Nome civil: Geraldo Junio do Amaral · 39 anos
Bananômetro
83/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 74% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 74%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 20%das 659 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 88%das 532 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5302
- Gabinete
- Gabinete 302, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 333 de 367 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 873 de 1.038 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 37 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
20%
Em 659 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
124 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 11/08/2026.
- 07/04/2022Breves Comunicações
Não repercussão do incentivo à militância petista, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à realização de pressões junto aos Parlamentares e seus familiares, em suas residências, para a aprovação de matérias de interesse de eventual governo da Esquerda. Ataques da imprensa ao orador pela reação contra a manifestação do ex-Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: MILITANCIA POLITICA, DEPUTADO FEDERAL, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESQUERDA POLITICA, ATUAÇÃO, CRITICA.
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Antes de iniciar o meu pronunciamento, já deixo registrada a solicitação para que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Presidente, ontem e anteontem, quase não houve repercussão da fala do ex-presidiário Lula a respeito de cercar as residências de Parlamentares para pressioná-los. Quase não houve repercussão. Não houve reação nesta Casa e praticamente não houve repercussão na imprensa. Porém, nós Parlamentares que nos opusemos a isso nos tornamos alvo - no meu caso, em decorrência de um vídeo que viralizou nas redes sociais - de grande ataque da imprensa brasileira. Aqui também, ontem e ainda hoje, diversos Parlamentares estão citando o nosso vídeo, como se eu estivesse cometendo um crime, como se eu estivesse incitando a violência, ignorando completamente o que o ladrão de nove dedos falou. Nós não podemos ser omissos neste nível! A imprensa brasileira tem me procurado, e eu tenho visto as manchetes: "Deputado bolsonarista ameaça Presidente Lula". Que ameaça existe no meu vídeo? Por que não falam do pronunciamento dele, mobilizando... Ele fala ali no pronunciamento dele: "Ah, vamos organizar 50 pessoas para ir à casa dos Deputados, cercar a família do Deputado, falar com a mulher dele, falar com a filha dele". E nós vamos nos curvar a isso, vamos abaixar a cabeça? A minha fala nada mais é do que uma demonstração de que o tempo de passividade diante das afrontas dessa turma vermelha acabou! Pelo menos, eu falo por mim. E não é só o Deputado Junio Amaral que deve exercer o direito natural à legítima defesa. Qualquer cidadão pode e deve. Infelizmente, até por umas amarras desta própria Casa, nós não temos a flexibilidade necessária para que a maioria da população tenha acesso à legítima defesa de qualidade. Mas nós temos que continuar lutando por isso. É dever de qualquer cidadão. Não esperem de mim que eu me curve. Se eu precisar fazer um novo alerta sobre a minha reação, Deputado Otoni de Paula, eu farei. E confirmo as palavras naquele vídeo, apesar de ser um vídeo mais sarcástico, porque eu não disse palavra alguma. Eu disse, sim: "Sejam bem-vindos". Ousem sequer colocar a minha vida em risco ou tocar na minha família: a reação virá! E eu não estou brincando. Muito obrigado, Presidente. - 30/03/2022Breves Comunicações
Apelo ao Presidente Arthur Lira de votação do pedido de sustação da Ação Penal nº 1.044, de 2021, instaurada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o Deputado Daniel Silveira.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, PODER JUDICIÁRIO, DEFESA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PODER LEGISLATIVO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), VOTAÇÃO, SUSTAÇÃO, AÇÃO PENAL, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Boa tarde, nobres colegas presentes no plenário nesta data, data que nós não temos a dimensão do que vai representar para nossa história, para a história do Parlamento brasileiro, para a história desta Nação. De um lado, pode, sim, ser uma história positiva, a partir do que nós faremos aqui, mas, de outro, pode também ser negativa. Eu acredito que a maioria dos Parlamentares, senão todos, repudia imaginar que entrará para a história como Parlamentares que compuseram uma legislatura que iniciou um processo de ditadura escancarada do Judiciário, visto que velada já está há alguns anos. Há pouco mais de 1 ano, esta Casa, nesta Legislatura, cometeu um grande erro, eu diria, um erro incomparável com qualquer outro que possa ter passado pela votação dos Deputados, dos Parlamentares. Agora é possível não desfazer este erro, mas minimizá-lo, dar-lhe um basta, estancar a sangria da nossa dignidade como Parlamento brasileiro. É claro, estou me referindo ao caso Daniel Silveira, que, de maneira muito corajosa, está firme no propósito de, apesar das consequências que pode enfrentar, garantir para o povo sua liberdade. Não é a figura de Daniel Silveira que está sendo ultrajada, mas, sim, nossa liberdade, a liberdade do povo. Ele entra para a história, independentemente do que vai acontecer daqui para a frente. Ela já está na história como o herói que está lutando pela nossa liberdade. Como Parlamentar de mesma Legislatura - tenho honra, Deputado Daniel, de compor esta Legislatura a seu lado -, eu não iria me omitir. Uma pirraça ou um sentimento de vingança infantil de um Ministro do Supremo Tribunal Federal não pode ser motivo para que nós nos curvemos ao Poder Judiciário. Fica, portanto, meu apelo para que a Mesa Diretora desta Casa e, em especial, o Presidente Arthur Lira revejam o posicionamento e coloquem em pauta a sustação desta ação, trazendo o caso ao Plenário, para decidirmos sobre esta e sobre qualquer outra medida cautelar que envolva algum Parlamentar desta Casa. Eu vou repetir: todo poder emana do povo, que quer ver este poder exercido por nós, que estamos aqui. Nós temos a responsabilidade de resolver este grande problema criado pelo Judiciário e, infelizmente, em certa medida, referendado por nós. No entanto, nós podemos estancar esta sangria, como eu disse, a partir de hoje. Conte comigo, Deputado Daniel! Eu tenho certeza absoluta de que o povo brasileiro, em sua maioria, está do seu lado, meu irmão. Muito obrigado, Presidente.(Palmas.) - 29/03/2022
Repúdio à invasão de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Assassinato de policial penal em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Perseguição praticada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o Deputado Daniel Silveira. Apelo ao Presidente Arthur Lira de votação de projeto de decreto legislativo, para sustação da ação penal instaurada pela Suprema Corte contra o Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, FAVORÁVEL, INVASÃO, PROPRIEDADE RURAL, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA (MST), GOVERNO ESTADUAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). POLICIAL PENAL, HOMICÍDIO, BELO HORIZONTE (MG). ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MEDIDA CAUTELAR, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, VOTAÇÃO, SUSPENSÃO, AÇÃO PENAL.
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, há pouco vimos um Parlamentar manifestar apoio à invasão do MST. É impressionante como essas manifestações ocorrem, principalmente, nos Estados que o PT está governando, o PT e as suas ramificações. É muito bom ver que o Brasil hoje respira maior liberdade, respira também maior defesa da sua propriedade privada, e terroristas não têm tido espaço. Mas não é nem sobre isso que eu queria falar, Sra. Presidente. Antes de entrar no assunto principal, quero registrar a infeliz ocorrência de hoje, em Belo Horizonte, onde um policial penal foi covardemente assassinado, no Bairro Califórnia. Ainda não temos o contexto de motivação, ainda não foi apresentado nenhum rumo de investigação, mas foi uma cena muito triste para nós que defendemos as forças de segurança, que têm origem na Polícia Militar de Minas Gerais. Sra. Presidente, há pouco ouvimos aqui o pronunciamento do Deputado Daniel Silveira, que já é um símbolo de liberdade no nosso País, por tudo o que vem sofrendo. Há mais de 1 ano esta Casa cometeu um grande erro, ao referendar a prisão de um Parlamentar por emitir a sua opinião. E continuamos, estendemos essa infelicidade - vamos falar com eufemismo aqui -, porque, após isso, o Ministro Alexandre de Moraes vem tendo ainda maior liberdade, vem se sentindo ainda mais à vontade para elevar a sua escalada de autoritarismo. Na última sexta-feira, sem motivo algum, o Deputado Daniel Silveira, que depois de passar por tanto constrangimento, por tanta ilegalidade, por conta de pirraça de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, agora volta a ser submetido a uma medida cautelar, com o objetivo muito claro: apenas o de humilhá-lo, de constrangê-lo ainda mais, o que afronta as prerrogativas desta Casa. Então, apelo ao Presidente Arthur Lira: precisamos votar pela sustação desse processo, pela suspensão desse processo, porque ele é evidentemente ilegal e inconstitucional, precisamos tomar as rédeas do poder desta Casa, que tem a prerrogativa de julgar seus membros, não o Supremo Tribunal Federal. Senadores e Deputados têm a prerrogativa. Somos invioláveis por quaisquer palavras, opiniões e votos, e não há ressalvas na Constituição acerca disso, muito menos ressalvas sobre infantilidade e perseguição de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, referente à quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos. A posição de V.Exa. vai muito além do que a de respeito aos Deputados desta Casa: é de respeito ao povo brasileiro. Estamos vendo discussões aqui que não acompanham a realidade. Tanto se falou no País, nos últimos meses, sobre a ciência, sobre ouvir os especialistas da comunidade científica. Os Deputados que estão contra a proposta acompanharam as audiências públicas desta Casa. Então, esse pretexto de que não houve discussão, esse pretexto de que vai ser algo negativo para a saúde dos brasileiros... Essa quebra de monopólio, na verdade, é essencial para darmos eficiência ao setor e socorrermos essas pessoas que tanto precisam desses medicamentos e desse tratamento. O PL orienta o voto "sim", Presidente. - 09/02/2022Breves Comunicações
Ineficiência da administração da Prefeita Marília Campos, do Município de Contagem, Estado de Minas Gerais. Tentativa, pela gestora municipal, de intimidação dos pais de alunos não vacinados. Transformação da Escola Estadual Professora Lígia Maria de Magalhães em escola cívico-militar, na municipalidade.
Palavras-chave oficiais: MARÍLIA CAMPOS, PREFEITA, CONTAGEM (MG), CONTRARIO, VACINA, CORONAVIRUS, CRIANÇA, ESCOLA CÍVICO-MILITAR, CRITICA.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, povo brasileiro que está acompanhando esta sessão, já quero registrar aqui antecipadamente o meu pedido para que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. A minha cidade de Contagem, onde eu praticamente nasci, fui criado, moro até hoje e onde tenho meu escritório parlamentar, foi uma das poucas cidades do Brasil que cometeram a besteira de eleger em 2020 o Partido dos Trabalhadores para conduzir o Município. Foi uma grande besteira, que abriu os cofres para a "companheirada". E nós sabemos como esse pessoal conduz a máquina que está ao seu alcance. Não bastasse o descaso dessa administração com a cidade - a cidade está cheia de buracos, a saúde pública está horrível -, em Contagem você precisa andar com dois estepes e, se possível, fazer um seguro de roda. Além de tudo isso, a Prefeita, a Sra. Marília, publicou um vídeo nas suas redes sociais em que ela faz uma fala mansinha, mas de conteúdo totalmente arbitrário. Ela usa da máquina para intimidar os pais de alunos da rede pública municipal de ensino, dizendo que aqueles pais que não apresentarem em 30 dias o comprovante de vacinação das suas crianças de 5 anos a 11 anos terão seus nomes encaminhados ao conselho tutelar. A Prefeita está aproveitando da ingenuidade de muita gente. O que isso representa na prática? Qual é o efeito? Qual é a punição? Qual é a consequência? As pessoas estão nos procurando para saber isso, e eu queria que a Sra. Prefeita explicasse. Aqui eu falo aos pais e mães de Contagem: não há nada que a Prefeitura possa fazer, nem Prefeita, nem Ministro, nem Presidente, para obrigá-los a submeter seus filhos a isso, assim como é seu direito também optar por fazê-lo. Portanto, papais e mamães de Contagem, como ela se referiu no seu vídeo, o nosso mandato está à disposição dos senhores, para que os senhores não tenham os direitos constitucionais afrontados e também para garantir esses direitos aos seus filhos. Presidente, antes de chegar ao final, peço mais 1 minuto para concluir. Ninguém pode obrigar esses pais a isso, nem constrangê-los, ameaçá-los ou usar da máquina para coagi-los a fazer isso. O nosso mandato está à disposição. Não podemos admitir esse tipo de arbitrariedade. Eu gostaria de avisar que já oficiamos ao Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República - PGR já está sabendo disso, assim como o Ministério dos Direitos Humanos. Ela está usando o conselho tutelar para realizar essas intimidações - pelo menos foi o que ela disse no vídeo. Quero deixar uma notícia de antemão: muito provavelmente a partir de hoje, a Escola Estadual Professora Lígia Maria de Magalhães, escola em que eu estudei, no bairro Colorado, será transformada numa nova escola pelo modelo cívico-militar. Então, podem chorar! A partir de agora, nós vamos lutar ainda mais. - 09/12/2021Breves Comunicações
Repúdio à exigência do Prefeito Humberto Guimarães Souto, do Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, da apresentação de passaporte de vacina para acesso a locais e eventos públicos ou privados. Encaminhamento ao Ministério Público de representação contra o gestor municipal.
Palavras-chave oficiais: HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, PREFEITO, MONTES CLAROS (MG), EXIGÊNCIA, PASSAPORTE, VACINAÇÃO, CORONAVÍRUS, REPÚDIO, JÚNIO AMARAL, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, REPRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, está acontecendo uma situação que faz parecer que a administração local quer declarar a independência do Município em relação ao restante do País, criando até uma Constituição própria, que não traz nenhum valor ligado à liberdade. O Prefeito Humberto Souto baixou um decreto esta semana que prevê que, a partir de amanhã, sexta-feira, vários cidadãos serão tratados como animais. Na verdade, os animais terão até mais direitos do que alguns desses cidadãos no Município de Montes Claros, simplesmente porque estes fizeram a opção de não tomar a vacina. Isso valerá, primeiro, em bares e restaurantes; na sequência, em academias. É tão absurda essa segregação, é tão absurda essa separação que Montes Claros quer fazer do restante do País, que passageiro que chegar ao aeroporto não poderá desembarcar, assim como na rodoviária. Chega ao ponto de também cercear o direito dos estudantes. Onde é que está o direito à educação previsto na Constituição? A pessoa não poderá efetuar matrícula se não estiver submetida à vontade do ditador local. Na mídia local, vamos representantes da administração municipal, com a cara lavada, aproveitando ali seus 3 minutos de celebridade, Deputado Coronel Chrisóstomo, dizendo com todas as letras: "O cidadão que não se submeter será impedido de realizar essas atividades". Só falta agora o impedimento a esses cidadãos de frequentarem as igrejas e de ingressarem nos supermercados para comprar os seus mantimentos. Então, espero que a população de Montes Claros, independentemente da opção que fez, lute por liberdade também. Apresentei, ainda ontem, junto ao Ministério Público de Minas Gerais, uma representação contra essa arbitrariedade, mas a população também precisa se mover neste momento, porque quem está lá conduzindo o Município é pago por essas pessoas, foi eleito por essas pessoas. Espero que exijam os seus direitos também. Contem com este Parlamentar. Nós não podemos fazer de Montes Claros uma cidade à parte do restante do Brasil. Quem estiver no entorno do Prefeito Humberto Souto avalie a situação. De repente, é um caso para interdição. Presidente, peço que conste no programa A Voz do Brasil o nosso pronunciamento. Muito obrigado. - 30/11/2021Breves Comunicações
Incoerência entre o recente posicionamento da cantora Claudia Leite, favorável ao isolamento social e a realização de show com milhares de pessoas aglomeradas, em São Paulo, Estado de São Paulo. Críticas ao ator Paulo Betti pela comparação do goleiro Weverton Pereira da Silva, da Sociedade Esportiva Palmeiras, com o ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza, do Clube de Regatas do Flamengo.
Palavras-chave oficiais: CLAUDIA LEITE, CANTOR, FAVORÁVEL, ISOLAMENTO SOCIAL, SHOW, SÃO PAULO (SP). PAULO BETTI, ATOR, COMPARAÇÃO, WEVERTON PEREIRA DA SILVA, JOGADOR DE FUTEBOL, BRUNO FERNANDES DE SOUZA, EX-JOGADOR DE FUTEBOL.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. As notícias do Brasil repercutem muito nas redes sociais. Nesse final de semana, constatamos uma notícia de grande repercussão. A artista Cláudia Leitte promoveu um show em São Paulo com milhares de pessoas. Até aí, tudo bem para nós, que defendemos a não radicalização dessas medidas para conter a COVID-19, do impedimento de as pessoas executarem as suas atividades profissionais, das pessoas poderem também se relacionar socialmente, participar de eventos. Mas o que não podemos admitir é a hipocrisia. Essa mulher, há poucos dias, estava colaborando para esse sentimento de caos, exigindo das pessoas medidas muito restritivas e atacando aquelas pessoas que defendiam o contrário, uma flexibilização maior. Chamou o Presidente de genocida. Isso é inclusive politização barata. O pior é acusar pessoas que simplesmente queriam levar sustento para sua família, exercer sua atividade profissional, acusar essas pessoas de também serem genocidas, acusar essas pessoas de serem irresponsáveis. E agora essa senhora realiza um show com milhares de pessoas, como se nada tivesse acontecido em relação aos seus posicionamentos recentes. Pode parecer mera discussão de rede social, pode parecer mero tumulto verbal, mas ela colabora para uma política de miséria, mas, quando se trata dela, ela faz a sua festa, faz o seu show, como se nada tivesse acontecido. Então, deixo aqui registrado o meu repúdio. Parabéns às pessoas que vão, sim, às redes pressioná-la, porque é a ferramenta que se tem para poder inibir este tipo de comportamento: hipócrita e que causa miséria. As pessoas precisam, sim, cobrar. Parabéns a cada uma das pessoas que se mobilizaram e foram cobrar não só dela - ela foi uma nesse fim de semana, mas há outras centenas de pessoas -, mas também de outros artistas, porque eles são uma influência na sociedade. Esses precisam ser emparedados pela população, porque a população está sofrendo. Enquanto isso, há ainda milhares de comércios, milhares de Municípios que estão mantendo restrições. Você vai à Igreja e você precisa sentar longe até do seu familiar, você não pode sentar perto do seu familiar, tem que usar máscara, tem que passar álcool, tem que estar longe, existe o limite ali de, às vezes, 20% ou 30% da capacidade, mas, quando se trata dessa turma, tudo pode. Então, a população brasileira tem que se manifestar, sim. Para encerrar, Presidente, quero aproveitar a oportunidade para manifestar a minha indignação também contra a manifestação do ator Paulo Betti, que foi às redes e fez uma comparação esdrúxula, covarde com o goleiro do Palmeiras, o Weverton, simplesmente porque ele agradeceu a Deus pela conquista do título da Libertadores. E o Paulo Betti, que é assim coladinho com Lula e Dilma, grande parceiro, petista conhecido nacionalmente, fez a comparação com o goleiro Bruno, assassino, conhecido também nacionalmente. Essa turma se lembra dos cristãos só na hora de pedir voto. Então, que os cristãos se lembrem bem do que essa turma faz nos outros 4 anos, fora da eleição. Muito obrigado, Presidente. - 24/11/2021Breves Comunicações
Denúncia de estímulo ao beijo entre alunos do mesmo sexo por professor de escola pública de Salvador, Estado da Bahia. Indignação do orador com a doutrinação ideológica em salas de aula.
Palavras-chave oficiais: PROFESSOR, ESCOLA ESTADUAL, BAHIA, SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, HOMOSSEXUALIDADE, ALUNO, DENÚNCIA, PROSELITISMO, CONTRÁRIO.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Deputada Alê Silva, há pouco, V.Exa. perdeu uma colega Deputada reclamando que o Presidente Bolsonaro não deu sequer um bom-dia a ela. Será que ele tem motivo? Eu tenho motivo, e faria o mesmo que ele, que também deve ter. Aliás, ele fez muito bem em não perder 1 segundo sequer do seu tempo para cumprimentar certas pessoas que promovem ataques covardes, mentirosos, que abraçam narrativas, que não aceitam o contraditório, que passam para esse lado criminoso, acusando-o de coisas que não fez. Presidente, estou aqui para falar de um caso lá de Salvador. Alunos denunciaram um professor relatando que esse professor os teria trancado em sala de aula e estimulado esses alunos a trocarem beijos entre si, inclusive entre alunos do mesmo sexo. Aquelas pessoas que lutam por igualdade, pela redução da discriminação, essas pessoas que lutam verdadeiramente por essas causas deveriam se envergonhar desse tipo de atitude que ultrapassa qualquer luta por igualdade, qualquer combate à discriminação. Isso é um absurdo! Vamos acompanhar de perto investigação. Já não basta a doutrinação?! Uma parcela de doutrinadores, em sala de aula, que ocupam esses lugares, aproveitam de suas cadeiras cativas para exercer doutrinação ideológica, agora ainda vão atentar contra a dignidade sexual dos alunos, alunos do sexto ano. Para não dizer que são fake news, até o G1 que, para os inimigos do Governo, tem alguma credibilidade, noticiou isso hoje. São relatos concretos. Eu vou ler aqui um trecho da frase de uma aluna lá do sexto ano: "Aí o professor incentivou a gente a se beijar, menina com menina, menino com menino. Aí ele falou depois: quem se beijar dou cinco pontos. E ofereceu até dinheiro (...)". Isso não é uma agressão às nossas crianças, à nossa família? Isso não é caso de investigação e punição pesada caso se confirmar esse fato? E ainda há relatos de alunos afirmando que a diretora, após saber do problema, minutos após o ocorrido, entrou em sala de aula e obrigou os alunos a apagarem a gravação, dois ou três que teriam conseguido gravar esse momento. Então, você que está assistindo e já passou por esse tipo de constrangimento não se recolha, grave sim, é direito seu, é princípio do direito administrativo a publicidade dos servidores públicos. E é direito seu! Não se constranja. Não há nada no nosso arcabouço jurídico que impeça a gravação, o registro de imagens quando esse tipo de coisa acontece. O meu gabinete está à disposição para podermos acolher denúncias desse tipo e impedir que essa corja, que é um grupo muito pequeno, continue desgastando, afrontando e degradando os nossos valores, sobretudo das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 03/11/2021Breves Comunicações
Congratulações à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Militar, pelo êxito da operação realizada contra quadrilha de assaltantes de bancos no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, OPERAÇÃO POLICIAL, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, MINAS GERAIS, SEGURANÇA PÚBLICA, IMPUNIDADE, VARGINHA (MG), CRIMINOSO, ASSALTO, BANCO, CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, DEPUTADA ESTADUAL, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), DIREITOS HUMANOS.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Brasil acompanhou, nesse final de semana, de maneira muito entusiasmada, o resultado de uma brilhante operação policial em Minas Gerais. Nesse caso, não vamos ver a impunidade reinar. Em nosso País, que infelizmente é conhecido mundialmente como o país da impunidade, em alguns casos a polícia, a última barreira entre a sociedade e o caos, deu conta do recado e impediu que o novo cangaço repetisse, em Varginha, histórias como a de Pompéu, como a de Santa Margarida, como a de Pouso Alegre, como a de Uberaba, aonde esses caras chegam e tocam o terror, humilham o cidadão, colocam-no como escudo para enfrentarem a polícia. Tomam cidades, fecham cidades, levam não só bens materiais mas também a dignidade de muita gente, levam vidas de inocentes. O Cabo Marcos, lá de Santa Margarida - a imagem rodou o mundo -, tomou um tiro de fuzil no meio da face porque aqueles criminosos não se renderam. Há inúmeros outros casos. Em Pompéu, por exemplo, o Cabo Lucas, o Cabo Osias foram vítimas dessa criminalidade, provocada por esse sistema de impunidade em que estamos inseridos. Mas, nesse final de semana, a história foi diferente em Varginha. Como integrante da classe política de Minas Gerais, eu quero até pedir desculpas ao cidadão mineiro, que muito honrado é. Uma também integrante da classe política de Minas, no caso, uma integrante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, uma Deputada do PSOL foi às suas redes e à imprensa dizer que o episódio foi muito triste e que ela exigiria, através da Comissão de Direitos Humanos de Minas, rígida apuração quanto aos culpados. Os culpados, Deputada, são os próprios assassinos que agiram em ocasiões anteriores e que, agora, trilharam o caminho que procuraram a vida inteira. Deixo aqui registrados meus parabéns aos heróis da Polícia Militar de Minas Gerais, que, inclusive, fazem jus à promoção prevista na Lei nº 5.301, por ato de bravura, devido a essa ação, e também aos heróis da PRF. Nesse caso, em especial, não vamos ver a impunidade reinar. Eu quero ver Ministro do Supremo colocá-los na rua de volta, como foi feito com o André do Rap. Nós queremos ver. Acabou! Fim de linha para esses criminosos! Todos eles tinham ficha extensa e exerciam terror sobre a população. Mais uma vez, parabéns! Contem conosco neste Parlamento para fazer jus aos verdadeiros heróis. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 20/10/2021Breves Comunicações
Contrariedade à exigência de passaporte sanitário para acesso dos Parlamentares às dependências da Câmara dos Deputados. Caráter jocoso do relatório final da CPI da Covid. Não investigação, pelo órgão, de denúncias de desvio de recursos federais destinados ao combate à epidemia de coronavírus. Alerta sobre a inclusão de ideologia de gênero na rede mineira de ensino público.
Palavras-chave oficiais: PASSAPORTE, VACINAÇÃO, CORONAVÍRUS, EXIGÊNCIA, DEPUTADO FEDERAL, ACESSO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONTESTAÇÃO. RELATÓRIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRÍTICA, AVALIAÇÃO NEGATIVA. GOVERNO ESTADUAL, MINAS GERAIS, PARTIDO NOVO (NOVO), ROMEU ZEMA, GOVERNADOR, INCLUSÃO, IDEOLOGIA DE GÊNERO, EDUCAÇÃO PÚBLICA, CRÍTICA.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e nobres pares. Já no início do discurso, para depois não esquecer, quero solicitar que a nossa manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Será feito. O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG) - Primeiro, eu quero repudiar e menosprezar a manifestação do Presidente desta Casa insinuando a provável exigência de um passaporte sanitário para que nós Parlamentares frequentemos esta Casa. Que eu saiba, essa aberração não foi aprovada, até mesmo pela sua inconstitucionalidade. E nós, sendo legisladores, não podemos dar esse péssimo exemplo ao restante do País. Não vou me curvar a essa decisão, apesar de não ter ficado tão claro ali no seu Twitter ontem, mas para mim está nas entrelinhas, que insinuam a exigência dessa aberração para que nós Parlamentares frequentemos o plenário desta Casa. Quero falar sobre o patético relatório da CPI. É claro, saiu há pouco, não tive como ler todo o conteúdo, mas, em resumo, pelo que está sendo divulgado, é uma grande piada com a população brasileira. Todo esse tempo trabalhado, dedicado, um enorme gasto de recurso público, da atenção da sociedade para isso, para essa peça que muito mais se refere a uma piada, a uma gozação com a cara da população brasileira do que a algo produtivo, algo que poderia auxiliar a nossa Nação no combate à COVID e à corrupção. Mas quem está conduzindo os trabalhos não vai apurar a corrupção, tendo em vista o seu histórico, mais sujo... Não sei se mais sujo, mas talvez semelhante ao do maior criminoso da nossa história: o ex-Presidente Lula. E eu quero, neste minuto final, Presidente, alertar os pais de alunos da rede pública de ensino de Minas Gerais. E eu estou falando de um Estado que é comandado pelo Partido Novo. Não estou falando do Piauí, não estou falando do Rio Grande do Norte ou do Ceará. Estou falando de Minas Gerais. O conteúdo a que tive acesso hoje, na semana dois do primeiro ano do ensino médio, para pré-adolescentes, adolescentes de 14 anos, 15 anos, falando sobre gênero. Está aqui: "Desde a infância, percebemos que somos diferentes de outras pessoas. Uma característica que demonstra essa diversidade é em relação ao nosso gênero". O material está falando que até as crianças demonstram essa diferença. Governador Romeu Zema, debaixo do seu nariz! Eu imagino que o senhor não saiba o que está acontecendo aí, é claro. Fica registrada a nossa denúncia, o nosso alerta ao Governo, principalmente aos pais. Acompanhem seus filhos, porque isso aqui é material escolar na rede de ensino de Minas Gerais. Muito obrigado, Presidente. - 16/09/2021Breves Comunicações
Protesto contra a aprovação do dispositivo acerca da exigência de cumprimento por policiais, juízes e promotores, da quarentena de 4 anos para candidatura a cargo eletivo, constante no bojo do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: PLP 112/2021, PR0JETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFORMA ELEITORAL, CRIAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, QUARENTENA (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), POLICIA, JUIZ, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, CONTRARIO.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente e demais Deputados, é uma satisfação mais uma vez ocupar este espaço para deixar registrado o nosso posicionamento especificamente quanto um fato que aconteceu ontem: a aprovação de uma matéria covarde sobre quarentena para policiais, juízes e promotores que quiserem ser candidatos. Quero cumprimentar o Vereador Ivan, de Caldas, que está presente aqui no nosso escritório, acompanhando a sessão conosco. Presidente, tenho visto inúmeros atropelos nesse meu curto período no exercício de um mandato parlamentar federal, e muitas coisas não compreendo. Mas o que aconteceu ontem, no meu ponto de vista, foi uma covardia. Uma discussão que já havia sido vencida na semana passada voltou de maneira sorrateira ontem, com o intuito claro de impedir que policiais, juízes e promotores sejam candidatos. Eu disse em um tuíte ontem que isso corresponde, sim, a uma proibição. No caso dos policiais de Minas, realidade mais próxima a mim, pela legislação atual, o policial se afasta por 3 meses para ser candidato. Não sendo eleito, ele retorna à carreira; sendo eleito, ele vai para a reserva a partir da posse. Com a legislação aprovada ontem - se for sancionada, é claro -, essa situação passa a ser inviável, porque não há na nossa legislação uma previsão de afastamento do policial por 4 anos. Ou seja, ele tem que abrir mão da carreira se quiser ser candidato. Então, a partir do momento em que ele abrir mão da carreira, ele não será mais policial. Nós estamos nos deparando com a proibição de profissionais da segurança, do Judiciário e do Ministério Público serem candidatos. Isso não é democracia. Isso é um acinte aos direitos políticos de cerca de 1 milhão de cidadãos brasileiros. Portanto, aqui fica registrada a minha indignação. Vamos tentar ainda impedir a aprovação dessa matéria no Senado, apesar de o Presidente Bolsonaro, não tenho dúvida, estar disposto a vetar essa proposição absurda, que fere a nossa democracia, que fere direitos políticos de inúmeros cidadãos brasileiros. Vamos continuar tentando impedir isso. Sabemos da dificuldade, principalmente tendo em vista o tratoraço que foi feito ontem em relação à aprovação dessa matéria, o que eu lamento. A democracia brasileira está de luto com essa perseguição e essa discriminação a profissionais específicos do nosso País. Peço que o meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/09/2021Breves Comunicações
Apoio maciço do povo brasileiro ao Presidente Jair Bolsonaro, demonstrado nos atos democráticos realizados ao ensejo do transcurso do Dia da Independência do Brasil. Repúdio ao tratamento dispensado ao evento pela mídia nacional. Insatisfação com o discurso proferido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, acerca das manifestações realizadas no dia 7 de setembro de 2021. Alerta a partidos e Parlamentares sobre os efeitos eleitorais do apoio à abertura de processo deimpeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, FAVORÁVEL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AVALIAÇÃO POSITIVA., MÍDIA, DIVULGAÇÃO, CRÍTICA. LUIZ FUX, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRONUNCIAMENTO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, CRÍTICA. POPULAÇÃO, CONTRA, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, demais Deputados, população brasileira, no dia 7 de setembro, anteontem, o Brasil foi às ruas de maneira nunca vista antes, e é indiscutível o tratamento porco dispensado pela mídia a essas nossas manifestações. De maneira covarde, ignora não só a quantidade de pessoas nas ruas que estão em pleno exercício de cidadania, mas também as verdadeiras pautas tratadas pelo povo brasileiro. Está cada vez mais sem credibilidade a grande mídia, por agir dessa forma. Já não está nem disfarçando mais. Estou vendo a hora em que William Bonner vai sair de dentro da televisão para tentar agredir o telespectador, de tanto ódio que tem a esse cidadão, assim como outros tantos âncoras e chefes de redação que têm tratado a população de maneira desonesta. Foi maravilhoso o que o povo fez nas ruas, dando exemplo de cidadania, como eu disse, estando presente, fazendo sacríficos pessoais, deslocando-se de ônibus para poder atender um chamado em favor da nossa democracia, um chamado em favor da nossa liberdade. Ontem o Ministro Fux fez um pronunciamento também lamentável, ignorando, assim como a grande mídia, as verdadeiras pautas. Fez algumas considerações reconhecendo a legitimidade das ações e dizendo que foram ações pacíficas, mas, em determinado momento, ele disse mais ou menos o seguinte: "Eu conclamo os líderes deste País para tratarmos dos verdadeiros problemas". Ministro Fux, o povo não precisou de líderes para ir às ruas no dia 7. Ele próprio foi às ruas. E é ele que define a sua prioridade, não pseudolíderes que o senhor quer reconhecer como líderes. O líder maior desta Nação, eleito com mais de 57 milhões de votos, chama-se Jair Bolsonaro, que estava com o povo nas ruas. Posteriormente, vieram as manifestações, umas formais e outras informais, de alguns partidos, repudiando a participação do Presidente e a fala incisiva do Presidente, que estava em consonância com a população. Partidos estão achando que o povo está se importando com a opinião deles. O povo está se lixando para a opinião desses partidos específicos que se declararam contra as manifestações e a favor do impeachment. O povo está se lixando para o que estão pensando. Eu sei, todo o mundo sabe que muitos deles também fazem, a partir de... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Deputado Junio Amaral, o tempo de V.Exa. expirou. Vou lhe conceder mais 30 segundos para que conclua. O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG) - Vou concluir, Presidente. A esses partidos que estão se manifestando pelo impeachment, fica a minha sugestão: se querem sobreviver, pelo menos finjam melhor, porque, até para fazer esse tipo de ação, é preciso ser um pouquinho inteligente. O povo está com o Presidente Bolsonaro e não vai se esquecer da manifestação desses partidos e dos seus candidatos nas eleições do ano que vem. Nós vamos colocar o Brasil acima de tudo. Um abraço, Presidente! Obrigado. - 26/08/2021Breves Comunicações
Indignação do orador com a decisão do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, de arquivamento de pedido de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Perseguição do magistrado ao Presidente Jair Bolsonaro. Anúncio da realização de mobilizações em defesa da liberdade e da Constituição Federal, ao ensejo das comemorações do Dia da Independência do Brasil.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPEACHMENT, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ARQUIVAMENTO, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PROTESTO. DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, MANIFESTAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, bom dia! Bom dia, povo brasileiro! Falo aqui como cidadão mineiro, antes de ser representante desse povo. O sentimento é de vergonha por ter um mineiro hoje se recusando a avaliar essa relação entre os três Poderes com base na Justiça, com base na nossa Constituição. Ontem, o Senador Rodrigo Pacheco, que hoje preside o Senado Federal, ignorou a legislação, ignorou todas essas afrontas que o STF tem cometido, mas, sobretudo, nesse caso do Ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido de impeachment muito antes de fazer uma avaliação minimamente adequada sobre o que estava exposto ali, sobre os fundamentos apresentados. É motivo de vergonha essa indiferença, essa recusa em enxergar as razões apresentadas ali. "A Advocacia do Senado apresentou um relatório ou um parecer aqui dessa forma." Balela para quem não entende como funcionam as coisas aqui. Se ele pedir um relatório que diga que a lua é quadrada, vão fazer, vão apresentar a ele. Então, nós sabemos que é deliberado. O Senador está virando as costas para o povo brasileiro. Neste caso, refiro-me ao povo mineiro, que o colocou aqui no Congresso. Quem não se lembra daquele sentimento anti-Dilma nas eleições de 2018 no meu Estado das Minas Gerais? Isso viabilizou a chegada ao Senado do Presidente Rodrigo Pacheco. Antes disso, foi eleito Senador, representando os mineiros. Agora, ele apresenta essa postura. Talvez até a Dilma fosse melhor, se tivesse chegado ao Senado no lugar dele, Deputado General Peternelli, porque ela não seria Presidente do Senado. De repente, nós teríamos a sorte de ter um Presidente do Senado que ouvisse a população, mas que se atentasse também às questões jurídicas apresentadas, não a uma fantasia do que foi apresentado. O Ministro Alexandre de Moraes se coloca como vítima, investigador, acusador e sentencia, prende Parlamentar. São mais de 120 determinações interferindo no Poder Executivo, querendo derrubar o Presidente Bolsonaro de todas as formas. Por isso, o povo brasileiro está se mobilizando para, no próximo dia 7 de setembro, invadir as ruas deste País, sobretudo, São Paulo e Brasília, para deixar um grito de liberdade, para clamar por liberdade. Ninguém suporta mais ver essa omissão de pessoas que poderiam dar jeito nessa situação. Nós não estamos pedindo nada de mais, não. Pedimos que a Constituição seja cumprida. Até quando vai essa relação promíscua entre determinadas pessoas, entre determinadas figuras? Para concluir, fica o meu clamor ao povo mineiro. Eu emitirei uma nota de repúdio a esses atos, a essas omissões do Presidente Rodrigo Pacheco. Eu quero convidar você eleitor mineiro, cidadão mineiro, a assinar comigo. Nós vamos colocar o Brasil acima de tudo, custe o que custar! Muito obrigado. - 24/08/2021Breves Comunicações
Contestação ao discurso de Deputado sobre a compra de votos pelo Governo Jair Bolsonaro. Fracasso do giro do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo País. Convocação do povo brasileiro para participação em manifestações pela liberdade, programadas para o Dia da Independência do Brasil - 7 de setembro.
Palavras-chave oficiais: DEPUTADO FEDERAL, PRONUNCIAMENTO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚPLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APROVAÇÃO, VOTO IMPRESSO, ELEIÇÕES, CONTESTAÇÃO. GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CORRUPÇÃO. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VISITA, ESTADO (ENTE FEDERADO). MANIFESTAÇÃO, DIA DA INDEPENDÊNCIA, DEFESA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar meu discurso, peço que conste ao menos parte deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, caso eu não consiga me lembrar de pedir isso, por falta de tempo. O Deputado que me antecedeu falou sobre emendas parlamentares, bilhões em emendas parlamentares, para poder comprar Deputados. Existe isso? O cara estava falando sobre a compra de Deputados. O tempo do mensalão acabou! O tempo do Presidente dele acabou! O tempo agora é outro! O mensalão não existe mais. A entrega de estatais para serem saqueadas por grupos políticos, inclusive por alguns Deputados àquela época, acabou. A entrega indiscriminada de Ministérios, também nas mãos de grupos políticos, para que lá fizessem seus saques e extraíssem seus "pixulecos", acabou. Não sou eu que estou falando isso, não. Basta ver os inúmeros processos, provas, delações e até devoluções, devoluções bilionárias, que essa gente toda já fez aos cofres públicos. Portanto, é preciso lavar a boca para falar da gestão do Governo atual, que está trabalhando sem entregar um real sequer às mãos de ninguém para conseguir voto, ao contrário de todo aquele processo do mensalão, que levou muita gente para a cadeia, inclusive os amiguinhos dele. Ele sabe disso. Enfim, Sr. Presidente, quero falar sobre essa vergonhosa trajetória de Lula pelo Brasil. Eu vi um vídeo hoje do maior ladrão da história do nosso País em que ele diz que não está juntando muita gente para não haver aglomerações. É por isso que ele tem apenas umas 10 ou 20 pessoas, uma hora ou outra, num centro de umbanda, nesses encontros menores, bem pequenos mesmo. Ele está fazendo muito mesmo pela saúde do País, não aglomerando as pessoas! Será que alguém quer ir encontrar Lula? Será que há mais do que essa quantidade de pessoas que quer se encontrar com ele? A maior parte tem intenções próprias, não são pessoas tolas. Há pessoas mal-intencionadas que estão tentando reforçar um grupo político para voltar a sugar os cofres públicos. No próximo 7 de setembro, haverá uma grande manifestação pela liberdade do nosso povo, tanto na Avenida Paulista, como em Brasília. Eu quero aproveitar este momento para convocar a Nação brasileira. Eu tenho a convicção de que a população não vai se curvar às arbitrariedades que estão acontecendo principalmente por parte do STF e às grandes omissões, infelizmente, de parte da classe política e da grande mídia. Tudo promete para que, no próximo dia 7 de setembro, ocorra a maior manifestação da nossa história recente. A população vai mostrar na Avenida Paulista, em Brasília e em grandes capitais sua atenção e sua luta contra a possibilidade, cada vez maior, de perdermos nossa liberdade. Nós já estamos enfrentando movimentos antidemocráticos, decisões arbitrárias por parte do Supremo, e, infelizmente, não há ninguém para reagir. O Senado, por exemplo, poderia dar esta resposta ao povo, que está clamando por ela. Portanto, Presidente, fica esta convocação ao Brasil para comparecer às ruas no próximo 7 de setembro para clamar por nossa liberdade. Isso está em nossas mãos! Muito obrigado. - 17/08/2021Breves Comunicações
Tragédia ocorrida no Afeganistão em decorrência da retirada de tropas norte-americanas daquele país. Inconstitucionalidade da prisão do Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Protesto contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de desmonetização de canais de youtubers do campo conservador.
Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, POPULAÇÃO, AFEGANISTÃO, RETIRADA, TROPA, ESTADOS UNIDOS, TERRORISMO, ATUAÇÃO. ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRISÃO, ROBERTO JEFFERSON, PRESIDENTE, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), CRÍTICA. JUSTIÇA ELEITORAL, CASSAÇÃO, MONETIZAÇÃO, REDE SOCIAL, YOUTUBER PROFISSIONAL, CONSERVADORISMO, CRÍTICA.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados. Boa tarde, povo brasileiro que nos assiste neste momento. Quero iniciar o meu pronunciamento já pedindo que parte dele conste no programa A Voz do Brasil. É uma satisfação poder ocupar este espaço mais uma vez e aqui trazer minha solidariedade ao povo afegão. Ao contrário do que a Esquerda torcia para que acontecesse, nós percebemos que o resultado da retirada dos militares americanos daquele país é motivo de grande tragédia, não só com o que já está acontecendo, mas com o que vem acontecer nas próximas semanas, nos próximos meses, tendo em vista que um grupo terrorista está voltando a se apoderar do Estado. Direitos fundamentais praticamente não existirão a partir desse momento. Por isso, aquele desespero todo, vidas humanas perdidas, mas principalmente a liberdade tolhida e agora a insegurança voltando a se estabelecer naquele país. Quero lamentar aqui, Sr. Presidente, situação ocorrida na semana passada, de mais um ato antidemocrático, mais um ato inconstitucional da Suprema Corte, mais precisamente do Ministro Alexandre de Moraes. É impressionante como ele se coloca indiferente à nossa Constituição. Ele está se lixando para o cumprimento dessa Carta Magna. E agora, dessa vez, depois de manter por tanto tempo - e continua mantendo - um Deputado Federal preso por suas palavras, prendeu agora um presidente de partido, sem definir com clareza para nós qual foi a falta que cometeu. Isso é gravíssimo, e é lamentável o silêncio de parte deste Parlamento, assim como a cumplicidade de parte da mídia. Nós estamos indo por um caminho que pode não ter volta. O povo brasileiro quer a resposta deste Parlamento também, mas sobretudo do Senado Federal, que é quem pode impedir que esse trem continue fora dos trilhos. Nós estamos falando, como diz o Presidente Bolsonaro, de um Poder que está jogando fora das quatro linhas, e muitos não estão percebendo a dimensão da gravidade dessa situação. Alguns, sim, têm noção dessa dimensão, mas, por conveniência, estão se calando e até apoiando medidas autoritárias e inconstitucionais. Recentemente, salvo engano ontem, o TSE assumiu uma postura e conduziu ações que não lhe competem que vieram a desmonetizar canais de youtubers que se posicionam do lado conservador. E aqui eu cito, em especial, a Bárbara, proprietária do canal Te Atualizei, que faz um trabalho incrível, que agora toma essa tacada. Isso é inconstitucional. Nossa liberdade de expressão está sendo cada vez mais tolhida, sobretudo no caso dessas pessoas que têm maior projeção. Então, fica aqui a nossa indignação, o nosso posicionamento e a cobrança para que Líderes desta Casa não só se posicionem, mas tomem atitudes. Nós estamos nos curvando para um Poder. Alguns Ministros específicos, alguns membros desse Poder, em especial, estão se comportando de maneira indiferente não só à nossa Carta Magna, como eu disse, mas também à população. Fica, portanto, este nosso registro, para que possamos nos levantar e impedir que tais arbitrariedades avancem e continuem a tolher o direito do povo brasileiro. - 11/08/2021Breves Comunicações
Posicionamento da maioria dos Parlamentares, favorável à retomada do voto impresso nas eleições brasileiras. Indignação com membros da base governista pelo voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade da emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso).
Palavras-chave oficiais: TRANSPARÊNCIA, PROCESSO ELEITORAL, VOTAÇÃO, PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, ELEIÇÕES, CRÍTICA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO FEDERAL, LUÍS ROBERTO BARROSO, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres pares, amigos presentes a esta sessão. Ontem, apesar de não termos alcançado na votação o propósito principal, nós alcançamos a consciência da população brasileira quanto à transparência no processo eleitoral. Chamamos a atenção para o que essa turma é capaz de fazer para voltar ao poder. Também fizemos com que se mostrassem alguns "moitas", como dizemos na polícia, Deputado Coronel Tadeu, com que se posicionassem. Tiveram que fazer malabarismo na argumentação para tentar sustentar suas posições contrárias ao voto impresso auditável. Como pode, Deputado Luiz Lima, alguém que se diz democrata se posicionar contra novas ferramentas, importantes ferramentas auxiliares para garantir a segurança do resultado das nossas eleições, das eleições no nosso País? O resultado positivo, sim, foi esse despertar de consciência da população. A maioria deste Parlamento demonstrou, com coragem, qual era o seu posicionamento. A maioria, sim, é a favor do voto impresso auditável, é a favor de maior transparência nas nossas eleições. Porém, infelizmente, nesse caso, precisaríamos de dois terços dos Deputados, por se tratar de alteração constitucional, que necessita de quórum qualificado. O Deputado Luiz Lima disse algo muito bem aqui, questionou o posicionamento de Deputados da base. Para que serve a base? Até em votações tranquilas, como deveria ter sido essa, a respeito de transparência no processo eleitoral, de maior qualidade da nossa democracia, até em votações como essa eles se posicionam contra. Mas quem está aqui sabe o que acontece, a linguagem é outra. Quem é o povo nas ruas para conseguir dissuadir pessoas que aqui dentro se ajoelham e se submetem à vontade de outro Poder? Ainda quero saber o que o Ministro Barroso usou na sua conversa com Líderes partidários. Que poder de convencimento, hein? Quem está aqui sabe. Fica a nossa indignação, mas fica também a mensagem de esperança para outras legislaturas, porque nesta já está provado que dificilmente teremos quórum qualificado de pessoas verdadeiramente independentes para ouvir a população brasileira e demonstrar o que significa a verdadeira representação legislativa. Obrigado. - 04/08/2021Breves Comunicações
Repúdio à resistência de Parlamentares e do alto escalão do Poder Judiciário, contra a proposta do Presidente Jair Bolsonaro de transparência no processo eleitoral brasileiro. Exigência de concessão pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, de reajuste salarial aos profissionais da área de segurança pública.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO SOCIAL, DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA, ELEIÇÕES, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEFESA, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, PROCESSO ELEITORAL. PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, MINAS GERAIS, CRÍTICA, GOVERNO ESTADUAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), FERNANDO PIMENTEL, EX-GOVERNADOR, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, ROMEU ZEMA, GOVERNADOR, POLÍCIA MILITAR.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados, povo brasileiro, no último domingo, o Brasil foi às ruas. Foi impressionante a quantidade enorme de pessoas que se mobilizaram - e continuam se mobilizando - por uma pauta da nossa democracia. E é inadmissível ver os argumentos que tentam levantar contra uma maior transparência em nosso processo eleitoral, só porque parte do Presidente Bolsonaro. Se ele tivesse pedindo o contrário, se nós tivéssemos um sistema transparente e ele tivesse pedindo uma regressão nessa transparência, eu até entenderia essa oposição. Eu entenderia até a posição absurda de juízes do alto escalão do Judiciário deste País que ocupam hoje o STF, quando se posicionam como verdadeiros políticos, tentando ser formadores de opinião, tentando influenciar a população, e, pior do que isso, influenciando Parlamentares desta Casa, Líderes desta Casa, que, infelizmente, mudaram de posição do nada! Aliás, não foi do nada, não, porque nós sabemos o que acontece quando se muda de posição dessa forma. É um descaramento! Infelizmente, são Líderes e Deputados específicos que se recusam a ouvir a população. E além de que não querem ouvir a população, recusam-se a lutar pela democracia e pela transparência do nosso processo eleitoral. É canalhice de quem vai a suas redes sociais e à imprensa falar sobre levar para casa o comprovante do voto. Isso é maldade! Isso não é burrice, não, é maldade, porque eles sabem que a proposta não é assim. Estão tentando enganar o povo. E grande parte do povo acaba comprando essa ideia. É farsa! Não há essa possibilidade de se levar comprovante para casa. Volto a explicar aqui que o voto cai em uma urna lacrada, e o eleitor não tem o contato físico com ele, apenas visual. Então, fica o meu registro de insatisfação, não só enquanto Parlamentar, mas também enquanto cidadão, a essa resistência suja a termos um processo eleitoral transparente. Quero falar também, Presidente, neste tempo que me resta, sobre os servidores da segurança em Minas Gerais. Durante o desgoverno do PT, houve lá inúmeros escândalos de corrupção. O ex-terrorista Fernando Pimentel meteu a mão nos cofres públicos em Minas Gerais, deu calote em diversos servidores. E agora vem o Governo Zema se posicionar, dizendo que está tentando recuperar as contas do Estado - e nós percebemos o seu esforço. Porém, antes da pandemia, havia um compromisso de reajuste, que há vários anos os servidores aguardavam, e ele foi suspenso devido à pandemia. É claro que os profissionais da segurança se colocaram em uma posição até de compreensão, apesar desse histórico de demora para que esse reajuste acontecesse. Mas agora chegou a hora, não é Governador Zema? Vamos retomar as conversas para que, o quanto antes, aquele compromisso seja cumprido. A segurança pública de Minas Gerais dá exemplo. Temos a melhor Polícia Militar do Brasil, e é hora não só de haver esse reconhecimento, mas também essa justiça aos servidores da segurança pública de Minas Gerais. Força e honra, Sr. Presidente! - 07/07/2021Breves Comunicações
Tentativa de incriminação do Presidente Jair Bolsonaro pela CPI da Covid, instaurada pelo Senado Federal. Acerto da decisão da Justiça do Estado do Rio de Janeiro de arquivamento de ação ajuizada contra a Confederação Brasileira de Futebol - CBF, pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, por suposta discriminação praticada contra o segmento gay.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, CRISE SANITÁRIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, INVESTIGAÇÃO. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF), ARQUIVAMENTO, CRIME CONTRA HOMOSSEXUAL E TRANSGÊNERO, LGBTCÍDIO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), DECISÃO JUDICIAL.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em meio a tantos problemas no nosso País, com esse circo da CPI da COVID, essa tentativa descabida, maluca e eleitoral de derrubar o Governo Bolsonaro, de desgastar o Governo Bolsonaro, enfrentamos outros problemas que, muitas vezes, podem aparentar, num primeiro momento, menores do que os demais, mas que têm total relação com a nossa liberdade e com a necessidade de não nos curvarmos a uma ditadura das minorias. Nos últimos dias, um grupo LGBT chamado Grupo Arco-Íris acionou a Justiça para cobrar da CBF explicações sobre o motivo por que nenhum dos jogadores da Seleção utiliza a camisa 24. A numeração vai até o 23 e pula para o 25, que, salvo engano, é o número do jogador Douglas Luiz. Qual é o problema de ele escolher a própria camisa? Isso parece pequeno, como eu disse, mas é descabido. É um absurdo nos curvarmos a esse tipo de imposição, a ponto de esse grupo ir à Justiça para exigir que um jogador use determinada camisa. Isso tudo vem numa roupagem com o pretexto de respeito, de igualdade, mas extrapola qualquer motivação nesse sentido. Inclusive, contem comigo para ações que conscientizem as pessoas a terem mais respeito ao ser humano, seja lá por qual motivo for, mas, para isso, jamais! Ainda bem que a Justiça do Rio deu uma decisão acertada - e quero parabenizá-la por isso -, apesar de, num primeiro momento, ter exigido explicações da CBF, que deu uma desculpa, dizendo que é porque o 25 é mais adequado ao meio-campo. Poxa, CBF, ajude-nos também! Seja direta e diga que é porque o jogador não quer, a comissão técnica não quer e não se deve impor isso a partir de uma ideologia, a partir dessa imposição de ditadura de minorias. A CBF deveria ter sido direta. Parabéns à Justiça do Rio de Janeiro, que deu uma decisão acertada agora, após os esclarecimentos da CBF, e arquivou o processo, esclarecendo que não há por que intervir nessa decisão. Há grupos que querem impor isso à Seleção ou a qualquer outro clube. É muito fácil: basta pegar algum membro do grupo de vocês - deve haver alguém bom de futebol - e treiná-lo para que seja convocado e possa usar a camisa que quiser, inclusive a 24. Muito obrigado, Presidente. Peço que o nosso pronunciamento conste do programa A Voz do Brasil. - 17/06/2021
Expectativa quanto à prisão do assassino e estuprador Lázaro Barbosa de Sousa. Revisão do sistema processual penal brasileiro.
Palavras-chave oficiais: LÁZARO BARBOSA DE SOUSA, CRIMINOSO, CAPTURA, PRISÃO, EXPECTATIVA. SISTEMA CARCERÁRIO, REVISÃO.
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O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade. O Brasil está acompanhando atentamente a busca de um criminoso que cometeu vários assassinatos. Esses casos horríveis ocorreram parte aqui em Brasília, parte na Bahia, e agora se estende pelo Goiás. Digo que parte foi na Bahia, porque a carreira desse criminoso começou, em 2007, e desde então ele está provando que é irrecuperável, e o nosso sistema permite que ele continue com as suas ações. Ele foi preso por duplo homicídio na Bahia e, após 10 dias, fugiu. Depois, ele foi preso em Brasília, em 2009, por roubo, estupro, porte ilegal de arma de fogo. Em 2014, sua prisão foi convertida para o semiaberto. Como que um cara que já tinha provado tudo isso, em 2014, progrediu para o semiaberto? Em 2016, ele fugiu da prisão, fugiu do regime semiaberto. Em 2018, ele foi preso por homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo, roubo, estupro. Ele foi preso, como disse, e logo depois fugiu. Em 2020, ele foi preso novamente por roubo, mediante restrição de liberdade das vítimas, emprego de arma branca, provavelmente faca, e tentativa de latrocínio. Salvo engano, ele deu uma machadada num agricultor que estava dentro da sua residência rural. E chegamos a 2021, em que vemos esses casos recentes, que estão sendo mais falados. Aqui, no Distrito Federal, ele trancou o pai e o filho no quarto, levou a mulher para o matagal e a estuprou. Ele fez a família de refém, ameaçando-os com faca e arma de fogo. Ele matou a tiros e a facadas um casal e dois filhos. Ele atirou em quatro pessoas, invadiu fazendas e colocou fogo numa casa ao fugir da polícia. Depois, furtou um carro e baleou policiais. Não tem como não nos perguntarmos quantos crimes teriam sido evitados se o nosso sistema processual penal funcionasse e se esta Casa tivesse desfeito a lambança feita por legisladores anteriores, sobretudo, nos últimos 30 anos, para promover esse sistema de leniência com esse tipo de gente. A mídia está repercutindo esse caso. Trata-se de um caso atípico, porque traz algumas características bem peculiares, mas crimes horrendos, com reincidência, acontecem todos os dias no Brasil. Esse não é um caso isolado, não. Mas, infelizmente, muitas pessoas que estão responsáveis -- e aí eu direciono também para os Parlamentares a esta Casa -- por mudar o sistema acreditam que não vão chegar a eles esse tipo de coisa. Se não querem pensar em como a população está sofrendo com esse tipo de impunidade, tentem se colocar no lugar da família de cada uma dessas vítimas, que são vítimas do Estado também, desse estado de impunidade que vivemos. Esta Casa pode, se quiser -- e aí eu faço um apelo aos Líderes aqui --, desfazer essa lambança. Se continuarmos com essa postura de omissão, seremos cúmplices também. Eu torço agora, fielmente, para que a Polícia Militar do Estado de Goiás encontre logo esse monstro e entregue a ele o passaporte do juízo final, porque, pelos menos lá, ao contrário do Brasil, podemos esperar por justiça. Presidente, peço a V.Exa. que o nosso pronunciamento seja divulgado no Programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 28/04/2021
Organização de carreatas pelo Brasil no dia 1º de maio em protesto contra as interferências recorrentes do Poder Legislativo e do Supremo Tribunal Federal no Poder Executivo.
Palavras-chave oficiais: DIA DO TRABALHO. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, CRISE SANITÁRIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, INSTALAÇÃO. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES, PODER EXECUTIVO, INTERFERÊNCIA, PODER LEGISLATIVO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONTRA, CARREATA, MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO.
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O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Brasil está assistindo aterrorizado ao noticiário da política, sobretudo agora, com essa interferência recorrente do STF no Poder Executivo e também no Poder Legislativo - vide CPI da COVID-19. Vemos esses abusos acontecendo, infelizmente, com certa inércia, sobretudo do Presidente do Senado. É por isso que o povo brasileiro está se mobilizando, grande parte dele, em carreatas pelo Brasil afora no próximo sábado, dia 1º de maio. Estarei com o povo, porque foi ele que me trouxe para cá, evidentemente: no Sul de Minas, mais especificamente, em Pouso Alegre, na parte da manhã, e em São Lourenço, na parte da tarde. Será é um grito de liberdade. Não podemos mais aceitar isso que está acontecendo no nosso País. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.