Nome civil: Júlio César de Carvalho Lima · 78 anos
Bananômetro
74/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 41% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 72%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 69%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 637 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 462 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.juliocesar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5944
- Gabinete
- Gabinete 944, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 370 de 391 sessões
Votou nas votações
72%
Registrou voto em 814 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 637 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
268 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 14/10/2026.
- 11/07/2022Homenagem
Transcurso do 45º aniversário de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Aniversário de fundação,Igreja Universal do Reino de Deus (IURD)
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Já começou o bullying. (Riso.) Obrigado, Bispo Aroldo. Quero, inicialmente, agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui num dia tão maravilhoso e com pessoas tão maravilhosas. Em nome do Bispo Aroldo, quero cumprimentar as autoridades aqui presentes: nosso Bispo Wagner Negrão, de Brasília, que faz parte da Mesa; o Bispo Eduardo Bravo; o Bispo Alessandro Paschoal, que acaba de chegar; nossos Deputados que nesta Casa defendem a família a Deputada Maria Rosas, o Deputado Ossesio Silva, o Deputado Roberto Alves, que também faz parte do time forte desta Casa. Quero cumprimentar também alguns Deputados Estaduais, o amigo Deputado Alexandre Amaro, do Paraná, que está por aí em algum lugar, e cumprimentar o meu companheiro de luta, o Deputado Distrital Martins Machado. Cadê o Deputado Martins? Venha aqui, Deputado Martins. Fique aqui pertinho. (Palmas.) A Casa quer ver o seu sorriso. Precisamos ver o seu sorriso nesta Casa. O Deputado Martins está sempre conosco nessa batalha. Por isso não poderia deixar de fazer esse registro. Quero cumprimentar os grupos aqui presentes Arimateia, Força Jovem, Obreiros, Calebe, TF Teen, Terapia do Amor, Socioeducativo, UNP, EVG. Enfim, meus cumprimentos a todos. Nós de Brasília estamos pertinho das igrejas, sempre junto com vocês. Aonde eu e o Deputado Martins caminhamos somos sempre bem recebidos. Quero pedir uma salva de palmas para vocês, porque vocês merecem e por estarem aqui conosco. Que alegria podermos estar juntos aqui! (Palmas.) Quero cumprimentar também as esposas aqui, em nome da esposa do Bispo Wagner, a nossa querida Vânia Negrão. Quero cumprimentar a minha esposa, a Sônia, e reafirmar o meu amor por ela eu te amo! Vocês sabem como é. Temos sempre que registrar isso. E quero, em nome dela, cumprimentar todos aqui presentes. Para não me estender muito, Bispo Wagner, porque o senhor pediu que eu falasse rapidinho, eu não vou falar, como o Martins, três coisas. Eu vou dizer só uma coisa: a palavra do dia de hoje é gratidão. Gratidão pela existência, primeiramente, do Bispo Edir Macedo; gratidão pela Igreja Universal do Reino de Deus, porque foi na Igreja Universal do Reino de Deus que eu conquistei tudo o que eu precisava: a paz; a alegria; a minha salvação; a mulher mais linda do mundo, a minha esposa. A igreja foi o lugar em que eu conquistei tudo. Isso, para mim, é motivo de gratidão. Se não fosse a Igreja, não sei nem se eu estaria vivo, porque todas as vezes que eu visito meus pais, lá na minha cidade, em Franca, sempre pergunto por um amigo ou por um colega, e os meus pais sempre dizem: "Esse morreu, ou esse está preso, ou esse está doente, etc." Se eu estivesse vivendo aquela vida, certamente também seria mais um número, mas a Igreja Universal do Reino de Deus me recebeu de braços abertos. Hoje, eu tenho paz, tenho alegria. Então, isso é motivo de gratidão. Uma curiosidade de Deus: quando eu cheguei à Igreja Universal, em Franca, e recebi o Espírito Santo, quem estava pregando a palavra de Deus? O Pastor Wagner Negrão, que, na época, estava lá em Franca. E, naquele momento, eu já fui obreiro do Bispo Wagner, e hoje nós nos encontramos aqui. Então, a Igreja Universal é o lugar onde o doente é curado, onde o preso é liberto das suas escravidões. Se fôssemos pegar o depoimento de cada um dos senhores, senhoras, senhoritas, cada um teria um testemunho de fé, de algo que o Senhor Jesus fez na sua vida. Como o Bispo Macedo, quando foi abençoado, não quis guardar para si aquilo que recebeu e propaga a palavra de Deus, assim é cada um de nós. Aonde vamos, levamos o nome do Senhor Jesus até a sua vinda. Que Deus abençoe a Igreja Universal! Que Deus abençoe o Bispo Macedo! Que Deus abençoe os pastores, os bispos, os obreiros e todos os grupos e que até a sua vinda possamos ganhar almas e mais almas para o Reino do nosso Deus! Que Deus abençoe vocês e que Deus abençoe a Igreja Universal do Reino de Deus! - 06/07/2022
Natureza exorbitante dos lucros percebidos pela PETROBRAS. Protesto contra a destinação de recursos da União para o pagamento da dívida pública em detrimento da realização de investimentos em programas sociais. Apelo ao Governo Federal de concessão de caráter permanente aos auxílios e programas constantes na Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Defesa de aprovação de proposta sobre a tributação de dividendos.
Palavras-chave oficiais: LUCRO, BALANÇO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), INVESTIDOR ESTRANGEIRO, DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, TRIBUTAÇÃO, DIVIDENDOS. APOIO POLÍTICO, LÍDER DO GOVERNO, LÍDER DO PARTIDO, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO FEDERAL, EMENDA, CARÁTER PERMANENTE, PROGRAMA SOCIAL, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, AUXÍLIO-GÁS.
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O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu passei o dia de hoje lendo e avaliando os balanços da PETROBRAS, do BNDES e do Banco do Brasil e me chamou muito a atenção o balanço da PETROBRAS, a empresa que mais tem privilégios no Brasil, a empresa que mais lucrou em toda a história do Brasil, de todas as empresas. A PETROBRAS lucrou, no ano passado, mais de 106 bilhões de reais, repartindo dividendos e beneficiando acima de tudo os investidores estrangeiros, que vieram para o Brasil investir na empresa, aqueles investidores que aplicaram lá na Bolsa de Nova Iorque e os investidores que aplicaram na Bolsa de Valores do Brasil, os estrangeiros. Sobre o que recebem aqui não pagam imposto e sobre o que recebem lá nos Estados Unidos, por exemplo, pagam entre 15% e 20%, sobre os dividendos distribuídos pela PETROBRAS. Eu tenho aqui dados sobre o crescimento da receita. O Governo diz que amanhã vai aprovar uma PEC que vai dar uma repercussão de 41 bilhões ou de 42 bilhões de reais até dezembro. É muito importante o que o Governo está fazendo, mas eu gostaria que isso fosse permanente, Sr. Presidente, porque, se valer até dezembro, todo mundo fica desconfiado de que é uma decisão eleitoreira. Eu não acredito que o Presidente da República esteja com esse sentimento. Veja bem: no ano passado, a receita da União cresceu. Na época da pandemia, a União arrecadou mais de 300 bilhões de reais, num momento de pandemia, e o Ministro da Economia, em vez de investir esses recursos em programas sociais, para diminuir a quantidade de pobres no nosso País, na nossa Região Nordeste, pagou a dívida pública e agora quer fazer o mesmo. Esses pouco mais de 40 bilhões de reais não são nada, Sr. Presidente, porque, nos primeiros 4 meses do ano, o Governo já arrecadou 743 bilhões de reais, o que corresponde a um acréscimo de 11%, índice real, fora a inflação. Eu quero fazer um apelo às Lideranças do Governo: que amanhã aceitem uma emenda à PEC, para tornar esses programas sociais permanentes. O Governo tem receita, tem muita receita, para financiar esses programas. Por último, Sr. Presidente, eu quero dizer que a PETROBRAS obteve uma receita com vendas de 452 bilhões de reais no ano passado, contra 272 bilhões de reais em 2020. E mais: a dívida diminuiu, os ajustes recorrentes diminuíram, diminuiu tudo. Portanto, eu quero fazer um apelo ao Governo: que mande uma PEC para cá, para que nós possamos aprovar a tributação sobre dividendos. Isso é uma anomalia. O maior lucro quem obtém neste País é a PETROBRAS: em 2020, foi de 7 bilhões de reais; em 2021, foi de 106 bilhões de reais; e, este ano, vai ficar perto de 200 bilhões de reais. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento para supressão do art. 213 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos também votamos "sim" a esse destaque por entendermos que a educação física é primordial para o desenvolvimento dos nossos jovens, das crianças. É inadmissível ouvir a fala do NOVO aqui requerendo a retirada dessa matéria tão importante para a escola. O Republicanos vota "sim". - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 109 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma linha do que os nossos colegas acabaram de falar, é inadmissível que o texto venha dessa forma, uma vez que as empresas que irão realizar os seus eventos tornarão a ter lucro, porque, mesmo tendo lucro em relação ao evento, ainda terão uma série de isenções. É um absurdo isso acontecer! Mas, graças a Deus, esta Casa está atenta a isso. E nós iremos votar "não" a este destaque. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que realmente esse projeto que nós estamos votando hoje é muito importante para o esporte do Brasil, porém alguns equívocos foram deixados no texto, e um deles é esse. Graças a Deus, nós temos a oportunidade de corrigi-lo ainda nesta Casa. Eu, que sou de Brasília e milito no esporte há muito tempo, sei de centenas de ex-atletas aqui na cidade que serão prejudicados. Fico imaginando isso no Brasil, se permanecer o texto como está. Por isso, nós queremos votar "sim" para corrigir o texto e valorizar os ex-atletas que já fizeram muito pela nossa cidade e pelo nosso País. O Republicanos vota "sim". - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque eu vejo que é de suma importância, até porque o PT está falando sobre a possibilidade de os jovens com até 12 anos poderem receber a Bolsa Atleta Estudantil. Recentemente, nas Olimpíadas, tivemos uma atleta de skate com apenas 12 anos de idade que não recebia nenhum benefício dos Governos Estadual e Federal. Esta é a oportunidade de nós reconhecermos atletas que tenham 12 anos, para que possam ter uma bolsa estudantil. Por isso, nós, do Republicanos, votamos "sim". - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, da expressão a partir de 2028 , constante do inciso IX do art. 35 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EXPRESSÃO TEXTUAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da mesma forma que a Deputada Soraya Santos falou aqui, nós do Republicanos tínhamos votado "sim" a este destaque, mas conversamos com a assessoria e também queremos mudar a orientação para "não", porque o efeito deve ser imediato. Então, o Republicanos está retificando sua orientação para "não", Sr. Presidente. Obrigado. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5 apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINAIRA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós do Republicanos também votamos "não" a este destaque. Eu quero aproveitar estes minutinhos que tenho para parabenizar o Deputado Felipe Carreras pelo brilhante relatório que nos traz nesta tarde. Realmente, nós precisávamos remodelar o esporte no Brasil. Eu fico muito feliz de minhas emendas terem sido acatadas. Com isso, valoriza-se o esporte universitário, cujos recursos, tempo atrás, haviam sido injustamente reduzidos ou retirados. No dia de hoje, nós conseguimos restabelecer o valor, a porcentagem inicial, porque o esporte universitário também agrega muito à educação das pessoas. Eu estou, portanto, muito feliz nesta tarde. Quero parabenizar, mais uma vez, nosso Deputado Felipe Carreras e toda a sua assessoria, que, brilhantemente, fizeram este relatório. Muito obrigado. - 28/06/2022Breves Comunicações
Participação do orador na cerimônia de entrega de ônibus a entidades de assistência social no Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: JULIO CESAR RIBEIRO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), BALANÇO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar a V.Exa. e a todos os que nos acompanham neste momento minha alegria no dia de hoje. Daqui a pouquinho, no Palácio do Buriti, com o Governador Ibaneis, com a Secretária de Assistência Social, Mayara Noronha, com o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, e com a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, nós entregaremos 16 ônibus a 16 entidades que realizam um trabalho social nesta Capital Federal. Eu estou muito feliz por ver que o Governo Federal está atuando não apenas nos Estados, em todos eles, mas também aqui no Distrito Federal. Portanto, este é um dia de muita felicidade, e eu queria compartilhá-lo com todos os presentes. Estamos juntos nesta empreitada em favor do nosso País. Muito obrigado. - 21/06/2022
Debate sobre os lucros dos acionistas da PETROBRAS em reunião realizada por órgão da Casa com o comparecimento do Ministro de Minas e Energia. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.744, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.478, de 1997, para disposição acerca da política de preços de derivados de petróleo; da Lei nº 9.249, de 1995, para instituição da tributação de dividendos; da Lei nº 10.336, de 2001, para inclusão de nova destinação para as receitas relacionadas à CIDE-Combustível. Necessidade de correção de anomalias existentes na gestão da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: AUDIÊNCIA PÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, LUCRO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), ACIONISTA, INVESTIDOR ESTRANGEIRO, TRIBUTAÇÃO, DIVIDENDOS. JÚLIO CÉSAR, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1744/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO COMBUSTÍVEIS (CIDE-COMBUSTÍVEIS), SUBSÍDIO, PRODUTOR, IMPORTADOR, ÓLEO DIESEL, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), FISCALIZAÇÃO, PREÇO, PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DIVIDENDOS.
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O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu preferia 5 minutos. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tivemos hoje uma audiência com o Ministro de Minas e Energia. Foi uma audiência muito participativa, em que todos os Deputados questionaram. E um dos maiores questionamentos foi sobre o lucro da PETROBRAS. A PETROBRAS teve um lucro em 2020 de 7 bilhões de reais; no ano seguinte, 106 bilhões de reais. E esse lucro, Sra. Presidente, foi dividido com os acionistas. O Governo só tem 34% das ações da PETROBRAS, e os investidores estrangeiros têm 44,5%. Realmente, o lucro foi distribuído para os grandes investidores estrangeiros. Uma coisa que me chamou a atenção - e eu a tenho combatido muito - é a tributação dos dividendos. Quando o americano que investe na PETROBRAS comprando ações no Brasil recebe esses dividendos, ele é tributado entre 15% e 20%, de acordo com a legislação americana. Dito isso, Sra. Presidente, eu quero informá-los que estou apresentando agora um projeto que visa a modernizar o fornecimento de combustível no Brasil. Eu quero que o Governo faça a equalização daquilo que é produzido no Brasil, com um custo de mais ou menos a metade do importado, que traga o preço do importado dentro do percentual desta equalização e que faça um preço médio. E mais, Sra. Presidente: nós estamos aqui aplicando mais ou menos a legislação americana. O que acontece lá? Lá é por faixa de recebimento de dividendos. Aqui nós fizemos duas faixas. Os dividendos entre 400 mil reais e 2 milhões e 300 mil reais serão tributados com 15%. Os dividendos a partir de 2 milhões, 300 mil reais e 1 centavo em diante serão tributados com 20%. Antes de concluir, Presidente, quero agradecer a sua gentileza e ainda fazer um registro das anomalias do Brasil. Nós temos várias petroleiras com um capital três, quatro vezes maior do que o capital da petroleira do Brasil, e o rendimento delas é menos da metade do rendimento do Brasil. E mais: há os gastos com empregados. Ora, aqui nós temos várias empresas. A Shell, por exemplo, gasta só 4,6% de suas vendas com empregados. O Brasil gasta 7,1%, isso porque a PETROBRAS tem apenas 44 mil empregados. São anomalias que tem que ser corrigidas no nosso País. - 01/06/2022
Realização, pela Comissão de Finanças e Tributação, de audiência pública para debate dos preços de combustíveis. Retrospecto dos lucros alcançados pela PETROBRAS. Elevada participação estrangeira no capital da empresa estatal. Não tributação no País dos dividendos de acionistas da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT), DEBATE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PREÇO, PETRÓLEO, LUCRO, DIVIDENDOS, TRIBUTAÇÃO.
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O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, na Comissão de Finanças e Tributação, a requerimento do Deputado Luis Miranda, nós debatemos, por mais de 3 horas, o aumento do preço dos combustíveis e a metodologia desses cálculos. Estiveram presentes na Comissão nove expositores, entre eles o representante da PETROBRAS. Quero fazer uma retrospectiva do lucro da PETROBRAS. A empresa lucrou, em 2020, 8 bilhões de reais; em 2021, 106 bilhões de reais. Uma média de 8,8 bilhões de reais - equivalente ao lucro de 2021 - foi o que lucrou por mês no ano de 2021. E nos 3 primeiros meses de 2022 já lucrou 44 bilhões de reais, uma média de 14,6 bilhões de reais por mês. Agora farei o registro do lucro das maiores petroleiras do mundo - e tenho os dados de 13 petroleiras. A do Brasil, a PETROBRAS, foi a que teve o maior lucro entre todas as petroleiras do mundo. A PETROBRAS lucrou nos 3 primeiros meses deste ano 8,6 bilhões de dólares; a China, 5,4 bilhões de dólares. Na China, isso representou 37,5% do lucro sobre a receita; no Brasil, 31,6%. É o maior lucro da história da PETROBRAS em todos os tempos. Sr. Presidente, também trago dados sobre o preço do petróleo no mundo. O petróleo hoje está custando 115 dólares o barril. No primeiro trimestre de 2022, custava 98 dólares, e agora, 115 dólares. Sobre a estrutura de preços, o custo total do petróleo produzido no Brasil é de 41 dólares; no mercado internacional, 115 dólares. E o custo no Brasil inclui extração, participação do Governo, depreciação. O mais grave em nossa empresa, Sr. Presidente, é que os maiores acionistas são os americanos. Só na Bolsa de Nova York, há 20% das ações da PETROBRAS no mundo. E também por estrangeiros, por americanos que investem no Brasil, são 24%. Então, só os americanos têm 45% do capital da PETROBRAS. A União só tem 28%; o BNDESPar, 6%. Então, são 34%, 35%. O Fundo de Garantia da PETROBRAS, 1%. Portanto, são 36% ou 37%. As empresas dos Estados Unidos que investem em petróleo têm 45%. O que é mais grave, Sr. Presidente? O petróleo vendido aqui não tem tributação sobre o lucro. O que vai para os Estados Unidos, o lucro da PETROBRAS que é ganho pelas empresas americanas, é tributado lá, nos Estados Unidos, e o lucro dos americanos que aplicam na Bolsa de Valores aqui no País não tem tributação. Então, nós perdemos muitos recursos com a falta de tributação sobre o lucro. E há algo mais grave, Sr. Presidente. Eu fiz uma projeção de 4 mil barris de petróleo. Como o Brasil importa 25%, equivale a mil barris. Se multiplicarmos por 115 dólares, que é o preço do mercado internacional, totalizam 115 milhões de dólares. Aí restam os 75% que são produzidos no Brasil, ou seja, 3 mil barris a 41 dólares, que é o preço do Brasil, equivalem a 123 milhões de reais. Dito tudo isso, Sr. Presidente, se o Governo conseguir equalizar o que é importado com que é produzido no Brasil, ou seja, 25% a 115 dólares e 75% a 41 dólares, o preço do barril vai custar 59 dólares, e 59 dólares, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, representam uma redução de 48% no preço do combustível no País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/05/2022
Razões do apoio do orador ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: VOTO FAVORÁVEL, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SERVIÇO DE GESTÃO ESPECIALIZADA DE GARANTIAS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, INSTITUIÇÃO GESTORA DE GARANTIA (IGG), EXCLUSÃO, MONOPÓLIO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), PENHOR, SISTEMA FINANCEIRO, CONCORRÊNCIA ECONÔMICA, MERCADO IMOBILIÁRIO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), BANCO DO BRASIL (BB).
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O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivo combatendo nesta Casa o sistema financeiro brasileiro. O Brasil tem cento e tantas instituições financeiras, mas apenas cinco delas detêm 80% do mercado. E, dessas cinco, duas são do Governo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Chegou a esta Casa, em novembro do ano passado, o Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que cria uma instituição que visa oferecer garantias ao crédito no Brasil, que é altamente centralizador em seu sistema financeiro - eu acho que é o único país do mundo onde apenas cinco instituições têm 80% do mercado. Essa proposta, Sr. Presidente, não tramitou na Comissão de Finanças e Tributação, nem na Comissão de Constituição e Justiça. Foi apresentado requerimento para que ele viesse direto para o plenário. Eu lamento profundamente que isso tenha acontecido, porque fui indicado Relator na Comissão de Finanças, mas não pude apresentar lá o meu parecer, em função desse requerimento de urgência aprovado recentemente. Mas essa proposta é muito importante para o Brasil. O projeto tem cinco eixos básicos: regulamentar as instituições gestoras de garantia; aprimorar as regras de garantias imobiliárias; extinguir o monopólio do penhor civil da Caixa Econômica Federal; regulamentar o resgate antecipado das Letras Financeiras Imobiliárias; e dispor sobre as transferências de valores das contas únicas e específicas do FUNDEB. Então, esse projeto quebra dois monopólios. Um deles é o da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil, monopólio aqui muito combatido, mas defendido por alguns colegas, o que eu respeito. Mas esse monopólio só serve para aumentar os privilégios dos bancos oficiais. Esse PL, Sr. Presidente e Srs. Deputados, contribui para a expansão do crédito, a redução dos juros, o aumento da concorrência e a redução das barreiras de entrada no setor. E nós precisamos exatamente aumentar a competitividade do sistema financeiro. Esse projeto vai diminuir substancialmente os privilégios, vai fazer caírem os juros, como eu já disse, e vai aumentar a competitividade, principalmente daqueles órgãos do sistema financeiro mais fragilizados, entre outros efeitos. Sr. Presidente, com a IGG, a Instituição Gestora de Garantia, os bancos ficam liberados para se concentrarem apenas em suas atividades de empréstimos e, acima de tudo, em suas atividades bancárias - nada de privilégio de administrar o penhor, nada de privilégio de administrar os recursos do FUNDEB. O mercado imobiliário residencial urbano, apenas para citar um exemplo, dispõe atualmente de 800 bilhões de reais, administrados, em grande parte, pela Caixa Econômica Federal. Neste momento em que se reduz a insegurança jurídica do sistema financeiro e se aumenta a competitividade, principalmente dos pequenos bancos, dos bancos digitais e das cooperativas de créditos, e se aumenta a oferta de serviços, eu tenho uma projeção, Sr. Presidente, de que, com a aprovação do PL 4.188, serão injetados no mercado financeiro do nosso País mais de 750 bilhões de reais a cada ano, durante 10 anos, mais do que o PIB do Brasil a preço de hoje. Então, eu sou a favor desse PL. Eu sou a favor da quebra de monopólios, tanto o do Banco do Brasil, em relação ao FUNDEB, quanto o da Caixa Econômica Federal, em relação ao penhor. Mas, acima de tudo, eu sou a favor do aumento da competitividade do sistema financeiro brasileiro, com a diminuição dos encargos e, consequentemente, com o aumento da capacidade de investimentos, num país tão carente como é o Brasil de hoje, em que se projeta, se não for aprovado esse projeto, pouco desenvolvimento para o Brasil de amanhã. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/05/2022
Ocorrência de distorções no processo de regulamentação da Lei nº 14.166, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.827, de 1989, com vista à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO; do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE; e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Palavras-chave oficiais: LEI, RENEGOCIAÇÃO, DÉBITO, DÍVIDA, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE),FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), GOVERNO FEDERAL, REGULMENTAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vim hoje à tribuna para fazer uma retrospectiva da Lei nº 14.166, de 2021, que dispõe sobre a renegociação dos fundos constitucionais das três Regiões do Brasil: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esses fundos são constituídos por um percentual de 3% do IPI e do Imposto de Renda, que, dividido com as três regiões, o Nordeste fica com 1,8% e o Norte e o Centro-Oeste, com 0,6%. Esses fundos são os que financiam os investimentos nessas três regiões em médio e longo prazo. No Nordeste, por exemplo, mais de 60% dos investimentos nas diversas cadeias produtivas da economia são financiados pelo FNE. E nós, na condição de Coordenador da Bancada do Nordeste, estudamos e criamos quatro leis: a primeira, em 2016; a segunda, em 2017; e a terceira, em 2019. Essas três são para refinanciamento de débitos apenas do setor rural, da agricultura e da pecuária. E nós aprovamos, no ano passado, depois de uma grande negociação com o Governo, a Lei nº 14.166, que foi projeto de nossa autoria, negociado com o Ministério da Economia, com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com o próprio Palácio do Planalto. Aprovado aqui, o projeto foi para o Senado, recebeu várias emendas, voltou para cá e, depois, foi à sanção. E, apesar do acordo com as Lideranças das duas Casas do Congresso Nacional, o Governo colocou vetos em 70 itens. Quando o Congresso Nacional foi apreciar os vetos em dezembro - essa lei é de junho -, nós derrubamos todos os vetos, todos. Aí tinha que se regulamentar a lei. Houve um prazo enorme, de cento e tantos dias para a regulamentação. E, lamentavelmente, Sr. Presidente, a regulamentação saiu distorcida do conteúdo da lei que representa a maioria absoluta, a vontade dos representantes do povo aqui no Congresso, nas duas Casas. O que aconteceu? Eu queria falar do conteúdo dessa lei. São recursos dos três fundos; as operações realizadas têm que ser renegociadas até 30 de dezembro deste ano; a instituição pode inclusive reduzir os encargos e prorrogar os vencimentos; e há liquidação repactuada de operações de crédito rural destinadas à agricultura cacaueira. Mas a lei também fala de três situações: a integralmente provisionada; a parcialmente provisionada; e a totalmente lançada em prejuízo. Isso foi negociado. E o que aconteceu? Houve vetos que nós derrubamos, como já falei. E, depois de tanto tempo que a lei foi aprovada, 333 dias depois, quando ela tinha que viger logo em seguida, aí vem a regulamentação. Lamentavelmente, Sr. Presidente, o Ministério da Economia, ao lado do Ministério do Desenvolvimento Regional, disse que não se aplicam às operações adimplentes até a data da publicação da lei. Mas como negociariam se não havia regulamentação? Como inibiriam o enquadramento dessas operações se não havia decreto nem portaria de regulamentação? E o Banco do Nordeste, no caso do Nordeste, esperou até ontem essa regulamentação, que foi publicada ontem. Então, o decreto diz que, pela vontade soberana dos nossos colegas, tem que ser feita a renegociação até 30 de dezembro deste ano. Eles tiraram o trecho "parcialmente provisionada" para inibir e criar dificuldades para que agricultores, pequenos comerciantes, pequenas indústrias, pequenos prestadores de serviço pudessem se enquadrar nessa alíquota. Eu quero registrar o meu protesto! Vamos à Justiça, Sr. Presidente, se necessário for, para que seja julgada pela Justiça a constitucionalidade dessa lei, com a aplicação dos prazos que constam no texto original de renegociação dos débitos dos fundos constitucionais das três regiões do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/04/2022Breves Comunicações
Imediato recolhimento, pela Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal, de cartilha distribuída aos alunos do Centro de Ensino Médio da Asa Norte - CEAN, associativa da riqueza à prática de corrupção e contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: LIVRO DIDÁTICO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, CORRUPÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, BRASILIA (DF), SECRETARIA, EDUCAÇÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RECOLHIMENTO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, rapidamente, tratar de um fato que nos deixou preocupado. Nós tomamos conhecimento de que, no Centro de Ensino Médio da Asa Norte - CEAN, em Brasília, foi entregue aos alunos uma cartilha que, conforme foi bem demonstrado nas redes sociais, diz às crianças que a pessoa ser rica no País é sinônimo de ser ladra. Dentro dessa cartilha, além disso, há fotos contrárias ao Presidente da República. Isso não pode acontecer dentro de uma escola que existe para ensinar a garotada. Por isso, eu peço à Secretaria de Educação que recolha esses livros imediatamente. Nós não iremos permitir isso. Obrigado. - 26/04/2022Breves Comunicações
Apelo ao Secretário de Saúde do Distrito Federal, general Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, de renovação de contrato com o Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: GENERAL MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE, SECRETARIO, SAÚDE, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), RENOVAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, HOSPITAL, CARDIOLOGIA.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria, neste momento, fazer um apelo ao Secretário de Saúde do Distrito Federal, o General Pafiadache, porque nós tomamos ciência de que, no dia 28 de abril de 2022, o contrato que a Secretaria de Saúde tem com o Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF vai se encerrar, e isso vai ser muito prejudicial para a população do Distrito Federal. Só para se ter ideia, em 2021, o ICTDF realizou 487 cirurgias cardíacas em adultos e 170 em crianças. Então, se esse contrato não for renovado até o dia 29 de abril, nós teremos um sério prejuízo para a população. Por isso, eu apelo aqui para o General Pafiadache, que sempre tratou com carinho a questão da saúde no Distrito Federal, a fim de que ele não deixe esse contrato ser encerrado. Obrigado, Sra. Presidente. - 19/04/2022
Apelo ao Ministério da Economia por imediata regulamentação da Lei nº 14.166, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.827, de 1989, com vista à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO; do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE; e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Palavras-chave oficiais: RENEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DÉBITO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), MINISTÉRIO DA ECONOMIA, REGULAMENTAÇÃO.
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O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar o meu profundo descontentamento com o Ministério da Economia. Eu exerço aqui uma coordenação da bancada do Nordeste e, como coordenador, o que eu faço todos os dias nesta Casa é defender a diminuição das desigualdades sociais e regionais em nosso País. E, nesta condição, eu defendo o Nordeste. Eu sou do Nordeste, sou nordestino. Sendo um nordestino, desde 2015 nós estamos estudando o problema das instabilidades climáticas que afetam o Nordeste. A cada 10 anos há seis ou sete ocorrências, e, às vezes, a seca frustra a produção, a produtividade e, consequentemente, Sra. Presidente, a capacidade do agricultor de pagar suas contas. Já aprovamos três leis que refinanciam os débitos do Nordeste. Recentemente, em junho passado, nós aprovamos a Lei nº 14.166, de 2021, a lei de refinanciamento dos fundos constitucionais das três Regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, abrange parte do Semiárido de Minas Gerais e do Espírito Santo. Sra. Presidente, nós aprovamos a Lei nº 14.166, de 2021, e ela teve 70 itens vetados. Os vetos foram apreciados pelo Congresso - nós derrubamos todos os vetos -, e a lei foi encaminhada à promulgação, para incorporação daquilo que foi vetado. Veja bem, Sra. Presidente: essa lei recebeu o autógrafo, a promulgação, no dia 24 de maio, transformando-se na Lei nº 14.166. E esses vetos criaram uma grande insatisfação junto ao Governo. O Governo alega que isso impacta nas contas públicas. Na verdade, o impacto é lá no patrimônio dos três fundos das três Regiões, mas não causa a diminuição desse patrimônio. É o contrário do que se diz. O Governo vai recuperar o crédito dando baixa como prejuízo e recuperável nas três Regiões. O Nordeste tem mais ou menos 800 mil operações enquadradas nessa lei. O Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm mais de 1 milhão de agricultores e, além de agricultores, pequenos comerciantes, pequenas indústrias e prestadores de serviços. Mas é necessário que o financiamento tenha sido feito há 7 anos com recursos dos fundos constitucionais. Então, quero apresentar ao Ministro da Economia a minha insatisfação, porque eu já me articulei por diversas vezes. Ora está no Ministério da Economia, ora está no Ministério do Desenvolvimento Regional. O Ministério da Economia diz que foi para o MDR. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Regional diz que voltou para o Ministério da Economia. O Ministério da Economia diz que enviou para a PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que, por sua vez, diz que enviou para o Ministério. Estamos esperando, há mais de 120 dias, essa regulamentação. E o que está acontecendo? Há uma pressão generalizada daqueles que estão enquadrados nessa lei porque não podem fazer essa renegociação, tendo em vista que os bancos dependem dela. Então, no momento em que faço este registro, eu faço um apelo ao Ministro da Economia para que envie imediatamente, se possível hoje, como foi prometido, à Casa Civil, para que a Casa Civil faça o decreto, o Presidente o assine e seja publicado para que os bancos comecem a fazer essa renegociação. Essa lei é do ano passado e teria vigência se tivesse sido regulamentada em junho do ano passado, há quase 1 ano e meio. E, agora, nós temos pouco mais de meio ano para que os bancos façam essas renegociações. Portanto, quero fazer um apelo - e já fiz isso hoje na reunião da FPA - ao Ministro Ciro Nogueira para que articule com todos os Ministérios envolvidos e a PGFN e envie imediatamente ao Planalto para que, em sendo regulamentada essa lei, comece a ser feita a renegociação no Banco do Nordeste; no BASA, o Banco da Amazônia, no Norte; e no Banco do Brasil, no Centro-Oeste. Sr. Ministro Ciro Nogueira, toda a bancada do Nordeste, nove Estados - e está aqui o nosso Líder da Bahia -, os oito Estados do Norte, os quatro do Centro-Oeste e mais dois Estados do Semiárido, Minas Gerais e Espírito Santo, 23 Estados da Federação brasileira estão incluídos nesta lei. Quero fazer um apelo aos colegas de todos os Estados - esse é um interesse generalizado de todos os partidos - para que trabalhem junto ao Governo, ao Ministério da Economia por essa regulamentação, a fim de que os bancos comecem a renegociar esses débitos dos fundos constitucionais. Obrigado, Presidente. - 11/04/2022Breves Comunicações
Repúdio à matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, ofensiva à imagem de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Palavras-chave oficiais: LIBERDADE DE IMPRENSA, CRISTIANISMO, RELIGIAO, PREJUIZO, IMPRENSA, JORNAL, REPÚDIO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Quero aqui neste momento falar sobre uma matéria, Deputado Otoni de Paula, que saiu hoje na Folha de S.Paulo. Estou extremamente revoltado ao saber que o grupo Folha de S.Paulo mais uma vez vem tentar denegrir a imagem do Senhor Jesus com uma tese absurda de que, antes de sua crucificação, foi vítima de abuso sexual. Meu Deus! Aonde é que vamos parar? Estamos vivendo a Semana Santa, momento em que todos nós cristãos refletimos sobre o significado da crucificação e morte do nosso Senhor Jesus, e é justamente neste momento que a Folha de S.Paulo se aproveita para publicar uma matéria que vem desrespeitar claramente a fé de milhares de cristãos em nosso País. É inaceitável a propagação de teorias imorais, ofensivas e sujas a respeito do nosso Senhor Jesus! Matérias como esta só vêm para depreciar toda a Nação brasileira, majoritariamente cristã. Eu deixo aqui o meu total repúdio a essa matéria e a esse escritor, a esse jornalista! Eu acho que ele não tem nada para fazer e fica levantando calúnias sobre o nosso Senhor Jesus. Vá escrever algo que mereça ser lido e pare de afrontar os cristãos deste País! Eu deixo aqui o meu repúdio a essa matéria e ao Grupo Folha. Obrigado, Sra. Presidente. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da alínea b, inciso XXIII, art. 21, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, referente à quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. PESQUISA ELEITORAL, IBANEIS ROCHA, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), HENRIQUE CHAVES, PRÉ-CANDIDATO A CARGO ELETIVO, SENADOR, RESULTADO POSITIVO
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos somos favoráveis a essa matéria. Por isso, votamos "sim". Aproveito ainda este tempo para exaltar a pesquisa que foi feita há 2 dias pela Rede Record de Televisão em Brasília, apontando o cenário político aqui do DF. Essa pesquisa, muito bem produzida e registrada, traz o nosso Governador Ibaneis Rocha na liderança, demonstrando que ele vem fazendo um belíssimo trabalho na nossa cidade, e traz um fato novo, que é uma vaga de Senado poder ser disputada pelo apresentador Henrique Chaves. Acho que isso vai fazer grande diferença aqui em Brasília, porque diz que nada está definido aqui na Capital Federal e que o Henrique Chaves pode ser a grande surpresa do Senado. Obrigado. - 22/03/2022Breves Comunicações
Anúncio de votação pela Casa do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Presença no plenário do Deputado Distrital Jorge Vianna.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, DEFESA. JORGE VIANNA, DEPUTADO DISTRITAL, SAUDAÇÃO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só registrar que hoje eu tive a oportunidade de participar do Colégio de Líderes com o nosso Presidente Arthur Lira. Realmente, lá foi falado que hoje votaremos a urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que fala sobre o piso da enfermagem. Portanto, estamos felizes por que, no dia de hoje, está programada a votação desse requerimento de urgência, para que possamos aprová-lo. Quero registrar a presença do Deputado Distrital Jorge Vianna, um grande defensor da área da saúde e também da enfermagem em Brasília. Obrigado, Sr. Presidente. - 08/03/2022
Homenagem às mulheres do País e do mundo, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Maior participação feminina nas Casas Legislativas e em cargos executivos públicos e privados. Visita do Presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab, ao Estado do Piauí. Filiação dos Deputados Marcos Aurélio Sampaio e Capitão Fábio Abreu aos quadros do partido. Crescimento do PSD no âmbito nacional.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DADOS, REPRESENTATIVIDADE FEMININA, REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA, MERCADO DE TRABALHO, IGUALDADE ENTRE OS SEXOS. GILBERTO KASSAB, PRESIDENTE, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), PIAUÍ, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, MARCOS AURÉLIO SAMPAIO, CAPITÃO FÁBIO ABREU, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES, SENADOR.
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O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste momento para homenagear todas as mulheres do mundo neste Dia Internacional da Mulher. Aqui no Brasil não seria diferente. Aqui em Brasília, no meu Estado ou na minha cidade, Guadalupe, as mulheres têm importância tamanha, Sra. Presidente. Elas são donas do lar e, praticamente, chefes de família, porque os maridos trabalham, e a maioria delas não tem trabalho. O nível de ocupação das mulheres no Brasil é bem menor do que em outros países do mundo. E, neste Dia Internacional da Mulher, eu quero apresentar alguns números, pedindo uma revisão do aproveitamento das mulheres no nosso País. No Brasil, 52% da população são mulheres. Esse é o mesmo percentual de eleitores. Nós temos 9 mil Vereadoras, o que somente representa 16% dos Vereadores do Brasil. O Brasil tem 5.570 Municípios. Apenas 658, o que representa um pouco mais de 15%, são mulheres. Das 1.060 vagas de Deputado Estadual, apenas 163 são ocupadas por mulheres, o que corresponde a 15%, e das 513 vagas de Deputado Federal, nesta Casa à qual nós pertencemos com muito prazer, Sr. Presidente, apenas 77 são ocupadas por mulheres, o que representa 15%. No Dia Internacional da Mulher nós queremos fazer um apelo a todo o povo brasileiro: que estimule o aproveitamento das mulheres para ocupar importância nos cargos executivos da União, dos Estados e dos Municípios, nos cargos legislativos das três Casas que compõem os três níveis de Governo, mas acima de tudo nos cargos executivos das empresas públicas, das empresas privadas e do Governo como um todo. No Dia Internacional da Mulher, eu quero abraçar a minha mulher, abraçar as minhas filhas, relembrar a importância da minha mãe no passado - Deus a levou no ano passado - e dizer que me sinto muito honrado de cumprimentar todas elas neste dia tão importante. Sra. Presidente, eu queria, ainda, fazer o registro de um acontecimento político lá no meu Estado, o Piauí: nós recebemos no dia de ontem o Presidente do PSD, Gilberto Kassab - no meu Estado, é presidido por nós. Lá nós conseguimos filiar mais dois Deputados. Só havia o Deputado Júlio Cesar. Nós filiamos o Deputado Marcos Aurélio Sampaio, que era do MDB, e o Deputado Capitão Fábio Abreu, que era do PL. O nosso partido, que é um partido novo, um partido que tem apenas 10 anos de existência, ficou em terceiro lugar na eleição passada em número de votos e em quarto lugar em número de Deputados Federais. De 81 Senadores, nós temos 11 Senadores. E temos uma perspectiva futura nessa próxima eleição, quando já migraram para o PSD, nessa janela aberta agora, alguns Deputados Federais e alguns Deputados Estaduais de outros Estados brasileiros. E agora nós estamos nos preparando para o embate de transformar o PSD num dos maiores partidos da nossa República. Eu, como membro do PSD, sou Presidente lá no meu Estado. Com a vinda de mais dois Deputados, que eu acabo de citar, nós temos uma bancada de três. Estamos conseguindo adesão de outras lideranças e nós temos uma perspectiva de, de dez Deputados Federais, elegermos pelo menos quatro. Então, neste momento em que nós estamos aqui comemorando o Dia Internacional da Mulher, faço também este registro do que aconteceu ontem no Piauí, que teve uma grande repercussão no Piauí como um todo, em todos os partidos, no mundo político, no mundo empresarial, e no povo em geral, que está reconhecendo a importância do PSD, o seu crescimento em âmbito estadual e em âmbito nacional, e a importância que ele está exercendo, defendendo as grandes causas do nosso País, as causas municipalistas, as causas dos agricultores, e as causas que visam, acima de tudo, melhorar a vida de cada homem e de cada mulher em nosso País. Muito obrigado, Sra. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.