Nome civil: Joseildo Ribeiro Ramos · 69 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 48% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 722 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 736 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5728
- Gabinete
- Gabinete 728, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 926 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 722 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
501 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 20/03/2019 a 26/05/2026.
- 03/05/2023Breves Comunicações
Ocorrência de novo escândalo envolvendo o ex-Presidente Jair Bolsonaro, com a prisão do seu ajudante de ordens tenente-coronel do Exército brasileiro, Mauro Cesar Barbosa Cid. Adulteração do certificado de vacinação do ex-Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: Crime contra a saúde pública,Estados Unidos,Atestado de vacinação,Caderneta de vacinação,Operação policial,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Polícia federal,Residência,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Falsificação de documentos,Tenente-coronel do Exército,Prisão,Ministério da Saúde,violação,Fraude
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, mais uma vez, um escândalo muito sério ocorre no entorno do ex-Presidente, com o Tenente-Coronel Mauro Cid, o faz-tudo do ex-Presidente. Na busca e apreensão, várias sãos as provas, de vários crimes cometidos. O sistema do Ministério da Saúde foi comprometido, foi violado e permitiu que o ex-Presidente, então ocupante do mais alto cargo deste País que jurou não ter sido vacinado, imaginem vocês! , praticasse uma falsidade ideológica, inclusive cometendo um crime contra a saúde pública de outro país, os Estados Unidos lá fora, no âmbito internacional , porque, através dessa rodilha, ele chegou àquele país sem ter sido vacinado. Não bastasse ser da familícia das rachadinhas e de outros problemas, ele, de fato, bem orientou a sua família, à luz da sabedoria que sempre teve, para fazer essas rodilhas. Ele é um patrimonialista. Em todos os cargos que assumiu, aqui no Parlamento, ele misturou o público e o privado, e, ao sair da Presidência, as provas estão materializadas. Chegou-se até a antessala do ex-Presidente. Dentro de pouco tempo, saberemos que neste angu sempre houve muito caroço. Eu gostaria que um Parlamentar da base do Bolsonaro explicasse o que está acontecendo. - 02/05/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Antes de minha fala, Sra. Presidente, eu gostaria de parabenizar pela fala a Deputada Jack Rocha, que compreende, de maneira muito natural, este debate tão necessário entre nós, num país tão machista como o nosso. O Brasil voltou. De fato é isso o que nós estamos percebendo, nos detalhes. Oito de Março, Dia Internacional da Mulher: Luiz Inácio Lula da Silva manda para cá o Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, que, do ponto de vista da igualdade necessária de condições, equipara salários e remunerações. Por si só isso já emite o sinal de que igualdade de condições significa igualdade da maturidade profissional do homem e da mulher, igualdade no tempo de serviço, igualdade na experiência e na formação, para terem salários equivalentes. Isso está claro, isso significa valorizar a mulher. Aqui neste debate parece que cabe de tudo, até uma fala horrível, que temos que respeitar, de um homem, da tribuna, que claramente disse que não dá para igualar coisas que não são semelhantes, como o trabalho do homem e o da mulher, quando se sabe que a remuneração, que o salário da mulher é aviltado, principalmente quando falamos das negras. Nesse sentido, não só a valorização da mulher, mas também o projeto de valorização do salário mínimo, o encaminhamento da isenção, que até 2026 vai chegar ao patamar de 5 mil reais, coisa que há muito tempo não era atualizada, para o pagamento do Imposto de Renda, tudo isso vai atingir mais de 13 milhões de brasileiros e brasileiras. O Brasil voltou, em favor dos trabalhadores e trabalhadoras deste País. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 02/05/2023Breves Comunicações
Apoio ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,transparência,Rede social digital,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,Liberdade de expressão,Democracia
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas... (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputados, há um Deputado na tribuna. Tem V.Exa. a palavra, Deputado Joseildo. Peço que restituam, por favor, o tempo do Deputado Joseildo. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Orçamento secreto não é comigo, não, amigo! Você conhece muito bem disso. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, quem são os principais opositores do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020? Quem são? São exatamente aqueles que propagam ódio e desinformação na Internet. Esta é a realidade. Práticas ilícitas, criminosas, isso não é liberdade de expressão. Coibir conteúdos que configurem ou incitem crimes contra a democracia, de racismo, contra crianças e adolescentes, violência de gênero, crime contra a saúde pública na época da COVID-19, vocês foram testemunhas do que fizeram? e indução ao suicídio, é dever e obrigação de cuidado das big techs e plataformas. E até então não se tem isso. Não há nenhum órgão que tenha capacidade de ordenar a remoção de conteúdos individuais. Não se trata disso, não se tratará disso. Não haverá punição às plataformas por conteúdos individuais postados. Em nenhum momento isso está dito. Também não se vai restringir a manifestação religiosa ou de crença. Portanto, os motivos para apoiamento a esse projeto: o resultado fará das redes sociais um ambiente mais seguro para os brasileiros; a Internet será mais adequada a crianças e adolescentes; haverá proteção da liberdade de expressão e das contas dos brasileiros. V.Exas. viram as manifestações no WhatsApp, no Youtube, hoje? Todo o mundo está vendo o resultado, efetivamente, contra um ambiente seguro, que fica à margem do costume que estamos vendo entrar na política, no cotidiano dos brasileiros: fake news, crimes, e não liberdade de opinião ou de expressão. O limite constitucional é claro. Estavam pedindo que não houvesse rebaixamento do debate. Nós não estamos vendo isso. Observem o que está acontecendo. Daquela tribuna, ouvimos mentiras deslavadas sobre o que está acontecendo no nosso País. Obrigado, Presidente. - 26/04/2023
Apoio à gestão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Defesa de punição de golpistas pela CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Governo federal,Ministério do Planejamento e Orçamento,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Vacina,combate,Fome,Democracia Crítica,Oposição política,Deputado federal,Financiamento,Acampamento,Quartel,Forças Armadas,invasão,Congresso Nacional,Supremo Tribunal Federal (STF),Palácio do Planalto (Brasília, DF),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o atual Governo funciona e tem pressa, porque quem tem fome e precisa de vacina tem pressa. Hoje o atual Governo tem o Ministério do Planejamento. Nós tivemos 4 anos sem Ministério do Planejamento, um Governo tão somente reativo, um Governo que deixou sequelas nas quais vários governos que o sucederem terão muito trabalho muito trabalho. Sobre essa polêmica da CPMI, que verdadeiramente é um instrumento da oposição, nós temos pressa e queremos fazer as entregas que vocês negaram, os terraplanistas, os fascistas, que produziram essa chaga no nosso Brasil. O Presidente fujão foi embora para os Estados Unidos para se fazer de espectador, junto com o Anderson Torres, daquilo que plantaram no dia 8 de janeiro deste ano. Pois bem, as forças democráticas se fizeram presentes e evitaram o absurdo que vocês queriam fazer com a nossa jovem democracia. Estamos aqui. Não tem sido fácil e não será fácil para Luiz Inácio Lula da Silva acabar este ano tão penoso. Lula chegou ao ponto de, no momento de pós-transição, trazer a PEC da Transição para organizar as finanças da República para poder cumprir as promessas de comida no prato e vacina no braço. Hoje as instituições da República funcionam. Nós queremos saber onde se encontram os financiadores dos acampamentos das unidades do Exército Brasileiro em cada Município deste País. E aí vocês vão conhecer os algozes da democracia brasileira. Portanto, é este o momento que nós temos, porque queremos os criminosos, os golpistas pagando pelos seus crimes, independentemente, inclusive, de serem Parlamentares da Câmara dos Deputados alguns já estão respondendo processo por conta das suas atitudes, por conta dos seus atos arrivistas. É isso o que nós queremos. Não tememos, queremos governar, temos pressa, mas temos também a atitude de mostrar fatos. E contra fatos não devem prosperar fakes. Vocês conhecem o paraíso das fake news, da desinformação, do terraplanismo. Entretanto, nós, que já vencemos a fome, voltamos, e há 30 milhões de brasileiros sem ter o que comer, sem ter três refeições ao dia. Isso talvez não toque o coração de alguns que estão aqui, que protagonizaram, aplaudiram um Governo que não governava para os brasileiros, para os primeiros interesses dos mais necessitados. O Presidente via a coisa de cima ou então em cima de uma moto, nas motociatas, como aconteceu na Bahia. Enquanto o extremo sul do Estado estava cheio de tragédias humanas, por conta do dilúvio que aconteceu na região de Itamaraju, o Presidente estava em uma motociata, que depois se descobriu que era paga com recursos do Governo. Isso tudo ficará claro, porque o dia 8 de janeiro será um dia histórico para que o comportamento da nossa democracia jamais vergue ao... (Interrupção do som.) - 25/04/2023Breves Comunicações
Defesa da votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2023, para sustação dos Decretos de nºs 11.466 e 11.467, de 2023, relativos aos serviços públicos de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto presidencial,Lei de Saneamento Básico
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, boa tarde. Cumprimento todos que assistem à sessão pela TV Câmara. Nós haveremos de votar um requerimento de urgência de um PDL que vai na direção contrária dos decretos que regulamentaram a Lei nº 14.026, de 2020, chamada de novo Marco Legal do Saneamento. Na realidade, essa lei traz no seu texto a falta de consenso que se estabeleceu nesta Casa. Os prazos do texto são inexequíveis. Os Decretos nºs 11.466 e 11.467, de 2023, regulamentam um texto desastroso, que não serviu nem para as empresas públicas de saneamento nem para a iniciativa privada. Observem que esses decretos trazem quatro pontos considerados fundamentais para que a universalização do saneamento se faça presente. Um deles é a definição do que é prestação regionalizada de serviço entre entes federados. O art. 241 da Constituição Federal sacramenta que é possível a prestação de serviço entre entes federados serviços públicos! Não pode uma lei afrontar esse mandamento constitucional. Os outros pontos são: o reconhecimento dos consórcios públicos na prestação de serviços como instrumentos da regionalização do saneamento; a extensão do prazo para a adesão ao modelo de regionalização para dezembro de 2025; e o prazo até 2024 para que os Municípios com contratos precários apresentem seus planos de universalização. Neste momento, nós temos a obrigação de consertar tudo aquilo que foi feito, açodadamente, na Lei 14.026, em desfavor da universalização do serviço de saneamento, que é o serviço público que mais denuncia a iniquidade e a injustiça social em nosso País aqueles que podem mais e os que podem menos. No momento, o Brasil é signatário da ONU, que define que o acesso à água limpa é direito humano, é direito à vida. Não pode a água ser considerada um bem mercantilista. É isso que nós vamos votar! Portanto, não devemos ter pressa para desfrutar de uma discussão em favor da sociedade brasileira. - 11/04/2023Breves Comunicações
Impasse ao desenvolvimento econômico brasileiro provocado pela política de juros altos adotada pelo Banco Central do Brasil. Relançamento, pelo governo petista, do Programa Bolsa Família: do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; e do Programa Minha Casa, Minha Vida. Enfrentamento, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de tentativa de golpe de Estado. Omissão do governo anterior sobre a inanição do povo indígena Ianomâmi.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,gestão,Economia,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Bolsa Família,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),manifestação,Brasília (DF),Ianomâmis
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando ouvimos essa ladainha dos defensores do Governo anterior, parece que não estão lendo aquilo que está saindo na imprensa. Nossa economia vai voltar. O grande problema é que o combate à inflação está sendo bem posto e o Brasil ostenta no mundo o maior patamar de juros, evitando a dinamização da economia. Observem o que está acontecendo: antes mesmo de assumir, o nosso Governo estava tratando aqui no Parlamento da PEC da transição, porque sem ela o Brasil ficaria inadministrável em função do orçamento votado no ano passado, exatamente no desgoverno que estava acontecendo. Hoje, o superávit em moeda forte no País estabeleceu um recorde recorde este que aconteceu lá atrás, em 2007 em apenas 3 meses. Foram reinstituídos o Bolsa Família, com as suas condicionalidades, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Minha Casa, Minha Vida, e não a Casa Verde e Amarela, que amarelou. Não houve uma unidade habitacional sequer construída em 4 anos. Que alguém desminta aqui nesta Casa o que eu estou dizendo. No dia 8 de janeiro, com a credibilidade do Presidente Lula, nós enfrentamos um golpe que estava nas ruas de Brasília, com a horda de delinquentes estabelecendo o absurdo. As forças da democracia brasileira se apresentaram, refazendo, recomeçando e reestruturando aquilo que é fruto do passar a boiada, principalmente no meio da defesa do meio ambiente, daquilo que é justo. Nós vimos um descalabro: a nação ianomâmi morrendo de inanição, morrendo envenenada por mercúrio, porque o Estado brasileiro não se colocava naquela região de fronteira com o Peru e com a Colômbia. Então, xô gavião! - 29/03/2023Breves Comunicações
Reconhecimento, por parte da imprensa e das redes sociais, do desempenho do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Necessidade de esclarecimento, pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, do episódio das joias sauditas destinadas ao acervo brasileiro, bem como dos possíveis crimes de tentativa de golpe de Estado, peculato, descaminho e lavagem de dinheiro.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Audiência pública (processo legislativo),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),avaliação positiva Peculato,Descaminho,Lavagem de dinheiro,Ex-presidente da República,Presentes,Arábia Saudita,Polícia federal,investigação
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, são muitas narrativas. É da política isso e é importante. Observem: boa parte da imprensa, nas redes sociais, parece-me que, majoritariamente, rendeu uma espécie de homenagem à forma como o Flávio Dino se comportou na audiência que ocorreu na CCJ. Vejamos: Flávio Dino demoliu a tropa de choque bolsonarista. De fato, foi isso que aconteceu. A tropa de choque, visivelmente despreparada para manter um debate em alto nível foi o que faltou , sem argumentos sólidos, lastreados no conhecimento, protagonizou um vexame coletivo. Nosso Ministro da Justiça e Segurança Pública, professor universitário, juiz experimentado, ex-Governador, topou o enfrentamento no campo midiático, onde os bolsonaristas entenderam que surfariam, mesmo com pouco conteúdo. Ficaram atônitos, ficaram perdidos nas cordas e, certamente, hoje estão com uma baita de uma ressaca. Foi isso que aconteceu. Como sugestão aos colegas que apoiam o ex-Presidente nesta Casa, peço que façam sua defesa neste plenário com urgência, justificando seu reiterado comportamento de, na condição de Presidente, misturar o público e o privado durante sua sofrível passagem pela Presidência da República. O que teria acontecido com os presentes trazidos da Arábia Saudita? Por que não dizem? Como explicar os "mimos" suspeitos que foram, ou não, interceptados pela Receita Federal e nem sequer tinham a declaração do então Presidente? Será que o silêncio obsequioso dos senhores se coaduna com a fuga e com o silêncio do ex-Presidente? No seu retorno, anunciado para amanhã, terá muito explicar e, quem sabe, poderá prestar depoimento no próprio aeroporto. No seu retorno, anunciado para amanhã, a começar pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, terá também, dentre outras coisas, que explicar os possíveis crimes de peculato, de descaminho e de lavagem de dinheiro. Tal situação, meus companheiros, será rigorosamente investigada pela Polícia Federal, que hoje retoma e cumpre plenamente o seu papel de instituição de Estado, que, no Governo anterior, foi sequestrada para servir aos interesses do ex-Presidente e da sua "familícia". O ex-Presidente, que hoje não goza de prerrogativa de foro, terá que prestar informações a partir da primeira instância judicial. Esse debate aqui na Casa seria esclarecedor para a população, que precisa saber da verdade. O ex-Presidente precisa se explicar, já que ele se utilizava de um mantra dizendo que no Governo dele não havia corrupção. Bolsonaro, a casa caiu! - 28/03/2023Breves Comunicações
Gravidade da denúncia do advogado Rodrigo Tacla Durán de envolvimento do então Juiz Federal, Sergio Moro, em crime de extorsão, no âmbito da Operação Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: Operação Lava Jato,Empreiteiro,Advogado,Depoimento,Notícia crime,extorsão
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o advogado que servia a Odebrecht na época da Lava-Jato, o Tacla Duran, deu um depoimento explosivo. O ex-advogado da Odebrecht deu esse depoimento na 13ª Vara Federal de Curitiba ao Juiz Eduardo Appio, o herdeiro dos processos da Lava-Jato. Ele fez uma acusação muito séria, uma notícia-crime, pois alega ter sido extorquido. Ele alega ter sofrido uma tentativa de extorsão da ordem de 5 milhões de dólares, ou seja, algo em torno de 28 milhões de reais. Essa extorsão é algo midiático. Toda a imprensa corporativa poderia estar noticiando esse fato, mas isso não aconteceu, isso está dormindo. O pedido de extorsão teria sido feito, segundo as notas da imprensa, pelo cidadão Carlos Zucolotto, sócio de Rosângela Moro, esposa de Sergio Moro, Senador da República, através de uma mensagem de aplicativo. Tudo isso foi dito e provas foram entregues ao Juiz Eduardo Appio. Ele contou também que, em 2022, Fabio Aguayo, cabo eleitoral do juiz suspeito hoje é assessor parlamentar dele , junto com o Sr. Orlando Zucolotto, procurou-o no Sindicato dos Hotéis em São Paulo para reforçar a extorsão. Ele depositou parte do recurso na conta de Marlus Arns, através do seu escritório. Trata-se de algo que é apenas a ponta do iceberg. Ele se refere não só ao juiz suspeito, mas também ao Deputado que ele chama de "DD". Imaginem o "DD" também pego com a boca na botija! Nesse emaranhado, isso é só a ponta do novelo. Quando tudo isso for descoberto, nós vamos verificar o que foi a Lava-Jato. Aí é que a compreensão de todos no País vai ficar muito clara: Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado sem prova, foi condenado sem o devido processo legal. Uma das maiores lideranças do mundo deixou de ser Presidente naquela eleição, e tivemos que suportar o pior Presidente que este País já viu depois da sua redemocratização. Essa história vai aparecer nos seus detalhes, para o bem do povo. - 22/03/2023Breves Comunicações
Inadequação do arcabouço legal brasileiro para cumprimento de acordos internacionais pertinentes à Resolução nº 64.292, de 2010, da Assembleia da Organização das Nações Unidas - ONU, sobre a elevação do acesso à água e ao esgotamento sanitário à condição de direito humano ligado ao direito à vida. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.922, de 2022, pertinente à alteração da Lei nº 11.445, de 2007, (Lei de Saneamento Básico), com vista à garantia do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos. Defesa de instituição do Programa Fome Zero e do Programa Sede Zero.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei de Saneamento Básico,diretrizes,Saneamento básico,Água potável,Esgoto sanitário,Direitos humanos Órgão público,controle,Meio ambiente,atuação
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós falaremos aqui sobre a campanha Sede Zero. O Brasil é signatário de acordos internacionais que envolvem a Resolução nº 64.292, de 2010, da Assembleia da ONU, elevando o acesso à água e ao esgotamento sanitário à condição de direito humano ligado ao direito à vida. E o arcabouço legal vigente hoje no Brasil não está adequado a essa obrigação do nosso País como signatário desses acordos internacionais. Por conta disso, nós apresentamos à Casa, em julho do ano passado, o Projeto de Lei nº 1.922, de 2022, visando corrigir a legislação atual que trata do saneamento básico naquilo em que ela tem que se coadunar e se alinhar com a necessidade de garantia desse direito humano. Ora, o Governo Lula venceu a fome no passado, mas hoje nós vemos o que está acontecendo com a nação ianomâmi, coisa que só víamos na África. Certamente, é um efeito colateral da desestruturação dos órgãos de controle ambiental. Certamente, é um efeito colateral da destruição daquilo que o Brasil tinha para preservação de um ativo, de um patrimônio que poucas nações têm. E isso tudo se deu porque a boiada passou. Hoje é diferente. Nós queremos que a fome, mais uma vez, seja combatida. Mas quem tem fome também tem sede. Então, temos que ter o Fome Zero e o Sede Zero, programas que vão dar dignidade ao povo brasileiro, sem boiada passando. Na realidade, nós queremos cuidar do povo brasileiro com democracia, com direitos, mas acima de tudo dando dignidade ao nosso povo. Não foi à toa que o Presidente Lula venceu não só o Estado que estava aliciado, mas também as fake news e o teto de gastos que eles próprios criaram e que não permitia que se pudesse cumprir com atitude e dignidade o desiderato do Governo. - 14/03/2023Breves Comunicações
Agradecimento ao Ministro da Educação, Camilo Santana, pela concessão de audiência a representantes dos territórios do Litoral Norte e Agreste Baiano; do Semiárido Nordeste II; da Região Sisaleira; e da Bacia do Rio Jacuípe. Defesa de criação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia. Legado de genocídio e fome deixado pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Reunião,Ministro de Estado da Educação,Universidade pública,Semiárido,Bahia Ex-presidente da República,Governo,Genocídio
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para fazer um agradecimento ao Ministro da Educação, Camilo Santana, pelo fato de ter concedido uma audiência muito importante para o nordeste da Bahia. Eu estou falando dos territórios de identidade: Litoral Norte e Agreste Baiano, Semiárido Nordeste II, Região Sisaleira e Bacia do Rio Jacuípe. Nesses territórios vive um quinto da população baiana. Nós temos dois terços do território da Bahia no Semiárido. É o Semiárido mais populoso do País. E lá nós temos um vazio territorial sem qualquer universidade federal. E, na época do Governo Dilma, antes do golpe, estava sendo feita a análise de um projeto de universidade multicampi que preservasse, que estudasse e que fizesse pesquisa sobre a nossa Caatinga, bioma único no mundo. E viemos a esta tribuna para festejar a probabilidade, diante do compromisso assumido pelo Ministro, de se voltar a estudar a criação daquela universidade, cuja demanda é apresentada pelos movimentos sociais, pelo povo na rua, a exemplo da criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Na condição de Prefeito da cidade de Alagoinhas, nós vivenciamos aquele momento e a criação da Universidade do Recôncavo. E a Universidade Federal do Nordeste da Bahia também vai levar muito desenvolvimento econômico para a região, vai melhorar os indicadores de qualidade de vida do nosso povo. Aonde chega a universidade sai o obscurantismo, sai o ódio do coração das pessoas. E este Governo é a antítese do Governo passado, um governo negacionista, um governo genocida, que estava matando os ianomâmis. Precisamos de muitas fábricas de óleo de peroba para passar na cara de alguns Deputados que ficam falando de fome. Deixaram um legado de 33 milhões de brasileiros e brasileiras com fome, além do genocídio do povo ianomâmi. Deviam ter vergonha na cara! E vocês que nos assistem façam o julgamento dessas figuras que estão aqui no Parlamento! - 08/03/2023Breves Comunicações
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Apresentação de requerimento de criação de CPI destinada à investigação do descumprimento, pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, do rito fiscal e alfandegário no recebimento de joias saudistas.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),recebimento,Presentes,Arábia Saudita,Ex-presidente da República,Joia,desrespeito,Fiscalização aduaneira
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, que bom que a senhora está dirigindo esta sessão, no Dia Internacional da Mulher! Nós faremos aqui um pedido e teremos as assinaturas para que a base bolsonarista tente justificar e tente esclarecer o problema do descaminho das joias que foram apreendidas em Guarulhos. (Pausa.) Sra. Presidenta, eu sugiro que mantenha aqui a minha palavra. Sra. Presidenta, eu estou aqui na tribuna e gostaria de falar sem nenhuma intervenção. A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - V.Exa. tem garantida a palavra, Deputado. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Sra. Presidenta. Por favor, reponha o meu tempo, se for possível. Então, nós queremos fazer e estabelecer uma CPI para tratar dessa situação. O Presidente ignorou que estaria recebendo algum presente, um presente sugestivo, logo após a entrega, na bacia das almas, da Refinaria Landulpho Alves, em Mataripe e em São Francisco do Conde, na Bahia. Parece causa e efeito que o Grupo Mubadala Capital tenha feito esse mimo. E nada foi declarado. Isso só veio à tona porque havia passado despercebido na Alfândega; portanto, um crime de descaminho. Também as joias de 16,5 milhões de reais vieram como presente para a ex-Primeira-Dama. Entretanto, todo o rito fiscal e alfandegário foi desrespeitado. E um Governo que se respeita, não pode abrir mão de bem fazer essa prática, para proteger o seu próprio Fisco, para proteger o seu próprio Fisco! E o que ele fez foi exonerar a pessoa que estava com a responsabilidade de fazer cumprir a lei e fazê-la cumprir para qualquer brasileiro , que atingia a Primeira-Dama e o próprio Presidente, que fugiu do País e não quis enfrentar essa situação caótica que se estabeleceu, porque perdeu a eleição. Ele já não liderava. Deixou de liderar por falta de aptidão, por falta de aptidão! E várias coisas acontecem em torno dessa "familícia", envergonhando o País e construindo uma narrativa própria, uma narrativa de duas nações, que se transformaram em párias no mundo. É por isso que nós teremos uma CPI. Então, nós queremos ouvir as manifestações dos defensores bolsonaristas. O que foi que aconteceu com as joias que não foram declaradas devidamente? Qual é o crime que nós devemos estabelecer como aquele que foi perpetrado pela "familícia" em nosso País? - 07/03/2023Breves Comunicações
Indícios de irregularidades no recebimento de joias saudistas pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Importância de esclarecimento do caso pela Polícia Federal.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Ex-presidente da República,Descaminho,Joia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Ex-ministro de Estado,Ministério de Minas e Energia,Arábia Saudita,Propina,Venda,Refinaria,Bahia,Crime,Investigação criminal
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados que nos assistem, o limite entre o público e o privado não pode ser algo muito tênue. No entanto, sistematicamente, nos últimos 4 anos, esse imbróglio aconteceu, repito, sistematicamente. Como é que um rito simples da Receita Federal, um protocolo, um protocolo... Qualquer Governo sério que queira entronizar no País qualquer doação, seja pública, seja privada, tem que proceder conforme o rito estabelecido. E esse protocolo da Receita Federal é muito claro e foi colocado sem nenhuma dúvida. Entretanto, durante 13 meses, houve oito tentativas de burlar, de não atender ao mandamento do Fisco nacional, isso por parte de quem governa. Ora, quem é que vai dar um presente de 16,5 milhões de reais? Não existe isso! O Ministro que estava no lugar do Presidente, na Arábia Saudita, era o mesmo a quem estava vinculada a PETROBRAS. E isso aconteceu alguns meses a posteriori da entrega da Refinaria de Mataripe, na Bahia. Portanto, a Polícia Federal vai tomar conta dessa situação. O que queremos ouvir aqui daqueles que apoiam esse Governo que passou? "Não. Na verdade não aconteceu nada disso. O ex-Presidente é um homem digno!" No entanto, escondeu também um presente masculino, que passou sem nenhuma declaração. É isso que estamos aqui para dizer. São essas situações que precisam ser resolvidas. E haverá fiscalização por parte de quem cabe, porque existem indícios seguros de ação criminosa perpetrada pelo ex-Presidente da República. - 01/03/2023Breves Comunicações
Despreparo do ex-Presidente Jair Bolsonaro para o exercício do cargo. Importância da aprovação da chamada PEC da Transição. Responsabilidade do governo anterior pela situação por que passa o povo ianomâmi. Combate à fome pelo governo petista. Reativação do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Oposição política,Atuação parlamentar,Ex-presidente da República,Política ambiental,Governo,Meio ambiente,Biodiversidade,Genocídio,Ianomâmis,Indígena,Ex-ministro de Estado,Defesa,Presidente da República,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Proposta de Emenda à Constituição,transição,Orçamento
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo antes da posse, após a sua eleição, Luiz Inácio Lula da Silva se apresentou ao Brasil desgovernado, uma nau à deriva. E teve que iniciar proposições de governo dentro do Governo de um Presidente fujão, covarde, que não estava à altura das suas responsabilidades de Presidente do Brasil. Este País, dos mais importantes, sob seu comando virou um pária internacional, principalmente por não cuidar desse ativo extraordinário que é o meio ambiente, que é a biodiversidade, patrimônio nacional do povo brasileiro. Pois bem, com apenas 60 dias, pilotou-se a PEC de transição, porque não havia uma Lei Orçamentária Anual para ser executada em 2023 que pudesse minimamente mitigar os problemas reais que estamos enfrentando hoje. E o fez com apenas 60 dias! E está-se trabalhando como se nós estivéssemos num desgoverno. Ontem eu ouvi a palavra de um ex-Ministro que, através das suas ações, devido aos efeitos colaterais de suas ações no minério clandestino, no roubo de madeira, na extração de madeira ilegal, levou a nação ianomâmi a esta condição constrangedora. Aos olhos do mundo, estamos vendo o trato genocida que se deu àqueles que são povos originários e que não podem ser tratados como animais. São os donos da floresta, são aqueles que mais bem preservam esse patrimônio. A floresta em pé rende muito mais do que o seu desmatamento, naqueles solos de baixa fertilidade natural. É por isso que não precisam ficar atiçados. Nós já começamos, pela principalidade que nos cabe, a combater a fome, gerar oportunidade de trabalho, através do Minha Casa, Minha Vida. Não houve um contrato, aliás, do Casa Verde e Amarela, que amarelou. Nem uma coisa! E aqui vamos também fazer debate. Ex-Ministro que atrasou a compra de vacina hoje tem foro privilegiado aqui dentro. No Parlamento também existe juiz que corrompeu o devido processo legal e tem foro privilegiado. Eles todos vão participar do debate, um debate em que eles vão se cansar, porque, quando eles abrem a boca, o conteúdo foge. Há apenas o xingamento, apenas coisa aviltante. Mas, tenham certeza, nós estaremos aqui para acertar as contas, em favor do povo brasileiro. Muito obrigado por sua tolerância, Sr. Presidente. - 14/12/2022
Posicionamento do orador favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). Protesto contra a decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP de paralisação das atividades da PETROBRAS nos campos de petróleo localizados no Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,favorável Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),Notificação,Petróleo Brasileiro (Petrobras),paralisação,atividade,irregularidade,Bahia
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a minha posição com relação à PEC 32 é favorável. Estou inscrito para falar dentro da formalidade, mas vou usar este tempo para fazer uma denúncia! A ANP Agência Nacional do Petróleo notifica a PETROBRAS na Bahia visando paralisar todas as atividades dos campos terrestres de produção, alegando irregularidades, no apagar das luzes deste Governo. A paralisação vai acontecer na próxima semana. A própria PETROBRAS, através da área técnica, reconhece que existem alguns problemas. Entretanto, as áreas que hoje não são prioritárias para a empresa, aquelas que não estão no pré-sal, saem do radar da empresa, mesmo que, para a Bahia, elas contribuam com a receita de 4 bilhões de reais. Nos campos maduros terrestres da Bahia sete Municípios serão impactados diretamente. É a suspensão de 4.500 empregos diretos por, no mínimo, 6 meses; a paralisação da produção diária de 20 mil barris de óleo equivalente; a perda de arrecadação de royalties, ISS e ICMS, impactando negativamente o Estado, em sete dos seus Municípios, localizados nos territórios do Recôncavo, na Região Metropolitana, no Litoral Norte e no Agreste baiano. Cabe ressaltar que empresas privadas pasmem os senhores! vão manter sua produção, tendo as mesmas falhas e algumas irregularidades, e, o que é pior, utilizando três estações da PETROBRAS. E estas são as únicas que não vão paralisar. Portanto, o alvo da ação da ANP não é para consertar nada: é para aumentar a tragédia anunciada que é esse Governo, que será um Governo de triste memória. - 13/12/2022Breves Comunicações
Realização no Distrito Federal, no dia da diplomação do Presidente da República eleito, de atos de vandalismo e antidemocráticos por bolsonaristas defensores da instalação de nova ditadura militar no País. Fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Diplomação eleitoral,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),manifestação,Brasília (DF),Extrema direita,Ditadura militar
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós testemunhamos, em Brasília, exatamente no dia da terceira diplomação de Lula como Presidente da República, um atabalhoado foco de baderna sustentado pela dubiedade manifesta do atual Presidente da República na direção do autoritarismo, do golpe. Foi um quebra-quebra patrocinado por alguns CPFs já conhecidos. E Alexandre de Moraes vai dar seguimento ao processo. Algumas dezenas de fanáticos que habitam de assalto as unidades do Exército Brasileiro rogam que os militares transbordem o limite constitucional e implantem uma nova ditadura militar. Essa minúscula horda, que desconhece o ambiente do autoritarismo, acha que as Forças Armadas, que até então tem mantido respeito à nossa Carta Magna, vai se perfilar num conluio com um ex-capitão que nem sequer teve conduta satisfatória quando serviu ao Exército. Será que os olhos da imensa maioria dos que votaram em Bolsonaro darão guarida a esses atos pelo fim da liberdade do nosso povo? Não, é claro que não. A imensa maioria do nosso povo, independentemente do resultado eleitoral, reconhece as eleições de 2022. Vejam o que mais chama atenção nesse momento. Fomos às ruas em meio a uma turbulência sem precedentes, convivemos com ataques ao processo eleitoral, ataques à democracia, ataques às urnas que são observados por todos os olhos pelo mundo afora. E observem que os resultados das últimas eleições garantiram vitórias ao atual Presidente, sob a égide das urnas eletrônicas, trazendo alternância no Parlamento e no Poder Executivo. Portanto, ele não pode reclamar. A democracia não tem preço, Sr. Presidente, mas a sua falta nos remete ao autoritarismo e à barbárie. Já vivemos sob regimes de exceção em toda a nossa história que foram duros, trouxeram muita dor, muito sofrimento para muitos dos quais já não estão entre nós. E, neste momento, o que mais importa é o fortalecimento das instituições da República, para que, sob os limites legais, tomem conta do que lhes cabem, pois passar a mão na cabeça dos que adoram o caos social será o primeiro ato para negar ao Brasil um futuro pródigo e mais justo para o nosso povo. A lei deve ser para todos. Não deveremos confundir o direito à livre expressão com a atitude criminosa de atacar a nossa jovem democracia. - 07/12/2022Breves Comunicações
Tragédia econômica e social provocada no País pela má gestão do Governo Jair Bolsonaro. Isolamento do atual Presidente da República após sua derrota nas eleições de 2022. Crítica aos Parlamentares defensores da intervenção militar.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Governo,ausência,Política pública,Saúde,Educação,Desenvolvimento social Deputado federal,Intervenção federal,Crítica
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é tempo de transição de governo, é tempo da xepa, do fim de feira, e é tempo de ausência do principal barraqueiro. O silêncio, o sumiço é o que está acontecendo no País. Esse é o problema. Acaba o Governo sem qualquer política pública na saúde, na educação, no desenvolvimento social. É um Governo que não teve Ministério do Planejamento. É o pior Governo do período republicano de nosso País. A equipe de transição de governo está levantando documentos, provas da desídia, da permissividade deste Governo, que não está à altura deste País, cuja economia possui enorme complexidade e teve em sua pilotagem um Ministro que também pode ser considerado para os pobres deste País um genocida. São 33 milhões de brasileiros passando fome, e há alguém a falar da PEC da Transição, que é o efeito colateral da falta de governo, um Governo de terra arrasada. Vamos planejar a reconstrução deste País. Antes, quero dizer para todos os brasileiros e brasileiras que o Presidente que arrogava para si a condição de patriota não defendeu o Brasil nem os brasileiros. Isolou-se. Hoje tomou chá de sumiço pela vergonha perante o mundo, pelo fato de estar sendo isolado. Lula, quando ganhou a eleição, Deputado Célio, meu companheiro, recebeu mais ligações de Chefes de Estados do exterior do que, nesses 4 anos, este Presidente, com um fim melancólico de governo, de triste história, que vai terminar este Governo com uma tragédia que foi anunciada lá atrás. Sr. Presidente, gostaríamos de fazer aqui algo republicano e, de uma forma ou de outra, tratar de outra forma essas questões. No entanto, infelizmente, nós percebemos o mi-mi-mi, Deputado Henrique Fontana, nas unidades do Exército pedindo intervenção militar. Eles se esqueceram da tortura, das mortes e da falta de liberdade. E aqui ainda existem Deputados e Deputadas que homologam essa tragédia. Muito obrigado. - 30/11/2022Breves Comunicações
Constatação, pela equipe de transição do novo governo, do desmantelamento do aparato estatal. Desmonte do sistema de proteção ambiental brasileiro. Natureza vexaminosa da utilização pública de arma de fogo por Parlamentar da Casa. Confiança na retomada do desenvolvimento socioeconômico do País na gestão do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Política ambiental,destruição Arma de fogo,Parlamentar Desenvolvimento socioeconômico,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após o processo de transição, que está em seguimento, nós vamos ficar de frente à dilaceração da estrutura de Estado que foi promovida por um Governo que não planejou um dia sequer a execução do seu mandato um dia! Foi um Governo tão somente reativo! O sistema de proteção ambiental hoje não tem condições de dar a efetiva resposta aos crimes ambientais, e estou falando do País que abriga a maior biodiversidade do planeta! Ocorreram crimes também contra o sistema de proteção do povo brasileiro. E temos ouvido alguns Parlamentares falarem de violência, o que é de grande propriedade, mas é difícil falar de Parlamentar portando pistola nas ruas de São Paulo, a maior capital deste País. Isso é uma vergonha! Estamos vivendo o momento do ódio, da intolerância! Mas existe um caminho concreto para resolver isso. O inventário da transição vai mostrar para o Brasil e para o mundo aquilo que se fez, em nome de um Brasil moderno, da negação da política, de tudo que escutamos, e agora vamos vivenciar o fim melancólico de um Governo que será de triste memória na realidade republicana do nosso País. É isso que nos espera! É isso que vai empurrar para frente a possibilidade de as nossas crianças, os nossos jovens desfrutarem de um País que já foi a sexta maior economia do mundo. E isso foi atingido quando se tinha planejamento, quando se pagou a dívida externa, quando se fez cair em relação ao PIB a dívida doméstica e a dívida pública junto com seus encargos. Portanto, nós temos que nos preparar para o dia de amanhã e por um Brasil melhor. - 29/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para manutenção do art. 9º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, sobre a inclusão de prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido dos Trabalhadores vota "sim" ao texto. Do conjunto das prestadoras de serviços, aquelas que tiverem CNPJ e aquelas que estiverem também registradas, cadastradas no COAF, podem continuar, até que a adequação às novas normas passe a acontecer. Eu acho que, minimamente, é preciso haver algum controle nesse caso específico. Por isso somos favoráveis ao destaque. - 23/11/2022Breves Comunicações
Regozijo com a aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 488, de 2021, sobre alteração do Estatuto da Cidade, para vedação do emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público (Projeto de Lei Padre Júlio Lancelotti).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política urbana,proibição,Arquitetura hostil
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Câmara, subo a esta tribuna para celebrar um ato que aconteceu na Câmara dos Deputados ontem. Ontem se aprovou com celeridade a urgência e o mérito da chamada Lei Padre Júlio Lancellotti, que teve como autor o Senador Fabiano Contarato. Na realidade, parece algo simples, mas entra nas diretrizes do Estatuto da Cidade uma lei simples e necessária, que trata de algo vergonhoso que acontece no cotidiano e nas histórias das nossas cidades: técnicas construtivas hostis é melhor dizer isso do que arquitetura hostil. O termo "arquitetura" pressupõe acolhimento, abrigo para os aglomerados urbanos em todo o mundo. Se é arquitetura hostil, não existe arquitetura, porque a arquitetura, quando existe, é agregadora. Entretanto, demonstra a ausência quase total de políticas públicas para tratar o povo que vive nas ruas, os povos das ruas. Essas pessoas são seres humanos que precisam de carinho, são seres humanos que não precisam ser deliberadamente invisibilizados, não deveriam ser. Isso porque vergonhosa é a existência de um contingente em torno de 200 mil brasileiros e brasileiras, entre eles crianças e bebês, que não têm conforto, não têm a partilha da riqueza produzida na sociedade. Tive a honra de relatar essa matéria na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Depois, na CCJ houve também apreciação de ordem terminativa. Esta Casa, esta Casa de Leis, a Casa dos iguais, que, infelizmente, sub-representa a sociedade brasileira, teve um momento importante, para ressaltar, para salientar essa chaga que nos acompanha. Ontem nos redimimos dessa chaga que nos acompanhou ao longo da história deste País. Agradeço pela aquiescência, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. - 22/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 488, de 2021, do Senado Federal, sobre a alteração da Lei nº 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade), com vista à vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável Homenagem,Padre,Defesa,População em situação de rua,Direitos humanos
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota a favor, mesmo porque um projeto desta natureza traz à tona a falta de política pública para o povo de rua. Quando uma iniciativa legislativa como esta recebe o nome do Padre Lancellotti, premia a luta de alguém que está fazendo algo de visibilidade diante da ausência quase absoluta de políticas públicas, que, a partir de agora, deverão ser discutidas de maneira aprofundada e séria. O PT vota a favor.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.