Nome civil: Julio Luiz Baptista Lopes · 67 anos
Bananômetro
76/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 46% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 69%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 609 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 478 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.juliolopes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5428
- Gabinete
- Gabinete 428, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 345 de 391 sessões
Melhor que 20% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
69%
Registrou voto em 775 de 1.128 votações nominais
Melhor que 18% dos deputadosMédia do partido: 77%
Iniciativas que viraram lei
0
de 52 projetos apresentados (0%)
3 avançaram · 35 em andamento · 14 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
84%
Em 609 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 62% dos deputadosMédia do partido: 69%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
85 discursos na tribuna · de 14/09/2021 a 30/06/2026.
- 10/08/2023Breves Comunicações
Aplausos ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pela inclusão das obras da Usina Nuclear de Angra 3 no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Importância de conclusão do reator de multipropósito para o avanço da medicina nuclear. Desenvolvimento, pela Marinha do Brasil, de submarinho à propulsão nuclear.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado de Minas e Energia,Usina Nuclear Angra 3,Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),inclusão Usina Nuclear Angra 3,conclusão,Urânio,enriquecimento,Exportação,Submarino nuclear,Medicina nuclear
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje aqui cumprimentar o Ministro de Minas e Energia do Brasil, o nosso Senador Alexandre Silveira, em razão de ter conseguido junto ao Presidente Lula a inclusão da obra da usina de Angra 3 no PAC. Essa inclusão, ainda dependendo de estudos complementares, tenho certeza de que será finalmente aprovada em função de que aquela usina é absolutamente estratégica para o plano energético brasileiro e para o bom funcionamento de todo o sistema elétrico do Brasil. Essa é a maior obra do Brasil e gerará bilhões de reais em impostos no Rio de Janeiro e milhares e milhares de postos de trabalho. Além disso, ela é a nave-mãe, é a joia da coroa do sistema nuclear brasileiro, que é absolutamente importante para a pesquisa, para o desenvolvimento e para muitas áreas econômicas, como, por exemplo, a de exportação de urânio enriquecido para o atendimento das usinas nucleares do mundo. O Brasil é um dos três países do mundo que dominam o ciclo da mineração e do beneficiamento de urânio por inteiro. Nós temos a capacidade de minerá-lo, extraí-lo do minério e fazer todo o processo de enriquecimento até o nível de 20% do enriquecimento isotópico. Nesse sentido, fazemos um combustível que se denomina HALEU, que é um nível de combustível importante para a comunidade nuclear. No mundo, existem 400 usinas nucleares e novas 50 estão em construção. Nós temos uma usina, propriamente a usina de Angra 2, que é benchmarking no mundo. Ela tem 85% a 90% de despachos permanentes, chegando algumas vezes a 110% da sua capacidade nominal instalada. Isso porque ela é uma das dez melhores usinas em funcionamento do mundo. Poucos brasileiros sabem disso, mas é importante que nós façamos aqui desta tribuna a defesa desse sistema nuclear, em função de que a Marinha brasileira tem o domínio de uma tecnologia única, e isso precisa ser explorado, precisa ser desenvolvido. Nós fazemos o combustível nuclear apenas para 70% de Angra 1, Deputado Chico Alencar, temos Angra 2 em pleno funcionamento e precisamos concluir Angra 3. Portanto, precisamos expandir a capacidade de produção da INB, em Resende, e fazer com que essa indústria possa produzir para exportação, porque são enormes as possibilidades de exportação do urânio enriquecido. Os Estados Unidos têm 56 usinas nucleares, com 96 reatores, e, hoje, ainda com a guerra na Ucrânia, eles compram esses insumos da Rússia, através de terceiros, quer dizer, com todo o embargo da guerra na Ucrânia, os Estados Unidos ainda não conseguiram fazer uma substituição dessas importações, e o Brasil é o melhor candidato para fazê-lo. Essa pauta pode gerar bilhões de reais não só em economia ao Brasil, no crescimento das nossas exportações, mas também no desenvolvimento de novas tecnologias. Nessa área, o Brasil precisa concluir o reator de multipropósito. Esse reator de multipropósito é aquele que vai permitir que os brasileiros tenham mais avanço na medicina nuclear. Nós hoje ainda temos um quinto da disponibilidade da medicina nuclear que tem um chileno, um terço da medicina nuclear que tem um argentino. É inconcebível pensar que o Brasil ainda não tenha essa infraestrutura na área de fármacos, Deputado Chico. Portanto, é absolutamente fundamental que o reator multipropósito brasileiro esteja pronto o mais breve possível. Na área da Marinha, o nosso reator do submarino atômico brasileiro está em pleno desenvolvimento, já muito avançado. É um reator bem mais complexo que aquele do multipropósito, porque ele tem que ter capacidade de aceleração, desaceleração e de equilíbrio dentro da nave do submarino. Portanto, o Brasil está desenvolvendo tecnologias de ponta, é um dos três países do mundo a dominar esse ciclo de enriquecimento do urânio e um dos seis países do mundo capazes de produzir submarino e agora está produzindo o nosso submarino nuclear. Quero agradecer, Presidente Gilberto, pela oportunidade da fala e dizer que temos que defender o sistema nuclear brasileiro. Muito obrigado. - 03/08/2023Breves Comunicações
Apelo ao Governo Federal por liberação de recursos de emendas orçamentárias ao Município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,liberação,Pagamento,Emenda,Recursos orçamentários,São João de Meriti (RJ),Deputado federal,Atuação parlamentar,Recursos públicos,Baixada Fluminense
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Pompeo de Mattos, aqui nesta tribuna, falando para todos os Deputados do Brasil, eu gostaria de fazer um pleito ao Governo Federal, a fim de que libere as emendas parlamentares do Município de São João de Meriti. Lá eu tive uma votação muito expressiva. Lá nós temos uma liderança fortíssima, o nosso Didê Vermelho, ex-Presidente da Câmara e hoje grande Presidente do Instituto Rio Metrópole. Nós precisamos receber os recursos para apoiar a cidade. São João de Meriti é uma das mais populosas cidades da Baixada Fluminense, é uma cidade com bastante dificuldade e com muita pobreza, que precisa do apoio do Congresso Nacional para fazer seu atendimento médico, para fazer seu atendimento social. Portanto, Presidente, deixo aqui o meu apelo ao Governo Federal e às instâncias da Secretaria de Relações Institucionais SRI, do Ministro Alexandre Padilha, para que façam as liberações de recursos que tanto temos encaminhado para aquele Município, com carinho, com devoção e com trabalho. Deixo um abraço a todos os Vereadores e à população de São João de Meriti. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/07/2023
Posicionamento do PP favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Voto de qualidade,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),Defesa
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de manifestar aqui uma posição especial. Conceitualmente, nós somos contra o voto de qualidade no CARF, porque acreditamos com clareza no in dubio pro reo. Entretanto, em razão da construção que fizemos com o Relator, Deputado Beto Pereira, no sentido de que sejam abonadas as multas e os juros no caso de empate no final; em razão de toda a construção que foi feita para que as negociações permaneçam na Procuradoria-Geral essa construção foi levada a cabo pelo nosso partido, o PP, que se posiciona favoravelmente ao projeto , nós votaremos a favor do projeto, com o Relator, Sr. Presidente. - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art.19 do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. Declaração de voto contra o requerimento de destaque.
Palavras-chave oficiais: Voto contrário,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Segundo turno,Benefício fiscal,Incentivo fiscal,Indústria automotiva,Região Nordeste,Bancada parlamentar,Rio de Janeiro (Estado),Defesa,Rejeição Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Segundo turno,Partido Progressista (PP) (2003),liberação,Bancada parlamentar
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, peço atenção principalmente à bancada do Rio de Janeiro, porque nesse caso, em especial, como já havia manifestado o nosso Relator, isso implica diretamente na nossa indústria automotiva, e temos um problema grave. Em função da recuperação fiscal, não estamos conseguindo honrar os créditos de exportação, e esse cheque, dado à fabricação em Pernambuco e na Bahia, pode submeter o Rio de Janeiro a um prejuízo grande. Na própria Stellantis, em Pernambuco, há uma linha grande de produção, que pode ser alternativamente usada em detrimento do Rio de Janeiro, que pode ter sua fábrica fechada. Chamo a atenção para o fato de que um turno da fabricação já foi suspenso. Então, voto contrariamente, peço que o PP libere a sua bancada e que a bancada do Rio de Janeiro, em peso, vote contra. - 14/06/2023
Congratulações aos Deputados Claudio Cajado e Dani Cunha, respectivamente relator e autora do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, sobre a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente; contra pessoas sob investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou contra pessoas na condição rés de processo judicial em curso; e a alteração da Lei nº 13.506, de 2017.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Tipificação de conduta,Discriminação,Pessoa Politicamente Exposta (PPE),Político
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria aqui parabenizar a Deputada Dani Cunha e o Deputado Claudio Cajado pela oportunidade desse brilhante projeto que visa descriminalizar e fazer aquilo que a Constituição brasileira diz, que é prezar a igualdade de todos os homens e mulheres, independentemente da profissão que pratiquem. Nós não temos discriminação de raça, credo, cor ou religião no País. Não podemos, portanto, ter algo em relação a uma profissão específica, que, no caso, é a de político. Eu queria, brevemente, contar uma história ocorrida com um colega nosso, o ex-Deputado Carlos Marun, ex-Ministro da Secretaria de Governo, que foi fazer uma visita à Líbia, representando o Governo brasileiro. Ao retornar, Deputada Dani, o avião do Deputado pousou no aeroporto de Brasília, e ele ia para o Mato Grosso, onde reside. Ao desembarcar, ele observou que estava sem dinheiro e tinha apenas moeda em dólar 50 dólares, Presidente. Ele foi à cabine do Banco Safra e pediu para trocar 50 dólares, para que ele pudesse ir ao bar do aeroporto. O cidadão vira e diz para ele que, lamentavelmente, ele não podia trocar 50 dólares, porque ele era um Deputado Federal não porque ele era Ministro, mas porque ele era Deputado Federal e, na condição de pessoa politicamente exposta, ele não podia trocar dinheiro por dinheiro. Ele só podia depositar. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 30/03/2023Breves Comunicações
Instalação do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização, destinado à apresentação de proposta de reforma tributária digitalizada.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,Digitalização,Desburocratização,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),Saneamento básico,Crescimento econômico,Grupo de trabalho,Câmara dos Deputados
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje comunico ao Plenário a instalação do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização desta Casa. Este grupo visa trazer uma proposta de digitalização para a reforma tributária, além de atuar na transversalização de todas as áreas de governo, fazendo com que, por meio deste instrumento moderno, possamos ter melhores condições de vida e prestar melhores serviços ao cidadão. Acredito fortemente que, na desburocratização da saúde, com a criação e o uso da chave única da cidadania, da qual tive a honra de ser o autor, o CPF, nós transformaremos a saúde brasileira, dando a ela os artifícios da digitalização e da inteligência artificial. Assim, poderemos fazer com que todo brasileiro receba um serviço de saúde de muito melhor qualidade, de maior velocidade e de maior efetividade. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este grupo de trabalho visa propor também que grandes cadeias, que têm o papel de contribuir enormemente para a arrecadação dos impostos nacionais, sejam monitoradas e observadas digitalmente. Nós estamos propondo que se faça o monitoramento de todo o setor de combustíveis. Já temos cobrado isso da ANP há vários e vários anos, no sentido de que possamos ter o monitoramento de toda a área de combustíveis. Queremos que o brasileiro não mais compre um bujão de 13 litros com 2 litros d'água dentro ou com 9 litros apenas. Que nós tenhamos, portanto, o monitoramento permanente de todo bujão de gás brasileiro, de toda tubulação que carrega os líquidos que fazem o País se mover! Não podemos deixar sem controle os caminhões que abastecem os postos brasileiros, nem as bombas que enchem os tanques dos carros dos brasileiros, invariavelmente com algum tipo de subtração e algum tipo de diminuição. É também visível a grande quantidade de solventes e de água utilizados na diluição de combustíveis. Isso precisa cessar. Presidente, a digitalização não atuará só nesta área. A digitalização pode e vai prestar uma enorme contribuição ao Brasil em todas as áreas, até na do saneamento, em que, por exemplo, poderemos identificar fossas sépticas e mananciais e estabelecer a distância ideal entre eles. Antes de terminar minha fala, aproveito para cumprimentar o Governo pela apresentação antecipada do plano de arcabouço fiscal, que esta Casa terá a alegria de analisar. Acredito que o plano tem uma boa proposta. Obviamente, ele poderá receber algumas melhorias a partir das contribuições da nossa Casa. Mas certamente trará uma enorme contribuição ao Brasil na luta contra a inflação, na luta contra a desigualdade e na luta em prol do crescimento econômico. Deixo aqui meu desejo de um bom fim de semana a todos os brasileiros. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. - 21/03/2023
Proposta de reforma tributária apresentada pelo Grupo de Trabalho - Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Presidente da Câmara dos Deputados,Grupo de trabalho,Reforma tributária,Desburocratização,Digitalização,Sistema tributário,Tributo,extinção,Papel-moeda,Arrecadação tributária,Combustível,Sonegação fiscal,Meio eletrônico,controle,Posto de gasolina,Refinaria,Petróleo
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, é com grande alegria que venho a esta tribuna na noite de hoje para agradecer ao Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, por ter instituído, na Câmara Federal, o Grupo de Trabalho - Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização. Esse grupo ora instituído tem o propósito de fazer com que a digitalização e a desburocratização sejam temas transversais a todas as ações de Governo, na defesa da melhora da performance institucional do Brasil. Quero aqui, Sras. e Srs. Deputados, dizer que vemos o Governo tratar de uma reforma tributária, cuja inequívoca e inadiável necessidade é discutida pela sociedade. Mas é importante, desejável e necessário que essa reforma tributária seja uma reforma digital. Não podemos, amigos, continuar falando de propostas analógicas, de propostas que não estão pareadas com o nosso tempo tecnológico. Podemos e devemos empreender uma reforma tributária que, digital, nos coloque num outro patamar de agilização dos processos de performance. Eu tenho uma grande admiração pelo grande economista brasileiro José Roberto Afonso, ora sediado em Portugal, onde tem o seu pós-doutorado em gestão governamental. O José Roberto nos diz uma coisa que é muito importante que V.Exas. saibam: se nós pegássemos todos os meios de tributação que temos hoje, com as mesmas alíquotas, com os mesmos prazos, com os mesmos processos, e, pura e simplesmente, os fizéssemos digitais, nós passaríamos para um outro patamar de realidade tributária no Brasil. Muito provavelmente, mais do que decuplicaríamos a base tributária, Deputado Reginaldo, e faríamos uma expansão enorme da performance. V.Exa., Deputado Reginaldo, faz parte do nosso grupo e agora é Coordenador do GT da Reforma Tributária. Saúdo aqui V.Exa., porque tenho certeza do trabalho que juntos faremos para tentar fazer com que o uso do dinheiro de papel, por exemplo, venha a diminuir no Brasil. V.Exa. é o primeiro propositor do fim da moeda de papel. Quero me dizer entusiasta disso e seu seguidor nessa ideia. O Brasil não precisa fazer transações acima de 10 mil reais em dinheiro físico. Todas as transações em dinheiro de papel poderão ser limitadas a essa quantia. Enfim, temos muito a fazer com o propósito de reformar o País. Podemos oferecer, por exemplo, um sistema que seja capaz de monitorar todo o ciclo brasileiro de combustível. Isso vai permitir, Presidente Pompeo, que nós possamos aumentar nossa arrecadação, segundo o que prevê o Instituto Combustível Legal, em algo em torno de 20 bilhões de reais, só com o que se esvai com a contrafação e com a sonegação. Esse aumento de arrecadação ocorrerá porque nós vamos instituir, Deputado, meios digitais de controle, para que o petróleo saia da refinaria ou da importadora e entre no caminhão ou no tubo volumetricamente acompanhado por sensores volumétricos, por sensores de capacidade que tenham a possibilidade de informar quanto foi colocado naquele caminhão, quanto foi colocado naquele tubo. Ao chegar ao posto de gasolina, aquele caminhão ou aquele tubo serão novamente volumetricamente apurados, e nós saberemos quanto de gasolina, de diesel ou de gás haverá dentro do tanque abastecido. Nós brasileiros teremos, pela primeira vez, uma apuração que verificará se 1 litro corresponderá a mil mililitros mesmo, para que, na hora de botar a bomba no nosso carro, não tenhamos ar, não tenhamos outra coisa, senão o próprio combustível. O ciclo completo de monitoramento dos combustíveis no Brasil irá oferecer uma nova performance à arrecadação. Se assim fizermos em todas áreas, vamos igualmente conseguir avançar com essa reforma, para imediatamente ajudar o Brasil a se reformar, a se reinventar. Deixo aqui, portanto, a proposta do nosso Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização e convido todos da Câmara Federal, principalmente os 12 membros desse grupo, para que nos reunamos na próxima semana e possamos dar início a essa viagem, a essa transformação digital que faremos no Brasil. Muito obrigado, Presidente Arthur Lira. Muito obrigado a todas as Sras. e Srs. Deputados. - 01/03/2023Breves Comunicações
Defesa de digitalização do arcabouço tributário nacional. Empenho do orador no monitoramento, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, da cobrança de impostos sobre o setor de combustíveis.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,simplificação,Tributo,Digitalização,Sistema Tributário Nacional,Internet,Meio eletrônico,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei complementar,Nota fiscal eletrônica,Imposto Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),fiscalização,Imposto,Tributação,Combustível,Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS),Deputado federal,Atuação parlamentar,monitoramento,distribuição,produção,Venda,Gasolina
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados, tenho a honra de estar nesta tribuna hoje para, mais uma vez, manifestar a necessidade de o Brasil fazer, antes mesmo da reforma tributária, uma simplificação tributária com base na digitalização. Se nós, pura e simplesmente, digitalizarmos os impostos municipais, estaduais e federais, nas mesmas datas, nos mesmos dias, nos mesmos valores, percentuais e alíquotas, sem alterar um só real na tributação brasileira, apenas fazendo com que ela aconteça on-line, em tempo real, nós vamos fazer com que o Brasil mude. A tributação on-line vai permitir que cada cidadão veja no seu celular quanto deve de imposto naquele dia, quanto terá que pagar no final do mês ou no final do ano, e as empresas igualmente terão essa informação. Apresentamos nesta Casa um projeto de lei para criar exatamente a identidade única, um único cadastro possível das empresas brasileiras, com um CNPJ, um CPF ou um conjunto de CPFs. Portanto, estamos propondo que nós criemos a Nota Fiscal Brasil, com o nome da empresa, ou seja, o CPF, seguido de uma sequência numérica em ordem cronológica das emissões. Assim, vamos simplificar todos os processos e fazer uma verdadeira reforma, uma revolução tributária em pouco tempo, Deputado Chico Alencar, apenas fazendo a digitalização dos impostos. Essa é a ideia. Tenho trabalhado já há alguns anos, forçando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP a fazer o monitoramento da cobrança de impostos sobre o setor de combustíveis. Na realidade, o que eu quero e o que tenho feito com ação legislativa contundente com ações de obrigação de fazer e várias indicações ao Governo e à ANP é que essa agência monitore todo o setor de combustíveis do Brasil, a sua produção, a sua distribuição e a venda de combustíveis no País, assim como a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL e o Operador Nacional do Sistema Elétrico fazem com o serviço de energia elétrico. Não há por que a ANEEL ter um papel regulatório diferente do da ANP. A ANP calcula no mar quanto petróleo e gás os poços offshore produzem, segundo a segundo, que tipo de petróleo e de gás produzem, quanto é injetado de gás e quanto se queima de gás. Nós, sociedade brasileira, sabemos isso on-line, em tempo real. No caso do posto de gasolina da esquina não sabemos de nada, mas só não sabemos porque não queremos. Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que fiz uma ação de obrigação de fazer, e a ANP já concordou comigo e disse que vai gastar 368 milhões de reais para assumir essa obrigação. Ela diz que não precisaria gastar um centavo, mas eu já disse que seria melhor gastar mesmo que fossem 500 milhões de reais do que não fazer. Muito obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Um grande abraço. - 28/02/2023Breves Comunicações
Defesa de desburocratização e digitalização do arcabouço tributário nacional.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,Desburocratização,simplificação,Legislação tributária,Digitalização,Arrecadação tributária,Sistema Tributário Nacional,integração,Município,Estado (ente federado),União,Nota fiscal
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, Sras. e Srs. Deputados, muito boa noite. É um grande prazer estar nesta tribuna da Câmara Federal para mencionar que nós Congressistas em geral podemos iniciar imediatamente uma reforma de grande efeito tributário para o País, que é a pura e simples racionalização de algumas normas, leis e decretos, somada à digitalização de toda a área tributária no Brasil. O que estamos estudando já há um tempo, junto com o brilhante economista José Roberto Afonso, o pai da responsabilidade fiscal no Brasil, é que, se fizermos apenas a pura e simples integração da cobrança dos impostos municipais, estaduais e federais, em tempo real, on-line, mesmo preservadas todas as datas, todas as alíquotas e todas as cobranças exatamente como são, sem alterar qualquer centavo ou qualquer percentual nas taxas e nos impostos cobrados no Brasil, teremos um extraordinário crescimento da base da receita e uma ampliação enorme da base de arrecadação. Isso porque a pura e simples digitalização vai permitir que cada cidadão tenha em seu celular, ao final do dia, tudo aquilo que fez de transações e quanto deve de imposto. Os débitos serão pagos no final do mês ou no final do ano, em algum momento, Sr. Presidente, mas a liquidação será on-line, em tempo real. Se assim for assim será, se Deus quiser, e eu vou lutar muito para isso , com um trabalho puro e simples de integração da atividade tributária dos quase 5.570 Municípios, dos 26 Estados, do Distrito Federal e da União, nós vamos racionalizar o sistema e dar um avanço de séculos no Brasil. Isso já se fez em vários países. A Estônia é um deles. A União Soviética hoje tem toda a sua tributação on-line, em tempo real. E vários outros países, como a Dinamarca, têm avançado enormemente. O Brasil tem a tradição da urna eletrônica, tem a tradição de empreender mecanismos importantes de simplificação e desburocratização, como foi, por exemplo, a declaração eletrônica do Imposto de Renda. Portanto, podemos fazer modificações estruturais no Brasil a partir da desburocratização e da digitalização. Defendemos também, Sr. Presidente, a nota fiscal do Brasil, que seria uma nota fiscal com CNPJ, único número das empresas, acrescido do número da nota. É simples assim, Sr. Presidente. - 14/02/2023
Necessidade de realização da reforma tributária no País. Encaminhamento, pelo orador, de legislações específicas para a criação de impostos digitais, eletrônicos, integrados e automáticos.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,Tecnologia digital,Defesa,Tributação
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, meu colega de tantos mandatos, iniciamos o nosso quinto mandato nesta Casa para buscar o aperfeiçoamento do Brasil, a sua simplificação, desburocratização e digitalização. Tenho a convicção de que, ao buscarmos novas possibilidades, metodologias e meios, vamos propor ao Brasil não só uma reforma tributária eficiente, mas, antes dela, vamos quantificar com exatidão quanto teremos que cobrar de impostos ao cidadão. Ao propormos que todos os Municípios, os 5.580 Municípios, os 27 Estados e a União Federal tenham uma tributação digital simultânea, on-line e em real time, em que todos os impostos serão cobrados nas mesmas taxas, nas mesmas datas, nos mesmos vencimentos, com a mesma carga fiscal, sem alterar nada, sem alterar qualquer critério, qualquer valor, qualquer percentual, apenas com uma cobrança automática na qual o cidadão possa acompanhar aquilo que deve de tributo ao Estado, na qual a empresa também possa acompanhar a sua situação on-line e em tempo real, nós vamos mudar o cenário fiscal brasileiro. Faremos uma enorme ampliação da base tributária. Com isso, vamos permitir que qualquer reforma posterior seja inserida nesse contexto de digitalização do Brasil. Exemplos no mundo inteiro vêm mostrando a eficiência da digitalização do Estado, e o Brasil conseguiu realizar a maior infraestrutura de governo digital do mundo. Hoje, no "gov.br", temos uma estrutura inimaginável. Nós temos capacidade informacional e computacional para atender a situação e promover a solução na sociedade brasileira, e não estamos utilizando-a. Portanto, faço uso desta tribuna hoje para dizer que estou encaminhando, através de legislações específicas, uma forma de promover uma nova ideia. O que é uma nova ideia, Presidente? A ideia é criar impostos digitais, eletrônicos, integrados e automáticos. Assim, nós vamos começar uma verdadeira revolução digital, que vai ajudar o Brasil a se transformar, com a diminuição de impostos e o aumento da base tributária, com a decuplicação da sua tributação e da sua arrecadação. Na realidade, nós vamos arrecadar muito mais, tributando menos, de forma automática, eletrônica, digital e on-line. Peço a reprodução desta fala, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, referente à quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. HOMENAGEM PÓSTUMA, FALECIMENTO, ANIVALDO VALE, EX-DEPUTADO FEDERAL, PAI, CRISTIANO VALE, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP encaminha o voto "sim". E eu queria pedir a V.Exa. que, ao final da votação, nós fizéssemos 1 minuto de silêncio, em razão do falecimento do pai do Deputado Cristiano Vale, o Anivaldo Vale, que foi Deputado Federal por três mandatos, nas Legislaturas de 1995 a 2007. Faço este apelo a V.Exa., para que façamos 1 minuto de silêncio pelo falecimento do Deputado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu o farei, Deputado Julio Lopes, ao final da sessão, antes de encerrá-la. Como vota o Republicanos? - 16/03/2022
Apoio à eleição do Presidente interino da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ednaldo Rodrigues, para a presidência da entidade. Pedido ao Presidente interino de extensão, aos jogadores da Seleção Brasileira de Futebol de 1966, de benefícios concedidos aos campeões da Copa do Mundo de Futebol de 1970.
Palavras-chave oficiais: EDNALDO RODRIGUES, PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF), SAUDAÇÃO, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, JOGADOR DE FUTEBOL, SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, COPA DO MUNDO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a noite em que o meu Flamengo vai jogar com o Vasco para fazer uma fala muito importante. Nós estamos aqui discutindo um processo também importante, sempre, mas a eleição na CBF, a Confederação Brasileira de Futebol, é algo importante para o Brasil e para o mundo, porque nós somos a capital mundial do futebol. O Brasil certamente é o país mais importante do futebol, com maiores títulos, e tem na sua CBF toda essa coordenação. Eu quero, então, mandar o meu abraço para o Ednaldo Rodrigues, que hoje é o Presidente interino da nossa Confederação. É um nordestino, um nordestino brilhante, que desenvolveu a Copa Nordeste. Há 18 anos, como Presidente da Federação Baiana de Futebol, o Ednaldo fez esse trabalho extraordinário de mostrar que uma copa poderia conciliar os interesses, Presidente, não só dos clubes, mas também das ligas e das federações que organizam os clubes de menor potencial financeiro. É muito importante que haja esse equilíbrio, que haja essa concertação entre todos que participam do futebol brasileiro. E o Ednaldo fez isso. Ele harmonizou o interesse de clubes. Ele harmonizou o interesse de ligas. Ele harmonizou o interesse das federações de futebol no Brasil. E ele teve, em 2002, a felicidade de implantar esse campeonato em Fortaleza, onde foi recepcionado por um grande amigo meu, o Secretário de Esportes de então, o Gony Arruda. E essa competição, que começou em 2002, acabou por fazer um extraordinário feito, que foi levar o Ceará à posição de Campeão da Copa Sul-Americana e o Fortaleza ao quarto lugar do Campeonato Brasileiro de Futebol. Tenho eu a alegria de ter tido meu amigo rubro-negro e competente Deputado naquela época, o Gony Arruda, grande rubro-negro que está hoje lá no estádio vendo o Flamengo, sendo o recepcionador do Ednaldo e um impulsionador daquela copa que tão bem fez ao Brasil e que permitiu ao Presidente, com esse extraordinário desempenho, representar as federações na Confederação Brasileira e hoje estar na interinidade, caminhando para sua eleição efetiva agora no dia 23 próximo ainda deste mês. Faço este pronunciamento aqui hoje para desejar ao nosso Presidente o maior sucesso, porque ele vem quebrar uma tradição importante no futebol brasileiro. Até então só sulistas tinham presidido a Confederação Brasileira de Futebol. Mineiros, cariocas, enfim, sulistas haviam presidido essa importante Confederação, e vem agora então o Ednaldo a assumir, como nordestino, com toda a galhardia e com toda a força, a Confederação, na confirmação da sua eleição agora no próximo dia 23. Presidente, eu fiz o encaminhamento de uma sugestão legislativa no sentido de que ele acolha um pedido nosso, que foi aqui uma ideia e tem sido uma luta de um amigo nosso do futebol do Rio de Janeiro também, o Haroldo Couto, de estendermos os benefícios dos ganhadores da Copa do Mundo de 1970, que tiveram toda a premiação e todo ganho de publicidade e de recursos de propaganda e outros, muito meritoriamente, muito merecidamente. Os nossos craques lutadores da Copa de 1966 não tiveram o mesmo êxito, passam hoje por grande dificuldade e não têm o benefício do amparo que foi estendido os campeões de 1970. Então, eu fiz ao nosso Presidente Ednaldo, conhecendo a sua sensibilidade, conhecendo lá o nosso Gony Arruda, que estará ao seu lado sempre como apoiador, como força na Confederação Brasileira, o pedido de que fizesse uma extensão desse benefício aos demais jogadores da Copa de 1966, como disse aqui: ao Paulo Henrique, ao Denilson, ao Lima e ao Manga. O Manga, inclusive, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje está no Retiro os Artistas, com uma ajuda do Stepan Nercessian, que concedeu a possibilidade de ele estar no Retiro dos Artistas, porque não tem onde ficar. Ele está completamente desamparado. Lembrem-se de que o futebol naquela época não era o futebol de hoje, não era o futebol milionário de hoje, e nós temos que amparar os nossos heróis, heróis que hoje passam por grande dificuldade. Na realidade, foram eles que construíram as bases do extraordinário sucesso que fizemos logo 4 anos depois, no maravilhoso e fantástico campeonato de 1970, o nosso tricampeonato. Então, deixo aqui este recado a todos os Deputados, ao Brasil, para acompanharem a eleição da CBF no dia 23, porque nós estamos com uma CBF mais harmonizada, mais pacificada e com um grande ator, um ator de consenso, um ator de conciliação, de inovação, de capacidade criativa, que fez a Copa Nordeste e que fará a Confederação Brasileira de Futebol voltar aos seus áureos tempos. Como sou rubro-negro de coração e apaixonado por futebol, deixo aqui a todo o Brasil este recado, para que nós tenhamos esse grande feito agora no dia 23 de março. Deixo um abraço a todos os meus contemporâneos rubro-negros queridos e que nós hoje tenhamos um bom desfecho também contra o Vasco. Aqui fica o meu recado de hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Muito obrigado. - 24/02/2022Breves Comunicações
Lançamento, pelo Presidente da República, da Carteira Nacional de Identidade.
Palavras-chave oficiais: MARCELO QUEIROGA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, PORTARIA, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO, CIDADÃO, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), DESBUROCRATIZAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI), CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), MEIO ELETRÔNICO, ELOGIO, GOVERNO FEDERAL. ELOGIO, APROVAÇÃO, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, JOGO DE AZAR, LEGALIZAÇÃO, APOSTA, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), VÍCIO (COMPORTAMENTO).
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de mais uma vez agradecer à Câmara dos Deputados, aos que apoiaram, e mesmo àqueles que foram contrários, nossa trajetória política de construção do número único de saúde do brasileiro. Esse processo começou em 2002, em 2017 virou lei, em 2018 foi decretado pelo Presidente da República e, neste ano, consegui que o Ministro Queiroga fizesse a portaria de regulamentação do decreto, criando, então, o número único de saúde, que economizará bilhões de reais na gestão, no acompanhamento de cada cidadão. Agora cada cidadão terá um só número, e por ele serão monitoradas todas as suas doenças, todos os seus remédios, toda a sua anamnese médica, enfim, tudo será acompanhado por um só mecanismo, numa única relação entre o cidadão e o Estado e reciprocamente. Assim, desburocratizamos a vida do brasileiro, desburocratizamos o Brasil e vamos facilitar empreendimentos, como a questão do jogo, que acabamos de aprovar ontem. Com o CPF único, muito mais facilmente nós teremos o monitoramento dos que não podem jogar, dos que são viciados, têm problemas e que poderão ser controlados, assim como se controlarão também os recursos que acessam o jogo, para que paguem impostos, para que contribuam com o Brasil. Assim, a carteira digital eletrônica lançada ontem pela Presidência da República significa um passo definitivo no avanço do Brasil digital, o Brasil que construiu, ao longo desses últimos anos, uma verdadeira revolução digital atingindo o quarto posto de país mais digital do mundo. Na realidade, é o sétimo posto, sendo o primeiro da América Latina e o quarto entre os países mais desenvolvidos. Nós temos conseguido avançar muito. Nós temos feito uma verdadeira revolução digital, que precisa continuar. Agora, com o número único, ela fica ainda mais fácil e mais próxima de cada cidadão, para contribuir com o avanço no Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 23/02/2022
Trajetória política do orador. Contentamento com a criação do Documento Nacional de Identificação. Apoio ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. Agradecimento ao Relator Felipe Carreras pela inclusão de jóqueis clubes no bojo da proposição.
Palavras-chave oficiais: JULIO LOPES, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DESBUROCRATIZAÇÃO, EMPRESÁRIO, RELATOR, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, PRIVATIZAÇÃO, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), REGULAMENTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, SIMPLIFICAÇÃO, PRONTUÁRIO MÉDICO. EURICO GASPAR DUTRA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROIBIÇÃO, JOGO DE AZAR. APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, JOGO DE AZAR, APOSTA, LEGALIZAÇÃO, AGRADECIMENTO, FELIPE CARRERAS, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, JÓQUEI, CLUBE ESPORTIVO.
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, hoje houve uma vitória da resiliência. No dia 30 de abril de 1946, o Presidente Eurico Gaspar Dutra, de repente, tornou o jogo proibido no Brasil, desmontando, portanto, nesse dia, importantes atividades culturais. Qualquer um de V.Exas. pode ter lido sobre como era viva e latente a vida cultural no Brasil dos anos 30, quando havia cassinos, quando havia todo um tipo de cultura florescente, quando a nossa sociedade prosperava inclusive dando liberdade aos jogos. Eu me refiro à resiliência, Sr. Presidente e amigos Deputados e Deputadas, não só por isso, mas também porque hoje, para mim, é um dia de gratidão e de celebração. Ao longo de minha vida política, tive momentos de bastante dificuldade. Jovem empresário bastante bem-sucedido, graças a Deus, resolvi, em um momento da minha vida, lá pelos idos dos anos 2000, ingressar na política, para que eu pudesse me dedicar à desburocratização do Brasil, à simplificação do País, à melhora da qualidade de vida do brasileiro. E assim eu fiz, Presidente. Vim para o Congresso Nacional por um processo de eleição em que conquistei, logo na minha primeira eleição, graças ao meu generoso povo do Rio de Janeiro, 69.900 votos, quase 70 mil votos. Em razão dessa generosidade do povo, eu me esforcei aqui como Parlamentar para fazer muitas leis. Na época do meu primeiro mandato, fui Relator do Marco Nacional do Saneamento Básico, o primeiro marco do saneamento brasileiro, que previa privatizações e grandes avanços. Além disso, Deputado Marcelo, V.Exa. que é Vice-Presidente da Casa, também propus registrar como número único do brasileiro o CPF, objetivo que persegui por várias legislaturas. E hoje, amigos Deputados e Deputadas, o Presidente da República assinou um decreto que implementa esse meu projeto, que se tornou lei em 2017. No dia 15 de abril de 2018, o Presidente, a meu pedido, fez um decreto regulamentando a lei. Ora, parecia que isso ia funcionar, mas nada foi simples. Eu perdi o mandato, mas, voltando à Câmara por intermédio do Governador Cláudio Castro, reassumi o cargo com vigor e consegui retomar, Líder Ricardo Barros, Deputado Guilherme, essa minha luta pela simplificação do Brasil, pela desburocratização do Brasil. Aí consegui que o Ministro Queiroga fizesse portaria regulamentando a lei que cria o número único da saúde na decorrência do número único do brasileiro, que agora é o CPF. O número único traz simplificação. O brasileiro deixa de ter 23 números para ter um só número, uma só identidade em todo o território nacional. Isso simplifica a vida do Brasil, simplifica todas as ações que interpõem Governo e cidadão. Portanto, amigos, estou muito feliz hoje. Quero agradecer a cada um de vocês que me ajudou nessa luta, a cada um que me ajudou a tornar verdade e lei essa matéria. Agradeço também àqueles que se opuseram a nós naquele momento. O Governo Dilma pretendia realizar um novo cadastro, gerando um novo número, para o que ia gastar, naquela época do primeiro Governo, 4 bilhões de reais. Nós nos opusemos a isso e nos mantivemos fortes na defesa do CPF. Hoje o CPF prevaleceu. E agora, como número único do brasileiro, ele é uma política de Estado para a simplificação da saúde, para a simplificação da ação social, para a regulação dos pagamentos de todos os proventos que protegem a sociedade e que, por isso, precisam ser fiscalizados. E o que isso tem a ver com o dia de hoje? Agora que vamos legalizar o jogo, refazendo aquela intempérie do Presidente Eurico Gaspar Dutra, vamos usar esse mecanismo do CPF, que permite ao cidadão controlar o Governo e permite ao Governo controlar o cidadão e o jogo. Nós temos tecnologia, metodologia e força para controlar o jogo com clareza, com efetividade. Agradeço aqui ao nosso Deputado Felipe Carreras por ter incluído os jóqueis clubes brasileiros neste importante projeto, que revigora o jogo no Brasil. Este é o fim de um preconceito, de uma crença em algo que não é verdade. No Brasil, joga-se tudo o tempo todo. Agora, jogando com a verdade, vamos regularizar o jogo e fazer com que o CPF continue a avançar para simplificar a vida. O cidadão agora, assim que acessar uma unidade de saúde, vai ter disponível prontuário médico com toda a sua vida médica. Sras. e Srs. Deputados, o que fizemos hoje é um avanço para a sociedade brasileira, assim como o que faremos agora. Em que pese alguns Deputados serem contra a matéria, como o Deputado Sóstenes, que eu tanto respeito, quero me pôr favorável a esta liberação, que é a liberação do Brasil, da cultura e da atividade econômica. Parabéns, Deputado Felipe Carreras! Parabéns, Sras. e Srs. Deputados! Obrigado. - 22/02/2022
Avanço da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, sobre a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, e a definição da propriedade desses imóveis.
Palavras-chave oficiais: PEC 39/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, EXTINÇÃO, TERRENO DE MARINHA, CRITÉRIO, DESTINAÇÃO, BENS PÚBLICOS, ELOGIO, DESBUROCRATIZAÇÃO.
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar o nosso Relator, o Deputado Alceu, e dizer que S.Exa. deu uma grande contribuição ao Brasil. Nós do PP estamos felizes com este momento em função do que ele representa de avanço social para as populações mais pobres, que vão ter, certamente, um ganho, com o seu registro agora desburocratizado, mas não só por isso. Queremos chamar a atenção para o fato de que esta medida também tem seu potencial de desburocratização, de facilitação das negociações das áreas litorâneas do Brasil, que são imensas e complexas. Muitas vezes, os registros fundiários dessas áreas são antigos e demandam complexas operações de regularização. Além disso, tinham uma complicação adicional em relação a essa questão do valor e do foro. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fazemos agora um avanço importante no Brasil, fazemos um avanço na área imobiliária, fazemos um avanço na desburocratização e na facilitação da negociação, fazemos um avanço social importante, e esse é o trabalho do Parlamento brasileiro. Estamos aqui exatamente para tentar simplificar o Brasil, para tentar simplificar a nossa sociedade, tão complexa, tão cheia de mecanismos, que são antigos e que, na realidade, estão inadequados à vivência contemporânea e moderna. Não faz sentido a um estrangeiro ou a uma pessoa qualquer que vá comprar um bem ter esse foro remanescente depois de tantas transmissões de propriedade e de posse desses bens em área litorânea. Quero também cumprimentar a Deputada Angela Amin e o nosso Senador Esperidião Amin, que trabalhou a vida inteira por essa causa, fez um grande trabalho nessa direção e também, representando nosso partido no Senado Federal, fez uma distinção e um avanço enorme nessa direção. Cumprimento ainda o nosso Líder, o Deputado André Fufuca, que tem nos orientado e nos permitido atuar nesse trabalho. Nós nos colocamos, Sr. Presidente, agora, num momento de rara satisfação por termos avançado tanto nessa legislação que facilita o empreendedorismo, facilita a vida e os negócios do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 13, art. 15, da Lei 8.906, de 1994, alterado pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, sobre a atualização do Estatuto da Advocacia.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 5284/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003).
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo, eu acredito que é razoável alterarmos, seguindo a sugestão e a orientação do próprio Relator, que reconheceu o equívoco. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Então, o PP muda o voto para "não". O SR. JULIO LOPES (PP - RJ) - Eu não consultei, mas acredito que é de bom alvitre seguirmos a orientação do Relator, porque estávamos todos de acordo com ele. - 16/02/2022
Solidariedade à população do Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, diante da tragédia provocada por enchentes. Empenho do Governador Cláudio Castro e sua equipe, bem como da bancada federal fluminense na assistência à municipalidade. Existência de tecnologias preventivas de desastres naturais. Proposta à Presidência da Caixa Econômica Federal de abertura de linha de crédito para os comerciantes de Petrópolis.
Palavras-chave oficiais: CHUVA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, PETROPOLIS (RJ), CLAUDIO CASTRO, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO).
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à noite a esta Casa com pesar, obviamente, com tristeza, solidarizar-me com a população do Município de Petrópolis e do Brasil. Certamente, o Brasil inteiro está entristecido e sofre com o povo daquela cidade, que passa neste momento por extrema dificuldade. Setenta e oito mortes já foram registradas, e esse número pode chegar a 200. Eu quero também registrar a mobilização da bancada e parabenizar os Deputados que se reuniram rapidamente e disponibilizaram 50 milhões de reais, fizeram um esforço grande, assim como o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, e o próprio Governador, que ontem tive o prazer de acompanhar, pela televisão, até as 2 horas da manhã, e que hoje, às 6 horas da manhã, já estava de plantão e trabalhando. Tive a oportunidade de falar com o Governador Cláudio Castro e com sua equipe hoje. Quero registrar o enorme trabalho que o Governador fez e está fazendo. Ele ainda está em Petrópolis e de lá não vai sair enquanto esse problema não estiver equacionado, resolvido. Portanto, esse é o nosso registro do acompanhamento dessa tragédia e da sapiência do Governador de se fazer acompanhar também pelos seus Secretários e pelo Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado André Ceciliano. Toda essa mobilização certamente conforta de alguma forma a população que precisa ser assistida. Nós vivenciamos essa crise e esse episódio no Município de Nova Friburgo e adjacências - e Petrópolis também foi muito atingida naquela época -, em 2011, quando tivemos uma tragédia parecida. Atualmente temos tecnologias capazes de prever esse tipo de acidente, esse tipo de ocorrência, de forma bastante econômica, bastante eficiente. Com tecnologia bastante disponível, como drones, podemos simular e verificar todas as casas que estão em áreas, em Municípios brasileiros cuja incidência pluviométrica ou de chuva, numa linguagem mais simples, pode acabar por ocasionar tragédias como essa. Não é difícil nem complicado fazer essa mensuração com novas tecnologias. Nós podemos fazer um programa muito rápido, para que o Brasil inteiro, em especial o Rio de Janeiro, que sempre teve as chuvas de março, como dizem as canções populares, possa prevenir outras tragédias como essa. Essas tecnologias estão acessíveis e disponíveis. Portanto, deixo aqui a mensagem de "mãos à obra", para prevenirmos outras tragédias como essa, para que elas não ocorram mais. Em outra situação, eu quero citar aqui o meu amigo Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis, o Marcelo Fiorini, com quem, desde ontem, tenho discutido a possibilidade de atender à cidade e aos comerciantes de Petrópolis, que começavam a se reorganizar e a fazer ressurgir a sua vida depois desta pandemia, que tanto abateu o Brasil e o mundo inteiro. Com ele conversando, lembrei-me de que, em 2011, sugerimos à Caixa Econômica Federal e obtivemos a autorização para a implantação de um programa parecido com o PROEMP. Naquela altura, todos os comerciantes atingidos receberam 50 mil reais, com uma correção pela TR, mais 0,83%. Fazendo as contas, nós imaginamos que esse valor corresponderia hoje a algo em torno de 200 mil reais. Há mais ou menos 300 comerciantes naquela área mais atingida, o epicentro de Petrópolis, no centro histórico da cidade. Tenho inclusive aqui fotos dramáticas de comerciantes, sejam eles varejistas, sejam eles donos de restaurantes, de lanchonetes, de hotéis, tendo os seus negócios invadidos pelas águas e tendo que lutar para resistir e sobreviver. Mas agora a sobrevivência econômica é muito importante. Portanto, eu me mobilizei, liguei para o Pedro Guimarães, o Presidente da Caixa Econômica Federal, ao Paulo, o seu Vice-Presidente, e à Magda, que é a diretora de governo da CEF, mandei esse material da ação da própria Caixa em 2011 e tenho certeza de que vamos, Presidente Marcelo, reeditar essa ação da Caixa Econômica Federal imediatamente para Petrópolis, para atender a todos os comerciantes, para ajudá-los a preservar os seus negócios, para que os empregos possam ser preservados e para que a cidade possa ressurgir, principalmente naquele centro histórico tão importante. Então, fica aqui registrada a nossa mensagem, a nossa solicitação à Caixa. Nós nos reunimos com toda a bancada e pedimos aos 46 Deputados do Rio de Janeiro - e nós, naquele momento, estávamos sob a direção do Deputado Sóstenes, que, prontamente, hoje líder da bancada evangélica, prontificou-se a encaminhar o pedido a todos os gabinetes - que assinem em conjunto essas solicitações à Caixa Econômica Federal e ao Governo, para que tenhamos a liberação desses recursos o quanto antes, para que todos aqueles comerciantes, trabalhadores e consumidores sejam assistidos no ressurgimento da sua vida. Eu acho que essa ação vai honrar cada morte, cada rosto contrito, cada lágrima que rolou naquelas faces entristecidas, de uma cidade que, no meio de uma tarde, foi surpreendida por uma avalanche tão terrível. Essa é a nossa mensagem de solidariedade a cada cidadão e a cada cidadã petropolitanos. Em honra desses que sofreram e que ainda estão sofrendo, nós todos vamos reerguer Petrópolis, ainda mais histórica, ainda mais bonita, ainda mais resplandecente e importante para o Brasil e para o mundo. O meu abraço a cada cidadão petropolitano e ao Brasil. - 15/02/2022
Saudação ao Deputado Altineu Côrtes, novo Líder do PL na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO LIBERAL (PL), LIDERANÇA PARTIDARIA, ALTINEU CÔRTES, DEPUTADO FEDERAL, SAUDAÇÃO.
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só cumprimentar o Deputado Altineu, que tem sido um grande Líder político no nosso Estado, tem sido realmente extraordinário lá. - 10/02/2022
Contrariedade à concessão ao Conselho Nacional de Justiça, pela Medida Provisória nº 1.085, de 2021, sobre a criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, da prerrogativa do Congresso Nacional de legislação sobre serviços cartorários. Agressão à pauta de costumes brasileira, pela supressão do nome dos pais e inclusão do gênero não binarie na nova certidão de nascimento.
Palavras-chave oficiais: MPV 1085/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP), CARTÓRIO, ATENDIMENTO REMOTO, REGISTRO PÚBLICO, MEIO ELETRÔNICO, INTERNET, DIRETRIZES, CONEXÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), COMPETÊNCIA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), PROVIMENTO (ATO ADMINISTRATIVO), CERTIDÃO DE NASCIMENTO, INFORMAÇÃO, PAI, MÃE, GÊNERO, CRÍTICA.
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, felicito V.Exa. por estar presidindo a sessão. Eu acho que o tema que trago aqui é de muita importância, inclusive para V.Exa., que é um importante líder evangélico do meu Estado. A Medida Provisória nº 1.085, de 2021, publicada em 28 de dezembro, cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos -- SERP. Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. Até aí, Presidente, tudo bem. Nós somos a favor disso. Está tudo certo. A complexidade da medida passa, então, pelo fato de que, em seu teor, ela confere ao Conselho Nacional de Justiça poderes para a regulamentação da legislação voltada aos serviços cartorários do Brasil, sequestrando, assim, prerrogativas e direitos do Poder Legislativo, do qual fazemos parte. Em última instância, a MP retira a possibilidade de manifestação da vontade da população através da nossa manifestação parlamentar aqui. Os membros do CNJ não são a representação popular. Cabe ao CNJ a fiscalização do Poder Judiciário. Para isso ele foi criado. Não bastasse a delegação de prerrogativas do Congresso Nacional, abre-se, com a edição da MP, a possibilidade de se tratar, no âmbito do CNJ, de questões polêmicas, de assuntos que ainda carecem de maturação por parte da sociedade. Veja bem, Presidente, de acordo com o Provimento nº 63 do CNJ, na nova certidão de nascimento não pode constar a informação de pai e mãe. Eu acho, Presidente, que isso é absolutamente agressivo para com a pauta de costumes brasileira. Eu sou um Parlamentar e um cidadão que respeita as famílias homoafetivas e que não tem nenhuma restrição quanto a essa questão. Muito pelo contrário, sou muito favorável até a que famílias homoafetivas façam adoção de crianças, porque, assim, contribuem muito com o Brasil. Mas abolir a informação sobre mãe e pai da certidão de nascimento, Presidente, é algo que vai muito além disso, que transcende a pauta de costumes e o que é razoável para a sociedade brasileira. Nós aqui não podemos conferir a ninguém esse direito nem permitir que se faça esse tipo de ação sem o nosso consentimento. E eles vão além. Eles determinam que não se pode fazer mais o registro binário das pessoas, ou seja, não se pode registrar se o sujeito é homem ou mulher. Eu acho que é importante que haja avanços nesse sentido, mas, Deputado Subtenente Gonzaga, não é possível que se sequestre a pauta de costumes brasileira e não se queira permitir a um cidadão se declarar homem ou se declarar mulher. Pode-se criar na certidão um campo para observações, e a pessoa que desejar pode dizer o que pretende ser. Quer dizer, ela pode dizer lá qual é a opção sexual ou de gênero que pretende ter, pode fazer inclusive qualquer esquisitice que queira, mas no campo de observações. Não se pode acabar com a informação sobre se se trata de homem ou de mulher, porque, afinal de contas, essa é a fisiologia humana. É razoável que se tenha um campo de observações e que a pessoa possa, se desejar, inserir ali o que quiser, ou até para que uma criança, ao completar a maioridade, possa mudar o seu registro e inserir a observação que desejar. Mas não existir na certidão o campo para informação sobre se se trata de homem ou de mulher, no meu entendimento, agride a pauta de costumes brasileira, agride a sociedade brasileira. Quero aqui chamar a atenção dos colegas e voltar a dizer que não tenho nenhum problema com nenhuma manifestação de gênero. Sou inclusive totalmente favorável a essas manifestações e às famílias homoafetivas. Estou aqui repetindo isso porque não quero que haja confusão com a minha fala. Tenho também grande admiração pelo Conselho Nacional de Justiça e não quero aqui trazer nenhuma agressão a ele. Mas entendo que essas determinações e esses provimentos vão além daquilo que deseja a sociedade brasileira em relação a sua pauta de costumes. E a V.Exa., Deputado Otoni de Paula, que não só preside a Casa neste momento, mas também é, como já tive a oportunidade de dizer, um líder importante do segmento evangélico, e não só por isso, mas também por sua condição de Parlamentar desta Casa, peço que me ajude a apresentar as emendas necessárias para que nós façamos as correções nisso, porque entendo graves os problemas que avançam numa direção tão perigosa da manifestação individual de cada cidadão. Se um casal homoafetivo, ou um homossexual qualquer, ou outra pessoa que tenha outra manifestação de gênero, tem direito de se registrar como quer, também tem o cidadão que é heterossexual, que nasceu homem ou que nasceu mulher, o direito de ser registrado como homem ou como mulher. Igualmente, acredito que a mãe que gestou um filho por 9 meses e que o esperou por tanto tempo tem o direito de, na certidão de nascimento, ser colocada como mãe, assim como eu gosto de estar registrado na certidão de nascimento dos meus filhos como pai. Acho que esses temas de avanço são importantes, mas o CNJ foi um pouco além do que devia. E não é só por esse ponto. Acho que a prerrogativa desse tipo de avaliação e de temas tão importantes da pauta de costumes do Brasil devem ser tratadas no âmbito do Congresso Nacional e debatidas por nós, Parlamentares. Nós não podemos delegar essa prerrogativa a nenhuma instituição. Acho que o CNJ pode e deve cuidar da questão da digitalização das informações, da normatização e da fiscalização desses serviços, mas essas questões que avançam em pautas de costumes e que são importantes para a sociedade brasileira devem ser tratadas pelo Congresso Nacional. Aqui fica este importante registro. Eu estou emendando a MP, mas quero pedir aos colegas Deputados e Deputadas que me ajudem a resgatar para nós desta Casa e do Senado a prerrogativa da discussão dessas matérias tão importantes para a sociedade brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados. - 15/12/2021
Eleição do Senador Antonio Anastasia para Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. Saudação do Senador Francisco Dornelles ao novo membro do TCU.
Palavras-chave oficiais: ANTONIO ANASTASIA, SENADOR, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ELEIÇÃO, FRANCISCO DORNELLES, SENADOR, SAUDAÇÃO.
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O SR. JULIO LOPES (PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de saudar, em nome do Senador Francisco Dornelles, Presidente do PP, o ilustre Ministro Anastasia, novo membro do Tribunal de Contas da União. Ministro, o Senador Francisco Dornelles lhe manda um grande abraço do Rio de Janeiro, onde está assistindo, com muita alegria e muita emoção, a este momento. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.