Julio Lopes

O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria também cumprimentar o Deputado Gurgel e agradecer a S.Exa. a evolução do seu relatório. Nós, da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI, estamos muito felizes por termos tido contemplada, no texto do Deputado Gurgel, a questão do REPORTO. Sem essa importante figura, nós não teríamos a modernização dos portos brasileiros, o que é importantíssimo para a infraestrutura no Brasil. O meu Estado, especificamente, tem portos muito antigos, que precisam de remodelação e de modernização. Obviamente, não seria possível chegar lá, se não fosse o REPORTO. Portanto, eu agradeço muito ao Deputado Gurgel e a todos que contribuíram. E agradeço a V.Exa., que está conduzindo esta votação, para que nós tenhamos um novo momento nos portos brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui agradecer a oportunidade de homenagear os registradores civis do Brasil em nome do Sr. Gustavo Fiscarelli, Presidente da ARPEN-Brasil. Na sexta-feira próxima passada, tive a oportunidade de comparecer ao CONARCI, que é o congresso do segmento, em que tivemos a honra de receber também S.Exa. o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesse evento, tratamos dessa relevante questão que é o registro civil do Brasil. Presidente, nós ainda temos 3 milhões de brasileiros que não têm sequer o registro civil de nascença. São 3 milhões de brasileiros que pura e simplesmente não existem para a cidadania. Mas esse número é infinitamente menor do que já foi há alguns anos. E isso é fruto do esforço competente e diligente de toda a classe de registradores civis do Brasil, que tem 7.652 cartórios a serviço da população. Eu fiz a lei que cria os Ofícios da Cidadania. E quero aqui dizer, Presidente, que temos que transformar todos os cartórios de registro civil em Ofícios da Cidadania, para melhor atendermos toda a população brasileira, permitindo que os brasileiros possam fazer, com o registrador civil brasileiro, nos cartórios de registro civil, toda a sua vida cidadã, indo lá para tirar sua carteira de identidade, sua carteira de motorista. Enfim, toda a documentação civil necessária ao funcionamento da vida brasileira pode e será obtida através dos registradores civis. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comemorar o fato de o Rio de Janeiro, o nosso Estado, ter feito um avanço nessa direção. O Presidente do DETRAN assinou recentemente, em conjunto com o Governador do Estado, a quem eu quero parabenizar, um ato para transferir exatamente aos registradores civis a possibilidade de emissão da segunda via da carteira de motorista. Parece ser pequeno o feito, mas o Sr. Adolfo Konder, Presidente do DETRAN, e o Governador do Estado, Cláudio Castro, estão de parabéns. Nós temos 200 mil carteiras em segunda via cuja emissão ainda enfrenta lentidão, e agora vamos trabalhar com muita celeridade, muita proximidade e muita efetividade para o cidadão, através do registro civil do Rio de Janeiro. Por fim, eu queria aqui registrar esta ocorrência: o ENEM do Brasil trouxe na sua prova de redação esse tema importante que é a invisibilidade do brasileiro e a questão do registro civil. Com isso, permite-se que todos os estudantes brasileiros tenham noção da importância do registro civil e do avanço que houve. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Presidente Rosangela Gomes, é um prazer enorme estar aqui, numa sessão presidida por V.Exa. Quero usar esta tribuna no dia de hoje para mais uma vez destacar a importância da comemoração dos 90 anos do nosso Cristo Redentor, tão bem mantido e preservado pelo Padre Omar, pároco daquele santuário. Tenho feito aqui insistente pedido de debate no sentido de que a integralidade da gestão daquele monumento precisa voltar para a Igreja Católica, assim como os recursos arrecadados com a visitação, que hoje estão na mão do ICMBio, que fez uma concorrência e terceirizou a conservação do parque para uma empresa competente, uma empresa importante, o Grupo Cataratas, hoje, na realidade, o responsável pela manutenção da Floresta da Tijuca, tão exuberante, tão importante, do ponto de vista simbólico inclusive. O País sabe, todos nós sabemos que Dom Pedro II recuperou aquela floresta, que tinha sido um cafezal. Esse grande ambientalista que foi Dom Pedro II recuperou a floresta, que hoje é uma floresta exuberante, pujante e importante, da qual o ICMBio toma conta. Sem prejuízo disso, o Cristo Redentor foi muito debatido no Congresso Nacional em 1920, 1921 e 1922, quando se idealizou a construção daquele extraordinário monumento. O Congresso, tanto a Câmara quanto o Senado, debateu muito sobre a oportunidade e a possibilidade de se construir um monumento católico daquela importância e daquele tamanho, e isso foi aprovado, em função da importância da religião católica no nosso País. Depois de tantos anos - completará 90 anos no próximo dia 12, Dia de Nossa Senhora -, o Cristo tem passado por momentos difíceis, em função de uma política e de um desentendimento entre o ICMBIO e o pároco do monumento, a Arquidiocese. Chegou-se ao absurdo de proibir o Padre Omar, que é o Reitor do Santuário, de acessar o monumento num domingo, às 5 horas da manhã, quando ele iria fazer lá um batizado. Aqui nós nos mobilizamos. Entrei em contato com todas as autoridades, com o Ministro do Meio Ambiente, com o Presidente do ICMBIO. Graças a Deus e ao bom senso, foi restabelecida a chave ao Padre Omar. Eu tenho continuado essa peregrinação, no sentido de sensibilizar o Presidente da República quanto à importância de ele, não como pessoa, não como religioso, mas sim como instituição da Presidência da República, estar lá no dia dessa comemoração, para mostrar a todo o Brasil a importância daquele monumento, que é uma das dez mais importantes obras feitas pelo homem reconhecidas por todos os organismos internacionais. Falei ao Senador Flávio, tenho dito sempre que é importante que o Presidente da República, como instituição, esteja presente nessa festa. Falei também ao nosso Ministro do meu partido, o querido e competente Ministro Ciro Nogueira, a fim de que possa intervir para que o Presidente consiga dirimir completamente essas questões que têm afligido não só a Igreja Católica mas também toda a população que quer acessar o Cristo e precisa de livre acesso, do direito àquele documento franqueado a todos os que queiram lá ir. Considere-se também uma nova reorganização, repartição dos recursos que são cobrados para se manter aquele monumento. Só para que tenham uma ideia, a Igreja fez uma arrecadação de 9 milhões de reais no ano passado, auditada pela KPMG, que realizou uma rigorosa auditoria e verificou que esses recursos foram investidos exatamente na manutenção do monumento. Aqui fica o nosso pedido para que se celebre esse aniversário com a presença de todos, inclusive, se possível, com a presença do Presidente da República. Presidente Rosangela, muito obrigado pela concessão do tempo. Parabéns pela Presidência! Agradeço a oportunidade.

O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, senhoras e senhores, quero saudar aqui o colega Deputado Christino Aureo e falar da importância desta medida para o Brasil. Nós, que estamos entre os países com o maior potencial de distribuição de gás, estamos queimando e reinjetando esse gás em plataformas de petróleo e não temos meios e maneiras de levar à população gás de boa qualidade, com sustentabilidade, por um preço justo. Portanto, esta medida, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vai na direção correta de auxiliar a população mais carente do Brasil. Espero que o Governo tenha sensibilidade para aprová-la, porque, de fato, ela vai mudar a realidade de milhares e milhares de brasileiros que hoje dependem desse auxílio para cozinhar e sobreviver. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje fazer uma denúncia bem grave e pedir o apoio de todos os Parlamentares e daqueles que nos ouvem. Eu nasci cristão evangélico batista. Em razão da profunda relação da minha mulher com a Igreja Católica, acabei mudando e me batizando na Igreja Católica, mas mantendo um profundo respeito pela Igreja Evangélica, por todos os cultos e por todas as manifestações de fé. E, como disse, venho a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, para fazer uma denúncia gravíssima. No domingo passado, o Padre Omar, às 5 horas da manhã, tentava acessar o monumento do Cristo Redentor para fazer o batizado de uma criança naquele monumento que ele tão bem conduz e mantém, mas foi impedido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pelos agentes do ICMBio. Então vejam que, às 5 horas da manhã de um domingo, acompanhado de uma criança e de seus familiares, o Padre responsável por aquele santuário foi impedido por agentes do ICMBio, que se outorgaram detentores do local, de ter acesso àquelas instalações que ele rege, comanda e mantém. Sras. e Srs. Deputados, aquele monumento tem 90 anos. Ele foi idealizado em 1921 e foi finalmente construído, a expensas da Igreja Católica, com recursos de todos os brasileiros, vindos de todas as partes do Brasil e do mundo até, em 1931. De lá para cá, tem sido mantido, tem sido preservado, tem sido reconstruído inúmeras vezes pela mesma Igreja Católica. E aqui não se trata da fé ou da profissão de fé ao catolicismo. Trata-se do respeito à propriedade. Trata-se do respeito à religiosidade, ao culto religioso. Trata-se do respeito ao cidadão na sua crença e sobretudo do respeito às instituições. O ICMBio, Sras. e Srs. Deputados, apoderou-se do monumento. Por quê? Porque, guardião da floresta que o cerca - e meritoriamente é guardião dessa floresta, porque a Floresta do Parque Nacional da Tijuca é extremamente importante -, o ICMBio começou a cobrar para terem acesso ao parque e assim faturar para si aquele dinheiro que seria da Igreja. As pessoas que lá vão querem visitar aquele monumento, que é uma das mais importantes obras do homem no mundo inteiro, e assim é reconhecido pelo conjunto das nações. O monumento do Cristo Redentor, que é o Cristo de braços abertos, foi idealizado originalmente com o Cristo segurando a cruz em uma de suas mãos e a bola do outro lado. Ao ser exposto na Avenida Rio Branco, o povo começou a chamar o Cristo de "Cristo da Bola". Então, a Igreja resolveu reformular o projeto. E Heitor, o construtor e ganhador do projeto, vendo as torres de telefonia no morro, um dia pensou que o ideal, então, seria que o Cristo lá estivesse de braços abertos, abençoando não só o Rio de Janeiro, mas também o Brasil e todo o seu povo. Infelizmente, senhoras e senhores, vemos hoje que esse mesmo monumento está cercado, e a ele não se pode acessar sem se pedir licença, sem se pagar ao ICMBio. Ora, isso não é razoável. Pedi hoje ao Deputado Cezinha de Madureira, líder da bancada evangélica, que nos unamos para fazermos um protesto veemente e exigirmos que o ICMBio abra uma passagem não só para a Igreja, mas também para todo cidadão que queira acessar aquele monumento, como um direito de passagem, sobretudo à Igreja Católica, que custeou, fundeou, projetou e ergueu o monumento e tem o direito de explorá-lo, tem o direito de lá professar a sua fé e realizar casamentos, batizados e atos religiosos. O Padre Omar, responsável por aquele santuário, tem a sensibilidade de atrair as pessoas e fazer atos ecumênicos com todos os cultos, com todas as fés, com todas as religiões, para que todos aqueles que desejarem possam ir àquele monumento verificar a sua beleza. Portanto, não estamos aqui a fazer um ato contra o ICMBio, mas a protestar pelo legítimo, claro e evidente direito da Igreja de lá realizar seus atos. Este debate é muito anterior. Este debate aconteceu nos debates constitucionais ocorridos no Parlamento Brasileiro, entre 1921 e 1922, quando se chegou à conclusão, então, de que aquele monumento seria importante para o Brasil, seria importante para o Rio de Janeiro e para seu povo. Com o consentimento do Congresso Nacional e de todas as autoridades constituídas no Brasil, foi erguido aquele monumento para que ele simbolizasse a religiosidade, a fé e a beleza do Brasil para o mundo inteiro. E foi um grande e extraordinário êxito. Foi um êxito tão grande que hoje o Rio de Janeiro é considerado patrimônio mundial, com referência ao Cristo como monumento entre os dez mais importantes do mundo. E vem agora o ICMBio se assenhorar daquele monumento e de lá expulsar o seu reitor, de lá expulsar aquele que toma conta, aquele que mantém, aquele que preserva, com dificuldade, o Cristo Redentor. Pasmem os senhores e as senhoras! A Igreja não tem sequer uma cota-parte de toda a bilheteria cobrada pelo ICMBio para o acesso àquelas dependências. A Igreja, hoje em dificuldade, em função da pandemia, em razão de suas propriedades estarem em grande parte abandonadas por aqueles que não têm mais condições de pagar os aluguéis e as prestações, passa por dificuldades para manter aquele monumento e não tem acesso nem sequer a uma pequena parte dos ganhos do ICMBio em razão daquele monumento. Portanto, senhoras e senhores, isso é um absurdo completo, isso é irrazoável, é tomar de assalto uma propriedade que não é privada, porque aquilo é um bem do Brasil, é um bem do povo brasileiro, mas dele alguém tem que tomar conta, dele alguém tem que cuidar, alguém tem que mantê-lo. Para mantê-lo, é necessário acessá-lo. E para preservá-lo é necessário ter, sobretudo, os recursos capazes de promover essa preservação. Então, Sras. e Srs. Deputados, peço que nos acompanhem nessa cruzada para fazer com que o ICMBio passe a respeitar não só a Igreja Católica, mas também toda a fé brasileira, no sentido de entender que, se o parque é importante, também é absolutamente relevante preservar aquele monumento, manter sua importância nacional e internacional e permitir que a Igreja dele cuide, mantenha-o e consiga, com seu esforço, fazer com que isso continue sendo um bem do Brasil e da humanidade. Sr. Presidente, quero agradecer enormemente a V.Exa. e dizer que vamos continuar nessa luta e que o Deputado Cezinha de Madureira, Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, se somará a este nosso esforço.