Nome civil: Julio Luiz Baptista Lopes · 67 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 46% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 69%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 609 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 478 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.juliolopes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5428
- Gabinete
- Gabinete 428, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 345 de 391 sessões
Votou nas votações
69%
Registrou voto em 775 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 52 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 609 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
85 discursos na tribuna · de 14/09/2021 a 30/06/2026.
- 16/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Progressistas (PP),Voto favorável
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Progressistas vota "sim". O partido alerta que cobranças retroativas estão sendo feitas em cima de milhões de brasileiros, que estão tendo suas contas oneradas e seus saldos rebaixados em função da implementação retroativa do IOF. - 11/06/2025
O Deputado comunicou que o Ministro da Saúde, Padilha, comprometeu-se a apresentar em julho um plano de implementação da lei que estabelece o CPF como número único de identificação do cidadão. Informou que a medida busca unificar os 23 documentos atualmente exigidos. Lembrou ainda que a lei está aprovada há mais de sete anos, mas ainda não foi cumprida pelo Governo, especialmente pelo Ministério da Saúde. Por fim, criticou o fato de o SUS manter 360 milhões de registros ativos, número incompatível com a população brasileira, e reforçou a importância da identidade única para garantir eficiência e transparência.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado da Saúde,implantação,Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),identificação,Sistema Único de Saúde (SUS)
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu gostaria de fazer uma comunicação à Casa. O Ministro Padilha, da Saúde, esteve aqui hoje e se comprometeu, finalmente, a tentar cumprir a lei. Eu trabalho no processo de identidade do brasileiro, que tem 23 documentos, para fazer uma identidade única com apenas um documento, o CPF, número único no Brasil. Esta lei está aprovada há mais de 7 anos, foi regulamentada com decretos e portarias, mas, por incrível que pareça, o Governo não cumpre a lei, muito menos o Ministério da Saúde. O SUS tem 360 milhões de registros ativos, para uma população de 212 milhões de brasileiros. É um absurdo! Mas, pelo menos hoje, o Ministério da Saúde se comprometeu em apresentar, em julho, o plano de implementação da lei. Muito obrigado. - 10/06/2025Breves Comunicações
O Deputado relatou um episódio de violência ocorrido na Linha Amarela, no Rio de Janeiro, quando tiros foram disparados contra civis, inclusive funcionários de seu gabinete. Criticou a declaração do Secretário Sarrubbo, que não classificou os ataques como terrorismo, e defendeu que atirar contra a população caracteriza esse tipo de crime. Responsabilizou a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n 635 pela presença de criminosos de outros Estados no Rio e elogiou a operação policial em curso. Destacou o apoio às forças de segurança do Estado e mencionou o monitoramento de 400 fuzis por drone na Floresta da Tijuca, comparando o poder bélico do crime organizado à força da Guarda Nacional dos Estados Unidos.
Palavras-chave oficiais: Violência,Rodovia,Rio de Janeiro (Estado),Terrorismo,Secretário Estadual,Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Criminalidade,Operação policial,Órgão de segurança pública,monitoramento,Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT),Fuzil,Floresta da Tijuca,Crime organizado,Armamento
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, Sras. e Srs. Deputados, hoje, às 15 para as 7 horas da manhã, funcionários que se dirigiam para o meu escritório me ligaram desesperados de dentro do ônibus. Depois tiveram que se proteger na divisória da Linha Amarela, a fim de não serem atingidos por tiros disparados a esmo contra a população civil do Rio de Janeiro. Eu, já de manhã cedo, por óbvio, estava atormentado com essa vivência com a qual cada vez mais o carioca, o cidadão do Estado do Rio de Janeiro é obrigado a conviver. Quero dizer para o Secretário Sarrubbo, que disse não ver crime de terrorismo nessa questão do Rio de Janeiro, que atentar contra a população civil e atirar nela é crime de terror. Não é razoável que, em função de uma intervenção para a prisão de 70 marginais que lá estão por causa daquela maldita ADPF 635 estão fazendo colônia de férias no Rio de Janeiro dezenas de criminosos do Brasil inteiro , hoje, a polícia, que, com força, com vontade, está fazendo uma ação absolutamente necessária de limpeza daquelas comunidades, seja recebida a tiros. Houve dois baleados já às 7 horas da manhã. A população civil está acometida dessa tragédia no Brasil, que, hoje, gerou imobilidade de mais de 1 hora no Rio de Janeiro e manteve as pessoas retidas nas principais vias a Avenida Brasil, a Linha Amarela e outras vias , que estão totalmente paralisadas em razão da intervenção da polícia. Presidente, quero dar todo o apoio às forças policiais do Rio de Janeiro, ao Coronel Menezes, ao Secretário Victor, ao Secretário da Polícia Civil Felipe Cury, que estão fazendo um trabalho extraordinário, tentando reagir contra essas milícias armadas, que têm 400 homens com fuzil só na comunidade da Rocinha. Outro dia, um drone da Polícia Civil monitorou 400 fuzis em deslocamento na Floresta da Tijuca. Porque a polícia entrou na comunidade, eles foram obrigados a se evadir e se esconderem na mata. Eram 400 fuzis! É mais ou menos a força militar que Trump mandou de forma inadequada, a meu juízo para a Califórnia, Presidente. Vejam que as forças do crime no Rio de Janeiro são equivalentes aos números da Guarda Nacional americana, mobilizada na questão da Califórnia, e também dos fuzileiros navais mandados para lá, equivocadamente, para tratar de uma rebelião que se desenrola no estado. Fica aqui o meu registro, Sr. Presidente. Muito obrigado pela ação da Polícia do Rio de Janeiro. - 28/05/2025
O Deputado defendeu o Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, referente ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Informou que o aumento do imposto penaliza especialmente a população de baixa renda, que depende do crédito consignado e de parcelamentos no comércio, elevando os custos finais dos produtos. Afirmou ainda que a majoração do IOF poderia representar até 40% a mais no preço para o consumidor. Classificou a ação do Ministério da Economia como desordenada e sem diálogo com o Congresso Nacional, destacando que o Progressistas se posicionou contra a medida, que também impactaria negativamente a indústria nacional ao ampliar os custos de produção.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,Alíquota,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Defesa
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Gilberto Nascimento, quero aproveitar a presença do Deputado José Guimarães aqui para dizer que uma medida extrafiscal absurda do Governo acaba de provocar mais um atentado contra a comunidade. O que vocês estão fazendo é a reinstituição da CPMF, Deputado Guimarães. Querem reinstituir a CPMF, Sras. e Srs. Deputados! Essa é uma medida covarde, é contra o mais pobre, contra o menos assistido, que é quem toma crédito consignado inúmeras vezes, é quem precisa parcelar tudo que compra no comércio sobre tudo que ele compra incide IOF, Sr. Presidente. Quando essas parcelas são majoradas, podem chegar a 40% do preço final de um produto. Isso é a CPMF sendo reeditada, num golpe contra o Parlamento, Sr. Presidente. Não podemos aceitar que prospere essa ação desordenada, absolutamente despreparada, do Ministério da Economia do Brasil, de reinstituição da CPMF, à revelia de todos os Parlamentares do Brasil, à revelia da sociedade brasileira, Sr. Presidente! Essa medida é absolutamente extemporânea, inadequada, imprópria, e não podemos permitir que prospere, Deputado Aureo Ribeiro. É assim que nós vamos fazer a defesa do mais pobre brasileiro, que precisa sistematicamente se assistir de crédito para comprar os mantimentos do mês, para comprar até aquilo que vai consumir como alimento. Hoje, o pobre brasileiro tem que usar operações de crédito, sobre as quais incide IOF, e com essa majoração o crédito pode custar mais 40%, Sr. Presidente. Deputado Ricardo Barros, o que o Governo faz agora é uma reinstituição da CPMF, e faz isso de forma covarde, atentando contra a população mais pobre. Quero deixar aqui o registro de que nós do Progressistas seremos veementemente contra essa medida. Não permitiremos que ela prospere, Sr. Presidente. Isso é um atentado ao sistema financeiro brasileiro, é um atentado à indústria, que tem cadeia longa e fará perpassar esse custo em toda a sua cadeia de produção. A indústria brasileira, que começa agora a se recuperar, sofre esse atentado, mais uma vez à margem do Congresso Nacional, e sem que nós Deputados e Deputadas pudéssemos nos expressar, sem que pudéssemos nos posicionar contra essa extemporânea medida. Sr. Presidente, não à CPMF, a esse novo aumento do IOF. - 08/05/2025
O Deputado declarou arrependimento por ter apoiado Ednaldo Rodrigues na Presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), reconhecendo que esperava melhorias que não se concretizaram. Após críticas públicas e privadas, defendeu a saída de Ednaldo e pediu uma reformulação urgente na CBF. Propôs que Rubens Lopes (Rubinho), atual Vice da CBF e Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, assuma a liderança com o apoio de Rodolfo Landim, ex-Presidente do Flamengo. Finalizou reforçando o apelo por uma reestruturação que devolva o orgulho dos brasileiros pela entidade máxima do futebol nacional.
Palavras-chave oficiais: Confederação Brasileira de Futebol (CBF),Futebol,Clube esportivo
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa., como um grande desportista do Brasil, fala com absoluta pertinência. Aquilo nos envergonha completamente. Faço este discurso, Presidente, porque fui instado por alguns amigos, inclusive pelo Ricardo Teixeira, que realizou um extraordinário trabalho à frente da CBF, e pelo meu amigo Gony Arruda, do Flamengo, a fazer um discurso desta tribuna exaltando o Presidente Ednaldo quando foi eleito. Acreditei na possibilidade de ele fazer um trabalho que alegrasse o Brasil, que alegrasse os brasileiros e que recuperasse a imagem da CBF, e isso não aconteceu, Presidente. Então, eu me penitencio. Eu já disse isso à imprensa, que por algumas vezes me questionou por que eu havia feito aquela fala a respeito da escolha de Ednaldo. Hoje, quero aqui dizer que acredito piamente em que ele precisa abandonar a CBF. Presidente, é necessário que V.Exa. e todos nós aqui realizemos uma ação contundente no sentido de resgatar a CBF. Quero dizer também que a possibilidade de o nosso ex-Presidente Landim colaborar com o querido Rubinho, Presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro e atual Vice-Presidente da CBF, é absolutamente concreta. Landim, eu lhe peço, e peço ao Rubinho, e peço a todos que reformemos a CBF, para termos mais orgulho dela, na linha do que disse aqui S.Exa. o nosso Presidente, nosso grande desportista do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 08/05/2025Breves Comunicações
O Deputado apoiou o discurso de Kim Kataguiri sobre a necessidade de classificar facções criminosas como organizações terroristas. Criticou o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Sarrubbo, por afirmar que o PCC e outras facções não teriam ideologia, o que, desconsideraria a dominação territorial e econômica que esses grupos exercem, especialmente no Rio de Janeiro. Destacou que milícias e facções como o Comando Vermelho e a ADA (Amigo dos Amigos) impõem controle violento em comunidades, usando táticas de guerrilha, como barricadas e armadilhas com fogo para impedir a entrada da polícia. Em seguida, parabenizou a Polícia Civil do Rio de Janeiro, especialmente o Secretário Felipe Curi, pela prisão de Celsinho da Vila Vintém, líder da facção ADA, e por evitar um atentado durante um show da cantora Lady Gaga. Também criticou a falta de integração dos sistemas municipais de monitoramento com o sistema federal de segurança, afirmando que isso prejudica a eficácia do combate ao crime. Por fim, desviou o foco para a crise na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), lamentando a decadência da Seleção Brasileira e sugerindo que Rubens Lopes (Rubinho), Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, assuma a presidência da CBF. Propôs ainda que um ex-Presidente do Flamengo, seja chamado para reestruturar a CBF e restaurar a credibilidade do futebol nacional.
Palavras-chave oficiais: Política de segurança pública,Crime organizado,Organização criminosa,Secretário de segurança,Rio de Janeiro (Estado),Terrorismo,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Secretário executivo,Polícia civil,Show,Atentado,Prisão,Sistema de segurança Confederação Brasileira de Futebol (CBF),Futebol,Clube esportivo,Seleção Brasileira de Futebol
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Luiz, com toda a admiração que lhe tenho, quero agradecer ao Deputado Kim Kataguiri e parabenizá-lo pela fala, que foi absolutamente pertinente. Lamento as declarações do Secretário Sarrubbo, porque elas são lamentáveis, são indescritíveis. Não é razoável que o Secretário tenha dito que essas organizações não são organizações terroristas em razão de não terem uma ideologia. Que exame ele fez, que conhecimento ele tem para dizer que essas organizações não são organizações terroristas por não terem uma ideologia? Está claro que têm uma ideologia de dominação de capital e de dominação de território, como aqui disse o Deputado Kim. O Secretário sabe que, no Rio de Janeiro, centenas de quilômetros do território do Estado estão sob domínio do tráfico e da milícia. Essas áreas hoje estão cercadas por barricadas, que eventualmente são incendiadas. Há barricadas, fossos que nem blindados conseguem transpor. Esses fossos são inundados com óleo diesel e são incendiados no momento em que a polícia invade essas áreas. Portanto, isso é mais do que terrorismo. É terrorismo, sim, puro e claro, atirar contra a população civil. Várias vezes já vimos isso na Avenida Brasil, nas tentativas de ação da Polícia Militar. Bandidos, ao serem confrontados, passam a atirar contra a população civil indefesa. Essa população, então, por óbvio, faz com que a polícia tenha que se retirar ou não continuar o seu procedimento na invasão dessas áreas. Aquilo, portanto, é mais do que terrorismo. Fazer aquilo é chacinar, matar a população civil. Agem assim para proteger os seus membros. Deputado Kim, quero dar os parabéns ao Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Victor Santos, e principalmente ao nosso Secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, que hoje realizou uma prisão importantíssima, prendeu um desses terroristas. Celsinho da Vila Vintém foi preso hoje pela manhã. Ele é, sim, uma grande autoridade do crime. Ele é o instituidor e mantenedor da facção ADA Amigo dos Amigos. Ele, que foi preso dezenas de vezes ao longo de sua vida, havia se evadido da prisão, e hoje foi preso por uma ação muito importante da polícia. Ela realizou a prisão de um dos mais importantes criminosos do Estado do Rio de Janeiro. Quero saudar a Polícia Civil do Rio de Janeiro não só por isso, mas também por ter desvendado uma tentativa de ação criminosa que seria realizada no show de Lady Gaga, algo que aterrorizaria o mundo e destruiria aquela imagem maravilhosa de 2 milhões de cariocas celebrando a vida, celebrando a existência, cantando por um mundo melhor. Então, Sr. Presidente, fica registrada aqui esta minha fala, em que elogio a Polícia do Rio de Janeiro e lamento a posição do Governo Federal, a posição do Secretário Sarrubbo, em relação a quem registro mais uma reclamação e peço providências. Vários Municípios do Estado do Rio de Janeiro criaram sistemas de segurança que demandaram milhões de reais, sistemas de câmeras de vigilância. Cito o Município de Campos, por exemplo, o Município de Rio das Ostras. E esses sistemas não estão sendo ligados ao sistema federal. Presidente, é um absurdo que o Governo Federal não disponibilize a ligação dos sistemas das cidades ao Sistema Federal de Vigilância. Isso faz com que milhões de reais que foram investidos em segurança pública não tenham o devido resultado, por causa da ineficiência do Governo quanto à ligação desses sistemas ao do Governo Federal. É isso, Sr. Presidente. V.Exa. me permite fazer só um último registro? O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Por favor, Deputado. O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Presidente, meus queridos colegas, este registro não tem nada a ver com essa situação da criminalidade. Eu, como vocês, amo o futebol e não posso deixar de fazer aqui um registro sobre a esculhambação em que está a nossa Confederação Brasileira de Futebol. É lamentável que se tenha estendido proteção judicial a esse caso. É lamentável. Hoje, temos vergonha de torcer pelo Brasil. A verdade é que, hoje, a Seleção Brasileira envergonha os brasileiros. Todo esse movimento da CBF é absolutamente triste! Sr. Presidente, desta tribuna eu queria dizer que saúdo a possibilidade de Rubinho, o Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, vir a assumir a Presidência da CBF. E eu queria propor a ele que, nessa condição, chamasse o ex-Presidente do Flamengo que fez a reestruturação do nosso clube, que fez um trabalho maravilhoso no clube, para ser o Secretário-Geral da CBF, para que ele possa, junto com o Rubinho, realizar um trabalho de recuperação. V.Exa. está rindo, mas isso é absolutamente verdadeiro. Não dá para continuarmos com a nossa CBF. Então, vamos tentar colocar lá o nosso ex-Presidente, na condição de Secretário-Geral, para que ele ajude o Rubinho a reestruturar a CBF, que é uma das razões fundamentais da alegria do povo brasileiro. É isso, minha gente. Um abraço a todos! Muito obrigado. Obrigado, Presidente. - 22/04/2025
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.996, de 2024, que altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Sub-rogação,Falência,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME),Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo ao voto do Relator. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas quatro emendas de Plenário. A Emenda nº 1 prevê que, em caso de sub-rogação automática nos termos do art. 14 da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deverá assumir, em caráter imediato, as obrigações operacionais de continuidade da liberação de recursos previstos no contrato de repasse. A Emenda nº 2 estabelece que a sub-rogação da Finep, na posição contratual do seu agente financeiro, aplicar-se-á exclusivamente às operações em que, no momento da decretação de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção do agente financeiro, haja saldo de recursos pendentes de liberação ao beneficiário final, conforme as condições contratuais vigentes durante o contrato da operação. A Emenda nº 3 determina que a Finep deverá incluir, em seu relatório anual, informações detalhadas sobre as operações objeto de sub-rogação automática, contendo, no mínimo: número de operações, valores envolvidos, situação das garantias, continuidade dos projetos e eventual execução de garantias. A Emenda nº 4 cria o dever de a Finep notificar formalmente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da sub-rogação automática, o beneficiário final da operação e os garantidores respectivos, informando sobre a assunção dos direitos e das obrigações do contrato de repasse. Após amplo diálogo com os diversos Líderes partidários, consideramos que a proposição já contempla, de modo bastante satisfatório, as providências necessárias para alcançar todos esses objetivos. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as emendas de Plenário, e, no mérito, por sua rejeição. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário." Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse é o voto. Aproveito para, neste caso específico, congratular o Líder José Guimarães pelo trabalho que a Finep vem fazendo sob a liderança de Celso Pansera. - 22/04/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.996, de 2024, que altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,Sub-rogação,Falência,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME),Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente desta Casa, Deputado Hugo Motta, peço licença para ir direto ao voto, mais especificamente ao mérito. "II.3. Mérito O Projeto de Lei nº 2.996, de 2024, tem como objetivo incluir a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no mesmo regime de sub-rogação automática de créditos e garantias já previsto no art. 14 da Lei nº 9.365, de 1996, para o BNDES e para a Finame." Trata-se, aqui, de dar à Financiadora de Estudos e Projetos o mesmo critério, a mesma potência de sub-rogação de créditos que têm o BNDES e a Finame. "Esta medida se faz necessária para garantir maior segurança jurídica e previsibilidade nas operações de crédito realizadas pela Finep, que desempenha papel fundamental no financiamento do desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no País. A Finep, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tem como missão promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas do Brasil." Portanto, a Finep é a grande promotora hoje da ciência e do desenvolvimento brasileiro. "Para cumprir esta missão, a Finep concede recursos reembolsáveis e não reembolsáveis a instituições de pesquisa e a empresas brasileiras, apoiando todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos. Destaca-se que a Finep apoia, ainda, a incubação de empresas de base tecnológica, a implantação de parques tecnológicos, a estruturação e a consolidação dos processos de pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em empresas já estabelecidas, e o desenvolvimento de novos e potenciais mercados. Trata-se, assim, de atividades essenciais para a expansão de nossa economia como um todo. Quando opera por meio de agentes financeiros, a Finep repassa recursos para que estas instituições os direcionem a projetos inovadores. No entanto, em caso de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção nestes agentes financeiros, a ausência de sub-rogação automática pode colocar em risco os recursos públicos destinados à inovação. Esta é a lógica que orienta o art. 14 desta lei que ora estamos relatando." Volto a lembrar que se trata do mesmo instrumento e do mesmo mecanismo de que dispõem o BNDES e a Finep. "A extensão deste mecanismo à Finep é, portanto, uma medida necessária e oportuna, que equipara o tratamento jurídico dado às três principais instituições de fomento ao desenvolvimento econômico e industrial do País: BNDES, Finame e Finep. Ressalta-se que, há praticamente 30 anos, a regra de sub-rogação ora analisada já vale para o BNDES e a Finame, que desempenham funções semelhantes às da Finep. Como tive oportunidade de destacar em meu voto como Relator da matéria na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, segundo dados da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a aprovação do projeto impactará aumento no volume de financiamento à inovação no País com ampliação em até 12 bilhões da disponibilidade de recursos para os agentes financeiros financiarem os projetos de inovação." Volto a dizer que esta relatoria tem o potencial de ampliar em até 12 bilhões de reais a disponibilidade de recursos a agentes financeiros para os projetos de inovação no Brasil. "Expansão da capilaridade do crédito à inovação, capilarizando o investimento em diversas regiões; atração de novos agentes financeiros para operarem as linhas de inovação; contribuição para a execução das metas da política de neoindustrialização do Brasil; bem como o aumento da modernização tecnologia de vários setores produtivos. Deve ser ressaltado que a inovação é um elemento crucial para o desenvolvimento econômico sustentável e para o aumento da competitividade da indústria nacional. Ao fortalecer o ambiente institucional para o financiamento à inovação, o projeto contribui para o desenvolvimento e a criação de empregos qualificados. Neste sentido, a aprovação do Projeto de Lei nº 2.996, de 2024, representa um importante avanço para o aprimoramento do sistema nacional de fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, contribuindo para a modernização da economia brasileira e para o aumento da competitividade no cenário internacional." Agora, neste momento de reestruturação do mundo, do comércio global, este projeto se revela ainda de maior importância para a competitividade, para a industrialização e para a modernização tecnológica do Brasil. Portanto, Sr. Presidente, concluo meu voto, não sem antes mandar meu abraço ao Presidente Celso Pansera e a todos os colaboradores da Finep, que desempenham um papel absolutamente relevante para a ciência e a tecnologia do Brasil. Celso Pansera e seus colaboradores fazem bonito naquela instituição. "II.4. Conclusão do voto Ante o exposto, na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo, portanto, pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.996, de 2024. No mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.996, de 2024. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.996, de 2024." Este é o meu voto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Muito obrigado. - 25/03/2025
O Deputado agradeceu aos colegas Parlamentares pelo apoio na posse da Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo, que ele presidirá pelos próximos dois anos. Além disso, destacou e cumprimentou as mulheres Parlamentares, especialmente a Deputada Soraya Santos, e todas as mulheres brasileiras que contribuem para a boa política e a construção do futuro do País.
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Posse,Presidência Mulher,Parlamentar,Política,cumprimento,Representatividade feminina,Representatividade política
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer muito a todos os meus pares pelo movimento hoje na posse da Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo, que terei a honra de presidir pelos próximos 2 anos. Quero também cumprimentar não só as mulheres Parlamentares, na pessoa da minha querida Deputada Soraya Santos, mas também todas as mulheres do Brasil que fazem a boa política, como V.Exa. São V.Exas. que estão fazendo a diferença na construção desse futuro de que o Brasil tanto precisa. Muito obrigado às mulheres brasileiras e a todas as políticas do Brasil. - 25/03/2025Homenagem
O Deputado, na sessão solene do Congresso Nacional, destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025, destacou a importância da indústria brasileira e elogiou seu papel estratégico para o desenvolvimento do País. Além disso, ressaltou a liderança do Vice-Presidente e Ministro Geraldo Alckmin na retomada e modernização do setor industrial, ampliando sua competitividade. Concluiu reafirmando seu compromisso com a pauta da indústria e com ações políticas que fortaleçam a economia nacional.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Agenda legislativa,Indústria,lançamento,Desenvolvimento econômico,Vice-presidente da República,modernização,Setor industrial,Competitividade internacional,Mercado internacional
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente em exercício do Senado Federal, representando aqui o Presidente Davi Alcolumbre, meu amigo Senador Eduardo Gomes, grande Senador da República; Ricardo Alban, Presidente da CNI; todos que estão aqui, quero muito agradecer à indústria o papel importante, relevante, extraordinário que tem no Brasil. Com a liderança do nosso Vice-Presidente e Ministro Alckmin, a indústria brasileira ressurge, amplia seus espaços, renova-se, conquista um novo horizonte. É neste dia da pauta da indústria, Sr. Presidente, que nós vamos fazer um grande e significativo avanço. Quero muito lhe agradecer pela fala no sentido de, irmanados ao Brasil competitivo, darmos mais competitividade não só à indústria brasileira, mas a todo o País. A todos quero agradecer muito esta oportunidade e dizer que estamos comprometidos com o nosso mandato e com a nossa atuação política em favor da indústria e da competitividade do Brasil. Muito obrigado a todos. - 11/03/2025
O Deputado pediu socorro em nome da população do Rio de Janeiro diante da violência na BR-101. Relatou o assassinato brutal de Luiz Carlos de Figueiredo e Saulo Farias, mortos ao retornarem de um culto. Considerou inaceitável a recorrência de arrastões e assaltos na rodovia e cobrou do Governo Federal uma ação urgente para combater esses crimes. Defendeu o fim da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 como medida necessária para enfrentar a criminalidade e garantir a segurança da população.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Rio de Janeiro (RJ),Rodovia Translitorânea,Criminalidade,Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Arrastão,Homicídio
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Cabo Gilberto, quero, em nome da população do Rio de Janeiro, pedir socorro mais uma vez. Luiz Carlos de Figueiredo e Saulo Farias foram brutalmente assassinados ontem numa rodovia federal, a BR-101, saindo da Ponte Rio-Niterói, quando voltavam de um culto da Igreja Nova Vida. Isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é inaceitável. O Governo Federal tem de tomar com urgência uma posição quanto aos arrastões e assaltos praticados na BR-101, uma rodovia federal em que há grande circulação. Esses assaltos e esses arrastões têm se repetido com muita frequência. Precisamos determinar o fim desses crimes contra a população do Rio. Precisamos, portanto, acabar com a ADPF 635. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, colega. - 25/02/2025
O Deputado parabenizou o Ministro Padilha pela sua nomeação e desejou sucesso em sua gestão no Ministério da Saúde. Destacou a importância de ter um Ministério da Saúde forte e propôs a implementação de um número único no SUS, utilizando o CPF, para melhorar a gestão da saúde no Brasil, criticando os atuais 360 milhões de registros no sistema, que misturam números de pessoas vivas e mortas.
Palavras-chave oficiais: Ministério da Saúde,Ministro de Estado,Nomeação,Sistema Único de Saúde (SUS),Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seja oposição, seja situação, o que temos de desejar é um Ministério da Saúde forte, que atenda aos brasileiros. Quero saudar o Ministro Padilha, nosso colega Deputado Federal por São Paulo. Ele já foi Ministro da Saúde antes, competente no exercício da função. Que tenha êxito e muita sorte à frente deste importante Ministério do Brasil! Quero já pleitear que ele acabe com o número do SUS. São inacreditáveis, inaceitáveis 360 milhões de registros, Sr. Presidente! Misturam-se ali mortos e vivos, e há brasileiros com um, dois, cinco números no SUS. Ministro Padilha, nós precisamos implementar o número único na saúde brasileira, usando o CPF, único como é cada brasileiro. Para a excelência da gestão da saúde no Brasil, adotemos o CPF como número único na saúde! - 19/02/2025
O Deputado criticou o descumprimento da Lei nº 14.120, de 2021, pelo Governo Federal, que determina a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3. Alertou para o prejuízo bilionário à sociedade brasileira devido à paralisação do projeto e defendeu um modelo de financiamento baseado na venda antecipada de energia. Além disso, cobrou que a ELETROBRAS arque com parte significativa dos custos ou indenize o país, caso opte por não seguir no empreendimento.
Palavras-chave oficiais: Usina Nuclear Angra 3,Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras),Governo federal,Obra pública paralisada
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero comunicar ao Brasil que, mais uma vez, o Governo Federal não cumpre a lei. Ontem a Lei nº 14.120, de 2021, que determina o término das obras de Angra 3, foi mais uma vez descumprida. Estamos atrasando uma das maiores obras brasileiras, que é a obra de Angra 3, em prejuízo da sociedade brasileira, senhores. Teremos um prejuízo enorme, de mais de 14 bilhões, que acabará tendo que ser pago pela sociedade, enquanto temos a possibilidade de financiar a obra de Angra 3 inteira num project finance, usando energia futura como pagamento, Sr. Presidente. A ELETROBRAS tem, sim, que pagar uma parte significativa, se não quiser mais continuar no projeto de Angra 3. Ela deve indenizar os brasileiros e deve indenizar a Nação para que a obra de Angra 3 possa ser, então, concluída, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 12/02/2025
O Deputado denunciou a falta de ação concreta do Governo Federal diante da crise de segurança pública no Rio de Janeiro, destacando que a população está sob constante risco. Além disso, criticou a postura da Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) em relação aos funcionários que residem na Vila de Mambucaba, considerando injusto e abusivo o tratamento dado a eles. Defendeu que eventuais irregularidades sejam tratadas individualmente, sem prejudicar os trabalhadores como um todo.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Política de segurança pública,Governo federal,Rio de Janeiro (Estado) Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear),Direitos do trabalhador,Empregado
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Lula da Fonte, quero primeiro dizer que o Rio de Janeiro continua em guerra, sem a devida assistência do Governo Federal. Pedimos socorro. Hoje se atira contra a população civil do Rio sem que haja uma ação concreta por parte do Governo Federal na proteção dos cidadãos daquele Estado. O que me traz aqui, Sr. Presidente, é também uma denúncia, esta contra a forma como a Eletronuclear está agindo contra os funcionários que moram nas casas da Vila de Mambucaba. Quero dizer que sou totalmente contrário a tal ação. É óbvio que pode haver algum desvio, alguma disfuncionalidade na ocupação daquelas casas, mas isso precisa ser tratado pontualmente. Não é justo sacrificar nem maltratar os funcionários da Eletronuclear do Brasil. Quero me colocar a favor dos funcionários e dizer que é absurda a forma como esse assunto está sendo conduzido, Sr. Presidente. - 11/02/2025
O Deputado destacou a importância da decisão do Conselho Nacional de Política Energética sobre a continuidade da obra de Angra 3. Afirmou que a energia nuclear é essencial para a modernização da matriz energética do Brasil e alertou para o erro da Alemanha ao descontinuar seu programa nuclear, tornando sua energia mais cara e dependente da França. Além disso, ressaltou que o Brasil já possui fontes limpas, como hidráulica, solar e eólica, mas defendeu o avanço da energia nuclear como estratégia para inovação científica e tecnológica no setor energético.
Palavras-chave oficiais: Energia nuclear,Matriz energética,Usina Nuclear Angra 3,Conselho Nacional de Política Energética (CNPE),Fonte alternativa de energia
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar muito a atenção dos senhores e das senhoras para o fato de que, no dia 18, o Conselho Nacional de Política Energética CNPE definirá a continuidade ou não da obra de Angra 3. Nada é mais estratégico para a energia do Brasil do que a definição de se continuar a obra de Angra 3. A energia nuclear é a grande renovação do mundo, num contexto energético em que se precisa reformar as fontes. Não podemos cometer o erro que a Alemanha cometeu de descontinuar seu programa nuclear e passar a comprar energia nuclear da França, o que levou a Alemanha a ter a energia mais cara da Europa e do mundo. O Brasil tem uma matriz limpa de energia hidráulica, tem uma matriz limpa de energias solar e eólica, mas precisa avançar também para uma matriz limpa de energia nuclear, pela ciência, pela tecnologia, pelo desenvolvimento tecnológico. - 10/12/2024
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Civil (2002),Código de Trânsito Brasileiro (1997),Condução sob efeito de álcool,Condução sob efeito de substância psicoativa,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Arthur Lira, quero agradecer ao Deputado Aguinaldo Ribeiro por mais esta contribuição legislativa, na sua já muito importante contribuição para o País. Esta lei acrescenta penalidade e responsabiliza civilmente aquele que, sob efeito de álcool ou substância psicoativa, provocar um acidente que gere incapacidade ou qualquer prejuízo. Essa pessoa deverá ser responsável pela indenização. Quero aqui, então, como Relator, dizer o que já disse ao Deputado Kim Kataguiri. Não vou poder acolher as duas emendas que ele propõe em função do fato de que, no caso da Previdência Social, já está previsto em lei esse ressarcimento. Já existe uma lei a partir da qual o INSS pode ser ressarcido por eventuais despesas que tenha feito em seu nome. No caso da proposta em relação à saúde, ela perde objeto porque a saúde é constitucionalmente obrigatória e gratuita para todo cidadão brasileiro. Portanto, não cabe ressarcimento à saúde da obrigação constitucional que ela tem de atender qualquer brasileiro. Feito esse esclarecimento, vou ao voto do Relator, Sr. Presidente. "II - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas duas emendas de Plenário. Emenda nº 1, do Sr. Kim Kataguiri, inclui o parágrafo único no 927-A do projeto, para determinar que o causador do acidente ou quem seja por ele civilmente responsável fica também obrigado a indenizar os gastos da seguridade social, incluindo os gastos do Sistema Único de Saúde, os gastos previdenciários e os gastos assistenciais. Emenda nº 2, do Sr. Deputado Kim Kataguiri, de igual teor ao da Emenda nº 1. Após o amplo diálogo com diversos Líderes partidários e as discussões ocorridas no âmbito deste plenário, concluí pela rejeição de todas as emendas apresentadas, de modo a preservar o texto do projeto de lei. Considero ainda que as emendas apresentadas podem gerar controvérsias desnecessárias para este momento e para a própria interpretação do texto que se virá a converter em lei, sem prejuízo de apresentação de projeto de lei autônomo para tratar sobre a matéria objeto das emendas." Inclusive, eu me ofereço para, junto com o Deputado Kim Kataguiri, construir esse projeto de lei autônomo, no sentido de guardar essas duas emendas. "Ante o exposto (...) votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela sua rejeição." Votamos, então, pela rejeição das duas emendas. Quero, por último, Sr. Presidente, fazer uma homenagem ao Deputado Aguinaldo, relembrando o nome do Sr. Kelton Marques, um cidadão da Paraíba, motociclista, que foi vítima de um cidadão alcoolizado e veio a falecer, deixando sua família em grande dificuldade. O Deputado Agnaldo, sensibilizado com o falecimento do Sr. Kelton Marques, propôs este importante projeto à Nação, que passa a vigorar depois de submetido ao Senado Federal. Será certamente uma grande contribuição do Deputado Aguinaldo Ribeiro e de todos nós Deputados e Deputadas que votamos favoravelmente ao projeto. Sem mais, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 10/12/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Civil (2002),Código de Trânsito Brasileiro (1997),Motorista alcoolizado,Condução sob efeito de substância psicoativa,Condução sob efeito de álcool,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Gilberto Nascimento, quero parabenizar o Deputado Luiz Lima, que fez aniversário, e citar a ilustre presença do grande Governador Cláudio Castro, que está aqui conosco. E quero dizer ainda que o nosso Deputado Luizinho fará a defesa do projeto de renegociação das dívidas dos Estados. Precisamos muito da colaboração de todas as Sras. Deputadas e de todos os Srs. Deputados não só em razão do problema da dívida do Rio de Janeiro, mas de todos os Estados do Brasil. Vou direto ao voto, então, em relação a este projeto importante do nosso querido Deputado Aguinaldo Ribeiro, que há anos vem militando nessa causa. "II - Voto do Relator O Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e seus apensados tratam de tema de extrema relevância para a sociedade, especialmente diante do elevado índice de acidentes de trânsito associados ao uso de álcool e substâncias psicoativas. Essas ocorrências representam grave risco à segurança viária, além de causarem prejuízos materiais, emocionais e sociais às vítimas e suas famílias. A proposição em análise se enquadra na competência da União para legislar sobre direito civil, trânsito e transporte, sendo legítima a iniciativa legislativa do projeto apresentado e adequada a forma de lei ordinária para tratar da matéria. A proposta obedece aos requisitos constitucionais formais e materiais, conforme disposto nos arts. 22, inciso I e XI, 48 e 61 da Constituição Federal de 1988. A proposição é meritória ao prever alterações legislativas que explicitam a responsabilização civil dos agentes que, de forma culposa ou dolosa, provocam acidentes sob influência de substâncias que alterem sua capacidade de discernimento. A medida promove maior justiça ao exigir que o responsável pelos danos repare integralmente os prejuízos causados. Ademais, as alterações sugeridas estão em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, conforme disposto nos arts. 1º, III, e 3º, I, da Constituição Federal. É patente que os efeitos do álcool e das substâncias psicoativas comprometem o discernimento e a habilidade do condutor, aumentando a probabilidade de condutas de risco. A irresponsabilidade de dirigir sob tais condições não pode recair apenas sobre as vítimas e seus familiares, sendo essencial que o causador assuma reparação integral dos danos (art. 944 do Código Civil). É sabido que muitas vítimas de acidentes são chefes de família ou indivíduos cuja contribuição econômica é vital. A perda da renda causada pela morte ou invalidez impacta diretamente a sobrevivência e a estabilidade dos dependentes. Nesse contexto, a criação de mecanismos que assegurem a manutenção financeira das famílias é uma resposta legislativa necessária e justa. Outrossim, destaca-se a necessidade de ampliar o escopo da proposta para incluir acidentes de navegação, que também representam elevado risco à integridade física de terceiros, quando operados de forma irresponsável. A inclusão de veículos náuticos é essencial, pois o uso inadequado desses meios de transporte, muitas vezes associado ao consumo de álcool ou drogas, resulta também em acidentes graves, inclusive fatais, não apenas em águas costeiras, mas também em lagos e rios frequentemente frequentados por famílias e turistas. Com relação à constitucionalidade e juridicidade, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do direito. No caso concerne à técnica legislativa, a proposta está, em regra, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 1998, com suas alterações. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e seus apensados, na forma do substitutivo ora apresentado. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, dos apensados e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e seus apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes." É o parecer, Sr. Presidente. - 19/11/2024
O Deputado anunciou a apresentação de uma PEC da Soberania e do Equilíbrio, que busca harmonizar as questões fiscais e sociais no Brasil. Destacou a importância da unificação do CPF como identificação única, apontando para maior eficiência administrativa e economia de recursos. Mencionou que a PEC propõe desvinculação e desindexação de despesas, incluindo benefícios previdenciários e vinculados ao salário mínimo, argumentando que isso geraria economias significativas e permitiria maior investimento em produtividade e tecnologia. Enfatizou a necessidade de adaptar as políticas públicas ao envelhecimento populacional, buscando modernizar a administração pública e reduzir a dependência da economia brasileira de fatores externos, como os juros internacionais.
Palavras-chave oficiais: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),unificação,Previdência social,modernização,Defesa,Proposta de Emenda à Constituição,Política fiscal,Política social
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma honra me dirigir a este Plenário para apresentar uma proposta de emenda à Constituição que tem a possibilidade de harmonizar, no Brasil, o fiscal e o social. A PEC que apresentaremos se denominará PEC da soberania e do equilíbrio, porque ela visa exatamente à desvinculação e à desindexação. Antes, eu gostaria de endereçar aos senhores um breve discurso sobre a necessidade de nós termos um farol à frente para iluminar o futuro do nosso País. De início, eu quero propor que nós tenhamos uma identificação única no País, inequívoca, unívoca, que cada cidadão brasileiro tenha um só documento, em vez de 23 documentos. Esse documento é o CPF, número único do brasileiro, como previsto em lei de minha autoria, a Lei 13.444, de 2017, que alterou a sistemática da administração pública do País, com economia em torno de 60 bilhões de reais. Por que vai haver essa economia? Porque imaginem os senhores que, hoje, somente o SUS tem um cadastro de 360 milhões de brasileiros, quando nós somos no Brasil apenas 216 milhões de brasileiros. Isso favorece a burocracia, a desadministração, a corrupção, a falta de controle. Controlar melhor o Brasil e economizar com a unificação do número único de identificação vai ser um grande benefício para o País. Depois, nós devemos fazer a desvinculação de despesas. No nosso País, nós perdemos o bônus demográfico. O que significa perder o bônus demográfico? Significa que nós tínhamos uma população jovem no Brasil, nós éramos um país de jovens até muito recentemente, mas agora somos um país de meia-idade, caminhando para sermos um País de pessoas mais velhas. Em 2070, nós teremos 40% da população já sexagenária, ou seja, teremos que inverter a lógica da administração pública, teremos que inverter a lógica de custeios da administração, da Previdência, do BPC e dos investimentos públicos. Nós temos tido bons resultados na arrecadação. Ano passado, nós arrecadamos 2 trilhões 238 bilhões de reais. Mas, ainda assim, investimos muito pouco. Apenas 3% desse total viram investimentos. Se não tivermos investimentos, a produtividade do Brasil não vai crescer, não avançará jamais. E é o que tem acontecido. O Brasil não tem produtividade, o trabalhador brasileiro não é produtivo, em função de não termos recursos para fazermos investimentos de vulto na produtividade do País. Por isso, amigos, nós precisamos desvincular o BPC e os benefícios da Previdência do aumento real do salário mínimo. Nós permaneceremos com a correção pela inflação. Essa proposta nos foi apresentada, na semana passada, pelo competente colaborador da Câmara dos Deputados e nosso assessor parlamentar Paulo Bijos. Ele apresentou isso semana passada, na Confederação Nacional das Instituições Financeiras, com a presença de Rodrigo Maia. Nós ficamos encantados com a proposta, que tem o condão de estabilizar esse enorme navio chamado Brasil, fazendo um encontro harmônico e possível do que é um paradigma fiscal e do que é a realidade social do País, para enfrentarmos conjuntamente esses dois problemas, dando harmonia, paz e tranquilidade para as gerações futuras. Desvinculadas essas despesas, serão economizados, por ano, algo na ordem de 100 bilhões e 10 milhões de reais, Deputado Gilberto Nascimento, ou seja, em 1 década, nós teremos uma economia na ordem de 1 trilhão e 100 bilhões de reais, meu querido Presidente Arthur Lira. Por isso, nós precisamos fazer essa desvinculação dos benefícios da Previdência e do BPC, oferecendo essa PEC ao País, para que o navio Brasil possa enfrentar ondas mais fortes e não esteja subordinado à política americana de juros. Com esse antídoto, nós teremos, certamente, uma queda do juro real no Brasil, muito imediatamente, e uma projeção de queda do juro futuro da ordem de 2%, 3%, 4 %. A cada ponto percentual que nós economizarmos na rolagem da dívida, nós economizaremos 50 bilhões de reais. Portanto, Sras. e Srs. Deputados, esta é a grande medida saneadora do Brasil. Nós economizaremos, em 1 década, 1 bilhão e 400 milhões de reais, fazendo com que a rolagem da dívida pública seja finalmente administrável e que haja dinheiro para investir em produtividade, em avanço tecnológico, em benefício da população. E não é só isso. Nós também não devemos manter as vinculações hoje existentes em nossas despesas com FUNDEB, educação, saúde, até porque, como eu já disse aqui, o estudo mostra muito claramente que há uma inversão na pirâmide etária do Brasil. O Brasil envelhece a passos largos, rapidamente, Deputado Pedro Paulo. Nós precisamos então inverter a lógica da administração e investir mais em saúde, redirecionando as verbas que estão ficando ociosas quando há menos estudantes ou quando há menos ocorrência de determinado fato. Dar maior discricionariedade à administração pública dará mais celeridade, mais capacidade e melhor administração ao Brasil. Por isso, eu, o Deputado Kim Kataguiri e o Deputado Pedro Paulo, a quem quero oferecer um aparte, estamos agora apresentando esta PEC ao Brasil, para que possamos harmonizar o fiscal e o social e oferecer ao País um novo momento, uma nova situação, uma realidade diferente, para que o Brasil possa ser um novo país num futuro próximo. Tem a palavra o Deputado Pedro Paulo. O SR. PEDRO PAULO (Bloco/PSD - RJ) - Deputado... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Senhores, com todo o respeito que eu tenho a ambos, tenho que interrompê-los, porque não existe aparte em Comunicação de Liderança! O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Mas é só 1 minuto, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Julio, pelo amor de Deus, temos uma pauta extensa, por favor! O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Permita-me, então, concluir meu pronunciamento. Deputado Pedro Paulo, era minha vontade lhe dar um aparte, como havia combinado com V.Exa., assim como ao Deputado Kim Kataguiri, mas entendo perfeitamente a posição regimental do nosso Presidente. O Presidente sabe que oferecemos ao Brasil uma solução estrutural, e uma solução estrutural construída nos laboratórios e nos estudos desta Casa, capitaneado por um consultor dela. A mim, enquanto Deputado, honra por demais apresentar um trabalho legislativo da qualidade do que a Câmara produz, para que o Brasil o discuta, para que o Brasil possa entender que existe outro caminho que não ficar subordinado à realidade dos juros internacionais ou à má condução de um país que enfrenta, sim, turbulências gravíssimas e que tem um patamar de juros que é inadministrável para o Governo, mas que é ainda pior e mais inadministrável para a sociedade e para o conjunto dos empreendedores. Sras. e Srs. Deputados, ao fazermos a unificação da gestão do Brasil com o CPF, ao fazermos a desvinculação da despesa pública, sobretudo com a Previdência e o BPC, e ao desvincularmos o crescimento das despesas com saúde e educação, nós teremos o ganho efetivo e real que o Brasil precisa ter para investir em produtividade, para investir efetivamente em tecnologia e em digitalização. Será esse novo investimento em digitalização, esse novo investimento possível que dará ao Brasil um novo perfil de equacionamento econômico e social. Acreditamos profundamente nisso. Cremos que esta reforma, que equilibra o fiscal e o social, oferece uma condição de debate absolutamente inovadora para a perspectiva de um País que precisa ter melhor condição de navegabilidade, sobretudo nas condições climáticas adversas do mundo moderno, sobretudo nas condições adversas que temos visto na política internacional e na realidade dos Estados Unidos, que poderão subir os seus juros internos, afetando ainda mais o valor da nossa moeda e os juros internos praticados no nosso País. Se assim o fizermos e o faremos, se Deus quiser! , e as senhoras e os senhores assinarem essa PEC e nos ajudarem, vamos ter um País com mais estabilidade. O navio Brasil navegará em águas profundas com outra tranquilidade, em outra marcha, com destino ao seu brilhante futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. - 18/11/2024
O Deputado destacou o rebaixamento da nota de crédito do País pelo Morgan Stanley, alertando para o impacto na elevação dos juros e na deterioração das expectativas econômicas. Citou uma ideia apresentada pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras, que prevê economia anual de R$ 110 bilhões com a desvinculação da Previdência Social do reajuste do salário mínimo e do BPC. Informou que a medida poderia gerar, em uma década, uma economia de R$ 1,1 trilhão e reduzir os juros futuros, permitindo o retorno ao crescimento e à produtividade. Defendeu um plano viável de recuperação econômica e demonstrou confiança na atuação do Ministro Haddad e do Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: rebaixamento,avaliação,Investimento,Brasil,desvinculação,reajuste,Salário mínimo,Benefício previdenciário,Benefício de Prestação Continuada (BPC),retomada,Crescimento econômico,Política econômica
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esperei até esta hora, porque amanhã farei desta tribuna um pronunciamento importante. Em razão da veemência e de toda a circunstância que estamos vivendo, eu gostaria de já anunciar que precisamos conciliar o fiscal com o social no Brasil. Sr. Presidente, o Morgan Stanley mais uma vez rebaixou a nota brasileira do nosso nível de crédito. Isso é grave, porque veremos os juros subirem e as expectativas da economia brasileira se deteriorarem. É muito importante que agora nós tenhamos coragem de enfrentar o déficit fiscal, com muita presteza, com muita segurança, e darmos ao Brasil o equilíbrio que ele tanto precisa. Sr. Presidente, nesta Casa, um servidor bastante competente, de nome Paulo Bijos, fez uma proposta na Confederação Nacional das Instituições Financeiras, mostrando que com a pura e simples desvinculação da Previdência Social do reajuste do salário mínimo, assim como do BPC, nós poderemos ter uma economia anual da ordem de 110 bilhões de reais. Isso perfaz, em 10 anos, 1 trilhão e 100 bilhões de reais. Na realidade, essa conta permitirá ao Brasil ter uma queda imediata de juros, não só dos juros praticados no presente, mas dos juros futuros. A cada ponto percentual de queda nos juros, nós temos uma economia em torno de 50 bilhões de reais a 60 bilhões de reais. Portanto, Sras. e Srs. Deputados, se assim o fizermos, nós, em 1 década, poderemos economizar 1 trilhão e 100 bilhões de reais, fazendo com que o Brasil volte a crescer. Teremos juros reais competitivos no mundo, com o País podendo finalmente encontrar a produtividade perdida. O País é improdutivo e sem capacidade de investimento. Tributamos, no ano passado, 2 trilhões e 300 milhões de reais. Isso é muito pouco, porque deixa uma capacidade de investimento da ordem, somente, de 70 bilhões de reais. Precisamos, Sr. Presidente, reordenar as contas públicas brasileiras e apresentar para a Nação um plano viável de recuperação econômica. Tenho certeza de que o Ministro Haddad e o Congresso Nacional vão encontrar uma forma de fazer esse equilíbrio e dar ao trabalhador brasileiro e à sociedade brasileira uma nova perspectiva, um farol à frente para iluminar o futuro do Brasil. O Brasil tem jeito, Sr. Presidente! - 12/11/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou a aprovação de sua lei pelo Supremo Tribunal Federal, que estabelece o CPF como número único para a saúde no Brasil, proporcionando economia significativa. Além disso, criticou a proposta de reduzir os dias de trabalho nacionalmente por meio de PEC, defendendo que decisões desse tipo devem ser tomadas regionalmente, com base em ganhos de produtividade específicos. Ademais, apresentou dois projetos de lei: o primeiro cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar em tempo real as bombas de combustível e garantir qualidade, quantidade e tributação adequadas; o segundo visa impedir novas formuladoras de combustíveis, coibindo fraudes e protegendo a concorrência no setor.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),Número Único de Registro Nacional,Saúde pública Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Semana,Decisão,âmbito estadual,Produtividade Projeto de lei ordinária,Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC),monitoramento,tempo real,Combustível,Tributação Projeto de lei ordinária,proibição,autorização,Atividade profissional,Formulador de combustível,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),Gasolina,Óleo diesel
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados, eu queria agradecer ao Supremo Tribunal Federal por ter acolhido a minha lei, que torna o CPF o número único da saúde brasileira. Por unanimidade, os Srs. Ministros vinculam a norma de que a saúde, nos Estados, nos Municípios e na União, deverá ser regida, normatizada e gerenciada pelo número único da saúde brasileira, o CPF. Isso proporcionará, Sr. Presidente, bilhões em economia. Tenho muita honra de ter trabalhado, por muitos anos, para tornar a identificação única do brasileiro uma realidade. Quero também, Sr. Presidente, comentar a inoportunidade, a inadequação legislativa de se tentar criar, por meio de PEC, uma norma para gerenciar a produtividade no Brasil por meio da redução do número de dias de trabalho. Não sou contra a redução do número de dias de trabalho, mas isso deve ser discutido federativamente, por cada Estado da Federação, em cada ambiente de trabalho, por cada sindicato. Essa não é uma decisão para o País, não é uma decisão para estar vinculada à nossa Carta Constitucional, ela tem que ser regional e particular, porque é óbvio que é bom que o Brasil ganhe produtividade em todas as áreas, mas jamais haverá equanimidade no crescimento da produtividade. Portanto, se temos que suprimir 1 dia de trabalho, que o façamos de forma pontual e orgânica, em cima dos ganhos de produtividade de cada área, com acordos sindicais, em cada Região do País. Por último, Sr. Presidente, quero ressaltar a importância de dois projetos de lei que estou apresentando ao Congresso Nacional e que amanhã ganharão o apoio do setor de combustíveis. O primeiro visa organizar o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, visa digitalizar toda a operação de combustíveis no Brasil, para permitir que as 160 mil bombas de gasolina brasileiras sejam monitoradas on-line, em tempo real, e cada brasileiro possa checar a qualidade e a quantidade do combustível que está recebendo em seu veículo. Assim, será possível acompanhar também se os impostos estão sendo recolhidos, se há efetiva observância da qualidade e respeito ao consumidor brasileiro. O projeto de lei que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis avança e está agora na Comissão de Minas e Energia, para ser relatado pelo seu Presidente, o Deputado Júnior Ferrari. O outro projeto de lei pretende impedir que novas formuladoras de combustíveis sejam autorizadas no País. A verdade é que nós já temos todo o aparato, e em quantidade necessária, para o abastecimento. As permissões para alteração ou criação de novas formuladoras têm sido usadas por fraudadores, por empresas que não respeitam o consumidor, o consumo, o direito à livre concorrência e a concorrência legal. Essas empresas trocam de CNPJ e são autorizadas a criar novas formuladoras, que aviltam o mercado brasileiro. Amanhã, Sr. Presidente, na CNC, receberemos apoio para essas duas iniciativas legislativas de minha lavra, que, certamente, muito contribuirão para que diminua a participação do crime organizado no setor de combustíveis do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.