Nome civil: Julio Luiz Baptista Lopes · 67 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 46% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 69%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 609 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 478 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.juliolopes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5428
- Gabinete
- Gabinete 428, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 345 de 391 sessões
Votou nas votações
69%
Registrou voto em 775 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 52 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 609 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
85 discursos na tribuna · de 14/09/2021 a 30/06/2026.
- 08/10/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024, que aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de decreto legislativo,renovação,Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI - para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil (2009),Ato internacional
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, senhoras e senhores, passo diretamente à leitura do voto do Relator. "II - Voto do Relator II.1 Pela Comissão de Finanças e Tributação O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, "h", e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O art. 1º, §1º, da NI/CFT, define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual'. Da análise do projeto, observa-se que o escritório já está funcionamento, portanto já constando da peça orçamentária seu custo financeiro, benefícios e isenções tributárias. Além disso, está em acordo com a Convenção de Genebra, acolhido pela Constituição Federal de 1988, não acarretando repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União. Nesses casos, torna-se aplicável o art. 32, X, "h", do Regimento Interno desta Casa, que dispõe que somente as proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública estão sujeitas ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. Em adição, o art. 1º, § 2º, da NI/CFT, prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou despesa da União ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos orçamentos, sua forma ou seu conteúdo. No entanto, quando a matéria não tiver implicações orçamentária e financeira, o art. 9º da NI/CFT determina que se deve concluir no voto final que à Comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não. Quanto ao mérito, o envolvimento do País na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) é medida que contribui para a nossa integração econômica no cenário internacional. Como se sabe, a proteção da propriedade intelectual ou industrial é importante para incentivar a inovação e o aumento de produtividade na economia e, ao mesmo tempo, determina o acesso a novas tecnologias por países e agentes econômicos. A OMPI, integrante do Sistema das Nações Unidas, tem papel central nos esforços para harmonização dos direitos de propriedade intelectual, contando com ampla representatividade internacional, com 193 países como membros. A presença de representação sua no País facilita intercâmbio com o nosso Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e abre oportunidades para que a perspectiva brasileira sobre o campo seja levada em consideração internacionalmente. Tampouco é segredo que a representação de organismos internacionais em nosso território, como no de qualquer outro país, depende da aprovação de regime jurídico adequado às suas atividades. É apenas isso o que fez o Decreto nº 9.575, de 2018, cuja renovação ora se propõe. Tenho, portanto, que é de interesse do País aprovar o projeto sob exame. Em face do exposto, voto pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024. Quanto ao mérito, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024. II.2 Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do ato de renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a criação de um Escritório de Coordenação dessa organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009. O mesmo pode ser dito em relação ao projeto de decreto legislativo que aprova a renovação desse instrumento internacional, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). A renovação do acordo e o PDL atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições da Presidência da República e do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre a renovação do acordo proposta, bem como o PDL que a aprova, e as disposições da Lei Maior. Nesse ponto, cumpre destacar que a renovação do Acordo de Sede está em harmonia com os princípios constitucionais aplicáveis às relações internacionais brasileiras, em particular ao princípio constitucional de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, previsto no inciso IX do art. 4º da Constituição Federal. Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis. No mérito, a participação do Brasil na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma ação que favorece a integração da economia brasileira ao contexto global. A proteção da propriedade intelectual e industrial é fundamental para promover a inovação e aumentar a produtividade econômica, além de ser um fator que impacta o acesso de países e agentes econômicos a novas tecnologias. A OMPI, que faz parte do Sistema das Nações Unidas, desempenha um papel crucial na harmonização dos direitos de propriedade intelectual, possuindo uma representatividade global significativa, com 193 países como membros. A presença da OMPI no Brasil facilita a troca de informações com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e cria oportunidades para que a visão brasileira sobre esse tema seja considerada em nível internacional. Como de resto ocorre na atuação de organismos internacionais em nosso País, assim como em qualquer outra nação, a entidade, seu patrimônio, funcionários e representantes estão sujeitos a regime jurídico especial, necessário à sua eficaz atuação, o que engloba um conjunto de privilégios, imunidades e isenções compatível com aquele outorgado a agências especializadas da Organização das Nações Unidas. Essa é a finalidade do Decreto nº 9.575, de 2018, que promulgou o referido Acordo de Sede e cuja renovação está sendo proposta. Por todas essas razões, consideramos louvável a renovação do Acordo de Sede com a OMPI e a consequente aprovação do projeto. II.3 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024. Quanto ao mérito, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024, e, no mérito, pela sua aprovação." Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/10/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024, que aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, faço o encaminhamento de urgência. Em função de o escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual OMPI, no Rio de Janeiro, já se encontrar pronto para funcionamento há cerca de 1 ano, com seus funcionários já disponibilizados, aguardando apenas a autorização da formalização por este Congresso Nacional, requeremos a solicitação de urgência, Sr. Presidente. - 10/09/2024
O Deputado agradeceu aos Deputados Bebeto e Otoni de Paula e ao Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ), Davi Perini Vermelho, o Didê, destacando a luta pela abertura de uma alça viária em São João de Meriti e a dedicação de Didê em melhorar a qualidade de vida na região. Ressaltou a coragem de Didê em desobstruir áreas fechadas pelo tráfico e pela organização criminosa PCC. Também expressou preocupação com a ilegalidade no Brasil, mencionando problemas como evasão fiscal, contrabando de pneus, fraudes no setor de combustíveis e a alta porcentagem de cigarros e bebidas contrabandeadas. Pediu ao Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Deputado Fraga, apoio para combater essas práticas ilegais.
Palavras-chave oficiais: São João de Meriti (RJ),Infraestrutura viária,Câmara Municipal,Presidente,Vereador,Deputado federal,Organização criminosa,Tráfico de droga Ilegalidade,Evasão fiscal,Pneu,Combustível,Cigarro,Bebida,Contrabando,Frente Parlamentar da Segurança Pública
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu é que agradeço, Deputado Bebeto, Deputado Otoni e nosso querido Didê, que está lá em São João de Meriti lutando não só pela abertura dessa alça importante, mas também para que São João de Meriti se mantenha no progresso e consiga levar à sua população os feitos de melhora da qualidade de vida na região. Quero dizer àqueles que têm falado um pouco do Didê, lá no Rio de Janeiro, que se acalmem, porque ele está totalmente focado na campanha de São João de Meriti e desobstruindo aqueles impedimentos de acesso às favelas. Quem não o conhece está dizendo algumas besteiras, mas na realidade Didê é um homem de bem, que está cuidando das comunidades mais carentes, que está cuidando de dar acesso às áreas hoje obstruídas, Presidente Fraga. Esse cidadão, que é um sargento bombeiro, é Vereador da cidade e tomou para si a missão de abrir todas as áreas que estão hoje obstruídas na cidade de São João de Meriti. Por essa razão, tem havido um crescimento grande da chapa do Valdecy, porque o Didê tem aberto com cara e coragem todas as áreas fechadas pelo tráfico e pelo PCC. Isso é de uma coragem enorme, e, obviamente, Presidente, gera uma série de falas, uma série de ameaças, uma série de circunstâncias. Quero aqui dizer que ele continuará esse trabalho, porque tem coragem e tem amor a São João de Meriti. Aliás, Deputado Fraga, nosso Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, nada tem me assustado mais no Brasil do que a ilegalidade. Nós aqui discutimos a reforma tributária, nós discutimos uma melhora enorme para o sistema tributário brasileiro, mas precisamos falar de um Brasil que permanece ilegal, de um Brasil que permanece à margem da tributação, precisamos falar de mais de 580 bilhões de reais que somem em evasão fiscal, seja na gasolina, seja na adulteração nos postos. Nós, Presidente, quando compramos 1 litro de gasolina, via de regra recebemos apenas 700 mililitros. Nós compramos álcool, recebemos metanol. Compramos gasolina de uma determinada qualidade, mas recebemos combustível de qualidade imensamente inferior, por causa da atuação de quadrilhas de criminosos que se valeram do sistema de combustíveis para cometer fraudes e vilipendiar o Brasil. Nós precisamos lutar, aqui desta tribuna, com toda a força do Parlamento brasileiro, para conter o avanço da criminalidade no Brasil. Hoje, Presidente Fraga, 70% dos pneus são contrabandeados, são importados ilegalmente. O Brasil tem 22 fábricas de pneumáticos, sendo 12 delas as maiores do mundo. E essas fábricas hoje só respondem por 30% do mercado nacional. Todo o resto é contrabando, é evasão fiscal, é pneu de péssima qualidade, colocando em risco a vida do brasileiro, em especial a vida do brasileiro que trafega nas estradas nacionais. Isso não é aceitável! Da mesma forma, Presidente Fraga, esse avanço vai para o cigarro: 74% de todo cigarro brasileiro hoje são contrabandeados, não pagam impostos. Vamos para as bebidas: mais de 50% de todas as bebidas alcoólicas brasileiras hoje não pagam impostos. Estão dizendo aí que não podemos colocar um redutor de 60% na construção civil. Podemos e devemos colocar! Nós devemos, nas atividades lícitas, nas atividades que pagam impostos, fazer uma oneração menor, para exatamente o Brasil poder avançar e atender à população que mais carece, à população que mais precisa, que tem necessidade de residência, que tem necessidade de esgoto, que tem necessidade de assistência. Deputado Fraga, deixo aqui meu forte apelo para que V.Exa., como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, nos ajude a trazer esse tema da ilegalidade no Brasil, a fim de que nós possamos reverter e colocar, a bem dos brasileiros, mais de 500 bilhões de reais de evasão fiscal em nossos cofres. Muito obrigado, Presidente. - 10/09/2024Breves Comunicações
O Parlamentar elogiou o Deputado Bebeto por sua atuação na Comissão de Viação e Transportes, resultando na abertura da alça viária da principal avenida de acesso a São João de Meriti (RJ). Destacou que a alça permitirá uma conexão direta entre as avenidas Presidente Vargas e a Presidente Dutra com a cidade.
Palavras-chave oficiais: Infraestrutura urbana,Avenida,São João de Meriti (RJ),Infraestrutura viária,Comissão de Viação e Transportes (CVT),Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Fraga, meu querido amigo, meus respeitos, que estendo a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados presentes neste plenário. Quero dar os parabéns ao Deputado Bebeto, que fez um grande esforço na Comissão de Viação e Transportes, ao qual me associei, para que na próxima sexta-feira seja aberta a alça viária da principal avenida de acesso a São João de Meriti. A Presidente Vargas e a Presidente Dutra vão finalmente ter uma alça direta à nossa cidade. O nosso Deputado Otoni também falou sobre isso, e eu quero saudá-lo. Quero até um aparte seu, meu querido Deputado Bebeto, como autor dessa importante emenda. Posso, Presidente, pedir que se manifeste o Deputado Bebeto a respeito do importante evento que faremos lá na próxima sexta-feira? (Pausa.) - 27/08/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com os ataques do crime organizado no Brasil, destacando que a sociedade está sob ameaça. Mencionou um réu confesso que afirmou ter ateado fogo em São Paulo a mando do PCC, e criticou o controle do crime organizado sobre o setor de combustíveis no Rio de Janeiro, onde postos vendem combustíveis adulterados e abaixo do custo, prejudicando a economia e os consumidores. Elogiou o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por suas ações contra o crime organizado, e chamou a atenção para a necessidade de uma resposta firme das autoridades nacionais de segurança, como a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Alertou sobre a possibilidade de a ANP revalidar a licença de uma empresa que fraudou o setor, considerando isso um crime contra o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,Rio de Janeiro (RJ),São Paulo (Estado),Posto de gasolina,Queimada,Governador,Governo federal,atuação,adulteração,Combustível Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),Empresa,Fraude,revalidação
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, queridos Deputados Felipe e Átila, todos da Mesa, meus cumprimentos. Quero dizer que a sociedade brasileira está sob ataque. Nós temos visto acontecer um grave atentado do crime organizado contra o Brasil, contra a cidadania brasileira. Isso precisa ser imediatamente apurado e monitorado, e ter consequências gravíssimas, Sr. Presidente. Mostro da tribuna um réu confesso que diz ter ateado fogo em São Paulo a mando do PCC. Venho há muito tratando nesta tribuna do grave atentado contra a economia do Rio de Janeiro que o crime organizado do setor de combustíveis tem cometido. São dezenas de postos que estão hoje sob o controle do crime organizado. Herdei do saudoso Senador Dornelles a representação dos sindicatos de combustíveis do Estado. Por isso, junto com eles, tenho sempre alertado o Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro e as autoridades de Brasília sobre o grave crime de lesa-competição que essas instituições estão fazendo, destruindo o setor formal de distribuição de combustíveis, Deputado Luiz Lima. O que acontece é um verdadeiro atentado contra as instituições e contra o comércio livre do Brasil. O que vemos são empresas vendendo combustível abaixo do preço de custo. Como? Elas roubam os clientes na volumetria, pois vendem 1 litro com 700 mililitros, vendem misturas inapropriadas e inadequadas que destroem os veículos. Já disse da tribuna que ajudei um grande e querido amigo, que trabalhou comigo por 30 anos, a comprar um caminhãozinho de mudança, Deputado Luiz. Ele foi ao interior de Minas entregar uma mudança, abasteceu o caminhão e o motor deu perda total era um caminhão da Kia zero quilômetro , porque o combustível que foi colocado ali era criminoso e danificou o motor. Ele teve que fazer a retífica de motor em função da qualidade absolutamente inaceitável daquele combustível. Isso atenta contra os consumidores brasileiros e contra a economia do Rio de Janeiro e do Brasil. O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está de parabéns por conduzir, junto ao Derrite, Secretário de Segurança do Estado, uma verdadeira guerra ao crime organizado. Essas operações, que resultaram no déficit de mais de 8 bilhões de reais ao crime organizado em São Paulo, levaram à reação de atearem fogo no Estado de São Paulo inteiro. Esse é um atentado não só contra a sustentabilidade de São Paulo, do Brasil, enfim, do planeta, mas também contra cada cidadão brasileiro, que se viu aviltado e violentado com esse ato de terrorismo. Isso que foi feito é terror, e terror precisa ser combatido pela mais forte arma do Estado, que são a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e todos os órgãos nacionais de segurança. É gravíssimo o que aconteceu em São Paulo e o que tem acontecido no Rio de Janeiro, onde postos que são submetidos à fiscalização sofrem assaltos subsequentes ou na mesma hora em que se está fazendo a fiscalização, exatamente para atemorizar os fiscais da ANP. Inclusive, os computadores dos próprios fiscais da ANP são levados, para que não haja a fiscalização. Isso demonstra que cartéis operam no Brasil. Verdadeiros cartéis mexicanos comandados pelo PCC e por outras organizações estão atentando contra a sociedade civil de forma violenta. E nós, como representantes do povo e da sociedade civil organizada, precisamos aqui nos manifestar com a maior veemência e com a maior contundência. Precisamos cobrar do Ministro Lewandowski, do Presidente da República e demais autoridades a mais consequente e imediata reação a essa política do crime organizado de atentar violentamente contra a sociedade brasileira. Sr. Presidente, não podemos subestimar essas pessoas e permitir que elas continuem nos atentando. Quero aqui chamar a atenção, Deputado Luiz Lima, da ANP, que cassou recentemente a licença de uma importante empresa que vem fraudando muito o setor de combustíveis. Agora, o órgão está pensando em revalidar essa licença. Isso será um crime contra o Brasil. Peço a atenção da ANP e de toda a diretoria para não fazê-lo. - 10/07/2024
O Deputado expressou seu agradecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Deputados Reginaldo Lopes e Claudio Cajado por conseguirem uma redução da alíquota de 1% sobre a exploração e exportação de petróleo para o Rio de Janeiro. Destacou a importância histórica desse feito e elogiou a competência, dedicação e esforço do Presidente na construção desse resultado. O Deputado enfatizou que essa medida aprovada no Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, irá desonerar a produção e o investimento no Brasil, beneficiando tanto o Rio de Janeiro quanto o País como um todo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,regulamentação,agradecimento
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só agradecer muito a V.Exa., ao Deputado Reginaldo Lopes, ao Deputado Claudio Cajado e a todos por termos conseguido também para o nosso Rio de Janeiro uma redução da improvável e indevida alíquota de 1% sobre exploração e exportação de petróleo. Agradeço muito. Estou muito feliz de ter participado deste dia histórico que V.Exa. construiu com tanta competência, dedicação e esforço. Presidente, muito obrigado. O Rio de Janeiro e o povo do Brasil agradecem por desonerar a produção e o investimento no Brasil. - 09/07/2024
O Deputado manifestou apoio o Projeto de Lei Complementa nº 68, de 2024, referente a Reforma Tributária, destacando a necessidade de ajustar os benefícios fiscais para academias de ginástica, considerando-as parte da educação e da saúde. Além disso, defendeu que o setor da construção civil também deveria receber benefícios semelhantes. Por fim, propôs direcionar recursos atualmente perdidos, como os ligados ao contrabando e à falsificação, para financiar essas reduções fiscais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,regulamentação,Reforma Tributária (2023),Benefício fiscal,Academia de ginástica,Saúde,Educação,Construção civil,Contrabando,falsificação
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, eu queria me manifestar favoravelmente à enorme reforma que vamos votar amanhã, mas precisamos corrigir a questão das academias de ginástica. Elas são, sim, da área educacional e da área da saúde e, portanto, devem gozar do mesmo benefício, do mesmo desconto que a saúde e a educação têm. Hoje, a educação física é educação e é prevenção à saúde. Outro assunto é a construção civil, Sr. Presidente, que também precisa gozar do mesmo benefício. Nós podemos tirar esses recursos, Srs. Deputados, do Brasil ilegal, do Brasil que não paga impostos, do Brasil do contrabando, do Brasil da falsificação, do Brasil da pirataria. Isso é o que nós faremos aqui no segundo semestre, quando mostraremos como vamos trazer os recursos para baixar os impostos da área da educação física e da construção civil no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/07/2024
O Deputado destacou a presença do Prefeito de São João de Meriti (RJ). Solicitou ao Presidente que registrasse a visita ilustre durante a sessão.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,São João de Meriti (RJ),Saudação
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Zé Neto, quero registrar a presença de um companheiro nosso, o Prefeito de São João de Meriti. Pela segunda vez é Prefeito daquela importante cidade na Região Metropolitana do Rio de Janeiro o nosso colega Deputado Federal, que hoje está nos visitando aqui. Presidente, eu pediria a V.Exa. que registrasse essa ilustre presença. Obrigado, Deputado Zé Neto. Desculpe-me. - 02/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o evento do Brasil Competitivo, onde a digitalização foi tema central, promovendo avanços para o País. Agradeceu ao Gerdau pelo apoio ao movimento e enfatizou a importância do número único do CPF, que simplifica a vida dos brasileiros ao consolidar diversos documentos em um único registro. Lamentou que, apesar dos benefícios claros, o Governo ainda não implementou essa medida de forma abrangente, especialmente no âmbito do SUS, onde múltiplos registros persistem. Defendeu que a adoção universal do CPF no sistema de saúde não só economizaria bilhões, mas também melhoraria significativamente a qualidade do atendimento, permitindo que os cidadãos participassem mais ativamente de seu cuidado médico.
Palavras-chave oficiais: Inclusão digital,Número Único de Registro Nacional,Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),Sistema Único de Saúde (SUS)
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje mencionar aqui na Casa que tivemos o evento do Brasil Competitivo. Quero muito agradecer ao Gerdau, que tem dado exemplo para o Brasil com sua trajetória empresarial, profissional e pessoal, como grande homem do empreendimento brasileiro, à frente do Movimento Brasil Competitivo. Hoje, naquela entidade, fizemos uma reunião sobre digitalização que certamente muito vai contribuir para o Brasil. Quero aqui dizer, Sras. e Srs. Deputados, que nós vivemos um absurdo, porque o Governo brasileiro insiste em descumprir uma lei, Sr. Presidente, que eu tive a honra de elaborar e perseguir durante toda a minha vida legislativa, que é a lei do número único do CPF. Esse número, sendo único, substitui 23 outros números que os brasileiros tinham para tratar da sua cidadania. Agora, só com o CPF, o brasileiro pode exercer de forma plena a sua cidadania, e o Estado não pode requerer a ele nenhum outro documento que não o CPF. Entretanto, depois de todos esses anos, o SUS continua tendo um número, um número que é burro, um número que não faz conexão, um número que não identifica o cidadão. A saúde brasileira tem de ter um número único, que é o número do CPF, endereçando ao cidadão todo o seu atendimento. Toda a saúde tem de girar em torno de uma identificação única do cidadão, que tem o direito de ser identificado inequívoca e unicamente pelo CPF. Se assim for, se todos os provimentos da saúde forem organizados pelo CPF, nós vamos economizar bilhões, Sras. e Srs. Deputados. Vamos não só economizar bilhões, mas também oferecer um atendimento médico de muito mais qualidade, e o cidadão vai poder dar o seu parecer, a sua opinião sobre aquele tratamento que recebeu, se são verdadeiras as intervenções e as medicações que lhe estão sendo atribuídas. Enfim, o cidadão vai poder participar daquilo que lhe é entregue julgando, fazendo avaliações e fazendo a saúde do Brasil melhorar. Insisto aqui, Sr. Presidente, que nós Deputados precisamos fazer com que o Governo brasileiro cumpra essa lei que faz com que nenhum outro cadastro no Brasil seja possível a não ser aqueles organizados a partir do número único do CPF. Essa é uma lei de cidadania que muda o atendimento de todos os cidadãos em todas as repartições públicas do Brasil, sobretudo, na área da saúde, na qual o nosso atendimento ainda é de péssima qualidade. O SUS é o melhor e maior instrumento de saúde pública do mundo e, com o CPF, vai melhorar ainda muito mais, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 19/06/2024
O Deputado celebrou a visita de Rafael Grossi, Presidente da Agência Internacional de Energia Atômica, ao Brasil e destacou a importância da energia nuclear como uma fonte vital de energia limpa e confiável. Lamentou a atual subutilização dessa energia no Brasil e argumentou a favor do avanço da construção da usina nuclear Angra 3, além da revitalização de Angra 1, por meio da securitização das reservas de urânio, financiando esses projetos sem onerar os cofres públicos. Informou que com uma das maiores reservas de urânio do mundo, o Brasil possui um potencial significativo para se tornar um fornecedor crucial desse minério e combustível nuclear globalmente, especialmente à luz da demanda crescente e da necessidade de diversificação de fontes energéticas internacionais. Enfatizou que a exploração de tal riqueza poderia gerar vastos investimentos e milhares de empregos, revitalizando a economia do Rio de Janeiro e contribuindo para o desenvolvimento nacional.
Palavras-chave oficiais: Energia nuclear,Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA),Presidente,Usina Nuclear Angra 3,Usina Nuclear Angra 1,Securitização,Reserva mineral,Urânio,Combustível nuclear,Fonte de energia,Geração de emprego,Desenvolvimento econômico,Rio de Janeiro (Estado),Desenvolvimento nacional
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje tenho a honra e a alegria de comunicar que recebemos o Sr. Rafael Grossi, Presidente da Agência Internacional de Energia Atômica. Estávamos falando de energia limpa, e a energia atômica é exatamente uma modalidade desta energia. A energia atômica é responsável por 26% de toda a energia limpa gerada no mundo e é importantíssima no Brasil: já teve uma participação de quase 5% do total da energia brasileira, mas hoje representa apenas 1,5%. Trata-se de uma energia de pronto emprego, uma energia confiável, com 85% de resiliência, com 85% de exatidão. Nós precisamos saber disso, porque um sistema elétrico está sendo composto, interminavelmente, por redes eólicas e solares, que, embora sejam muito boas e sustentáveis, infelizmente, têm fator de potência de apenas 25%. Portanto, enquanto nós pensamos em 100 mega-hertz, vamos ter somente 25. Por quê? Porque, obviamente, o sol e o vento são intermitentes, e nós precisamos de usinas térmicas no fator de potência, para termos um sistema elétrico confiável. É exatamente por isso que nós estamos trabalhando na Frente Parlamentar em defesa da atividade nuclear, para que possamos avançar com o sistema nuclear brasileiro, notadamente com a Angra 3, usina que está parada há mais de 30 anos. Esta usina é irmã gêmea de outra, a Olkiluoto, que também ficou parada, por 20 anos, na Finlândia, que retomou as obras nos últimos 3 anos e a colocou para funcionar. Hoje ela responde por 14% de toda a energia da Finlândia. É importante termos a clareza, Sras. e Srs. Deputados, de que, ao falarmos de energia nuclear, estamos falando de energia limpa, de energia confiável, com alto fator de resiliência para pronto emprego na rede brasileira, que é absolutamente fundamental para sua segurança. Nós estamos falando de algo de que o Brasil precisa e deve fazer muito velozmente. O mais surpreendente é que nós temos todo o dinheiro do mundo para fazê-lo, porque temos a quinta maior reserva de urânio do mundo, com 309 mil toneladas de urânio. Hoje 1 quilo vale 200 dólares. Imaginem V.Exas., se 1 quilo vale 200 dólares, uma reserva cubada, medida, quantificada de 309 mil toneladas tem um valor estratosférico de 60 e tantos bilhões de dólares. Diante disso, o que nós podemos fazer? Podemos pegar uma parte desta reserva que está cubada, quantificada, cuja forma de extração já foi verificada, e fazer uma securitização. Com isso, nós vamos aos mercados internacionais e fazemos um IPO, ou seja, levamos a mercado as Indústrias Nucleares Brasileiras INB. Se a INB for a mercado, com uma securitização de apenas 10% de tudo aquilo que compõe a reserva brasileira de urânio, nós vamos apurar algo em torno de 6 ou 7 bilhões de dólares. Com isso, teremos condições de tocar as obras sem o Erário brasileiro e sem colocar a mão em um só real da Fazenda e do Orçamento público. Com este dinheiro, nós poderemos tocar a obra de Angra 3, revitalizar Angra 1 e fazer uma série de outros investimentos estratégicos para o País. Portanto, chamo a atenção da sociedade brasileira para a emergência de tomarmos uma atitude e explorarmos nossas riquezas. É como se tivéssemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um tesouro no jardim da nossa casa, mas não tomássemos a simples providência de ir lá com uma pá e o desenterrar. Na realidade, fazer a securitização, ou seja, a IPO da INB, é algo tão simples que dez outras empresas do mundo que atuam no setor nuclear fizeram exatamente isso. Eu fiz um plano nuclear brasileiro novo e o apresentei à Comissão de Minas e Energia. Este plano prevê exatamente o que a Cameco, uma empresa canadense, fez, e o que fizeram uma empresa do Cazaquistão e a Urano, empresa da França, entre várias outras empresas do mundo. Isso vai representar algo extraordinário no sistema brasileiro de energia, na medida em que não só vai capitalizar uma construção que está parada há 30 anos, mas também será uma verdadeira redenção para o Estado do Rio de Janeiro, para o Sudeste. Uma obra de 20 bilhões de reais, cujo resultado econômico gera um impacto de, pelo menos, três vezes cada real investido, poderá gerar um impacto total de 75 bilhões de reais. Isso porque nós iremos empregar 20 bilhões de reais na construção de Angra 3 e 5 bilhões de reais na revitalização de Angra 1. Com isso, teremos um impacto econômico de quase 75 bilhões de reais naquele Estado, que tanto precisa de desenvolvimento e de investimentos. Além disso, serão gerados 10 mil novos empregos. Haverá uma oportunidade extraordinária: o uso de toda a tecnologia que o Brasil desenvolveu durante décadas. Só seis países no mundo têm a tecnologia nuclear que o Brasil tem. O País tem universidades potentes, como a Universidade de São Paulo, a UNICAMP, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que formam anualmente 220 técnicos em engenharia nuclear. Graças a Deus esta é uma boa notícia a este Plenário e ao Brasil , estes 200 técnicos em energia nuclear têm sido anualmente empregados, porque a AMAZUL, empresa que está construindo o submarino brasileiro e faz vários projetos na área nuclear, está tendo uma grande carência de pessoal. Ela está conseguindo absorver, anualmente, todos os 200 novos engenheiros nucleares, que são internacionalmente aceitos e reconhecidos como grandes engenheiros nucleares. Portanto, amigos e amigas, nós precisamos dar ênfase a este plano nuclear que apresentamos na Comissão de Minas e Energia e precisamos fazer com que este Congresso acelere a interlocução com o Governo Federal. O Ministro Alexandre Silveira, que hoje esteve na Comissão de Minas e Energia, já entendeu a grandeza deste projeto e tem feito várias manifestações em apoio a esta dinâmica. Eu acabo de chegar de um jantar, no Itamaraty, em homenagem ao Rafael Grossi. Aliás, quero agradecer ao Ministro Mauro Vieira por ter oferecido uma recepção a esta importante figura do mundo, que, a propósito, está cotado para ser Presidente da ONU, em função do crescimento da energia nuclear no mundo. Durante o jantar, nos estávamos falando quanto o Brasil pode e deve ultimar relações com a França, que deseja comprar toda e qualquer quantidade de urânio que o País queira vender. O Brasil está absolutamente carregado de uma riqueza que o mundo precisa acessar, que o mundo deseja comprar. Os Estados Unidos desejam, desesperadoramente, sair das amarras e das garras da Rússia por causa da guerra da Ucrânia. Ainda assim, como os Estados Unidos têm 94 reatores nucleares e 20% de toda a sua energia é nuclear, e segue aumentando, eles precisam, desesperadoramente, de um país que lhes forneça urânio e combustível nuclear. Este país, Sras. e Srs. Deputados, é exatamente o Brasil. Nós temos todas as condições para oferecer aos Estados Unidos e ao mundo todo o urânio e todo o combustível nuclear de que eles precisam. Para dar uma ordem de grandeza aos senhores, eu diria que, neste ano de 2024, o mundo carece de 50 mil toneladas de urânio. A projeção é que, em 2050, faltem no mundo 600 mil toneladas. O fato é que o mundo está absolutamente carente de uma riqueza que nós temos aqui, no quintal das nossas casas, uma riqueza quantificada, cubada, avaliada. É um absurdo desprezarmos tamanha riqueza, tamanha potencialidade e tamanha força que podemos colocar a bem do Brasil, a bem do desenvolvimento econômico, a bem daqueles que padecem de doenças, a bem daqueles que estão nas filas dos hospitais e nas portas das escolas sem atendimento! Senhoras e senhores, vamos fazer este País andar! Vamos fazer acontecer um dos maiores e melhores programas nucleares do mundo, o Programa Nuclear Brasileiro! Nós tivemos aqui, outrora, um grande brasileiro, o almirante que bolou e criou todo este sistema. Ele se chamava Álvaro Alberto. Em 1950, ele fundou o CNPq e, em 1970, concebeu o Programa Nuclear Brasileiro, que é extraordinário! Consistia de oito grandes usinas, na NUCLEP, na INB e na NUCLEBRÁS. Para quê? Exatamente para haver uma força consorciada e botar o Brasil para a frente. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados. - 18/06/2024
O Deputado anunciou que a Comissão de Minas e Energia receberia o Sr. Rafael Grossi, Presidente da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), para tratar do progresso das tecnologias nucleares globais e seu impacto no setor elétrico brasileiro e na pesquisa científica.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Minas e Energia (CME),Presidente,Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA),Tecnologia,Energia nuclear,Setor elétrico,Pesquisa científica,Audiência pública
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria dar o aviso de que amanhã receberemos a honrosa visita do Sr. Rafael Grossi, que vem a ser Presidente da Agência Internacional de Energia Atômica. Ele fará uma audiência na Comissão de Minas e Energia, falando do avanço da tecnologia nuclear no mundo, do quanto esses processos podem contribuir para o processo elétrico do Brasil e para todo o avanço que nós temos feito na área da pesquisa. Portanto, Deputado Chico Alencar, convido V.Exa. para amanhã receber o Sr. Rafael Grossi, Presidente da Agência Internacional de Energia Atômica, na Comissão de Energia, às 14 horas. Muito obrigado. - 28/05/2024
O Deputado homenageou o relator Átila Lira pelo desempenho na condução do projeto "Mobilidade Verde". Elogiou a Câmara dos Deputados pelo apoio à indústria e ao comércio brasileiros, destacando a vitória sobre a competitividade desigual imposta pelo comércio internacional. Ele enfatizou a necessidade de combater a ilegalidade, o contrabando e a contrafação que prejudicam a economia nacional, citando a perda de 65% do mercado de pneus para produtos importados ilegalmente. Ressaltou a importância do acordo alcançado, que embora não ideal, representa um grande avanço na defesa da indústria e do comércio do país. Ele conclamou a Casa a se unir em uma campanha vigorosa para promover um Brasil legal e próspero.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER),Relator,Homenagem,Indústria nacional,Indústria automotiva,Competitividade,Comércio internacional
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro e homenagear o Deputado Átila Lira pelo excelente desempenho. Deputado Átila Lira, parabéns pela condução deste processo de forma magistral! Quero, em nome do Pimentel e de toda a indústria e do comércio, aqui representados, saudar a Câmara dos Deputados pelo trabalho em favor da indústria e do comércio brasileiros. Nós vencemos aqui a hipocrisia, vencemos algo que jamais poderia continuar, o direito dado ao comércio internacional, às indústrias internacionais, uma forma de competitividade absolutamente desigual em relação ao comércio e à indústria brasileiros. Vence hoje o bom senso, Sr. Presidente. Por meio da sua condução, graças a Deus, tivemos este acordo, que pode não ser o ideal, mas é um grande passo em defesa da indústria e do comércio do Brasil. Esta indústria e este comércio são diariamente atacados pela ilegalidade, pelo contrabando, pela contrafação, que alcança o recorde de 500 bilhões de reais de um Brasil ilegal, que morre sem pagar impostos, sem garantir ao cidadão o acesso à saúde, à educação e à segurança pública. Esta mesma indústria e este mesmo comércio, além de conviverem com uma enorme ilegalidade, com um contrabando exagerado e com a contrafação, tinham ainda de enfrentar um de minimis, que, na realidade, era um massacre organizado de milhões e milhões de pacotes organizados, enviados ao País de forma absolutamente industrial, empresarial, dado e concebido como se fosse uma relação entre cidadãos. Não era esta a relação que se via no de minimis e na forma como nós vínhamos atuando. Por isso, eu havia apresentado um PL para derrubar o famigerado Decreto nº 1.804, que permitia esta desigualdade de competição entre a indústria e o comércio internacionais e o Brasil. Sr. Presidente, minha fala é no sentido de parabenizar a todos e ao País, por hoje termos dado este importante passo no caminho da correção, da equidade, da competição, do salvamento da indústria e do comércio nacionais. É assim que encerro minha manifestação, dizendo que esta Casa precisa se organizar para um grande embate, para uma grande luta em defesa do Brasil legal. Eu não sei se sabe, Presidente, não sei se sabe, Deputado Chico Alencar, mas a indústria de pneus já perdeu 65% do seu mercado para o pneu importado ilegalmente. Vejam que nós temos uma indústria pujante, que hoje não tem preço, não tem competitividade, em função do massacre que sofre com o contrabando e com a ilegalidade na importação de pneus. É preciso lembrar que não apenas esta indústria vem sofrendo. Centenas de outras estão sendo massacradas pela importação ilegal, pelo Brasil ilegal. Desta forma, peço a todos que nos preparemos para fazer uma grande campanha, um grande trabalho, para combatermos este Brasil que nos atrapalha a todos, que nos consome a legalidade, a vida e a perspectiva de futuro, este Brasil que não paga impostos, este Brasil ilegal. Assim, Sr. Presidente, encerro, ao tempo em que parabenizo V.Exa. pela condução do processo e por todo o trabalho que tem sido feito nesta Casa em defesa da indústria nacional e de um Brasil de prosperidade, de realidade e de seriedade. Muito obrigado. - 23/04/2024
O Deputado celebrou o acordo para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, destacando a importância da proposição para o desenvolvimento econômico e do turismo no Estado do Rio de Janeiro e agradecendo ao Governo Federal, ao Ministro da Fazenda entre outros.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Desenvolvimento econômico,Turismo,Rio de Janeiro (Estado),acordo,Governo federal,Ministro de Estado da Fazenda
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, quero parabenizar este Congresso Nacional, o Governo Federal e todos que construíram esse importante acordo do PERSE. Principalmente para o nosso Estado do Rio de Janeiro, a atividade e o empreendimento de lazer são absolutamente fundamentais para a atividade do turismo, para a prosperidade econômica, para o emprego e para o desenvolvimento. Portanto, hoje é um dia de celebração, é um dia de alegria. O Congresso Nacional presta um serviço ao Brasil ao defender o PERSE e todas as empresas que dele vão se beneficiar, que vão continuar a prosperar, a avançar. Sem ele, teríamos perdas de milhares de empregos e de muito desenvolvimento econômico. Saúdo a todos os colegas que empreenderam, que trabalharam, que lavraram para que pudéssemos chegar a este final. Também agradeço o entendimento do Ministro da Fazenda e o entendimento do Governo Federal e agradeço a todos que laboramos juntos para que isso fosse possível. Obrigado, Presidente. - 06/03/2024
O Deputado destacou a importância do Programa Nuclear Brasileiro, idealizado pelo Almirante Álvaro Alberto, que previa a construção de usinas nucleares e a exploração do urânio no Brasil. Ele ressaltou o potencial do País na área nuclear, mencionando a reserva mineral de urânio e a tecnologia de enriquecimento desse minério. Enfatizou a necessidade de retomar o projeto de Angra 3 e explorar o mercado internacional de urânio, sugerindo a securitização desse recurso como forma de financiamento. Ele também destacou a relevância da energia nuclear para a saúde e a educação, e pediu apoio para impulsionar o Programa Nuclear Brasileiro, visando fortalecer a economia, gerar empregos e garantir o futuro energético do país.
Palavras-chave oficiais: Programa Nuclear Brasileiro,Usina termonuclear,Urânio,Reserva mineral,Usina Nuclear Angra 3,Política energética,Energia nuclear
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos. Quero saudar daqui o meu amigo e professor José Carlos Aleluia, que acabei de encontrar. Quero fazer uma fala, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que acho da maior importância. O Almirante Álvaro Alberto, que imaginou o sistema nuclear brasileiro e ele o fez no CNPq, em 1950 , em 1970 apresentou ao Brasil o Programa Nuclear Brasileiro, um programa extraordinariamente bem concebido e que, naquela época, previa a construção de 8 usinas nucleares, de 1 complexo de processamento, exploração, mineração e até 1 empresa de caldeiraria pesada, que é a maior da América Latina, a NUCLEP Nuclebrás Equipamentos Pesados. Esse sistema integrado tem como propósito, obviamente, a geração de energia nuclear nas térmicas nucleares com sede em Angra dos Reis. Projetos alemães, essas térmicas são benchmark para o mundo e, muitas vezes, produzem com regularidade a 90% de sua capacidade, ininterruptamente. Isso é um exemplo para o Brasil e para o mundo. Hoje elas contribuem com 2% da matriz energética brasileira, mas sofrem uma ameaça extremamente grave. Angra 3 teve sua obra novamente paralisada em 2015 e segue paralisada. E, o que é pior, nós não temos no Ministério de Minas e Energia e eu quero saudar o Ministro Alexandre Silveira, que tem feito um bom trabalho no Ministério um coordenador para a área nuclear. Essa área é imensa. Apesar de representar apenas 2% da geração de energia do Brasil, essa área congrega 7 universidades, um tesouro mineral absolutamente extraordinário e possibilidades fantásticas na área da tecnologia. O Brasil é um dos 10 únicos países do mundo que conseguem enriquecer o urânio a 20% e por isso consegue fazer o yellowcake, que hoje é utilizado como combustível nuclear. Eu queria dizer a V.Exas., meus colegas, homens e mulheres, à Deputada Adriana Ventura, nossa Presidente, que hoje falta no mundo alguma coisa em torno de 50 mil toneladas de urânio por ano. A França perdeu o fornecimento do Níger, que fornecia a ela 30 mil toneladas de urânio. Com isso, o preço do urânio disparou: de 60 dólares em 2015 passou para 220 dólares hoje o quilo de urânio. Sabem o que é mais importante? Nós temos uma reserva mineral, levantada, quantificada, cubada e efetivamente avaliada, da ordem de 309 mil toneladas de urânio, o que perfaz hoje, no valor atual, algo em torno de 62 bilhões de dólares. Portanto, meus amigos Deputados e você que está nos ouvindo e nos assistindo pela TV Câmara, o Brasil tem uma riqueza mineral infindável, até porque só se pesquisou 25% do território nacional, e há mais de 20 anos não se faz uma nova pesquisa. Essa pesquisa, publicada em 2015, já demonstra a riqueza extraordinária que nós precisamos voltar a pesquisar, que nós precisamos voltar a investigar. (Exibe livro.) Aqui está a grande solução, que eu tenho tentado mostrar ao Brasil e tenho tido muita dificuldade. A França depende do urânio da Rússia hoje. Ela precisa alternar o seu fornecimento de urânio para o Brasil e quer comprar toda a quantidade que o Brasil quiser vender de urânio, para alimentar não só as suas usinas existentes, mas também um novo programa nuclear, que o Presidente Emmanuel Macron lançou, de 80 bilhões de euros, para a construção de 8 novas usinas nucleares na França ao longo dos próximos 10 anos. O que nós, então, podemos fazer com essa riqueza extraordinária que estamos identificando aqui? Nós podemos, assim como fez o Cazaquistão, assim como fez o Canadá, assim como fez a Austrália, securitizar uma parte desse urânio 10% desse urânio, por exemplo, já representariam 6 bilhões de dólares e lançar papéis numa IPO, ou seja, numa oferta pública inicial da nossa empresa, detentora do monopólio natural do urânio do Brasil, que é a INB Indústrias Nucleares do Brasil. Se a INB lança papel numa Bolsa europeia, numa Bolsa americana, securitizado no urânio, o risco é zero. Nós vamos ter a venda desse papel imediatamente e vamos poder recolher esse recurso, para investir no Programa Nuclear Brasileiro. Além disso, o Presidente Macron estará no Brasil agora, nos dias 25, 26 e 27 de março. Eu estive com o próprio Presidente Macron em Dubai, recentemente, e tive a oportunidade de conversar com ele. Dissemos um ao outro da importância que ele está tendo no mundo na liderança na área nuclear. No dia 21 próximo, agora, o Presidente Macron estará em Viena, onde vai, na Agência Internacional de Energia Atômica, ratificar o compromisso de triplicar a energia nuclear no mundo. E por que se quer fazer o triplo da energia nuclear que o mundo fazia? Porque a energia nuclear é limpa, é uma energia de alta capacidade, de alta potência, de alta resiliência e de emprego automático, é uma térmica: você aperta um botão, e ela começa a funcionar imediatamente. Mais uma vantagem: ela não suja, é energia limpa, de carbono zero. James Lovelock, o cara que fundou o Greenpeace, lançou um livro, chamado A Vingança de Gaia, em que pede desculpas ao mundo por ter, equivocadamente, um dia achado que a área nuclear gerava energia não limpa. Lovelock pede desculpas e diz que a energia nuclear é a melhor a ser usada para a limpeza do planeta. Nós aqui no Brasil não estamos prestando atenção a isso. Nós temos um complexo nuclear extremamente bem projetado, extremamente bem executado até aqui e precisamos acabar Angra 3 são 20 bilhões de reais. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas diz, com clareza, que cada bilhão de reais investido na área nuclear vai gerar, na economia brasileira, 3 bilhões de reais de resultado econômico e, mais do que isso, 22 mil empregos. Se nós concluirmos Angra 3, nós teremos gerado quase 31 mil empregos no Brasil, e não precisaremos gastar 1 centavo do Orçamento brasileiro para fazer isso. Por que não? Porque a França, através do seu banco ABI, tem todo o interesse em financiar as empresas francesas que estão no término da obra de Angra 3. Se nós começarmos com o dinheiro francês a retomada da obra, nós podemos, com um simples processo de securitização das reservas já feitas e cubadas no Brasil, que são de imediato início, recolher todo o recurso necessário para retomar o complexo nuclear brasileiro e retomar até outros esforços na área de segurança nacional etc. Eu estou falando de uma obviedade, de algo absolutamente simples e fácil de ser executado. Peço a atenção do Governo, do Executivo Nacional, com quem tenho tido interlocução frequente. Tenho estado com o Ministro Fernando Haddad, com o Secretário Executivo do Ministério, o Dario Durigan, tenho estado com toda a estrutura do Ministério e do Executivo Nacional, Deputado Daniel, para mostrar a obviedade da importância de um programa dessa envergadura, sem gastar 1 centavo do Erário, sem gastar 1 centavo do orçamento público, e gerando dezenas de milhares de empregos e bilhões e bilhões de reais em investimento. O mundo está desesperado por urânio. Há uma pesquisa que projeta que, em 2040, nós vamos ter necessidade de 600 mil toneladas adicionais de urânio. E o Brasil tem potencial para ser o maior player ou pelo menos um dos maiores players no fornecimento mundial de urânio, até porque, Sra. Presidente, tem a tecnologia do enriquecimento, tem a tecnologia do submarino, tem todo um complexo tecnológico, que é um acervo técnico de cultura e de tecnologia, que vale bilhões e que precisa ser usado para o futuro dos nossos filhos, para o futuro do nosso País, para o futuro da educação e da saúde do Brasil. Falando em saúde, na área nuclear está uma das maiores soluções da medicina, que é a medicina nuclear, aquela que investiga os cânceres, que cuida das doenças raras, que cuida das enfermidades mais complexas. Precisamos destravar o Programa Nuclear Brasileiro, a bem da saúde, a bem da educação. Formamos mais de 200 técnicos e engenheiros nucleares por ano, que têm sido plenamente empregados pela Amazônia Azul todos os anos e precisamos continuar a fazê-lo. Precisamos destravar o processo de investimento nesta extraordinária área, que é a área nuclear brasileira, na qual precisamos continuar a investir, para fazer um Brasil forte e potente, um Brasil que possa enfrentar o desafio da adequação da matriz energética do mundo. Apesar de ter a matriz mais limpa do mundo, o Brasil tem a terceira energia mais cara do mundo. Seu sistema elétrico, de energia elétrica, está em desbalanceamento total. Nossa demanda por energia vai crescer 12%, e a nossa oferta de energia vai crescer 40%. Todos os anos, o preço da energia do Brasil sobe 5% acima da inflação. Precisamos, Srs. Congressistas, Deputadas e Deputados, consertar essa questão colocando potência firme na área nuclear, para dar ao Brasil um novo sistema de energia, um novo panorama internacional de atuação, com bilhões de reais na economia brasileira, gerar milhares e milhares de empregos no nosso País. Por favor nos ajudem, na frente parlamentar da área nuclear, a colocar para a frente a mineração, o término de Angra 3 e a medicina nuclear no Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados. - 21/02/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a grave situação do setor energético brasileiro, apontando um paradoxo: apesar do aumento da oferta de energia, o preço continua elevado. Mencionou a alta dos preços mesmo com o desperdício de água nos reservatórios hídricos, ressaltando a necessidade de termelétricas para garantir a segurança do sistema. Ele defendeu a construção de Angra 3 e a ampliação do sistema nuclear como soluções para garantir a estabilidade e reduzir os custos da energia no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Setor energético,Crise energética,aumento,Preço,oferta,Energia termelétrica,Usina termelétrica,Usina Nuclear Angra 3,construção,Energia nuclear,ampliação
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero trazer uma matéria que saiu ontem em O Globo, porque é muito importante trazê-la ao conhecimento do Brasil e expandir a sua leitura. Nós estamos com uma situação gravíssima na energia brasileira. Vejam o paradoxo: a energia brasileira aumenta de volume, aumenta a oferta; disparadamente, há enorme oferta de energia em relação ao consumo; e nós só vemos o preço aumentar. Isso é o desequilíbrio do setor. Estamos subsidiando demais setores, como o eólico e o solar, e vendo o preço da energia crescer no Brasil. Nós somos um país que tem a virtude de ter uma das energias mais limpas do mundo. Entretanto, temos a terceira energia mais cara do mundo. No ano passado, para surpresa de todos, jogamos fora 13% de toda a água acumulada nos reservatórios hídricos do Brasil, ou seja, poderíamos ter usado pelo menos 9% de tudo aquilo que há de vertente nos nossos reservatórios hídricos para gerar energia, e não fizemos isso porque já tínhamos energia excedente no sistema. Embora havendo energia excedente no sistema, o preço da energia é cada vez mais caro. E é mais caro porque há muitos subsídios. Isso é grave, porque nós precisamos ter termelétricas no sistema a fim de podermos dar segurança a ele. Sempre um sistema de energia de um país terá de ter energia térmica, porque é aquela de despacho imediato e de confiabilidade imediata. Portanto, a térmica pode ser a gás, pode ser a biogás, pode ser a óleo, mas ela tem que existir. A nossa defesa é pela construção de Angra 3, para que possamos ter a garantia do sistema. Precisamos ampliar o sistema nuclear, usar o dinheiro de forma correta e fazer um acordo com a França, usando o dinheiro da securitização do urânio, para garantir qualidade no nosso sistema elétrico e diminuição do preço da energia no Brasil. Sr. Presidente, era esse o comunicado que eu queria fazer. Acho importante que leiam a matéria que trata do desequilíbrio do sistema energético brasileiro. Muito obrigado. - 26/10/2023
O Deputado enfatizou a aprovação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores, visando a modernização do sistema tributário. Alertou para a iminente necessidade de reformar a Previdência Social, aumentando a competitividade internacional do Brasil frente a países sem sistemas previdenciários similares. Propôs um imposto digital para financiar a saúde e a Previdência Social e ressaltou a necessidade de reduzir impostos sobre o trabalho para incentivar a formalização da economia e gerar empregos formais.
Palavras-chave oficiais: Previdência social,Sistema Tributário Nacional,Competitividade internacional,Tributação,Geração de emprego,Desenvolvimento econômico
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É o meu quinto mandato, Sr. Presidente, nesta luta aqui. Eu queria, Sr. Presidente, fazer uma fala sobre a aprovação, ontem, no Senado Federal, de importante medida. Falo da desoneração de tributos da folha de pagamento de 17 setores. Essa é uma preocupação para a qual venho, ao longo do tempo, chamando a atenção desta Casa. Nós precisamos nos atentar para o fato de que teremos novamente que reformar a Previdência Social. O mundo que compete com o Brasil não tem previdência social. China, Índia, Coreia, enfim, os países que lutam pela supremacia na área da tecnologia, pela supremacia na área da indústria, não têm previdência social nem têm um sistema de saúde pública como é o nosso SUS. Por essa razão, nós precisamos entender que precisamos fazer um novo equacionamento na questão previdenciária brasileira e criar de fato algum imposto digital que incida sobre o conjunto da sociedade, para modernizarmos o sistema tributário brasileiro. É urgente modernizar a tributação sobre o custo do trabalho. Não é razoável que continuemos a impor sobre o posto do trabalho todo um imposto que inviabiliza a formalização da economia. É urgente que o Brasil formalize a sua economia e que nós possamos integrar mais trabalhadores ao mundo formal. Esse é um dos desafios do meu mandato. Quero dizer que continuarei trabalhando, Sr. Presidente, para criar um instrumento a partir do qual possamos fazer um caminho maior e melhor para a formalização da economia brasileira, para que tenhamos os impostos sobre os postos de trabalho de alguma forma reduzidos e para que possamos ter mais empregos formais, formalizando novamente o nosso País, que já foi um país integralmente formal, mas que hoje tem apenas uma pequena parte dos seus trabalhadores no mundo da economia formal, no emprego com carteira assinada. Precisamos voltar a isso, tendo como tese, tendo como estrutura uma nova base digital para os impostos, uma nova proposta que incida sobre o conjunto da sociedade, sobre o conjunto das aplicações financeiras, com um percentual ínfimo, nos moldes daquilo que já foi feito com o imposto eletrônico, a CPMF. Ficamos com certo preconceito em relação a isso, mas só um imposto mais amplo, só um imposto que incida sobre o conjunto da sociedade poderá financiar de forma adequada e real a saúde brasileira e a Previdência Social brasileira. Deixo registrada esta minha fala e lhe agradeço, Sr. Presidente, saudando a todos os que aprovaram esse importante instrumento que é a desoneração das folhas de pagamento do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/10/2023Breves Comunicações
Na condição de Presidente da Frente Parlamentar Nuclear, o Deputado comunicou à Casa sobre sua participação em evento da Agência Mundial de Energia Atômica, em Viena, Áustria, onde constatou o ressurgimento da energia nuclear no mundo. Destacou as novas tecnologias que reduziram o tamanho das usinas nucleares, aumentaram sua capacidade e diminuíram os custos. Mencionou a iniciativa da Microsoft em estudar reatores nucleares para alimentar centros de computação. Anunciou a elaboração de um novo programa nuclear para o Brasil, em homenagem ao Almirante Álvaro Alberto, que concebeu, na Presidência do CNPq, o programa nuclear brasileiro. Ressaltou a importância de se identificar meios e formas de securitizar os investimentos do País no setor através de contratos de exportação de urânio, que tem sido valorizado significativamente. O orador enfatizou a necessidade de garantir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (RENUCLEAR) a fim de tornar a energia nuclear do País mais competitiva.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,participação,Evento,Agência,Energia nuclear,Viena (Áustria),Tecnologia,Usina termonuclear,Reator nuclear Programa Nuclear Brasileiro,Securitização,Investimento,Exportação,Urânio,incentivo,Usina termonuclear,Defesa
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, quero comunicar à Casa que estive em missão, na semana passada, na Áustria, em Viena, ocasião em que participei do evento da Agência Mundial de Energia Atômica e pude constatar a ressurreição, o novo ressurgir da área nuclear no mundo. O mundo redescobriu a energia nuclear como uma energia extremamente potente. As novas tecnologias reduziram o tamanho das usinas, aumentaram a sua capacidade enormemente e diminuíram seu preço. Hoje é razoável pensar em pequenos reatores nucleares para alimentar centros de computação como, por exemplo, está estudando a Microsoft. Através de sua fundação, a Microsoft está estudando agora reatores para atender aos centros computacionais, de forma a ter uma energia firme, permanente, de alto despacho e de alta confiabilidade. Estamos elaborando então um novo programa nuclear para apresentar ao Brasil agora, no início do mês de novembro, rememorando o Almirante Álvaro Alberto, que, quando Presidente do CNPq, concebeu o importante programa nuclear brasileiro. Nós faremos algo semelhante. Agora, num momento em que o mundo redescobre a energia nuclear, nós no Congresso Nacional, nós brasileiros precisamos nos apresentar um novo desafio de novas conquistas nas áreas nucleares. Nós já conseguimos ser um dos três únicos países do mundo capazes de enriquecer o isótopo do urânio a 20%. Isso é um feito extraordinário da nossa Marinha, lá em Aramar, mas precisa também passar a ser um feito industrial na nossa indústria nuclear brasileira, e, para isso, nós precisamos de recursos. Estamos trabalhando fortemente para identificar meios e formas de securitizar os nossos investimentos no setor nuclear através de contratos de exportação de urânio que vêm se valorizando extraordinariamente. Sras. e Srs. Deputados, não se V.Exas. têm noção ou notícia de que hoje um quilo de urânio vale 140 dólares. Portanto, um quilo de urânio enriquecido pode chegar a até 400 dólares. Como o Brasil é a quinta maior reserva do mundo, nós temos toda a possibilidade de, através de contratos de outorga, através de contratos de exportação futuros, atender a um grande instrumento de proposta nuclear no Brasil, fazendo não só o término de Angra 3, a revitalização de Angra 1, mas os reatores de pequeno porte, quatro, a serem espalhados no Brasil, um no sítio de Angra, um em Minas Gerais, um no Sul e um no Nordeste. Então, Presidente, é o momento de nós repensarmos toda a área nuclear brasileira, garantindo também o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares RENUCLEAR, porque ele dá viabilidade às áreas nucleares de melhor preço e mais competitividade no preço. Assim, encerro aqui a minha fala, dizendo que em breve recuperaremos o tempo perdido. Faremos com que o Brasil tenha um desafio à sua altura e do seu tamanho na área nuclear. Como Presidente da Frente Parlamentar Nuclear no Congresso, fico extremamente satisfeito e agradecido a V.Exa. pelo tempo que me cede. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/08/2023
O Deputado concordou com discurso proferido pelo Deputado Otoni de Paula sobre a lamentável apresentação de peça musical denominada Cavalo Taradão para crianças de escola pública municipal do ensino fundamental do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O orador informou que o Prefeito Eduardo Paes tomou providências a respeito da questão.
Palavras-chave oficiais: Espetáculo,Música,Cavalo,inadequação,Criança,Escola pública,Prefeito,Rio de Janeiro (Estado)
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só queria, Presidente, fazer um comentário acerca do que o Deputado Otoni encaminhou. De fato, Deputado Otoni, é lamentável que ainda hoje haja esse tipo de agressão à educação brasileira, como esse episódio que V.Exa. narrou aqui do Cavalo Taradão. Só por esse nome, a direção da escola e todos os responsáveis já deveriam ter negado de antemão qualquer procedimento nesse sentido. Quero aqui dizer que o Prefeito Eduardo Paes, graças a Deus, tomou as devidas providências e pediu à direção da escola que faça o ressarcimento daquela importância. Aqui fica o registro do absurdo que V.Exa. colocou e o de que nós aqui nesta Casa temos que lutar para que o episódio não aconteça novamente. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 23/08/2023
O Deputado prestou homenagem póstuma ao ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro Francisco Dornelles.
Palavras-chave oficiais: Ex-governador,Rio de Janeiro (Estado),Homenagem póstuma,Ex-senador
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Sóstenes Cavalcante, agradeço muito a V.Exa. a possibilidade de poder honrar aqui esse grande amigo que foi Francisco Dornelles, que me introduziu na vida pública e que foi meu líder durante toda a minha trajetória durante esses meus cinco mandatos. Dornelles é uma das poucas personalidades públicas cuja lenda não supera a presença. Ao estar presente, Dornelles era ainda maior do que a lenda a seu respeito. Quero dizer apenas, meu Presidente, a esse meu grande amigo: aula dada, missão cumprida. O Brasil agradece. Muito obrigado, Presidente. - 15/08/2023Breves Comunicações
Demonstração da importância de investimentos no sistema nuclear brasileiro diante de apagão no fornecimento de energia elétrica. Defesa da conclusão das obras da terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - Angra 3, no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: Blecaute,Usina Nuclear Angra 3,conclusão
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero hoje lamentar o apagão que tivemos no Brasil e, com isso, Sr. Presidente, lembrar os colegas da importância do sistema nuclear brasileiro. Nós, hoje, tivemos na ordem de despacho, quando vemos o comprometimento do sistema nesse apagão, que as térmicas nucleares, tanto Angra 1 quanto Angra 2, estiveram com 100% de despacho de energia, mantendo o sistema, dando efetivamente força ao sistema nacional de energia elétrica. Portanto, quero aqui, mais uma vez, falar da necessidade de nós levarmos à frente esta importantíssima obra para o Brasil que é a conclusão do sistema de Angra 3. Esse sistema vai dar credibilidade, sustentabilidade, perenidade e constância ao sistema de energia do País. Sr. Presidente, quero dizer também que essa será uma usina de última geração. Os seus dispositivos digitais estão sendo construídos agora. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Peço que conclua, Sr. Deputado. O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Ao contrário do que se diz, Sr. Presidente, Angra 3 será uma usina de última geração. Os dispositivos que foram comprados, na década de 1980, 1990, são dispositivos estruturais da usina. Aqueles que efetivamente determinam o seu estágio tecnológico serão comprados agora. Portanto, a usina de Angra 3 do Brasil vai despachar 1,4 gigawatts... (Desligamento do microfone.) O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - ...digital. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.