Junio Amaral

O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, todo mundo sabe que o meu posicionamento em 99% das vezes é no sentido de ajudar o Governo, tentando colaborar com as reformas do País. Infelizmente, as pessoas responsáveis pela construção desse texto se colocaram como indiferentes a uma realidade da segurança pública, em especial com o que está acontecendo. Analisando a situação, não é possível neste momento toda essa indiferença. Por isso há esse risco todo de desidratação, que não deveria acontecer, e estamos nos posicionando dessa forma.

O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes que me esqueça, já vou pedir que meu pronunciamento também conste no programa A Voz do Brasil. Quero parabenizar o Deputado Giovani Cherini pela coragem de defender o tratamento precoce e expor todas as suas razões em torno do tema, algo que tem diversas evidências, a partir de vários casos concretos Brasil afora. Eu tenho inúmeros relatos, inclusive de familiares, em torno disso. Mas o meu pronunciamento não vai se dirigir a isso. Em meio a tanto problema de saúde e, por consequência, de economia - e eu me solidarizo com todas as famílias das vítimas fatais e também com as vítimas econômicas de tudo isso -, há muita gente passando dificuldade neste momento, perdendo seu emprego, suas empresas, mas não podemos nos esquecer da ofensa à nossa democracia, ato contínuo. Há 15 dias um Parlamentar desta Casa está preso. Ele não matou ninguém, não se corrompeu, não se entregou a facções. Ainda que tenha exagerado no seu pronunciamento, ainda que seja alvo de apuração, isso jamais deveria ser motivo para a sua prisão, o seu recolhimento, o seu afastamento da família. A maioria desta Casa, sim, referendou uma decisão absurda, inconcebível, mas há diversos Parlamentares, e eu tenho orgulho de estar entre eles, que não estão conformados com isso. É por isso que eu uso este tempo para fazer um apelo aos Líderes desta Casa, a esta Casa, em especial ao Presidente Arthur: deem um basta nisso! Já chega! Já avançou demais essa inconstitucionalidade, essa ilegalidade. Não precisam ouvir o Deputado Junio Amaral, não; ouçam a Constituição, ouçam o povo brasileiro. Muito obrigado, Presidente.

O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PSL - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apresentar um contraponto a algumas manifestações feitas aqui. Estavam atacando os policiais de São Paulo, pela ação proporcional hoje na Assembleia Legislativa do Estado. Na verdade, eles reagiram corretamente. Com vândalos e baderneiros é assim que se conversa mesmo. A linguagem tem que ser aquela. É preciso descer a madeira. Foi também proporcional o que os policiais do Ceará fizeram em relação ao Senador que tentou matar aqueles policiais que lá estavam. A propósito, parabéns aos policiais do Ceará pela pontaria. Estão treinando tiro muito bem. Sobre a manifestação do dia 15, preciso dizer que são absurdas as declarações do lado de lá de que o povo na rua significa ataque ao Congresso e que é uma ação antidemocrática. Isso é um absurdo! Todo poder emana do povo, esse mesmo povo que elegeu Jair Bolsonaro, que vai ficar mais 7 anos. Gostem ou não, vocês vão ter que o engolir.

O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero manifestar a minha indignação, que não é só minha, mas de milhares de estudantes pelo Brasil, com o encerramento da validade da MP da carteirinha digital, que criava a carteirinha de estudante gratuita, ou seja, beneficiava ainda mais os estudantes. E ninguém tem uma resposta concreta, republicana, para explicar por que essa medida provisória não foi votada. Agora se encerrou o prazo da confecção dessa carteirinha, e os estudantes voltaram a ter que pagar à União Nacional dos Estudantes - UNE para obterem a carteirinha de estudante. O engraçado é que o Presidente da UNE disse que é um absurdo essa carteirinha digital gratuita, porque, na verdade, ela não é gratuita: ela custa 15 centavos, e o valor é custeado pelo Governo. Agora os socialistas descobriram que não existe almoço grátis. Por conta dessa carteirinha de 15 centavos, eles dizem que o povo não pode custear a carteirinha. Mas é muito bom que aconteçam esses fatos, para que a hipocrisia deles seja ainda mais escancarada. Fica o nosso lamento e a nossa indignação em representação não só do povo de Minas Gerais, mas dos estudantes de todo o Brasil. Peço que a nossa manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero repudiar essas manifestações em relação ao que o Deputado Coronel Tadeu fez. Ele fez aquilo que a maioria da população brasileira faria. Não podemos admitir esse ataque às instituições, neste caso, à Polícia Militar. A Esquerda tem que parar de usar os negros, usar os grupos de minoria para atacar a polícia. A polícia mata, sim, o criminoso. Se o branco pega a arma e ataca a polícia, a polícia...(Apupos.) Cala a boca que eu estou falando! Se o branco ataca a polícia com arma na mão, o branco vai morrer. Se o negro ataca a polícia, o negro vai morrer. Se o (expressão retirada por determinação da Presidência) ataca a polícia, o (expressão retirada por determinação da Presidência) vai morrer. Se o anão ataca, é o anão que vai morrer. Então, tem que parar com isso de rotular. Criminoso é criminoso, seja ele qual for.

O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero só aproveitar para dizer, nesta segunda-feira atípica no Congresso, que não há como não repercutir o fato lamentável que aconteceu na última semana: vimos o maior bandido da história do País voltar às ruas. O povo brasileiro está numa indignação indescritível! Como representante dos mineiros, eu não poderia deixar de manifestar aqui essa indignação. É revoltante! O País da impunidade, que dava sinais de estar caminhando em sentido contrário, dá essa demonstração de desapreço por justiça. Está dizendo, o criminoso, que vai rodar pelo País. Digo a ele para correr o risco de ir a Minas Gerais, terra de gente honrada, para ver como será recebido: como o maior criminoso da história do País. Te espero lá, viu, criminoso?!

O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em meio a essa discussão sobre a facilitação do acesso do povo brasileiro às armas - é claro, há algumas categorias aí -, eu acho que é um grande retrocesso retirarmos categorias neste momento, categorias que dependem tanto de exercerem apenas o direito essencial à legítima defesa. São agentes socioeducativos, entre outros, que estão sendo deixados de lado neste momento, ou pelo menos há uma tentativa nesse sentido. É o que me parece. Não podemos ir por esse caminho. A Esquerda está batendo na tecla de que mais armas significam mais violência, como se isso fosse uma regra. É mentira! Pelo contrário! Os números mostram isso neste País. Chegamos a 1 milhão de armas regulamentadas, e chegamos a esta marca histórica: redução, em 1 ano, de quase 24% do número de homicídios. Essa argumentação, portanto, cai por terra. É hora de avançarmos. Acesso do povo às armas já!

O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, senhores, esse destaque do PSL corresponde à discordância acerca dessa previsão de que os candidatos considerados inelegíveis possam concorrer às eleições. Nós estamos nos aproximando das 23 horas de um dia de muito trabalho. É impressionante como nos dias em que mais trabalhamos aqui, Deputado Coronel Tadeu, mais vamos na contramão daquilo que o povo anseia. Aconteceu com praticamente tudo o que estamos discutindo aqui hoje. Agora vamos regredir nesse nível? A Lei Complementar nº 135, de 2010, é de iniciativa popular. Pensem no quão difícil é conseguirmos aprovar uma lei de iniciativa popular! Hoje, nós estamos querendo relativizar isso também, como se não bastasse essa discussão do fundo eleitoral, essa tentativa de usar ainda mais de modo discricionário o Fundo Partidário, de dar mais poder em todos os sentidos aos partidos políticos. Isso está na contramão do que o povo quer. Esta Casa, ou melhor dizendo, esta legislatura tem a oportunidade de fazer história, e nós estamos vendo, votação após votação, a maioria ir contra a vontade do povo. Eu preciso deixar clara a minha manifestação de que eu não faço parte disso. E eu tenho certeza de que dezenas, em alguns casos centenas, de Deputados também estão se posicionando contra o que está acontecendo aqui nesta noite. Aproveito o nosso tempo para destacar que, apesar de todos os ataques da imprensa e do não reconhecimento de todo o esforço que tem sido feito pelo Governo Bolsonaro, nós estamos avançando. Chegamos hoje à menor taxa básica de juros da história. E qual é a repercussão disso, Deputado Charlles Evangelista? Zero de imposto para a importação de medicamentos de combate ao câncer e à AIDS. Qual é a repercussão disso? As medidas estão sendo diariamente tomadas em consonância com o coração do brasileiro pelo Governo Bolsonaro. E, mesmo assim, ataque após ataque, o que repercute é o que é simplório, o que é desnecessário. Deixo aqui a minha manifestação. Parabenizo o Governo Bolsonaro. Nós estamos avançando. Enquanto os cães ladram, a caravana passa.

O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL está em obstrução. Quero dizer aqui que, na verdade, esse requerimento para adiantamento da votação deveria ser para adiar por eterno. Temos que entender de vez a necessidade de representar os anseios do povo. Carlos Drummond de Andrade já dizia que "democracia no Brasil é o povo acreditar que está sendo representando". E hoje eu consigo compreender isso de forma muito mais próxima da realidade. Não dá para continuarmos nessa postura de indiferença aos anseios do povo. Por isso estamos obstruindo, mas, na verdade, expressando um sentimento de indignação e insatisfação por estar vendo a vontade do povo ser tratada com essa indiferença. Portanto, reafirmando, o PSL está em obstrução.

O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Brasil, eu nunca imaginaria uma situação tão contraditória como a que assisti ontem aqui: aprovar-se uma lei de abuso de autoridade abusando-se da própria autoridade. No primário, aprendi a contar, e só quem não quis ver não reconhece que 31 braços estavam estendidos aqui, ontem, naquele momento da solicitação de votação nominal. Na verdade, quero dar enfoque aos termos que foram aprovados nesta Casa. Como falei hoje na Comissão de Segurança, não vou me estender muito em relação à atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Não é uma área em que atuei, mas, como policial militar, afirmo com toda a tranquilidade que estamos criminalizando a atuação policial no Brasil. É difícil executar a atividade de segurança pública com qualidade. E, na verdade, não se executa com qualidade por incompetência ou por má vontade dos servidores, mas porque a nossa legislação é desestimulante. Ela já criminaliza! O crime de tortura não é só uma sacolada na cara do bandido. Não é apenas isso! Não se limita a isso! O crime de tortura, à luz do nosso ordenamento jurídico, também se estende à tortura psicológica. Ou seja, subjetivamente, quando o policial, no intuito de reconquistar os bens da vítima, pergunta ao bandido "onde estão os bens que foram subtraídos?", se aquela pergunta for interpretada como ameaçadora, se o bandido declarar que sentiu medo ou pavor naquele momento, isso também será tortura. A partir daí, já se exclui o policial do serviço ativo. E agora temos as aberrações que foram encaminhadas aqui ontem, como criminalizar o uso de algema e o registro de imagens do bandido. Nós não estamos falando da vítima; estamos falando do bandido! Outras aberrações: responsabilizar o policial inclusive pelo registro de imagens de terceiros no local do crime e colocar o agente público reincidente nessas condutas no olho da rua. No mesmo dia, de acordo com as minhas convicções de risco, posso algemar duas vezes alguém e, à luz dessa legislação, estar cometendo crime. E essas duas vezes vão, sim, colocar o policial no olho da rua. Atualmente, já é muito difícil executar a atividade policial. O crime aqui compensa! Todo mundo sabe que o crime compensa, e agora vai compensar ainda mais. Eu não faço parte disso, Deputado Subtenente Gonzaga! Agradeço a V.Exa. a luta ontem, neste plenário, com outros poucos. Aqui fica o meu apelo ao povo brasileiro! Não está sendo respeitada a opinião e a vontade dos senhores nesta Casa, como aconteceu ontem. Precisamos nos levantar e impedir que outros absurdos como esse aconteçam nesta Casa. Espero, sim, que o Presidente vete por inteiro o projeto! Quando o projeto retornar a esta Casa, vamos pedir votação nominal e mostrar quem tem maior interesse nessa votação. Um grande abraço!

O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez, faço um apelo a esta Casa. Em 2018, a população brasileira fez um clamor contrário ao que está acontecendo aqui. Ninguém aguenta mais vida facilitada para marginal. Estão usando argumento aqui para inibir ação exacerbada de juiz, de Ministério Público. Mas, na verdade, isso vai prejudicar os policiais nas ruas. O crime está sendo facilitado aqui, nesta noite. Nós não podemos cometer esse erro. Faço um apelo: chega de inviabilizar a atividade policial! O policial não pode ser marginalizado como está sendo neste País. O Governo orienta "não".

O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não tenho outra forma de me manifestar em relação a esse projeto senão corroborando o que alguns outros Deputados já falaram sobre o tempo curto de discussão. Neste País, onde já é desestimulante a atividade policial, como eu vou votar a favor de se obrigar o policial a se identificar no momento de uma abordagem e de se criminalizar essa conduta? Estou imaginando a cena em que eu, como policial militar, abordo um traficante, um assaltante de banco, e no momento da abordagem ele vira para mim e pergunta: "Qual é o seu nome, policial? Eu sei que é crime o senhor não se identificar". E, mais do que isso, qual é o critério para saber se deve ser usada algema ou não? Já chegam as resoluções do Conselho de Segurança Nacional - CSN falando a respeito disso. Nós vamos criminalizar o serviço policial no Brasil?

O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL deixa claro aos brasileiros que o PSOL, que tem o nome liberdade na sua sigla, não sabe nada de liberdade e está dizendo ao trabalhador - a você que quer liberdade para trabalhar, empreender, abrir o seu carrinho de cachorro-quente, abrir o seu salão -, que ele não pode fazer isso, que o Estado tem que continuar amarrando e sufocando o trabalhador. O PSL vota "não".

O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um momento histórico para este País, o que nenhum outro Parlamento fez e o que nenhum outro Governo fez. Nós vamos aprovar a reforma da Previdência. O PSL orienta, no mérito, o voto "sim".

O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nos últimos dias do recesso, estive viajando pelo meu Estado de Minas Gerais, conhecendo cidades e realidades que ainda não havia tido a oportunidade de conhecer. Eu quero agradecer a todas as cidades por que passei a recepção que tive. É no mínimo curioso ouvir, Deputado Sanderson, as pessoas que nos recebem nas cidades dizerem: "Passaram-se pouco mais de 6 meses das eleições e você está aqui rodando. Nós estamos acostumados a ver políticos 6 meses antes das eleições". Até nesses detalhes nós temos que quebrar paradigmas em se tratando daquilo de que o povo tem de consciência em relação aos políticos e à política. Eu cito diversas cidades que visitei. É claro que vou esquecer algumas, pois foram mais de 20, entre elas, Mendes Pimentel, São Félix de Minas, Divino das Laranjeiras, Dom Cavati, João Monlevade, Itabira. Muitos políticos, principalmente os de esquerda, trataram o Vale do Jequitinhonha como o Vale da Miséria. Na verdade, eu vi o Vale da esperança, o Vale da riqueza e, sim, o Vale da oportunidade desses políticos, porque não cabe mais se aproveitar do desconhecimento e da desinformação de pessoas da região para simplesmente fazer proselitismo político. Além de conhecer a região, fui levar informação, conversar e trazer conhecimento também. Cito a comunidade de Leliveldia, em Berilo, as cidades de Jequitinhonha, Felisburgo, Almenara, Joaíma e, no retorno, Senador Modestino Gonçalves, onde conheci o Prefeito, com sua disposição em quebrar paradigmas e dar uma nova realidade de gestão pública. No fim de semana, visitei Santana de Pirapama, no centro-oeste de Minas, passei por Joatuba, Conceição do Pará, Divinópolis, o Hospital São João de Deus, que tanto precisam da atenção do poder público, além de Lagoa da Prata e Perdigão. Estas coisas são muito importantes para minha bagagem de conhecimento, para saber por onde caminhar, principalmente nós, de primeiro mandato. Nós precisamos conhecer a realidade dos Municípios. Portanto, fica meu agradecimento a esses Municípios, diante de toda a recepção que tive nesses dias de recesso. Gostaria de dizer aos demais que vamos conhecer todo o Estado. Infelizmente, eu não sou onipresente e não vou conseguir fazê-lo nos 850 Municípios em que recebi votos, mas quero estar em cada região, ainda que não presencialmente. As portas do nosso gabinete estarão abertas para receber as demandas, as sugestões e as reclamações. Vamos colocar o Brasil acima de tudo! Muito obrigado.

O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, neste momento importante para o Brasil, um momento de conquistas, há também derrotas. Quero aproveitar este tempo para falar de um herói anônimo que, nesta madrugada, no Estado de Minas Gerais, mais precisamente na cidade de Jequitaí, no cumprimento do seu dever, envolto por uma farda da Polícia Militar de Minas Gerais, em defesa da sociedade, que não reconhece seu trabalho de enfrentar criminosos, foi baleado na cabeça. O Cabo Davidson, de 33 anos, deixa esposa e um filho recém-nascido. Quero deixar aqui o meu lamento por esse Estado, que é conhecido mundialmente como o Estado da impunidade. E quero deixar aqui uma reflexão: quero saber quem tem coragem de procurar neste momento a viúva do Cabo Davidson, olhar para ela e dizer que ela é uma privilegiada e que o seu marido... (Desligamento automático do microfone.) O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG) - Peço só mais 10 segundos, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Espere só um momentinho, Deputado Helder Salomão. O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG) - Eu quero saber qual é o internauta que neste momento coloca a hashtag #PSLtraidor que vai ter coragem de olhar para a viúva do Cabo Davidson e dizer que ele é um privilegiado. Triste é a nação que não reconhece os seus heróis!

O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os que nos acompanham e a todos os Deputados presentes. Em nome do nosso Deputado Vinicius Poit, cumprimento todos os demais. Depois de 25 minutos em que tivemos de aguentar esse discurso todo, enfim, é a nossa vez de falar. Em regra, eu não gosto muito de fazer uso do texto escrito para me manifestar, mas, quando falamos por 25 minutos, precisamos nos organizar para que as ideias sejam mais bem expostas para ser compreendidas. É uma imensa honra ser representante do Estado de Minas Gerais e, de forma específica, ter a confiança de mais de 158 mil eleitores, especialmente neste momento importantíssimo em que a Câmara dos Deputados passa por uma renovação histórica de Parlamentares. O povo brasileiro verdadeiramente elegeu a mudança, uma mudança única na direção política do País, e seus efeitos já são sentidos pela primeira vez na história da nona República, após o regime militar. A grande imprensa constantemente cobra do Poder Executivo o diálogo com o Poder Legislativo, e nós, Parlamentares, sabemos que a boa vontade entre os poderes é algo presente no Brasil. A única diferença é que, diferentemente de outrora, já não existe mais o sistema mensaleiro de compra irrestrita de apoio. Consequentemente, é natural que a aprovação de decretos executivos acabem percorrendo um caminho de tramitação e de diálogo maior. Esta é a maneira como a Câmara e o Senado deveriam funcionar desde o princípio. O povo brasileiro está ávido para finalmente ver acontecer o que deveria ser preceito elementar em qualquer democracia do mundo: a prevalência da vontade popular. Tratando-se da vontade popular, aproveito para informar que na tarde de ontem, nesta Casa, participei como Vice-Presidente da inauguração da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal. Se nós Congressistas estamos representando o povo, que, não só por ocasião do referendo, mas em qualquer pesquisa de opinião, se posiciona entre 80% e 90% a favor da redução da maioridade penal, e nós representamos este povo, por que até hoje as coisas não mudaram? Por que até hoje vemos marmanjos de 16 anos e de 17 anos cometerem, de forma consciente, barbaridades e destruírem famílias? Nós não podemos passar estes próximos 4 anos, ou seja, mais um mandato, sem promover esta mudança tão esperada e tão clamada pelo povo brasileiro. Infelizmente, não é assim que entendeu o Senado Federal na semana passada, ao derrubar o decreto de armas enviado pelo Presidente Bolsonaro. De longe, esta causa é exatamente a mais representativa do povo brasileiro neste momento. Sessenta e três por cento do nosso povo votaram "não" à restrição de armas de fogo - foram mais de 59 milhões de votos. Para termos ideia da dimensão desses números, o hoje presidiário Lula teve uma votação recorde em 2002 para a Presidência com pouco mais de 39 milhões de votos. Não há dúvida de que a liberação do porte de armas foi uma das principais promessas do Presidente Bolsonaro, que conseguiu ser eleito com 57 milhões de votos e que, mesmo após quase ter perdido a vida diante do atentado covarde praticado por um ex-integrante do PSOL, tirou uma foto no hospital fazendo um símbolo de uma arma com as mãos, enquanto os brasileiros clamavam a Deus pela sua vida. Quantos foram os Senadores e atuais Deputados que colocaram o rosto ao lado do Presidente como forma de ganhar capital político, mas que agora se negaram a defender o decreto de armas? Eu quero saber quantos terão a coragem de vir à tribuna colocar a cara a tapa e dizer que a população de bem deste País continue desarmada, enquanto os índices de homicídio e outros crimes violentos estão entre os mais altos do mundo. Caso resolvam fazer esta tolice, que para mim seria um suicídio político, deveriam ter a coerência de dispensar os diversos seguranças particulares que os seguem por onde vão; deveriam deixar de morar em condomínios superluxuosos, patrulhados 24 horas por vigilância privada, com vigilantes armados. Quero ver abandonarem o fantástico mundo da bolha em que vivem e fazerem como nosso Presidente faz, que anda pelas ruas de peito aberto e olha nos olhos do povo. Como falou recentemente o Presidente Donald Trump, se as armas estiverem fora da lei, apenas os fora da lei terão armas. Como policial militar, eu sei que a criminalidade não tem dificuldade alguma em conseguir armamento. Já que estou falando de bandidos, não custa lembrar mais uma vez que foi Lula quem estabeleceu, de maneira arbitrária, o Estatuto do Desarmamento por meio de decreto executivo, mesmo indo frontalmente contra o referendo que ele mesmo havia convocado. O político que é contra o armamento é totalmente inimigo da democracia, é incompatível com o exercício de qualquer cargo público numa República. A votação do decreto de armas determinaria se esta Casa Legislativa é realmente a Casa do Povo e dos seus representantes por ele eleitos, ou se vivemos ainda numa República de mentira, em que o interesse mafioso da elite aristocrática se faz prevalente. Bem, pelo menos de minha parte, meus eleitores podem esperar sempre uma postura coerente e a defesa irrestrita dos seus direitos. Voto favoravelmente à nova Previdência, tão fundamental que é para o futuro do nosso País, não apenas nas questões referentes à aposentadoria, mas para o desenvolvimento vigoroso da nossa economia, para a ênfase necessária na educação e na saúde dos menos favorecidos, que são justamente aqueles para quem tanto falta o mais básico. Eu posso ficar nestas Casa apenas 4 anos, porém jamais irei envergonhar meus eleitores. Posso terminar meu mandato sem aprovar um projeto de lei sequer, todavia não irei ceder a forma nojenta nenhuma de fazer política, que foi responsável pelos maiores escândalos de corrupção na história do mundo. Como estou falando sobre os eleitores e sobre nossa representatividade nesta Casa, grande parte dos meus eleitores são verdadeiros heróis, porém ainda pouco reconhecidos neste País. Refiro-me aos policiais militares, em especial aos de Minas Gerais, e aos demais servidores da segurança pública. Por eles, eu estou sempre disposto a lutar até meu esforço máximo. Em menos de 6 meses de mandato, já fiz dezenas de pedidos e solicitações, objetivando a melhoria da qualidade de vida da tropa e de alguns membros também, em particular os que estão sofrendo com problemas específicos. O Comandante-Geral tem recebido a todos, mas, infelizmente, pouca evolução temos alcançado. Como é grande minha frustração quando encontro alguma dificuldade na hora de interceder pelos direitos e pela qualidade de vida dos militares! Até hoje, tenho tratado dos problemas da caserna que têm chegado até mim com total serenidade e discrição. Porém, anuncio que, após reunião com o Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, o General Mário de Araújo, minha postura irá mudar. Infelizmente, após apresentar problemas seriíssimos, algumas demandas pessoais de colegas, ele diz que devo tratar apenas de assuntos genéricos. Acontece, Sr. Mário, que é por problemas particulares que hoje o índice de suicídio entre policiais militares é superior ao número de mortes em combate, sem esquecer que a polícia brasileira é a que mais morre em combate no mundo. Então, é claro que o problema epidêmico do suicídio de PMs no Brasil, falando mais especificamente de Minas Gerais, é gravíssimo e envolve fatores genéricos e particulares. Portanto, eu sei que estou fazendo, sim, meu papel quando denuncio o problema genérico do fim da escala de 12 horas de serviço, pois a nova abordagem pode gerar um número ainda maior de suicídios. Afinal, por mais que um serviço seja longo, na escala de 12 horas o policial costuma trabalhar um dia e, no outro, ficar com sua família, o que é fundamental para sua recuperação física e mental. Já em escalas menores, o empenho diário é prolongado e, com isso, por menor que seja a quantidade de horas trabalhadas, a exposição a situações de estresse, bem como o tempo gasto em deslocamento prejudicarão a saúde e o desempenho da tropa. No entanto, estou igualmente fazendo meu papel quando falo do caso particular do Cabo Selera, do GER da 2ª Região, que está sofrendo muito em decorrência da morte de sua mãe, que após meses de uma sofrida internação hospitalar, veio a falecer. Este militar solicitou licença-prêmio, para se recuperar. Infelizmente, pela insensibilidade - se este não é fato extraordinário, o que será? -, o pedido foi indeferido. Meu pedido foi no sentido de que se olhasse com humanidade para a causa deste militar. Ele, mesmo assim, foi obrigado a trabalhar sem estar em condições emocionais para tal. Eu cheguei a pensar em não falar, mas não tem como não fazê-lo. Quero dizer ao Coronel Eduardo, da 2ª Região, que é conhecido por muitos - eu o conheci somente agora, recentemente, pelo que tem acontecido - como alguém sistemático, de poucas palavras. Mas, com poucas palavras, Coronel Eduardo, o senhor menosprezar este pedido enviado a V.Sa., dizendo que este cabo que está Parlamentar está querendo ser P1 do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais?! Eu não quero, não, Sr. Coronel! Coronel Eduardo, o que eu quero é que V.Sa. trate com o mínimo de dignidade seus subordinados. Quando V.Sa. tiver de falar deste Parlamentar, da atuação dele e da solicitação dele, tenha a mesma dignidade que eu tenho de estar falando publicamente ou olhe nos meus olhos: fale comigo, fale com esta autoridade federal, fale com este representante de poder. V.Sa. pode querer nos menosprezar e nos descredenciar, mas o senhor sabe que nós fomos eleitos exatamente para cuidar dos nossos irmãos. Nosso ofício foi enviado com todo o respeito. Parece-me, contudo, que esta expressão não cabe no vocabulário de V.Sa., diante das coisas que andou falando nos corredores da 2ª Região acerca deste Deputado Federal Cabo Junio Amaral. Secretário de Segurança, eu estou igualmente certo quando falo do caso do soldado Pedro, que passa mais de 14 horas por dia paralisado numa cama, em vista do sério problema de coluna que tem, mas, mesmo sem ter condições, foi obrigado a trabalhar. Hoje a polícia finalmente reconheceu sua doença, mas não lhe deu o direito de aposentadoria integral. O militar sacrificou a saúde durante os 6 ou 7 anos de atividade operacional e, quando não teve mais utilidade para a instituição, foi descartado. Recebe o salário, hoje em torno de 800 reais, valor que nem sequer paga seus medicamentos. Além disso, tem que se submeter a visitas constrangedoras da P2 a sua casa, para saber se ele está ou não mentindo, mesmo depois de ter feito dez cirurgias na coluna. Tenho que falar do problema genérico, das muitas dificuldades que a tropa enfrenta na hora de conseguir coisas pequenas, como trocas de serviço. Isso é fundamental para a recuperação fisiológica dos seus membros. Mas estou igualmente certo ao expor o caso particular do cabo Felipe e do soldado Delfino, de Ouro Preto, que, durante uma troca de tiros na cidade, mataram um traficante para defenderem suas vidas e a sociedade. Ao invés de receberem uma medalha pelo excelente serviço, uma medalha imediata - para mim, todo policial deveria ser condecorado desta forma em situações semelhantes -, tiveram que ficar presos durante 3 dias, esperando uma manifestação de boa vontade. Falei do caso genérico, do absurdo do Memorando Circular nº 10.193, de 6 de maio, que prejudicou boa parte da tropa, ao vedar as férias de todos os militares no mês de junho, em decorrência da Copa América. Esta foi uma decisão arbitrária, absurda, que demonstra grande falta de planejamento. Lembro também o caso particular da cabo Renata, que trabalhou comigo no 34º Batalhão. Eu soube do caso dela por meio de outro militar. Ao ser absolvida na Justiça - repito, absolvida na Justiça -, a cabo foi reintegrada à instituição Polícia Militar de Minas Gerais. Entretanto, como esta instituição deve ser mais preparada para julgar do que a própria Justiça, o que ela fez? Transferiu sumariamente a militar para um lugar distante 300 quilômetros de sua casa, separando-a de sua família, do seu convívio familiar, o que lhe causou grandes transtornos. Ela foi absolvida na Justiça, foi reintegrada à instituição, mas, por azar, vão puni-la aqui também. General Mário Araújo, Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, cuidado ao medir com a sua régua torta as ações das outras pessoas! Eu defendo, sim, casos particulares de irmãos policiais e tenho muito orgulho de fazê-lo, porque sei que é isso que está deixando a tropa cada vez mais doente, à falta de pessoas para brigarem por este problema tão pequeno, às vezes, para a instituição, mas grandioso e de relevância imensurável para a vida dos servidores. Se dependesse apenas de mim, com toda a certeza, ajudaria a todos. Respeite a Polícia Militar, General, pois são nossos combatentes que asseguraram sua liberdade diante das bobagens que o senhor me disse no dia da nossa reunião! É esta a indiferença do senhor em relação ao sistema de segurança pública de Minas Gerais, quando deixa de reconhecer uma legislação estadual em que os agentes socioeducativos têm, sim, o direito, em Minas Gerais, de portar arma de fogo, quando, na minha frente e na frente do Deputado Bruno aqui, afirmou que só cumpriria esta lei caso existisse uma determinação judicial. Será que o senhor entende um pouquinho para que serve o Poder Legislativo? O senhor disse: "Eu sou obrigado a reconhecer o porte, mas não sou obrigado a emitir o porte. Eles que procurem a Polícia Federal, como qualquer cidadão, para emitir o seu porte, e depois tragam aqui, que a gente reconhece". Não é assim que as coisas funcionam, General. Se o senhor quer tratar mesmo, suponho que essa sua postura de arbitrariedade deveria ser sua postura no ambiente militar quando na ativa. Não é possível que o senhor tenha vivido tanto tempo, mas não tenha aprendido a respeitar as leis! O senhor quer tratar as coisas somente na arbitrariedade. Caminhando para o encerramento, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Governador Romeu Zema. Governador, o senhor sabe que ainda goza do meu apreço. O senhor sabe como confiamos na sua pessoa, por ocasião da campanha eleitoral em que 70% dos eleitores de Minas Gerais confiaram no senhor. Acredito no senhor, apesar do caos financeiro por que o Estado está passando, apesar de todas as dificuldades financeiras para pagar ao servidor público, para contratar servidor da segurança, apesar do adiamento do último concurso da Polícia Militar de Minas Gerais, entre outros prejuízos. Grande parte do povo compreende, Governador! Há coisas que realmente é impossível resolver a curto prazo, mas, com um pouquinho de sensibilidade, um pouquinho de trato para com a coisa pública, é possível direcionar as instituições de segurança pública de Minas Gerais e da Polícia Militar, dando condições humanas a esses servidores! Concedo um aparte ao Deputado Bibo Nunes. Fique à vontade. O Sr. Bibo Nunes - Inicialmente, cumprimento V.Exa., Deputado Amaral, pelo belo trabalho em prol da segurança de Minas Gerais. Conte com toda a nossa solidariedade. O Estado de Minas Gerais sofre com o caso de Brumadinho. A segurança é vital em todo o País. A preocupação de V.Exa. com a segurança em Minas Gerais, pelo seu conhecimento e expertise e pelo que faz pela segurança, só me faz congratular V.Exa. e dizer que Minas Gerais tem um excelente Parlamentar na Câmara dos Deputados. O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG) - Obrigado, meu irmão, Deputado Bibo Nunes. A recíproca é verdadeira com relação aos irmãos no Rio Grande do Sul e à sua presença nesta Casa. Para encerrar, Governador Romeu Zema, olhe pelos militares! Isso não custa um real, Governador. Nós compreendemos a situação do Estado, mas isso não custa um real. Dê atenção aos militares! O sistema de transferências da Polícia Militar de Minas Gerais é obscuro. Em outra oportunidade, vamos falar sobre isso também. Aproveito os últimos minutos que me restam para direcionar nossa atenção aos nossos demais eleitores, não só os ligados à segurança, mas todos aqueles que confiaram naquele jovem coordenador da Direita Minas, que fez campanha com uma grande ferramenta que são as redes sociais, que fez campanha sem dinheiro, que buscou falar a verdade, que não fez nenhuma promessa específica, que não teve o nome de um vereador ou de um prefeito para levantar nosso nome no Estado, mas olhou para o povo mineiro nos olhos. A todos vocês conservadores de Minas Gerais, cumpridores dos deveres, pessoas de bem, obrigado! Quanto à confiança que me deram por ocasião das eleições em 2018, nós podemos até discordar de um ou outro ponto durante os próximos 3 anos e meio que ainda nos restam, mas tenham a certeza de que os senhores jamais se sentirão envergonhados deste Parlamentar que lhes fala. Eu não importo, mas, se for da vontade de Deus, vamos ficar apenas esses 4 anos. Para mim, vale muito minha palavra. Tudo o que eu falei, tudo o que eu preguei em campanha, todos os nossos compromissos, tudo o que propusemos vamos executar aqui. Pode ser que os resultados não sejam da forma como gostaríamos porque o sistema é, de fato, muito mais complexo do que imaginávamos no momento anterior ao da eleição. Porém, nossa postura vai se manter como foi proposta, e nenhum dos senhores sentirá vergonha da confiança que nos foi depositada. Muito obrigado a todos os mineiros. Fiquem à vontade para sugerir, reclamar, cobrar. Participem cada vez mais da política. É a participação que vai mudar os rumos do nosso País. Não confiem apenas nos seus representantes. Monitorem, fiscalizem o tempo todo! Especificamente em Minas Gerais, teremos as manifestações no próximo dia 30 de junho, no próximo domingo, na Praça da Liberdade. Nós vamos, de novo, nos reunir para falar sobre a reforma da Previdência, para defender a Operação Lava-Jato, para defender o Pacote Anticrimes, para reduzirmos muito esta sensação de impunidade, a permissividade do "tudo pode". Isso tem que acabar "para ontem". Nossa parte nós temos que fazer, não apenas como Parlamentares, mas também o povo. Temos que cobrar, cobrar e cobrar. No próximo domingo, em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, às 10 horas da manhã, juntos, faremos um Brasil diferente. Como nosso Presidente muito bem disse, eu gosto de parafraseá-lo: "Vamos colocar, sim, o Brasil, enfim, acima de tudo". Muito obrigado.

O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, este é um dia importante para esta Casa e para o Brasil, em função da aprovação do PLN 4/19. Mas nós não podemos ficar indiferentes em relação ao fato ocorrido ontem na cidade de Juiz de Fora, quando a coordenadora do movimento Direita Minas, a jornalista Roberta Lopes, em conversa com o advogado daquele demônio do Adélio Bispo, perguntou a quem interessava esconder o mandante da tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro. E ele disse, com todas as letras: "A pessoa que me pagou". Portanto, Sr. Presidente, se alguém ainda tinha dúvidas de que Adélio não agiu sozinho, agora não tem mais. O próprio advogado dele está reconhecendo, em outras palavras, que há, sim, um mandante e que ele está muito interessado. Por isso, estão pagando. E, na sequência, ainda diz que grande parte da imprensa está ajudando a custear os seus serviços. Um recado à Polícia Federal: o Brasil espera, ansiosamente, pela verdade. Ao Ministro Sergio Moro, mais uma vez, as nossas considerações de admiração! Hoje, eu o admiro ainda mais, Ministro! O Brasil precisa do senhor!

O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, com o destaque aqui aprovado por último, esta Casa faz uma mínima correção e uma mínima consideração de valorização aos heróis de Brumadinho. É claro que a Vale deve arcar com as suas responsabilidades naquilo que lhe cabe. Todavia, o Estado não pode virar as costas para aqueles heróis que lá estavam a serviço do povo, salvando vidas, submersos na lama e resgatando corpos, permitindo que as famílias realizassem um sepultamento digno. Portanto, fica aqui um salve aos heróis da Polícia Militar de Minas Gerais e, principalmente, aos bombeiros de Minas Gerais, que fizeram um trabalho brilhante, reconhecido mundialmente.

O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas pedir que inclua a nossa manifestação no programa A Voz do Brasil. Infelizmente eu me esqueci de citar as vítimas de Paracatu, o que é muito importante. As vítimas foram Heloísa Vieira, Antônio Ramas, Rosângela Albernas e Marilena Marins. Obrigado.