Nome civil: Joseildo Ribeiro Ramos · 69 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 48% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 722 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 736 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5728
- Gabinete
- Gabinete 728, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 926 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 722 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
501 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 20/03/2019 a 26/05/2026.
- 05/07/2023Breves Comunicações
Defesa de aprovação pela Casa da proposta governamental de reforma tributária. Expectativa de redução da taxa básica de juros pelo Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Defesa Banco Central do Brasil (Bacen),redução,Taxa de juros,Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós temos à nossa frente uma janela de oportunidade para criar um sistema tributário moderno, progressivo, como ordena a Lei Fundamental do Estado brasileiro, para melhor tributação das atividades produtivas, trazendo no primeiro momento, na primeira etapa, a simplificação do sistema e retirando dele um emaranhado de normas, de leis que fazem com que o sistema tributário brasileiro seja algo da Idade Média. Mais de 170 países do mundo têm imposto sobre valor agregado. Nós agora poderemos fazer isso. E essa é uma reforma de Estado, não é uma reforma de governo. O Brasil está colocando à nossa disposição e à disposição do povo brasileiro a oportunidade de desonerarmos a folha de pagamento e a oportunidade de onerarmos, isso sim, a renda, o patrimônio, numa outra etapa, para que aqueles que têm mais possam pagar mais. E não adianta ficar aqui neste plenário, dizendo que a reforma vai aumentar o imposto da cesta básica! Isso não existe! Há um nível de convergência com Governadores e Prefeitos jamais alcançado numa reforma com tamanha complexidade. Portanto, repito, esta é uma janela de oportunidades para que o Brasil modernize o seu sistema tributário. Tão somente isso já coloca no horizonte, com brevidade, o aumento do dinamismo da nossa economia, o crescimento do PIB, que vai crescer entre 2% e 3% até o final do ano. Nós esperamos que a Presidência do Banco Central perceba que todo o esforço está sendo feito para que os indicadores macroeconômicos da nossa economia estejam convergindo para que a inflação vá para a média prevista para este espaço temporal. Esta é uma janela de oportunidades, e o Parlamento tem que fazer a sua parte: votar a reforma, pelo nível de convergência... (Desligamento do microfone.) - 05/07/2023Homenagem
Transcurso do bicentenário da Independência do Brasil e da Bahia. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.222, de 2023, sobre a denominação de Aeroporto de Salvador de Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,independência,Bahia,Homenagem Projeto de lei ordinária,alteração,denominação,Aeroporto Internacional de Salvador Deputado Luís Eduardo Magalhães
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas bom dia, gente! Estamos felizes pela Bahia, Sr. Governador. Quero cumprimentar, o ex-Governador, Senador Jaques Wagner, pela iniciativa, juntamente com todos aqui: Deputadas Alice e Lídice, nosso Deputado João Bacelar e a Deputada Rogéria. Acredito que neste bicentenário é importante a valorização desta data como a independência verdadeira deste País. A independência do Brasil aconteceu na Bahia, com luta, mesmo porque Portugal havia determinado que o Nordeste fosse um enclave aqui neste País. Para concluir a minha presença aqui Senador, usarei o mínimo possível de tempo pelo adiantado da hora quero registrar que apresentei, neste bicentenário, a proposta de renomeação do Aeroporto Internacional de Salvador para Aeroporto Dois de Julho. Para isso, meu Governador, solicito o apoio de todos Leonel, Luiz Alberto, Alice Portugal e peço que todas essas iniciativas sejam apensadas à minha proposta. Nós não nos conformamos com a mudança de uma luta coletiva que simboliza a independência do Brasil. Portanto, com muito orgulho, apresentei essa proposta para renomear o Aeroporto Internacional Dois de Julho como sempre deveria ficar. (Palmas.) - 04/07/2023Breves Comunicações
Melhoria dos indicadores macroeconômicos brasileiros, não obstante à manutenção da elevada taxa básica de juros, a Taxa SELIC, pelo Banco Central do Brasil. Expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro acima de 2%. Oportunidade de realização da reforma tributária. Redução dos índices de desemprego no País.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional Taxa de juros,Banco Central do Brasil (Bacen),Crescimento econômico,Política econômica,redução,Desemprego
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Deputadas, nós estamos há 6 meses no Governo Lula enfrentando a fome, retornando com projetos que foram extremamente vitoriosos, privilegiando os mais despossuídos, mas estamos verificando uma efetiva melhoria nos indicadores macroeconômicos da nossa economia. Então, observem que, apesar dos juros reais que são praticados em nosso País, há uma expectativa de ampliação do PIB para além daquilo que foi pensado, em que pese a Presidência do Banco Central manter os juros e a taxa SELIC do jeito como estão. Independentemente disso, diminui, na realidade, o desemprego; eleva-se a formalidade daqueles que se empregam; elevam-se os investimentos na Bolsa de Valores algo inesperado há pouco tempo; e, principalmente, resgata-se a imagem do Brasil como uma Nação respeitada mundialmente. E isso não somos nós que estamos dizendo; o mundo está vendo isso. A volta do voto de qualidade faz justiça, porque nós estamos tratando com quem mais pode pagar impostos. Mesmo assim, retira-se a multa, e estamos conversados neste primeiro momento em que se simplifica o modelo da PEC da Reforma Tributária, porque só a simplificação traz um ambiente seguro para o crescimento econômico. Estima-se que, neste ano, a nossa economia pode crescer acima de 2% do PIB. Essa é uma situação alvissareira, em que pese o atual momento de muita dificuldade em todo o mundo. O Brasil tem feito o dever de casa, e o Governo Lula está com a aprovação para além daquilo que foi esperado, batendo quase 60%. Para concluir, Sra. Presidente, estamos num excelente momento. A reforma tributária chega num bom momento para que nós possamos melhorar o ambiente econômico entre nós, principalmente para a classe trabalhadora, já que estamos diminuindo o desemprego e aumentando a formalização do emprego no mundo do trabalho. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 03/07/2023Breves Comunicações
Comemoração da data da Independência do Estado da Bahia do jugo português - 2 de julho. Homenagem à memória das lideranças populares Maria Felipa, Maria Quitéria, Joana Angélica e João das Botas. Reabertura do Edifício Torre Pituba, sede administrativa da PETROBRAS em Salvador. Assinatura, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ordem de serviço para continuidade das obras da Ferrovia Oeste-Leste.
Palavras-chave oficiais: Bahia,independência,População,atuação,Comemoração Petróleo Brasileiro (Petrobras),exploração,Petróleo,Bahia Presidente da República,Itabuna (BA),Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL),escoamento,Produção agrícola
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o dia 2 de julho e o dia 3 de julho, na Bahia, representam três momentos memoráveis. No dia 2 de julho, na nossa querida Bahia, nós comemoramos a data em que efetivamente o Brasil se libertou do jugo português, quase 1 ano depois do 7 de Setembro. Essa informação aparece muito raramente nas escolas, aparece muito raramente nas narrativas efetivas de como o Brasil se libertou daquilo que poderia ser um enclave português no nosso território. Portanto, nós elevamos os nomes de Maria Felipa, uma liderança do povo, de Maria Quitéria, uma soror, uma freira morta pelos portugueses, de Joana Angélica e de João das Botas, quatro lideranças populares. Do ponto de vista institucional, a única celebração neste País que parte do povo é a do dia 2 de julho. Portanto, é uma data que nos orgulha a todos os baianos, a todos os brasileiros, porque foi a luta do povo comum que fez a libertação do jugo português ser estabelecida. Hoje, no dia 3 de julho, estava aberta mais uma vez a Torre Pituba, que é a unidade de empresariamento da PETROBRAS na Bahia, na Bahia dos campos maduros e das águas rasas. A produção de petróleo voltou na Bahia porque ela é economicamente viável. A PETROBRAS volta ao seu lugar, no momento em que volta à Torre Pituba para a administração dos seus ativos. Também no dia 3 de julho, hoje, em Itabuna, Luiz Inácio Lula da Silva vai dar ordem de serviço para a continuidade da Ferrovia Oeste-Leste, que leva a produção de cereais e de leguminosas do oeste para o leste, produzindo riqueza. E, no Porto Sul, no Porto de Ilhéus, nós teremos o escoamento da produção, tornando o Custo Brasil menor. Portanto, é uma obra estratégica, que vai ser muito essencial para a exportação de grãos do nosso País. Lula está estabelecendo outros critérios de governança para o nosso País. Muito obrigado. - 14/06/2023Breves Comunicações
Não cooptação pelo governo petista da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Recriação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Base de apoio político,Governo federal,Atuação parlamentar,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Ato antidemocrático,Investigação criminal,Supremo Tribunal Federal (STF),Golpe de Estado,Contestação,Discurso parlamentar,Oposição política Apoio político,Governo federal,combate,Fome,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Crítica,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Presentes,Joia,Governo,Arábia Saudita,Investigação criminal
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem à sessão pela TV Câmara, é impressionante o que escutamos dos nossos colegas de oposição, que têm à sua frente uma oportunidade enorme de fazer a disputa da narrativa, de trabalhar as perspectivas de como esse Governo deve melhorar. E eu não ouço vozes nesse sentido. Percebam vocês que nós não queríamos colocar em pauta a CPI ligada aos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. Não queríamos porque temos muita coisa para fazer e não queríamos desviar o foco. Hoje, pelo que eu escutei ontem de um opositor, o Governo sequestrou a CPI. Não, não é verdade. Quem criou a CPI não está tendo possibilidade de sustentá-la, porque existem fatos conhecidos pela população, e não serão as narrativas que vão ficar mantendo a realidade absurda que se querem tratar com a população. Nós queremos discutir e vincular a tudo aquilo que aconteceu. As investigações do STF têm provas incontestes da articulação urdida para um golpe. Ainda bem que foi um golpe tabajara. Infelizmente nós estamos desqualificando o processo político a partir do Parlamento Nacional, que sub-representa a sociedade brasileira. É o que está acontecendo. Portanto, o Lula está colocando de maneira clara o que fazer para combater a fome, que voltou neste País, mas que tinha acabado na sua gestão, o que fazer para criar o PAA mais uma vez, o Programa de Aquisição de Alimentos, coisas simples, o que fazer para recriar o Minha Casa, Minha Vida num outro padrão e uma série de benefícios que logo, logo vão trazer dificuldade para qualquer narrativa da Oposição. Para concluir, nós nos solidarizamos com os companheiros e as companheiras. Eu não ouço uma voz uma voz que reclame do ex-Presidente, em razão daquelas joias, mesmo porque ele dizia "está tudo joia", "tudo joia", "o.k., está tudo joia". E a joias apareceram no final. Mas ninguém fala disso. Eu não ouço. É uma pena! - 13/06/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 920, de 2023, sobre alterações das Leis nºs 12.340, de 2010, e 9.605, de 1998, para destinação de parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Substitutivo,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação vota "sim", pela importância dessa matéria. Os eventos climáticos estão ficando em dimensões desproporcionais ao que conhecemos até então e não se tomaram medidas concretas a respeito dessa situação climática. Esta matéria vem para mitigar os danos materiais e humanos que acometem todos os países do globo. Nós estamos experimentando essa realidade. Por isso, a Federação vota "sim". - 31/05/2023Breves Comunicações
Instabilidade política no País promovida pela bancada ruralista, pelos bolsonaristas e outros segmentos do arco de poder. Dificuldades do Governo Luiz Inácio Lula da Silva para o cumprimento dos compromissos da campanha vitoriosa de 2022. Crítica à alteração da estrutura de governança do Poder Executivo sem critérios objetivos. Protesto contra a desestruturação ocorrida nos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Oposição política,Atuação parlamentar,Câmara dos Deputados,Bancada Ruralista,Organização administrativa,Poder Executivo,Presidência da República,Medida provisória,Plataforma política,Governo federal,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Ministério dos Povos Indígenas Crítica,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Demarcação de terra,Terras indígenas,Agronegócio Crítica,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Câmara, subo a esta tribuna para repercutir um sentimento. Toda a bancada ruralista, os bolsonaristas e outros segmentos do arco político que compõe a Câmara dos Deputados têm promovido grande instabilidade política no momento em que o Governo Lula se estrutura para cumprir seu plano de ação, seus compromissos da campanha vitoriosa em 2022. Não nos parece que o comportamento articulado aqui na Câmara dos Deputados cumpre um mandamento republicano, um papel de respeito aos resultados das urnas, em que o povo brasileiro, de forma soberana e cristalina, definiu-se por Lula na última eleição geral. Matérias sensíveis e de grande repercussão política, econômica e ambiental não estão sendo tratadas com o devido zelo, não estão sendo tratadas com o devido respeito ao programa de governo que foi vencedor, que foi fruto de um intenso debate nacional. A estrutura de governança do Poder Executivo está sendo alterada sem critérios objetivos desde o início do Governo Lula, ferindo a lógica que sustentou as escolhas do atual Governo, mesmo sendo respaldadas pela maioria dos eleitores do País. Cito apenas, como exemplo, as desidratações de Ministérios, como o do Meio Ambiente, nas áreas de saneamento e cadastro ambiental rural, que doravante passariam para os Ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos inadvertidamente; além do Ministério dos Povos Indígenas, que assiste à votação em regime de urgência do marco temporal, que retira a demarcação dos territórios desse Ministério, criado pelo reconhecimento da especificidade das pautas dos povos originários, e, o que é pior, ao arrepio do mandamento constitucional e em desfavor da sustentabilidade ambiental do Brasil e do mundo. Pasmem, senhores e senhoras! Tais movimentos afetarão, e muito, o interesse do agronegócio brasileiro, que se encontra balizado no seu compromisso de estar protegendo a nossa biodiversidade; senão, não vende para o exterior. Qual seria a razão dessas iniciativas da Câmara dos Deputados? Certamente não será o interesse da sociedade brasileira, tampouco o respeito ao Governo eleito democraticamente. O que estaria por trás dessa instabilidade? Será que as grandes expectativas do povo brasileiro podem ser relativizadas em nome de qualquer outro interesse que não seja o do bem comum para o nosso País? Estamos em um ambiente crítico de reconstrução e pacificação, tão necessários ao País, diante das sequelas produzidas por um Governo terraplanista, negacionista e antipovo... (Desligamento do microfone.) O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Acompanhe o voto do seu Congressista. - 30/05/2023
Empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal a cidadãos com problemas no pagamento de suas dívidas, com vista ao alavancamento da campanha de reeleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: Investigação criminal,irregularidade,Empréstimo,Caixa Econômica Federal (CEF),Eleições,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, observem que nós haveremos de fazer uma série de discussões a respeito de situações que até agora não estão devidamente esclarecidas. Uma delas chega a ser exemplar: exatamente entre o primeiro e o segundo turnos das últimas eleições, foram emprestados recursos da Caixa Econômica da ordem de 2,3 bilhões de reais a figuras que estavam com problemas em seus pagamentos de responsabilidade financeira. Portanto, foi posto dinheiro público na veia para pagar cabos eleitorais na eleição que Bolsonaro perdeu. Perdeu porque o povo brasileiro... (Desligamento do microfone.) - 24/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 14 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, repetimos que essa dinâmica de crescimento do fundo é de despesas primárias, com características similares à da União. Portanto, votamos "sim" ao texto e "não" ao destaque. - 24/05/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 14 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei complementar
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta dinâmica de crescimento do fundo proposta nos parece coerente, já que as despesas do fundo são despesas primárias, com características similares às da União. Portanto, encaminho "sim" ao texto, "não" ao destaque. - 24/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contra a criminalização do gestor pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O esforço feito entre nós foi para ajustar condutas e para termos um sistema que seja próximo daquelas economias mais modernas. Portanto, não concordamos com a criminalização da política fiscal. Sugerimos "não" ao destaque e "sim" à manutenção do texto. - 24/05/2023
Preocupação com o alto preço dos combustíveis nos Estados da Bahia e de Sergipe, em face da privatização da Refinaria de Mataripe.
Palavras-chave oficiais: Refinaria de Mataripe,Monopólio,Privatização,Política de preços,Combustível,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Bahia,Sergipe,Crítica,Governo,Ex-presidente da República
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Câmara, há pouco, eu estava ouvindo uma colega Deputada do Estado de Sergipe preocupada com os preços de mercado que estariam sendo praticados pela Refinaria de Mataripe, a antiga Refinaria Landulpho Alves, no Município de São Francisco do Conde. A refinaria agora pertence à Acelen, um grupo financeiro dos Emirados Árabes Unidos. O que acontece hoje, depois da privatização, é o estabelecimento de um monopólio privado territorial envolvendo dois Estados deste País. O movimento sindical havia alertado para isso. Nós também, desta tribuna, advertimos várias vezes que isso iria acontecer, que a PETROBRAS e o Governo brasileiro perderiam o controle do preço que seria praticado por esse monopólio, que terminou sendo uma excrescência, na realidade. No entanto, após uma consulta ao Ministro, ela teve como resposta que o Ministro iria fazer tratativas com a empresa, que não tem responsabilidade nenhuma com a centralização de preços da PETROBRAS. Imaginem o absurdo: baianos e sergipanos pagando os maiores preços praticados no mercado deste País. Ouvi também que a PETROBRAS, na gestão anterior, solapou o tratamento regular da manutenção da parte operacional da empresa. Nos campos maduros do Estado da Bahia, o nível de insalubridade e de risco operacional do trabalhador cresceu, e a produção caiu por falta de investimento. A empresa estava se transformando não numa produtora de óleo, de gás e dos seus subprodutos, mas tão somente numa empresa financeira, para gerar lucros e dividendos aos seus acionistas em detrimento do interesse nacional. Essa é a pura verdade, que tem que ser colocada aqui para que todo mundo saiba. - 24/05/2023Breves Comunicações
Resultados positivos da gestão do Presidente da PETROBRAS, Jean Paul Prates. Retomada, pela estatal, da produção de gás natural e biocombustíveis no Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Petróleo,Petróleo Brasileiro (Petrobras),gestão,Alagoinhas (BA),Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),Indústria naval
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós temos uma informação muito importante para tratar desta tribuna. O esforço que o Presidente da PETROBRAS, o Senador licenciado Jean Paul Prates, tem feito está fazendo a diferença. Observe que a PETROBRAS, que estava numa condição de inanição absurda, volta a calibrar as suas atividades operacionais, produtivas. Eu sou de uma região de atividade petroleira na produção de óleo e gás dos campos maduros do Estado da Bahia. O meu Município é Alagoinhas, no Litoral Norte, que produz óleo e gás. Oito pontos de produção serão resgatados nas áreas do Polo Bahia Terra. São os campos maduros, onde há produção declinante de óleo e gás na terra, mas que ainda oferecem muito lucro para a atividade. Nós já temos a autorização da Agência Nacional do Petróleo para retomar a produção de gás natural e biocombustíveis em oito instalações do Polo Bahia Terra: a Estação Coletora Rio Itariri, Estação Coletora Jandaia, Estação de Compressores da Fazenda Imbé, Estação de Compressores de Taquipe, Estação de Gás Não Associado de Lamarão, Estação de Tratamento de Óleo de Carmo, Estação Coletora Rio da Serra, Estação Coletora Fazenda Imbé. O que aconteceu com esses campos? O Governo anterior não tratava da manutenção dos campos, fazendo com que a segurança do trabalho ficasse abaixo da crítica. Vários foram os incidentes não posso dizer que foram acidentes no momento em que a própria PETROBRAS não colocava a proteção dos seus ativos na ordem do dia. Isso fez com que a Agência Nacional do Petróleo sinalizasse com a paralisação de todas as atividades no campo maduro, envolvendo sete Municípios do entorno da região do Recôncavo da Bahia, trazendo um prejuízo para milhares e milhares de trabalhadores e, para V.Exas. terem uma ideia, também para a arrecadação de impostos tanto do Estado quanto desses Municípios envolvidos com a produção de óleo e gás. Mas agora a PETROBRAS retoma a sua normalidade e imprime toda a necessidade, para que se possa produzir com segurança do ponto de vista do trabalho, segurança do ponto de vista ambiental. E o que é melhor: nesses campos, nós temos o petróleo parafínico, o petróleo mais leve, cujo número de subprodutos faz com que ele seja dos mais caros. Talvez seja dos melhores óleos que nós podemos produzir aqui em nosso País. Esta é uma informação alvissareira, que vai trazer tranquilidade às Prefeituras dos sete Municípios envolvidos nessa área de produção dos campos maduros. Isso demonstra o descaso do Governo anterior com uma empresa estatal, responsável inclusive pela alavancagem da indústria naval brasileira, que é uma das mais preparadas do ponto de vista tecnológico em fabricação de engrenagens, artefatos, navios, plataformas, fazendo com que a política de produto ambiental seja estabelecida e os empregos sejam gerados dentro do País, em vez de a PETROBRAS comprar plataformas na Ásia e assegurar renda, trabalho, ocupação fora do nosso País, como estava acontecendo há pouco tempo. - 23/05/2023
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a substituição do chamado "teto de gastos" foi uma das coisas mais importantes, porque nenhum país do mundo seria administrável com um teto dos gastos, criado aqui pela Emenda nº 95. Embora haja flexibilidade, articulação no gasto público, considero inadequado colocar o FUNDEB nessa situação. Entretanto, o Partido dos Trabalhadores vai votar coeso e unido. - 23/05/2023Breves Comunicações
Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição de regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, (a chamada PEC da Transição). Prioridade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no combate à fome.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Governo federal,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Orçamento,Política externa,Política ambiental,Presidente da República,combate,Fome
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Câmara, eu ouvi há pouco Deputados falando sobre orçamento, sobre escolhas da gestão presidencial neste País e sobre a tal da PEC da Transição, que nada mais nada menos foi uma forma de contornar a ausência de gerenciamento da Nação, pois, depois que perdeu a disputa eleitoral, o ex-Presidente largou o Brasil como uma nau à deriva. Aí a PEC da Transição teve que ser feita, mesmo porque o Orçamento de 2023, que foi votado por esta Casa, seria inexequível. Não haveria dinheiro para a academia federal; não haveria dinheiro para os institutos federais de educação; não haveria dinheiro para investimento, principalmente num momento em que o mundo experimenta um processo inflacionário e que medidas anticíclicas têm que ser tomadas para induzir o crescimento macroeconômico do nosso País. Portanto, na essência do que foi dito, eu percebo uma preocupação muito grande com o nosso País. O Brasil sai do isolamento internacional em que havia se metido e, hoje, passa novamente a ser protagonista dos grandes temas internacionais. Inclusive, está remontando a sua estrutura de fiscalização e acompanhamento do ponto de vista da sustentabilidade ambiental, mesmo porque, no Governo passado, houve a passagem da boiada, quando medidas infralegais foram tomadas para inviabilizar a estrutura do sistema de defesa e proteção ambiental. Nós somos uma potência ambiental no mundo. Isso faz a diferença. O Brasil hoje tenta buscar o seu lugar como nação poderosa, como nação altaneira, que tem um Presidente focado em acabar com a fome, que é um efeito colateral da falta de governo que acabou no fim do ano passado. Portanto, essa é a travessia que Luiz Inácio Lula da Silva, nosso Presidente, está fazendo para, mais uma vez, vencer a fome neste País e trazer oportunidades para a nossa Nação, o que já fez quando governou por 8 anos. O Brasil hoje está sendo reestruturado em função dos efeitos colaterais de uma... (Desligamento do microfone.) - 17/05/2023entregue por escrito
Revogação pela PETROBRAS da política de Preço de Paridade de Importação - PPI. Possibilidade de não redução dos preços de combustíveis no Estado da Bahia pela empresa Acelen, gestora da Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves - RLAM.
Palavras-chave oficiais: Petróleo Brasileiro (Petrobras),Preços de Paridade de Importação (PPI),Refinaria Landulpho Alves (RLAM) (1957-2021),Refinaria de Mataripe,redução,Preço,Combustível
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSEILDO RAMOS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a PETROBRAS revoga o PPI, e o povo brasileiro agradece. A lógica do preço de paridade internacional, criado em 2016 pelo então Presidente da PETROBRAS, era criar um ambiente de mercado favorável às grandes petroleiras, em detrimento da estatal brasileira. Com a dolarização do preço dos combustíveis, inicia-se um processo de fatiamento da PETROBRAS, com venda de ativos altamente rentáveis como a BR Distribuidora, a maior do País; atingindo e desfazendo a necessária verticalização de uma grande petroleira, nascida num país emergente. Nosso parque de refino, um dos maiores do mundo, passa a operar deliberadamente de forma ociosa, o que eleva e muito a importação de derivados e a exportação de óleo cru, gerando lá fora trabalho e renda, em desfavor do trabalhador brasileiro. A venda da RLAM foi simbólica nesse processo: foi entregue a um grupo financeiro da Arábia Saudita por menos da metade do seu preço. Nasce daí um poderoso monopólio territorial privado, num setor estratégico para qualquer economia do mundo. Hoje poderemos ver um efeito colateral extremamente danoso para os brasileiros, principalmente para os baianos. Poderemos pagar os combustíveis mais caros do País, caso seja este o interesse da Acélem. Por outro lado, a refinaria saudita em solo baiano, terá pela frente a capacidade competitiva da PETROBRAS, tendo inclusive que adotar preços alinhados com a decisão da nossa petroleira. A conferir! - 16/05/2023Breves Comunicações
Aplausos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela extinção da política de Preço de Paridade de Importação - PPI adotada pela PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: Preços de Paridade de Importação (PPI),Combustível,Fim,Preço,redução,Petróleo Brasileiro (Petrobras)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, a nova política de preços, ao contrário do que tem sido dito aqui, não está descasada do mercado externo. Ela vai colocar a PETROBRAS de frente para o competidor, dentro do Brasil, administrando preços globais e os preços praticados na extração, na produção, no refino feitos aqui. Distribuidoras são competidoras da PETROBRAS, e a PETROBRAS quer saber qual é o custo alternativo do seu cliente, para poder se expor e vender mais e melhor, com lucro. O importador vai ter que ter um combustível mais barato lá fora do que aquele extraído pela PETROBRAS. Isso é a PETROBRAS cumprindo o seu papel de empresa majoritária, segundo os interesses do povo brasileiro. Era isso que deveria estar acontecendo. O preço de paridade internacional nada mais era do que a criação de um ambiente artificial dolarizado aqui para acelerar o compromisso de quem governava com as grandes petroleiras de fora do Brasil, matando por inanição a PETROBRAS. Criava um ambiente artificial, no qual o diesel, responsável por uma cadeia longa de preços dos alimentos básicos, repercutia na inflação. Na realidade, a PETROBRAS é uma empresa que extrai o petróleo com um dos custos mais baratos do mundo. É o quinto mais barato, e, no entanto, a PETROBRAS, como alternativa, pagava ao seu acionista, em detrimento do povo brasileiro. Era isto que estava acontecendo: uma política de lesa-pátria, que matava a PETROBRAS. Ao mesmo tempo, protegia as grandes petroleiras, que traziam petróleo lá de fora, processavam o óleo e o gás lá de fora, gerando emprego, trabalho e renda lá fora, em detrimento da sociedade brasileira. Lula disse que iria abrasileirar o preço da PETROBRAS, e está fazendo isso agora. É mais um compromisso, e não uma promessa, que ele está cumprindo. Efetivamente, as pessoas de norte a sul, de leste a oeste deste País ganham um presente, porque, com certeza, aquilo que é comprado, que é consumido por quem tem as rendas mais baixas, baixará de preço, em favor do interesse público nacional. Portanto, Lula está de parabéns, mostrando claramente que este País é viável e vai dar certo. - 10/05/2023Breves Comunicações
Lançamento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Plano Plurianual de Investimentos - PPA, versão participativa, por ocasião de sua visita ao Estado da Bahia. Assinatura pelo Presidente da República, durante a sua presença no Estado, do decreto de regulamentação da Lei Complementar nº 195, de 2022, (Lei Paulo Gustavo), sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais ao setor cultural. Falta de condições morais de Deputados oposicionistas para acusação do PT por prática de corrupção. Gravidade de denúncias de manipulação, pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, de dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações - SI-PNI.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Bahia,Plano plurianual (PPA),participação,População,Lei Paulo Gustavo,regulamentação,incentivo,Cultura (artes) Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),atuação,Crítica
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, amanhã, dia 11 de maio, às 11 horas, nós teremos a presença do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Bahia, na Arena Fonte Nova, para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual 2024-2027, só que numa versão participativa, onde teremos a presença do povo baiano. Esse Governo vai ouvir 27 cidades, que são as capitais dos 27 Estados. Esse é um processo vai caminhar até julho de 2023, ouvindo a população brasileira. Também terá lugar na concha acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, às 18 horas, a presença de Lula numa celebração cultural, com várias apresentações artísticas, quando assinará o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, que vai levar quase 4 bilhões de reais para o setor cultural nacional. Esse é o maior valor historicamente falando. São essas ações que nós estamos encaminhando porque esse Governo tem Ministério de Planejamento. Este não será um Governo tão somente reativo, como o dos últimos anos. Tenho ouvido aqui determinados discursos de Deputados de certos Estados e devo dizer: eles precisam abrir uma fábrica de óleo de peroba, porque há muita cara de pau. Estão falando em corrupção, mas deviam estar falando em contrabando de joias, joias que certamente pertencem ao Erário, ao Tesouro Nacional, e que entraram no País de maneira ilegal. Eu queria ouvir com detalhes a defesa dessa história. Acham também que a manipulação de dados de um sistema nacional, como o SUS, é bobagem, Deputado Padre João, é uma coisinha. Nós vamos amarrar nosso jegue para ver se está ou não malversando um sistema nacional de saúde pública. É esse o conteúdo que estamos vendo desfilar numa tribuna como essa, com xingamentos, sem conteúdo. Trata-se de um debate totalmente raso. - 03/05/2023
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,contrário Crítica,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto federal,alteração,Lei de Saneamento Básico,Setor privado,Manaus (AM)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o chamado novo marco regulatório cria uma série de problemas jurídicos e não reconhece no seu texto um mandamento constitucional: o contrato de programa art. 241 da Constituição Federal , em que a associação de entes federados pode se reunir para prestar serviços públicos. Então, não se pode considerar uma posição acertada votar um PDL que traz de volta um texto que limita inclusive a participação da iniciativa privada, para a qual havia um limite de 25% aberto pelo decreto do Presidente Lula. Se aprovado, voltaremos à condição de antes da Lei nº 14.026, de 2020, quando a iniciativa privada estava livre para prestar esses serviços. Mas a iniciativa privada, em vez de aumentar o investimento, como aconteceu em Manaus por quase 3 décadas, tem o maior desperdício de água tratada do País, só coleta 20% do esgoto e só trata 12% dele, com mais de 25 anos. Essa história de dizer que empresa estatal não presta serviço adequado é balela. O que a iniciativa privada quer é ficar com o filé. Ela não vai fazer investimentos no saneamento rural em hipótese nenhuma, havendo a necessidade de adutoras para levar água tratada, um direito humano, e saneamento para aquelas comunidades empobrecidas, cuja população é diminuída. A universalização não vai ser alcançada com uma empresa que quer lucro. O lucro não vai viabilizar a universalização, não temos dúvida alguma. V.Exas. querem desmoralizar o serviço público, como fizeram em Manaus. Hoje, a tarifa e a falta de modicidade lá são altas. O problema que não se quer enxergar é esse. Fica aqui uma frente parlamentar... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Peço que conclua, Deputado. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - ... para atender os interesses da iniciativa privada. - 03/05/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável Crítica,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto federal,Lei de Saneamento Básico
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sustar a eficácia dos §§ 13 e 14 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 2023, pelas razões invocadas no PDL em discussão, implicaria impedir o acesso a recursos federais por Municípios que integrem região metropolitana, aglomeração, microrregião ou unidade regional de saneamento em que há mais de um prestador, como são os casos das Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, de Maceió e outras, e ainda locais onde o prestador atua no território de apenas um Município, como é o caso, por exemplo, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; de Juazeiro, na Bahia; de Crato, no Ceará; de Uberlândia, em Minas Gerais; e de Campinas, em São Paulo, dentre muitos outros. O efeito seria prejudicial a investimentos, principalmente no saneamento rural, como nessas localidades onde se concentra a maior parte da população brasileira. Por isso é temerário este PDL. Outra coisa: sustar a eficácia do § 15 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 2023, é ilegítimo, porque a Constituição Federal não prevê o uso desse recurso para o caso de dispositivo com insuficiência técnica, mas apenas para o caso diverso de extrapolação pelo Poder Executivo do uso do poder regulamentar. Sustar a eficácia dos §§ 16 e 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 2023, não produziria efeito algum para inviabilizar a prestação direta regionalizada, como parece ter sido o intento do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, uma vez que tal forma de prestação é derivada de interpretação de dispositivos constitucionais e legais, como anotam o Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e o Prof. Eros Grau, ex-Ministro do STF. Portanto, existem muitos vícios de ordem jurídica neste PDL que ora discutimos e que não vai poder prosperar porque estará sub judice.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.