Josenildo

O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, queremos solicitar o apoio dos Deputados e Deputadas para a aprovação desse requerimento, que é de extrema importância para que possamos criar esses centros que tanto vão trabalhar no diagnóstico quanto no acompanhamento das pessoas com autismo. Sabemos que os índices de pessoas que estão nascendo com autismo e os índices de pessoas que têm autismo, e que ainda não conseguiram sequer receber o laudo, são muito grandes. Por isso se faz necessária a aprovação deste requerimento por esta Casa.

O SR. JOSENILDO (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero dizer que respeito a posição e o pronunciamento de todos os Deputados, mas eu quero restabelecer a verdade. A Deputada Bia Kicis há pouco disse que o Presidente Lula é "descondenado". Na verdade, ele não é "descondenado". O Presidente Lula tem sua ficha limpa. Ele foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do nosso País, em todos os processos em que foi acusado — em muitos, foi condenado injustamente. Então, eu quero apenas restabelecer a verdade. Lula está fazendo, sim, um belo trabalho como Presidente da República, está reconstruindo o nosso País de Norte a Sul. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOSENILDO (PDT - AP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito me honra ser Relator deste projeto do Deputado André Figueiredo, Deputado em quarto mandato, Líder da bancada do PDT e Presidente Nacional do nosso partido. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 636, de 2023, de autoria do ilustre Deputado André Figueiredo, assegura maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. De acordo com a proposta, os Municípios deverão apresentar plano de contingência contendo descrição dos investimentos em infraestrutura hídrica, combate a enchentes e prevenção e plano de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. São dois essenciais pontos para tratar as causas dos problemas decorrentes das enxurradas. Na justificação, o Parlamentar argumenta que, entre as várias falhas detectadas no sistema de proteção e defesa civil, é possível mencionar o baixo investimento público em prevenção de desastres naturais, construções irregulares, bem como ineficiência do sistema de alarme à população no momento das chuvas. Ademais, aduz que o projeto caminha com o objetivo de evitar que falhas, como as que aconteceram no Litoral Norte de São Paulo nos dias 18 e 19 de janeiro deste ano, venham a ocorrer novamente. Foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 836, de 2023, estando a matéria pronta para apreciação em Plenário. É o relatório. II - Voto do Relator A proposição sob exame atende a todos os requisitos constitucionais formais para tramitação, cuidando de matéria que disciplina sobre defesa civil, estando, portanto, inserida na competência legislativa concorrente da União (art. 22, XXVIII, CF). A iniciativa legislativa do Parlamentar é legítima, uma vez que não se trata de matéria cuja iniciativa seja reservada a outro Poder (art. 61, CF). Quanto ao seu conteúdo, nada verificamos que possa macular os princípios e as regras que informam a Constituição vigente. No que tange à juridicidade, o projeto examinado inova o ordenamento jurídico e respeita os princípios gerais do direito, não se revelando injurídico. No que se refere à técnica legislativa, nada há a objetar, estando o projeto de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 1998. Com efeito, a medida é fundamental para evitar que falhas aconteçam, pois a matéria prevê que seja demonstrada a capacidade preventiva de todos os itens constantes do plano, por meio de relatório anual. A obrigatoriedade de demonstração desses elementos aos órgãos de controle tem como foco um direcionamento mais efetivo das ações realizadas pelos Municípios em situação de risco. No mérito, a iniciativa do projeto de lei é digna de respeito, pois, como se vê, a proposição caminha ao encontro das diretrizes fundamentais que regem o tema, prestando valioso serviço, bem como demonstra preocupação com a população brasileira. Por fim, observa-se que a iniciativa é uma medida imprescindível, pois a matéria propõe que os elementos do plano de contingência sejam obrigatoriamente apresentados e que não sejam apenas elementos a serem considerados, como prevê a lei atual. III - Conclusão Ante o exposto, pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, somos pela aprovação do texto em sua redação original e, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, nos termos do Projeto de Lei nº 636, de 2023. Sala das Sessões, em 23 de março de 2023." É o voto, Sr. Presidente.

O SR. JOSENILDO (PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela Vice-Liderança do Governo aqui na Câmara, eu gostaria de cumprimentar V.Exa., cumprimentar os Srs. Deputados e Sras. Deputadas e dizer que quero me juntar aos pronunciamentos da Deputada Juliana e da Deputada Jack. E quero dizer que só não exercem a democracia, só não respeitam o direito democrático e a Constituição aqueles que não querem debater em alto nível, aqueles que não têm conteúdo para vir a esta Casa e debater em alto nível. Aí, eles agem com desrespeito, com agressão, com falas que, inclusive, desrespeitam o art. 17. Um Deputado aqui desrespeitou V.Exa., que estava no exercício da Presidência. Isso nós não podemos admitir. Nós viemos aqui representar o povo brasileiro, mas representar o povo brasileiro com respeito, com dignidade, e nós estamos sendo agredidos. A figura do Presidente Lula está sendo agredida. Isso nós não podemos permitir, Sr. Presidente. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSENILDO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, requeiro que o discurso que passo a proferir seja inserido nos Anais desta Casa, bem como que a ele seja dada ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa e, ainda, no programa A Voz do Brasil. Hoje é um dia muito especial, um dia dedicado às mulheres, e é com muito orgulho que ocupo este honroso espaço na tribuna para dirigir-me a minha mãe e assim a todas as mulheres, para prestar minhas homenagens neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Esta é uma data simbólica, que se reveste de importância para traduzir o que as mulheres representam todos os dias; é uma data de luta por direitos iguais para todas as mulheres. A conquista dos direitos das mulheres tem o protagonismo das mulheres, um protagonismo de uma história de luta, mas também de conquistas para garantir cada vez mais espaço na sociedade. As reivindicações, com o passar dos anos, ganharam mais bandeiras, como a luta contra o machismo, a luta por igualdade de direitos, a luta contra a violência doméstica e a luta pelo direito à vida com dignidade. Neste momento, nós homens devemos ser aliados, devemos respeitá-las. As mulheres merecem o nosso mais profundo respeito, a nossa solidariedade. As mulheres recebem salários diferenciados, são vítimas de assédio sexual e de violência doméstica. As mulheres são vítimas da discriminação em todos os sentidos. Portanto, recebam o nosso respeito, o nosso carinho, a nossa homenagem e a nossa solidariedade. As mulheres ainda terão de travar diversos enfrentamentos, mas nesta Casa, como também na vida, as mulheres podem contar com meu apoio. Em apenas 1 mês de mandato já protocolamos dois projetos de lei com foco exclusivo nas mulheres: um proíbe a nomeação para cargos públicos daqueles que já foram condenados pela Lei Maria da Penha; o outro garante o direito de escolha de laqueadura em casos de parto cesariano na rede pública. Sigamos trabalhando juntos para que as mulheres deixem de serem vítimas de toda e qualquer forma de violência, preconceito e discriminação. Lutemos por respeito e dignidade para todas as mulheres brasileiras. A todas o meu honroso abraço. E contem sempre comigo.

O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Hoje é o dia em que completamos 1 mês de mandato. É um momento oportuno para reafirmarmos nosso compromisso com os brasileiros e também com a verdade. Por isso aproveito este momento, nesta tribuna, para esclarecer os fatos sobre a questão dos combustíveis. A desoneração dos combustíveis foi uma medida eleitoreira do Governo Bolsonaro. Durante 3 anos, o ex-Presidente não agiu sobre o aumento desenfreado dos combustíveis. Somente no último ano do seu Governo, de maneira demagógica, o Governo anterior lançou medidas que comprometeram muito a sustentabilidade fiscal do Brasil para o exercício de 2023. O Governo Lula, pelo contrário, já se comprometeu e já está trabalhando, desde o seu primeiro dia, para reduzir o valor dos combustíveis, combater a pressão dos preços sobre a população e recompor a receita perdida. Quem hoje critica a reoneração poderia contribuir trazendo uma solução para compensar as perdas que os Estados e Municípios tiveram com essa medida durante o Governo Bolsonaro. A oportunidade de rever tudo isso é agora, caros Deputados e Deputadas. O Ministro Fernando Haddad está certo. É bom que fique claro como será feita essa medida. A gasolina terá reoneração final de 34 centavos. Ela vai restabelecer a competitividade do nosso biocombustível, o etanol, estimulando a sustentabilidade ambiental e social. O óleo diesel não sofrerá qualquer impacto até o fim do ano, ou seja, não haverá custo extra para a cadeia de produção e distribuição de mercadorias e alimentos. O gás de cozinha, que é o item mais sensível para as famílias brasileiras, não sofrerá nenhum tipo de reajuste. Os lares brasileiros também serão poupados. Por fim, o querosene de aviação também não será reonerado. O Governo Lula, Deputados e Deputadas, faz o dever de casa com essa medida. Está focado na contenção de gastos, agindo com responsabilidade fiscal. É importante deixar claro que os tempos mudaram, que todos saibam que voltamos a ter um Governo democrático, em que políticas são discutidas e pensadas para beneficiar a população. A época em que o mercado mandava e tinha sempre razão acabou. Obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSENILDO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, requeiro que o discurso que passo a proferir seja inserido nos Anais desta Casa, bem como que a ele seja dada ampla divulgação nos meios de comunicação e, ainda, no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, quero iniciar o meu pronunciamento agradecendo aos 27.112 eleitores que me concederam seu voto no último pleito, em outubro, quando conseguimos expressiva votação para a vaga de Deputado Federal. Essa expressiva votação, confesso, muito me surpreendeu pela confiança depositada no meu nome. O povo do Amapá acreditou na minha experiência como gestor, com mais de 30 anos de serviço público. A bancada do Amapá é pequena. Por isso, temos que trabalhar de forma unida. Nesta Casa do Parlamento, pretendo defender a reforma tributária, proposta que já tramita no Congresso Nacional e é extremamente importante. Como meta para este mandato, temos como objetivo a boa relação com nossas Prefeituras Municipais, com o Governador Clécio Luís, trabalhando sempre de forma coordenada e integrada com o Governo do Estado e com as Prefeituras. Neste primeiro ano, especificamente, pretendemos trabalhar com pautas que ensejam o desenvolvimento econômico do Estado, com foco na geração de emprego e renda. Sou natural da cidade de Serra do Navio, no interior do Estado do Amapá, e comecei minha carreira na Secretaria da Fazendo do Amapá, a SEFAZ, tendo sido, naquela oportunidade, o mais jovem selecionado. Assumi a Secretária de Fazenda do Município de Santana e depois, por quase 8 anos, fui Secretário de Fazenda do Estado do Amapá. Fui ainda, por dois mandatos, Vice-Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal — COMSEFAZ. Por fim, quero registrar que Macapá, a Capital do meu Estado, completou no último dia 2 de fevereiro seu 265º aniversário. O comércio é uma das maiores fontes de renda para o Amapá, setor responsável por quase metade da receita, mas o serviço público é o setor que mais cresceu durante as últimas décadas e o que mais tem contribuído para o crescimento e o desenvolvimento econômico do Amapá. As empresas privadas são responsáveis por, aproximadamente, 70% dos postos de trabalho. No ano de 2006, surgiram mais de mil empresas, e o emprego no segmento industrial cresceu 33%, número superior à média nacional, que é de 23%. O turismo também é de grande importância para a economia local. Entre os principais destinos turísticos do Estado, podemos destacar: a capital e as cidades de Serra do Navio, Mazagão, Oiapoque, Amapá, Ferreira Gomes e Porto Grande. Parabéns, Macapá, pelos seus 265 anos! Era este o registro que eu gostaria de fazer. Muito obrigado.