Juarez Costa

O SR. JUAREZ COSTA (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da tribuna neste momento para chamar a atenção par o que vem acontecendo em todos os Municípios brasileiros. Não há mais a mínima possibilidade de ser Prefeito neste País. Passei pelo Poder Executivo municipal por dois mandatos consecutivos e sei da dificuldade dos Prefeitos, que se tornou muito grande hoje. Foi aprovada aqui, em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que congela o repasse de recursos públicos para as áreas de saúde, educação e infraestrutura. Deputado, nós temos no País Municípios que crescem demais e Municípios que diminuem. Os que diminuem passam a receber menos. Aí cai a receita, e vem a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e vem o limite prudencial de 51,3 %. Quando é um Município como Sinop, em Mato Grosso, onde fui Prefeito de 2009 a 2016, verificamos que teve um crescimento, em 8 anos, acima do crescimento chinês. É uma cidade onde abrimos 19 postos de saúde, um hospital de 108 leitos e 26 UTIs, uma UPA nível 2, e ainda dobramos a capacidade das creches que existiam. Dessa forma, a folha de pagamento tende a subir e a ultrapassar o limite prudencial. E assim acontece na maioria dos Municípios brasileiros de uma maneira ou de outra. Por isso, nós aqui temos que legislar pelos Municípios. Nós não podemos ver o Ministério Público, o controle interno, o controle externo fazendo normativas e decretos, legislando sobre aquilo que é de nossa competência. Nós temos que dar segurança a quem hoje está no Executivo. Não é mais possível isso. Com o congelamento de investimentos em saúde, não há Município brasileiro que gaste menos de 28% de toda sua arrecadação nessa área. A lei determina que o Município tem que gastar 15%, e hoje os Municípios brasileiros gastam de 28% a 37% em saúde. Não há mais repasse do Governo Federal, que está congelado. Mas as cidades continuam crescendo, e os problemas continuam acontecendo e chegando aos Municípios. Na minha cidade, polo de 32 Municípios, as pessoas vão para lá para se tratar. E todas têm que ser atendidas, todas devem ter acesso e direito a tratamento. E quem banca é o Município, que tem que contratar mais médicos, mais enfermeiros, mais agentes de saúde, enfim, bancar o custeio. Assim, a folha explode, e a situação financeira da maioria dos Municípios torna-se caótica. É preciso que façamos aqui um entendimento entre todas as Lideranças para que olhem pelos Executivos municipais. Se não dermos conta de legislar, de fazer leis que assegurem a administração das cidades brasileiras, passemos então essa incumbência aos Parlamentos Estaduais ou aos Parlamentos Municipais. Peço a compreensão dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. É momento de olharmos com carinho para os Municípios; é momento de olharmos com carinho para os Srs. Prefeitos, que estão administrando com a mais ampla dificuldade, com a interferência do Ministério Público, com o posicionamento errado, a meu ver, de um controle interno que deveria ajudar, e não atrapalhar. E também temos que cuidar dos Tribunais de Contas, que, a seu bel prazer, todos os dias, fazem normativas e leis diferentes sem passar por onde deveriam passar, que é esta Casa. Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, e peço que divulgue meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

O SR. JUAREZ COSTA (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu ouvi atentamente o Deputado Afonso Florence, da Bahia. Eu fui ex-Prefeito da cidade de Sinop, em Mato Grosso, por dois mandatos, de 2009 a 2016. Essa portaria, Sr. Presidente, torna-se insana, para nós acompanharmos as demandas, principalmente para Sinop, que cresceu em torno de 11% ao ano, um crescimento acima do crescimento chinês. Para atender à saúde - eu construí, nesse período, 19 postos de saúde, com duas equipes cada um - nós precisamos lidar com organizações sociais, as OS, buscar fora do quadro funcional da Prefeitura uma estrutura para poder atender à saúde. O Governo cria aqui um exemplo de 30 horas para a assistência social. Isso faz com que você tenha que contratar mais. E a Prefeitura acaba assumindo o que é de responsabilidade do Governo Federal e do Governo do Estado. Lá temos um exemplo. Nós repassamos 1,6 milhão de reais anual para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Se o valor for computado como folha de pagamento - eu assumi a Prefeitura já com quase 56%, e entreguei com 47% -, não haverá quem toque a Prefeitura, e ninguém consegue fazê-lo sem ajuda, sem a companhia dessas OS para atender na educação, na saúde, nos serviços básicos da sociedade. Está aqui a Portaria nº 233, de 2019. Obrigado, Deputado. Sr. Presidente, quero dizer também que eu quero votar na Previdência, mas não é possível. Falou-se tanto em política velha e nova política, e até agora não entendi isso: eu entendo de política. E quero votar, mas votar com números. Esses números não apareceram até agora. Nós precisamos ter muita responsabilidade ao votarmos a Previdência, porque nós estamos mexendo com a totalidade do povo brasileiro. Eu sei que 90% vai se dar mal, pelos números que conheço até agora; 1% vai se dar bem e 9% vai ficar no meio-termo. O que nós queremos é que a transparência ocorra principalmente agora, nessa Comissão Especial. Que os números possam aparecer, para que a sociedade possa ter conhecimento do que será essa Previdência e de onde virá essa economia, em 10 anos, de 1 trilhão de reais. Até agora, infelizmente, nós não conseguimos visualizar. Para encerrar, quero manifestar a minha solidariedade ao Deputado Coronel Tadeu. Pela segunda vez, eu ouço falar sobre a Polícia Militar de São Paulo por intermédio de V.Exa., na tribuna. Eu sou de Mato Grosso, onde o ganho da Polícia Militar daquele Estado é bem diferente do ganho da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Portanto, eu sou solidário à causa de V.Exa. Conte conosco! Eu acho que o Governo de São Paulo tem, sim, que olhar com carinho para o assunto. Eu, como Deputado Estadual e Prefeito de Sinop, tive um relacionamento muito forte com a Polícia Militar. Fizemos um grande trabalho com a Polícia Militar, que ganha bem e, por isso, trabalha bem. Conte conosco! Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JUAREZ COSTA (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da tribuna para pedir o apoio de todos os colegas Parlamentares, em especial os do Nordeste, Centro-Oeste e Norte do País, a uma PEC que nós estamos apresentando. Há fundo constitucional que, no meu Estado do Mato Grosso, se chama FCO. Todos os anos sobram recursos desse fundo não só no Mato Grosso, no Centro-Oeste, como também no Norte e no Nordeste. Ministro Neri Geller, a nossa PEC prevê que até 30% desses recursos sejam destinados aos Estados como tomadores desse empréstimo, com juros de 6% ao ano, podendo ser pago em até 20 anos, somente para infraestrutura. Tanto o Centro-Oeste quanto o Norte e o Nordeste, que da ponta do Maranhão até o oeste da Bahia, têm investido muito em agricultura. Portanto, eu peço a ajuda dos nobre pares para que possamos aprovar essa PEC. Agradeço, Sra. Presidente, a oportunidade. Muito obrigado.

O SR. JUAREZ COSTA (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço. Eu quero registrar aqui, com muito orgulho, o aniversário de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso, que completou ontem 300 anos. Trata-se de uma cidade com muita miscigenação, com um povo ordeiro, trabalhador e acima de tudo muito acolhedor. Eu deixo aqui os meus parabéns à cidade de Cuiabá pelo transcurso dos seus 300 anos! Obrigado, Sr. Presidente.