Nome civil: Geraldo Junio do Amaral · 39 anos
Bananômetro
83/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 74% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 74%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 20%das 659 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 88%das 532 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.junioamaral@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5302
- Gabinete
- Gabinete 302, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 333 de 367 sessões
Melhor que 30% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 873 de 1.038 votações nominais
Melhor que 59% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 37 projetos apresentados (0%)
4 avançaram · 28 em andamento · 5 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
20%
Em 659 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 1% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
124 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 11/08/2026.
- 09/08/2023
Posicionamento do orador contrário ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua.
Palavras-chave oficiais: contrário,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua),Crítica,Cota,Pessoa sem-teto,Empresa
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ao ler a proposição em questão, eu me lembrei de um meme: "O que passa na cabeça dela?" Presidente, já são muitas cotas. Daqui a pouco, nós não vamos ter mais espaço para os cidadãos que não se enquadrarem em nenhuma das categorias propostas. Todo dia, há uma discussão nesse sentido. E, agora, a cota é para morador de rua, um eufemismo para mendigo. Você que está em casa e não entendeu bem, é a cota para empregar mendigo. Eu fico imaginando um empregador rodando na cracolândia ou em Belo Horizonte, na Praça da Estação, na Praça da Rodoviária, decidindo quem vai contratar: "Eu preciso cumprir a cota. Vou naquele ali que usa crack. Não, vou naquele ali que é dependente de outras drogas. Não, vou naquele ali que está com cara de foragido". O que essas pessoas precisam é de tratamento, alguns de prisão, mas não o Estado impor uma obrigação aos empregadores. - 05/07/2023Breves Comunicações
Recusa, pelo governo petista, da aquisição de vacina contra a dengue. Responsabilização do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por óbitos decorrentes da doença. Posicionamento do orador contrário à aprovação da proposta governamental de reforma tributária. Liberação, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de vultosos recursos de emendas orçamentárias para aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Governo,Compra,Vacina,Dengue,Falecimento,Paciente contaminado,Responsabilidade,Presidente da República Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,contrário,Presidente da República,liberação,Recursos orçamentários,Emenda ao projeto de lei orçamentária,Apoio político
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes que eu me esqueça, já quero deixar registrada a minha solicitação para que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Antes de entrar no assunto mais importante de hoje, que é a tal reforma tributária, também conhecida como reforma da fome, pelo impacto que vai causar, em especial nas pessoas de baixa renda deste País, eu preciso falar sobre esta notícia que eu encontrei, de ontem para hoje, a respeito da recusa do Governo Federal pasmem, senhores! a adquirir vacinas: Saúde ignora vacina importada contra dengue e pretende esperar até 2024 por nacional. No passado recente, em um tuíte, o ex-presidiário disse o seguinte: "700 mil brasileiros morreram vítimas do COVID. Metade dessas mortes poderiam ser evitadas não fossem as fake news, o atraso na obtenção de vacinas (...)". Lula, segundo as suas palavras, o senhor é responsável hoje por cada morte por dengue no Brasil, porque o senhor está se recusando, por meio do seu Governo, a adquirir essas vacinas. Presidente, sobre a reforma tributária, é inadmissível nós concebermos a possibilidade de votá-la, pelo menos com o texto que foi apresentado até agora. Nós vamos aguardar as alterações, mas, com tantos problemas em um texto, é complicado. São 171% a mais de arrecadação em cima de atividades recreativas. Dizem defender os pobres. Quer dizer que os pobres não podem ter acesso a atividades recreativas e culturais, ter acesso à recreação? São 160% a mais em serviços pessoais; 153% a mais em hospedagens; e 40% a mais no comércio de calçados, minhas queridas Nova Serrana, Perdigão e Araújos. Apesar de a indústria, de um modo geral, não estar sendo afetada, não adianta nada viabilizar o cenário para indústrias se o comércio está pagando o triplo dessa conta. Portanto, Sr. Presidente, fica o nosso posicionamento contrário. Nós esperamos que o Relator apresente alterações que possam viabilizar a aprovação desta reforma. Da maneira como está, evidentemente, nós vamos votar contra. Leio aqui uma manchete de hoje: Lula libera R$ 2,1 bi em emendas parlamentares em um único dia. Diz a notícia: "O novo recorde diário do repasse foi registrado em meio às negociações na Câmara para a aprovação da reforma tributária". A minha ingenuidade não me permite sequer imaginar o porquê disso. Mas a minha digital esta reforma não vai ter, não. Obrigado, Presidente. - 04/07/2023Breves Comunicações
Críticas à proposta governamental de reforma tributária. Protesto contra o preço estipulado para o pagamento de produtos orgânicos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional,contrário Produto orgânico,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Alimento orgânico,Preço,Crítica
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Nesta semana, o Brasil está na expectativa do que vai ser votado nesta Casa relacionado à reforma tributária, que alguns já estão apelidando de "reforma da fome". Como pode um Governo à esquerda, que se propõe a olhar para as classes menos favorecidas ou, pelo menos, se apresenta assim , de repente, lutar para aprovar uma reforma em que, por exemplo, produtos da cesta básica serão os grandes prejudicados? Aliás, os grandes prejudicados não serão os produtos, será o povo, que os consome, que mais depende deles. Por estarmos concentrados nessa reforma, algumas coisas passam nesta Casa sem a devida atenção. Está sendo discutido paralelamente a isso o Programa de Aquisição de Alimentos, um programa antigo, que muda de nome a depender do Governo. Esse programa foi muito bem abastecido e trabalhado no Governo Bolsonaro, com o Alimenta Brasil. Agora, estudando o texto desse novo formato que está sendo apresentado, nós identificamos que estão querendo colocar em meio aos alimentos plantas medicinais. Ora, nós sabemos quem é o Relator! É claro que isso aqui tem o objetivo desvirtuado para não falar outra coisa. Trabalhamos, chegamos a apresentar o destaque supressivo e, agora, ao que parece, enfim, foi retirado do texto esse jabuti. Mas não para por aí, não! Estão querendo pagar por alimentos orgânicos até 30% mais do que pagam por alimentos convencionais. Lá em Juiz de Fora, cidade administrada pelo PT, nem precisaram dessa previsão: estão pagando 43 reais no pacote arroz, enquanto, no restante do Estado, a média do preço do arroz é em torno de 19 reais, 20 reais. Isso serve para que nós Parlamentares estejamos atentos o tempo todo, porque essa turma que hoje governa o País não descansa, seja para alimentar o próprio projeto de poder, seja para sacrificar o povo brasileiro ainda mais. Como eu disse, o primeiro dispositivo já foi retirado do texto. Nós trabalhamos agora para retirar essa segunda parte, esse acréscimo de 30% no valor dos alimentos, que, é claro, só prejudica o povo brasileiro e favorece o MST. Obrigado, Presidente. - 14/06/2023
Discussão da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. Defesa da realização de investimentos governamentais na educação brasileira.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória Governo,Investimento,Educação,Educação superior
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, é claro que a avaliação que nós fazemos, relacionada principalmente ao que foi esse programa no passado, é que o objetivo principal não era melhorar a saúde pública, não era de maneira nenhuma alcançar mais brasileiros, dar mais qualidade de vida a pessoas carentes que dependem da rede pública de saúde. Faço o reconhecimento à Relatora, pelo esforço feito nesse texto apresentado. E haja esforço, haja trabalho para modificar e melhorar tudo o que vem do Governo, que é um desastre. Porém, há diversos pontos que nós precisamos avaliar, mesmo com o relatório melhorando a proposta original. Nós não podemos cair em erros que já aconteceram. E hoje nós temos este Congresso mais forte e mais equilibrado, para impedir o que aconteceu no passado, com o financiamento a ditaduras. Nós temos que acompanhar de perto, em se confirmando a aprovação desse projeto, para que de fato seja feito o pagamento diretamente aos profissionais. O Governo brasileiro deveria, com uma proposta, é claro, de médio e de longo prazo investir na educação, investir nos brasileiros. Milhões de jovens sonham em alcançar esse posto um dia para que possam servir como médicos em favor da população brasileira. Querem oportunidades. E este não é o Governo que diz que quer oferecer oportunidades, quer investir na educação? Cadê a iniciativa nesse sentido? Milhões e milhões são distribuídos todos os anos para as universidades federais, por exemplo. Por que não redirecionar esses recursos para que possamos, lá na formação, oferecer a esses jovens mais oportunidade de cursar o seu sonhado curso e, posteriormente, como objetivo principal, atender à população brasileira? Mas não. E repito: nesse caso, a proposta é de médio e de longo prazo. Vemos investimento em educação, no ensino superior, como vai acontecer daqui a alguns dias na Universidade Federal de Minas Gerais, investimento para incentivar a prática do aborto, para relativizar o que está por trás da indústria da morte, contra a vida. Se este Governo quer, de fato, ajudar a saúde pública dos brasileiros, precisa investir na educação, na formação de jovens, o que, tenho certeza, todos nós aqui vamos apoiar. Obrigado, Sr. Presidente. - 29/03/2023Breves Comunicações
Gestão desastrosa do ex-Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, especialmente com relação às contas públicas. Protesto contra a anunciada assunção, pelo ex-gestor estadual, de cargo no âmbito do Ministério da Fazenda.
Palavras-chave oficiais: Contas públicas,Previdência social,Militar,Ex-governador,Governo estadual,Minas Gerais,avaliação negativa,Assunção,Cargo público,Ministério da Fazenda
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres pares. É tanta crise no Governo, é tanta coisa que nós Parlamentares precisamos apontar e cobrar quanto ao redirecionamento se é que isso é possível das ações desse Governo. Diante de todos esses escândalos e crises, eu queria hoje destacar um print de uma postagem que recebi, Deputado Coronel Telhada, de pessoa conhecida como Jorge, ex-terrorista; hoje é mais conhecido como Fernando Pimentel, o ex-Governador de Minas Gerais. Terrorista nas décadas de 60 e 70, mas, em tempo mais recente, promoveu o terrorismo com as contas públicas de Minas Gerais: deu calote nos Municípios; deu calote nos servidores públicos de Minas Gerais; deu calote e causou rombo no IPSM Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais de mais de 600 milhões de reais. Voltando ao post do Jorge, ou melhor, do Fernando Pimentel, ele está anunciando nesse post que em breve vai assumir um cargo no Ministério da Fazenda, segundo ele, para colaborar com o Brasil e com o Governo. Ora, o que podemos esperar de um cara com esse histórico? O pior Governador de Minas Gerais da história, que arrebentou com as nossas contas públicas lá no Estado, que deixou uma dívida imensa para o atual Governador Zema. Se não fosse a capacidade de gestão do Governador, estaríamos até agora pagando o preço desse desgoverno. Portanto, Presidente, fica o meu repúdio à memória curta que, infelizmente, grande parte dos brasileiros tem, porque a maioria acaba não reagindo a essas possibilidades macabras de retorno de pessoas perversas que deveriam estar na prisão, como eu disse, pelos crimes das décadas de 60 e 70, que não foram pagos, e também pelos crimes recentes. Ele responde a diversos processos, mas, infelizmente, como a impunidade ainda reina neste País, somos obrigados a assistir a anúncios como o deste senhor que volta à cena do crime, agora em âmbito nacional. Lutemos! Lutemos, porque o que ele fez em Minas, se fizer com o Brasil, será de vez o fundo do poço. Acreditem, será mais ainda do que já é com o atual Governo. Obrigado, Sr. Presidente. - 23/03/2023Breves Comunicações
Baixo crescimento econômico, elevação dos índices inflacionários e do desemprego no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Protesto contra o veto aposto pela Prefeita do Município de Contagem, à realização da Marcha para Jesus. Repúdio à administração da gestora municipal.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Contagem (MG),proibição,Marcha para Jesus,Prefeita,Prefeitura,Método contraceptivo,Dispositivo intrauterino (DIU),Adolescente,Governo municipal,Show,Funk
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, bom dia. É quase unanimidade aqui: nós já estamos em pleno desgoverno neste País. Até alguns da Esquerda já reconhecem isso nos bastidores, mas é claro que não vão falar isso publicamente. São números! São fatos! Podemos citar a revisão de crescimento para baixo, a revisão da inflação para cima, o desemprego. Se o desgoverno do PT está ruim para você que mora no Brasil, imagine para os quase 700 mil contagenses, que, assim como eu, são governados pelo PT também no Município de Contagem. Moro em Contagem desde que nasci. Durante todo esse tempo, eu nunca vi tamanho desleixo, descaso, desrespeito. Para nós, a humilhação é dupla. Num dia desses, eu vi um vídeo de um jovem ativista da cidade acusando a Prefeitura de Contagem de ter vetado a Marcha para Jesus no Município, Deputado Otoni de Paula. Eu me recusei a acreditar. Eu tinha certeza de que aquilo era fake news. Fui pesquisar e constatei que, de fato, a Prefeitura de Contagem, apesar de subsidiar tudo que não presta na cidade, no momento de atender a maior parte da população, que é cristã, vetou. Sem-vergonha, desrespeitosa, afrontosa! Assim se comportam os agentes do PT a não ser em campanha. No ano que vem, estarão na igreja católica, na igreja evangélica, mas a Internet não vai nos deixar esquecer, eu não vou deixar o povo de Contagem esquecer. Para a nossa sorte, nenhuma Câmara de Vereadores manteria um veto como esse. Não é possível. Até o Vereador do PT da cidade votou para derrubar o veto. Além disso, a Prefeita está levando para a cidade um cantor funkeiro se é que podemos chamá-lo de cantor que faz apologia ao crime. O show que ele fará na nossa cidade nesta semana será custeado com o nosso dinheiro. Mas, para a Marcha para Jesus, não há dinheiro. Há uma promiscuidade pura na condução da prefeitura, há relacionamentos espúrios. Não é à toa que Contagem é reconhecida no Estado de Minas Gerais como uma das cidades mais sujas para se fazer política e acaba abraçando uma pessoa como essa. A Prefeitura está estimulando meninas de 14 anos a colocarem DIU está fazendo campanha aberta! , dentre outras iniciativas que levam os nossos jovens à depravação. Mas, para a Marcha para Jesus, não há dinheiro. Essa não pode. É discriminação pura, é afronta. Assim como vamos tirar o desgoverno do PT do Brasil, vamos tirar o desgoverno do PT de Contagem, porque o cidadão de Contagem é honrado e não merece essa bagunça que está acontecendo na nossa cidade. Muito obrigado, Presidente. - 28/02/2023Breves Comunicações
Incompetência do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no combate ao crime organizado. Criação de CPMI destinada à investigação dos atos antidemocráticos ocorridos no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023. Repúdio ao anunciado reajuste nos preços de combustíveis. Descaso do governo petista com a população carente.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Responsabilidade,combate,Crime organizado,Arma de fogo,Ilegalidade Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),manifestação,Vandalismo,Edifício público,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,omissão Presidente da República,aumento,Combustível,Imposto,reoneração,Plataforma política,descumprimento
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O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me deparei nas últimas horas com uma declaração do Sr. Dino, muito chateado, reclamando que as pessoas nas redes sociais diz ele que são os bolsonaristas estão cobrando muito dele, pressionando para que ele se dedique e que, além de cobrar recadastramento das armas legais, ele também vá atrás das armas dos criminosos, as armas do tráfico. O Ministro da Justiça e Segurança Pública disse mais ou menos assim: "Ora, é claro que, se as armas são ilegais, não cabe à gente essa cobrança". Cabe a quem, Sr. Dino? Se o senhor é o Ministro da Segurança Pública, cabe a quem a cobrança do combate ao crime organizado? Ao Chapolin Colorado? Ao seu nutricionista? Esse aí que nem existe, não é? Sem-vergonha, cara de pau, que está se dedicando todos os dias a humilhar as pessoas decentes deste País! Está vibrando com centenas de presos na Papuda, na Colmeia! Viabilizou tudo isso, e agora, com a nossa CPMI, que já conta com as assinaturas necessárias, vai ficar mais clara a sua participação por omissão. Não tenho dúvida disso. Outra surpresa para alguns é que o Governo Lula está anunciando a alta nos preços dos combustíveis pelo fato de voltar a arrecadação dos impostos federais. Ora, mas que estelionato é esse? Mais um, não é? Lá na campanha, atacavam o Presidente Bolsonaro na pré-campanha também dizendo que bastava o Presidente querer, que dependia da caneta dele reduzir os impostos, reduzir o preço do combustível, independentemente de qual ação fosse. E agora ele vem com este presentão para os brasileiros, inclusive para quem votou nele. Banana é o que ele está dando para os brasileiros, cobrando mais impostos, surrando o povo mais necessitado, sim, porque, apesar do que diz a imprensa, que está cheia de militantes, pesa no bolso dos mais pobres a inflação, porque, seja no carro velho que a pessoa tenha, seja nos transportes públicos, também há consequências. Mas, é claro, tem que aumentar os impostos mesmo assim. Por quê? Quem vai pagar, afinal, esse acréscimo todo de Ministérios? São milhares de cabides da "companheirada", que está aqui embaixo com um sorriso no rosto! E você foi feito de otário! A você que contribuiu para isso, faz o "L" enquanto isso não passa! - 20/12/2022
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Despesa não financeira,Instituição federal de ensino,Bolsa Família,contrário
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho curioso tanta coisa que ouvimos quando paramos neste plenário. A última, agora, ouvi do Deputado que me antecedeu: que o ex-presidiário tratava este Parlamento com respeito. Isso é evidente, pois, na concepção deles, respeito é o quê? É comprar o voto do Parlamentar com 60 mil reais por mês? É entregar estatal para ser operada por Parlamentares e, assim, desrespeitar diretamente o povo brasileiro? Isso é respeito com o Parlamento? Estão ainda insistindo nessa narrativa esdrúxula de que essa é a PEC do Bolsa Família. E o impressionante é como contam com a parceria da imprensa para isso. A imprensa brasileira abraçou essa narrativa. Será que é uma resposta ao que foi aprovado nos últimos dias vão aumentar quatro vezes as verbas de publicidade? Contam com essa trapaça. Estão fazendo o povo de idiota, insistindo nessa narrativa de que essa é a PEC do Bolsa Família. Como disse o Deputado Filipe Barros, que falou há pouco, essa situação já está superada, já foi resolvida pelo deputado Gilmar Mendes. Ele já a resolveu na canetada. Perguntei até de que Estado era o deputado Gilmar Mendes, porque eu não sei por qual Estado ele foi eleito, Deputado Coronel Chrisóstomo. Não só com essa, mas também com outras decisões, o Supremo tem, sim, usurpado a nossa função. Infelizmente, são poucas as vozes que se opõem, que se manifestam contrariamente a isso. Agora nós vemos o pessoal insistindo nessa narrativa de que essa PEC se relaciona com o Bolsa Família. Não tem nada de Bolsa Família! É a PEC do rombo. É a PEC que vai levar, caso seja aprovada, de maneira acelerada, nosso País a um cenário de caos econômico, de inflação. E quem vai pagar primeiro são exatamente os mais pobres, são exatamente as pessoas que dependem do Auxílio Brasil. Nesse cenário, infelizmente, aprovamos hoje diversas proposições relacionadas a aumento de salários. Nosso papel aqui é o de representação. Evidentemente, nós temos que olhar para o que quer o povo que nos mandou para cá. Eu me pergunto: será que é isso que ele quer? Além dessa aprovação que estou citando que ocorreu mais cedo, será que querem também a aprovação da PEC do rombo? Eu tenho convicção de que não. E é por isso que o PL se posiciona, quase em unanimidade infelizmente, não há unanimidade , de maneira contrária. Você, cidadão que votou no Presidente Bolsonaro, votou na Direita, e está vendo o seu Parlamentar se posicionando dessa maneira, questione-o. De repente, ele tem uma explicação. Mas é importante que ele se mostre coerente, e não há coerência, no meu ponto de vista, em se posicionar em campanha por um Estado mais liberal, pelo saneamento das contas públicas, pela responsabilidade fiscal e agora se posicionar dessa maneira. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/12/2022
Indignação do orador com a violação de dispositivos constitucionais e o bloqueio de suas redes sociais pelo Poder Judiciário. Aplausos ao Deputado Capitão Augusto pelo parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Censura,suspensão,Rede social digital,garantia,Liberdade de expressão,Imunidade material,Imunidade parlamentar Projeto de lei ordinária,organização,Policial militar,Corpo de bombeiros militar,Relator,Elogio
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentar a todos aqui e já de maneira antecipada, se possível, aos amigos da comunicação solicitar que nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Desde que fui censurado, Presidente, nas minhas redes, salvo engano, na segunda-feira, eu ainda não tinha falado neste microfone. E a decisão é tão absurda, abrangente, de certa forma até muito pouco objetiva, que eu não sei até que ponto posso usar este microfone aqui. Pela nossa Constituição, me é assegurado o direito de expressão e me é garantida a inviolabilidade sobre quaisquer palavras, opiniões e votos. Chega a ser cansativo repetir isso, mas é necessário para mostrar de maneira específica que a nossa Constituição realmente está sendo atropelada, não em apenas um, dois, mas em inúmeros dos seus dispositivos. Ora, como não entender de maneira clara é muito fácil que cercear um Parlamentar, cassar as redes sociais de um Parlamentar, impedir que ele se comunique com o seu eleitorado e esse impedimento não é uma medida cautelar interfere diretamente na nossa atividade? Portanto, Presidente, fica aqui renovada a minha indignação. Mais uma vez, quero dizer que nós não podemos nos ajoelhar, como temos feito. Eu digo "nós" porque, infelizmente, parece-me que a maioria dos colegas ainda não entendeu a gravidade do que está acontecendo não apenas com essa mais de uma dezena de Parlamentares que estão censurados, mas também com centenas de brasileiros Brasil afora empresários que receberam multas absurdas e fora de qualquer previsão legal em inquéritos para os quais não há também qualquer previsão no nosso ordenamento jurídico. Presidente, neste meu tempo restante quero manifestar minhas felicitações ao Deputado Capitão Augusto, que vem construindo o texto importante da lei que reorganiza as Polícias e os Bombeiros Militares no Brasil. O texto não estava adequado até pouquíssimo tempo, mas S.Exa. acatou diversas sugestões, tirou do texto alguns problemas que nós identificamos e apresentamos a ele. Com muita sabedoria, S.Exa. soube dialogar. Então, se tudo der certo, pretendemos votar e aprovar essa legislação, que é muito importante não apenas para as instituições, mas, mais do que isso, para os servidores militares que atuam na linha de frente do combate ao crime. Obrigado, Presidente. - 30/11/2022Breves Comunicações
Indignação do orador quanto às arbitrariedades cometidas por membros do Poder Judiciário brasileiro. Crítica à inércia da atuação do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, frente ao problema.
Palavras-chave oficiais: Ativismo judicial,Abuso de autoridade,Poder Judiciário,Crítica,Presidente do Senado Federal
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero usar a palavra nesta tarde para reforçar a nossa indignação com a insistência de pessoas na República que se acham donas deste País, que têm certeza de que estão acima da nossa legislação, acima da nossa Constituição. Há pouco, o Deputado Marcel falou aqui eu também pude acompanhar uma pequena parte da reunião que está ocorrendo no Senado desde cedo sobre as arbitrariedades que têm sido cometidas. As pessoas estão deixando relatos de que estão sofrendo perseguição, de que estão tendo cerceados direitos que hoje qualquer marginal no Brasil tem e exerce. As pessoas estão praticando atos políticos, de ativismo, que são interpretados, principalmente pelo Sr. Alexandre de Moraes, como atos antidemocráticos. Outros nem disso estão sendo acusados, mas têm tido seu direito cerceado, suas redes bloqueadas. Eu sei muito bem o que é isso, pois também fui alvo aliás, sou alvo de um desses inquéritos de atos antidemocráticos desde 2020, sem uma motivação específica, sem fato definido, sem nada definido, sem uma descrição, sem qualquer tipificação de conduta. E qual é a conduta? Fui alvo simplesmente por ter posicionamento político diferente do desses senhores. É posicionamento político mesmo o que eles têm! Isso não é posição de juiz, nada. Isso envergonha a nossa Nação. Isso envergonha membros dos Três Poderes. Quem tem vergonha na cara consegue avaliar que esse comportamento é espúrio! Não permitem a ampla defesa e o contraditório. Não dão informação dos autos. Eu suei para, depois de 3 meses sendo investigado no inquérito das fake news, ter acesso a uma pequena parte em que era citado. Portanto, Sr. Presidente, é necessário, sim, levantar a voz aqui e diariamente apontar os culpados, em especial, os omissos, os cúmplices, os comparsas para não dizer outra coisa , como o meu conterrâneo Senador Rodrigo Pacheco, que é muito ágil para sair em defesa desses marginais da Constituição, mas é insistente na sua lentidão, na sua inércia. É um inepto total! Mas, é claro, ele tem os seus interesses peço só mais 30 segundos, Presidente. Deputado Charlles Evangelista, de Juiz de Fora, enquanto estivermos aqui, nós temos que corresponder, de cabeça erguida, à expectativa das pessoas que nos mandaram para cá. Temos que resistir a todos esses avanços, esses arroubos autoritários, que infelizmente têm feito o nosso País ser reconhecido hoje como uma ditadura do Judiciário. Infelizmente, poucas pessoas estão se levantando contra isso. Muito obrigado, Presidente. - 09/11/2022Breves Comunicações
Realização de manifestações populares no País contra a falta de transparência nas eleições presidenciais. Repúdio à censura imposta às redes sociais de Parlamentares pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, por adoção de providências a respeito do ativismo político de membros da Suprema Corte.
Palavras-chave oficiais: Crime contra o estado democrático de direito,Liberdade individual,Manifestação pública,Contestação,Resultado eleitoral,Eleições,transparência,restrição,Liberdade de expressão,Liberdade de reunião,Rede social digital,Parlamentar,Prisão,Deputado federal,Crítica,Presidente do Congresso Nacional,Presidente,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Atuação parlamentar
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou iniciar pedindo que conste o nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Pois não. V.Exa. será atendido. O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG) - É impressionante a relativização do crime que estamos presenciando no Brasil, e não só nos últimos dias. Acontece que, nos últimos dias, houve uma escalada ainda maior e mais escancarada do verdadeiro crime contra o Estado Democrático de Direito termo que eles usam de maneira tão frequente nos seus pronunciamentos, com palavras rebuscadas, pessoas que se colocam aparentemente como cultas para defender aquilo que, na verdade, eles estão contribuindo para matar, que é a nossa democracia, que são as nossas liberdades. É impressionante também que aqueles que deveriam não só poderiam, mas deveriam sair em defesa dessas liberdades, inclusive inúmeros Parlamentares, estão tapando os olhos para aquilo que está acontecendo e que não é admitido em nenhum país que quer ser considerado minimamente democrático. Milhares de pessoas ainda estão ocupando ruas no Brasil neste momento, protestando contra essa falha grotesca do nosso sistema eleitoral em relação à transparência. E nós, quando falamos sobre o assunto, estamos recebendo do Estado nós, aliás, somos membros de um dos Poderes deste mesmo Estado o cerceamento da nossa liberdade de manifestação. Parlamentares estão perdendo as suas redes sociais sem que se apresente uma motivação fundamentada. Qual é a motivação? É estar comentando as manifestações? É ter feito um ou outro comentário sobre a obscuridade do processo? Inadmissível, Sr. Presidente, a relativização do crime contra o Estado Democrático de Direito. E as pessoas que deveriam ser enquadradas neste momento, que deveriam ser chamadas à responsabilidade, continuam aumentando, continuam escalonando, acima daquilo que já vinham fazendo, como fizeram com o Deputado Daniel Silveira há cerca de 2 anos. Um Parlamentar ficou preso, praticamente por 1 ano, por exercer o seu direito de se manifestar, goste você ou não do que ele tenha falado. Obrigado, pelo acréscimo, Presidente. Eu já concluo. Sr. Rodrigo Pacheco, meu conterrâneo de Minas Gerais, não é à toa que o senhor foi amplamente vaiado quando foi votar no primeiro turno das eleições e não pode sair às ruas. O senhor está sendo cúmplice disso, porque é o senhor a principal autoridade responsável por colocar um freio nisso tudo. O seu amigo Alexandre de Moraes está lhe constrangendo ao fazer tudo que faz, e o senhor fica nessa omissão que envergonha o povo de Minas Gerais. Portanto, Sr. Presidente, fica o meu apelo aos demais Parlamentares e o reforço ao Senador Rodrigo Pacheco para que tomem posição de representação! Defendamos a nossa liberdade, porque a nossa bandeira jamais será vermelha! Muito obrigado. - 11/10/2022Breves Comunicações
Agradecimento ao eleitorado mineiro pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. Apelo aos Prefeitos Municipais de Minas Gerais por não votação no candidato da Esquerda à sucessão presidencial.
Palavras-chave oficiais: Reeleição,Deputado federal,Minas Gerais,Eleitor,agradecimento Esquerda política,vitória,Minas Gerais,Eleições,Crítica
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Senhores, boa tarde. Neste meu primeiro pronunciamento após o primeiro turno das eleições, é evidente que eu preciso registrar, antes de mais nada, meu agradecimento a Deus por eu ter recebido nas urnas a renovação deste contrato com o povo brasileiro, em especial os quase 60 mil mineiros que acreditaram em mim e me colocaram aqui por mais 4 anos. Quero renovar meu compromisso de continuar empenhado nas causas que me colocaram aqui. Quero dizer que agora, com um pouco mais de experiência, no segundo mandato, pretendo dar ainda mais resultados, sempre em conexão direta com todos vocês, porque sem isso não há representação. Agradeço a cada um dos que confiaram em mim e levaram nosso nome. Tenham certeza de que não serão decepcionados, assim como não foram neste primeiro mandato. Nós conseguimos corresponder às expectativas. Eu preciso aproveitar este espaço para direcionar minha mensagem aos meus irmãos de Minas Gerais e, é claro, a todo cidadão que vai votar no segundo turno e até àqueles que também estão pensando em não votar. Espero que consigam compreender o que está em jogo neste momento: o futuro dos nossos filhos, nossa liberdade e a prosperidade deste País. É necessário que vocês façam o gesto, no próximo dia 30, de ir às urnas e repudiar qualquer retrocesso, qualquer ditadura que possa vir nos próximos anos, porque é assim que tem acontecido em alguns países vizinhos com governantes de esquerda. Todos vocês sabem que eles promovem atos contínuos de retirada de direitos da população e exercem uma política econômica para levar a população à miséria e igualar por baixo os cidadãos dos seus países. Eu preciso fazer um apelo especialmente aos Prefeitos de Minas Gerais. Muitos já se manifestaram. Eu os parabenizo e agradeço a todos eles por colocarem, de verdade, o Brasil acima de tudo neste momento. Os senhores, como gestores dos Municípios de Minas Gerais, sabem, mais do que ninguém, a covardia que foi feita pelo ex-terrorista Fernando Pimentel com os Municípios de Minas Gerais entre 2014 e 2018. Sabem que, no Governo Bolsonaro, os Municípios nunca foram tão bem tratados com os recursos distribuídos a todos, independentemente da cor e da bandeira partidária dos Municípios. Sabem disso e têm compromisso com o povo das suas cidades. Deixem a questão eleitoral municipal, que ocorrerá daqui a 2 anos, para outro momento, para o momento em que ela deva ser tratada. Façam um bom trabalho e representem a população dos seus Municípios. Eu quero destacar a atuação do Prefeito Fabricio da Creusa, do Município de Cambuquira: Fabricio, o pessoal está esperando seu posicionamento! Vamos! O mesmo vale para Eduardo Rabelo, do Município de Francisco Dumont; Nilo Souto, do Município de Jequitinhonha; Mário Marcus, de Conselheiro Lafaiete. Vice-Prefeito Doutor Marco Antonio Gomes, do PL, o que o senhor está fazendo que ainda não se posicionou ao lado do seu povo, não por mera questão partidária, mas pelo povo conservador e patriota que quer um país livre, aí de Itabira? O que pensam Marcelo da Kaká, do Município de Serranos; Luzimar, de Bocaina de Minas; Careca, de Carvalhos; Lucas Nascimento, de Passa Vinte, entre tantas centenas de Prefeitos de Minas Gerais? É agora que vocês têm que entrar em cena! É agora que vocês têm que entrar em ação! Não dá mais para ficar em cima do muro! Os mornos serão vomitados! É importantíssima a participação de todos vocês, para continuarmos mantendo o Brasil no caminho certo e levarmos esta Nação ao caminho da prosperidade. Deixo claro nosso empenho nas nossas bases para que isso aconteça e para que cada cidadão mineiro entenda a necessidade de entrar em jogo, seja para converter um ou dois votos, seja para conversar com familiares. Isso é importantíssimo. Eu acredito que, se pensarem um pouquinho, vocês terão a dimensão do que está em jogo neste momento. Nós temos muito pouco tempo. Vamos colocar, de uma vez por todas, o Brasil acima de tudo! Vamos defender nossa liberdade e cuidar do futuro dos nossos filhos! Obrigado. - 03/08/2022
Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo. Importância da matéria para o combate à impunidade no País.
Palavras-chave oficiais: CONFLITO, GLAUBER BRAGA, JUNIO AMARAL, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, APROVAÇÃO, PL 643/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CÓDIGO PENAL, FURTO QUALIFICADO, CALAMIDADE PÚBLICA.
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG) - Presidente, muito obrigado. Quero agradecer aos Líderes que compreenderam a necessidade da aprovação desse projeto. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, não existe esse espaço no Regimento. O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG) - Quem cala a boca agora é V.Exa.! (O microfone é desligado.) O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Ele tem direito como autor, como é praxe desta Casa. É praxe desta Casa que todos os autores de projetos, sejam de Esquerda, sejam de Direita, sejam de Centro - uma boa praxe e de bom alvitre, como dizem os antigos -, falem sobre eles. Obrigado, Deputado Glauber.(Palmas.) O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG) - Obrigado, Presidente. Quem cala a boca agora são os defensores de marginais, que insistem, nesta Casa, em resistir às principais mudanças que podem e que vão atender à população brasileira... O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O maior marginal do Brasil é o Sr. Jair Bolsonaro e sua milícia... O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG) - Quem cala a boca agora... (O microfone é desligado.) O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG) - Nem citei o nome do defensor de marginais. A carapuça serve fácil demais! (O microfone é desligado.) O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Senhoras e senhores, eu estou procurando pacificar o nosso Plenário. Então, por favor, pacificamente, vamos ouvir e falar. O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG) - Hoje criminosos lamentam a aprovação desse projeto. Eu, como policial militar, Presidente, diversas vezes, presenciei, realizei prisões de abutres que se aproveitam de condições fragilizadas das vítimas, nos acidentes automobilísticos, para furtar, para subtrair, muitas vezes passando por cima das vítimas, ignorando o agonizar delas, que ali estão em situação totalmente vulnerável. Nada mais canalha do que um marginal aproveitar essa situação para levar vantagem. Para proteger essa gente, tem que ser muito mais que canalha. Parabéns ao Parlamento! O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O maior canalha do Brasil é quem defende o Sr. Jair Bolsonaro. Não há canalha maior! O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG) - Garanta-me a palavra, Presidente. Eu não citei nome nenhum. De novo serviu a carapuça? Deixe-me concluir, Presidente, para o bem de todos, para evitar pirueta. Portanto, hoje o Brasil dá mais um passo rumo ao fim da impunidade, ou, pelo menos, minimiza essa impunidade que tanto assola a nossa Nação, em respeito às vítimas, aos cidadãos decentes, aos trabalhadores que carregam o País nas costas. Para finalizar, Sr. Presidente, quero deixar bem claro que Alagoas não é uma cidade, não, é um Estado. Vamos estudar geografia, meu filho! Obrigado. - 21/06/2022Breves Comunicações
Incoerência de ataques da Oposição ao Presidente Jair Bolsonaro em face da crise dos combustíveis. Decisões equivocadas do Conselho de Administração da PETROBRAS sobre a política de preços dos derivados de petróleo. Crítica ao posicionamento do PT contrário à instalação da CPI da PETROBRAS. Atuação da bancada petista contra a redução de impostos e do preço dos combustíveis.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, RESPONSABILIDADE, CRISE, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CONTRÁRIO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), DECISÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, BANCADA PARLAMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CONTRA, REDUÇÃO, IMPOSTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PREÇO, COMBUSTÍVEL, CRÍTICA.
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, nos últimos dias, tem-se intensificado o discurso em coro da companheirada, atacando o Governo Federal pela crise dos combustíveis. O Presidente Bolsonaro deve ser também culpado pelo alto preço dos combustíveis nos Estados Unidos, na Europa, pela escassez de combustíveis em alguns países, pela extrema gravidade desse mesmo tema na Argentina, governado pela Esquerda, como se eles tivessem sido inclusive referências de exploração, de organização dos preços, de domínio da estatal aqui no Brasil. A única referência que eles foram, fato até reconhecido pela imprensa internacional - essa a que hoje eles se apegam tanto para realizar ataques ao Governo Bolsonaro - é em corrupção. Só não destruíram a estatal à época porque colocaram o povo brasileiro para pagar a conta. Por outro lado, nós temos que reconhecer que há decisões equivocadas por parte de conselheiros da PETROBRAS. Estão lucrando muito para a empresa, aproveitando-se da boa-fé deste Governo, que não loteou os cargos que lá poderia indicar. Acabam, mais do que fazendo a empresa dar lucro, fazendo também o povo sangrar. O que mais me espanta é que o Partido dos Trabalhadores não está nem um pouco preocupado com as pautas que eles defendem. A função social da PETROBRAS agora tem de ser levantada pelo próprio Presidente Bolsonaro, que incentiva a instalação de uma CPI, que está sendo proposta por nós, Parlamentares mais próximos ao Presidente. O PT é contra a instalação dessa CPI. Será que é medo de encontrar fatos passados que vão revelar muito mais do que os 40 bilhões desviados da PETROBRAS no período em que eles estiveram no Governo, muito mais do que a venda esdrúxula de Pasadena? Por outro lado, iniciativa também legislativa para a redução dos impostos através de PEC, através de projeto de lei, manter ali o ICMS em 17%. O que o PT faz? O PT vota contra a redução de impostos. O PT não quer o combustível mais barato do País. O PT quer ver este País ser destruído. Tanto agora, quando não está no poder, para que o reassuma, quanto depois, se alcançar novamente o comando do País nas mãos, para voltar a destruir o nosso Brasil através da corrupção, coisa que eles fizeram muito bem para os próprios interesses. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 31/05/2022Breves Comunicações
Repúdio à decisão do Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, de retomada do uso obrigatório de máscaras de proteção da Covid-19. Repúdio aos ataques de setores da imprensa ao cantor sertanejo Gusttavo Lima, em face do seu apoio ao Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: MÁSCARA DE PROTEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, RETOMADA, PREFEITURA, POUSO ALEGRE (MG), DECISÃO, REPÚDIO. GUSTTAVO LIMA, CANTOR, APOIO POLÍTICO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPRENSA, CRÍTICA, REPÚDIO.
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Quero nesta tarde parabenizar a cidade de Pouso Alegre, em Minas Gerais, porque deve contar com os melhores cientistas do Brasil. Em 24 horas elaboraram algum estudo em que embasaram o retorno do uso de máscaras à cidade, Deputado Luiz Lima. No fim de semana, no domingo, estava lá o Prefeito, o Secretário de Saúde, o pessoal da Prefeitura, a turma, a claque, aglomerados, em festa. Tudo voltou ao normal, é claro. Então, não estavam fazendo nada de errado. Mas, de um dia para outro, pânico na população: "Aumentou o número de casos de COVID. Vamos voltar a usar as máscaras". Inclusive, o uso de máscaras em crianças que, em Pouso Alegre, foram as últimas a retirarem as máscaras. Imaginem as consequências psicológicas para essas crianças, que ficaram tanto tempo em casa e, agora, depois de conseguirem esse tão sonhado alívio, voltarão a ter que usar máscaras. Fica a pergunta: até quando vai continuar essa arbitrariedade? Em Pouso Alegre, mais de 90% da população está vacinada. O pretexto e o discurso eram esses: depois que for vacinada a maioria da população, vamos flexibilizar. Dão um gostinho à população, agora cortam de vez. Alerto à população de Pouso Alegre e aos moradores que reajam. Não duvidem se, na semana que vem, o comércio estiver todo fechado de novo. Estão testando vocês. Não admitam essa tirania no Município. Passo a tratar de outro assunto, Presidente. Nos últimos 3 dias, principalmente, assistimos à imprensa se ocupar em procurar pretexto para atacar o cantor Gusttavo Lima. O real motivo sabemos. Pseudo-alegações são buscadas para realizarem matéria sobre ele, mas sabemos que o real motivo é porque se trata de um apoiador do Governo. Com essa ideia, cria-se uma narrativa, como se ele estivesse roubando recurso público. Deixo aqui bem claro que este artista é procurado pelas Prefeituras para fazer o show dele. Assim como ele fecha contrato com ente privado, fecha com o público também. O Estado que vai ao artista e não o artista que vai ao Estado buscar financiamento, como o da Lei Rouanet. Há uma diferença gritante inclusive de posicionamento político. Por isso, o ataque e o desprezo com o que acontece do outro lado. Se a imprensa estiver preocupada com o gasto de recurso público em shows, por que não falaram nada sobre os mais de 20 milhões da virada cultural, Deputado Luiz Lima? Eles se calaram! Na verdade, até falam, mas positivamente, brindando. Quem foi à virada? Luísa Sonza, que tem outros atributos além dos artísticos para apresentar. A Ludmilla, que é a garota propaganda do tráfico de drogas, com a música Verdinha. O propósito é outro. Portanto, não ataque o artista. Eu quero aqui deixar bem claro que sou contra a utilização de recursos maiores para isso, mas nós políticos precisamos ser responsabilizados. Mudemos a legislação e promovamos as mudanças, mas não ataquemos o cantor que nada tem a ver com isso. - 25/05/2022
Congratulações aos policiais participantes na recente operação realizada na região periférica do Rio de Janeiro, culminante na eliminação de 20 criminosos.
Palavras-chave oficiais: OPERAÇÃO POLICIAL, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, RIO DE JANEIRO (RJ), CONGRATULAÇÃO.
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós acompanhamos a operação policial no Rio de Janeiro que deu fim a pelo menos 20 criminosos. É evidente que nós temos que manifestar aqui o pesar por eventual vítima que não tinha relação direta com aquela ação e culpar quem deve ser culpado: aqueles seres abjetos que se colocaram à disposição de destruir famílias, de enfrentar o Estado, de se envolver na criminalidade violenta, de assumir liderança de facção criminosa. Eles são os responsáveis por qualquer efeito colateral desse tipo de operação. Eu quero aqui parabenizar cada um dos heróis que participaram dessa ação. Acompanhamos, pelas redes sociais, alguns Parlamentares que vivem no mundo da fantasia repudiando a operação, já atacando a polícia, denegrindo e ofendendo pais de família, heróis brasileiros que se colocam à frente desse combate ao crime por nós, pelos nossos familiares e pelos cidadãos que representamos em nossos Estados. Quando a população brasileira se sente feliz, alegre, com esse tipo de resultado - e, sim, a esmagadora maioria das pessoas se sente representada e aliviada, ainda que em pequena medida porque ali só uma fração de criminosos foi eliminada -, não é um sentimento de vingança, não é por maldade. Não é que o brasileiro queira ver as famílias desses criminosos sofrendo, não é esse o desejo. A responsabilidade, inclusive, é nossa por não elaboramos uma legislação eficiente para combater, para dar fim à impunidade. E aí acaba sendo apenas nesses casos que o cidadão brasileiro vê a justiça sendo feita. Apesar de não ser da maneira ideal para muitos deles, esse tem sido o único caminho. Não por justiça, mas por uma necessidade, a operação se encaminhou nesse sentido. Com armamento pesado, criminosos destroem famílias e aterrorizam não só uma cidade, mas aterrorizam um País e precisam sim ter a resposta adequada. Mais uma vez, parabéns a cada um dos heróis que participaram dessa operação! Esperamos, com toda a sinceridade, que possamos dobrar a meta. Muito obrigado. - 18/05/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORÁVEL.
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acredito que os Parlamentares que estão fazendo discursos mais extremos contra esse modelo, utilizando argumentos absurdos, deveriam pedir desculpas às famílias que estão sendo atacadas aqui hoje, colocadas sob suspeição. Citaram questão de abuso sexual dentro das residências das famílias que optam pelo modelo. Isso seria colocado como pretexto, numa covardia e desrespeito para com as famílias, que só querem, Presidente, liberdade. É opção. A própria Esquerda, em seu discurso, reconhece que esse modelo vai ser adotado por um número muito pequeno de pais que terão condições, tempo e qualificação para poder ensinar os filhos em casa. E o texto, com todo o respeito, para mim ainda não está bom. Poderia ser muito melhor do que está posto. Chega de se dizer ao indivíduo ou às famílias o que devem fazer. O Estado não pode ser tão invasivo. Temos que sair dessa mentalidade de o Estado controlador de tudo. Como pai, pense você, cidadão brasileiro, que está nos assistindo no momento, se tiver condições, por que impedir você de fazer isso? Por que cercear esse seu direito? Por que eliminar as outras opções para você ensinar o seu filho? A família é uma instituição sagrada e é ela que deve decidir sobre inúmeros rumos dos seus membros. Por que não falar a respeito do projeto nesse contexto também? Parabéns aos pais que se mobilizaram e estão presentes aqui hoje. Parabéns aos Parlamentares que há tanto tempo estão empenhados nessa causa. Eu tenho aprendido muito sobre o tema com a Deputada Chris Tonietto, grande defensora do modelo, assim como com outros Parlamentares - o Deputado Lincoln Portela, o Deputado Delegado Éder Mauro, o Deputado Filipe Barros -, os quais vêm, ao longo deste mandato, e alguns até de mandatos passados, buscando a aprovação desse modelo. Ele vai permitir que os pais, que as famílias tenham liberdade, e não se deixem levar por discursos falaciosos, ofensivos, por aqueles que estão desesperados porque vão perder - em pequena parte, mas vão perder - a possibilidade de continuar, muitas vezes, ofendendo a fé dos seus filhos, da sua família, tentando doutriná-los ideologicamente, além de outros valores que, infelizmente, através de alguns espaços no ensino, acabam desvirtuando a sua família e corrompendo os nossos jovens. É por liberdade esse projeto, Presidente. - 18/05/2022Breves Comunicações
Decisão do Superior Tribunal de Justiça contrária à abordagem policial de suspeitos. Elaboração pela Casa de legislação de respaldo à atividade policial.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), HABEAS CORPUS, CRIMINOSO, TRÁFICO DE DROGA, ABORDAGEM POLICIAL, OPERAÇÃO POLICIAL, POLICIAMENTO OSTENSIVO, MINAS GERAIS, PODER JUDICIÁRIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). PODER LEGISLATIVO, DEFESA, POLÍCIA, SEGURANÇA PÚBLICA, LEGISLAÇÃO PENAL, PROCESSO PENAL.
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, boa tarde. Venho à tribuna falar sobre uma decisão recente do STJ. Após receber um habeas corpus em defesa de um criminoso contumaz no tráfico de drogas, um criminoso que foi preso com mais de cem papelotes de drogas, entre maconha e cocaína, o STJ entendeu que deveria colocar esse criminoso imediatamente nas ruas, em liberdade, porque a abordagem policial não teria sido fundamentada, não estava em consonância com o Código de Processo Penal. E esse é um novo entendimento. Ou seja, cada vez mais estão se estreitando as possibilidades de abordagem a um suspeito. E, nesse caso, quem tem dúvida de que era um suspeito, sendo que com ele foram encontradas tanta droga e balança de precisão? Em Minas Gerais, decisão desta semana, salvo engano, colocou no lixo a fé pública do policial. A decisão diz que a afirmação do policial no relato do histórico criminal quanto à fama que o marginal tem na sua região, quanto à prática delituosa, de nada vale para ser levada em conta num processo. Ora, estão tornando cada vez mais inviável o policiamento ostensivo. Isso também deve ser considerado por nós como responsabilidade nossa aqui, Presidente. Lá na primeira instância, na segunda instância, alguns membros do Judiciário, muito provavelmente estão se sentindo à vontade com o que está acontecendo aqui no alto escalão, com o Poder Legislativo só concordando e se curvando às decisões do Supremo. Lá embaixo, parece que estão ficando muito à vontade e também estão exercendo a atividade legislativa. É responsabilidade desta Casa não mais se omitir e elaborar uma legislação mais clara para dar respaldo à atividade policial. Os policiais são heróis. Se fossem agir em conformidade com a nossa legislação, o correto seria que eles nem mais saíssem dos quarteis, porque a atividade não está viável. As decisões judiciais estão desestimulando o exercício da atividade policial. Estamos colocando como ilegal toda e qualquer atividade policial de combate ao crime. Não é isso que a população quer de nós! Não é isso! Não foi esse o recado das urnas em 2018! Tomemos uma atitude aqui, Presidente! Faço um apelo aos Líderes desta Casa: vamos elaborar uma legislação processual penal e penal melhor, para dar um basta nesse trabalho legislativo que o nosso Judiciário vem fazendo por meio de alguns de seus membros. - 11/05/2022Breves Comunicações
Recado dado pela população brasileira nas urnas em 2018 pelo fim da impunidade. Protesto contra a soltura de preso, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça. Assassinato do jovem Renan Loureiro pelo delinquente Axcel de Holanda, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), DECISÃO, POLÍCIA MILITAR, ABORDAGEM POLICIAL, BUSCA PESSOAL, SUSPEITA, SUBJETIVIDADE, PRESO, LIBERTAÇÃO, CRITICA. JAIR BOLSONORO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÕES, CONSERVADORISMO.
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Antes de iniciar, quero manifestar o meu desejo de que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Eu fico impressionado como esta Casa resiste em reconhecer, em lembrar quais foram os recados dados nas urnas em 2018 pela população brasileira. Não só a vitória de inúmeros Parlamentares com o perfil conservador, com o perfil de combate à impunidade, mas também, principalmente, a vitória do Presidente Jair Bolsonaro significa que a população brasileira - este é um dos pontos - não mais aguentava, em 2018, a tal da impunidade, a história de o crime sempre estar sobressaindo à nossa legislação, ao bem. E agora, já não bastando a fragilidade da nossa legislação, nos últimos dias, o STJ colocou mais um dos milhares de criminosos que o Judiciário coloca na rua, afirmando que não pode um policial militar abordar com o argumento de fundada suspeita, que a fundada suspeita não pode ser algo subjetivo. Ora, se fosse algo tão objetivo, não seria nem suspeito, seria criminoso. Não precisaria nem abordar, era só colocar as algemas e conduzir o malandro. Mas a fundada suspeita, que é um dispositivo previsto no nosso ordenamento jurídico, no art. 244 do Código de Processo Penal, serve para o trabalho policial e o combate ao crime. Naturalmente acontece muitas vezes de essa suspeita não se confirmar. O mais escandaloso é que, neste caso, o suspeito não era mais suspeito a partir do momento em que com ele foram encontradas drogas, um cara que já tem passagem policial. A partir disso, gerou-se um novo entendimento de que não mais o policial pode realizar a abordagem pela fundada suspeita, mesmo estando isso - peço mais um 1 minuto, Presidente - muito claro na nossa legislação. Ora, vamos nos lembrar de um caso concreto, recente. Quem se lembra de Axcel de Holanda? É um criminoso contumaz que responde a dez processos. Ele matou o jovem Renan Loureiro, lá em São Paulo, com um tiro na cabeça. Como o Axcel estava? Com uma mochilinha de trabalhador, entregador de alimento. Então, se quando há suspeita já está sendo difícil, imaginem quando não há! Nós não podemos permitir que isso seja flexibilizado ainda mais. Portanto, essa é a minha manifestação, Presidente. "Ah não, Deputado, nós estamos num sistema garantista!" Ele garante o quê? Garante a impunidade? Garante que mais um mundo de criminosos voltem às ruas? Garante que o Judiciário assuma a competência deste Poder, que precisa tomar uma postura e legislar de maneira mais firme contra a criminalidade? É apenas isso que estamos vendo. Precisamos garantir a nossa representação, porque não foi isso que a população brasileira nos falou em 2018. Muito obrigado, Presidente. - 26/04/2022Breves Comunicações
Falta de condições morais de Deputado petista para pronunciamento sobre corrupção e crise econômica. Indignação com o pedido ao Presidente Jair Bolsonaro pela Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de esclarecimento do perdão concedido ao Deputado Daniel Silveira.
Palavras-chave oficiais: DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PRONUNCIAMENTO, CORRUPÇÃO, CRÍTICA. ROSA WEBER, MINISTRA DO SUPREMO TRIBUNA FEDERAL, PRAZO, ESCLARECIMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GRAÇA (DIREITO PENAL), DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, CRÍTICA.
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, boa tarde. Quero dizer que fazer uso da palavra em plenário é sempre muito importante. É uma satisfação, para mim, como Parlamentar, utilizar desta prerrogativa, mas é um exercício difícil demais aguentar aqui, Deputado General Girão, um petista falar sobre combate à corrupção, falar sobre crise econômica, falar sobre caos no País. Eu não consigo compreender isso! Não é possível que exista meia dúzia de pessoas lá fora que assistem a esse tipo de discurso, que levam a sério e não percebem a canalhice que está por trás das palavras dessa turma. Presidente, eu quero falar aqui especialmente sobre o prazo que a Ministra Rosa Weber deu para o Presidente Jair Bolsonaro explicar a graça concedida ao Deputado Daniel Silveira. Meu Deus do céu, quando essa turma vai parar de atropelar este Poder? Quando eles vão respeitar a Constituição, diante do que está faltando da nossa parte aqui realizar? Quando é que a maioria dos Parlamentares vai dar um basta a isso? Quando o Senado, é claro, vai dar um basta a isso? Pergunto isso porque aquela é a Casa responsável por controlar esta situação. Está demais! Eu espero e acredito que o Presidente Bolsonaro vai ser muito objetivo ao responder à consulta da Ministra. Não precisa puxar jurisprudência nem fazer malabarismo, como eles fazem para justificar os seus atos injustificáveis. Será que ela não tem a Constituição à mão? Basta buscar o inciso XII do art. 84 da Constituição, que trata das atribuições do Presidente da República: "Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei". Temos também o art. 734 do Código de Processo Penal. A Ministra deve tê-lo ao alcance. Se não tiver, olhe o Google. O Código de Processo Penal também está no Google. Art. 734 A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República a faculdade de concedê-la espontaneamente. Ela disse ainda, não sei se foi nas redes sociais, na imprensa ou no próprio ato de exigência de explicação, que este processo tem especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, como se eles estivessem colaborando, em alguma medida, para a segurança jurídica atual do nosso País. Se há alguém que está promovendo insegurança é essa turma do lado de lá. Depende de nós dar um basta nisso. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.