Nome civil: Joseildo Ribeiro Ramos · 69 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 48% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 722 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 736 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5728
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- Gabinete 728, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 926 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 722 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
501 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 20/03/2019 a 26/05/2026.
- 03/10/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa federação orienta o voto "não" e se opõe ao adiamento da votação, porque a Oposição, na justificativa que tem feito, fala muito mais da pauta de costumes, que nada tem a ver com a discussão que nós estamos fazendo até então. Portanto, não há motivo para postergar a definição dessa matéria. - 03/10/2023Breves Comunicações
O Deputado celebrou os primeiros meses do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, destacando os esforços para combater a pobreza, a desigualdade social e a fome. Ressaltou a recuperação da economia brasileira, com previsão de crescimento superior a 3% na comparação com 2022. Enfatizou as políticas públicas sociais implementadas pelo Governo, como a recomposição dos orçamentos das universidades e institutos federais, que visa oferecer educação pública e de qualidade para todos. Além disso, mencionou a luta contra o desmatamento e a mineração ilegal na Amazônia, refazendo a imagem do Brasil como o País com o melhor ordenamento jurídico relativo à proteção ambiental. O orador destacou a retomada do protagonismo brasileiro e afirmou que a população apoia o Governo Lula.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Política social,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Elogio Mineração,Floresta Amazônica,Extração mineral,Garimpo ilegal,combate,Preservação ambiental
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos inaugurando o último trimestre do primeiro ano do Governo Lula. Estamos testemunhando o combate à pobreza, à desigualdade social, à fome, e a recuperação da dignidade do povo brasileiro, tudo isso, em favor de um ambiente melhor para nossa economia, a partir do mercado. O mercado financeiro, que dava a possibilidade, a perspectiva, a estimativa de que a nossa economia teria um dinamismo pequeno, de 0,5% ao ano, hoje está estimando que a nossa economia terá um dinamismo maior, ultrapassará os 3% em relação ao que foi a economia do ano passado. Isso é alvissareiro. No momento em que a economia de todo o mundo passa por um difícil momento, a recuperação da nossa economia movimenta as possibilidades e perspectivas para toda a América Latina. Isso é muito importante, e o Brasil retomou a liderança regional na América Latina com um estadista, um dos maiores líderes do mundo, Luiz Inácio Lula da Silva. Inclusive, é muito importante dizer que, ao final do primeiro ano, as políticas públicas sociais, 42 delas, serão reimplantadas ou implantadas, demonstrando que o Governo Lula se dirige de maneira prioritária para aquelas parcelas mais fragilizadas da nossa população. Disse o Lula na campanha, quando estava fazendo o bom debate em todos os rincões do nosso País: "Estamos testemunhando a gradativa recomposição dos orçamentos das nossas universidades e dos institutos federais". Neste Governo Lula, será ampliada a presença da academia e dos institutos, capilarizando o que tiver de melhor na educação pública e de qualidade. Era tudo o que o povo brasileiro precisava. E mais: "Estamos também assistindo ao combate incessante ao desmatamento, principalmente na Amazônia Legal, além de estarmos combatendo a mineração e o desmatamento ilegal" que era uma tragédia que estava desfazendo a imagem do Brasil no mundo como um país que tem o melhor ordenamento jurídico legal para a proteção ambiental. O Brasil retoma esse seu protagonismo, e é muito importante que sigamos juntos com a população brasileira que hoje está apoiando o Lula e o seu Governo. São pesquisas que atualmente estão demonstrando que o Brasil retoma o seu caminho, o caminho do desenvolvimento e das prioridades sociais. - 27/09/2023
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a manifestação da companheira Deputada Erika conclui, do ponto de vista técnico, o porquê dessa medida provisória: a prontidão e a responsabilidade do Governo Lula neste País, que é o maior exportador de proteína de alto valor biológico. Por conta disso, somos a favor da matéria. Parabéns, Deputada Erika! - 27/09/2023Breves Comunicações
O Deputado discutiu a relevância da CPI do 8 de janeiro e abordou a narrativa montada pela oposição em relação à tentativa de golpe de estado como fake news, afirmando que a verdade supera a mentira. Mencionou episódio envolvendo o General Heleno e destacou a importância do debate construtivo.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),manifestação,invasão,Poderes da União,Brasília (DF),Golpe de Estado,Notícia falsa (fake news)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Esta Casa já tem conhecimento, há muito tempo, desde sempre, de que a CPI é um instrumento vital para a Oposição. Posto isso, o nosso Governo sabia que tratar da questão da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro deste ano era importante e relevante. Se por um lado, tínhamos muita coisa para tratar em termos de reconstrução deste País pelo jeito que ele foi deixado, não queríamos gastar tempo no primeiro momento com a questão da CPI. Pois não, a Oposição tratou de se utilizar dessa condição natural e importante para quem é de oposição, e o Governo reagiu. Só que a narrativa da Oposição é uma narrativa fake news, mentirosa, que não se sustenta, ou seja, ela é insustentável. Portanto, a força da mentira é muito pequena diante da verdade. E aí, olha o que está acontecendo: ontem parece até um episódio dantesco na nossa história política , o General Heleno foi colocado numa situação dificílima, e ele arrastou para si aquela imagem das Forças Armadas quando ele negou e relativizou a presença do Mauro Cid, que, como era tenente-coronel, não poderia estar entre aqueles que comandam as três Forças. Além de dizer que aquilo era uma mera fantasia, ele foi totalmente vendido no momento em que a fotografia mostrou o General Heleno com o ajudante de ordens do ex-Presidente, que estava nas costas dele, atrás dele. Esse era o procedimento padrão de quem estava no entorno do ex-Presidente. Então, este País teria que parar de sangrar naquilo que lhe é mais caro. Hoje, toda a população brasileira sabe que o mundo não vive de fake news nem de mentiras. Acho que a Oposição tem a possibilidade de fazer a boa crítica, o bom debate, o bom combate para que o nosso Governo, caso tenha errado, busque na Oposição o seu papel verdadeiro. Nós não vemos nessa tribuna ninguém falar absolutamente nada dessas questões que são caras para todos os que recebem o voto cidadão dos brasileiros. - 26/09/2023Breves Comunicações
O Deputado discorreu sobre a melhoria do ambiente macroeconômico do Brasil no Governo Lula. Destacou a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso Nacional, que garantiu recursos para programas como o Bolsa Família em todos os municípios. Lembrou as projeções iniciais de baixo crescimento econômico, mas mercado e analistas financeiros já estão mais otimistas em relação ao PIB de 2023. Criticou os altos juros que estariam segurando a economia. Afirmou que o Governou Lula demonstra responsabilidade ao abolir o teto de gastos, substituindo-o pelo arcabouço fiscal, o que torna o País mais administrável. O orador enfatizou que o Brasil está retornando ao cenário internacional como um dos principais players mundiais.
Palavras-chave oficiais: Macroeconomia,Política monetária,Produto Interno Bruto (PIB),Mercado internacional,Arcabouço fiscal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal Proposta de Emenda à Constituição,Novo Regime Fiscal,Bolsa Família,Município,recursos
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos os que nos assistem neste momento, Brasil afora, venho aqui registrar algo importante. O Governo Lula está melhorando o ambiente macroeconômico do nosso País. É preciso lembrar que o Orçamento que tinha sido votado para este ano, do Governo anterior, não seria executado a contento porque não poderia ser chamado de "Orçamento para a República", diante da situação em que nos encontrávamos. Antes mesmo de assumir, com a ajuda da equipe de transição de Lula, o Congresso Nacional, portanto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, votou a PEC da Transição, que garantiu, nesse futuro incerto, de lá para cá, a possibilidade de matarmos a fome das pessoas que estavam passando fome, termos políticas públicas com capilaridade suficiente para levar o Programa Bolsa Família a todos os cantos deste País. Por incrível que pareça, por causa dessa capilaridade, existe irrigação de recursos para todos os Municípios, para os 5.570 Municípios do nosso País. Pois bem. Isso foi utilizado naquilo que era imediato. Eu lembro que, no início do Governo, as projeções, diante de uma, entre aspas, "incerteza", perante a economia global e as dúvidas acerca dos compromissos do Governo Lula, eram de que a economia só iria crescer meio por cento. Hoje o próprio mercado e os analistas financeiros deste País dizem que o Brasil vai crescer 3%. Mas poderia crescer mais, Sr. Presidente, se os juros não estivessem neste patamar indecente, segurando a economia, para que a sua dinâmica não favoreça aquele que mais precisa do dinamismo macroeconômico em um país como o nosso, que tem uma economia complexa. Ele é, de fato, um dos 12 maiores países, do ponto de vista do PIB. Agora o crescimento econômico é algo palpável, e ele foi subestimado de maneira proposital. O Governo Lula demonstrou responsabilidade ao acabar com o teto dos gastos, que tornava este País ou qualquer outro país do mundo inadministrável, e ao colocar no lugar o arcabouço fiscal, uma forma inteligente de prever receitas e despesas, de maneira que o Brasil conheça verdadeiramente os objetivos que estão sendo perseguidos pelo Governo Lula. Então, hoje o Brasil retorna como um dos principais players mundiais, do ponto de vista da sua contribuição para a economia global. Hoje é diferente. O Brasil voltou. E, com essa volta, voltou a credibilidade do País. Era disso que todos nós precisávamos. A economia, que de fato tange a política, está crescendo, pelo bem do País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/09/2023Breves Comunicações
O Deputado repercutiu o pronunciamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU, marcado pela volta do Brasil ao cenário internacional em suas relações diplomáticas. Enfatizou que Lula tratou de temas relevantes como a guerra da Ucrânia com a Rússia, a precarização dos direitos trabalhistas, a necessidade de combate aos crimes cibernéticos, à desinformação e às fake news e à garantia da liberdade de imprensa. O orador afirmou que o Brasil se beneficia com o privilégio de abrir uma reunião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e, principalmente, por romper, com o discurso de Lula, com a imagem que tinha de pária internacional.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Discurso político,Presidente da República,Assembleia geral,Organização das Nações Unidas (ONU),Política externa,Relações internacionais,Crítica,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Precarização do trabalho,Defesa,Liberdade de imprensa
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para reverberar o nono discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU. O Brasil de fato voltou para o cenário internacional, inclusive. Estava totalmente isolado. O Brasil tem um histórico de relações internacionais extraordinárias. O Itamaraty sempre cuidou dessas relações, independentemente dos governos de plantão. E Lula, ao abrir, com seu discurso, a Assembleia Gera da ONU, tratou de temas relevantes, que neste momento trazem dificuldades nas relações, como a guerra da Ucrânia com a Rússia. Também tratou dos momentos vivenciados por relações dos governos ultraneoliberais, como o Governo que passou aqui, destacando a precarização dos direitos trabalhistas, a necessidade cotidiana de combate aos crimes cibernéticos, à desinformação e as fake news, e temas como a garantia da liberdade de imprensa. Neste momento é importante respeitar os benefícios que o País sempre possuiu por ter o privilégio de abrir uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. É por isso que nós estamos aqui reverberando e dizendo: o Brasil rompeu a imagem que tinha de pária internacional. - 13/09/2023Breves Comunicações
O Deputado relembrou o ato criminoso ocorrido contra o Estado Democrático de Direito no Brasil ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023. Destacou que o ataque não foi um evento isolado, mas parte de uma trama planejada com financiamento e execução planejados. Ressaltou que não se deve naturalizar tais acontecimentos e que aqueles que cometeram esse ato criminoso devem ser responsabilizados com o rigor da lei. Reforçou a necessidade de manter e fortalecer a democracia brasileira, lembrando dos anos de trevas durante o regime militar, que resultaram em mortes e torturas. O orador afirmou que é dever de todos os cidadãos contribuir para a preservação da democracia e garantir um ambiente de pluralidade e liberdade para as futuras gerações.
Palavras-chave oficiais: Golpe de Estado (crime),Tentativa (crime),manifestação,Brasília (DF),Estado Democrático de Direito Democracia,Ditadura militar
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, subo a esta tribuna para lembrar que faz pouco mais de 8 meses que assumimos este Governo, um Governo de reconstrução e de união. Mas no dia 8 de janeiro, logo no início portanto, está completando um pouco mais de 8 meses , tivemos aquele ato criminoso contra o Estado Democrático de Direito. Não foi uma coisa à toa. Na realidade, nós testemunhamos uma trama urdida, onde havia etapas consolidadas de planejamento, de financiamento e de execução. E o dia de hoje consagra o início desse julgamento, que é importante para a nossa jovem democracia. Não dá para naturalizar esse estado de coisas. Eu estou falando do nosso interesse de seguir adiante num ambiente democrático, plural, para todos os brasileiros e brasileiras. Nada de naturalizar! Aqueles que comungaram dessa atrocidade deverão pagar de acordo com o rigor da lei. É uma lei que existe, além da Constituição e de outros diplomas legais. É preciso que passemos por isso para que efetivamente possamos celebrar a democracia e jamais voltar àqueles 21 anos de trevas que se abateram sobre o nosso País, com muitas mortes, torturas, situações terríveis vivenciadas por aqueles que até hoje estão vivos e podem tratar dessas questões por conta dos seus entes queridos e lutadores que foram embora em favor do que temos hoje. Portanto, nós temos a obrigação a obrigação de primar pela continuidade, ad aeternum, deste ambiente de democracia, onde nós temos que conviver de maneira adequada, de maneira sintonizada com a causa de ser de cada ser humano, que é plural e que, vivendo numa democracia, pode ter plena capacidade de opinar, de resistir, de não aceitar. É disso que se trata. Portanto, hoje não é um dia qualquer, é um dia em que cada um, independentemente de seu matiz ideológico, deverá dar a sua contribuição para que não percamos do nosso horizonte de vida para as futuras gerações um ambiente de pluralidade e de plena democracia. E aquele que comete crime contra a nossa jovem democracia tem que pagar de forma cara e inequívoca pelo crime que comete, porque um crime dessa natureza aprisiona o nosso povo para sempre. - 12/09/2023
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, que altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. Destacou a melhora dos indicadores econômicos sob o atual Governo Lula.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável Apoio político,Governo federal,Presidente da República,Política econômica
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reputamos que a alteração proposta nesta matéria condiciona a perda de nacionalidade de brasileiro nato apenas nos casos em que o interessado manifeste sua vontade nesse sentido. Portanto, é benéfica. Há também alguma coisa excepcionalizada no caso de apatridia. Aproveito este instante, senhores e senhoras, para dizer algo que nos espanta. Do ponto de vista macroeconômico, no segundo semestre do primeiro ano, que será o ano mais sofrido do Governo Lula, o Governo de fato tem se comprometido em melhorar todos os indicadores para que a nossa economia faça realmente o tangimento da política. Começa a ascendência do valor real do salário mínimo, a partir da reposição da inflação e também o ganho... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Joseildo, perdoe-me interrompê-lo. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Afonso Motta, após fala do Deputado Cabo Gilberto Silva, apresentou aquela questão de ordem. Eu vou lhe dar o seu tempo se V.Exa. se ativer à discussão do mérito da matéria. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Veja bem... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Joseildo, eu já tinha dado o aviso aqui. A questão do Deputado Afonso procede. Os assessores balançaram a cabeça... O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Tudo bem, ouça apenas... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - ... e os Deputados continuam a não cumprir isso. Se V.Exa. for falar de plano macroeconômico ou qualquer outra coisa, eu vou educadamente pedir a V.Exa. que encerre seu discurso e vou dar a palavra a outro orador. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Tranquilo, mas só me ouça um pouco. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por favor, eu peço aos que estão usando o tempo de discussão da matéria que tratem da matéria, senão vou encerrar a discussão. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Tudo bem. Por que estou dizendo isso? Porque, Sr. Presidente quero apenas que V.Exa. ouça isto , no pronunciamento anterior ao meu discurso, o colega se posicionou e tratou de outras coisas. Para mim, foi exatamente isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por isso eu disse aquilo. Chamei a atenção da Mesa, a quem eu tinha pedido maior rigor na escuta das falas dos oradores, para que os Deputados não venham com questões de ordem e fique esta Mesa passando por cima do Regimento. Então, por um erro anterior... O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Tudo bem. Eu já falei. É exatamente isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Joseildo Ramos, com todo o respeito, já prestei o esclarecimento a V.Exa. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Está bem, o.k., tranquilo. - 12/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da regulação da mídia para promover a democracia e garantir pluralidade e diversidade nas informações. Ele apontou recentes casos de fake news que circularam na imprensa, incluindo alegações infundadas feitas pelo jornalista Alexandre Garcia e pelo Deputado Gustavo Gayer. Enfatizou que a população está abandonando as figuras ligadas ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, sugerindo um futuro incerto para os seus defensores. Criticou o ex-Ministro do Meio Ambiente, acusando-o de negligência em questões ambientais, como a retirada de ipês e a contaminação por mercúrio em terras ianomâmis. Argumentou que o ex-ministro não tem autoridade moral para falar sobre retrocesso no Brasil, dada sua atuação controversa.
Palavras-chave oficiais: Mídia,regulação,Notícia falsa (fake news),Enchente,Jornalista,Revista,Extrema direita,Deputado federal,Partido Liberal (PL) Crime ambiental,Garimpo ilegal,Desmatamento ilegal,População indígena,Fome,Ex-ministro de Estado,Ministro de Estado do Meio Ambiente,Partido Liberal (PL)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós já sabíamos que há necessidade de regulação da mídia, porque ela vale muito para a democratização da comunicação neste País, garantindo pluralidade e diversidade. Olhem o que aconteceu nos últimos dias: fake news a dar em cacho por aí! Isto é dado da imprensa, não sou eu que estou dizendo. Vejam o que aconteceu. O jornalista Alexandre Garcia, na Revista Oeste, uma revista de ultradireita, disse que é preciso investigar porque não foi só a água das chuvas que resultou num pepino para um povo. Imaginem! Não foi só a água. Criou mentira inacreditável, que viralizou! Presidente, eu não estou conseguindo falar porque aquele cidadão ali não respeita quem está aqui. Peço a V.Exa. que reponha o meu tempo. Não posso falar enquanto ele fala dali. Eu nunca faço isso quando ele fala o que deve falar. Eu lhe peço esse favor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Joseildo Ramos, eu lamento profundamente. Estes dois aparelhos aqui não me permitiram ver quem realmente estava falando ao mesmo tempo em que V.Exa. se pronunciava. Eu não diria que houve provocação. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - O Deputado Cherini é que estava falando. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., nós vamos repor o tempo de V.Exa. e, daqui a pouquinho, vamos conceder a palavra ao Deputado que a havia solicitado. Deputado Joseildo Ramos, o tempo de V.Exa. foi reposto. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Sr. Presidente. Alexandre Garcia disse que, em três barramentos, abriram-se as comportas para, de maneira deliberada, criar a inundação no Vale do Taquari. Isso foi dito! É inacreditável um negócio como esse! Ainda segundo a imprensa, o Deputado Gustavo Gayer, daqui, repetiu mentira criada pela veterinária gaúcha Samara Baum, que teria dito que os donativos para a população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul só seriam entregues quando Luiz Inácio Lula da Silva estivesse lá presente. Mentiras! Esse Deputado Gustavo Gayer é mentiroso contumaz! A horda de bolsonaristas que vivem da mentira nesta Casa terá um final melancólico, porque a população está colocando claramente em todas as pesquisas que está abandonando os asseclas de Bolsonaro. Então, estamos aqui mostrando que é importante regular a mídia para estabelecer critérios e regras, para que o pensamento flua. O pensamento livre e soberano fará bem à democracia. O que não dá para aceitar é que um cidadão que foi Ministro do Meio Ambiente dizer que o Brasil está sofrendo retrocessos. Quando era Ministro, nada fez a respeito da retirada de ipês, da venda de madeira nobre por metro cúbico, como se fosse de eucaliptos, para os Estados Unidos e para a Europa, devastando, acabando com áreas de proteção permanente na Amazônia. Ele praticamente nada fez contra a contaminação de rios por mercúrio, principalmente nas terras ianomâmis. Vocês viram também aquelas imagens de ianomâmis famélicos. E índio, quando tem floresta em pé, não passa fome. Esse era o Ministro do Meio Ambiente, que estava em conluio com os madeireiros ilegais, vendendo para fora nossos ipês, uma das madeiras mais nobres. Ele não tem vergonha de subir a esta tribuna para dizer que estaria havendo retrocesso no Brasil. É um absurdo um negócio como esse! Eu me lembro daquela fatídica reunião no dia 22 de abril, há 2 ou 3 anos, em que ele disse que ia apostar nas normas infralegais para poder "passar a boiada", desmoralizando inclusive a arquitetura formal e legal deste País. Foi esse o Ministro do Meio Ambiente que veio falar em retrocesso. Ele não tem condição nenhuma de cobrar posição, porque nos envergonhou. E não só ele. Nesta Casa há Deputado Federal que era um corpo estranho no Ministério da Saúde, e vai ter que pagar, e muito, à saúde pública brasileira por causa dos crimes cometidos. É nesse sentido que queremos aprofundar o debate com essa turma. Obrigado, Presidente. - 05/09/2023Breves Comunicações
O Deputado relatou seu otimismo em relação à economia brasileira, ressaltando indicadores macroeconômicos que apontam para um PIB potencial superior às expectativas do mercado financeiro. Ele criticou os altos juros como um fardo econômico insustentável que em breve será eliminado. Agradeceu à Casa por aprovar a PEC da Transição, que permitiu ao Presidente Lula cumprir seus compromissos de campanha em meio a desafios orçamentários. Destacou a simplificação do sistema tributário, prevendo que poderia contribuir com cerca de 1,5% do PIB. Além disso, mencionou a questão do voto de qualidade no CARF, que afeta grandes empresários sonegadores. Enfatizou a necessidade de taxar os mais ricos, os fundos offshore e os investimentos, tornando o sistema tributário mais justo. Concluiu destacando que este é o momento para melhorar as condições de vida do povo e revitalizar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Comitê de Transição de Governo,Aprovação Política econômica,Produto Interno Bruto (PIB),Mercado financeiro,Política fiscal,Política monetária,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),Voto de qualidade,Paraíso fiscal,Grande fortuna,Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF),Política social,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Programa Mais Médicos,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos uma surpresa positiva no País, do ponto de vista da nossa economia: os indicadores macroeconômicos de que teremos um PIB potencial muito além do ceticismo da Faria Lima. Na realidade, os rentistas de plantão, agiotas institucionais, estão contando os dias. No menor tempo possível, os juros escorchantes vão deixar de existir, já que, tecnicamente, eles são indefensáveis. Trata-se de um garrote lançado à economia, que hoje, potencialmente, já tem em torno de 3%, mesmo frente ao ceticismo da Faria Lima, repito. Antes do ocaso do ex-Presidente que estava no Governo, esta Casa aprovou a PEC da Transição, para que Lula pudesse cumprir, diante de um orçamento que seria inexecutável, os compromissos de campanha. O Governo Lula agradece a esta Casa. Existia uma verdadeira vacância de governança neste País, nos últimos 30 dias, em face dos estertores da tragédia de governança que se abateu sobre este País. Temos, assim, a simplificação do sistema tributário, que, por si só, há quem diga, vai representar em torno de 1,5% do PIB. Temos, também, o voto de qualidade no CARF porque, em prol do Governo, estamos tratando de grandes empresários que efetivamente não estão pagando seus impostos e estão na mesa de negociações para terem o voto de minerva a seu favor, drenando o dinheiro público em desfavor dos interesses do País. Vamos taxar os fundos dos super-ricos deste País, os fundos exclusivos offshore, os investimentos, a renda e o patrimônio daqueles que mais têm, porque quem mais paga imposto neste País é o assalariado. Nosso sistema é regressivo, e a reforma tributária é a pedra de toque para que, de fato, este País tenha a redenção que merece. Portanto, é neste momento, no momento de transição de um projeto de sofrimento para que, efetivamente, o povo brasileiro tenha condições de se nutrir com decência, de ter o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, tudo o que pode melhorar as condições objetivas de um povo que já foi feliz há bem pouco tempo. Muito obrigado. - 04/09/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou o tema do marco temporal das terras indígenas e afirmou que o Supremo Tribunal Federal - STF tem a responsabilidade de reconhecer o direito histórico dos povos originários. Destacou a expulsão dos indígenas de suas terras devido ao agronegócio, grilagem, violência e desmatamento desenfreado. Alertou para a urgência de proteger essas comunidades e a floresta. Também mencionou a crise humanitária dos povos ianomâmis em face da presença do garimpo ilegal nas suas reservas. Criticou a omissão de um ex-Ministro do Meio Ambiente, atualmente Deputado, com relação a esse drama. Por fim, pediu à população que acompanhe com atenção o julgamento do tema pelo STF, manifestando expectativa de que os povos originários sejam favorecidos e não ocorra mais um genocídio no País.
Palavras-chave oficiais: Marco temporal,Terras indígenas,Supremo Tribunal Federal (STF),reconhecimento,Agronegócio,Desmatamento,Ianomâmis,Crise humanitária,Ex-ministro de Estado,Meio ambiente,Crítica
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para tratar de um assunto extremamente delicado, que foi denominado marco temporal das terras indígenas. O chamado marco temporal, envolvendo territórios indígenas, decorre de uma ação que se encontra no STF e defende a demarcação das terras indígenas desde que o território tenha sido ocupado até a promulgação da Constituição de 1988. O próprio texto da Constituição não reza essa questão. Ocorre que a realidade, imaginem os senhores, demonstra que os povos originários foram expulsos de suas terras, independentemente do direito originário a essas terras, que secularmente foram deles. Foram expulsos pela expansão desenfreada do agronegócio, pela grilagem e violência no campo, pelo desmatamento desenfreado, que, ao longo da história recente, cresceu vertiginosamente, deixando um saldo terrível de terras degradadas, principalmente pela forma predatória de ocupação e do uso do solo. Hoje, o Brasil não pode assistir passivamente a tamanho retrocesso. O STF tem a responsabilidade de reconhecer o histórico e secular direito dos povos originários. Não cabe ao Brasil sentenciar os indígenas ao desaparecimento. Não cabe ao Brasil ir adiante nesse arco predatório das florestas, onde se encontra o alimento, a água de beber. A cultura desses povos permite-lhes o usufruto da floresta em pé, garante-lhes tudo numa existência sadia. Agora, cabe ressaltar as cenas envolvendo os povos ianomâmis, que estão passando privações alimentares e a doença coletiva decorrente da contaminação do solo e dos corpos d'água na floresta; o desaparecimento da caça e do pescado; a doença infecciosa trazida pelo garimpo, pelo desmatamento e pela contaminação com mercúrio em garimpos ilegais. Ocorre que, nesta Casa, abriga-se um Deputado que foi capaz de omitir-se em desfavor dessa realidade, na condição de Ministro do Meio Ambiente. Então, é preciso que o povo que está nos acompanhando preste atenção a essa verdadeira tragédia, que depende concretamente da posição do STF para favorecer a vida dos povos originários. Esse assunto carece de um olhar extremamente certeiro desta Casa para que não cometamos mais uma vez um genocídio dentro das nossas terras. - 29/08/2023Breves Comunicações
O Deputado informou que a 4ª Vara Federal Criminal do Estado do Pará aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra um ex-Ministro do Meio Ambiente, atualmente Deputado, por participação em esquema de exportação ilegal de madeira nobre extraída de áreas de preservação permanente da Amazônia para os Estados Unidos da América e Europa. O orador acrescentou que o ex-Ministro do Meio Ambiente permitiu o garimpo ilegal em terras indígenas, constituiu verdadeiras milícias na Amazônia, está envolvido em casos de corrupção passiva, crimes contra a flora e suposta associação com organização criminosa, tudo denunciado pelo Delegado de Polícia Federal Alexandre Saraiva. Por último, questionou a permanência no exercício do mandato parlamentar de Deputada que portava arma de fogo nas ruas de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Delegado de Polícia Federal,Ministério Público Federal (MPF),Pará (Estado),Denúncia,Deputado federal,Ex-ministro de Estado,Ministério do Meio Ambiente (1999-2023),Ilegalidade,Exportação,Madeira,Ipê,Área de Preservação Permanente (APP),Floresta Amazônica,Organização criminosa,Garimpo ilegal Crítica,Mandato parlamentar,Deputada federal,São Paulo (Estado),Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido,Réu
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para tratar de um assunto que tem preocupado vários Deputados e Deputadas nesta Casa. Quatro denúncias do Ministério Público Federal no Pará, que faz parte da 1ª Região da Justiça Federal, foram aceitas pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará. São denúncias de um esquema de exportação ilegal de madeira no qual um atual Deputado Federal, ex-Ministro do Meio Ambiente, estava facilitando a venda para a Europa e para os Estados Unidos de ipê, uma madeira nobre deste País, cujo metro cúbico era vendido por um valor equivalente ao metro cúbico do eucalipto. Essa madeira vinha de áreas de preservação permanente da Amazônia. Eu estou falando de um ex-Ministro do Meio Ambiente que conviveu com o garimpo ilegal, com a contaminação por mercúrio dos rios da Amazônia onde os povos originários matam sua sede e a sua fome, ingerindo, através dos peixes, cumulativamente, o mercúrio lançado naquelas águas. Também assistimos à nomeação pasmem os senhores! de policiais militares sem qualquer experiência em meio ambiente para a fiscalização do IBAMA, constituindo, no Amazonas, verdadeiras milícias, sem cumprir aquilo que lhes cabe, do ponto de vista da própria Constituição. Além disso, vimos casos de corrupção passiva, crimes contra a flora e uma organização criminosa que foi montada. Isso tudo, Sr. Presidente, foi denunciado por um antigo Superintendente, o Delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que, numa audiência pública, pôde, de maneira circunstanciada, colocar claramente os crimes de um Ministro de Estado, aquele que disse que era melhor deixar passar a boiada, que aqui comunga conosco na condição de Deputado Federal e não só ele, mas também está entre nós a Deputada pistoleira, que anda na rua de São Paulo com arma na mão, trazendo perigo para todos. O que esta mulher está fazendo aqui entre nós? Um abraço! - 23/08/2023Breves Comunicações
O Deputado comemorou a aprovação do novo arcabouço fiscal como um avanço crucial para a realização da reforma tributária. Enfatizou que a reforma visa corrigir desigualdades fiscais, atingindo os que possuem maior renda e patrimônio, enquanto alivia a carga sobre a população de baixa renda. O Parlamentar também mencionou a importância de discutir políticas para o salário mínimo e a iminente implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 3, com foco na transição energética, destacando o potencial do Brasil na produção de energia renovável. Manifestou seu otimismo com o retorno do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, prevendo um papel relevante para o País na América Latina e no mundo sob sua liderança.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Aprovação,Projeto de lei complementar,Arcabouço fiscal,Regime Fiscal Sustentável,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Arrecadação tributária,Crítica,Novo Regime Fiscal Apoio político,Política econômica,Governo federal,Salário mínimo,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Transição energética,Região Nordeste,Presidente da República,Investimento
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pelo Brasil afora, ontem, esta Casa conseguiu uma posição exitosa ao aprovar o novo arcabouço fiscal, peça importante, do ponto de vista do investimento que esta Casa fará, para tratar da tão sonhada reforma tributária. Essa reforma tributária vai alcançar aqueles que têm renda e patrimônio e que pagam muito pouco ou quase nada de impostos, em detrimento daqueles que, com baixos salários, seguravam boa parte da arrecadação fiscal do País. Portanto, ontem foi o ponto final do teto dos gastos, que foi algo dantesco para este País, porque, à medida que o tempo passava, havia um garrote nos investimentos públicos sociais na área da educação, na área da assistência e do desenvolvimento social e na área da saúde. O Brasil estava numa condição quase inadministrável, considerando o congelamento de recursos fundamentais para dinamizar a nossa economia e para levar capilaridade aos investimentos para o desenvolvimento deste País. Nós estaremos discutindo ainda hoje uma política pública extremamente importante para o salário mínimo, que é uma ferramenta de distribuição de renda extremamente valorosa. Vem aí também o PAC 3, o Programa de Aceleração do Crescimento, que tem um foco importante na transição energética. O Brasil, perante todo mundo, é um país que se destaca por sua potencialidade na produção de energia eólica e fotovoltaica. E essa potencialidade está presente em uma das regiões mais deprimidas do ponto de vista macroeconômico: a Região Nordeste. Com esse apontamento, nós teremos possibilidade, em cima do planejamento estratégico, em menos de 1 década, de aplicar 1,7 trilhão de reais em várias áreas, em vários setores estratégicos, incluindo mais de 600 bilhões de reais da iniciativa privada. Volta-se a planejar o futuro deste País. Com certeza, a partir deste momento, com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva, nós teremos um lugar de destaque para o desenvolvimento da América Latina, para o desenvolvimento de todo o mundo. - 22/08/2023Breves Comunicações
O Deputado compartilhou sua visita ao Município de Carinhanha, que celebrou 114 anos de emancipação político-administrativa, em companhia da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do Vice-Governador e Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia. A comitiva esteve na Casa da Agricultura Familiar e em um banco de alimentos que fortalece a produção saudável e acessível. Mencionou a entrega pela Prefeita Chica do PT de projeto de manejo de uma reserva particular de proteção ambiental. Foram visitadas as construções dos cais da Comunidade Quilombola Barra do Parateca e da Comunidade do Angico. Os visitantes estiveram em áreas ribeirinhas de reflorestamento e em lagoas berçários naturais do Rio São Francisco. Por fim, Joseildo Ramos e comitiva estiveram nas obras de uma usina de separação de resíduos de aterro sanitário destinada ao atendimento de 4 municípios da região.
Palavras-chave oficiais: Carinhanha (BA),Aniversário de emancipação política,Deputado federal,Ministra de Estado,Meio ambiente,Vice-governador,Prefeita,Agricultura familiar,Proteção ambiental,Quilombolas,Aterro sanitário
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu quero destacar a visita que fiz ao Município de Carinhanha, cujo território está na divisa entre a Bahia e Minas Gerais. Está nessa divisa o Rio Carinhanha, um grande tributário do Rio São Francisco que passa por provações terríveis do ponto de vista ambiental. E Carinhanha estava festejando seus 114 anos de emancipação política. Saímos aqui de Brasília com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que recebeu de Chica do PT, a nossa Prefeita, que está no terceiro mandato, voltou para a administração local, considerando toda a sua história de lutas e de realizações... Visitamos a Casa da Agricultura Familiar, que é uma forma de a Secretaria da Agricultura festejar a vocação do lugar, no qual a agricultura se faz presente através da agricultura familiar. É uma unidade de trabalho extraordinária, com técnicos, criada a partir do reconhecimento da sua necessidade naquele Município. Visitamos também um banco de alimentos que fortalece a agricultura familiar e organiza a produção de alimentos saudáveis. O alimento está na mesa das pessoas por muito menos. A Prefeita Chica também entregou um projeto de plano de manejo de uma reserva particular de proteção ambiental. Poucas são as iniciativas que os Municípios no País fazem, e, numa área tão sensível como o Vale do Rio São Francisco, ela coloca isso de maneira extraordinária. Conhecemos também a construção de dois cais, um na Comunidade Quilombola Barra do Parateca e outro na Comunidade do Angico. Vimos o reflorestamento das áreas ribeirinhas e, principalmente, a defesa das lagoas que são berçários naturais do Rio São Francisco. Visitamos a construção de uma usina de separação de resíduos que vai produzir material para dar a possibilidade de a logística reversa ter o seu local de trabalho, diminuindo os resíduos que são colocados no aterro sanitário, que vai atender a quatro Municípios do território. Foi uma atividade meritória, que contou com a presença do Vice-Governador e do Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/08/2023Breves Comunicações
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público. Defesa de universalização dos serviços públicos de saneamento. Importância da discussão do tema pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Universalização,Saneamento básico,Serviços públicos
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última terça-feira, nós fizemos o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público. Por que o recorte "saneamento público"? No arcabouço legal do nosso País, não existem quaisquer vedações para que a iniciativa privada cumpra o seu papel de larga maneira. Isso já existe na arquitetura jurídica nacional desde a década de 90, no século passado. O que se chama de novo arcabouço do saneamento é, na realidade, uma luva que cabe na mão da iniciativa privada em detrimento do setor público. Portanto, esse debate, que é estratégico, nós temos a obrigação de fazer aqui no Parlamento federal, por causa disso e por causa do conhecimento que cada um aqui tem de que não será o lucro o que é uma coisa natural de qualquer empresa privada que vai garantir a universalização desse serviço público que mais denuncia a desigualdade em qualquer país. O lucro não vai levar investimentos para aquele que não pode pagar a conta de água. A água, segundo a ONU, da qual o Brasil é signatário portanto tem que haver leis específicas no Brasil que sigam o mandamento da ONU, da qual o Brasil é signatário , é um direito humano. Água é atrelada à dignidade do ser humano. Água não é mercadoria. E, por conta disso, tanto no ambiente privado quanto no ambiente público, cada um tem aquilo que lhe cabe para melhorar a vida dos brasileiros. Quem não bebe água limpa não pode ter saúde. Quem não tem água de uso tratada está poluindo os corpos de água de superfície e subterrâneos. Esse assunto não tem tido a profundidade de discussão, de debate aqui nesta Casa. Por conta disso, nós faremos um plano de trabalho para fazer as devidas provocações para que este País, que detém a maior quantidade de água doce do mundo, possa efetivamente pagar esse débito histórico que tem com a sua realidade. Então, nós sabemos que essa é uma iniciativa de longo curso, estratégica, mas não podemos abrir mão de fazer as provocações necessárias para que esta Casa encontre o ponto de partida para efetivamente expurgarmos essa chaga que nos envergonha perante o mundo. Na realidade, é um objetivo muito meritório, e nós devemos ter a companhia necessária dos companheiros e companheiras comprometidos com a saúde pública e com a saúde ambiental. Um abraço! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/08/2023
Orientação de bancada na votação substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.725, de 2022, sobre a alteração das Leis de nºs 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2004, com vista ao estabelecimento dos requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação orienta "sim". Transparência de dados, acesso a informação em toda área, principalmente onde houver recurso público, isso tem que ser estabelecido, porque o controle social é, acima de tudo, a antessala da pedagogia cidadã, para fazer com que a democracia seja robustecida em nosso País. Digo claramente: em todas as atividades em que dinheiro público houver, acesso a informação e controle social! É isso. Estão de parabéns todos os Deputados que concorreram para agregar informações neste momento. - 16/08/2023Breves Comunicações
Desafio aos Deputados bolsonaristas de contestação de suspeitas do envolvimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro em crimes praticados pelo ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Tenente-Coronel Mauro Cesar Barbosa Cid. Expectativa de ampliação das investigações pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: Advogado,Tenente-coronel do Exército,Acusação,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),falsificação,Caderneta de vacinação,Compra e venda,Joia,Presentes,Governo,Arábia Saudita,Crime,Ex-ministro de Estado,Ministério do Meio Ambiente (1999-2023),Deputado federal,Ministério da Saúde,Igreja evangélica,Investigação criminal,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para fazer algumas pequenas, breves provocações, que acho oportunas. Eu ouço muitas vozes aqui no Parlamento falarem de homens e mulheres de bem, algo muito genérico, porque a imprensa nacional, nos últimos dias, de maneira intensa, tem dado conta das traquinagens que foram feitas pelo ajudante de ordens Mauro Cid. E o atual defensor de Mauro Cid candidamente disse que o ajudante de ordens era um assessor militar e que o assessor militar tem que fazer tudo que lhe é ordenado, por conta do preceito da hierarquia militar, inclusive produzir crimes. Está na antessala criminosa, está ao redor do ex-Presidente da República, que lá, nos Estados Unidos, enviou o Mauro Cid, que falsificou o cartão de vacina do SUS, que implicou sua família, sua esposa, ele próprio, o filho, com cartão de vacina devassado. Parece pouca coisa! E o general, pai dele, que respondia pela APEX vejam que coisa! nos Estados Unidos, morando na Flórida, recebeu da venda dos mimos que foram recebidos lá nas Arábias 68 mil dólares. É pouca coisa! Não é crime... Eu não ouço uma voz bolsonarista dizer aqui que essa atitude vem de um ex-Presidente que é um homem de bem. Procure saber do evangélico que está em casa ouvindo essas manifestações! O filho do ex-Presidente passa ao largo dessas traquinagens, daqueles que estão ao redor do seu pai, o ex-Presidente. Aqui também há Ministro, ex-Ministro do Meio Ambiente, que era muito relaxado e contemplou milhares e milhares de toras de ipês serem vendidas, o metro cúbico, como se fossem eucalipto, para os Estados Unidos e para a Europa, fechou os olhos para dragas jogando mercúrio nos rios do Norte brasileiro, da Amazônia. Está aqui, também nesta Casa, o ex-Ministro da Saúde que deixou centenas de milhares de pessoas morrerem porque atrasou a compra de vacina. É preciso muita cara de pau para convencer a comunidade evangélica de que o ex-Presidente está rodeado de criminosos. É o que acontece! Não é outra coisa. E aí fica um bocado de caras de pau se revezando aqui no plenário... O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Conclua, Deputado Joseildo. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - ... sem dizer uma só palavra, na obrigação que têm de defender o ex-Presidente. Fiquem à vontade! Digam que isso não é verdade. Agora o STF vai aprofundar a investigação, e muita coisa vai aparecer, para o bem do povo brasileiro. - 15/08/2023Breves Comunicações
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
Palavras-chave oficiais: lançamento,Frente parlamentar,Defesa,Gestão pública,Saneamento básico,Reestatização,Crítica,Privatização,Marco regulatório,Setor privado
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje estamos lançando a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público. Essa Frente vai organizar uma série de discussões em todas as regiões do País para que ele não siga na rota contrária daquilo que contemporaneamente está sendo feito em todos os países desenvolvidos que abriram mão de produzir saneamento básico a partir das empresas e políticas públicas empresas e políticas públicas: estão reestatizando. E aqui, na América Latina, nós temos exemplos importantes do Chile, da própria Argentina e de outros países da Comunidade Europeia, que deram um passo que não deu certo e estão com as tarifas nas alturas e a ausência de investimento. Cabe salientar que há 2 anos esta Casa votou o tal marco regulatório, que é a Lei nº 14.026, um texto feito às pressas que não conseguiu dar exiguidade para que se produzissem os resultados necessários. Foi um arcabouço legal, uma estrutura legal combinada para favorecer tão somente a iniciativa privada. E até então estamos aguardando os investimentos na direção daqueles que nem sequer têm água tratada. Nós precisamos abrir essa discussão hoje. A estrutura legal do País permite que as iniciativas aconteçam desde os anos 90, no século passado. Portanto, não existe trava nenhuma. Por isso, não se pode, do ponto de vista da constitucionalidade, acabar com a iniciativa estatal, porque está previsto na Constituição que a gestão associada de serviços públicos é permitida através do contrato de programa. Portanto, temos pela frente um debate profundo para esclarecermos à comunidade do seu Município, do seu Estado e ao povo brasileiro a quantas andam os investimentos no saneamento, que é o serviço público que mais demonstra quanto é grande a desigualdade de oportunidades e de renda em nosso País. É uma discussão meritória, é uma discussão que tem cabimento e precisa ser feita com muita rapidez nesse momento. Então, convido todos os pares a lá aparecerem, a contribuírem com a discussão, porque ela, não tenho dúvida, vai ditar a linha daquilo que deveria ser feito em favor daqueles que nem sequer têm acesso à água pura, à água potável e a esgoto tratado, independentemente da iniciativa pública. Obrigado. - 02/08/2023Breves Comunicações
Violação de preceitos constitucionais e desqualificação de Deputada da Direita denunciada perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Competência da Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Elogio Deputada federal,Direita política,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,protesto
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu estava na Comissão de Ética minutos atrás, para onde vou voltar para acompanhar alguns processos que estão sendo apresentados. Eu ouvi a fala de uma Deputada que justificava por que tinha portado uma pistola e corrido atrás de alguém numa rua de São Paulo. Provavelmente, não é uma pessoa equilibrada, alguém que teria a possibilidade de tomar alguma atitude, já que não recebeu uma formação objetiva para isso. Este é o exemplo que temos nesta Casa. Nós temos uma matéria muito específica para a Comissão de Ética desta Casa julgar. Os jornais, vários sites, portais, enfim, a imprensa noticiam que essa mesma Deputada contratou um hacker para colocar um falso mandado de prisão contra o Ministro Alexandre de Moraes. Vejam o peso desta atitude! Ela ataca preceitos constitucionais na sua caminhada e está querendo dizer, Deputado Merlong, que vai pedir perdão por ter mandado outro Deputado ter tomado a nota. Imaginem a situação: "Vá tomar nota!" A Deputada, aqui no Parlamento nacional, é desqualificada, e lá fora o povo a conhece como Deputada pistoleira. Não é outra coisa! Ela está mais para pistoleira do que para Parlamentar, para poder trabalhar e, com o seu trabalho, mostrar caminhos para debelar a desigualdade em nosso País. Eu não vejo nenhuma atitude nobre. Atacar a ordem jurídica nacional?! Pelo amor de Deus! Nós é que fazemos as leis, mas, quando atacamos a democracia e a Constituição Cidadã, vamos enfrentar o Conselho de Ética, que, antes do julgamento, propõe: "Peça desculpa em plenário, que está tudo bem". Como assim?! Lá fora, o eleitor está de olhos abertos para tudo isso. Nós estamos numa situação em que precisamos resolver os problemas por que passa o Parlamento. Existem situações muito mais importantes. Eu ouvi aqui um cidadão que estava falando minutos atrás, uma verdadeira tempestade, um ciclone, que parece algo próximo do apelido que ele tem: trovoada. Falava de Nísia Trindade, uma excelente profissional, uma Ministra, mas se esqueceu de falar do Deputado Pazuello. Pelo amor de Deus! Um abraço a todos! - 06/07/2023
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto, a quem saúdo neste momento. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós estamos aqui na antessala de uma votação histórica. Há quase 4 décadas essa proposta está aqui no Parlamento brasileiro. E eu tenho dito sempre quando venho aqui que esse é um Parlamento que sub-representa o que é, de fato, a sociedade brasileira nos seus três níveis. Eu gostaria de estar ouvindo as propostas e as críticas da Direita. E peço que as tragam, porque nós estamos abertos para consolidar aquilo que for melhor para esta reforma, que é uma reforma de Estado, e não de Governo. Não se inibam. Subam à tribuna e tragam as contribuições, mas deixem de mentir, deixem de trabalhar nas fake news e respeitem o povo brasileiro. Essa é uma oportunidade de ouro para aquele que votou no seu Deputado, na sua Deputada. Saibam o quanto são sérios aqueles que estão aqui representando quem lhes deu o voto. Portanto, neste momento, como votar contra uma reforma tributária que simplifica esse sistema maluco, tresloucado que o Brasil sustenta até hoje? Nós estamos na Idade Média do ponto de vista do sistema tributário. Como é que podemos ouvir alguém dizer que não houve e que não está havendo debate? Estamos esperando o debate, mas não estamos ouvindo aqueles Deputados da Oposição trazerem as suas contribuições, que certamente poderiam ser valiosas. Nós estamos sentindo falta disso. Esse é o bom combate, mas estamos aqui falando sozinhos. É por isso que estamos pedindo a V.Exas. que digam o que querem, porque essa reforma é de Estado, e não de Governo repito. É preciso que acabemos com essa complexidade desnecessária. É preciso que diminuamos o nível de judicialização, que deixa valores que poderiam estar cumprindo um papel social e produtivo imensurável neste País. É disso que estou falando, Deputado Jorge Solla. É quase um PIB 75% do PIB em valores judicializados. Não podemos conviver com essa verdade. Nesse sistema que estamos propondo existe claramente a ausência de neutralidade. No início desta semana, ouvimos seguidamente vários Deputados de oposição dizendo que haveria aumento de imposto na cesta básica. O imposto será zero. É uma pena que, a partir daí, estejam acontecendo as fake news. Isso não podem continuar. Queremos ouvir essas vozes. Está na hora de os senhores trazerem o debate e a contribuição. Os senhores operam muito bem nas fake news. Na verdade, o grande debate é sobre a condição daquele mais despossuído, que paga desproporcionalmente aquilo que não tem cabimento de ser pago por quem não tem dinheiro. Vamos, sim, na segunda etapa, taxar os juros e os dividendos e colocar essa turma... O preço do dinheiro que é comercializado neste País pela agiotagem oficial vai deixar de existir. Por isso, essa reforma tem que ser abraçada por todos os Deputados e Deputadas que querem o bem do nosso País. Esta é uma oportunidade histórica e única, senão os senhores vão ficar devendo pela ausência aqui e pela falta de respeito ao voto que lhes foi conferido. Um grande abraço, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.