Nome civil: Joseildo Ribeiro Ramos · 69 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 48% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 722 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 736 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5728
- Gabinete
- Gabinete 728, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 926 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 722 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
501 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 20/03/2019 a 26/05/2026.
- 26/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo apoia esta importante homenagem, tendo em vista a contribuição desse político, que foi Prefeito, pelo Partido dos Trabalhadores, de Porto Murtinho. Por tudo isso, nós achamos muito importante seguir com essa homenagem e apoiamos esta matéria. - 26/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a federação vota favoravelmente à ampliação do conceito de violência política contra a mulher, para além do exercício dos direitos políticos eleitorais. Ela abrange, também, os espaços gerais, os movimentos sociais, os sindicatos, os partidos, a defesa de direitos humanos. É por isso que nós somos apoiadores desta matéria. - 29/04/2026
O Deputado saudou a presença do Vereador Vando, também do Município de Botuporã (BA), participante da 25ª Marcha dos Vereadores, destacando sua vinda à Câmara em busca de recursos para o Município. Cumprimentou igualmente o Prefeito Edmilson e o Vice-Prefeito Eron.
Palavras-chave oficiais: Botuporã (BA),Vereador,Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Brasília (DF),Câmara dos Deputados,recursos,Administração municipal,Prefeito,Vice-prefeito
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós também estamos recebendo aqui o Vereador Vando, do Município de Botuporã, que está participando da 25ª Marcha, em busca de recursos para aquela cidade tão importante, para aquela região. Eu quero mandar um abraço para Edmilson e para Eron, Prefeito e Vice-Prefeito, que governam tão bem aquela cidade. Um abraço! - 29/04/2026
O Deputado saudou a visita de Vereadores do Município de Queimadas (BA), localizado no Semiárido baiano, no Vale do Itapecuru. Foram cumprimentados os Vereadores Paulo do Riacho, Toninho, Alan da Carlange, Fábio Professor e Neguinho, que estavam conhecendo as instalações da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Queimadas (BA),Câmara dos Deputados
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Nós recebemos aqui a visita de Vereadores da cidade de Queimadas, que fica no Semiárido baiano, no Vale do Itapecuru, ao norte do Estado. Estão aqui o Vereador Paulo do Riacho, o Vereador Toninho, o Vereador Alan da Carlange, o Vereador Fábio Professor e o Vereador Neguinho do PT. Eles estão aqui para conhecer o nosso ambiente de trabalho. Sejam sempre bem-vindos! - 29/04/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou ações dos Governos da Bahia voltadas à infraestrutura e aos serviços públicos, mencionando gestões de diferentes mandatários. Afirmou que houve ampliação da malha rodoviária no Estado, com comparação a outros entes da região Nordeste. Na educação, mencionou investimentos em escolas de tempo integral e estrutura ampliada para atividades educacionais e culturais. Também citou a expansão da rede de saúde, com implantação de policlínicas e unidades especializadas para atendimento em áreas como oncologia.
Palavras-chave oficiais: Partido dos Trabalhadores (PT),Infraestrutura,Bahia,Malha rodoviária,Governo,Educação em tempo integral,Saúde,atuação
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, você que nos acompanha da sua casa pela TV Câmara, eu hoje quero me pronunciar sobre a governança do Estado da Bahia, naquilo que está sintonizado com a qualidade de vida dos baianos. Na gestão de três Governadores do PT: Jaques Wagner, Rui Costa e, agora, Jerônimo Rodrigues, o Estado da Bahia aumentou sensivelmente a infraestrutura rodoviária e tem a maior e mais intensa malha rodoviária, quando comparada com a de outros Estados nordestinos. Quanto à infraestrutura de saúde, há em cada território uma policlínica que faz os exames que antigamente só eram feitos nas grandes cidades da Bahia. Então, se um cidadão padece de câncer, em qualquer território, ou nas proximidades, há um equipamento público de saúde com uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia Unacon. Portanto, trata-se de um avanço considerável para que o baiano, principalmente aquele que não tem posses, aquele que não pode pagar, possa tratar da saúde com equipamentos modernos, com tecnologia atualizada. Ressalto, também, a infraestrutura da área de educação, com colégios em tempo integral e escolas com a estrutura que o Estado da Bahia oferece. Lá, as escolas privadas não estão à altura das escolas disponibilizadas pelo Governo Estadual, do ponto de vista da permanência em tempo integral. Aliás, auditório pode ser transformado em cinema, são oferecidas aulas voltadas para as artes cênicas, existem piscinas semiolímpicas, pequenas arenas e campos. Assim, ali o jovem pode permanecer 23 horas, até mesmo à noite, para aprimorar o conhecimento, e assim temos uma sociedade mais erudita. A Bahia está investindo na qualidade de vida dos baianos. Por isso, nós parabenizamos nossos Governadores do PT e os aliados. Muito obrigado. - 17/03/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.922, de 2022 que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil é signatário dessa matéria pela ONU. É preciso ajustar o arcabouço legal deste País para dar seguimento a essa matéria tão importante. Por isso, o pedido de requerimento de urgência. - 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo apoia essa matéria, mesmo porque haverá manifestação dos moradores dos dois Municípios. Não está havendo emancipação alguma, e sim uma adequação, que não vai mudar em nada, do ponto de vista de custos, do ponto de vista de outras situações. Portanto, "sim". - 03/03/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a atual condução da economia brasileira e pediu um debate político mais qualificado, baseado em indicadores macroeconômicos. Ressaltou que mesmo com juros elevados, o País registra níveis historicamente baixos de desemprego, apontando que a taxa atual estaria entre as menores das últimas duas décadas. Também criticou gestões anteriores, citando denúncias envolvendo áreas como educação e meio ambiente, além de mencionar episódios de exploração ilegal de madeira. Afirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro responde judicialmente por atos relacionados a tentativa de ruptura institucional, ressaltando a importância da defesa da democracia. Por fim, comparou políticas econômicas entre diferentes Governos, destacando a valorização do salário mínimo e afirmando que o debate público deve se basear em fatos e resultados econômicos percebidos pela população.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Indicador econômico,Macroeconomia,Juros,Política monetária,Desemprego,Emprego,Salário mínimo,Opinião pública Madeira,Ilegalidade,Ex-presidente da República,Meio ambiente,Denúncia,Administração federal,Ministério da Educação,Corrupção Democracia,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, é preciso que haja um debate mais qualificado, neste momento, nesta Casa. Vamos fazer comparação de governos. Vamos ver os predicados de quem governou e de quem governa agora. Vamos olhar os indicadores macroeconômicos, em que pese a nossa economia estar submetida a juros escorchantes. O desemprego nunca esteve tão contido como agora. É um recorde! O número de desempregados é o menor dos últimos 20 anos. É a mentira contra a verdade. Quem não lembra que no Ministério da Educação se negociava ouro, ouro contra emendas, investimentos? Era preciso ter ouro para poder ter dinheiro no Município. Houve também um Ministro do Meio Ambiente que acomodava a perda do ipê em áreas preservadas no Norte deste País para vender, exportar para os Estados Unidos como se fosse eucalipto, como se fosse pinho, madeira branca; era a riqueza brasileira que a Europa acostumou a ter desde os anos de 1500. É disso que se trata. O ex-Presidente está preso, junto com o seu núcleo duro, porque atentou contra a democracia querendo dar um golpe. É por isso que ele está lá. E vai ficar um tempinho lá rezando para ver se o outro o recebe lá. Esse ex-Presidente e o seu núcleo estão passando um tempo lá para poder pensar sobre o que ele queria fazer com a nossa jovem democracia. É disso que se trata. Não tem cabimento a gente estar ouvindo... O que foi que ele fez com o salário mínimo quando era Presidente? Deixou parado. Não elevou o salário mínimo, nem sequer repôs a inflação no salário mínimo. Este debate é bom. Você que está em casa, que sabe que mentira tem perna curta, vai ver que nas eleições o resultado vai ficar evidente. Obrigado, Presidente. - 24/02/2026
O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção). Ademais, condenou a Direita bolsonarista por apoiar a supressão da tributação das bets, prejudicando o combate ao crime organizado. Além disso, elogiou o Substitutivo aprovado pelo Senado e criticou o texto aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados por enfraquecer a Polícia Federal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária Direita política,Tributação,Aposta esportiva,Organização criminosa,Política de segurança pública Substitutivo,Senado Federal,Câmara dos Deputados,Polícia Federal (PF),Política de segurança pública,Organização criminosa,Projeto de lei ordinária
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está claro, é cristalino que o crime organizado não pode ser combatido com manifestações sem foco. Observe que há contradições no relatório, que chegou à sétima edição. O Senado nos enviou um texto razoável. Os primeiros textos aqui da Câmara fragilizaram estruturas importantes, como a da Polícia Federal. Não entendemos por que as bets não podem ser taxadas. Isso está errado! Não é fácil levar em consideração essa verdade. A direita bolsonarista não quer atacar o crime organizado de maneira alguma. Essa é a minha posição, adotada por todos aqueles que antes de mim falaram dessa forma. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado analisou o acordo comercial com a União Europeia (UE), defendendo debate aprofundado no Congresso. Afirmou que o tarifaço dos Estados Unidos estimulou o Brasil a buscar novos parceiros e avaliou que o cenário trouxe efeitos positivos ao comércio exterior. Em seguida, citou como prioridade a discussão sobre o fim da escala 6x1, apontando atraso do país em relação a outras nações. Na área tributária, ressaltou a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebia até R$ 5 mil e a redução para faixas superiores, destacando impactos em cidades de porte médio, especialmente nos setores de comércio e serviços. Ao final, atribuiu essas medidas à condução do Governo Federal e afirmou que elas representariam um legado permanente de redistribuição de renda.
Palavras-chave oficiais: Acordo comercial,União Europeia (UE),Estados Unidos,Tarifa,Comércio exterior Regime de trabalho,Escala de revezamento de trabalho Política fiscal,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Governo federal,Distribuição de renda
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu vim aqui para tratar de alguns assuntos importantes que vão mudar a sociedade brasileira. O acordo comercial com a Comunidade Europeia é uma matéria que será objeto de nossa manifestação na Câmara dos Deputados. É preciso trabalhar a possibilidade de fazermos uma discussão profunda, porque essa chance é importante. Depois do tarifaço do Trump, o Brasil passou a buscar, com muito afinco, novos parceiros para os produtos que ele coloca à disposição no mercado internacional. Portanto, o efeito colateral desse tarifaço foi muito bom para todos nós, pois virá muito mais recurso. E não houve, mesmo com o tarifaço, nenhum mal aos interesses do Brasil. A escala 6 por 1, que deverá ser extinta, é outra matéria que vai passar por esta Casa, que terá que cumprir o seu papel histórico. O Brasil está atrasado em comparação com outros países que não têm a possibilidade e a estrutura que ele tem. Eu sou de uma cidade de população média na Bahia: 165 mil habitantes. Lá os setores de serviços e comércio representam a maior parte do PIB municipal. Hoje observem os senhores 95% das pessoas que trabalham com venda no comércio na cidade, aqueles que ganham até 5 mil reais, vão deixar de pagar o Imposto de Renda. Olhem a realidade de uma cidade média, que tem boa renda e que consegue fazer investimento com seu orçamento. E a grande maioria daqueles que ganham entre 5 mil reais e 7 mil reais, mesmo que sejam gerentes comerciais, vão ter desconto de 70% a 80% no Imposto de Renda. É disso que se trata. É essa virtude ao governar o nosso País que Lula vai deixar como legado. Ninguém vai poder tirar esse benefício da sociedade, porque ele será permanente. Quem tem mais vai pagar mais; quem tem menos vai inclusive deixar de pagar Imposto de Renda. Parabéns ao nosso grande Presidente Luiz Inácio Lula da Silva! - 25/11/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que as condenações relacionadas à tentativa de golpe, incluindo a do ex-Presidente Bolsonaro e de ex-Ministros como Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, demonstram a solidez e o bom funcionamento do Poder Judiciário brasileiro na defesa do Estado Democrático de Direito. Em seguida, criticou Parlamentares que fugiram do país e mencionou o caso de um político que violou a tornozeleira eletrônica, ironizando as justificativas apresentadas. Além disso, ressaltou que os envolvidos na trama golpista “pagarão caro” por tentar atacar a democracia. Por fim, comparou o episódio ao ataque ao Capitólio nos Estados Unidos e declarou satisfação por ver a Justiça atuando sem distinção, reforçando que a democracia brasileira segue de pé e fortalecida.
Palavras-chave oficiais: Prisão,Decisão judicial,Ex-presidente da República,Condenação judicial,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Poder Judiciário,Supremo Tribunal Federal (STF),Estado Democrático de Direito,Tornozeleira eletrônica,violação,Crime contra o Estado Democrático de Direito,Democracia,comparação,Congresso,Estados Unidos
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, a gente tem noção de que o Poder Judiciário funciona bem. A Justiça brasileira está rente à consolidação definitiva do Estado Democrático de Direito em nosso País. Houve o trânsito em julgado e foi decretada a prisão do ex-Presidente, por 27 anos, assim como a de Braga Neto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, entre outros. Nós não estamos aqui festejando prisão de ninguém. Estamos, sim, contentes porque este País tem um Poder Judiciário que cumpre o seu papel. Observem que alguns Deputados desta Casa fugiram: uns estão nos Estados Unidos; a outra está na Itália. E, como se diz na roça, um deles foi pego com a boca na botija. Com ferro quente de solda, correndo o risco de ferir a própria perna, ele violou a tornozeleira eletrônica. Portanto, fica comprovado claramente aquilo que já se notava. Aqueles que queriam fazer da trama golpista o retorno de uma ditadura neste País vão pagar caro por isso. Eu não sei como parte desta Casa apoia uma coisa como essa, o Punhal Verde e Amarelo! Outros haverão de ser condenados por conta dessa situação. Nem nos Estados Unidos isso aconteceu. O atual Presidente dos Estados Unidos estimulou uma multidão a ir ao Capitólio, que é a casa semelhante a esta Casa, no Brasil, e voltou a governar os Estados Unidos. Por tudo isso, a gente está feliz da vida. A nossa jovem democracia está de pé. Parabéns ao Poder Judiciário, que está cumprindo o seu papel, sem escolher a quem julgar, aqueles que deram causa! E o que é pior: para justificar o uso do ferro de solda na tornozeleira eletrônica, agora estão alegando alucinações e paranoia. Pode até ser paranoia. Há uma coisa de perseguição, uma tendência de achar que todo mundo está perseguindo aquela imagem de um ex-Presidente que a gente não quer nunca mais aqui em nossa jovem democracia. - 21/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 3.472, de 2023, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós somos favoráveis à matéria. Principalmente quando emitido por profissional de saúde pública o extrato oficial, é preciso diminuir uma série de situações vinculadas à administração desse processo, porque, na saúde pública, tudo fica registrado. Portanto, somos favoráveis à matéria, porque esta doença é incurável. - 21/10/2025
O Deputado celebrou a visita do Presidente Lula a Camaçari (BA), destacando a inauguração da fábrica da BYD, que ocupará o antigo complexo da Ford, agora voltado à produção de carros elétricos. Afirmou que o evento marca um novo ciclo de desenvolvimento econômico e tecnológico na Bahia, impulsionado por políticas industriais e alianças estratégicas do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Ressaltou que a Bahia concentra um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste e tem experimentado avanços expressivos sob gestões petistas. Elogiou o ex-Governador Jaques Wagner, responsável por ampliar o sistema viário e rodoviário, e o ex-Governador Rui Costa, que interiorizou a saúde e modernizou a educação com policlínicas regionais e escolas de tempo integral. Por fim, parabenizou o atual Governador Jerônimo Rodrigues, descrevendo-o como dinâmico, popular e comprometido com o desenvolvimento do Estado, e afirmou que a Bahia vive um momento de otimismo e crescimento, com destaque no cenário político e econômico do Nordeste.
Palavras-chave oficiais: Geração de emprego,Fábrica,Desenvolvimento econômico,Investimento estrangeiro,Governo federal,Política industrial,Camaçari (BA),Governo estadual,Indústria automotiva,Administração estadual,Veículo elétrico,Empresa estrangeira,China,Produto Interno Bruto (PIB),Região Nordeste,Bahia,Sistema viário,Sistema Rodoviário Nacional,Infraestrutura rodoviária,Saúde,Educação,Policlínica,Educação em tempo integral,Presidente da República,Visita oficial
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, de poder me manifestar sobre um momento extraordinário, na semana que passou, quando recebemos em Camaçari a visita do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele esteve na fábrica da BYD, que fica num complexo automobilístico imenso, de altíssima tecnologia, com carros elétricos aqueles que são mais vendidos em todo o mundo para serem montados e, posteriormente, fabricados na Bahia. Lá, antigamente, era a fábrica da Ford, que saiu do País sem dar explicações e sem cumprir determinados critérios que foram acertados com o Estado brasileiro, principalmente com o Governo da Bahia. É bom que se diga que a Bahia experimenta um novo momento. Os Governos do PT, com suas alianças tradicionais, já criaram um portfólio de investimentos que dão um salto de qualidade no desenvolvimento da Bahia, que detém cerca de um terço do PIB nordestino. O ex-Governador Jaques Wagner foi aquele que mais investiu no sistema viário e rodoviário do Estado da Bahia. O ex-Governador Rui Costa foi aquele que interiorizou o atendimento qualificado e de alta complexidade nas policlínicas territoriais da Bahia. Ele também colocou à disposição escolas extraordinariamente modernas de turno integral, o melhor da educação no interior da Bahia, fazendo com que saúde, educação e infraestrutura, tudo isso estivesse compatível com a necessidade de produção de riqueza do nosso Estado. Portanto, parabenizo os ex-Governadores Jaques Wagner e Rui Costa. E, agora, parabenizo, pelo dinamismo, pelo compromisso que tem e com o qual está tocando o Estado da Bahia, o nosso Governador Jerônimo Rodrigues, próximo e com a cara do povo da Bahia, que está dando muita razão para as notícias da boa política no Nordeste brasileiro. - 21/10/2025Breves Comunicações
O Deputado comentou o julgamento dos réus do núcleo da desinformação relacionado aos ataques digitais ao sistema eleitoral e aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Destacou que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, votaram pela condenação de sete acusados, ressaltando que as provas demonstram uma organização criminosa voltada a minar a confiança nas instituições e promover a ruptura da ordem democrática. Afirmou que esses ataques não são liberdade de expressão, mas crimes previstos no Código Penal, incluindo tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e dano ao patrimônio público e tombado. Por fim, enfatizou que o julgamento pode criar jurisprudência para regulamentar crimes digitais e combater milícias virtuais, afirmando que o caso servirá de exemplo do que não deve ser normalizado.
Palavras-chave oficiais: Julgamento (direito civil),Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Sistema eleitoral,Desinformação,Justiça eleitoral,Poder Judiciário,Supremo Tribunal Federal (STF),Tipificação de conduta,Tipo penal,Código Penal (1940),Ataque cibernético,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Organização criminosa,Estado Democrático de Direito,Réu,julgamento,Liberdade de expressão,Patrimônio público,Crime de dano,Crime de atentado à estabilidade do regime democrático,Jurisprudência,Crime cibernético,Milícia
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos assistem pela TV Câmara Brasil afora, quero destacar o julgamento, neste momento, dos réus do núcleo 4, que é o núcleo da desinformação, dos ataques digitais contra o sistema eleitoral, das notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e da criação do ambiente de instabilidade política que culminou no 8 de janeiro de 2023. Observem os senhores que Alexandre de Moraes, Relator, e Cristiano Zanin já emitiram dois votos contra os sete réus. A organização criminosa foi constituída para minar a confiança nas instituições, ou seja, os Poderes da República promoveram a ruptura da ordem democrática. Provas robustas, importantes, comprovam que havia uma articulação muito bem organizada para perpetrar o crime. Atacou-se a Justiça Eleitoral, o Poder Judiciário, a democracia na sua essência, e isso tudo foi vendido como se fosse liberdade de expressão. Não, não é! Esses ataques constituíram-se em crime tipificado no Código Penal brasileiro. Pelo menos seis dos sete acusados serão condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Esta é, repito, a oportunidade de se criar jurisprudência que contribua para regulamentar no País, definitivamente, os crimes digitais, assim como a utilização de milícias digitais e mídias sociais, que não podem ser um ambiente que pertença ao mundo do crime. Nós estamos na expectativa singular, importante, do ponto de vista judicial, para que se encontre o caminho de tipificação de crimes dessa natureza. Estamos aqui até parabenizando a turma do Bolsonaro, que está trazendo material suficiente para criar o que não deve ser considerado normal, e sim exemplo de crime. Parabéns para vocês! - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o julgamento do núcleo 4 da chamada trama golpista poderia consolidar uma jurisprudência sobre fake news e desinformação nas redes sociais. Declarou que a oposição contribuiu para a construção desse legado e criticou a tentativa de desmoralizar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Também mencionou a atuação de uma “Abin paralela” e acusou integrantes do grupo de atacarem instituições e pessoas que recusaram aderir ao movimento golpista.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Desinformação,Golpe de Estado,Réu,julgamento,Notícia falsa (fake news),Jurisprudência Oposição política,Sistema eleitoral,Urna eletrônica,Ofensa
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Nós iremos assistir, em breve, ao julgamento do núcleo 4 da trama golpista, que vai se dar em cinco sessões na próxima semana. Eu tenho a expectativa de que, a partir do julgamento, seja construída uma jurisprudência a respeito de fake news e da desinformação nas redes sociais. Quero parabenizar a Oposição, que vai permitir a construção desse legado uma regulamentação relativa às fake news e os processos de desinformação nas redes sociais. A desmoralização do nosso sistema eleitoral foi testada, com foco nas urnas eletrônicas, que são as mais festejadas do mundo. Criaram tumultos para desequilibrar a paz social, ou seja, buscar o caos na sociedade brasileira. Integrantes da "Abin paralela" desmoralizaram aqueles que não seguiam adiante com a proposta de trama golpista que eles estavam sustentando. Atacaram a honra de personagens e instituições que não quiseram se vincular ao direcionamento da trama golpista. É disso que se trata. Eu fico observando essa gente, que deveria passar mais óleo de peroba na cara. Eu vi aqui um ex-Ministro do Meio Ambiente patrocinando a exportação de ipê contrabandeado para os Estados Unidos. E aqui também há Deputado que foi Ministro da Saúde, e o que teria feito no Ministério foi apenas ser General do Exército e subserviente ao ex-Presidente da República. Essa história de lançar aquilo que não foi feito em cima dos outros é muito boa, mas nós estaremos aqui para dizer que em 2026 o bolsonarismo vai para... - 14/10/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o frisson da oposição na Câmara se deve ao fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido a condenação de sete réus do “Núcleo 4” da trama golpista, liderado pelo General Braga Netto. Explicou que esse grupo era responsável pela desinformação e disseminação de fake news, voltadas a desmoralizar militares e autoridades que não aderiram à tentativa de golpe. Além disso,destacou que o núcleo atacava o sistema eleitoral brasileiro, considerado um dos mais confiáveis do mundo, e que os envolvidos agiram de forma criminosa e organizada. Encerrou defendendo que “para golpista, não há anistia”, reforçando a importância de punir os responsáveis.
Palavras-chave oficiais: Procuradoria-Geral da República (PGR),Golpe de Estado (crime),Condenação,anistia,Sistema eleitoral,Tentativa (crime),Réu,General de exército,Notícia falsa (fake news)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente. Eu acho que está havendo um frisson enorme da turma da Oposição aqui. A gente sabe por que e eu vou falar o porquê disso. Hoje, a PGR pede a condenação de sete réus do Núcleo 4 da trama golpista. É o devido processo legal que transcorre regularmente, oferecendo oportunidade para que aqueles que se envolveram na trama possam se defender, coisa que lá atrás o Lula não teve. Ora, a trama golpista, o Núcleo 4 prestem bem atenção, principalmente vocês que estão em casa nos assistindo era de responsabilidade de Braga Netto, que era quem coordenava esse Núcleo 4, o já condenado por uma contribuição criminosa no núcleo crucial. Ele era o bam-bam-bam da trama golpista, o Braga Netto. Esse núcleo era o núcleo da desinformação, era o núcleo das fake news, era o núcleo para desmoralizar os desafetos que não quiseram topar o golpe que estava a caminho. Cada militar, independentemente da patente, que não trilhava pela trama golpista não só ele, mas a própria família padecia de uma série de situações e inverdades que eram plantadas para desmoralizar famílias. Imaginem os senhores o que estava acontecendo! Então, eles estavam centrando fogo num dos maiores e melhores sistemas eleitorais do mundo, e o mundo desenvolvido acata a nossa expertise no sistema eleitoral, e as urnas eletrônicas são um exemplo para o mundo. Então, eles miraram no alvo inatingível. Portanto, vocês estão sabendo que, de antemão, o PGR, no seu posicionamento, já pede a condenação dos sete membros desse tal núcleo da desinformação. Foi um sistema que teve uma engrenagem planejada. São criminosos, todos eles. Não se deve propalar, em hipótese nenhuma, aqueles que tentaram o golpe. Para golpista, sem anistia! - 08/10/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu o respeito no debate político e criticou os ataques ideológicos entre Parlamentares. Afirmou que há pessoas boas em todos os espectros políticos e pediu que a Casa mantenha um diálogo sério e democrático. Ademais, destacou a mobilização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Parlamento, que resultou na conquista da aposentadoria especial, reconhecendo seu papel essencial no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao final, sustentou a justiça tributária e a aprovação da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, taxando os mais ricos.
Palavras-chave oficiais: Diálogo político,Ofensa,Ideologia política,Cooperação política Aposentadoria especial,Agente de saúde pública,Agente de combate às endemias,Parlamento,Sistema Único de Saúde (SUS) Governo federal,Medida provisória,Tributação,População rica,Aplicação financeira,Criptoativos
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes e todos que nos ouvem e nos veem da sua casa, do seu trabalho, são interessantes alguns termos que nós ouvimos aqui, como, por exemplo, "o descondenado Presidente Lula". É fato que ele é descondenado, mas por vias legais. Quem diz isso não percebe que existe um outro, que já foi condenado, um ex-Presidente, e que será condenado de novo e vai passar um bom tempo na cadeia, em regime fechado. Essa história de tratar ideologicamente as coisas... Não dá para generalizar. Na Esquerda tem gente boa, na Direita tem gente boa. Vamos apurar o debate nesta Casa, para não ficarmos nessa política rasa de xingamento, de coisas inoportunas. Vou dar outro exemplo. Ontem vimos aqui um movimento fantástico dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Houve muita resistência, muito debate para se estabelecer a aposentadoria especial para esse grupo, que está na raiz da possibilidade de o SUS ser observado, ser amado e ser referência em todo o mundo, em que ainda pesem as dificuldades provocadas pela desigualdade em nosso País, principalmente as que refletem na saúde. O Governo Lula tem encontrado hoje, neste momento, dificuldade também para aprovar a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, porque neste País não se pode taxar aqueles do andar de cima, que têm muita representação e não podem pagar o imposto que deveriam estar pagando e que fica nas costas de quem recebe salário. O nosso sistema tributário regressivo, arcaico, tem que dar lugar a uma estrutura tributária moderna, que possa realmente fazer justiça tributária. Por tudo isso, a gente vem a esta tribuna propor, em síntese, um debate respeitoso, para que esta Casa se autoproclame o lugar do debate democrático, do debate sério, do debate que traz propostas para que efetivamente a gente trabalhe por melhorias da sociedade brasileira. Eu mando um abraço para você que está nos assistindo neste instante. Espero que você preste muita atenção no que acontece nesta Casa. Um abraço, Sr. Presidente. - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o crescimento econômico e social da Bahia, ressaltando o papel do Governo Lula e do Governador Jerônimo Rodrigues na promoção de investimentos públicos e no fortalecimento da economia estadual. Anunciou a inauguração da fábrica chinesa BYD em Camaçari (BA), que produzirá carros híbridos e elétricos, simbolizando uma nova fase industrial e sustentável para o Estado. Também mencionou a visita do Governador a Rio Real (BA), Município com a maior área de cultivo de citrus do Brasil, onde políticas de apoio à agricultura familiar e ao beneficiamento da produção têm transformado a realidade das famílias rurais. Por fim, celebrou o fato de a Bahia concentrar mais de um terço da economia do Nordeste, afirmando que o Estado vive um ciclo virtuoso de desenvolvimento, resultado de gestões comprometidas com o investimento produtivo e a justiça social.
Palavras-chave oficiais: Crescimento econômico,Desenvolvimento socioeconômico,Bahia,Investimento público,Fábrica,China,Indústria automotiva,Veículo elétrico,Camaçari (BA),Veículo híbrido,Veículo híbrido elétrico plug-in,Desenvolvimento sustentável Citricultura,Rio Real (BA),Governador,Agricultura familiar Bahia,Justiça social,Desenvolvimento socioeconômico
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a gente ouve nesta Casa cada disparate terrível, mas, neste breve pronunciamento, eu não vou tratar dessa matéria. Na realidade, eu vou tratar de algo virtuoso. O Lula, na próxima quinta-feira, vai inaugurar uma fábrica de carros híbridos elétricos da chinesa BYD no Município de Camaçari, que abriga o polo petroquímico da Bahia. Também lá, o Governador percorre todos os territórios de identidade e faz investimento público para priorizar as camadas mais suscetíveis da nossa população, da população baiana. A Bahia cresce do ponto de vista macroeconômico. Seus indicadores hoje são extraordinários, se comparados aos de 30 anos ou 40 anos atrás, quando lá vicejava uma política de coronel. Hoje, não, graças a uma aliança governa a Bahia há quase 19 anos. Repito: todos os indicadores surpreendem. Hoje, a Bahia detém mais do que um terço da economia nordestina. O nosso Governador, na semana que passou, estava no Município de Rio Real, exatamente na divisa da Bahia com Sergipe. Esse Município tem a maior área plantada de citros no Brasil. Nenhum outro Município no Brasil tem essa área plantada. Podem ter certeza de que a riqueza gerada no campo compromete e dignifica famílias, milhares de famílias, que antigamente faziam agricultura de subsistência e hoje são agricultores familiares que receberam uma unidade de beneficiamento pós-colheita, para valorizar a sua produção, para criar melhor os seus filhos. Tenhamos certeza absoluta de que, quando o gasto público se transforma em investimento produtivo, esse ciclo virtuoso da economia não dá para trás. A Bahia tem hoje um crescimento reconhecido não só no Nordeste, mas em todo o País. Viva a política exercida na nossa querida Bahia! - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado ressaltou que a Câmara dos Deputados finalmente se aproxima das demandas da população ao votar pautas consideradas virtuosas, como do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, o que proporciona uma economia anual de cerca de 4.500 reais por pessoa e aumenta o poder de compra. Criticou o sistema tributário nacional como regressivo, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais, enquanto os mais ricos pagam menos ou nada, e destacou que a reforma progressiva do imposto sobre consumo no Senado segue o princípio de maior tributação sobre quem mais consome. Além disso, lamentou que pautas corporativas anteriores, voltadas apenas à proteção de membros do Poder Legislativo, tenham gerado insatisfação popular, e comemorou que tais pautas “tóxicas” foram afastadas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Contribuinte de alta renda,Tributação,Defesa Senado Federal,Proposição legislativa,Imposto seletivo,regulamentação Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Manifestação pública,Insatisfação
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, subo a esta tribuna para dizer que, até que enfim, esta Casa se aproxima do que pede o povo brasileiro. São pautas virtuosas que vão trazer muito mais qualidade de vida e poder de compra. A isenção do Imposto de Renda foi prometida pelo nosso Presidente quando estava em campanha. Cada pessoa que vai ter a isenção por estar na faixa de renda dos 5 mil reais deixará de gastar quase 4.500 reais no ano. Isso tudo se transforma em poder de compra. Por tudo isso, esta é uma pauta positiva, porque o Sistema Tributário Nacional é extremamente regressivo, portanto, injusto. Quem ganha menos paga mais; quem ganha mais não paga ou paga menos. A outra parte da regulamentação do sistema tributário está acontecendo no Senado: é o imposto sobre o consumo, que todo país da OCDE sustenta. Quem ganha mais, consome mais, portanto, paga mais imposto. Quem ganha menos, consome menos, paga menos imposto. É simples, e nós vamos nos despedir desse emaranhado de normas que compõem esse esquizofrênico sistema tributário que há muitos anos tem imperado em nosso País. Vejam, 26 milhões de brasileiros terão, praticamente de maneira automática, uma melhora de vida pela isenção até os 5 mil reais, e com descontos progressivos até 7.300 reais, aproximadamente. Além disso, Sr. Presidente, aquelas pautas corporativas para a blindagem dos componentes deste Poder, mais especificamente desta Casa, levaram o povo brasileiro às ruas, e a Câmara desceu degraus. Aos olhos da população, esta Casa pecou. Olhou para si, olhou tão somente para os seus e votou largando mão de seguir uma pauta virtuosa para o povo brasileiro. Ainda bem que essas pautas tóxicas se foram. Eu espero que não venham tão cedo. - 24/09/2025Breves Comunicações
O Deputado elogiou as manifestações populares que, segundo ele, levaram o Senado a rejeitar a “PEC da bandidagem”, denominação dada à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares. Em seguida, defendeu voto aberto no Congresso, criticou a proposta de anistia a envolvidos no 8 de janeiro e cobrou pautas sociais como isenção de imposto de renda até R$ 5 mil e jornada de trabalho de 5 por 2. Por fim, lembrou o golpe militar de 1964 como exemplo de retrocesso e reafirmou: “sem anistia”.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Imunidade parlamentar,Manifestação pública,Opinião pública,Senado Federal,Voto aberto,Congresso Nacional anistia,Golpe de Estado (crime),Tentativa (crime),Ditadura militar Isenção tributária,Imposto de renda,Jornada de trabalho,Pauta (processo legislativo)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É superimportante destacar que o povo nas ruas deste País é a voz mais alta, que todos ouvem. Em todas as capitais deste País, o povo foi às ruas para dizer que a PEC da bandidagem não tinha como ficar de pé. O Senado, na CCJ, votou, à unanimidade, contra essa hipocrisia, essa falta de respeito com o desejo da população brasileira, que demonstrou cabalmente que não queria passar pano, mais uma vez, para crimes comuns cometidos por quem povoa esta Casa. Por tudo isso, a santa manifestação do povo brasileiro tem que ser lembrada nesta data. Voto secreto aqui? A gente já tinha ultrapassado esse momento. E há quem queira o seu retorno, sem um pingo de vergonha, porque quem pede voto mostrando a cara tem que votar colocando tudo em pratos limpos, sob a luz do sol, mostrando o que faz aqui, o seu comportamento e o seu voto. É disso que se trata. Também não podemos nos distanciar das necessidades de voto em favor da sociedade brasileira, da isenção do Imposto de Renda; do fim da escala 6 por 1, que é uma tragédia. E, finalmente, sem anistia para quem não respeita o texto constitucional de um país soberano como o nosso! Então, é preciso não passar pano. Por quê? Em 1964, o golpe militar aconteceu, porque houve várias tentativas anteriormente. Não foi só no 1º de abril. Eles tiraram essa data, Deputado Vicentinho, porque é considerada da mentira. Então, não foi no 31 de março, foi no dia 1º de abril, nessa data infame, que trouxeram as trevas para o dia a dia do povo brasileiro, que não podia se reunir com mais de trinta pessoas em nenhuma cidade deste País. Foi uma tragédia, com gente desaparecida, famílias foram liquidadas. Por tudo isso, sem anistia, não só porque é inconstitucional, é porque ela fede!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.