Nome civil: Joseildo Ribeiro Ramos · 69 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 48% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 722 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 736 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.joseildoramos@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5728
- Gabinete
- Gabinete 728, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 926 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 722 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
501 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 20/03/2019 a 26/05/2026.
- 10/07/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há mais de 3 décadas o Brasil espera que esta matéria efetivamente fosse discutida e colocada na Ordem do Dia. Isso está acontecendo agora. Apenas e tão somente com a simplificação do sistema tributário brasileiro, haverá um ganho, e a tarifa efetiva sobre o consumo será menor. Não haverá aumento da carga tributária. E também estão inseridas nesse processo a equidade e a progressividade do sistema. O sistema tributário brasileiro fazia com que as empresas, as pessoas jurídicas gastassem bastante com pessoal, apenas para organizar o pagamento dos impostos. Era um sistema anacrônico que já deveria ter terminado há muito tempo. No entanto, é preciso prestar a atenção nos fundos fechados de previdência que suplementam as aposentadorias de servidores das estatais e dos bancos estatais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Correios, e que não têm atividade lucrativa alguma. É preciso levar isso em conta, porque milhões de brasileiros vão ter problemas com isso. Com esta reforma, vamos sanear uma dificuldade importante, a guerra fiscal. E também podem ter certeza de que a sonegação está com os dias contados. A carne na cesta básica deveria estar isenta. Essa é a minha opinião. Entretanto, tendo 60% de abatimento nos tributos, quem está abrangido pela cesta básica efetiva vai pagar pouco mais de 10% de imposto. Aquele que não tem recursos para pagar vai ser agraciado com essa possibilidade. E foi contemplada ainda a saúde menstrual. Agora, o Imposto Seletivo tem que incidir sobre as armas. Já se mata muito neste País. É preciso aproveitar esta oportunidade... (Desligamento do microfone.) - 10/07/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a regulamentação do sistema tributário brasileiro para promover equidade fiscal. Destacou a necessidade de um sistema progressivo que taxe mais os mais ricos e simplifique as obrigações para empresas, visando impulsionar o crescimento econômico e proteger as margens de lucro. Além disso, referiu-se às investigações da Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula, e destacou a cobertura internacional sobre o roubo de joias, que virou motivo de piada global.
Palavras-chave oficiais: regulamentação,Sistema tributário,Crescimento econômico Associação de Empresas do Setor Eletroeletrônico de Base Tecnológica Nacional (P&D Brasil),investigação,Joia,Arábia Saudita,Ex-presidente da República
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para tratar da regulamentação do nosso sistema tributário. O atual sistema tributário é, na verdade, um descompasso com a realidade que nós temos neste País. Nasce uma oportunidade de se estabelecer equidade para aqueles que contribuem pagando impostos em nosso País. É importante termos um sistema progressivo, fazendo com que aquele que pode pagar mais pague e aquele que tem renda menor pague menos. Só a simplificação do sistema vai significar um crescimento objetivo para este País só a simplificação! O gasto para organizar uma empresa, para que ela cumpra esse famigerado sistema que atualmente vige, é muito alto. Esse gasto comprime as margens das empresas que trabalham de maneira adequada. Nessa regulamentação, nós temos que fazer o bom debate, que deveria efetivamente estar acontecendo nas Comissões especializadas. Neste momento, nós temos a oportunidade de ajudar a fazer justiça tributária em nosso País. Sr. Presidente, estão caminhando as investigações da Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente, que não vou nominar, em relação à organização criminosa que tramou um golpe, visando impedir a posse de Lula. A minuta golpista poderá causar, a partir do PGR, a prisão do ex-Presidente da República, por conta também da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ele patrocinou uma tentativa de golpe. Além disso, a imprensa internacional está focando o roubo das joias. Eles agiram com tanto fervor que mandaram vender duas esculturas um barco e uma palmeira , mas não verificaram de que material eram feitas. Isso se transformou numa piada internacional, porque eram feitas de latão. - 09/07/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou o indiciamento do ex-Presidente Bolsonaro pela Polícia Federal devido ao roubo de joias pertencentes ao Estado brasileiro. Destacou a venda ilegal de presentes recebidos pelo ex-Presidente, incluindo relógios de marcas caras como Patek Philippe e Rolex, cujo dinheiro foi fracionado e enviado aos Estados Unidos pelo pai de seu ex-ajudante de ordens. Mencionou ainda uma tentativa fracassada de vender uma escultura de latão, que não pôde ser comercializada. Por fim, criticou a incompetência e a gravidade dos atos do ex-Presidente, enfatizando a seriedade das acusações contra ele.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,indiciamento,Polícia Federal (PF),Roubo,Joia,Ilegalidade,Venda,Corrupção
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É deprimente falar deste assunto sobre o qual vou discorrer agora: a questão do roubo das joias pelo ex-Presidente deste País. Parece brincadeira, mas o relatório final da Polícia Federal é contundente, demonstra um esquema. A Polícia Federal indiciou 12 pessoas, incluindo o ex-Presidente da República. Trataram desta matéria a imprensa nacional e a imprensa internacional. O ex-Presidente vendia presentes recebidos pelo Estado brasileiro, pelo Estado brasileiro! Em depoimento prestado a um delegado da Polícia Federal, o pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o Mauro Lourena Cid, confirmou ter repassado 68 mil dólares para Bolsonaro, de forma fracionada. Isso está descrito de maneira objetiva no relatório final da Polícia Federal. Esse valor foi proveniente da venda de relógios das marcas Patek Philippe e Rolex. Mauro Lourena Cid é pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o Tenente-Coronel Mauro Cid, e mora nos Estados Unidos. Isto é uma piada: Mauro Cid perguntou ao ex-Presidente se poderia pegar uma escultura que tinha um barco e uma palmeira para vendê-la nos Estados Unidos. O pai do ajudante de ordens foi vender essa joia. Não foi possível vendê-la, porque era de latão. Então, essa é a cereja do bolo daqueles que querem se associar para cometer um crime, mas não conhecem efetivamente joias verdadeiras. Ainda bem, para o patrimônio do nosso País, que essa escultura era de latão, gente, de latão! Pegaram o ladrão com a boca na botija. Eram de latão e não puderam ser vendidas. Até nisso ele é incompetente. - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o lançamento do Plano Safra 2024-2025, que totaliza quase meio trilhão de reais, um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Enfatizou que o plano visa beneficiar tanto os agricultores familiares quanto a agricultura empresarial, com financiamentos adaptados às peculiaridades regionais e biomas, promovendo a adoção de tecnologias sustentáveis e a transição para uma agricultura de baixo carbono. Ressaltou a importância da mecanização agrícola para cooperativas e associações de agricultores familiares, visando agregar valor à produção e facilitar o acesso aos mercados públicos.
Palavras-chave oficiais: Plano Safra,Agricultor familiar,Agronegócio,sustentabilidade,Economia de baixo carbono,mecanização
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje foi o lançamento do Plano Safra 2024-2025. Trata-se de quase meio trilhão de reais, um valor 10% superior ao da safra passada, para trabalhar e adequar financiamento para os agricultores familiares e também para a agricultura empresarial, ou média, ou grande. O mais importante é que, nesta versão, o plano tem financiamento com vários focos, levando em consideração as peculiaridades das regiões, das macrorregiões e dos biomas, estimulando a adoção de novas tecnologias tanto na agricultura familiar como na agricultura empresarial. Já está presente também algo muito importante: a aposta na transição ecológica, ou seja, a caminhada para a agricultura de baixo carbono. Isso tem uma importância fundamental, por conta de sermos um país muito biodiverso. Também é importante ressaltar que o Brasil está devendo a perspectiva e a possibilidade de mecanização agrícola para os agricultores familiares, principalmente nas suas corporações, nas suas associações e cooperativas, para agregar valor à sua produção, fazendo com que esta seja verticalizada, para que eles encaminhem os seus produtos processados, por exemplo, ao poder público nos três níveis federados. Esse recorte superimportante é inaugurado neste momento a partir da sensibilidade do Ministro Paulo Teixeira. Então, teremos logo adiante a produção de alimentos saudáveis e também uma trincheira para evitar o problema da fome no nosso País. Além da verticalização da produção, haverá a organização da produção comunitária, fazendo com que o traço do desenvolvimento no campo esteja também à altura da agricultura familiar. O nosso Estado, a Bahia, tem o maior contingente de agricultores familiares: cerca de 750 mil famílias, mais de 3,5 milhões de agricultores familiares. Portanto, Sr. Presidente, é essa a celebração que fazemos neste instante para todo o Brasil. Viva a agricultura familiar! Viva o agro em nosso País, que tem um papel importante, cumprindo tudo aquilo que nós esperamos para uma economia pujante como a brasileira! - 19/06/2024Breves Comunicações
O Deputado homenageou Manoel Basílio, Presidente da Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos de Inhambupe (COOCAI), destacando sua participação em audiência na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional para tratar da construção de um galpão para reciclagem em Inhambupe (BA) e qualificar a vida das pessoas, promovendo a educação sobre reciclagem nas escolas. Elogiou também a luta de Basílio e a importância da cooperativa em preservar o meio ambiente, especialmente em tempos de mudanças climáticas.
Palavras-chave oficiais: Inhambupe (BA),Reciclagem,Sociedade cooperativa,Cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis,Mudança climática,Educação ambiental
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Câmara, subo a esta tribuna para homenagear a luta do Presidente da Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos de Inhambupe COOCAI. Esses catadores trabalham com coleta seletiva. Nesta semana, mais precisamente na segunda-feira passada, o Presidente da entidade participou de audiência na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional CAR, em Salvador, para tratar da licitação estabelecida para a construção de um galpão adequado nas cercanias de Inhambupe, a fim de que a COOCAI possa fazer a reciclagem dos resíduos sólidos da forma como deve ser feita. Nós alocamos para esse empreendimento meritório mais de 1 milhão de reais, cujo resultado vai qualificar ainda mais a vida das pessoas. E é algo pedagógico, porque a reciclagem vai ter presença nas discussões e nas escolas da cidade. Inhambupe passará a ser farol para outros Municípios do litoral norte e do Agreste baiano. Eu tenho a satisfação, neste momento, Manoel Basílio, de festejar com você, com sua luta, com seus companheiros, o serviço que estão fazendo em Inhambupe para facilitar a vida dos outros moradores e preservar o meio ambiente. É com muita felicidade que eu mando um abraço a você, não só em respeito à sua luta por Inhambupe, mas pela liderança que exerce na direção desse movimento cooperativista que trabalha a reciclagem dos resíduos sólidos, trazendo higidez e saúde para o nosso ambiente. Isso é importante neste momento, quando vivemos rigores climáticos, os quais vão acontecer cada vez mais e, gradativamente, de maneira mais ameaçadora para todos nós que vivemos no único planeta habitável de que temos conhecimento. Parabéns, Manoel Basílio! - 18/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a política monetária do Banco Central, destacando que a taxa básica de juros era mais que o dobro da inflação dos últimos 12 meses. Argumentou que essa política impedia a economia de prosperar, mesmo com o aumento do consumo das famílias e a recuperação da indústria. Ademais, afirmou que o Brasil se tornou um paraíso para rentistas devido à "agiotagem oficial". Além disso, elogiou os esforços do Governo Lula em dinamizar a economia, mas condenou a atuação do Presidente do Banco Central, acusando-o de ser um ativista político que prejudicava o crescimento econômico. Por fim, lamentou a perda de oportunidades econômicas devido à manutenção artificialmente alta da taxa de juros.
Palavras-chave oficiais: Política monetária,Taxa de juros,Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),Militância política,Comitê de Política Monetária (Copom),Inflação,Política econômica,Economia,Mercado financeiro,Governo federal,Crescimento econômico,Presidente da República
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos acompanham pela TV Câmara, nesta semana, nós teremos uma decisão numa reunião do COPOM sobre a taxa básica de juros praticada em nosso País. Certamente, essa taxa será mais do que o dobro da inflação dos últimos 12 meses. O que isso significa? O consumo das famílias está aumentando, os serviços estão "bombando", a indústria está voltando a ter crescimento significativo e aqueles que estavam com endividamento elevado estão voltando a consumir. Nós temos, do ponto de vista da macroeconomia, uma janela de oportunidades neste ano. No entanto, o Banco Central está com a trava puxada, evitando que a nossa economia renda frutos para o nosso povo. Hoje, o Brasil é o paraíso dos rentistas, mercado que está muito próximo da FEBRABAN. Eles estão soltando foguetes por conta da agiotagem oficial, que fica cada dia mais evidente em nosso País. Observem como se encontra o estado das coisas. O Governo Lula está fazendo o dever de casa, do ponto de vista da economia, dando capilaridade ao dinheiro. Em cada pedaço deste País, o consumo das famílias está presente, a todo momento, fazendo com que a economia continue dinâmica. No entanto, com essa taxa de juros, que é um crime, nós não estamos gerando emprego com esse recurso, que, na verdade, é aplicado na banca da agiotagem oficial. É disso que se trata. Inclusive, o Presidente do Banco Central é um ativista político. Recentemente, em um jantar, ele estava se colocando à disposição para ser Ministro da Fazenda se, porventura, os opositores vencessem a eleição. Isso não é algo digno de quem está pilotando uma instituição que, efetivamente, precisa de mandamento ético, de comportamento adequado. Em vez disso, ele está simplesmente asfixiando as possibilidades da economia de gerar frutos muito importantes, inclusive com recursos oriundos do trabalho. O Brasil está perdendo uma oportunidade. Faz 2 anos que esse Presidente está segurando, de maneira artificial, a taxa básica de juros, desfazendo o esforço que o Ministro Haddad tem feito para conferir dinamismo macroeconômico ao nosso País. É disso que se trata. - 05/06/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação sobre a Proposta de Emenda à Constituição, em tramitação no Senado, que poderia afetar as áreas costeiras do Brasil. Destacou a importância dessas áreas para a biodiversidade, economia e lazer da população. Argumentou que a proposta poderia beneficiar grandes investidores imobiliários, restringindo o acesso público às praias e impactando pescadores e comunidades costeiras. Enfatizou a necessidade de proteger o acesso livre às praias e preservar o mangue, essencial para a vida marinha e a nutrição de muitas famílias.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Praia,Litoral,Biodiversidade,Economia,Acesso público,Pesca,Manguezal,Proteção ambiental,Bens públicos,Terreno de marinha,Senado Federal
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em tempos de extremos climáticos, aparece uma matéria no Senado relacionada às áreas costeiras do Brasil. O País tem vegetações específicas nas áreas da costa, tem vulnerabilidades, e, ao mesmo tempo, convive com a sanha incontrolável dos projetos imobiliários, que poderão, para além das areias da praia, nos terrenos costeiros, do ponto de vista físico, evitar aquele que é mandamento constitucional: a liberdade de acesso às áreas costeiras em direção ao mar a todo o povo brasileiro. Esses terrenos, com certeza, alcançarão valores inestimáveis com essa matéria. Entretanto, quem vai poder comprá-los? Como ficarão os pescadores? Como ficarão os povos que habitam as regiões costeiras? Como ficará o mangue, frágil, que é berçário de espécies comerciais de grande valor e de grande estima para aqueles que têm no pescado a principal fonte de nutrição? Imaginem todos os senhores o que nos aguarda, repito, em épocas de extremos climáticos. Eu sou do Estado da Bahia, que tem 1.100 quilômetros de praia. A costa da Bahia vai estar à venda, e aqueles conglomerados de investidores das áreas imobiliárias certamente prestarão um desserviço ao nosso povo quanto ao direito de frequentar a praia de maneira livre, o que se constitui no lazer mais barato do povo que não tem poder de compra: não pode comprar comida, não pode comprar o lazer, não pode comprar diversão, mas tem na praia a possibilidade, talvez única, de, nos feriados, nos fins de semana, estar ali com a família. É importante chamar a atenção para o fato de que essas áreas, também do ponto de vista econômico, são muito valiosas para a aquicultura, para a economia nacional. Muito obrigado. - 22/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da Marcha dos Prefeitos, ressaltando a relevância do Novo PAC Seleções, que inclui os Municípios em investimentos para infraestrutura viária e portuária. Enfatizou a boa gestão dos Estados nordestinos e a oportunidade de investimentos para a região, especialmente nos próximos 30 anos. Elogiou o papel de Lula como um grande municipalista e conclamou apoio para enfrentar os desafios e melhorar a qualidade de vida nos municípios brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Infraestrutura viária,Infraestrutura portuária,Município,Presidente da República,Municipalismo
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos assistindo a um movimento que existe há décadas, a Marcha dos Prefeitos do nosso País. Agora há o Novo PAC Seleções, com a participação também dos Municípios. É responsável por investimentos importantes, que vão garantir infraestrutura viária, infraestrutura portuária, uma série de situações para diminuir o Custo Brasil e o custo dos Estados. Isso é importante, porque o futuro está perto. Vários Prefeitos e Prefeitas são da Região Nordeste. Os nove Estados do meu Nordeste estão na condição dos mais bem administrados no momento por que passa o País, casando com as prioridades do PAC. É um encontro virtuoso. É um encontro necessário. É uma janela de oportunidade no que se refere à transição energética, traço dos Estados e Municípios brasileiros, pela potencialidade que têm neste grande momento. Portanto, nas próximas 3 décadas, existe oportunidade única de muito investimento para os Estados nordestinos e para aqueles Municípios que fizerem o dever de casa e tiverem gerências de elaboração de projetos, projetos oportunos, projetos que vão garantir a disseminação de oportunidade com capilaridade, a capilaridade que faltou desde sempre no período republicano do nosso País. É disso que se trata. Nós estamos muito atentos esse movimento, que se robustece a cada ano. Saudamos a todos os Prefeitos e Prefeitas que estão fazendo a diferença, principalmente num período em que Luiz Inácio da Silva é o Presidente, que, com certeza, está facilitando a marcha municipalista. Lula é o maior municipalista do período republicano no Brasil. Parabéns ao movimento! O movimento é importante. Todos nós, nesta Casa, temos que dar cobertura, temos que enfrentar pari passu as dificuldades, os desafios, para que os Municípios, lá na ponta, melhorem a vida dos brasileiros e das brasileiras. Muito obrigado, Presidente. - 21/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância de uma audiência pública realizada para debater o Projeto de Lei nº 4.216, de 2021, que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O projeto visa estabelecer o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, permitindo que a construção de casas para os mais necessitados se torne uma política de Estado. Ressaltou a participação de diversas representações dos estados brasileiros no debate, visando ajustar a legislação para que o Brasil possua uma norma que efetivamente garanta moradia digna para todos. Enfatizou que a autogestão envolve a escolha do terreno pela comunidade, parcerias com instituições acadêmicas e a construção com qualidade, resultando em custos mais baixos para o Estado e mais dignidade para os cidadãos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política habitacional,Direito à moradia,Habitação de interesse social,Programa Nacional de Moradia por Autogestão
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas e todos os que nos assistem pela TV Câmara, vimos aqui para salientar um evento que aconteceu hoje, uma audiência pública para debater, com várias representações dos Estados brasileiros, o PL da autogestão de moradia de interesse social. Trata-se do projeto que vai dar condição para se criar o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, para que a construção de casas para aqueles que vivem nas franjas da sociedade seja efetivamente uma política de Estado. Essa discussão, esse debate vai acontecer nas outras quatro regiões deste País, buscando filtrar, buscando trazer aqueles olhares diferenciados sobre como ajustarmos essa legislação, a fim de que o Brasil tenha efetivamente, no seu portfólio legal, uma norma que constitua essa política pública de Estado. É a organização social que escolhe o terreno, é ela que faz a relação com a academia, seja federal ou estadual, as escolas de arquitetura, de engenharia civil, e a organização comunitária trabalha e vai ter a dignidade que lhe foi negada há muito tempo neste País por conta das desigualdades. O custo efetivo de cada casa, uma casa maior, um terreno maior, com qualidade na construção, é muito importante para o Estado brasileiro, porque o custo da política pública é muito menor, porque não existe financiamento, e, sim, política pública para que o pobre tenha o chão e o teto para abrigar a sua família com toda a dignidade. Então, esse é um movimento extraordinário, e o Brasil vai ser um farol para o mundo no momento em que essa política pública terminar de fazer a sua caminhada para que este País acerte as contas com esse passado de tanta injustiça. Portanto, nós estamos debatendo no País a política de autogestão na construção de moradias de interesse social. É o Minha Casa, Minha Vida Entidades. Não é uma inovação brasileira, mas a América Latina tem feito isso de maneira primorosa, e nós vamos perseguir isso até o final. - 15/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 1.597, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação vota a favor do aumento da dosimetria, considerando que, nessas circunstâncias, a atrocidade dos meliantes é muito desumana. O projeto merece a atenção de todos aqui, a fim de que, efetivamente, isso deixe de acontecer em tragédias. - 15/05/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a tragédia no Rio Grande do Sul e a necessidade de ações efetivas para superar a situação. Ele destacou o apoio de 5,7 bilhões de reais do Novo Banco de Desenvolvimento, vinculado ao BRICS, e a colaboração de bancos brasileiros para ajudar o Estado. Anunciou a criação de uma Subcomissão na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para acompanhar as operações de reconstrução. Elogiou a nomeação de Paulo Pimenta pelo Presidente Lula para liderar essas iniciativas, ressaltando a importância de uma liderança competente e confiável para atender às necessidades do povo gaúcho.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Novo Banco de Desenvolvimento (NBD),Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS),reconstrução,Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC),Apoio político,Governo federal,Auxílio financeiro
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós temos pela frente um desafio extraordinário: superar essa situação no nosso querido Estado do Rio Grande do Sul. Lá nós temos uma tragédia imensa, mas precisamos ter atitude e estar preparados para cumprir a nossa missão. Várias alternativas estão sendo apresentadas, muitas com mérito. Eu destaco uma delas: o Novo Banco de Desenvolvimento, vinculado ao BRICS, já manifestou sua condição de acudir o Rio Grande do Sul com 5,7 bilhões de reais. Em conjunto com vários bancos de Estado aqui do Brasil, está consolidando uma corrente de misericórdia para com aquele povo, os nossos irmãos gaúchos. Isso nos traz uma lição muito importante. Nesta Casa, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que eu presido, nascerá uma Subcomissão para caminhar junto com as operações de reconstrução daquele Estado. Sabemos que isso é uma provação de longo curso, mas que nós, com o nosso povo, haveremos de ter sabedoria suficiente para passar por esse problema muito grave. Além disso, Luiz Inácio Lula da Silva, sabendo de suas responsabilidades, promoveu um gaúcho para orientar, para administrar, para ter em suas mãos, pelo seu conhecimento, a possibilidade de tratar das necessidades do povo gaúcho. Ele bem sabe que, para cumprir esse papel, deve ter uma postura madura que os louros recaiam sobre quem quer que seja, pois o principal objetivo neste momento é socorrer aqueles que não têm a quem pedir o socorro e desejam voltar a se emancipar, como o povo gaúcho fez na sua vida e na sua longa trajetória! Portanto, Paulo Pimenta, nosso colega, estará à frente dessas iniciativas, independentemente de que esse encaminhamento possa trazer qualquer desconfiança, o que, neste momento, não cabe. É preciso ter à frente dessas iniciativas alguém da confiança do Governo, alguém que conheça não só as posições e as relações de confiança, mas, acima de tudo, a necessidade do povo gaúcho. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a visita do Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para apresentar medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes. Enfatizou a importância da união entre Deputados, independente de posição política, para socorrer a população gaúcha. O Parlamentar ressaltou também a ação do Governo Lula em destinar recursos para Alagoinhas (BA), incluindo a compra de ônibus, inauguração de um Centro de Atenção Psicossocial e implantação de unidades de saúde. Mencionou os indicadores econômicos favoráveis e a redução do desemprego na gestão de Lula.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Tribunal de Contas da União,Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC),Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação Alagoinhas (BA),Centro de Atenção Psicossocial (CAPS),Unidade de saúde,Ônibus,Governo federal,Recursos orçamentários Geração de emprego,Indicador econômico,Presidente da República,Economia
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós tivemos a honra e a felicidade de receber o baiano Bruno Dantas, Ministro do TCU, que visitou a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e trouxe uma novidade extraordinária, propositiva, que tira as amarras da burocracia, para que a própria Corte de Contas, em âmbito federal, abra a possibilidade de vencer o atraso das lides burocráticas, para enfrentar a tragédia e levar alento, alimento, água e conforto aos nossos irmãos gaúchos. Portanto, eu quero parabenizar o Ministro Bruno Dantas. Eu gostaria de dizer também que o Governo Lula colocou à disposição do nosso Município de Alagoinhas, na Bahia, 35 milhões de reais para a aquisição de 50 ônibus para o transporte público. Isso é importante, porque ameniza o sofrimento do povo daquele lugar. E não foi só essa situação que ele resolveu. Ele também inaugurou um Centro de Atenção Psicossocial e implantou duas Unidades Básicas de Saúde. É Lula trabalhando pela reconstrução deste País! Mais da metade do povo brasileiro tem o sentimento de que a economia, a partir dos indicadores macroeconômicos, tem grandes possibilidades, apesar dos juros estratosféricos que estão sendo praticados neste momento. Hoje o desemprego é o menor dos últimos 14 anos. Isso traz alento para a população que perdeu o emprego, principalmente no momento da pandemia. Portanto, essas são as informações alvissareiras que eu trago. Eu quero parabenizar os Deputados que, independentemente de serem de oposição ou de situação, estavam com o Ministro Bruno Dantas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tratando de ações que efetivamente vão trazer, repito, alento ao povo gaúcho, que neste momento precisa de toda a solidariedade nacional. Precisamos ter a clareza de que, aqui no Parlamento, aqui no Congresso, neste momento, toda convergência tem que ser trabalhada para atender as necessidades do povo gaúcho, dos irmãos gaúchos. É com esse sentimento de que nós devemos canalizar os nossos esforços que eu me dirijo a você que nos ouve neste momento: é preciso valorizar o tempo de cada Deputado e de cada Deputada, para que realizem ações a fim de levar alento ao povo que está numa situação muito difícil lá no Rio Grande do Sul. - 06/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade à tragédia no Rio Grande do Sul e elogiou a prontidão do Presidente Lula em responder à crise. Destacou a importância de deixar de lado as diferenças políticas e unir esforços para enfrentar a crise humanitária. Enfatizou a mobilização exemplar do Governo Federal e a necessidade de promover mudanças na infraestrutura urbana do País para lidar com extremos climáticos. Criticou aqueles que aproveitam a tragédia para ganhos políticos e exortou a união em prol do povo gaúcho. Pediu respeito e decoro na abordagem do tema na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Mudança climática,Governo,Crise humanitária
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para tratar também da tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul e que ainda está em curso. Está demonstrado, não só aqui mas também em todo o mundo, que os extremos climáticos vão continuar a acontecer, e de maneira mais profunda, vitimando pessoas, trazendo tragédias jamais imaginadas para o nosso País. Manifesto minha solidariedade aos gaúchos e gaúchas. Quero destacar a prontidão com que o Presidente Lula está tratando dessa tragédia. Levou as principais Pastas ministeriais para ficarem no Rio Grande do Sul e contornarem essa questão semelhante a de guerra. E eu estou aqui dizendo de maneira clara que não poderia ser diferente. Neste momento, independentemente das posições desta Casa, é preciso respeitar a tragédia humana que está acontecendo lá. Não é tempo de fazer vindita nem patifaria. É hora de olhar para a crise humanitária que se estabeleceu naquele Estado. São os irmãos gaúchos que precisam de todos, que precisam daquela figura que se compadece com o que está acontecendo. Todo brasileiro tem que dar as mãos. O Governo de Lula tem feito isso de maneira exemplar! Nunca, em momento algum, houve uma mobilização tão intensa para prestar socorro, inclusive num Estado cujo Governador pensa diferente de nós. Entretanto, ele está lá. Lula levou o respeito à posição dos governantes locais e levou, repito, os principais Ministérios para acudir aquele povo, que continua sendo um povo altivo que briga e vende caro o padecimento de tantos e tantas numa tragédia incontrolável. Isso demonstra que nós temos que promover uma mudança muito grande nas tecnologias e no planejamento da matriz urbana em nosso País um país tropical, onde esses extremos climáticos aparecem primeiro , em vez de promover vindita, hipocrisia. Este é um momento de união. Nós estamos tratando de uma tragédia. Vã política não pode determinar qual vai ser o debate nesta Casa. Não haverá debate, haverá mãos dadas para socorrer os gaúchos! É bom que ouçam e marquem quem são os aproveitadores que a esta tribuna sobem para vilipendiar o sofrimento dos gaúchos. É preciso ter vergonha, é preciso ter decoro, é preciso ter consciência de que nós somos brasileiros, de que não podemos estar aqui debatendo as franjas de um sério debate quando deveríamos estar aqui nos unindo para fortalecer o Governo, que poderia ser o de Lula ou não, mas é o Governo que tem que cuidar dos gaúchos! É este o debate que se espera nesta Casa, com o mínimo de decência, pelo menos para que os eleitores de cada um de nós tenham orgulho do que se fala na Câmara dos Deputados. Não é a tragédia de terceiros que vai alimentar eleitoralmente qualquer um. Isso é covardia! Nós temos que abraçar os gaúchos. Um abraço, Sr. Presidente! - 24/04/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou o tema da privatização dos serviços de saneamento e outros serviços públicos. Ele destacou o lobby intenso da iniciativa privada nos últimos anos para promover a privatização do saneamento, argumentando que esses serviços são historicamente produzidos tanto pelo setor privado quanto pelo público em regime de monopólio ou oligopólio. Citou o exemplo da refinaria Landulpho Alves, vendida a um preço considerado baixo para a Acelen, do grupo Mubadala, que agora cobra o combustível mais caro do País aos baianos e sergipanos. Ele expressou preocupação com problemas operacionais na refinaria, que podem resultar na escassez de combustíveis nos Estados. Além disso, mencionou problemas enfrentados pela concessionária de eletricidade ENEL em São Paulo, levando milhares de paulistas a terem serviços negados. Concluiu criticando a narrativa de que o setor privado resolveria todos os problemas do serviço público, argumentando que os resultados recentes mostram o contrário.
Palavras-chave oficiais: Privatização,Saneamento básico,Setor público,Refinaria Landulpho Alves (RLAM) (1957-2021),Enel Distribuição São Paulo
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Subo a esta tribuna para tratar de um tema sobre o qual esta Casa quase sempre se debruça, um tema que diz respeito ao público e ao privado. A iniciativa privada se ocupou de fazer um lobby muito forte aqui e, de 2 anos para cá, atuou de maneira intensiva para a privatização dos serviços de saneamento. Ora, os serviços de saneamento são produzidos tanto pela iniciativa privada quanto pela iniciativa pública em regime de monopólio ou oligopólio. Lá atrás, naquela época do Governo anterior, nós dizíamos: "Imaginem a PETROBRAS vendendo por menos da metade do preço a Refinaria Landulpho Alves, a segunda maior refinaria de todo o parque de refino da PETROBRAS, a única que produz todos os subprodutos do óleo e do gás que entram no processamento!" O que acontece hoje? A Acelen é o nome atual dela , do grupo Mubadala, está cobrando do povo baiano e do povo sergipano o combustível mais caro de todo o País. Não há justificativa para isso, porque a própria PETROBRAS tem a matéria-prima e a disponibiliza. Então, não faz sentido. Pasmem, senhores: pela informação que eu obtive, essa refinaria está tendo problemas operacionais e não está produzindo todos os tipos de combustíveis que sempre produziu, ou seja, os dois Estados estão sujeitos a experimentar, pela primeira vez, a falta de combustível imaginem, senhores! por conta dessa situação. Temos aí alguns fatos envolvendo a ENEL, concessionária de eletricidade urbana, em relação à sua incapacidade operacional, levando milhares e milhares de paulistas à condição agravada de terem negados seus serviços prestados com diligência, com o oportuno trabalho do concessionário. E aí prejuízos se sucedem para a população paulista. Então, para quem conta essa história de que o público não presta e que o privado vai ser o saneamento de todas as questões ligadas ao serviço público, está aí o resultado para todos verem, para todos comprovarem. - 27/03/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a polêmica visita do ex-Presidente Bolsonaro à Embaixada da Hungria de maneira improvisada e sugeriu que essa atitude demonstrou medo. Ressaltou a falta de caráter evidenciada por essa atitude, sugerindo que o ex-Presidente estivesse tentando fugir, aproveitando a imunidade diplomática da embaixada. Em contraste, ele mencionou o caso de Lula, que não fugiu e foi preso sem o devido processo legal, enfatizando que agora Lula representa a esperança do país. Concluindo, ele criticou a normalização e relativização de situações vergonhosas que envergonham o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Fuga (direito penal),Embaixada estrangeira,Hungria,Imunidade diplomática,Asilo político
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bem da verdade, é bom que se diga, 60 anos depois, que a instalação da ditadura militar não aconteceu em 31 de março de 1964, mas em 1º de abril. Como conhecemos o 1º de abril como o dia da mentira, então, ficou 31 de março de 1964. Já foi tarde. Na realidade, eu vim aqui para tratar de algo extremamente sério, trágico, se não fosse uma cena de humor, mas um humor trágico: a presença do ex-Presidente, de maneira atabalhoada, apitando a sirene da Embaixada da Hungria no País. Ninguém o esperava. Imaginem a cara de surpresa do Embaixador da Hungria, correndo, e o ex-Presidente, com dois seguranças. Os funcionários levaram roupas e travesseiros, e outro funcionário levou uma máquina de fazer café para o quarto, porque ninguém sabia que aquela visita estaria lá. Estaria, sim, tentando fugir, porque dentro de uma embaixada não há jurisdição da Justiça brasileira, é território internacional. Inclusive, como disse um companheiro, se ele saísse de carro, teria salvo-conduto até o aeroporto e poderia se evadir. É o medo. É o caráter. Eu me lembro de que, no caso de Lula, houve uma série de atuações para que ele saísse. Ele, não. Ele ficou aqui, e não houve o devido processo legal. O juiz que condenou Lula foi considerado suspeito. Lula hoje é o nosso Presidente e está trabalhando a esperança do País, que foi golpeada nesse hiato dos últimos anos, quando nós tivemos só vergonha diante de um Presidente que não nos representa e faz com que tenhamos que assistir a essas situações, que são ridículas, atravessando o mundo. Ainda bem que a covardia ficou clara, e o fujão queria entrar no território entre aspas "húngaro". É desse jeito que a história deve ser contada. É uma pena que aqui estejamos normalizando, relativizando cenas terríveis como essa, que enxovalham, que envergonham o País. - 19/03/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com a situação política do País, destacando uma investigação em curso sobre atos golpistas ocorridos entre as eleições e o início do ano seguinte, culminando em 8 de janeiro de 2023. Ele mencionou uma reunião gravada que evidenciou a tentativa de golpe, com o ex-Presidente envolvido. O Deputado destacou que o ex-Presidente se autoincriminou ao pedir anistia, ressaltando a gravidade do ocorrido. Além disso, ele criticou Parlamentares que, democraticamente eleitos, levantam dúvidas sobre a lisura das eleições, enfatizando que é essencial que a investigação prossiga para garantir a preservação da democracia no país.
Palavras-chave oficiais: investigação,Tentativa (crime),Golpe de Estado,manifestação,Brasília (DF),Ex-presidente da República,anistia,Eleições,Estado Democrático de Direito
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas. É impressionante a situação que nós testemunhamos no País! Existe uma investigação que tem se aprofundado sobre os atos golpistas que aconteceram entre a eleição passada, no final do ano, e o início do ano seguinte, que culminou no fatídico 8 de janeiro de 2023. Ora, foi gravada uma reunião na qual ficou clara a intentona golpista, tendo na centralidade o ex-Presidente da República. Isso não é invenção, isso aqui é aquele caso em que o Presidente, no seu depoimento, silenciou, mas, logo no domingo posterior, abriu a boca e fez a autoincriminação. Réu confesso no momento em que ele trama e pede anistia. Só se dá anistia para quem cometeu o crime, para quem cometeu a irregularidade, a ilegalidade. Então, como é que se justifica um homem que ficou calado, mas ao mesmo tempo não pode falar? É um problema cognitivo, e só um especialista pode, de fato, dizer o que está acontecendo. Entretanto, há outra coisa que nos assusta: Parlamentares desta Casa, democraticamente eleitos, teimam em dizer que a urna dava por objeto a fraude da eleição. Eles querem preservar o primeiro turno, mas querem que o segundo turno seja anulado. Como é que pode isso? Gente que se elegeu democraticamente atentando contra a democracia! Isso não é invenção, e o cerco está fechando, mas não vai ser só um. Claro que há o absurdo dos absurdos. No Palácio da Alvorada, com os comandantes das três Forças, dois comandantes disseram que não estariam à disposição do golpe tramado pelo ex-Presidente golpista! É golpista! É preciso que essa investigação vá adiante, para que se prenda aquele que estaria aplaudindo a negação deste Congresso. Portanto, é nesse sentido que a Polícia Federal está fazendo o que deve para que a política neste País seja respeitada. - 13/03/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um grande desafio que o País tem pela frente de se comprometer não só com ele, o nosso País, mas há um potencial imensurável para produzir energia sustentável como poucos. Suas condições de clima e de solo são objetivamente capazes de oferecer respostas e têm tecnologia suficiente para fazer com que o impacto positivo, com o barateamento do custo do uso do combustível renovável, aconteça entre nós. Portanto, nós achamos que o PL, vindo do Executivo, encontrou, por parte do Relator, um substitutivo audacioso, mas também seguro do ponto de vista da obrigatoriedade de certificação, da obrigatoriedade de testes para que efetivamente o Brasil cumpra o seu papel de primeiro no mundo a oferecer o cabimento da energia renovável, baixando efetivamente o carbono na atmosfera e fazendo com que, efetivamente, este País ganhe um lugar especial nesse cenário competitivo. Eu falo, principalmente, em atenção aos Estados nordestinos que, nas próximas décadas, serão os principais atores na produção de combustíveis advindos de fontes renováveis em função das suas características climáticas. Portanto, nós nos posicionamos a favor. - 12/03/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 81, de 2024, que assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos assistindo a algo que é meio engraçado. O Presidente Lula volta a valorizar aquele projeto do salário mínimo, a fim de que ele cresça para além da inflação. Existe uma possibilidade de sinergia nesse processo, que depende dos indicadores macroeconômicos que o País pode colher. Observem que, no primeiro ano, o mercado precificou que o Brasil só cresceria de 0,5% a, no máximo, 1%. Cresceu 3%, apesar dos juros escorchantes que o Presidente do Banco Central bancou, definindo que o País não faria investimentos vultosos no primeiro ano, em que pese a favorabilidade do ponto de vista macroeconômico. Neste momento, dobra-se a isenção, e a Oposição pela oposição vai votar contra você que tem uma expectativa de usufruir de um momento de retorno da valorização do salário mínimo e da possibilidade de um círculo virtuoso. O Brasil de hoje desponta como a nação primeira no mundo a ter a oportunidade de que a economia sustentável, principalmente do ponto de vista da produção de energia, aconteça. Os Estados nordestinos também têm essa janela de oportunidade. Nós teremos condição de produzir energia eólica, energia fotovoltaica. Neste momento, temos as condições objetivas para chegarmos a uma isenção cada vez maior, mas com responsabilidade, cumprindo aquilo que for preciso para que não tenhamos um crescimento como voo de galinha. Por isso, nós somos favoráveis, Sr. Presidente. - 12/03/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a situação atual da Petrobras, destacando seu recente lucro líquido significativo e sua resiliência como empresa. Ele expressou preocupação com as decisões anteriores de desinvestimento e fatiamento da empresa, incluindo a venda de ativos importantes. Criticou a pressão do mercado financeiro e enfatizou a importância estratégica da empresa para o desenvolvimento e a sustentabilidade energética do Brasil. Por fim, ele parabenizou a gestão da Petrobras por agir em prol dos interesses do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Petróleo Brasileiro (Petrobras),gestão,Lucro líquido,Sustentabilidade energética,Mercado financeiro
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, todos que nos assistem pela TV Câmara, subo a esta tribuna neste momento para tratar da PETROBRAS. No ano passado, em 2023, a nossa petroleira estatal teve o segundo maior lucro líquido, da ordem de 124,6 bilhões de reais. Agora, a empresa voltou a investir e ostentou esse segundo maior lucro na sua história. Nos últimos 6 anos, vendeu as fábricas de fertilizantes nitrogenados, desinvestiu nos campos maduros, principalmente, do Nordeste. Alcançou a Bahia, o berço, o nascimento da PETROBRAS, e vendeu a segunda maior refinaria de todo o parque de refino da empresa, aliás, vendeu não, entregou o parque a um grupo árabe financeiro que não tem praticamente nenhuma relação com o ambiente de óleo e de gás. A empresa passou a ser fatiada no Governo anterior, deixando de ser uma empresa integrada, como todas as outras grandes petroleiras, que atuam do poço ao posto. A PETROBRAS vem demonstrando a sua resiliência, a sua viabilidade, e até hoje, embora não tenha feito a distribuição dos dividendos extraordinários, está jogando de forma estratégica, mas o chamado "mercado", Deputado Padre João, está fazendo chantagem, especulando com a PETROBRAS, como se ela não fosse a segunda maior distribuidora de dividendos de todo o mundo, só perdendo para a Exxon americana. Hoje, a segunda empresa que mais gera caixa livre e líquido em todo o mundo está sob o cerco do chamado "mercado", daqueles que não geram empregos, mas que, independentemente de a empresa cumprir com seus compromissos com os brasileiros, querem tão somente a financeirização da estatal, a fim de obterem lucros exorbitantes no mercado, lucros que não geram satisfação social, que não geram compromisso com o emprego, que não geram compromisso com o desenvolvimento. E pasmem, senhores: não há no mundo nenhuma empresa que possa se igualar à PETROBRAS do ponto de vista da possibilidade potencial de alternativas para produção de energia com sustentabilidade. Também é importante dizer que, nas próximas décadas, os Estados nordestinos serão aqueles que poderão produzir mais energia sustentável, e a PETROBRAS está de olho nisso. Parabenizamos a Direção da PETROBRAS por agir em favor do povo brasileiro! - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou o cenário do saneamento no Brasil, criticando a Lei n° 14.026, de 2020, considerada o marco regulatório do setor, argumentado que ela favorece interesses privados. Destacou que, segundo o Censo do IBGE, muitos brasileiros ainda não têm acesso ao saneamento básico, especialmente no Nordeste e entre negros e pardos, devido ao racismo estrutural. Enfatizou a importância do investimento público e das empresas estatais para alcançar a universalização do serviço.
Palavras-chave oficiais: Saneamento,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Lei de Saneamento Básico (2020),Investimento público,Universalização,Racismo estrutural,População negra,Região Nordeste,Empresa estatal
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Censo 2022, feito pelo IBGE, na PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, no movimento censitário, tratou de ver como andava o saneamento neste País neste momento em que se intitula a Lei n° 14.026 de marco regulatório do saneamento, que, de regulamentação, não tem nada. É uma lei que serviu como uma luva para os interesses da iniciativa privada e não conseguiu, até então, produzir nada, porque o texto é totalmente contraditório, com prazos inexequíveis e com fundamentação totalmente estranha à boa técnica legislativa. Mas aí veio aquilo que nós dizíamos lá atrás. Alguns institutos informavam que 105 ou 110 milhões de brasileiros e brasileiras não tinham acesso ao esgotamento sanitário, mas o Censo do IBGE diz o contrário. Eles não entendem e não colocaram na conta o fato de que aqueles que têm fossa séptica, principalmente na zona rural, tratam o esgoto sanitário de maneira adequada, com tecnologia consagrada. Nasce algo importante: é possível cumprir o prazo que se estabeleceu para a universalização do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Por linhas tortas, isso virou verdade. Isso significa que a maior parte do investimento foi feito com dinheiro público, com política pública. A iniciativa privada, na maior parte das vezes, quando vai investir, vai ao BNDES pegar o dinheiro público, cujo preço é mais barato, mesmo porque os juros praticados neste País promovem uma agiotagem oficial que reduz o investimento propriamente dito em todas as áreas. Então, é importante trazer essa notícia e também, infelizmente, dizer que aqueles que ainda não têm acesso à água boa, à coleta e ao tratamento de esgoto são 72% daqueles que ainda não têm esse "privilégio", entre aspas. São nordestinos, são os pretos, são os pardos, que em decorrência racismo estrutural ficam de fora das políticas públicas em nosso País. Portanto, a minha manifestação foi para abrir os olhos, porque existem institutos que vivificam informações distorcidas para trazer um ambiente de que aquilo que é público precisa ser desmoralizado. Mas existem empresas públicas extraordinárias, fruto do esforço coletivo. Colocar a iniciativa privada é para quando alguém tem dinheiro para pagar as contas. Sem política pública não haverá universalização.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.