Nome civil: Josenildo Santos Abrantes · 53 anos
Bananômetro
91/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 93% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 97%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 65%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 857 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 156 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.josenildo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5645
- Gabinete
- Gabinete 645, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 391 de 391 sessões
Votou nas votações
97%
Registrou voto em 1.099 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 36 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 857 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
45 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2023 a 09/04/2026.
- 09/04/2026
O Deputado parabenizou a Câmara pela aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que considerou justa para pescadores e pescadoras. Em seguida, destacou que o texto foi construído com participação do Governo Federal, de partidos, entidades e representantes da categoria, após audiências públicas. Ademais, ressaltou que a proposta garantiu direitos, promoveu justiça social e trouxe avanços como acesso ao crédito nos moldes da agricultura familiar e pagamento de valores retroativos. Também afirmou que a medida assegurou benefícios a quem realizou solicitação no prazo. Por fim, elogiou a condução da sessão e a atuação dos Parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Medida provisória,Seguro-defeso,Setor pesqueiro,Pescador,Governo federal,Câmara dos Deputados,negociação,Justiça social,Benefício assistencial
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O SR. JOSENILDO (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, falo pala Liderança do PDT e quero, mais uma vez, parabenizar esta Casa por ter feito justiça aos milhares de pescadores e de pescadoras do nosso Brasil. Este texto foi construído a quatro mãos, como eu disse, com o apoio do Governo; com o apoio do meu partido, o PDT, que defende os trabalhadores de todo o nosso Brasil; com o apoio das entidades, das associações e das federações que representam nossos pescadores e nossas pescadoras; com o apoio das entidades governamentais que foram ouvidas em mais de sete audiências públicas. Portanto, a Câmara dos Deputados hoje faz justiça social ao garantir os direitos de nossos pescadores e pescadoras. E, mais do que isso, promoveu vários avanços com a aprovação deste texto, como, por exemplo, o direito de crédito ao pescador e à pescadora. Agora eles vão ter direito a crédito, nos mesmos moldes da agricultura familiar, com direito a receber o retroativo dos anos anteriores a 2026, com pagamento àquele que fez a solicitação em tempo hábil já nos próximos 60 dias. Então, a Câmara dos Deputados faz justiça a esses trabalhadores. Quero parabenizar cada Deputado e cada Deputada por esta votação e parabenizar V.Exa., Presidente, pela condução desta sessão de forma correta, ética e rígida, no momento em que precisou, para garantir o direito a pescadores e pescadoras. Muito obrigado, Presidente. - 09/04/2026
O Deputado discutiu a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026 (Medida Provisória nº 1.323, de 2025), que altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,favorável
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O SR. JOSENILDO (PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Cumprimento V.Exa. Quero fazer uma correção: meu nome é Josenildo Abrantes. Cumprimento os Deputados e as Deputadas desta Casa. Estou aqui para fazer a defesa de que esta Casa aprove o texto original da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que nós aprovamos nesta semana na Comissão Mista. Eu estava presidindo esta medida provisória, um texto que nós construímos a quatro mãos, com a participação de todos os Parlamentares, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras que faziam parte da Comissão, com o Governo, com as entidades que representam os pescadores e as pescadoras do nosso Brasil. O texto contemplou praticamente 90% dos anseios dos nossos pescadores e pescadoras. Foram feitas mais de sete audiências públicas, em que nós ouvimos entidades, as entidades governamentais, as associações e as federações que representam os pescadores e as pescadoras. Nós conversamos e fizemos um acordo com o Governo para que pudéssemos contemplar os vários anseios que nossos pescadores e pescadoras tinham manifestado durante as audiências públicas, como o pagamento do retroativo a 2026, garantido pelo Governo; o aporte de recursos da ordem de 7,9 bilhões, para garantir o pagamento deste ano do seguro-defeso, que representa para os pescadores e pescadoras de todo o Brasil seu seguro-desemprego, já que, quando o pescador não pode trabalhar, ele fica sem ter recursos para sustentar os familiares. Por isso, eu peço aos Deputados e às Deputadas que nós votemos e mantenhamos o texto da MP 1.323/2025, aprovado na Comissão Mista, e que esta Casa, por unanimidade, aprovou nesta semana. É isso, meu Presidente. Muito obrigado pela palavra. - 18/03/2026
O Deputado manifestou satisfação com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, e assinalou a importância do enquadramento de servidores dos ex-territórios na União. Parabenizou a Presidência da Casa e reconheceu o esforço das bancadas do Amapá, Roraima e Rondônia, bem como a articulação do Senador Davi Alcolumbre. Por fim, declarou que a medida representou justiça aos trabalhadores e também reafirmou o compromisso de acompanhar a tramitação.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Quadro em extinção,Administração federal,Servidor público,Ato de ofício,Rondônia,Amapá,Roraima,tramitação
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O SR. JOSENILDO (PDT - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento as Sras. e os Srs. Deputados. Hoje é um dia importante. Quero começar dizendo da nossa alegria, como Parlamentar amapaense, de ver avançar, aqui na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que permite o enquadramento de servidores dos ex-Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia nos quadros da União. Esse é o resultado de muito trabalho e de uma luta que não é de hoje. Quero parabenizar o Presidente Hugo Motta pela sensibilidade de dar andamento à proposta e permitir que ela comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É nessa Comissão que tudo começa. Esse gesto mostra que há disposição de enfrentar o tema com seriedade. Esse avanço não aconteceu por acaso. Nós trabalhamos por isso. Apresentamos requerimento, dialogamos, buscamos apoio e construímos esse caminho junto com as bancadas do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Foi um esforço conjunto, firme, com um objetivo muito claro: fazer justiça com quem ajudou a construir esses Estados. Também é importante reconhecer a articulação do Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, pela experiência, pela força política e pelo compromisso com essa pauta. Ele teve um papel fundamental para que essa proposta chegasse até aqui. No fim das contas, o que está em jogo não é só um texto jurídico. Estamos falando de pessoas, de homens e mulheres que trabalharam, dedicaram suas vidas ao serviço público nos ex-Territórios e que até hoje esperam por um reconhecimento justo, por segurança e por respeito. Eu estou atento a isso. Estou acompanhando de perto cada etapa dessa tramitação. E vou continuar cobrando, dialogando e trabalhando para que essa PEC avance, seja aprovada e, finalmente, traga a correção que essas pessoas merecem. Isso não é favor, é justiça. E a gente vai seguir firme até que ela seja feita. Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja veiculado pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 15/10/2025
O Deputado manifestou apoio à campanha nas redes sociais liderada por artistas como Fernanda Torres, Anitta, Juliette, Duda Grippão e Deolane Bezerra, que pede ao Presidente Lula a nomeação de uma mulher para o Supremo Tribunal Federal (STF). Lembrou que, entre os 11 Ministros da Corte, apenas Cármen Lúcia representa as mulheres atualmente. Por fim, endossou o movimento e conclamou a bancada feminina da Câmara a unir-se à iniciativa, reforçando a importância de ampliar a representatividade feminina no STF.
Palavras-chave oficiais: Artista,Rede social,indicação,Mulher,Ministra do Supremo Tribunal Federal,Presidente da República,Bancada Feminina,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. JOSENILDO (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa noite. Presidente, hoje se iniciou uma campanha nas redes sociais de várias artistas mulheres, entre elas Fernanda Torres, Anitta, Juilette, Duna Griphao e Deolane Bezerra, com o objetivo de sensibilizar o Presidente Lula a nomear uma mulher para o Supremo Tribunal Federal. Entre os onze Ministros que compõem a Corte, apenas a Ministra Cármen Lúcia hoje representa as mulheres. Portanto, quero aqui endossar e encampar também essa campanha em favor de que o Presidente Lula possa se sensibilizar e nomear para a vaga do Ministro Barroso uma mulher, para compor o Supremo Tribunal Federal. Quero também pedir o apoio da bancada feminina da Câmara dos Deputados para que também se alie a essa campanha, a fim de sensibilizar o Presidente para que possa nomear uma mulher para o Supremo Tribunal Federal. Muito obrigado, Presidente. - 09/09/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União,Partido Progressista (PP) (2003),Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do UNIÃO, PP, PDT orienta "sim". Esse projeto que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia é extremamente importante. Só quem tem esse problema, quem tem essa doença sabe a dor que sente e os transtornos que sofre. Então, este projeto é extremamente importante, porque ele vai permitir que essas pessoas sejam mais bem assistidas pelo SUS, tenham mais qualidade de vida e possam ter mais dignidade. Portanto, o Bloco do UNIÃO, PDT, PP orienta "sim". - 09/09/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Voto contrário
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco vota contra o requerimento, Presidente. Veja bem, a matéria tramita na Casa desde 2019, ou seja, faz 5 anos que está em discussão. Eu fico perplexo com o nobre Deputado que me antecedeu, que defendeu o requerimento dizendo que a matéria é meritória, mas que não deve ser votada porque a ideologia está afetada no Brasil. E as milhares de pessoas que estão neste momento sofrendo de dor e não estão tendo a assistência de saúde devida? Esta Casa precisa dar uma resposta e aprovar este projeto agora. Por esse motivo, nós votamos contra o requerimento. - 09/09/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia,Pessoa com deficiência,Aprovação,Substitutivo
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço licença para ir direto ao voto. "II. Voto do Relator O Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, de autoria do Deputado Dr. Leonardo, visa instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Na justificativa, o autor pretende atender à demanda de parte da população brasileira que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos a seus pacientes. A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor crônica generalizada, principalmente na musculatura, que não melhora com analgésicos comuns, sensibilidade ao toque, queimações, formigamentos e cefaleia. Além da dor, os sintomas incluem fadiga, insônia, sono não reparador, problemas de memória e concentração, variação do humor, ansiedade, depressão e alterações intestinais. A doença afeta principalmente mulheres entre 30 e 60 anos. No Brasil, foi a segunda doença reumatológica mais comum em um estudo, com prevalência de 2,5%, principalmente em mulheres entre 35 e 44 anos. Embora a causa exata seja desconhecida, acredita-se que envolva um defeito na neuromodulação da dor. A condição ainda enfrenta preconceito devido à falta de exames específicos para diagnóstico. O desafio atual é oferecer um cuidado integral e de qualidade que aborde todos os aspectos do impacto da fibromialgia. Reconhecida pela CID desde 2004, a fibromialgia ainda não é considerada uma deficiência, causando dificuldades na obtenção de benefícios. O seu diagnóstico é clínico, baseado nos sintomas e exclusão de outras doenças. Não há cura, mas o tratamento é crucial para controlar os sintomas, melhorando a qualidade de vida. Envolve medicamentos como antidepressivos, neuromoduladores e tratamentos não medicamentosos, como exercícios físicos e acompanhamento psicológico. III - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, e dos projetos de lei apensados: PL 5.711/19, PL 1.452/22, PL 1.525/22, PL 2.748/22, PL 598/23, PL 1.300/23, PL 1.452/23, PL 2.224/23, PL 2.270/23, PL 6.080/23, PL 2.065/24, PL 3.266/24, PL 3.665/23, PL 1.382/24, PL 2.078/24 e na forma do substitutivo da Comissão de Saúde. No âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, e dos seus apensados, com o substitutivo anexo. No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação da matéria, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, dos seus apensados e do substitutivo da Comissão de Saúde e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, e dos seus apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, e dos projetos de leis apensados PL 5.711/19, PL 1.452/22, PL 1.525/22, PL 2.748/22, PL 598/23, PL 1.300/23, PL 1.452/23, PL 2.224/23, PL 2.270/23, PL 6.080/23, PL 2.065/24, PL 3.266/24, PL 3.665/23, PL 1.382/24, PL 2.078/24, e do substitutivo da Comissão de Saúde." É como voto, Sr. Presidente. Está lido o relatório. - 12/08/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a gestão do Aeroporto Internacional de Macapá (AP) pela empresa NOA, que assumiu a concessão em 2022. Informou que desde então, a qualidade dos serviços prestados no aeroporto tem se deteriorado, com filas longas, desorganização e falta de conforto, agravados pela redução de funcionários e falhas no ar-condicionado. Ressaltou ainda que inspeções recentes destacaram problemas de sinalização e desorganização no fluxo de veículos, aumentando o risco de acidentes. Por fim, pediu à ANAC que tome medidas urgentes para corrigir essas falhas e sugeriu que, se a NOA não puder garantir uma gestão eficiente, a INFRAERO reassuma a operação.
Palavras-chave oficiais: Concessionário (administração pública),Aeroporto internacional,Macapá (AP),Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero),Crítica,Serviços prestados
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho aqui para expressar a minha profunda revolta com a gestão do Aeroporto Internacional de Macapá, que está desde 2022 sob a responsabilidade da empresa NOA. A situação desse aeroporto, que deveria ser um ponto de orgulho para a nossa capital e o nosso Estado, tornou-se insustentável. Não podemos mais tolerar o descaso com que esta empresa tem tratado os usuários e colaboradores. Desde que a NOA assumiu a concessão, temos presenciado uma degradação significativa na qualidade dos serviços prestados. O que antes era um espaço funcional e eficiente agora se tornou sinônimo de filas intermináveis, desorganização e desconforto. A redução no número de funcionários, que resultou em filas longas nos equipamentos de raio-x, é apenas uma das muitas falhas que temos observado. O ar-condicionado, frequentemente desligado, transforma o ambiente em um verdadeiro forno, comprometendo ainda mais o bem-estar de todos os que passam pelo terminal. Além disso, uma recente inspeção realizada pela promotoria de urbanismo e pela companhia de trânsito de Macapá revelou outra realidade preocupante: a falta de sinalização, a desorganização no fluxo de veículos e a ausência de fiscalização de trânsito, colocando em risco a segurança de passageiros e pedestres. Desembarcar em locais impróprios tornou-se rotina, e o perigo de acidentes é constante. Esse nível de desrespeito é inaceitável. O Aeroporto Internacional de Macapá não é apenas uma porta de entrada para o nosso Estado, mas também um reflexo de como tratamos nossos visitantes e cidadãos. A negligência da NOA em suas responsabilidades é um verdadeiro atentado ao desenvolvimento e ao bem-estar da nossa comunidade. Diante desta situação, é urgente que a Agência Nacional de Aviação Civil ANAC tome as medidas imediatas de melhoria. Não podemos mais permitir que o aeroporto, que deveria ser um símbolo de progresso, continue a operar de maneira tão precária. Se a empresa que hoje detém a concessão do aeroporto não tem condições de executar uma gestão minimamente eficiente, que a INFRAERO reassuma a operação! Exigimos que a NOA tome providências urgentes para corrigir essas falhas e que haja uma fiscalização rigorosa para garantir que as melhorias sejam implementadas. A população amapaense e os visitantes que utilizam o nosso aeroporto merecem respeito e um serviço à altura de suas necessidades. Muito obrigado, Presidente. Peço que o meu pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação desta Casa. - 09/07/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com o crescente desequilíbrio entre importações e exportações no setor automotivo brasileiro, destacando que as importações superaram as exportações pela primeira vez em mais de uma década. Ele enfatizou a necessidade de proteger a indústria nacional, vital para a economia e a geração de empregos no País, enquanto reconhece o valor da diversidade e inovação trazidas por indústrias estrangeiras. Defendeu políticas públicas que promovam a competitividade da indústria brasileira globalmente, incluindo a implementação eficaz de defesas comerciais para garantir condições de concorrência justas. Como Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, comprometeu-se a fortalecer parcerias entre setor privado e público para impulsionar a economia nacional e posicionar o Brasil de forma competitiva no cenário internacional.
Palavras-chave oficiais: Indústria automotiva,Balança comercial,Indústria nacional,Geração de emprego,Presidente de Comissão,Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS),Competitividade internacional
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, vivemos um momento desafiador para a nossa indústria. O setor industrial, grande gerador de emprego e riqueza no Brasil, enfrenta a competição, muitas vezes desigual, entre as importações e a produção local. Vamos tomar como exemplo o setor automotivo. Pela primeira vez em mais de 1 década, as importações do setor superaram as exportações. Estamos nos tornando reféns das importações, o que afeta negativamente a nossa competitividade agora e no futuro. Se o Brasil deseja olhar para o futuro com ambição e se tornar um grande competidor no cenário global, é preciso analisar as importações com um viés de preocupação. O volume crescente de importações representa um risco real para a nossa indústria. Quero deixar claro que não somos contra a vinda de indústrias estrangeiras para o Brasil. Reconhecemos o valor da diversidade e da inovação que elas podem trazer. Contudo, não podemos permitir que isso prejudique as empresas brasileiras, que são as verdadeiras geradoras de riqueza e emprego no nosso País. Nossa indústria é o coração da nossa economia, e precisamos defendê-la. É fato que, em qualquer parte do mundo, as condições de produção variam de país para país e, para equilibrar essas diferenças de competitividade, são utilizados mecanismos de ajuste, como a alíquota de imposto de importação. No entanto, esses mecanismos só são válidos quando as diferenças se mantêm dentro de um campo de concorrência leal. Outros países, como os Estados Unidos, México e os membros da União Europeia, já implementaram suas defesas tributárias e outras barreiras comerciais. Esse é um problema global que não afeta apenas a indústria brasileira. Para isso, precisamos do empenho de todos na construção de políticas públicas que coloquem o Brasil de volta no cenário internacional. Devemos tratar com seriedade as questões de estímulo à produção e às defesas comerciais técnicas. Enquanto os processos de defesa comercial não são devidamente implementados, estamos sendo corroídos pelas importações. Isso é algo que não podemos mais ignorar. Como Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, sei da confiança que a indústria tem no bom funcionamento da parceria com o poder público. Temos de corresponder ao setor com agilidade e dedicação. As políticas de proteção da indústria nacional, quando bem utilizadas, podem ser extremamente eficazes, tanto para o setor privado quanto para a economia como um todo. Vamos juntos trabalhar para fortalecer a nossa indústria, incentivar a inovação e garantir que o Brasil ocupe o lugar que merece no cenário internacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. Solicito que o meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. - 02/07/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.777, de 2023, que dispõe sobre indenização às vítimas de crimes contra a liberdade sexual.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer ao Presidente Arthur Lira por ter tido a sensibilidade de pautar esse importante projeto; quero agradecer ao meu partido, na pessoa do meu Líder Afonso Motta; à Deputada Professora Goreth e à Deputada Lucyana Genésio, do Maranhão, ambas do PDT, que relataram esse projeto, deram grandes contribuições e melhoraram muito esse que é um projeto que vem trazer a defesa e a proteção das mulheres ele é mais um projeto que traz a defesa e a proteção das mulheres. Eu quero esclarecer ao nobre Deputado Gilberto que hoje, na legislação, quando a mulher sofre esse tipo de agressão, ela tem que esperar que o agressor primeiro sofra a condenação criminal, para só depois, então, buscar a reparação na esfera cível. E esse processo pode passar 5 anos, 6 anos ou 10 anos na esfera cível, para que ela venha a ter essa reparação. Com este projeto de lei de agora, o próprio juiz, a própria juíza que vai condenar esse agressor por crime contra a liberdade sexual ou contra a honra da mulher, esse próprio juiz já vai arbitrar a indenização à vítima, ou seja, nós vamos ter o princípio da celeridade processual. Em vez de essa mulher esperar 5 anos, 6 anos ou 7 anos mais para ter a reparação, ela já vai ter a reparação numa única sentença, que é a sentença criminal. Então, eu quero pedir o apoio dos meus pares Deputados e Deputadas para que aprovemos este projeto e avancemos, mais uma vez, na proteção e na defesa das mulheres, que merecem todo o nosso respeito. Eu sou um Deputado que trabalha muito em defesa da pauta das mulheres e vou continuar trabalhando muito, porque as mulheres merecem o nosso respeito. Muito obrigado, Presidente. - 25/06/2024
O Deputado expressou preocupações sobre a possível fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul. Destacou que essa movimentação no mercado pode aumentar o preço das passagens, reduzir a oferta de voos e assentos e limitar as opções para os consumidores, prejudicando a qualidade do serviço. Alertou que mais de 60% da demanda nacional de voos comerciais pode ficar concentrada em uma única empresa, reduzindo a competitividade e afetando aeroportos como de Confins, Recife e do Galeão. Enfatizou a importância de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) avaliar rigorosamente a fusão para garantir que seja benéfica para a população brasileira e não apenas para as empresas envolvidas.
Palavras-chave oficiais: Empresa de transporte aéreo,fusão,Competitividade,Preço,Consumidor,opção,Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),avaliação
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Colegas Deputadas e Deputados, estou aqui para falar sobre um assunto de extrema importância para os brasileiros, sobre a possível fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul. Esse movimento no mercado é motivo de grande preocupação para os especialistas e, principalmente, para nós consumidores. Não são poucos os riscos, a começar pelo aumento no preço das passagens, graças à redução da concorrência. A fusão também pode resultar em diminuição na oferta de voos e assentos e limitar as opções disponíveis para os consumidores, o que pode aumentar a lotação dos voos e impactar negativamente a qualidade do serviço. Com a fusão, mais de 60% da demanda nacional de voos comerciais pode ficar nas mãos de apenas uma empresa, o que vai reduzir a competitividade e deixar várias cidades nas mãos de uma só empresa. Outro problema ocorrerá quando um aeroporto ou rota operar exclusivamente pela nova companhia. Os Aeroportos de Confins, Recife e do Galeão poderão passar por sérias dificuldades. Estaremos vigilantes em relação à fusão ou compra da Gol pela Azul, para que seja avaliada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, da melhor forma possível, e seja garantido que o processo seja benéfico para a população brasileira, e não apenas para os interesses das empresas envolvidas. Não podemos aceitar prejuízos, em termos de opções, preços e qualidade dos serviços oferecidos no transporte aéreo do Brasil. Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 25/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou os alarmantes dados do Atlas da Violência, revelando que, entre 2012 e 2022, 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil, com cerca de 70% dos feminicídios ocorrendo dentro de casa. Apontou a maior vulnerabilidade das mulheres negras, que têm 1,7 vez mais chance de serem vítimas de homicídio em comparação com mulheres não negras. Enfatizou a necessidade de políticas de proteção, educação e conscientização para combater a violência contra as mulheres. Mencionou o Projeto de Lei nº 3.777, de 2023, de sua autoria, que propõe indenização às vítimas por crimes contra a liberdade sexual, aguardando votação na Câmara.
Palavras-chave oficiais: Atlas da violência,Mulher,Homicídio,Violência contra a mulher,combate,Negros Projeto de lei ordinária,Crime contra a liberdade sexual,Condenado,Vítima,Indenização
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Colegas Deputados e Deputadas, na última semana, o Atlas da Violência divulgou que, entre 2012 e 2022, 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil. Esse dado fica ainda mais alarmante quando descobrimos que a maioria desses assassinatos acontece dentro das casas das mulheres. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 70% dos feminicídios foram cometidos dentro de casa, a maioria deles cometidos por autores conhecidos das vítimas. Os dados do Atlas da Violência também revelam que a probabilidade de que as mulheres negras sejam vítimas de homicídio é 1,7 vez maior em comparação com as mulheres não negras, um quadro devastador em todos os sentidos, senhoras e senhores. A violência contra as mulheres é um problema que exige uma resposta coletiva e abrangente. Precisamos fortalecer as políticas de proteção e apoio às vítimas, promover a educação e a conscientização, para mudar as mentalidades que perpetuam essa violência e garantir que a vida das mulheres seja respeitada de uma vez por todas. Está aguardando votação aqui na Câmara Federal um projeto de lei de minha autoria, que estabelece que o condenado por crimes contra a liberdade sexual pague indenização às vítimas. Esse projeto já tem parecer favorável para a votação no plenário, e contamos com toda a sensibilidade do Presidente Arthur Lira para pautá-lo. É hora de agir com firmeza e determinação, para construir uma sociedade na qual todas as mulheres possam viver em segurança e com dignidade. Vamos nos unir para transformar essa triste realidade e garantir um futuro melhor para as mulheres do Brasil. Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 19/06/2024Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença de seu irmão, Josivaldo Abrantes, Vereador de Santana (AP) e atual Presidente da Câmara Municipal, que está visitando a Casa e participando de reuniões em Ministérios para buscar recursos para Santana e o Estado do Amapá.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Santana (AP),Irmão,Deputado federal,Saudação
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero registrar a presença do meu irmão Josivaldo Abrantes, que é Vereador no Município de Santana, no Amapá. Ele é Vereador há seis mandatos e hoje preside a Câmara Municipal de Santana. Esta é a terceira vez que ele preside a Câmara daquele Município. Ele está nos visitando aqui na Casa e participará conosco de agendas importantes em vários Ministérios, para levar recursos ao povo do Município de Santana e do nosso Estado do Amapá. Muito obrigado. - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Dia Nacional do Teste do Pezinho, enfatizando a necessidade urgente da implementação nacional da triagem neonatal ampliada, conforme previsto pela Lei nº 14.154, de 2021. Além disso, defendeu a expansão do teste para até 52 doenças, visando salvar vidas, reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida das crianças brasileiras. Adicionalmente, solicitou ao Ministério da Saúde e à Ministra Nísia Trindade uma implementação acelerada da triagem neonatal ampliada. Ademais, manifestou preocupação com a disparidade na implementação da triagem entre os Estados brasileiros e ressaltou a urgência de garantir o direito ao diagnóstico precoce e tratamento adequado para todas as crianças do País, independentemente de sua localidade de nascimento.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional do Teste do Pezinho,Triagem neonatal,ampliação,Lei federal,Mortalidade infantil,Diagnóstico precoce,Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Estado (ente federado),Política de saúde,Saúde pública,Tratamento médico,Criança
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no último dia 6, nós comemoramos o Dia Nacional do Teste do Pezinho, uma data que nos lembra a importância desse exame para a detecção precoce de doenças que podem ser tratadas desde o nascimento. Estamos aqui para destacar a urgência da implementação nacional da triagem neonatal ampliada, conforme previsto pela Lei nº 14.154, de 2021, publicada há 3 anos. Temos que expandir o alcance do teste do pezinho, de modo que possamos identificar até 52 doenças, em vez das 7 atualmente testadas. Essa medida não é apenas uma melhoria administrativa, é uma medida essencial, que pode salvar vidas, reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida de muitas crianças brasileiras. Por isso, venho a esta tribuna pedir ao Ministério da Saúde e à Sra. Ministra Nísia Trindade que seja acelerada a implementação da triagem neonatal ampliada em todo o País. Precisamos de ações decisivas, de um cronograma claro e do comprometimento de todos os níveis de governo para garantir que essa política seja integralmente cumprida. Entendemos todos os desafios que existem para cumprirmos essa tarefa, pois, infelizmente, até o momento, apenas o Distrito Federal implementou a testagem completa. Apenas 8 dos 26 Estados brasileiros iniciaram as fases de ampliação da triagem neonatal. Essa disparidade cria um cenário preocupante, em que muitas crianças estão sendo privadas do direito ao diagnóstico precoce e ao tratamento necessário, com intervenção adequada e oportuna. É nosso dever como sociedade garantir que todas as crianças do Brasil, independentemente de onde nasçam, tenham acesso a essa triagem ampliada. As doenças raras não esperam. Cada dia sem diagnóstico pode significar uma perda irreparável de potencial e de qualidade de vida. Fica aqui o meu apelo à Ministra Nísia Trindade para que este momento seja o ponto de virada em que decidimos, coletivamente, priorizar e proteger as nossas crianças da melhor maneira possível. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 04/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o desempenho positivo da economia brasileira, com o PIB crescendo 0,8% no primeiro trimestre de 2024, superando as expectativas e alcançando um aumento de 2,5% em relação ao ano anterior. Com esse crescimento, o Brasil ultrapassou a Itália, tornando-se a 8ª maior economia global. O Parlamentar atribuiu esse sucesso ao setor de serviços e ao comércio, considerados pilares essenciais do crescimento econômico. Como Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ele enfatizou a importância de estratégias para valorizar esses setores, focando na qualidade, capacitação e remuneração dos profissionais. Concluiu ressaltando a necessidade de celebrar os avanços enquanto se mantém atento aos desafios futuros.
Palavras-chave oficiais: Crescimento econômico,Produto Interno Bruto (PIB),Setor terciário,Comércio,Economia
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, companheiro de partido, do PDT, muito nos honra ter V.Exa. presidindo esta sessão. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje é um dia de grandes novidades. O PIB do Brasil subiu 0,8% no primeiro trimestre de 2024, um resultado acima das expectativas do mercado. Em relação ao primeiro trimestre de 2023, a economia brasileira cresceu 2,5%. Assim, o Brasil supera a Itália e se torna a 8ª maior economia do mundo. Esses dados são motivos de comemoração e nos deixam ainda mais otimistas para o futuro. O setor de serviços e o comércio se destacaram como grande motor da nossa economia. São sinais que mostram que estamos no caminho certo e que devemos trabalhar por um ambiente cada vez mais propício para o crescimento contínuo desses setores. Essa é uma das discussões que pretendo trazer para a nossa Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Como Presidente da Comissão, tenho em mente a necessidade de traçar estratégias que valorizem e aprimorem os setores do comércio e serviços, garantindo que continuem a ser um pilar de sustentação e crescimento para a nossa economia. Para o futuro, é fundamental que pensemos no setor de serviços e no comércio de maneira mais complexa e inovadora. Vamos pensar na qualidade, na capacitação, no atendimento e na remuneração dos profissionais. É preciso valorizar as pessoas que fazem os setores de comércio e serviços. Vamos celebrar o progresso que alcançamos até aqui, mas sem perder de vista os desafios que ainda temos pela frente. Com trabalho, dedicação e uma visão estratégica voltada para a qualidade, tenho certeza de que continuaremos a alcançar grandes conquistas para o nosso País. Muito obrigado a todos. Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja veiculado pelos meios de comunicação da Casa. - 28/05/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no último dia 12 de maio, foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia, uma data para a reflexão sobre esta doença muitas vezes invisível aos olhos da sociedade, mas que causa sérias complicações a seus portadores. Hoje, poucos dias depois, estamos neste Congresso Nacional votando o requerimento de urgência feito por nosso mandato para a apreciação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Esta é, sem dúvida, uma grande oportunidade para mostrarmos que temos um olhar atencioso para esta questão, que afeta cerca de 4 milhões de brasileiros, pessoas que precisam de tratamentos multidisciplinares, de alto custo, pois experimentam uma queda significativa na qualidade de vida, além de limitações físicas severas que causam um grande impacto emocional. É neste contexto que se insere a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Temos que aprovar este requerimento de urgência, para darmos esperança a estas pessoas e a suas famílias. Eu gostaria de agradecer ao Presidente da Casa, o Presidente Arthur Lira, a sensibilidade a este tema. Agradeço por ter colocado nosso requerimento na pauta de hoje para o votarmos. Tenho a certeza de que os novos Deputados e as novas Deputadas irão votar comigo pela aprovação do requerimento de urgência, em prol de uma sociedade mais justa e inclusiva, em que todas as pessoas, independentemente de suas condições de saúde, possam viver com respeito, apoio e qualidade de vida. Muito obrigado, Presidente. - 27/05/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, já aprovada no Senado, que visa integrar servidores dos antigos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima ao quadro da administração pública federal. Ele destacou a contribuição desses servidores para o desenvolvimento da Região Norte e os benefícios econômicos e sociais oferecidos pela PEC para esses Estados. Solicitou ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, para acelerar a tramitação da PEC, visando a justiça e a igualdade para os servidores pioneiros e suas famílias.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Administração federal,Servidor público,Ex-Território,Amapá,Rondônia,Roraima
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Excelentíssimos e excelentíssimas colegas da Câmara dos Deputados, nosso trabalho nesta Casa como em qualquer função pública é trabalhar para ajudar a melhorar a vida das pessoas. Quero me dirigir a V.Exas. para fazer um apelo sobre a PEC 47, já aprovada no Senado Federal, que visa equalizar as condições para a integração de servidores dos antigos territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima ao quadro da administração pública federal. Trata-se da chamada transposição, há muito esperada, para fazer justiça aos servidores dos ex-territórios federais que foram pioneiros e contribuíram para o desenvolvimento da Região Norte. Na época dos territórios, nós testemunhamos o esforço e a dedicação desses servidores, que, muitas vezes, no desempenho de funções em condições desafiadoras, contribuíram significativamente para a construção de um país de dimensões continentais como o nosso. A aprovação da PEC 47 não só beneficiará diretamente os servidores envolvidos, mas também terá impactos positivos na economia destes três Estados. Assim, estaremos cumprindo nosso dever legislativo e investindo no bem-estar de milhares de famílias e no futuro de Estados que há muito contribuem para a diversidade e a riqueza cultural do nosso amado Brasil. Conto com o comprometimento de cada um de V.Exas. e com os valores fundamentais de igualdade e de justiça refletidos nesta proposta de emenda constitucional. Conto, em especial, com a sensibilidade e a visão do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para acelerar a tramitação da PEC 47. Tenho certeza de que S.Exa. é um homem público com grandes serviços prestados ao País. Sabe, portanto, a importância desta PEC para milhares de pessoas do Norte do País. Que possamos agir em prol do bem comum e da construção de um país mais justo e igualitário! Sr. Presidente, solicito a V.Exa que meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 23/05/2024
O Deputado parabenizou a presença de Gabriel, gerente do SINE no Amapá, e Pedro Filé, 1º Suplente de Deputado Estadual do PDT no Amapá. Ressaltou sua colaboração com Pedro Filé durante a gestão de Valdez Góes, ex-Governador e atual Ministro. Juntos, implantaram o Programa Amapá Jovem, beneficiando mais de 20 mil jovens. Pedro Filé, então Secretário de Juventude, atualmente atua como Secretário Adjunto da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, sob a gestão do Governador Clécio Luís, continuando a desenvolver um trabalho notável.
Palavras-chave oficiais: Militante político,Amapá,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Saudação
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Quero aqui parabenizar e registrar a presença do Gabriel, que é gerente do SINE, no Amapá; e do Pedro Filé, que é 1º Suplente de Deputado Estadual do nosso partido, o PDT, no Estado do Amapá, e que trabalhou comigo na Secretaria lá. Eu fui Secretário de Estado da Fazenda na gestão do nosso então Governador, e hoje Ministro, Valdez Góes, e o Pedro Filé foi Secretário de Juventude naquele momento. Ele implantou, junto com o Valdez Góes, uma excelente política voltada à juventude. Nós lançamos lá um programa fantástico, que beneficiou mais de 20 mil jovens, o Programa Amapá Jovem. O Pedro esteve à frente desse programa, na coordenação do Governador Valdez Góes, com nosso apoio também na Secretaria da Fazenda. Nós pudemos fazer grandes entregas, com essa política de juventude, aos jovens do nosso Amapá. Hoje, o Pedro está como Secretário Adjunto da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, também desenvolvendo um excelente trabalho na gestão do Governador Clécio Luís. - 23/05/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a necessidade de autonomia administrativa, técnica e orçamentária para os advogados públicos. Ressaltou que essa independência é crucial para a defesa dos interesses do Brasil e dos cidadãos, permitindo que os advogados públicos apontem ilegalidades e imoralidades na gestão pública sem interferências. Destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2024, que confere autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados, e pediu apoio dos parlamentares para equiparar a advocacia pública à defensoria pública e ao Ministério Público. Apelou para que todos votassem a favor da proposta.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,autonomia,Procuradoria-geral estadual,Advocacia-Geral da União (AGU),Advocacia pública
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo. Agradeço as referências. É uma honra para mim estar nesta Casa ao seu lado, colega pedetista, desenvolvendo este mandato junto com V.Exa. Tenho aprendido muito com sua experiência acumulada ao longo dos seus mais de cinco mandatos nesta Casa. Muito me honra estar com V.Exa. aqui. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje quero me dirigir a V.Exas. para falar sobre a necessidade de assegurar autonomia administrativa, técnica e orçamentária aos advogados públicos, algo que é essencial para a defesa dos interesses do Brasil e dos seus cidadãos. Os advogados públicos têm o dever de apontar ilegalidade, imoralidade administrativa, falta de correção de atos da gestão pública, mesmo contra a vontade do administrador. Então, há essa necessidade de que os advogados públicos tenham autonomia. A PEC 17 é de extrema importância para assegurar uma atuação republicana da advocacia pública. Essa autonomia é fundamental para que atue de forma eficaz e imparcial, sem interferências. Assim, os advogados públicos terão independência para realizar suas investigações e ações, sempre guiados pela ética e pela legalidade. É importante destacar também a equiparação da autonomia da advocacia pública com a da defensoria pública e do Ministério Público. É hora de corrigir essa injustiça, garantindo que os advogados públicos recebam o mesmo tratamento que recebem outras carreiras jurídicas essenciais à ordem jurídica. Conclamo todos os meus colegas Parlamentares a apoiarem essa causa justa. Votemos a favor da proposta de emenda constitucional que garante essa autonomia, permitindo aos advogados públicos desempenharem seu papel com independência, em benefício da justiça e do bem comum. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a fibromialgia, uma doença que causa dor crônica e fadiga, afetando a qualidade de vida do paciente. Elogiou uma lei sancionada pelo Presidente Lula que garante atendimento no SUS para pacientes com essa condição, mas pediu mais avanços. Defendeu a apreciação na Casa do Projeto de lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e do Projeto de lei nº 598, de 2023, que classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Fibromialgia,Lei,Sistema Único de Saúde (SUS),tratamento Projeto de lei ordinária,Fibromialgia,Sistema Único de Saúde (SUS),Tratamento médico Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
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O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Eu quero falar aqui hoje sobre uma síndrome que causa uma dor crônica, fadiga e sintomas psicológicos que trazem grande impactos à qualidade de vida, a fibromialgia. Essa doença de causa ainda desconhecida e sem cura impõe aos pacientes impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial. Em dezembro do ano passado, o Presidente Lula sancionou uma lei que garante atendimento integral e multidisciplinar no SUS para pessoas com essa doença, mas é preciso avançar mais. Há 1 mês, nosso mandato reuniu 339 assinaturas de Deputados e Deputadas para dois requerimentos de urgência na Câmara Federal. O primeiro requer apreciação do projeto de lei que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia. O segundo requer apreciação do projeto de lei que classifica essa doença como deficiência para todos os fins legais e dispõe do seu tratamento pelo SUS. Peço então que possamos dar andamento a esses projetos. Segundo os dados da Sociedade Brasileira de Estudos para a Dor, pelo menos 3% da população brasileira sofre com os graves sintomas dessa doença. O estudo ainda aponta que as mulheres entre 25 e 50 anos correspondem a 90% dos casos diagnosticados. Há milhares de pessoas sofrendo com essa condição, e temos que dar atenção urgente a essa questão. Conto com a sensibilidade e com o empenho de todos os Deputados e Deputadas para isso, especialmente, as Deputadas da bancada feminina. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.