Nome civil: Joseildo Ribeiro Ramos · 69 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 48% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 722 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 736 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.joseildoramos@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5728
- Gabinete
- Gabinete 728, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 926 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 722 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
501 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 20/03/2019 a 26/05/2026.
- 23/09/2025
O Deputado destacou que a mobilização popular nas ruas refletiu o descontentamento da sociedade com a priorização de interesses corporativos em detrimento das demandas coletivas. Ressaltou que a população demonstrou estar atenta às decisões do Parlamento e cobrou que os Parlamentares ajam de forma a merecer o respeito e a confiança do eleitorado. Por fim, parabenizou os cidadãos que se manifestaram nas capitais brasileiras, reforçando que o Congresso deve considerar a força e a clareza dessa posição expressa pela sociedade.
Palavras-chave oficiais: Congresso Nacional,atuação,População,interesse,Manifestação pública,Congratulação
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço. Eu quero ressaltar a sensibilidade da sociedade brasileira que foi às ruas para dizer do descontentamento com esta Casa, por priorizar o corporativismo, em detrimento dos interesses da sociedade brasileira. Ela está atenta, e é preciso que nós saibamos qual comportamento temos que ter para ganhar o respeito e a confiança do eleitorado. Portanto, neste breve minuto, eu quero parabenizar a todos os moradores do Brasil que foram às ruas das nossas capitais manifestar sua posição inequívoca. Que esta Casa olhe muito bem para isso. - 17/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Medida provisória,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação Brasil da Esperança entende que esta medida provisória tem virtuosidade, porque tem a sensibilidade de um Presidente que tem dezenas de políticas públicas que atendem aqueles que mais precisam. Por tudo isso, o voto é "sim". - 17/09/2025
O Deputado defendeu que o Parlamentar preste contas à população sobre o seu voto. Ademais, classificou como um retrocesso a Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares. Ao final, sustentou que o Parlamento atente para as demandas da população.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Prestação de contas,Pauta (processo legislativo),Participação popular,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós devemos deixar claro, neste momento, que aquele que pede voto precisa prestar contas do que faz nesta Casa. Esta emenda é um retrocesso terrível. Ontem, nós recebemos vários telefonemas, porque esta Casa virou uma casa dos horrores, na sessão de ontem. Nós precisamos estar aqui, no mínimo, fazendo aquilo que a população brasileira pede, porque quem pede voto tem que trazer para cá a posição da população. O Governo não vai se manifestar sobre esta questão agora. - 02/09/2025Breves Comunicações
O Deputado ressaltou a importância histórica do processo judicial em curso no Brasil, destacando que a jovem democracia do País está sendo observada internacionalmente. Comparou a situação brasileira à invasão do Capitólio nos Estados Unidos, enfatizando que, ao contrário do caso americano, o Judiciário brasileiro não “passou pano” e garante que os responsáveis por tentativas golpistas respondam exemplarmente por seus atos. Destacou ainda que o processo serve de referência acadêmica e legal, mostrando rigor técnico e respeito ao Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave oficiais: Processo judicial,julgamento,Ato antidemocrático,Janeiro,Brasília (DF),Democracia,comparação,invasão,Estados Unidos,Poder Judiciário,referência,âmbito internacional,Estado Democrático de Direito
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente. Colegas Deputados e Deputadas, é impressionante como a imprensa internacional tomou conta desse processo histórico que hoje se inicia em nosso País! A nossa jovem democracia foi açoitada por diversas vezes em todo o período republicano. Mas, como disse o Deputado Paulo Lemos, se a intentona golpista desse certo, seria possível que esta Casa imediatamente fosse fechada. A Casa dos iguais, a Casa dos que representam o povo brasileiro. Hoje, o mundo olha para o Brasil com muito orgulho. Esta Nação, que experimentou inúmeras intentonas golpistas envolvendo militares na sua história republicana, hoje ostenta sua jovem democracia, dando lição para os Estados Unidos, cujo Presidente, o Presidente Trump, estimulou a invasão do Capitólio, que é a casa legislativa federal dos Estados Unidos, e saiu incólume. Hoje é Presidente, mesmo sendo o líder de uma trama golpista. Aqui, no nosso Brasil, o Judiciário não passou pano. Atentar contra o regime democrático de direito significa negar a possibilidade de vidas, de novas vidas. Mas também é o aplauso à tortura. Há indignação de todo o Ocidente, na Europa, nos Estados Unidos. A revista britânica The Economist trouxe uma fina ironia, dizendo que o Brasil está dando uma lição nos Estados Unidos, que sempre foram tidos como uma democracia efetiva, que realmente, aos olhos do mundo, causava uma significância enorme. Mas, Sr. Presidente, quero dizer que esse processo é uma peça irretocável em todas as suas fases. E a academia brasileira, os estudantes de Direito, que serão os operadores do Direito em nosso País, vão beber dessa fonte, dessa peça que é inimaginavelmente correta, que cuidou de maneira absoluta de levar a julgamento uma peça sem ter qualquer falha, no interesse de mostrar, com o devido acerto, que o ex-Presidente e seus asseclas deverão pagar pelo que fizeram de maneira exemplar. - 27/08/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu que a Câmara dos Deputados priorizasse matérias de interesse à sociedade. Afirmou que a população quer a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física nos patamares propostos pelo Presidente Lula, medida que alcançará 10 milhões de brasileiros e trará efeitos positivos à arrecadação e ao ciclo econômico. Ademais, assinalou o compromisso do Governo Lula com a Medida Provisória nº 1309, de 2025, do Plano Brasil Soberano, apresentada em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Ainda, criticou o Deputado que, no referido país, atua contra os interesses nacionais, ao passo que seu pai enfrenta iminente prisão por atos contrários às cláusulas pétreas da Constituição. Por fim, reiterou que a Câmara deveria concentrar-se nas pautas de relevância para a sociedade brasileira, em detrimento de matérias de cunho corporativo.
Palavras-chave oficiais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Isenção tributária Medida provisória,Plano Brasil Soberano,Tarifa aduaneira,Taxa,Tributação,Estados Unidos,Produto nacional,Importação,Exportação atuação,Deputado federal,Estados Unidos,Processo judicial,Prisão,Cláusula pétrea,Constituição Federal,Crime,Ex-presidente da República
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, existem matérias que podem vir para esta Casa, e essas matérias estão no sentido emancipatório, do ponto de vista da sociedade. A sociedade quer a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física nos patamares que foram colocados por Luiz Inácio Lula da Silva. Isso repercute diretamente na vida de mais de 10 milhões de brasileiros. Imaginem o impacto, o ciclo virtuoso que vai se estabelecer com essa medida, do ponto de vista arrecadatório, para o Tesouro Nacional! Portanto, é, de fato, um ciclo virtuoso para retroalimentar a arrecadação no segundo semestre. Esta pauta, na minha opinião, antecede pautas corporativas nesta Casa. Efetivamente, a população, neste momento, não está acordada para que não se discuta a escala seis por um. É preciso também que percebamos aqui o compromisso do Governo Lula para com a medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano, que vai efetivar uma série de ações que vai mitigar os problemas que certamente virão a partir do tarifaço. Especificamente neste ponto, temos que fixar os olhos no Deputado traidor, o Deputado que está lá nos Estados Unidos, garantindo e encaminhando sucessivas formas de estabelecer um nexo totalmente contrário ao interesse da sociedade brasileira. Portanto, para nós, é algo inimaginável que isso aconteça exatamente no momento em que o pai do Deputado está em palpos de aranha. Ele será preso, efetivamente na cadeia, e se aproxima este dia, para que aqueles que tentaram atentar contra Lula, aqueles que planejaram a morte de Lula, a morte de Alexandre de Moraes e a morte de Alckmin sejam observados como efetivamente aqueles que não podem ir contra cláusulas pétreas e não podem ser anistiados... (Desligamento do microfone.) Vou concluir, Sr. Presidente. Muito obrigado. Eles não podem ir contra cláusulas pétreas da nossa Constituição Cidadã. Portanto, é preciso que coloquemos nosso foco naquilo que faz a razão do benefício para a sociedade brasileira, em vez de votarmos matérias meramente corporativas nesta Casa. - 26/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou orientar pela federação. A federação entende que o congelamento foi uma injustiça. Neste momento, nós estamos apagando esse processo, porque houve congelamento da contagem de tempo para progressões de benefícios dos servidores públicos entre maio de 2020 e dezembro de 2021. O Governo pautou os seus servidores que saíram na linha de frente para proteger o povo brasileiro, principalmente professores e profissionais de saúde. E muitos deles deram a sua vida em prol da sociedade. É disso que se trata. Portanto, este processo que hoje nós estamos votando, esta matéria, termina com a imposição da Lei Complementar nº 173, de 2020. Por isso, hoje, esta Casa está fazendo justiça com os servidores! - 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou as ações do Governo da Bahia nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Ressaltou a ordem de serviço para a construção de um hospital regional em Serrinha (BA), com 175 leitos e investimento de quase R$ 180 milhões, e lembrou que, nos últimos três Governos do PT, já foram erguidos 27 hospitais regionais no estado. Também mencionou a inauguração de uma escola em tempo integral em Tanquinho (BA), com investimento de R$ 25 milhões, e afirmou que a prioridade do Governo é oferecer serviços públicos de qualidade à população mais pobre. Ao final, ainda elogiou os avanços na malha rodoviária e parabenizou o Governador Jerônimo Rodrigues, além de homenagear o Senador Jaques Wagner e o Ministro de Estado Rui Costa.
Palavras-chave oficiais: Escola,Serrinha (BA),Tanquinho (BA),Hospital,Bahia,Malha rodoviária,Governador,Elogio
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente Charles Fernandes, meu conterrâneo. Eu subo a esta tribuna para enaltecer o Governo da Bahia. É o terceiro Governador do Partido dos Trabalhadores que, junto com seus aliados, está fazendo uma verdadeira revolução na saúde, na educação, na infraestrutura. Nós estivemos em dois Municípios entre sexta-feira e sábado. Na sexta-feira, nós estivemos em Serrinha. Lá, o Governador deu uma ordem de serviço para a construção de um grande hospital regional. A Bahia é constituída por 27 territórios de identidade. Lá no Território de Identidade do Sisal, na região sisaleira, no semiárido baiano, haverá um hospital maternidade com 175 leitos, sendo 45 leitos de UTI e mais leitos específicos para a maternidade. Quase 180 milhões de reais serão investidos nesse equipamento de saúde. Quando o primeiro Governador do PT chegou, fazia 20 anos que não se construía um hospital. Nos últimos três Governos, 27 hospitais regionais já foram erguidos. Inclusive, na minha cidade de Alagoinhas, no primeiro trimestre do ano que vem, nós inauguraremos também mais um hospital regional com elevada tecnologia. Podem ter certeza de que isso vai modificar para melhor a saúde dos baianos. E também haverá as escolas em tempo integral. Para vocês terem um parâmetro do que eu estou falando, no sábado fui à cidade de Tanquinho, próximo ao ambiente de Feira de Santana. O Governador inaugurou uma escola de tempo integral que custou 25 milhões de reais nessa cidade de 12 mil habitantes, para que o povo pobre tenha tudo de melhor. No ambiente das escolas privadas, podem existir boas escolas, podem ser iguais, mas não serão melhores. Por quê? Porque, para os Governos da Bahia, o pobre tem que ter o melhor do serviço público, sem rivalidade, para que ele aprenda e sinta prazer de estar em um ambiente extremamente acolhedor, com auditório, com arenas, com restaurante extraordinário, com tudo. Enfim, eu quero parabenizar o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, por tudo que tem feito para efetivamente melhorar a vida do povo. Quanto às estradas da Bahia, não há mais uma cidade que não tenha acesso por asfalto. Isso foi conseguido nos três Governos do PT e dos seus aliados. Então, um grande abraço para o nosso Governador e outro para o Wagner e para o Rui Costa. - 20/08/2025Breves Comunicações
O Deputado repudiou a invasão da Câmara dos Deputados em agosto de 2025, promovida pela extrema direita, que paralisou os trabalhos por 36 horas. Sobre o assunto, afirmou que o motim ocorreu após a decretação da prisão domiciliar do ex-Presidente Bolsonaro, determinada pelo Supremo Tribunal Federal por descumprimento de medidas cautelares. Classificou a ação como extrarregimental e defendeu que a Presidência da Casa aplicasse as penalidades previstas no Regimento, a fim de evitar a repetição de atos que afrontassem a democracia. Também ressaltou que a obstrução impediu a votação de temas como tributação progressiva, escala de trabalho, IOF e taxação dos super-ricos, essenciais para o enfrentamento da desigualdade.
Palavras-chave oficiais: invasão,Câmara dos Deputados,ocupação,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Regimento Interno da Câmara dos Deputados,Extrema direita,Prisão domiciliar,Ex-presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),Pauta (processo legislativo),Desigualdade social,Tributação progressiva,Jornada de trabalho,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Subo a esta tribuna para tratar, ainda, sobre a invasão da Câmara dos Deputados, em agosto de 2025, pela extrema direita desta Casa. O motim protagonizado pela Oposição ao Governo Lula, além de ter característica extrarregimental, foi um movimento que impediu a normalidade do funcionamento da Casa por 36 horas. O ato foi motivado pelo desespero dos bolsonaristas diante da decretação da prisão amplamente justificada pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-Presidente descumpriu medidas cautelares, apostando na impunidade, o que motivou a decretação de sua prisão domiciliar. Tal desrespeito assemelha-se ao comportamento da extrema direita na Câmara dos Deputados ao afrontar o seu Regimento. Nada que não esteja em linha com o texto regimental pode ser considerado regular, por se encontrar na marginalidade do funcionamento desta Casa. Aqui também cabe ao nosso Presidente, autoridade maior aqui da Casa, fazer valer ferramentas do Regimento, que são um bom remédio para quem protagonizou aquele ato marginal nesta Casa. E é preciso fazer cumprir o Regimento para ajustar penas, para que, doravante, outros não tentem retornar a esse tipo de atuação que impediu, por 36 horas, esta Casa de votar assuntos extraordinários do ponto de vista da progressividade do sistema tributário, da escala de trabalho, do IOF e da taxação dos super-ricos, para debelar a desigualdade que há em nosso País. Por conta disso, Sr. Presidente, nós não gostaríamos de ver o enfraquecimento da Presidência desta Casa, se passar pano por essa situação, que não encontra abrigo no Regimento e tampouco no respeito à democracia, à pluralidade de opiniões que se estabelece na Câmara Federal do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da medida provisória “Brasil Soberano”, do Governo Lula, para mitigar os efeitos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos sobre empresas brasileiras. Ressaltou que a MP prevê manutenção de empregos, benefícios fiscais, liberação de crédito especial de 30 bilhões de reais pelo Fundo de Garantia à Exportação e ampliação do programa Reintegra para ressarcimento tributário. Também criticou colegas que, segundo ele, agem contra os interesses do País, classificando essas atitudes como traição à pátria. Por fim, enfatizou o papel estratégico do Itamaraty e dos Ministérios na negociação com Washington para proteger a economia nacional.
Palavras-chave oficiais: Importação,Produto nacional,Governo federal,Tributação,Plano Brasil Soberano,Taxa,Medida provisória,Estados Unidos,Deputado federal licenciado,Conspiração (crime),Ministério das Relações Exteriores,atuação
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, subo a esta tribuna para unir a minha voz aos que me antecederam tratando dessa urgência que o nosso Presidente, o nosso querido Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está enfrentando para acudir aquelas empresas que serão alcançadas pelo tarifaço de Trump. Sinto-me indignado também por nós termos um colega Deputado Federal que está traindo os interesses do nosso País. Portanto, ele fere o decoro, para além daquilo que se imagina de alguém, de um brasileiro que está trabalhando como se fosse efetivamente um traidor da Pátria. Acredito que a punição virá. E, depois, nós não teremos de chorar pitangas por conta de uma atitude como essa. A medida provisória editada pelo Governo Lula, a MP Brasil Soberano, vai cobrar das empresas que terão o socorro a manutenção dos empregos. Não queremos mais desemprego. Estamos na era em que o desemprego tem o percentual mais baixo de toda a história, de toda a recente história aqui no Brasil. Haverá benefícios na área fiscal, assim como previsão de recursos do Tesouro para compras públicas nos três entes federados: Municípios, Estados e União. Obviamente, sendo necessário, haverá mais aportes, a partir de fundos preexistentes. Haverá acesso a crédito especial. Serão liberados 30 bilhões de reais do Fundo de Garantia à Exportação, o FGE, gerido pelo BNDES. O FGE atualmente dispõe de 70 bilhões de reais e terá algumas alterações nas regras de concessão para facilitar o acesso aos interessados. Haverá ainda medidas tributárias de previsão de expansão do prazo para a cobrança de impostos e contribuições para empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, com a possibilidade de ampliação do programa Reintegra, que propõe o ressarcimento das empresas exportadoras por tributos residuais das suas cadeias produtivas, minimizando o impacto dos custos tributários, além das perspectivas de elevação da rentabilidade. O plano de contingência tem três focos. O primeiro é direcionado ao Itamaraty, que trabalha por uma negociação direta com Washington. Liderados pelo Itamaraty, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Agricultura somarão esforços para fazer valer essa oportunidade de ouro que temos para evitar a sangria no processo virtuoso em que se encontra a economia brasileira. - 12/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "sim". Essa é uma forma de entregar confiança para o docente, para o professor, que tanto merece, independentemente de onde ele esteja. Inclusive, dá acesso facilitado a coisas atinentes à sua profissão. Portanto, a Maioria recomenda "sim", achando que isso favorece os professores do País. - 12/08/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a invasão à Mesa da Câmara por Parlamentares na semana anterior, classificando o episódio como um grave desrespeito ao Regimento Interno e ao decoro parlamentar. Relatou ter testemunhado o bloqueio físico ao Presidente Hugo Motta, impedido de assumir seu lugar na condução dos trabalhos. Também afirmou que esse tipo de ação prejudica a apreciação de pautas relevantes para combater desigualdades, como a isenção do Imposto de Renda, a jornada 6x1 e a taxação dos mais ricos.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,ocupação,Crítica,Pauta (processo legislativo),População,interesse,Defesa
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para tratar do que o Brasil viu, na semana passada, no ambiente da Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados. Algo transbordou das normas do Regimento Interno. Lideranças com responsabilidades enormes neste Parlamento fizeram com que a invasão à Mesa da Câmara por Deputados e por Deputadas Federais virasse um tema. Feriram o decoro parlamentar, de maneira terrível! É preciso passar a limpo esta página ridícula que esta Casa apresentou a todo o Brasil. Eu fui testemunha da obstrução física que sofreu nosso Presidente Hugo Motta, naquela escada, quando não teve acesso, quando queria assumir o lugar onde agora está sentado, já que, naquele momento, havia outro Deputado sentado. Práticas como esta não podem ter continuidade. É preciso que o Regimento Interno da Casa seja cumprido à risca, senão não saberemos o que virá depois. Esta invasão nos impediu de discutir pautas importantes para diminuir as desigualdades, principalmente quando se trata da isenção do Imposto de Renda, da escala 6 por 1 e da taxação dos mais ricos. Uma das maiores mazelas deste País é a desigualdade, e esta Casa tem o remédio adequado para curar esta chaga. Portanto, Presidente, nós estamos juntos para fazermos aquilo que esta Casa merece, para não envergonharmos nosso Brasil. Está difícil para quem participou e até para quem não participou daquela obstrução andar nas ruas deste País. Muitas pessoas nos param nas esquinas para nos perguntarem sobre a molecagem que está acontecendo na Câmara dos Deputados. É isso que nos perguntam. - 09/07/2025
O Deputado destacou que o debate sobre a sobretaxa imposta pelos Estados Unidos envolve diretamente a questão da soberania nacional. Afirmou que o Brasil tem autonomia para decidir suas relações internacionais e que a atuação no âmbito do BRICS tem causado incômodo aos que desejam exercer hegemonia global. Defendeu a união entre Oposição e Situação em prol do País e da posição do Presidente da República. Por fim, criticou aqueles que estariam celebrando a taxação que prejudica os produtos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Taxa,Tributação,Importação,Produto nacional,Relações internacionais,Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos discutindo como se estivéssemos numa situação surreal. Nós estamos falando de soberania. O Brasil é soberano. O Brasil escolhe com quem se relaciona. O BRICS está incomodando aquele que pretende ser delegado do mundo! Nós, Oposição e Situação nesta Casa, deveríamos cerrar fileiras para defender a posição do Presidente deste País. Todos nós temos que exercer a soberania. Você que está em casa olhe para a cara de quem está achando bom ter essa sobretaxa aplicada aos produtos brasileiros. É disso que se trata. - 09/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 1º do substitutivo constante do PRLP nº 3 apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto é contra. Nós mais uma vez nos dirigimos a quem fez uma fala há pouco ali da tribuna. A fala foi a seguinte: "Nós estamos colocando cargos nas mãos do STF". Não se trata disso. Trata-se de outras questões, que não essa do ódio ao Supremo Tribunal Federal. Precisamos de um STF atuante. É disso que se trata. "Sim" ao texto. - 09/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação se posiciona pela não retirada de pauta da matéria, porque o gasto, a despesa já foi prevista na LOA deste ano. Essa birra com o Supremo Tribunal Federal é outro processo que está contaminando a posição de quem trata isso como se fosse algo totalmente desvalorizado. A gente também teve, como Poder, condição de fixar todos os gastos, todas as previsões deste ano quando aprovou a LOA. - 08/07/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da cúpula do Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS) realizado no Brasil, apontando o País como protagonista na defesa de um mundo multipolar e soberano. Ressaltou que o Brasil não deve se submeter a imposições externas e reafirmou o compromisso nacional com a paz, o trabalho e a diversidade. Enalteceu os avanços na economia nacional, como a valorização da renda do trabalho, a geração de oportunidades para a juventude e o índice de pleno emprego, atribuindo tais resultados à gestão do Presidente Lula. Por fim, informou que relatará o Projeto de Lei nº 20, de 2020, sobre autogestão habitacional na Comissão de Desenvolvimento Urbano, visando garantir moradia digna às famílias.
Palavras-chave oficiais: Cúpula do agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (Cúpula do BRICS),Brasil,Política externa Política econômica,Governo federal,Presidente da República,Geração de emprego Relator,Atuação parlamentar,Projeto de lei ordinária,Política habitacional,Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU),Direito à moradia
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Meus colegas Deputados e Deputadas, na semana passada, testemunhamos a grandeza do evento, do encontro dos BRICS no Brasil, que foi o protagonista desse esforço pela multipolaridade no mundo. O Brasil é um gigante que luta pela paz e tem soberania. Não adianta que aqueles que estabelecem tarifas artificiais para negócio entre países, coisas que não funcionam, sejam indicados para demonstrarem intolerância contra os países que querem andar com suas próprias pernas. O Brasil não pode ficar a reboque de quem quer que seja, de qualquer país. Nós temos soberania. Nós estamos traçando o destino deste País, que é o país da paz, é o país da diversidade, é o país do trabalho e tem melhorado sucessivamente a renda do trabalho nos últimos 3 anos. Observem quantas oportunidades os jovens brasileiros estão recebendo, num momento em que, na economia brasileira, tão resiliente, apesar de os juros estarem crescendo, mas estão sendo trabalhados, o ambiente dos indicadores macroeconômicos nunca esteve tão bom. Estamos em situação de pleno emprego, beirando os 5%, o que, tecnicamente, depois de mais de 6 meses, consta dessa avaliação, dessa demonstração dos indicadores macroeconômicos. Apesar de o ambiente não ter maiores e melhores perspectivas, já fazia tempo que não vivíamos um momento como este. Esses elementos positivos resultam da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã vou relatar na Comissão de Desenvolvimento Urbano um PL sobre autogestão. Entidades se reúnem para poderem construir os seus próprios imóveis, com preços mais baixos, num terreno mais barato, com maior conforto. Esses são requisitos que um casal precisa para dignificar sua família. De fato, o maior desejo de cada casal é ter o seu chão e ter o seu teto. É disso que se trata. É preciso que se note que a economia está criando oportunidades para o povo trabalhador deste País. - 11/06/2025Breves Comunicações
O Deputado refletiu sobre o recente interrogatório do ex-Presidente e do núcleo denominado crucial, destacando o pleno direito de defesa garantido no processo e a importância da resistência institucional para preservar a democracia. Defendeu uma reforma tributária mais justa, com taxação sobre os mais ricos e sobre o patrimônio, além da revisão da previdência dos militares. Também criticou as desigualdades históricas no Brasil, originadas ainda no período da escravidão, e ressaltou a importância de medidas estruturantes para enfrentá-las. Por fim, elogiou a atuação do Ministro Fernando Haddad e pediu que o Congresso assumisse sua responsabilidade na promoção da justiça social.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Golpe de Estado,Interrogatório,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Réu,Direito à ampla defesa Projeto de lei ordinária,Imposto,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Contribuinte de alta renda,Rendimento tributável,Militar,Previdência social,revisão,Ministro de Estado da Fazenda,Elogio
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - É verdade, Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tivemos nesta semana o interrogatório do ex-Presidente e do núcleo denominado crucial. A interrogação feita demonstra, pelos relatos que apareceram dos réus, que eles estão em outra esfera, mas estão tendo o pleno e amplo direito à defesa, do ponto de vista da nossa jovem democracia. Sabemos o que aconteceu, e, se não fosse a resistência de alguns setores institucionais, nós não estaríamos aqui neste plenário hoje. E isso traz sequelas enormes, que alcançam, inclusive, uma série de questões que são muito antigas entre nós. É preciso que se traga uma arrecadação adequada, para que os gastos socioeconômicos sejam disponibilizados para acabar com a desigualdade profunda que há em nosso País. Portanto, é preciso, por exemplo, que a previdência dos militares seja reconsiderada. É preciso que os ricos paguem, efetivamente, impostos, e o patrimônio também, para que a gente termine a reforma tributária de maneira substantivamente elevada para aquilo que o Brasil precisa. Então, essas camadas que estão no topo dos recursos que são descontados para a sociedade amealham uma riqueza muito própria daquele período lá atrás, o período da escravidão, quando usurpavam o direito da maioria, que vivia nas franjas da sociedade. É por isso que hoje nós vimos sequelas dessa situação, o desespero de quem os apoia, exatamente em uma Comissão em que estávamos trabalhando com o nosso Ministro Haddad, que estava demonstrando toda a certeza do seu trabalho, que caminha, do ponto de vista macroeconômico, na direção de índices extraordinários que o Brasil está experimentando, em que pese a situação caótica existente não só aqui, mas também em âmbito mundial, em âmbito internacional. Portanto, Sr. Presidente, a minha manifestação é para que calibremos o olhar e façamos o que mais precisa ser feito. Esta Casa tem que produzir ferramentas para taxar os mais ricos e tem que se adiantar para varrer, de maneira definitiva, a desigualdade existente entre nós. - 28/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do §2º, contido no art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à Internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria vota "sim" ao texto, porque, no ambiente digital, existem muitas armadilhas, e é preciso advertir as pessoas para que a lacração, para que as fake news, ou para que todo esse universo que descaracteriza o bom senso deixe de existir. Portanto, o voto é "sim" ao texto. - 28/05/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do 33º Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), ressaltando o papel central das empresas estaduais no saneamento básico brasileiro. Criticou o novo marco regulatório do setor (Lei nº 14.026/2020), afirmando que ele desregulamenta a Lei nº 11.445/2007 e favorece a privatização, excluindo, por exemplo, o saneamento rural. Por fim, defendeu a prestação de serviços públicos por meio da cooperação entre Estados e Municípios, sem necessidade de licitação, conforme previsto na Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Engenharia sanitária,Engenharia ambiental,Congresso,Saneamento básico,Marco regulatório,Privatização,Licitação,Constituição Federal (1988),Empresa estatal
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para reverberar um evento muito importante relativo ao setor de saneamento básico neste País. Foi realizado o 33º Congresso da Abes, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, que é uma associação de empresas estaduais de saneamento de todo o País. É um ambiente muito importante, plural. Uma série de perguntas os técnicos, acadêmicos, pesquisadores fazem durante todo o tempo para que as respostas venham atender o interesse do nosso País. Nesse ambiente é nítido que a maior parte das empresas que cuidam do saneamento básico são estaduais. Portanto, esse é um serviço público! E esse serviço público pode ser feito a partir da junção de dois entes federados, por exemplo, Estado e Município. A partir daí, a empresa estadual, sem necessidade de licitação, se associa ao outro ente federado municipal para prover o serviço de saneamento, com base no texto da Constituição Federal. Daí porque o chamado novo marco regulatório, que é a Lei nº 14.026, de 2020, no fundo, no fundo desregulamenta a Lei nº 11.445, de 2007, que foi construída a partir do pensamento dos Municípios, dos Estados e da União, a partir de conferências municipais, territoriais, estaduais e federal. Quando o debate final dessa lei ocorreu aqui nesta Casa, eu estava no primeiro mandato e verifiquei que o texto nem sequer falava do saneamento rural, diante da pressa, diante do lobby privatista que grassa aqui neste ambiente. Portanto, a resposta tem que ser com a abertura das leis, e que se estabeleça aquele serviço feito efetivamente. A nossa posição é essa. É preciso abrir para que o espaço esteja à disposição principalmente de quem faz mais por aqueles que mais necessitam. Obrigado, Presidente. - 27/05/2025Breves Comunicações
O Deputado elogiou a implantação do Programa Solo Vivo pelo Presidente Lula, destinado a proteger a agricultura familiar brasileira. Explicou que a iniciativa visa recuperar áreas degradadas por desertificação nos biomas do Nordeste e Norte, utilizando tecnologias regenerativas para restaurar a cobertura vegetal e reverter o processo de perda de produtividade do solo. Além disso, ressaltou que o Governo Federal destinou 1,3 bilhão de reais no primeiro trimestre para fortalecer essa política, integrando pesquisa, assistência técnica e extensão rural. Por fim, celebrou a sensibilidade do Presidente em apoiar as famílias produtoras afetadas pela desertificação, garantindo que a produção de alimentos de qualidade seja retomada e mantida para o povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Programa Solo Vivo,Agricultura familiar,Desertificação,Bioma,Região Nordeste,Região Norte,Governo federal,Presidente da República,Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER),Recursos orçamentários,Produção agrícola,Alimento
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há poucos dias, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva implantou mais uma política pública superinteressante, no intuito de salvaguardar os interesses da agricultura familiar brasileira. Refiro-me ao Programa Solo Vivo. Com várias tecnologias já dominadas nos diversos biomas, a cobertura vegetal será refeita em áreas tanto do Nordeste quanto do Norte, principalmente, que estão sendo desertificadas. Esse é um exemplo de política pública regenerativa, que vai estabelecer condições para que aquele solo em estado quase de desertificação volte a produzir frutos, a produzir riqueza. Ao lado disso, neste primeiro trimestre, o Governo Federal vai destinar 1,3 bilhão de reais para engrandecer essa expectativa que todos nós temos, colocando lado a lado a boa política, a pesquisa, a academia, a assistência técnica e a extensão rural. Portanto, nós temos que celebrar a sensibilidade do Presidente para com a agricultura familiar, exatamente porque as famílias que há muito tempo produzem, tanto no Norte quanto no Nordeste, estão perdendo suas terras por conta da desertificação. Então, implementos, máquinas e uma série de tecnologias novas estarão à disposição dos agricultores familiares. A produção não vai parar. Aqueles campos que estariam sendo desertificados voltarão a produzir alimento de qualidade para a mesa do povo brasileiro. É disso que se trata, Sr. Presidente. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado agradeceu ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, pelos investimentos em infraestrutura rodoviária na Bahia. Destacou as obras de duplicação das BRs que ligam Alagoinhas (BA) à divisa com Sergipe e à Feira de Santana (BA), além do anúncio do rodoanel em Feira de Santana (BA), considerado fundamental para melhorar o tráfego no maior entroncamento rodoferroviário do Nordeste. Informou que os investimentos atuais na infraestrutura baiana chegam a R$ 1,2 bilhão por ano, valor significativamente superior ao destinado no Governo anterior. Também ressaltou a parceria entre o Governo Federal, o Governador Jerônimo Rodrigues e as prefeituras locais para viabilizar as obras.
Palavras-chave oficiais: Investimento,Infraestrutura,Rodovia federal,Bahia,Anel rodoviário,Feira de Santana (BA)
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para agradecer ao Ministro dos Transportes, o Ministro Renan Filho, por ontem ter ido a dois Municípios baianos, Amélia Rodrigues e Feira de Santana, levando benefícios extraordinários para as nossas BRs, que estão sendo duplicadas: da minha cidade de Alagoinhas para a divisa entre Bahia e Sergipe; e também na BR-101, de Alagoinhas para a Feira de Santana, até a BR-324. Também em Feira de Santana houve o anúncio da obra do rodoanel, que vai satisfazer por completo o interesse daquela grande cidade, o maior entroncamento rodoferroviário de todo o Nordeste. Vai haver o rodoanel, para que a trafegabilidade na direção da BR-116 norte e da BR-324 norte seja efetivamente estabelecida. Portanto, são centenas de milhões de reais à disposição. E também na figura do Governador Jerônimo Rodrigues, há a parceria necessária para que tudo isso aconteça, além do concurso nessa direção do Prefeito de Feira de Santana, a segunda maior cidade do nosso querido Estado da Bahia. Portanto, quero parabenizar o Ministro Renan Filho pelo seu trabalho, pela sua atitude e pelo carinho que tem tido com o nosso Estado da Bahia. No Governo anterior, a Bahia recebia, para a infraestrutura, 500 milhões de reais por ano. Agora, a Bahia recebe, em média, 1,2 bilhão de reais para investir nas obras de infraestrutura, de escoamento da produção e de mobilidade rodoviária que o Estado experimenta. Hoje, das estradas federais ou governamentais da Bahia, 70% são muito boas, são consideradas boas estradas.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.