
Nome civil: Geraldo Junio do Amaral · 39 anos
Bananômetro
83/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 74% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 74%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 20%das 659 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 88%das 532 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.junioamaral@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5302
- Gabinete
- Gabinete 302, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 333 de 367 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 873 de 1.038 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 37 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
20%
Em 659 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
124 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 11/08/2026.
- 14/05/2024Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre a possível votação do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), propondo a taxação das redes sociais e plataformas de streaming, isentando as plataformas da Globo. Criticou o Governo Federal por, em meio à calamidade no Rio Grande do Sul, focar em um projeto que considera escandaloso e prejudicial ao povo brasileiro. A taxação beneficiaria iniciativas da esquerda e imporia conteúdo nas plataformas digitais, limitando a liberdade dos usuários. Apelou ao público para que se manifeste contra o projeto e sublinhou a necessidade de ações de socorro ao Estado gaúcho.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Desastre ambiental,Rio Grande do Sul Projeto de lei ordinária,Conteúdo audiovisual,Plataforma de streaming,Rede Globo de Televisão
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. O Brasil precisa estar atento neste momento, um dos mais importantes do Parlamento nesta legislatura, porque um projeto escandaloso pode ser votado ainda nesta noite. Independentemente da orientação de partidos e de Líderes, deve prevalecer a orientação do povo. É com esse povo que eu me comunico agora. É a esse povo que eu me dirijo agora. Eu quero alertá-lo sobre o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017. Já dizia o meu orientador na política que, a depender do Autor e do Relator, não é preciso nem gastar tempo estudando o projeto mesmo assim, eu o fiz. É um escândalo o que estão tentando fazer agora para taxar as redes sociais e as plataformas de streaming. Como pode um Deputado colocar sua digital para aprovar um escândalo como esse? E o pior: estão isentando, deixando de fora dessa regulamentação, dessa taxação, a Globo. Só faltou colocar o termo "Globo" no texto, já que, pelos requisitos apresentados, é evidente que se excetuam as plataformas da Globo. Em um momento de calamidade, em um momento trágico para a população, o Governo Federal deveria estar preocupado em enviar projetos e promover iniciativas para socorrer o Estado do Rio Grande do Sul. Em vez disso, quer dar mais uma facada no povo brasileiro. É inadmissível a insensibilidade deste Governo! Eu quero me dirigir a vocês que estão assistindo à sessão: dependem de vocês a tramitação e a aprovação desse projeto aqui. Como eu disse no início, a orientação de vocês sobrepõe-se à dos Líderes partidários, que, neste momento, recebem, sim, pressão do Governo para aprovar projetos maléficos como esse. A situação é ainda pior: as taxações apresentadas no texto serão direcionadas, em grande parte, para projetos e iniciativas da própria Esquerda. E digo mais: ainda colocam uma imposição sobre o que as plataformas, como o Youtube e a Netflix, apresentarão na tela de início, que aparece quando você liga o seu aparelho. As opções que aparecerão nessa tela não mais se basearão no seu gosto, no seu perfil; mas, sim, no que o Governo quer, nas pautas que o Governo entende ser necessário o povo brasileiro assistir. Portanto, isso é uma invasão à nossa liberdade, é uma taxação abusiva, é mais um processo arrecadatório de um Governo que só pensa em gastar com inutilidades e, mais uma vez, quer agigantar o Estado naquilo que não tem necessidade. Na hora em que o Estado precisa agir para socorrer as vítimas do Rio Grande do Sul, age com amadorismo e gasta o seu tempo identificando possíveis fake news, que são sinônimo de informações constrangedoras para o Governo Federal. Peço a V.Exa. que este nosso pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 24/04/2024Breves Comunicações
O Deputado denunciou a perseguição política a mais de 20 parlamentares, cujos direitos constitucionais estariam sendo violados por inquéritos prolongados no Supremo Tribunal Federal. Clamou pela quebra do sigilo desses processos para permitir a defesa dos acusados. Argumentou que tais inquéritos representam um atentado à democracia e visam constranger a oposição. Além disso, destacou a necessidade de equilíbrio entre Executivo e Legislativo para restaurar a democracia. Criticou o Governo por sua conduta desequilibrada e advertências públicas aos Ministros, apontando para um cenário de caos. Por fim, instou o Congresso a intervir para deter o declínio do País.
Palavras-chave oficiais: Perseguição política,Deputado federal,Supremo Tribunal Federal (STF),Ativismo judicial,Princípio da harmonia entre os Poderes Governo federal,Ministro de Estado,Conflito
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Hoje nós reunimos no Salão Verde mais de 20 Parlamentares, que estão sendo perseguidos e tendo seus direitos constitucionais violados, não apenas a prerrogativa da atividade parlamentar, mas seus direitos de cidadão. Por quê? Há mais de 5 anos, arrastam-se inquéritos malucos, fantasiosos, no Supremo Tribunal Federal, inquéritos que na verdade servem não apenas para atentar contra a democracia esses inquéritos são, sim, atentados contra democracia , mas também para constranger este Poder, para perseguir a Oposição. Hoje nós nos reunimos para exigir, num primeiro momento, a quebra desses sigilos. Não podemos sequer ter acesso ao que está sendo tratado nesses inquéritos infinitos, salvo engando de mais de 1.800 dias. Então não conseguimos nos defender. Eu sou uma dessas vítimas, e não me acovardo, não recuo. Não é esse o nosso papel aqui. O nosso apelo é para que esta Casa nos ajude a dar um basta a essa sobreposição inconstitucional de um Poder que quer ser absoluto sobre os outros. Nós não podemos aceitar que esses desmandos continuem, que esta Casa fique cada vez mais apequenada diante de outro Poder. Agora, com essa crise que se apresenta na relação entre o Congresso e o Executivo, aproveitemos o momento para pelo menos trazer de volta a democracia e o equilíbrio dos Poderes, que jamais deveriam ter se afastado. Vou fazer um comentário sobre o Governo. Estão tão desequilibrados! O cenário é de caos, e só não se apresenta ainda pior porque há complacência da imprensa. Eu lembro o grito: "Ah, que isso, elas estão descontroladas!" O Presidente está dando pito! Está advertindo Ministro em público! Será que é para tentar se esquivar da sua responsabilidade e dizer ao Congresso e à população "olha, não sou eu, são os meus Ministros, vou até dar um exemplo aqui para vocês e vou chamar a atenção deles"? Está ridículo! Este País está indo ladeira abaixo! Se alguém pode impedir isso é este Congresso Nacional, em especial esta Casa, que ainda é composta, em sua maioria, de muita gente decente, que pode pôr fim a tudo isso. Obrigado, Presidente. - 10/04/2024Breves Comunicações
O Deputado questionou a seletividade na aplicação do devido processo legal pela Esquerda. Citou a prisão do ex-Deputado Federal Daniel Silveira e expressou preocupação com a possibilidade de a Câmara dos Deputados seguir a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sobre a prisão de Parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Devido processo legal,Prisão,Parlamentar,Deputado federal,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Constituição Federal (1988),Esquerda política,Imunidade parlamentar
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Preciso de apenas 1 minuto mesmo, Presidente. "Devido processo legal", esse é um termo que a Esquerda usa só quando convém? Esta é uma pergunta sincera, eu queria entender o raciocínio. A Constituição está se tornando cada vez mais um pedaço de papel para servir de referência quando convém? Em 2020, nós abrimos um precedente aqui muito perigoso com Daniel Silveira. Evidentemente, eu votei contra a prisão do Parlamentar, que até hoje está sendo injustiçado por decisões desse ditador chamado Alexandre de Moraes. Agora, a Câmara dos Deputados mais uma vez vai se curvar à decisão desse ditador? Eu voto pelo devido processo legal. Trata-se de coerência. Nós sabemos quem gosta de proteger bandido. - 26/03/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Decreto Legislativo n° 12, de 2024, de sua autoria, que susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 859, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante. Argumentou que a obrigatoriedade de instalação de dispositivo sonoro em caminhões basculantes antigos, apesar de ser uma medida de segurança, onera os trabalhadores, beneficiando o lobby das empresas credenciadas. Ademais, apoiou as manifestações dos motoristas de aplicativos, especialmente de Contagem (MG), contrários à regulamentação do setor proposta pelo Governo Federal. Por último, criticou aqueles que insinuavam o envolvimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro no homicídio da ex-Vereadora Marielle Franco, tendo em vista a identificação e prisão dos mandantes do crime pela Polícia Federal.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Autor (proposição legislativa),Projeto de decreto legislativo,sustação,obrigatoriedade,Dispositivo de segurança,Caminhão-caçamba,Sinal sonoro,Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Apoio político,Manifestação pública,Motorista de aplicativo,Contagem (MG),Projeto de lei complementar,regulamentação,Aplicativo de transporte,Direito do trabalho,Relações trabalhistas Investigação criminal,Prisão,Assassino,Autor intelectual,elucidação,Homicídio,Ex-vereadora,Rio de Janeiro (RJ),Polícia federal,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Meus cumprimentos aos colegas presentes, especialmente o Deputado Duarte. Seja bem-vindo a esta Casa, meu colega! Espero que V.Exa. possa dar bons frutos ao seu povo, assim como eu venho lutando em prol das nossas Minas Gerais. Quero falar de um tema que tem fugido um pouco dos holofotes, porque acaba dizendo respeito a um grupo muito pequeno de pessoas interessadas no que normalmente é tratado nesta Casa. Refiro-me ao dispositivo sonoro obrigatório em caminhões basculantes. Isso parece insignificante, mas, para os trabalhadores que estão sendo sufocados pelo Estado, não é nada insignificante. Faz parte do nosso mandato lutarmos contra a burocracia estatal e usarmos nossas prerrogativas para ajudarmos o indivíduo que está na ponta, que só quer sossego para poder trabalhar. Ele não precisa da ajuda do Estado: precisa apenas que o Estado não o sufoque. Neste caso, dezenas de milhares de trabalhadores Brasil afora estão sendo submetidos a esta obrigatoriedade, que atrapalha o setor. Eu tomei conhecimento desta situação por meio de um amigo, o Zé Marelo, um cara simples, muito trabalhador, de Lagamar. Ele é uma pessoa que corre atrás e também está sendo sufocado por esta medida, que consiste na obrigatoriedade do uso de dispositivo sonoro em caminhões basculantes. A realidade em que ele se encontra é semelhante à de outras dezenas de milhares de trabalhadores. Por isso, nós precisamos trazer este assunto a este Congresso. Eu apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2024, para sustar essa aberração. Alguns vão dizer: "Ah, Deputado, mas é um dispositivo de segurança. É importante obrigar que ele seja instalado nos caminhões antigos". O.k. Alguém tem dúvida de que air bag salva vidas? Eu não tenho! Mas só por isso nós vamos obrigar os donos de carros antigos a instalar air bag? Agora vem o escândalo e a justificativa para tudo isso. Pela resolução do CONTRAN, a pessoa é obrigada a instalar esses equipamentos por meio das empresas credenciadas. É aí que está a jogada, é aí que vem o interesse de poucos, que fazem lobby para sufocar os pequenos lá embaixo. Contem comigo! Nós vamos lutar para que esta pauta tão importante avance em prol desses profissionais que estão na ponta da linha. Quero fazer menção, Presidente, às manifestações de motoristas de aplicativo que estão ocorrendo em todo o Brasil. Eles despertaram: estão ocupando as ruas. Eu lembro, em especial, a Região Metropolitana de Belo Horizonte, meus irmãos de Contagem, que não admitem esta regulamentação. Eles já entenderam que, também neste caso, o Governo quer sufocar o setor. Eles apenas querem liberdade para trabalhar e para organizar sua agenda profissional de acordo com seus interesses. Não se trata de um trabalho de luxo, mas é adequado às necessidades desses profissionais. Portanto, minha solidariedade e meu apoio a todos esses profissionais. Qualquer legislação que for pautada nesta Casa para barrar esta situação, para melhorar as condições de trabalho e para dar liberdade a vocês, nós vamos votá-la. Antes de finalizar, faço uma breve observação. Agora que foi desvendado, pelo menos aparentemente, pelo inquérito da Polícia Federal, o homicídio bárbaro praticado contra Marielle, eu percebo manifestações mais comedidas, quase cochichos, do outro lado da bancada. Cadê aqueles gritos que insinuavam que Bolsonaro era o responsável, já que ele mora no mesmo condomínio de não sei quem? Vocês deveriam ter muita vergonha na cara! Nem subir à tribuna para falar deste assunto deveriam mais, tamanho o vexame que vocês deram. Agora quem está sendo reconhecido? O parceirinho de vocês, não é? Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 28/02/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com o indiciamento de 26 policiais após enfrentarem uma organização criminosa em Minas Gerais. Destacou a importância de defender as forças policiais em prol da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Policial,Minas Gerais,indiciamento,combate,Crime organizado
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Solicito de antemão que a nossa fala seja veiculada no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação da Casa. Antes de iniciar a minha fala propriamente dita, quero registrar um comprimento especial ao meu pai, que está nos visitando hoje. Seja muito bem-vindo, pai! Obrigado por toda a educação e pelos ensinamentos, que me permitiram me posicionar do lado certo. Cumprimento nosso amigo Katata e o Vereador Matheus, de Rio Paranaíba. Parabéns, Matheus, pelo seu empenho lá. Quero cumprimentar também nossos amigos de Contagem, o Lucas Guedes e o Pedro Mariano. Presidente, hoje pela manhã eu fui surpreendido por uma notícia que me deixou estarrecido, relacionada a um fato que aconteceu em 2021, no meu Estado de Minas Gerais, mais precisamente em Varginha, onde, Deputado Luiz Lima, 40 heróis brasileiros enfrentaram uma organização do novo cangaço, mais precisamente 26 bandidos, praticamente todos com passagem pela polícia. Eles estavam organizando, Deputado Santos, que conhece muito bem o tema, mais um ataque à cidade de Varginha. Em Minas Gerais, Sr. Presidente, nós já perdemos policiais, cidadãos comuns... O terror é implantado por essa turma quando invade as cidades. Formam ali um estado paralelo, por horas. São inclusive muito bem armados. E os nossos heróis policiais, tanto da PRF como da Polícia Militar de Minas Gerais, a gloriosa PMMG, da qual eu tenho orgulho de fazer parte, enfrentaram isto aqui: um arsenal com quase 20 fuzis, mais de 5 mil munições, explosivos... Essa turma iria aterrorizar mais uma cidade na noite seguinte, mas nossos heróis se anteciparam e foram prender os criminosos, conforme manda a legislação. Porém, 26 criminosos juntos, com tanto armamento assim, não se rendem fácil. Eles reagiram. No confronto, os policiais do BOPE de Minas Gerais e da PRF neutralizaram os 26 bandidos. Foi necessário. Não se tratava de ladrões de celular que querem tomar uma cervejinha, como defende o atual Presidente. Estou falando de bandidos de alta periculosidade, bem organizados, e que já atuam há muito tempo. Para meu espanto, hoje foi informado que a Polícia Federal está indiciando os 26 policiais por homicídio qualificado e tortura. Ora, está claro o esforço das forças policiais federais para perseguir pessoas que lutam do lado certo, pelo Estado, em defesa da sociedade. Enquanto manifestantes estão sendo condenados a 15 anos, a 17 anos de prisão, forças policiais que se colocam em defesa da sociedade estão sendo indiciadas. É o poste mijando no cachorro! Nós não podemos admitir isso, Presidente. Esta Casa precisa dar resposta, porque lá fora a sociedade nos cobra. O único resultado justo que a sociedade enxerga quando acontece esse tipo de situação é o resultado que se viu em Varginha, porque, infelizmente, se dependermos do Estado, ainda mais sob o Governo Lula, sabemos que é a impunidade que vai prevalecer. Nós não estamos aqui para colaborar nisso. Obrigado, Presidente. - 27/02/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 92, de 2023, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Voto favorável
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, atenderemos ao pedido de V.Exa. de sermos objetivos em relação à orientação de bancada, mas é impossível abrir mão de falar sobre a ordem dos Breves Comunicados de hoje. Não houve previsibilidade. Se observarmos os Deputados inscritos, verificaremos que 80% a 90% deles eram do Governo. Então, estava havendo claramente um vazamento de informações em relação ao horário da abertura reforço aqui uma observação que foi trazida pelo Deputado Mauricio Marcon, colega do Rio Grande do Sul. Isso é inadmissível! A Mesa precisa observar o que está acontecendo. A Oposição orienta "sim". - 21/02/2024Breves Comunicações
O Deputado condenou as declarações do Presidente Lula, que geraram uma crise diplomática sem precedentes. Criticou a comparação entre o Holocausto e as ações de Israel, considerando-a inadmissível. Destacou a reação no Parlamento, onde até mesmo membros da base governista assinaram o pedido de impeachment, evidenciando o repúdio generalizado. Apelou para que a Casa dê uma resposta adequada e alertou o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, sobre o que está por vir.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,declaração,comparação,Israel,Holocausto,Impeachment,Diplomacia,Parlamento,Vice-presidente da República,Relações internacionais
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil continua assustado, perplexo com as declarações do atual Presidente da República, que coloca nosso País numa crise diplomática nunca antes vista. Uma reação pesada por parte deste Parlamento está acontecendo! O contrário seria inadmissível. Nem mesmo os Deputados da base conseguem assumir uma defesa diante do que ocorreu nos últimos dias. A comparação entre o Holocausto e a atual reação de Israel não é apenas inadmissível, mas também macabra, na medida em que desrespeita não somente o povo e o Estado de Israel, mas também a humanidade. Nem os que conseguem compreender esta posição de atacar e criticar Israel ante suas ações em prol de sua defesa fazem esse tipo de comparação, que é absurda. Ontem nós vimos meia dúzia de Parlamentares ter a coragem, a ousadia de defender o indefensável, mas fato é que grande parte da própria base governista está assinando o pedido de impeachment, em consequência destas declarações criminosas. Aqueles que subiram à tribuna começaram a gritar. Dá para ver o desespero na cara de quem sobe ali para defender o indefensável e quer se posicionar passando pano nestas declarações criminosas. O mundo está assustado, não apenas o nosso País. Como disse ontem a Deputada Bia Kicis, parece que nós estamos sendo conduzidos por um bêbado ao volante. Estamos dentro de um carro gigante, correndo riscos. Portanto, esta Casa precisa dar a devida resposta. Este pedido de impeachment é apenas uma parte do que deve vir por aí. É necessário destacar um recorde: 137 Parlamentares, até o momento, o assinaram! É incontestável o apoio maciço a esta iniciativa. Chamo a atenção do Vice-Presidente: Sr. Geraldo Alckmin, já está se preparando? Já sabe o que vem pela frente? Pois fique preparado. Agora, já são dois os países onde Lula não pode pôr o pé: Brasil e Israel. Está chegando a hora! O inimigo de Israel vai cair, e nós faremos nosso papel, em nome do povo brasileiro. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 12/12/2023Breves Comunicações
O Deputado descreveu sua participação na viagem do ex-Presidente Bolsonaro para a Argentina por ocasião da transição de Governo daquele país. Elogiou o Judiciário argentino e expressou sua oposição à nomeação do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Viagem internacional,Argentina Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Nomeação,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu também quero manifestar aqui a recente experiência que tive com a comitiva do Presidente Bolsonaro, a qual integrei no último fim de semana, num momento importante para as Américas. O povo argentino tem sofrido muito. Depois de tantos anos de Governo de esquerda, eles enfrentam o caos econômico. É uma tragédia a condução daquele país, que leva milhões à fome, metade da população está abaixo da linha da pobreza, ou melhor, 80% da população está abaixo da linha da pobreza e quase a metade, em situação de miséria. Esses são dados oficiais apresentados pelo Governo argentino, pelo Governo de transição que integrou o Governo passado. Foi marcante para nós perceber também como o Presidente Bolsonaro continua sendo uma referência para os argentinos. Uma arrancada, uma mudança de postura, até da classe política, a partir de uma onda conservadora nas ruas, que, aqui no Brasil, em 2018, elegeu o Presidente Bolsonaro, repercutiu também na Argentina. E lá, sem dúvida, foi motivo de inspiração para o que está acontecendo agora. O Deputado Messias Donato, que me antecedeu na tribuna, esteve na comitiva, assim como o Deputado Coronel Chrisóstomo. Eles são testemunhas da vibração daquele povo com o novo tempo que se inicia naquele país. Tempo de liberdade, de prosperidade, de redução do tamanho do Estado. Já metade dos ministérios foram cortados. E outra coisa: além de um novo Governo, além de um processo eleitoral transparente, limpo, porque não coube lá nem questionamentos por conta exatamente dessa transparência apresentada pelo Estado, lá na Argentina existe um Judiciário, um alto escalão, a Suprema Corte, que se comporta como Suprema Corte, que só fala nos autos, que não se posiciona politicamente, que não vai a público fazer debate com a imprensa, não faz live com a imprensa. Essa aberração é só aqui no Brasil. Um Judiciário que afronta o Legislativo, ameaça, dizendo que haverá reação a partir das mudanças legislativas e constitucionais que proporcionamos nesta Casa, isso é só aqui. Lá existe organização. Apesar do caos econômico que a Esquerda deixou naquele país, que, por consequência, atinge milhões de argentinos, lá a separação de Poderes é verdadeira, os juízes se manifestam nos autos, não têm posicionamento político. E é nessa esteira que eu venho aqui fazer um apelo aos Senadores: ajam em conformidade com o desejo do povo nas ruas; ajam para defender este Parlamento. O então Ministro da Justiça, Flávio Dino, comportou-se exatamente ao contrário disso, deu banana para a opinião do povo nas ruas, afrontou este Parlamento, faltou à convocação feita pelas Comissões, menosprezou este Poder, que deveria estar em equiparação aos outros. Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui registrado: Flávio Dino, não! É o desejo do povo brasileiro. Obrigado. - 05/12/2023
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Um dos argumentos usados pela Esquerda, pelo Governo, ou melhor, por quem é favorável ao projeto, uma das afirmações contra este nosso destaque é que ele é inoportuno. Ora, eles também estão afirmando que este projeto, que este texto nada tem a ver com a flexibilização para que se use a aberração "linguagem neutra". Não é assim que eu vejo. Por isso, eu fui autor deste destaque, ou melhor, o PL o abraçou e o apresentou para a apreciação neste momento. O que faz este destaque? Eu peço a atenção de V.Exas. para que entendam que não há nada demais neste destaque. Ele só está confirmando aquilo que o próprio Relator e quem está defendendo o projeto disseram ao microfone: o projeto veda, expressamente, o uso da tal linguagem neutra. Nós acabamos de aprovar o uso da linguagem simples na administração pública, mas não é porque é simples que ela deverá ser deturpada, nem um campo fértil para que a Esquerda utilize, mais uma vez, a militância em prol de pautas ideológicas para destruir a língua portuguesa, que é nosso patrimônio. Este destaque visa apenas proteger nossa língua desta, repito, aberração chamada linguagem neutra não apenas o uso de pronomes, mas todas essas flexões. Se alguém tiver alguma dúvida, vou ler o trecho, para não haver nenhuma dúvida. Trata-se apenas disto: "Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas ao vocabulário da língua portuguesa e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa". É só isso, senhores! Esta é uma segurança mínima para que este projeto, votado nesta Casa, não sirva de campo fértil para aberrações linguísticas. Deixo claro que se trata de um marco, porque esta é a primeira vez na história deste Plenário que algo relacionado a este tema é apreciado, algo que já está tomando o banco de universidades. Aliás, professores têm utilizado desta linguagem para incutir ideias na cabeça dos jovens e dos adolescentes, como se isso fosse normal. Nós precisamos reagir. Esta já é uma reação básica em defesa da nossa língua. Obrigado. - 05/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu até acredito que o Relator tenha em seu texto, ou pelo menos em parte dele sabemos que é uma composição de várias ideias o relatório final , a intenção de simplificar, de direcionar, de aproximar o povo, mas surgem dúvidas, conforme avaliamos o texto, porque percebemos brechas para que a Esquerda mais uma vez exerça a sua militância. Eu, pessoalmente, estava em dúvida sobre o projeto, sinceramente, mas, ao ouvir a orientação do Bloco do PT e também do PSOL, com convicção e orientando a Minoria declaro que somos contrários. A Minoria orienta "não". - 05/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, que altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Minoria parlamentar
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é de conhecimento internacional que o nosso País é o país da impunidade por várias evidências, históricas inclusive, e porque quem ocupa o poder máximo neste País é um descondenado. Tudo o que este Plenário puder fazer para dificultar a vida de marginal, ainda mais nesse caso de crimes bárbaros, precisamos fazer. Isso é obrigação, e o Deputado que me antecedeu disse: "Já era para ser assim". Portanto, estamos aqui corrigindo um erro do Legislativo de já não ter mudado a lei, de já não ter dificultado isso. Quero fazer um reconhecimento à Esquerda. É a primeira vez, nesses quase 5 anos de mandato, que eu vejo a Esquerda orientando favorável a dificultar a vida de bandido. - 05/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.579, de 2019, que altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Oposição política,liberação
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero registrar aqui a minha posição pessoal também. Neste caso, eu acompanho o posicionamento do Partido Novo. Acho que são benefícios que têm que ser estendidos a todo o País. E faço divergência ao Deputado Gilberto em uma das raras vezes. Mas, como membro da Oposição, respeitando as diversas posições dentro da Oposição, digo que a Oposição libera. - 29/11/2023Breves Comunicações
O Deputado defendeu a concessão de auxílio-alimentação para as forças de segurança de Minas Gerais como medida paliativa aos baixos salários, sem recomposição da inflação. Ademais, sustentou que o auxílio-alimentação seja concedido também aos policiais militares da ativa e da reserva, solicitando o apoio dos Deputados Estaduais para a concessão do benefício.
Palavras-chave oficiais: Auxílio-alimentação,Profissional da segurança pública,Polícia militar,Política de segurança pública,paridade,Policial militar,Política salarial,Remuneração,Assembleia Legislativa,Minas Gerais,Militar da reserva
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Quero fazer apenas um reforço, Presidente. Eu já falei, no meu Estado, sobre ajuda de custo ou vale-alimentação para as forças de segurança de Minas Gerais. Este assunto voltou a ser tratado por lá, principalmente devido à falta de compatibilidade com o serviço prestado pelos policiais ao povo mineiro e aquilo que têm recebido do Estado em remuneração, há muito tempo, sem a devida recomposição da inflação. Esta medida viria como um alento para minimizar, de forma adequada, esta falta de valorização. Nós temos ouvido, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que algumas associações e alguns representantes estariam se manifestando contra este auxílio para os policiais militares, a pretexto de que ele quebraria a paridade entre quem está na ativa e quem está na reserva. Trata-se de uma questão de humanidade, algo que não tem nada a ver com quebra de paridade. É o mínimo para atender a um profissional que está na base, seja cabo, seja soldado, que hoje gasta praticamente um terço do salário para se manter na atividade, com deslocamento e alimentação. Portanto, quero deixar registrado meu pedido para que os Deputados Estaduais sejam sensíveis a esta causa e não deixem de fora os policiais militares, por um discurso que não se sustenta. Essa tal quebra de paridade, neste caso, não tem nada a ver. Meu posicionamento é favorável a que todos, sem distinção, recebam o auxílio. Muito obrigado. - 25/10/2023Breves Comunicações
O Deputado criticou o uso de recursos públicos para uma Deputada do PSOL, que alega estar sendo ameaçada e tem sido acompanhada por uma viatura policial militar com dois militares. Elogiou o Deputado Estadual Cristiano Caporezzo (PL) por cobrar transparência na questão.
Palavras-chave oficiais: Deputada estadual,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Minas Gerais,Recursos públicos,proteção,Policial militar,Crítica
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero deixar registrada aqui a minha indignação com o que está acontecendo em Minas Gerais por parte de uma Deputada do PSOL, em especial. Ela está alegando ser ameaçada e não faço juízo sobre a existência ou não da ameaça e faz uso do recurso público utilizando-se de uma viatura policial militar com dois militares, 24 horas por dia, 7 dias da semana. Ela foi encontrada, neste final de semana, bebendo cerveja, tomando um gole lá em Contagem, em um bar aberto. Está utilizando os recursos públicos, envergonhando o povo de Minas Gerais. Eu quero parabenizar aqui o Mauricinho do Sanduíche, que flagrou esse momento, expôs ao povo, que está agora indignado. Cristiano Caporezzo, Deputado Estadual, abraçou essa demanda lá e está cobrando, assim como eu, e acabou sendo cobrado por cobrar! Quem envergonha o povo de Minas Gerais utilizando os recursos dessa maneira para benefício pessoal, para o momento de lazer aquilo que deveria ser, de fato, uma segurança, uma coisa séria , tem sido a Deputada do PSOL, e não o nosso Deputado Cristiano Caporezzo, do PL, que está fazendo o seu papel, representando o cidadão de Minas Gerais. Obrigado, Presidente. - 09/10/2023Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com a situação caótica nas estradas do sul de Minas Gerais, especificamente em áreas como Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Brazópolis. Na ocasião, criticou a empresa EPR Sul de Minas, responsável pela gestão das vias, pela criação de filas quilométricas devido à má administração. Frisou que, apesar de problemas no Governo Federal, não se deve fechar os olhos para falhas no setor privado ou em parcerias público-privadas. O Parlamentar afirmou que seu mandato está atento à questão, já tendo se manifestado junto ao DER e em parceria com o Deputado Estadual Cristiano Caporezzo para convocar os responsáveis pela gestão das estradas. Alertou para o alto custo do pedágio, considerando-o inadmissível para trechos curtos
Palavras-chave oficiais: Crítica,Concessionário (administração pública),Rodovia,Pedágio,Pouso Alegre (MG),Santa Rita do Sapucaí (MG),Brazópolis (MG),Governo estadual,Minas Gerais,Parceria público-privada
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Vou ser bem breve. Cumprimento o sempre Ministro Osmar Terra. Presidente, vou só representar aqui, neste breve minuto, os nossos amigos e parceiros do sul de Minas que hoje passaram por um grande caos nas estradas daquela região, em especial no entorno de Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Brazópolis pessoas de bem, decentes, que correm atrás para levar o pão de cada dia para casa. Por conta de uma grande incompetência, a gestora que começou a executar o serviço agora é a EPR Sul de Minas promoveu filas quilométricas dos cidadãos que por ali trafegavam, por má gestão. Não é porque nós temos um Governo Federal que dá péssimo exemplo no serviço público que nós vamos fechar os olhos também na ponta da linha, no setor privado ou na parceria público-privada, como é o caso. Manifesto aqui que nosso mandato está atento a isso. Já nos manifestamos junto ao DER e também com nosso parceiro Cristiano Caporezzo, Deputado Estadual, para convocar os responsáveis por essa gestora, por essa administração. Se não reagirmos, vai daí para pior. O pedágio é supercaro: 9,20 reais. É inadmissível, não sei nem como foi possível aceitar um valor dessa dimensão para trechos tão curtos, como os de lá, em especial da BR-459, mas outros trechos também, que estão com a mesma gestora. Obrigado, Presidente. - 09/10/2023Breves Comunicações
O Deputado repudiou os ataques covardes do grupo Hamas contra Israel e a postura vacilante do Presidente da República em relação à questão, especialmente por não tratar o grupo como terrorista. Enfatizou a necessidade de o Brasil adotar posição diante de momento importante no cenário mundial. O orador prestou solidariedade a Israel e ao seu povo.
Palavras-chave oficiais: Terrorismo,Agressão,Israel,Faixa de Gaza,Guerra,Palestina,Política externa,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Crítica
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aproveitar a palavra para repudiar os ataques terroristas, covardes, que estão acontecendo contra Israel, contra o seu povo, e repudiar também a postura banana do Presidente da República, que faz uma notinha frouxa, sem chamar, sem dar nome aos bois e chamar de terroristas os terroristas, sem dar nome aos bois e reconhecer que o Hamas é o responsável por aquele ataque covarde. Nós não podemos admitir isso. Isso envergonha o nosso País, que se apequena diante de um momento tão importante no cenário mundial. Falar em paz, em paz, em paz, não basta. Isso é conversinha para boi dormir. Nós temos que ter posição! Deixo minha solidariedade à nação de Israel e ao seu povo. - 20/09/2023Breves Comunicações
O Deputado discorreu sobre a constante usurpação de competência do Congresso Nacional pelo STF e criticou a omissão do Parlamento quanto a decisões arbitrárias do Poder Judiciário. Criticou a decisão da Ministra Rosa Weber, do STF, de pautar a ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto, tema que o Deputado considera prerrogativa constitucional do Poder Legislativo. Afirmou que a política da morte está sendo institucionalizada no País e que a descriminalização do aborto é um assassinato intrauterino. O orador enfatizou a importância do Congresso não se curvar diante da usurpação da competência legislativa pelo Judiciário.
Palavras-chave oficiais: Princípio da separação dos Poderes,competência,Congresso Nacional,interferência,Supremo Tribunal Federal (STF) Aborto,Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Supremo Tribunal Federal (STF) Poder Legislativo,Defesa
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, provavelmente, na última legislatura, uma das situações que eu mais apontei desta tribuna foi a usurpação de competências, principalmente por parte do STF. É impressionante como, dia após dia, voltamos aqui e a mesma situação continua. Independentemente do tema, Independentemente do conteúdo, Independentemente da pauta, este Congresso continua a se curvar diante das decisões arbitrárias de outro Poder. Mesmo tendo sido um bandido eleito para o cargo maior desta Nação, nem se ele estivesse lutando na sua função por isso mas nos bastidores é claro que está poderíamos aceitar uma situação dessas. Isso porque a nossa Constituição, em seu art. 44, é muito clara ao dizer que a função desta Casa é legislar. A Ministra Rosa Weber agora coloca em pauta a ADPF 442, ignorando completamente a função deste Poder e a Constituição, que ela deveria ser uma das primeiras a guardar. Ouçam as ruas, é o apelo que eu faço aos colegas desta Casa. Uma das perguntas que eu mais recebo, seja presencialmente, seja nas redes sociais, é: Deputado, vocês não vão fazer nada, não? E eu retransmito essa pergunta aos senhores aqui, para que, quem sabe, a maioria se posicione, porque, em minoria, não se faz o que é preciso: Deputados, os senhores não vão fazer nada, não? A política da morte está sendo institucionalizada no País. Uma nova legislação está sendo posta, e não é apenas sobre o aborto. Todos os dias há essa usurpação, e a maioria dos pares está preocupada com emendas parlamentares, com assunção a Ministério, com as próximas eleições. Onde está a essência da representação? Onde está a motivação principal dos senhores para estarem aqui? Este País não pode ser também carimbado como o País que defende a morte. E, aqui, não há eufemismo. Isso é assassinato intrauterino, é a violação à maior graça que Deus pode nos dar. Eu nem preciso usar argumentos religiosos para fazer a minha defesa. Hoje, sem entrar no mérito dessa defesa, eu faço o apelo para que não nos curvemos diante dessa usurpação. Este Poder está ficando pequeno e cada vez menor com a falta de prioridades e com o esquecimento do motivo principal para estamos aqui. Obrigado, Presidente. - 14/09/2023Breves Comunicações
O Deputado reconheceu avanços no projeto de lei da minirreforma eleitoral, especialmente quanto à simplificação da prestação de contas das candidaturas. No entanto, considerou inadmissível a proposta da candidatura coletiva, que serviria para ludibriar e confundir o eleitor. Anunciou que apresentou emenda à matéria, acolhida pelo PL, que dispõe sobre a vedação da candidatura coletiva, evitando, com isso, que o Poder Judiciário usurpe prerrogativas do Legislativo quanto ao tema.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Projeto de lei ordinária,Minirreforma Eleitoral (2023),Prestação de contas eleitorais,simplificação,Crítica,Chapa de mandato coletivo,Eleições,Defesa,Emenda,proibição
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Um cabo falar na frente do general aqui pode até tomar uma comunicação disciplinar, mas tudo bem. Vamos encarar, porque eu estou atrasado também. Daqui a pouco, tenho compromisso fora. Presidente, antes que me esqueça, peço que seja divulgado o nosso pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil, porque é um assunto muito importante, tão importante quanto o todo da minirreforma eleitoral, como tem sido tratada. Temos que reconhecer que há grandes avanços nessa alteração legislativa, nessa proposta ainda tudo indica que ela será aprovada no sentido, principalmente, de simplificar o processo, de conseguir criar critérios mais concretos para a prestação de contas, de impedir que fiquemos num limbo em alguns pontos para a interpretação totalmente ampla do Judiciário. Então, 80%, 90% da reforma eu vejo como muito positiva. Porém, Presidente, há pontos ali que não podemos admitir. Hoje serão tratados, sim, alguns desses pontos. Destaco aqui que um deles é inadmissível: a tal da candidatura coletiva. Ora, o nosso mandato parlamentar já tem um caráter coletivo. No meu caso, nesta legislatura eu estou representando mais de 59 mil pessoas. Essas pessoas estão, de maneira indireta, dentro do meu mandato. Agora, cria-se uma nova forma, uma nova maneira, que, na verdade, vai servir para ludibriar o eleitor. Você vai pegar pseudocandidatos, "co-candidatos", espalhar pelo Estado, ou, no caso das eleições municipais, espalhar pelo Município e confundir o eleitor, que vai achar estar votando na candidatura daquele que está se apresentando, mas, na verdade, é um apoiador da candidatura e não do candidato. E eu argumentei isso ontem na reunião em que representantes do grupo de trabalho nos apresentaram no PL, estava lá o Deputado Luiz Lima, que está aqui também presente, e me disseram o seguinte: "Já há uma resolução do TSE que regulamenta isso". Ora, resolução não é lei. "Mas, se não legislarmos, vai continuar a regra pelo TSE". Então, vamos trocar. Em vez de não legislar sobre a candidatura coletiva, vamos deixar expresso: é vedada a candidatura coletiva. Até brinquei com Luiz ontem lá: "Será que, quando, então, houver problema, crime eleitoral, todos os 'co-candidatos' serão presos? Ou é só para o benefício?" É por isso que eu apresentei uma emenda, que foi acolhida pelo nosso partido, o PL, e será votada hoje, que dispõe sobre a vedação. Vamos deixar expresso na lei, já que outros Poderes estou me referindo, claro, nesse caso ao Judiciário têm abusado da questão de resolução, atropelando as nossas prerrogativas. Vamos deixar expresso. Vamos deixar muito claro para que o eleitor, na ponta da linha, não seja ludibriado e para que a democracia seja cada vez mais clara e de melhor entendimento para quem mais interessa, que é quem está na ponta da linha: o povo. Obrigado, Presidente. - 04/09/2023Breves Comunicações
O Deputado criticou a ação da Prefeitura de Contagem de levar adolescentes para visitas ao MST na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O parlamentar comparou tal iniciativa a levar alunos a presídios e, como membro da CPI do MST, protocolou requerimentos, incluindo a convocação da Prefeita do PT. O Parlamentar enfatizou a necessidade de responsabilizar os envolvidos.
Palavras-chave oficiais: convocação,Prefeita,Partido dos Trabalhadores (PT),Contagem (MG),Aluno,Adolescente,Visita técnica,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero deixar registrado ao microfone que a Prefeitura de Contagem inovou e está levando adolescentes para fazerem visitas técnicas ao MST, a um acampamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Deputado Pedro Aihara. Já pensou se a moda pega? Na maior cara de pau, estão levando alunos, crianças e adolescentes, para terem aula com o MST! Nós lamentamos isso, Presidente. Nós estamos na reta final da CPI do MST. Como membro dessa CPI, quero deixar registrado que protocolei três requerimentos, um deles para a convocação da Prefeita do PT. Daqui a pouco, se nós não reagirmos, vão levar alunos para dentro de presídios, para redutos de facções criminosas de outras facções criminosas, porque, no meu ponto de vista, diante daquilo que nós já vimos, daquilo que já foi revelado... Peço mais 1 minuto, Presidente, para que eu possa concluir. Nós não podemos nos omitir. Nós temos que reagir a isso. Que seja convocado quem for necessário para prestar esclarecimentos! Os responsáveis devem ser devidamente punidos. Essa moda não pode pegar no Brasil. - 30/08/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a incoerência da indignação de parlamentares de esquerda e personalidades progressistas com a multa de 1 milhão de reais imposta ao Deputado Glauber Braga por um juiz. Ele destacou a mudança de postura desses parlamentares, que agora criticam uma medida que costumavam apoiar quando era aplicada a parlamentares de direita, dizendo que a liberdade de expressão não deve ser confundida com agressão ou desrespeito às leis. Além disso, abordou a redução significativa nos repasses aos municípios, provocando indignação de prefeitos.
Palavras-chave oficiais: Multa,Decisão judicial,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Liberdade de expressão repasse,Município,redução
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O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Como diz Roberto Carlos, "este cara sou eu"! Presidente, antes de me manifestar, eu peço que minha manifestação seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil. Eu me deparei hoje de manhã com as redes dos Parlamentares de esquerda, personalidades progressistas não do partido Progressistas, Deputado Coronel Telhada indignados com a decisão de um juiz que imputou uma multa de 1 milhão de reais ao Parlamentar Glauber Braga, do PSOL. Estavam indignados, dando piruetas! Segundo eles, a multa é abusiva. O Judiciário, Deputado Cabo Gilberto, atropelando as prerrogativas deste Parlamento, porque o Parlamentar foi se manifestar junto ao seu grupo político nas ruas do Rio de Janeiro, aplicou ao Deputado uma multa de 1 milhão de reais. "Abuso de autoridade!" Estão dizendo eles. Ora, eu aprendi com eles é claro que isso é uma figura de linguagem! que não se pode misturar liberdade de expressão com liberdade de agressão, com descumprimento das decisões, das regras, das leis. E agora, como eu faço? Eu não conheço os autos do processo, mas me parece, à primeira vista, que há um exagero, um atropelo das prerrogativas parlamentares de um Deputado. Mas como eu faço? Será que eu faço como eles? Só porque não são do meu grupo político, agora eu vou parabenizá-los e apoiar esse atropelo? Abaixaram as calças para outro Poder. Nós avisamos: vai chegar a vocês. Está só começando. Nós, como Casa, abrimos mão do nosso poder, da nossa prerrogativa, da nossa independência, para que isso acontecesse. Que agora tenham coerência! Será que com essa ação vão tomar postura? Fica a minha pergunta. Eu estou ansioso para ver as cenas dos próximos capítulos. Quero falar de outro assunto, Presidente. Peço a V.Exa. mais 30 segundos do que está me faltando. Trata-se da manifestação, Brasil afora, de inúmeras, acho que é até a maioria, de Prefeituras do País que estão indignadas com a redução drástica no repasse aos Municípios. Ora, um tanto de Prefeitos fez o "L", Coronel! E agora? Eles se arrependeram? São menos 30% no recebimento destes recursos, tão importantes para Prefeituras que já trabalham no arrocho para pagar ao seu funcionalismo e sustentar o pagamento das contas. Aos Prefeitos que não fizeram o "L" e estão sofrendo manifesto minha solidariedade. Aos que fizeram o "L" e agora estão por aí, lamentando, eu digo apenas uma coisa: dia 1º, sexta-feira, começa setembro, e é em setembro que vai entrar o grosso. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.