia 29. Mas no dia 30, Deputado Ferrari, estaremos juntos em Barcarena. Completamos agora em fevereiro 1 ano daquele vazamento na bacia da Hydro, que trouxe muitos problemas. E faz mais ou menos 1 mês que uma das bacias da Imerys, mais uma vez, deixou os igarapés com a água branca, inviabilizando a produção daquela população ribeirinha de Barcarena. Eu sei que a Comissão não pode resolver os problemas, mas essa decisão de ir - e V.Exa. tem requerimento nesse sentido - é muito importante para que o Brasil conheça o Pará, conheça os problemas do Pará e possa ser solidário aos problemas do povo paraense, particularmente, daqueles que são vítimas dos grandes projetos. São projetos que trazem alguns benefícios, mas, às vezes, trazem também muitos problemas sociais e ambientais. Então, na condição de representantes do povo, nós temos que tentar buscar as soluções para aquilo que efetivamente está incomodando o povo, em nome da justiça social. Muito obrigado. Sucesso em seu mandato. O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - Solicito que o aparte de V.Exa. seja incorporado ao nosso pronunciamento. Vou apenas concluir minhas considerações acerca da BR-230 e da BR-163 e, depois, vou conceder aparte aos Deputados Airton Faleiro e José Priante. Nós aprovamos, por meio do Requerimento nº 01, de 2019, de minha autoria, na Comissão da Amazônia, a realização de uma audiência pública em que iremos discutir essa situação com o Ministro da Infraestrutura e demais autoridades. A pedido dos Deputados do Amazonas - e aqui estão os Deputados Marcelo Ramos, Sidney Leite e Átila Lins - acrescentamos a BR-319 e a BR-317. Mas eu queria, Deputado Airton Faleiro... O Sr. Edmilson Rodrigues - Deputado Júnior, só uma observação: eu não quis adiantar o tema porque o Deputado Priante foi o Relator, na Comissão Especial, da Lei Kandir. Eu acho que ele tem notícias importantes. O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - Com certeza! O Sr. Edmilson Rodrigues - E a bancada do Pará toda, os 20 Senadores e Deputados, têm que estar junto nesta causa. Muito obrigado, Deputado. O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - Nós vamos chegar a esse ponto. Eu queria só concluir essa parte das BRs. Deputado Priante, quero mandar não um recado ao Ministro Tarcísio, mas dar a ele uma sugestão: educação, respeito e consideração o Ministro tem que ter na relação entre os Poderes. Ele esteve por duas vezes no Estado do Pará, Deputado Júlio, e sequer comunicou isso à bancada paraense. Isso é falta de respeito! E digo isso, primeiro, porque eu não caí de paraquedas aqui. Estou no meu quinto mandato e fui eleito pelo povo. Ele foi nomeado. Espero que ele tenha essa gentileza e esse respeito com o Parlamento, porque nós somos cobrados para dialogar, para debater os assuntos do Brasil, especialmente os assuntos do nosso Estado do Pará. Concedo aparte ao nobre Deputado Airton Faleiro e, depois, ao nobre Deputado Priante, que tem 6 mandatos. O Sr. Airton Faleiro - Obrigado pelo aparte, Deputado Júnior Ferrari. O seu sobrenome já diz tudo, V.Exa. é uma Ferrari na política também. Quero dizer aos colegas que nos assistem e que nos ouvem que nós estivemos por quatro mandatos juntos na Assembleia Legislativa, e V.Exa. sempre foi muito dedicado aos grandes temas de interesse do Estado. Estou muito feliz ao ver V.Exa. nesta tribuna, mais uma vez, pautando temas como o das BRs Transamazônica e Santarém-Cuiabá. Talvez V.Exa. não saiba, mas eu nasci onde começa a BR-163. Eu nasci em Tenente Portela. E agora estou morando onde a BR parou, em Santarém. O desenho é maior. O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - É verdade. O Sr. Airton Faleiro - Cheguei à região em 1978, no trecho da Transamazônica que é a metade do caminho entre Altamira e Itaituba. E eu faço uma aposta, entre nós todos, de quem mais empurrou ônibus e carro naqueles atoleiros do que eu. Duvido, duvido! Eu era sindicalista, viajava os Municípios todos, empurrei muito carro no atoleiro e já comi muita poeira naquela Transamazônica. Eu sou de reconhecer as boas coisas que acontecem. Nós temos a BR-163 e podemos dizer que ela avançou. Faltam apenas 174 quilômetros para emendar o asfalto. Mas há trechos que estão com buracos. Por exemplo, no trecho entre Rurópolis e Santarém, há buracos no asfalto que não estão recebendo tratamento, nem cuidado. Isso ofusca as boas coisas feitas. E o risco agora, com o debate da ferrovia, é a rodovia ficar esquecida. A Transamazônica foi menos, acho que chegamos a 50% do asfaltamento e o resto é de estrada de chão, além de a maioria das pontes não ter sido feita ainda. Eu concordo com V.Exa., acho que a bancada do Pará vai se somar a V.Exa. para que nós não deixemos morrer o sonho da conclusão do asfaltamento das duas BRs. Eu já vou parar por aqui, porque, depois, eu quero dar a minha opinião sobre o tema ligado à Lei Kandir, de que V.Exa. ainda vai tratar. Obrigado. O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - Agradeço a V.Exa. o aparte e o incorporo ao nosso pronunciamento. Concedo aparte ao Deputado José Priante, que chega a ser meu primo. Nós somos descendentes de italianos. O Sr. José Priante - Exatamente, Deputado. Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pela sua estreia como Deputado Federal, foi um combativo Deputado Estadual no Pará, representando uma região, cuja representatividade divido com V.Exa. Agora, evidentemente, nós nos somamos a essa luta por ver o oeste do Pará e todo o Estado com maiores atenções e melhores olhares. Eu não vou tomar o tempo de V.Exa., a exemplo do Deputado Edmilson, que o computador já o identifica como falante diário e não lhe concede o tempo do Grande Expediente no sorteio. Mas, na verdade, eu gostaria apenas de dar-lhe as boas-vindas, já que não tive a oportunidade de fazê-lo publicamente, na certeza de que o bom combate dos seus mandatos fará com que o seu mandato de Deputado Federal possa ser um mandato extremamente proveitoso para o nosso Estado. Quero cumprimentar também o outro Ferrari, que é Deputado Estadual e está aqui presente, o seu irmão. Ele está em seu mandato de estreia de Deputado Estadual. Seja bem-vindo, Deputado Júnior Ferrari! V.Exa. já estreia nesta Casa trazendo temas importantes para o nosso Estado. E é bom nós estarmos, permanentemente, alertando o Brasil das nossas dores, dos nossos problemas. Afinal de contas, nós da Amazônia somos poucos, moramos longe e precisamos ter o papel pedagógico perante o Congresso Nacional para falar das nossas diferenças, das nossas peculiaridades e das nossas particularidades. Parabéns! Faça um grande mandato e que Deus o abençoe. O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - Eu gostaria que o aparte do Deputado José Priante fosse incorporado ao nosso pronunciamento. Concedo aparte ao Deputado Paulo Guedes. O Sr. Paulo Guedes - Deputado Júnior Ferrari, quero parabenizá-lo pela fala. V.Exa. falou de temas importantes e preocupações, inclusive com a nossa Comissão Externa de Brumadinho. Eu sei que Minas e Pará dependem muito da mineração, mas peço este minuto para trazer uma grande preocupação. Tivemos uma notícia ontem que nos preocupou muito. Os rejeitos da Barragem de Brumadinho já chegaram ao Rio São Francisco, à Barragem de Três Marias. A conclusão é da Fundação SOS Mata Atlântica, que está fazendo o monitoramento da área. Essa informação, Deputado, nos traz uma grande preocupação. Quero deixar à nossa Comissão Externa de Brumadinho e a esta Casa a seguinte sugestão: entre as punições que serão dadas à Vale, por esse crime cometido lá em Brumadinho, nós temos que colocar, imediatamente, que a Vale passe a financiar a revitalização do Rio São Francisco. Essa é uma medida importante. O rio a cada dia vem perdendo a sua capacidade de vida e de abastecimento das suas populações. Esse crime acontecido em Brumadinho, chegando agora a afetar o Rio São Francisco, vai trazer inúmeros prejuízos para todas as cidades ribeirinhas de Minas e de todos os Estados banhados pelo rio. Por isso, a revitalização é necessária, com recursos da União e com recursos oriundos das multas que serão aplicadas à mineradora Vale. O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - O aparte de V.Exa. será incorporado ao nosso pronunciamento, Deputado. Concedo aparte ao nobre Deputado Júlio Cesar, do nosso partido. O Sr. Júlio Cesar - Meu caro Deputado Júnior, primeiro, registro a satisfação de ser seu colega de Câmara e de partido. Segundo, pelo que eu pouco conheço da sua preocupação com esse desequilíbrio que há no pacto federativo, privilégios excessivos para uns e a exclusão de outros, quero fazer referência ao Estado do Pará. Na Região Amazônica, na Região Norte, todos os Estados têm privilégios. O que mais tem é a Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas; depois aqueles ex-Territórios - Rondônia, Amapá, Acre. Todos têm área de livre comércio, mas o Pará e o Tocantins não têm. Aqui, eu sou um aliado de vocês. Em termos percentuais, o maior prejuízo do Brasil é o do Pará. Por quê? Qual é o principal produto do Pará? O principal produto é minério, produção agrícola, produção pecuária, e quando exporta é excluído. Essa exclusão vem desde 1997. O Governo ficou de compensar isso. A compensação que o Governo dá hoje é a mesma que dava em 1997. Eu venho brigando, faz parte da nossa agenda, inclusive com o Presidente, sendo coordenador da bancada do Nordeste, revisar essas leis. Em relação ao Pará, participei inclusive da Comissão da Lei Kandir. Quais são os Estados que mais perdem no Brasil? Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul. São aqueles Estados que fazem bem ao Brasil, que exportam mais de 100 bilhões do agronegócio. No agronegócio está tudo incluído, o minério está incluído, embora não seja do agronegócio, mas é a base da economia do Pará. Então, eu quero congratular-me com V.Exa., ser seu aliado para revisar esta lei, para corrigir os valores da compensação, mas, acima de tudo, para fazer mais justiça. Esses têm incentivo, renúncia fiscal para atrair investimentos. Vocês têm desincentivo. Vai para lá, o Governo não consegue segurar, porque quase tudo lá que vocês produzem é para exportação. Em termos percentuais, digo e repito, o Pará é o que mais perde, embora em termos absolutos outros Estados percam mais, mas isso porque têm base econômica maior. Parabéns pelo discurso, pela defesa das duas BRs. A maior BR do Brasil, que tem mais de 4 mil quilômetros, a segunda ou a terceira maior, que tem 3 mil e tantos quilômetros. Conte comigo como aliado para a revisão dessas injustiças que fazem com o Pará e com o Brasil. O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - , Deputado Júlio Cesar, agradeço a V.Exa. o aparte, que será incorporado ao nosso pronunciamento. Concedo aparte ao Deputado Cássio Andrade, do Pará. O Sr. Cássio Andrade - Deputado Júnior Ferrari, é um grande orgulho fazer parte deste Parlamento juntamente com V.Exa. Nós convivemos na Assembleia Legislativa do Estado do Pará por 12 anos. Sou testemunha do seu trabalho naquela Casa, do trabalho que V.Exa. desenvolve em todo o Estado do Pará, mas em especial ali na região da Calha Norte, lá na cidade de Oriximiná. V.Exa. nasceu no interior, caboclo de Oriximiná, um lutador, uma pessoa que foi para a capital para estudar, formou-se como advogado, depois, tornou-se pequeno empresário, cresceu, entrou na política, hoje assume aqui o mandato de Deputado Federal e tem feito um grande trabalho. Sou testemunha disso porque acompanho a sua participação nesta Casa, não só no Plenário, como nas Comissões, nas Comissões Externas também e nas Frentes Parlamentares. E é aí que eu gostaria de dar a minha contribuição ao nosso amigo Deputado Júnior Ferrari, filho do nosso querido amigo João Ferrari, lá de Oriximiná. Tenho orgulho da fazer parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidor de Energia Elétrica, da qual sou o Presidente. V.Exa. faz parte da nossa diretoria e já esteve comigo em algumas audiências externas. Hoje mesmo, conversamos com o Ministro de Minas e Energia, debatendo algumas temáticas a respeito dessa tarifa tão elevada que o Brasil paga, mas, no caso do Pará, é mais elevada ainda. É o segundo Estado com a maior tarifa de cobrança de energia elétrica no Brasil. Então, V.Exa. tem um papel importante na defesa do povo do Pará naquilo que nós entendemos como injusto que tem ocorrido no nosso Estado. V.Exa. tem sido um Parlamentar exemplar na defesa dessas causas. Eu sou seu parceiro nesta Frente Parlamentar e em outras também, como a que V.Exa. criou sobre o Programa Luz para Todos. Conte conosco! Que Deus abençoe o seu mandato, na defesa daqueles que mais precisam no Brasil e no nosso imenso Estado do Pará. Obrigado, Deputado Júnior Ferrari. O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - Deputado Cássio Andrade, agradeço a V.Exa. o aparte, que será incorporado ao nosso pronunciamento. Vamos entrar, então, no tópico da Lei Kandir, que foi abordado aqui, inclusive o Deputado José Priante tem muita sabedoria no assunto, já que foi Relator dessa matéria aqui na Casa. E é importante realmente regulamentar essa lei o mais rapidamente possível, ou revogá-la de vez. O Pará e outros Estados da Federação estão tendo um prejuízo imenso. São quase 40 bilhões de reais, que estão fazendo falta para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para a agricultura, para a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Sra. Presidente, a informação que nós tivemos do Deputado José Priante é que poderá entrar em pauta, na próxima semana, a Lei Kandir, e nós estamos aguardando. E o povo do Pará agradece imensamente, porque esse assunto é de suma importância para o nosso Estado do Pará. Inclusive o Governador Helder Barbalho teve reuniões já com outros Governadores, está na coordenação para tentar dirimir esse assunto. Mas quero aproveitar, porque meu tempo já está se encerrando, para falar sobre um projeto que eu apresentei, o Projeto de Lei nº 606, de 2019, que é muito importante porque inclui fatores de ponderação, Deputado Edmilson Rodrigues, na distribuição de recursos para os programas educacionais. Entre os fatores estão, por exemplo: a análise dos alunos mais pobres, dos 40% dos alunos mais pobres do nosso País; a análise das escolas, dos Municípios e dos Estados que, de acordo com o Indicador de Nível Socioeconômico, calculado pelo INEP, são os mais pobres; a análise da questão territorial de cada Município; e, por último, algo que é muito importante, a análise da questão dos Municípios com grande extensão territorial. Aonde eu quero chegar com esse Projeto de Lei nº 606, de 2019? Eu vou dar como exemplo o transporte escolar. Um Município como Campinas recebe recursos para o transporte escolar igual ao do Município de Uruará. Mas há uma diferença: os 100 quilômetros de Campinas são totalmente asfaltados, mas nos 100 quilômetros de Uruará há atoleiro, estradas, pontes quebradas. Dessa forma, temos de fazer ajustes considerando as peculiaridades que hoje existem no País. O mesmo ocorre com o Município de Porto de Moz. O Prefeito recebe 192 mil para transporte escolar e precisa inteirar com 62 mil reais por mês para esse fim. Portanto, nós temos de fazer esse ajuste no Brasil. Eu quero agradecer a todos os Deputados. Conto com V.Exas. Como está acabando o nosso tempo, eu agradeço. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JÚNIOR FERRARI. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande satisfação que ocupo o tempo deste Grande Expediente. Fui eleito com 146.678 mil votos. Tive a honra de ter sido votado em 143 dos 144 Municípios do Estado do Pará. Venho para o meu quinto mandato cons…

O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como representante legítimo do povo paraense, temos de caminhar ao lado dos anseios da população. Ultimamente, meu caro Deputado Airton Faleiro, em todos os cantos do Estado do Pará, em Santarém, Óbidos, Belém, Paragominas, Rondon do Pará, Marabá, Mocajuba e outros Municípios, está havendo manifestações contra o aumento abusivo da energia e contra a baixa qualidade nos serviços prestados. Nós paraenses estamos indignados, pois o Estado do Pará é o maior produtor de energia limpa do Brasil e pagamos a energia mais cara do nosso País. A energia é essencial, é fundamental para o ser humano: na sua residência, no campo, na sua empresa, na indústria. Energia não é um luxo. Energia, Deputado Marx Beltrão, é hoje uma necessidade. Eu queria registrar a presença aqui do meu irmão, o Deputado Estadual Angelo Ferrari, do Estado do Pará. Em seu nome, quero saudar todos os Deputados Estaduais. Eu tive o privilégio de ser, por quase 20 anos, Deputado Estadual no Pará. Quero saudar todos os Deputados. O Airton Luiz Faleiro foi Deputado junto comigo. Estou nessa luta pela diminuição da energia, por uma energia justa no Estado do Pará. Conheço praticamente todo o Estado do Pará, Sra. Presidente. Sei das dificuldades e sei também que muitas empresas fecharam as suas portas em virtude do aumento da energia, porque, além do aumento da energia, há os impostos federal, municipal, estadual, os encargos sociais. Fica difícil ter uma empresa no Estado do Pará com uma energia tão cara como a que tem hoje o povo paraense. Diante dessa situação, apresentamos o Projeto de Lei nº 240, de 2018, que dispõe, Deputada Airton Luiz Faleiro, sobre a compra de energia elétrica pelas concessionárias para o mercado cativo. Um dos itens que compõem a conta de luz são as perdas não técnicas, que justamente são as perdas oriundas da fraude e do furto de energia, que, segundo a ANEEL, representam, Sra. Presidente, 16,5% no bolso do povo paraense. Em virtude dessa situação, a nossa proposta é de que essas perdas não técnicas, que são oriundas da fraude e do furto de energia, sejam pagas pelos produtores, pelas concessionárias de energia, e não pelo povo paraense, que todo final de mês, ou todo início de mês, Deputado Alexandre Frota, se assusta quando vê a conta de luz chegando na sua residência. Como ocorre no Estado do Pará, ocorre com certeza em todo o Brasil. Não podemos admitir energia tão cara em nosso País. Para finalizar, Sra. Presidente, não existe produtividade sem energia. Energia cara gera desconforto, gera desemprego e gera menos comida na mesa do povo brasileiro. Queria que o nosso pronunciamento fosse inserido no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JÚNIOR FERRARI. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna uma das maiores preocupações da população paraense e por que não dizer da população dos Estados que compõem a Amazônia Legal. Trata-se do absurdo valor cobrado pela energia elétrica naqueles Estados. A tarifa de energia elétrica ao consumidor final apresenta considerável diferença entre as concessionárias distribuidoras, em grande medida devido a características externas, não relacionadas ao desempenho operacional do administrador da concessão. Quanto maior a densidade de consumidores e de consumo, menor tende a ser a tarifa, tendo em vista a existência de custos fixos para prestação do serviço e entrega da energia. Há concessões com elevado grau de concentração de consumidores, além de forte perfil de consumo - indústrias e comércios intensivos em energia. Os dados da ANEEL indicam que a ELETROPAULO é a concessionária com maior densidade, havendo 108 consumidores e 426 megawatts ao ano de consumo para cada quilômetro de rede elétrica. Já a concessionária CELPA, que atende ao Estado do Pará, tem baixa densidade, com apenas 19 consumidores e 41 megawatts ao ano consumidos para cada quilômetro de rede elétrica. No Pará, nossa população paga uma das maiores tarifas do País apesar de ser um dos maiores produtores de energia renovável, contribuindo com a preservação ambiental e levando energia de qualidade para outros estados se desenvolverem. Ainda durante a campanha, este Parlamentar assumiu o compromisso com a população paraense de trabalhar na busca de alternativas que visem à redução do custo final da energia paga, quer seja com a redução de impostos, quer seja com a redução de custos com o sistema elétrico. É nessa linha que já no primeiro dia do mandato apresentei o Projeto de Lei nº 240, de 2019, que "dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". Acreditamos ser esta a primeira alternativa, simples e imediata, que nos permite começar a alterar o atual sistema que penaliza Estados com menor densidade populacional, mas que precisam de maiores investimentos para se desenvolver. Hoje, um dos critérios que compõem a tarifa de energia elétrica repassada ao consumidor final é o chamado "perdas não técnicas", que consiste em fraudes e furto de energia. Essas perdas são conhecidas como perdas decorrentes não da má atuação da concessionária, mas devido às dificuldades socioeconômicas intrínsecas do mercado atendido pela distribuidora. A agência reguladora, responsável pelo cálculo tarifário, repassa aos demais consumidores da concessionária parte desse custo gerado pela energia perdida ou, ainda, furtada. Ressaltamos que o sistema elétrico brasileiro possui um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como: universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço - baixa renda, rural, irrigante, serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivada, etc -, modicidade da tarifa em sistemas elétricos isolados, como Conta de Consumo de Combustíveis - CCC; competitividade da geração de energia elétrica a partir da fonte carvão mineral nacional; entre outros. É a chamada Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. Os recursos da CDE são arrecadados principalmente das quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica com consumidor final, mediante encargo tarifário incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia, além dos pagamentos anuais realizados pelos concessionários e autorizados a título de Uso de Bem Público - UBP, das multas aplicadas pela ANEEL e da transferência de recursos do Orçamento Geral da União. Esses recursos são geridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. O projeto que ora apresentamos vai ao encontro com os objetivos da CDE e visa diminuir as disparidades existentes, funcionando da seguinte forma. As concessionárias, ao participarem dos leilões de energia elétrica para o mercado cativo, não repassariam mais os custos das "perdas não técnicas" aos consumidores. Esses custos seriam assumidos pelo produtor da energia que poderia utilizar dos recursos da CDE para custear as chamadas "perdas não técnicas". Estipulamos para isso um limite de 9,57% referente a perdas não técnicas sobre a energia injetada nas redes, que representa três vezes a perda não técnica média do Brasil, atualmente de 3,19%. Assim, apenas na situação de regiões com índice de complexidade socioeconômica muito superior à média do Brasil, como no caso do Pará, além de outros Estados da Amazônia Legal, em que a perda regulatória for superior a 9,57%, é que haveria custo a ser bancado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. De acordo com a ANEEL, o percentual de reajuste referente a "perdas não técnicas" que incide atualmente nas tarifas no Estado do Pará é de 16,5%, enquanto nos Estados mais desenvolvidos esse índice chega a 2% em média. Esses são os custos regulatórios repassados para as atuais tarifas de energia elétrica. Isso é um verdadeiro absurdo, e esta conta estoura no bolso do consumidor. Nosso projeto busca realizar um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de reduzir as desigualdades sociais e regionais, conforme art. 3º da Constituição Federal. Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Quero conclamar os nobres pares a aprovarem esta matéria com a maior celeridade possível, para que nossa população possa usufruir desse benefício que certamente irá refletir na melhoria da qualidade de vida daqueles que mais precisam. Estamos ainda atuando em outras frentes, elaborando estudos técnicos junto aos órgãos federais responsáveis pelo setor elétrico, discutindo formas de melhorar o sistema e de reduzir custos para o consumidor final. Em breve teremos mais novidades. Solicito à Mesa a divulgação do presente pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos pelos de comunicação da Casa. Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 241, de 2019, acrescentando o art. 137-A no Código Penal Brasileiro, para tipificar o crime de fake news. Pelo texto apresentado, comete crime a pessoa que criar, veicular, distribuir, divulgar, compartilhar ou propagar, por meio eletrônico, informação ou notícia que sabe ser inverídica, e define pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa. Temos, Srs. Deputados, de coibir a ação desses covardes que se escondem atrás das telas para prejudicar, para denegrir a imagem das pessoas de bem, de pais de família. Vamos aplicar o rigor da lei às fake news. Solicito que meu pronunciamento seja incluído no programa A Voz do Brasil. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JÚNIOR FERRARI. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para trazer à discussão um assunto que tomou a pauta mundial nos últimos anos, e aqui no Brasil, com maior ênfase, no ano de 2018, com o advento das eleições gerais. Refiro-me às notícias falsas distribuídas de forma deliberada via jornal <https://pt.wikipedia.org/wiki/Jornal> impresso, televisão <https://pt.wikipedia.org/wiki/Canal_de_televis%C3%A3o>, rádio <https://pt.wikipedia.org/wiki/Radiodifus%C3%A3o> ou ainda online <https://pt.wikipedia.org/wiki/Online>, através das redes sociais, as chamadas fake news. Este tipo de notícia é escrito e publicado com a intenção de enganar, a fim de se obterem ganhos financeiros ou políticos, muitas vezes com manchetes sensacionalistas <https://pt.wikipedia.org/wiki/Sensacionalismo>, exageradas ou evidentemente falsas para chamar a atenção ou ainda denegrir a imagem e a reputação de pessoas de bem. Este assunto tomou força durante as eleições presidenciais americanas, quando, segundo os noticiários internacionais, o Presidente Donald Trump teria se utilizado de notícias falsas, que o teriam beneficiado e decidido as eleições. Tais denúncias geraram uma crise política e institucional que se arrasta até os dias atuais, inclusive com a possibilidade de abertura de um processo de impeachment do Presidente americano. Também geraram um constrangimento no meio empresarial sem precedente. Embora o Facebook divulgue lucros recordes <https://noticias.r7.com/economia/facebook-supera-estimativa-de-lucro-conforme-venda-de-anuncios-cresce-01112017>, desde 2016 a empresa de Mark Zuckerberg tenta resolver seu maior problema: divulgação de notícias falsas, manipulação de informação, agressividade e até críticas de ex-executivos sobre a forma como a rede social é feita para viciar seus usuários e denegrir a imagem das pessoas através da divulgação das fake news. No Brasil as fake news se intensificaram durante as eleições presidenciais de 2018, quando todos os concorrentes se acusavam mutuamente, alegando serem vitimas de notícias falsas nas redes sociais, além de acusar empresários de financiar a divulgação dessas mensagens através de caixa dois. Precisamos dar um basta nesta situação. Estas notícias, muitas vezes, empregam manchetes atraentes ou inteiramente fabricadas para aumentar o número de leitores, compartilhamento e taxas de clique na Internet. Neste último caso, é semelhante às manchetes que se baseiam em receitas de publicidade geradas a partir desta atividade, independentemente da veracidade das histórias publicadas. As notícias falsas também prejudicam a cobertura profissional da imprensa <https://pt.wikipedia.org/wiki/Imprensa> e tornam mais difícil para os jornalista <https://pt.wikipedia.org/wiki/Jornalista>s cobrir notícias significativas. Além da disseminação de notícias falsas através da mídia, a expressão também define, em um âmbito mais abrangente, a disseminação de boatos pelas mídias sociais, por usuários comuns. Algumas vezes, isso pode ter consequências graves, como o notório caso ocorrido em 2014, do linchamento de uma dona de casa <https://pt.wikipedia.org/wiki/Linchamento_de_Fabiane_Maria_de_Jesus> de apenas 33 anos de idade, moradora da cidade de Guarujá <https://pt.wikipedia.org/wiki/Guaruj%C3%A1>, no litoral do Estado de São Paulo <https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Paulo_(estado)>, após a divulgação de um retrato falado no Facebook que se espalhou rapidamente na rede, ausando-a de praticar sequestro de crianças para a prática de magia negra. Quando foi morta, testemunhas chegaram a dizer que ela carregava um livro de magia negra nas mãos, e não a Bíblia que costumava levar quando ia à igreja. Ela foi amarrada e agredida por dezenas de pessoas, mas somente cinco foram identificadas e condenadas pelo assassinato. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse assunto tem me preocupado, pois as notícias não distinguem ninguém. Todos estão sujeitos a terem suas vidas destruídas por notícias falsas. O dano é irreversível. Políticos, empresários, religiosos, cidadãos comuns, as fake news são implacáveis. Famílias vêm sendo destruídas simplesmente porque alguem decide julgar, condenar e penalizar quisquer pessoas que por um motivo ou outro contrariam seus os interesses. Volto a repetir, o dano é irreversível! A inconsequência dessas notícias falsas divulgadas vão muito além da reputação e da dignidade das pessoas. As fake news expõem de forma cruel inclusive a vida das pessoas, como já mencionamos acima, no caso de Guarujá, mas também de forma coletiva. No ano de 2018, o Ministério da Saúde teve que criar um sistema de informação para combater as notícias falsas em relação às campanhas de vacinação. Na oportunidade, o então Ministro da Saúde foi a público para demonstrar os impactos negativos no processo de vacinação, inclusive contra a poliomielite, por conta de espalharem terrorismo nas redes sociais falando sobre a existência de um tipo de gripe não existente no Brasil e, portanto, não recomendando a vacinação. Em abril de 2018, registraram-se - vejam só o tamanho do estrago - 22.030 compartilhamentos, 1.580 comentários, 11.890 reações, curtidas e afins, e alcançaram 2,2 milhões de brasileiros na página oficial da pasta no Facebook. Naquela oportunidade, o Ministério da Saúde criou uma força-tarefa e uma publicação esclarecendo que não existia o subtipo H2N3 do vírus Influenza no Brasil. Ora, se, na saúde pública, existe esse risco de não vacinar, isso poderá levar uma criança à morte pela doença que ela vier a sofrer pela falta da vacinação, exatamente contaminada pela influência da notícia falsa espalhada pela rede social, da mesma forma que no caso da mentira espalhada com outros fins. Trata-se de um crime contra a saúde pública. Visando dar um basta, apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 241, de 2019, incluindo no Código Penal Brasileiro a tipificação do crime de criação e propagação de notícia inverídica, imputando ao mesmo uma pena de detenção de até 2 anos e multa para quem criar, veicular, distribuir, divulgar, compartilhar ou propagar, por meio eletrônico, informação ou notícia que sabe ser inverídica. Por fim, quero conclamar a população brasileira a tomar cuidado com as notícias que replica nas redes sociais. Menciono aqui alguns cuidados que as pessoas podem tomar ao utilizar as redes sociais para divulgação de informações que recebem diariamente. Esses cuidados estão inclusive disponibilizados nas redes sociais: Considere a fonte da informação: tente entender sua missão e propósito olhando para outras publicações do site. Leia além do título: títulos chamam atenção. Tente ler a história completa. Cheque os autores: verifique se eles realmente existem e são confiáveis. Procure fontes de apoio: ache outras fontes que suportem a notícias. Cheque a data da publicação: veja se a história ainda é relevante e está atualizada. Questione se é uma piada: o texto pode ser uma sátira. Revise seus preconceitos: seus ideais podem estar afetando seu julgamento. Consulte especialistas: procure uma confirmação de pessoas independentes com conhecimento. Acredito que a partir desses cuidados e da tipificação do crime de fake news, poderemos dar início a uma mudança que visa preservar a integridade das pessoas e punir de forma exemplar pessoas inescrupulosas, que se escondem de forma covarde atrás de uma tela. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Solicito à Mesa a divulgação do presente pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.

O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semana, irei para o oeste do Pará visitar vários Municípios e verificar suas demandas. No domingo, irei visitar o Município de Óbidos participar do seu carnaval, que é um dos maiores carnavais de rua do Estado do Pará, conhecido como Carnapauxis. Óbidos é uma cidade histórica e cultural de 321 anos e recebe, no período do carnaval, os visitantes de braços abertos. É um povo trabalhador e hospitaleiro, que vale a pena conhecer. Esse é, sem dúvida, um dos maiores carnavais do Estado do Pará. Venham conhecer o Carnapauxis! Muito obrigado, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JÚNIOR FERRARI. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que ocupo esta tribuna na tarde de hoje para registrar as festividades do carnaval de Óbidos, no Estado do Pará. Trata-se de um dos maiores carnavais de rua do Pará. O Carnapauxis, como é conhecido, é uma festa carnavalesca de rua formada por blocos oficiais, cada um com suas especificidades, contudo mantendo o símbolo principal do carnapauxis: o Mascarado Fobó, que está presente em todos os blocos, com músicas escritas em marchinhas. Os blocos são formados por uma indumentária composta por: capacete colorido, máscara artesanal, bexiga de boi, dominó - roupa semelhante a uma macacão floral - e maisena, elemento essencial da diversão, usada na "batalha da maisena", que acontece entre os brincantes dos blocos. As festividades começam no início do ano, precisamente no fim do réveillon, dando assim o primeiro grito oficial do carnaval. Destacam-se os blocos Pai da Pinga, Vai ou Raxa, Mirim Unidos do Umarizal, Unidos da Serra da Escama, Águia Negra, Xupa Osso, Unidos do Morro, Carnabinha, Arapucu Folia e o Bloco das Virgens. O carnaval de Óbidos foi herança deixada pelos colonizadores portugueses no século passado, quando as famílias tradicionais da cidade realizavam os chamados "entrudos" - batalha entre famílias munidas de fuligem de panela, farinha de trigo e tinta para "atacar" os transeuntes. A brincadeira durou até 1918, quando a diversão das famílias foi substituída pelas festas carnavalescas, momento em que apareceram os grandes bailes e os blocos. O primeiro, chamado de Os Espanadores, era formado só por militares. Havia também os cordões carnavalescos e os mascarados que se fantasiavam para falar mal das personalidades da cidade. No final da década de 70, o carnaval de Óbidos desapareceu devido uma crise político-econômica, ficando adormecido por quase 20 anos, quando, em 1997, essa belíssima festa ressurgiu. Assim a tradição do povo obidense continua viva entre os brincantes, que aumentam a cada ano. Os blocos oficiais do Carnapauxis estão à frente do evento denominado Carnaval da Paz, realizado no dia 1º de janeiro em parceria com a SEMCULT, a Secretaria de Cultura e Turismo de Óbidos. São esperados milhares de pessoas, principalmente muitos filhos de Óbidos, que retornam à sua cidade Natal para passar o carnaval com suas famílias. O carnaval de rua de Óbidos se destaca principalmente pelas consagradas marchinhas, que caíram no gosto de todos os foliões. Registro a importância social, cultural e econômica do carnaval de Óbidos tanto para o Município quanto para a região, pois o Carnapauxis movimenta a economia local, além de incentivar o turismo de uma das regiões mais lindas da Amazônia. Neste fim de semana estarei participando das festividades do pré-carnaval de Óbidos, oportunidade em que irei visitar vários Municípios da região e lideranças locais para discutirmos as propostas destinadas ao desenvolvimento e à infraestrutura do Município que será objeto de trabalho durante o nosso mandato. Parabenizo o Município de Óbidos pela realização de um dos maiores carnavais de rua da Amazônia e principalmente pela capacidade de divulgar a cultura e a alegria do povo paraense através dessa importante festividade amazônica. Solicito à Mesa a divulgação do presente pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, quero manifestar o nosso repúdio ao parecer técnico do Tribunal de Contas da União que concluiu que os Estados da Federação não terão direito à compensação da Lei Kandir. Deputado Cássio Andrade, Deputado Celso Sabino, este parecer é totalmente equivocado, é um parecer absurdo. Deputado Edmilson Rodrigues, desde quando entrou em vigor, há mais de 20 anos, a Lei Kandir está causando um prejuízo aos Estados. Há casos em que o rombo é de aproximadamente 40 bilhões de reais. Esse dinheiro... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigada, Deputado. Hoje eu vou cumprir o prazo de 1 minuto, para conseguirmos ouvir o maior número de Deputados. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JÚNIOR FERRARI. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, quero manifestar o nosso repúdio ao parecer técnico do Tribunal de Contas da União que concluiu que os Estados da Federação não terão mais direito à compensação da Lei Kandir, o que prejudica ainda mais os Estados exportadores. Este parecer arbitrário e totalmente equivocado vai contra o que já decidiu o próprio Supremo Tribunal Federal. Desde quando entrou em vigor, há mais de 20 anos, a Lei Kandir está causando prejuízos aos Estados, o que não se justifica. No caso do Pará, o rombo já passa dos 40 bilhões de reais. Esse dinheiro deveria estar financiando a educação, a saúde, a segurança pública, a infraestrutura, a logística, dentre outras áreas responsáveis por gerar emprego e renda, dando mais qualidade de vida e dignidade para o nosso querido povo paraense. Não podemos continuar nessa situação. Não podemos aceitar essa injustiça. Como representante da população brasileira, trabalharei de forma incansável para revogarmos a Lei Kandir, pois não consigo enxergar outra medida que reduza essa injustiça com os Estados. Quero conclamar os nobres Deputados e as nobres Deputadas a fazermos solicitações ao Colégio de Líderes e ao Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de que essa matéria entre imediatamente na pauta de votações deste Plenário. Estamos atentos e não vamos aceitar que o Estado do Pará continue sendo prejudicado por uma lei que só aumentou as diferenças sociais em nosso País. Solicito à Mesa a divulgação do presente pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui nesta Casa, que representa o povo brasileiro. Quero agradecer especialmente ao povo do Estado do Pará que me deu esse privilégio com 146.678 votos. Sou do interior do Pará e nasci no Município de Oriximiná, região do oeste do Estado, perto dos Municípios de Óbidos, Faro, Terra Santa, Juruti, Curuá, Alenquer, Monte Alegre, Prainha e, como referência, o Município de Santarém, que possui cerca de 400 mil habitantes. Estou no meu quinto mandato consecutivo, quatro de Deputado Estadual e um de Deputado Federal, estreando nesta Casa. Vamos trabalhar com muita responsabilidade, muita seriedade e ética, colocando sempre os interesses do Brasil acima de qualquer outra questão. Ontem, apresentamos, Sra. Presidente, vários projetos e requerimentos nesta Casa. Vou abordar um requerimento oportuno e de suma importância que apresentamos criando uma Comissão Externa de Deputados para acompanhar e fiscalizar todas as barragens em nosso Brasil. Só para se ter uma ideia, hoje no Brasil, Sras. e Srs. Deputados, são 24 mil barragens registradas. Dessas 24 mil barragens, 790 são de mineração. Só no Estado de Minas Gerais, das 204 barragens de mineração, 134 são consideradas de alto dano potencial. No Pará, das 93 barragens de mineração, 20 estão nessa situação de alto dano potencial. Há vários Municípios com essa barragem no Pará, como os Municípios de Barcarena, Paragominas, Canaã dos Carajás, Juriti e especialmente Oriximiná. O que me preocupa, Sra. Presidente, são duas barragens em nossa terra natal: Água Fria e A1. Conforme laudo do IBAMA de 2016, essas duas barragens apresentam anomalias em suas estruturas e estão a 430 metros da Comunidade Quilombola Boa Vista. Sra. Presidente, nós estamos em pleno século XXI, com tecnologias avançadas, modernas, e não podemos admitir o que aconteceu em Mariana e recentemente em Brumadinho. Gostaria que o nosso pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado a todos. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Sr. Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JÚNIOR FERRARI. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho que ocupo pela primeira vez esta tribuna na tarde de hoje. Meu nome é Júnior Ferrari, sou natural do Município de Oriximiná, localizado no interior do Pará, na região oeste do Estado. Trata-se de um dos maiores Municípios do mundo em extensão territorial. Somos vizinhos dos Municípios de Óbidos, Juruti, Terra Santa, Faro, sendo o Município polo da região Santarém. Fazemos ainda fronteira com a Guiana e com o Suriname. Sou Deputado de cinco mandatos consecutivos, sendo quatro de Deputado Estadual e agora o primeiro de Deputado Federal. Sempre me pautei na defesa intransigente da população do meu Estado do Pará. Atuo fortemente na área da saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e, principalmente, na geração de emprego e renda, pois acredito que assim podemos dar mais dignidade para nossa gente. Reafirmo aqui o meu compromisso de trabalhar em prol da população e em defesa do Pará e, acima de tudo em defesa do Brasil. Sei que teremos enormes desafios nestes próximos anos. Teremos decisões difíceis a serem tomadas e que nem sempre serão populares, mas o Brasil precisa se modernizar para que possamos voltar a crescer. Imprescindível é fortalecer nossas instituições e nossa democracia, tanto na área econômica quanto no combate a corrupção. Faz-se urgente a necessidade de nos tornarmos um País com mais oportunidades e com menos desigualdades. Dando inicio aos trabalhos legislativos, apresentei na tarde de ontem vários projetos e requerimentos que estarei dando conhecimento para a população através da tribuna desta Casa e das redes sociais. Para iniciar, apresentei requerimento para criação de Comissão Externa destinada a "acompanhar e fiscalizar todas as barragens de rejeitos de minérios nos diversos Estados da Federação, bem como acompanhar os procedimentos de fiscalização dessas barragens por parte dos diversos órgãos da administração pública federal". Segundo dados da Agência Nacional de Águas - ANA, o Brasil possui 24 mil barragens registradas. Destas, 790 são de contenção de rejeitos de mineração, semelhantes à de Brumadinho. Para nossa surpresa, 204 estão classificadas como "alto potencial de dano", seja ao meio ambiente ou para pessoas. Dentre as represas incluídas nessa classificação, 134 estão localizadas no Estado de Minas Gerais. O Estado do Pará possui 93 represas registradas e 20 estão classificadas como de alto potencial de dano. Essas represas estão localizadas principalmente nos Municípios de Barcarena, que inclusive já foi objeto de uma CPI nesta Casa no ano de 2018. As demais estão nos Municípios de Parauapebas, Paragominas, Canaã, que possui uma altura de 42 metros (cerca de 14 andares). Temos ainda as represas de Juruti (Alcoa) e de Oriximiná (Norte Mineradora), sendo estas as represas de Água Fria e A1. Nossa preocupação em relação à Oriximiná se dá ao fato de laudo técnico emitido pelo IBAMA no ano de 2016 que concluiu que essas represas possuem "anomalias nas estruturas vistoriadas que demandam tratamento imediato por parte da Mineração Rio Norte S/A". Sras. e Srs. Deputados, população do meu Município de Oriximiná, trata-se de uma iminente tragédia anunciada. Há meses e especialmente nos últimos dias - após a tragédia de Brumadinho, Minas Gerais - a população local encontra-se preocupada principalmente porque, segundo o referido relatório do IBAMA, as represas tiveram aumentada sua análise de dano potencial associado de médio para alto, considerando o local de sua implantação e potenciais prejuízos ambientais, sociais e econômicos na hipótese de rompimento. Essas barragens estão localizadas a cerca de 430 metros do Quilombo Boa Vista e, apesar da proximidade, não existe implantado sequer um plano de evacuação caso uma represa venha a se romper. Além disso, existe uma enorme preocupação de contaminação dos cursos d'água, especialmente do Igarapé Água Fria, utilizado para pesca de subsistência, captação de água para produção agrícola e para o consumo humano. Tal preocupação se justifica vez que a mineradora Rio Norte S/A despeja resíduos industriais tratados a partir das barragens e não existe uma fiscalização adequada que possa fazer uma análise do grau de contaminação desses resíduos lançados. Além disso, uma contaminação do Igarapé Água Fria chegaria ao imponente Rio Trombetas e a devastação levaria a calamidade milhares de paraenses que têm naquele rio a única fonte de subsistência. O Rio Trombetas certamente se tornaria um verdadeiro rio de lágrimas. A Comissão Externa a ser criada por esta Casa poderá fiscalizar essas represas e também atuar junto aos órgãos federais, na busca de soluções e de ações que visem dar maior segurança, evitando assim que uma nova tragédia venha a acontecer em nosso País. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço aos nobres colegas que apoiem o Requerimento nº 45, de 2019, de minha autoria, para que possamos ter maior legitimidade em nossa atuação junto aos diversos setores envolvidos nessa grave situação por que passa o setor da mineração brasileiro, levando desta forma, tranquilidade para nossa população nos diversos Estados da Federação. Solicito a divulgação do presente pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.