Nome civil: José Ricardo Wendling · 62 anos
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333 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 21/12/2022.
- 09/12/2021
Aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, de projeto de lei de autoria do orador sobre a instituição da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Maior participação feminina na política e nas áreas de educação e saúde. Urgente recuperação da rodovia do Novo Remanso e da AM-010, de ligação do Município de Itacoatiara à Capital Manaus. Necessidade de recuperação da malha rodoviária amazonense em geral. Visita do orador à Associação Dom Jorge Marskell e à Fazenda Esperança, destinada à recuperação de dependentes químicos, no Município de Itacoatiara. Destinação de recursos orçamentários para a Universidade do Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, HOMENAGEM. MULHER, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, UNIVERSIDADE, DEPENDENTE QUÍMICO,TRATAMENTO DE SAÚDE, ASSOCIAÇÃO CIVIL, RECURSOS, ITACOATIARA (AM), JOSÉ RICARDO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, VIAGEM A TRABALHO, ATUAÇAO PARLAMENTAR. MALHA RODOVIÁRIA, RODOVIA, ITACOATIARA (AM), AMAZONAS, RECUPERAÇÃO, NECESSIDADE. ITACOATIARA (AM),
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui, primeiro, registrar que, lá no Amazonas, ainda como Deputado Estadual, aprovamos um projeto de lei de minha autoria para instituir oficialmente os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. São vários dias de ações, de atividades, de reflexões, de debates, de manifestações, começando no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e terminando amanhã, dia 10, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Temos que continuar insistindo na luta contra a violência que atinge as mulheres. Apresentei e aprovei vários projetos voltados à garantia dos direitos das mulheres. Eu defendo também a participação mais ampla das mulheres em todos os ambientes da vida e da política. Estamos defendendo mais espaço para profissionais mulheres em todos os campos, principalmente nas áreas da educação e da saúde. É fundamental que possamos, nestes dias, efetivamente cobrar políticas públicas que garantam o direito das mulheres no nosso País e no Estado do Amazonas. Sr. Presidente, falando no Estado do Amazonas, quero aqui registrar que, dias atrás, estive fazendo uma visita a Itacoatiara, um Município que dista 266 quilômetros de Manaus, para ver a estrada AM-010, que liga esse Município à Capital. Essa é uma estrada que necessita urgentemente de ações de recuperação. Têm um prejuízo muito grande todos os que transitam nessa estrada. Os taxistas, inclusive, estão se manifestando em relação à situação não só dessa estrada, mas também da estrada do Novo Remanso, que, aliás, é uma área de grande produção de abacaxis. Produtores denunciam que têm dificuldade para conseguir escoar sua produção, por causa da situação lastimável da estrada. É necessária uma ação do Governo para realmente recuperar não só as estradas que passam por Itacoatiara, Silves, Novo Remanso, mas todas as estradas que nós temos no Estado do Amazonas, que, aliás, são poucas. Está na hora de o Governo realmente fazer um processo de manutenção delas, para dar condições adequadas aos produtores e aos trabalhadores de diversas atividades que hoje têm dificuldades por conta dessa situação. Lá em Itacoatiara, fizemos uma visita também à Fazenda Esperança, uma entidade que trabalha na recuperação de dependentes químicos a qual apoiamos com emendas parlamentares. Estivemos também na Universidade do Estado do Amazonas, à qual destinamos totalmente a emenda de bancada deste ano, para investimento nos cursos, nos laboratórios, na infraestrutura, para melhor atender milhares de estudantes, principalmente no interior do Estado - neste caso, no Município de Itacoatiara, que nós estivemos visitando. Também fizemos uma visita à Associação Dom Jorge Marskell, uma entidade da sociedade civil que trabalha com crianças, trabalha com música. É um trabalho de inclusão social fundamental para garantir oportunidades e uma vida melhor para as crianças do Município de Itacoatiara. Quero elogiar toda a equipe que trabalha voluntariamente na Associação Dom Jorge. E vamos continuar fazendo o nosso trabalho como Parlamentar, visitando, fiscalizando, cobrando providências para os Municípios do interior do Estado do Amazonas. Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 09/12/2021
Arquivamento de processos judiciais instaurados contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Liderança do ex-Presidente em pesquisas de intenção de voto à sucessão presidencial. Rejeição popular à candidatura do ex-Juiz Federal Sérgio Moro à Presidência da República. Realizações dos governos petistas.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SÉRGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, PESQUISA ELEITORAL, ANÁLISE.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Diferentemente do orador anterior, que mais uma vez usou aquilo que já está amplamente noticiado, tentando distorcer a verdade, eu quero dizer que o Lula foi inocentado de tudo. São mais de 20 processos arquivados, inocentando-o, e isso mostra as mentiras que foram construídas, os processos falsos, sem provas, com decisões de um juiz aqui já chamado de ladrão. E o Supremo também disse isso com outras palavras, ao considerá-lo parcial, ao dizer que ele não agiu corretamente ao condenar uma pessoa inocente. E o Lula, por isso, está livre de todos esses processos. Isso incomoda realmente. Ele ficou preso 580 dias injustamente, mas acreditou na Justiça, lutou nos processos, na sua defesa, e tudo foi arquivado. A verdade prevaleceu. Por isso, Lula possivelmente será candidato. As pesquisas mostram agora que ele poderá ganhar no primeiro turno. É lógico que isso incomoda os bolsonaristas, os apoiadores do Bolsonaro e os apoiadores do Moro. Aliás, ficou muito claro que Mouro ganhou como prêmio, por impedir o Lula de ser candidato na eleição passada, o Ministério da Justiça, mas brigou com Bolsonaro. Agora quer ser candidato a Presidente, mas é uma das pessoas com maior rejeição na sociedade. É o que mostra uma pesquisa recente. E ainda há figura chegando aqui para também continuar levando adiante mentiras usadas nos processos, que estão todos sendo arquivados. Foi o Lula que colocou o Brasil num patamar de respeito mundial. É por isso que o Lula, nas suas viagens, é muito bem recebido por autoridades de outros países que reconhecem que ele foi o Presidente que tirou o Brasil do Mapa da Fome. Isso é significativo. O Brasil, que infelizmente agora voltou a esse mapa, tinha saído dele porque tinha um governo que olhava os mais pobres, olhava o povo que precisava, olhava os jovens, as crianças, os idosos. Além disso, o Governo Lula foi o Governo do emprego. Nós tivemos o maior índice de criação de empregos da história do Brasil no Governo Lula. E, no final de 2014, no final do primeiro Governo da Presidenta Dilma, o Brasil atingiu o menor índice de desemprego da sua história. Assim foram os Governos do Partido dos Trabalhadores, com o Lula e a Dilma. É por isso que os adversários estão incomodados. Mas nós vamos continuar lutando pelo Brasil, lutando conta a fome, lutando pelos direitos humanos, lutando pela vida, porque essa é razão da política, e não a morte, como alguns estão pregando. De mortes o povo já está cansado. Mais de 600 mil pessoas morreram pelo descaso, pelas ações e omissões criminosas do atual Governo. Temos que lutar pela vida, pelos direitos humanos. Portanto, queremos desejar a Lula saúde e longa vida. E vamos continuar lutando pelo povo brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/12/2021
Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Avanço dos direitos das pessoas no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Reinclusão do Brasil ao Mapa da Fome. Caráter excludente do Programa Auxílio Brasil.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, GARANTIA CONSTITUCIONAL, HOMENAGEM. LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DEFESA, DIREITOS HUMANOS, ELOGIO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AMEAÇA, POLÍTICA SOCIAL, REINCLUSÃO, MAPA DA FOME, CRÍTICA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, dia 10, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento da ONU que foi aprovado após a Segunda Guerra Mundial. São trinta artigos, e a nossa Constituição do Brasil, de 1988, incorporou toda essa declaração, ou seja, os direitos da pessoa humana, todos os direitos. Quando se fala em direitos humanos, algumas pessoas, alguns programas de televisão, algumas figuras tentam mudar o sentido de direitos humanos. Mas, como o nome já diz, direitos humanos são todos os direitos da pessoa humana - saúde, educação, segurança, assistência, previdência, defesa. São direitos, portanto, inerentes à pessoa, à vida, à alimentação, ao transporte. É o direito ao básico, à água, à moradia. Tudo isso são direitos humanos, e cabe a nós lutarmos por isso, lutarmos para que aquilo que está na Constituição realmente aconteça na vida das pessoas, para que os direitos sejam garantidos, sejam realmente implementados, e a pessoa possa vivenciar esses direitos. Dizemos que o Brasil é um Estado de Direito, ou seja, nós acreditamos naquilo que está na Constituição, lutamos por isso. Essa, portanto, é a nossa missão, inclusive neste Parlamento. Eu queria lembrar também dos avanços que nós tivemos em relação aos direitos das pessoas no Brasil no Governo Lula. Houve avanço na área da educação: investimentos nas universidades, nas escolas técnicas; expansão e oportunidade para os jovens poderem ingressar em um curso superior; FIES; PROUNI; cotas; políticas afirmativas para poder garantir também direito ao povo negro; e luta contra discriminações, preconceitos e racismo. Tivemos grandes avanços, que agora estão ameaçados neste Governo. Tivemos avanços também na área da saúde: Farmácia Popular; investimentos na saúde básica; SAMU; investimentos na saúde especializada; ampliação de recurso do orçamento para a área da saúde, que agora está sendo reduzido. Tivemos avanço no direito à energia, com o Luz para Todos; no direito à moradia, com o Minha Casa Minha Vida; no direito ao Bolsa Família, para se ter o mínimo para enfrentar a fome. Tudo isso está ameaçado no atual Governo. Este é um Governo de retirada de direitos, é um Governo que ameaça os direitos humanos, os direitos das pessoas, o direito de viver. Por isso, é fundamental lutarmos por esses direitos, lutarmos pela população. Eu queria aqui, em especial, dar atenção à questão da fome, que voltou. A fome, que já tinha sido eliminada do nosso mapa - já havíamos saído do Mapa da Fome -, agora voltou. E a proposta do Governo, com o Auxílio Brasil, vai deixar de fora mais de 20 bilhões de famílias no Brasil. Lá no Amazonas, quase 500 mil famílias deixarão de receber o auxílio. Isso é lamentável! Mas nós vamos continuar lutando pelos direitos humanos, lutando pela vida, lutando para que o jovem tenha o direito a trabalhar, que o jovem realmente tenha oportunidades na vida. Isso é direitos humanos. Portanto, quero parabenizar as pessoas e as entidades que lutam diariamente para garantir o direito das pessoas, em todas as áreas: saúde, educação, segurança, assistência, em todos os segmentos que lutam para garantir os direitos. Deixo a todos um grande abraço! Obrigado, Sr. Presidente. Peço o favor de divulgar meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 09/12/2021Breves Comunicações
Natureza caluniosa de postagens sobre o apoio do orador a projeto de lei proibitivo da prática do jogo de snooker no País. Transcurso do Dia Estadual de Combate à Corrupção. Promoção, pelo orador, de debates com a sociedade amazonense a respeito do orçamento público.
Palavras-chave oficiais: NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), JOSÉ RICARDO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PROIBIÇÃO, JOGO, CONTESTAÇÃO. DIA, COMBATE, CORRUPÇÃO, AMAZONAS, HOMENAGEM. JOSÉ RICARDO, DEPUTADO FEDERAL, DEBATE, ORÇAMENTO PÚBLICO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, fake news vêm pulando mais uma vez para tentar atingir a honra, a vida e a história de políticos. Desta vez, estão veiculando fake news contra minha pessoa, dizendo que eu sou autor de um projeto - um projeto fictício - que trata da proibição do jogo de sinuca, como se fosse um jogo racista. Insinuam, com palavras, que eu estaria defendendo esse tipo de projeto. Isso é uma mentira! É mais uma fake news que surge próxima às eleições. O G1 já desmentiu, porque foi utilizado um meio de comunicação para divulgar uma mentira. Agências de checagem também já confirmaram que se trata de fake news. Portanto, mais uma vez, são os bolsonaristas agindo nas sombras, tentando atingir exatamente quem está lutando em defesa dos trabalhadores e denunciando os desmontes, os desmandos e as ações de morte praticados pelo Governo Bolsonaro. Tudo isso, com certeza, está incomodando, porque nós sabemos que esta é a prática dessa turma: fake news, mentiras, calúnias, difamações. Ao mesmo tempo, nós sabemos que, como se aproximam as eleições, esta é uma prática deles também. Estão com medo, estão preocupados, já sabem que este Governo acabou. Este Governo está acabando com a vida do povo. Nós estamos denunciando às autoridades e pedimos a apuração deste fato e a responsabilização dos autores dessas fake news. Sr. Presidente, hoje é o Dia Estadual de Combate à Corrupção, em nível estadual, no Estado do Amazonas. Este dia é fruto de uma lei de minha autoria, uma data importante para fazermos uma reflexão sobre os recursos públicos, os recursos da população. Eu sempre tive uma prática em Manaus e no Estado do Amazonas de fazer o debate sobre o orçamento público com a população, procurando ouvir o povo, as entidades, a sociedade, assim como definir, juntos, as prioridades para que os recursos, que são da população, são recursos públicos, possam realmente ser destinados ao que é necessário e mais urgente. Esta é a situação que nós estamos vivenciando hoje. Nós deveríamos ter um grande debate em relação ao Orçamento da União, para definirmos as prioridades na área da assistência, do combate à fome, as prioridades na educação, na vida, na defesa da vida dos povos que hoje estão sendo ameaçados, como os indígenas. Isso, no entanto, não acontece. Por isso, nós temos que continuar insistindo para que haja transparência, participação popular, controle social em relação ao orçamento público. Vamos combater a corrupção com transparência! Eu entendo que, para ser mais eficiente o combate à corrupção, é importante a participação da sociedade, para acompanhar e verificar o que está sendo feito com os recursos. É preciso que a população seja ouvida, que dê suas sugestões, suas ideias. É preciso que haja processos participativos para que também os recursos sejam mais bem aplicados e tenham melhores resultados. Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 08/12/2021
Ameaças do Governo Jair Bolsonaro à Amazônia e aos povos originários. Elevação do índice de desmatamento na região amazônica. Recrudescimento dos casos de violência e assassinato de indígenas na região. Paralisação das demarcações de terras do povo indígena. Fomento do Governo Federal à mineração ilegal na Região Norte. Violência e ameaças praticadas contra o povo Ianomômi pela garimpagem ilegal, no Estado de Roraima. Desestruturação de órgãos federais de fiscalização do meio ambiente. Necessidade de ampliação dos contingentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas regiões fronteiriças da Amazônia brasileira. Efeitos, sobre órgãos públicos e universidades federais, do corte de recursos orçamentários destinados à pesquisa, a exemplo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. Agravamento da fome e da pobreza nas camadas menos favorecidas, após a extinção do Programa Bolsa Família e do auxílio emergencial. Elevado índice de insegurança alimentar registrado na Região Norte, em especial no Estado do Amazonas. Privatização de unidades estratégicas da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS no Amazonas. Enfrentamento do retrocesso e descaso do Governo Jair Bolsonaro com a área social.
Palavras-chave oficiais: CRIME AMBIENTAL, FLORESTA AMAZONICA, DESMATAMENTO, TERRAS INDIGENAS, POPULAÇÃO INDÍGENA, VITIMA, VIOLÊNCIA, POPULAÇAO INDIGENA, GARIMPO ILEGAL, MINERAÇAO, RORAIMA, REGIAO NORTE, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA (INPA), RECURSOS, CORTE, FOME, BOLSA FAMÍLIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, EXTINÇAO, CORONAVIRUS, PANDEMIA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PRIVATIZAÇAO, AMAZONAS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GESTAO, AVALIAÇAO NEGATIVA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo todos os colegas Parlamentares. Quero falar hoje sobre a Amazônia, essa Amazônia que está sendo ameaçada pelo Governo Bolsonaro. Temos que defender a Amazônia. Isso é urgente, é necessário. É bom lembrar que essa região representa 60% do território nacional. É na Amazônia que está um quinto da água doce do Brasil. É na Amazônia que está a maior floresta tropical do planeta. No Brasil, 98% das terras indígenas estão na Amazônia. Estão na Amazônia 77% das unidades de conservação. E 28 milhões de pessoas vivem ali em mais de 700 cidades. É necessário olharmos para a Amazônia, porque ela é cobiçada por potências estrangeiras, pelo agronegócio, por setores empresariais que depredam, que matam, que ameaçam a vida, ainda mais agora, neste Governo, que patrocina essas ameaças à Amazônia, ao povo amazônico, a essa região tão estratégica, em que há tantas riquezas fundamentais que deveriam estar a serviço do Brasil, do povo. Indicadores agora anunciados mostram que o desmatamento passou de 13 mil quilômetros quadrados entre agosto de 2020 e julho de 2021. No último ano, aumentou em 22% o desmatamento na Amazônia. É um absurdo histórico, negativo, lamentável, que prejudica o Brasil, prejudica, portanto, o povo brasileiro. Temos também que nos lembrar dos povos indígenas, que são agora frontalmente ameaçados neste Governo. Tomamos conhecimento, através de relatório do CIMI sobre a violência que atinge os povos indígenas, de mais de 300 casos de violência. Só no último ano, houve 183 assassinatos. Há grande incidência da violência em Roraima, no Amazonas, em Mato Grosso e em outros Estados da Amazônia. Em relação às demarcações, houve simplesmente uma paralisação. Hoje, de 1.299 terras indígenas no Brasil, 64% seguem sem regularização. A maioria está na Amazônia. Recentemente houve acontecimentos relacionados a interesses de garimpeiros, de mineradoras no Rio Madeira, e houve operação da Polícia Federal. Está espalhada por vários rios atividade de mineração ilegal, que é fomentada e facilitada pelo atual Governo. Dias atrás, o General Heleno liberou sete projetos de pesquisa em áreas, em regiões praticamente intocadas na Amazônia, em São Gabriel da Cachoeira, um Município em que mais de 90% da população é indígena. Ameaça a vida, o ecossistema. A mineração ilegal prospera hoje, por conta deste Governo. Está sendo noticiado o que está acontecendo com o povo ianomâmi em Roraima, no Amazonas. Existe ameaça direta por causa dessas atividades ilegais e do descaso do Governo. O que impressiona é que o Governo está desestruturando os órgãos federais nessa região. A FUNAI, que precisa de concurso, precisa de estrutura, está simplesmente sucateada. O IBAMA e o Instituto Chico Mendes, hoje, não têm condições, estão amordaçados, estão realmente amarrados quanto ao cumprimento de sua missão no sentido de garantir vida, de realizar ações de enfrentamento, de fiscalização. Há também as necessidades de funcionários, de concursados. Precisam ter segurança, tranquilidade, até para denunciar, muitas vezes, a participação de chefias. A Polícia Rodoviária Federal e sobretudo a Polícia Federal têm necessidade de ampliar seus contingentes. É importante a presença da Polícia Federal na região de fronteiras, no Alto Solimões, no Alto Rio Negro. É interessante, há um descaso quanto à presença ali dessa estrutura do Estado. Sua ausência favorece o quê? O narcotráfico! Essa é uma região de passagem de drogas que entram no Brasil. Nessa região não há nenhum acompanhamento. Até se questiona o Sistema de Vigilância da Amazônia, o seu funcionamento, a sua abrangência. Precisaria ter mais efetividade também, mas não há investimento, não há vontade política. Ocorre também biopirataria, por conta desse descaso. Lamentamos que o Governo, além de não olhar para a Amazônia, corte recursos de pesquisas, atue contra as diversas e grandes possibilidades em termos de economia, geração de renda, biodiversidade. Houve um corte brutal nos recursos para a pesquisa no Brasil. Isso afetou diretamente vários órgãos, as universidades federais, as entidades de pesquisa sobre a Amazônia, como é o caso do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, onde existe hoje um déficit enorme de pesquisadores, doutores, que, antes, tinham acesso a bolsas para realizar pesquisas fundamentais e encontrar soluções para os problemas enfrentados pela população na Amazônia. Esse apoio simplesmente acabou ou foi reduzido. Isso não vai mudar enquanto este Governo mantiver essa política anticonhecimento, antipesquisa, antieducação. Ocorreram cortes absurdos nas universidades federais, nos institutos tecnológicos. Existe no Amazonas uma interiorização muito importante dessas instituições de ensino técnico e de ensino superior, pesquisa e extensão. Agora estão ameaçados de não poderem continuar, por conta de cortes absurdos no orçamento. A fome e a pobreza que atingem o Brasil atingem mais ainda comunidades mais pobres. Em muitas regiões onde há escassez de alimentos, onde há a necessidade de uma atuação efetiva do poder público, agora, com o fim do Bolsa Família, com o fim do auxílio emergencial, a situação de pobreza, que já era alarmante, piorou ainda mais. No Amazonas, por exemplo, o índice de insegurança alimentar, segundo os últimos dados, foi superior a 60%, quando a média nacional ficou em torno de 50%. Há uma insegurança alimentar grave, 18% das famílias foram afetadas, percentual que corresponde ao dobro do indicador da fome no País. Além do Amazonas, outros Estados do Norte e da Amazônia foram afetados. Há esse valor que hoje está disponível. Vai ajudar poucas famílias, porque o Bolsa Família foi extinto. Esse novo auxílio vai deixar de fora, infelizmente, milhões de pessoas e de famílias no Brasil, principalmente na Amazônia. Quero lembrar ainda a questão que envolve as privatizações e a entrega de patrimônio do País para interesses privados e estrangeiros. Toda a PETROBRAS na Amazônia foi privatizada. Em Manaus, esse foi um duro golpe, porque lá havia uma refinaria, que foi sucateada de propósito e foi vendida. Uma das maiores reservas de gás que temos no Brasil, na base de Urucu, em Coari, foi também vendida. A privatização alcança também os aeroportos. São, portanto, espaços estratégicos que estão sendo privatizados, na Capital e em vários Municípios do interior. A distribuição de energia em toda a Amazônia foi privatizada. A água na Capital Manaus está privatizada, até porque o novo marco legal do saneamento favoreceu interesses, facilitou as privatizações. Todo esse patrimônio público, riquezas estão sendo entregues, atendendo interesses que não são aqueles que vão dar prioridade à necessidade da população da Amazônia e do Brasil. Temos que cuidar da Amazônia, mas temos que enfrentar o descaso e os retrocessos deste Governo, que também atingem a saúde dos trabalhadores, aumentam a falta de moradia. Nenhum programa habitacional hoje, com o fim do Minha Casa, Minha Vida, está à disposição. Existe a dura realidade das populações em áreas urbanas na Amazônia. Há grande concentração e falta de saneamento, de política de moradia, de dignidade. Por isso, também há um deslocamento muito grande de indígenas para cidades, e essas cidades acabam não lhes oferecendo condições adequadas de vida. Com o seu espaço de vivência ameaçado, indígenas estão se deslocando para as sedes de Municípios ou para as capitais de Estados. Temos que olhar para a Amazônia. Esse é um papel deste Parlamento e é uma obrigação do poder público. Viva a Amazônia! Um grande abraço! Vamos à luta! - 02/12/2021
Gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. Comparação do Presidente da República com genocidas pelo povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GENOCIDIO, GESTÃO, CRITICA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero saudar mais uma vez os demais colegas presentes. Eu queria dizer o seguinte: vejo muitos Parlamentares questionando por que o povo chama o Presidente Bolsonaro de genocida. Nós vimos o resultado da CPI, o relatório mostrando o descaso, a omissão, as ações criminosas do Governo Federal em relação à questão da COVID. Também vimos as ações da figura do Presidente, vangloriando-se, com muito orgulho, ao contrariar as recomendações dos cientistas, médicos quanto ao uso de máscara. Ele mesmo estava promovendo medicamentos sem nenhuma eficácia e, com certeza, contribuiu para que tivéssemos muito mais mortes do que nós já tivemos. Poderia ter havido, quem sabe, uma ação mais efetiva da figura do Presidente cuidando da saúde, preocupado, orientando a população corretamente. Então, a CPI mostrou muito isso. Nós temos que lembrar também que faltou oxigênio no Amazonas, um descaso do Governo Federal. Essa é a realidade que a população está vivenciando. Esse é o Governo que acabou com o Minha Casa, Minha Vida e não construiu casas para a população. Esse é o Governo - a figura do Presidente que está à frente - que acabou com o Bolsa Família. É o Governo da fome. De acordo com dados oficiais, mais 19 milhões de pessoas estão passando fome, mais da metade da população está na insegurança alimentar, o desemprego está altíssimo. Houve corte de recursos na área da educação, da pesquisa, do ensino técnico. Houve corte de recursos na área da assistência social, quando nós estamos mais precisando, logicamente desmontando estruturas do SUAS, do SUS e de sistemas de amparo à população. É um Governo que ameaça os indígenas. E está aqui a Deputada Joenia Wapichana, mais uma vez, denunciando o descaso do Governo e essa violência contra os povos indígenas. Está aí o garimpo e a realidade agora do Amazonas, do Rio Madeira, porque é um Governo que estimula uma atividade ilegal ou uma atividade ainda não regulamentada em certas regiões, como é o caso da Amazônia, criando grandes impactos. É o Governo do desmatamento, da morte, da privatização, do gás de cozinha de mais de cem reais, do aumento do custo de vida, da pobreza que chegou. É um Governo que não investiu na segurança pública, Deputado Capitão Alberto Neto, e V.Exa. é da área. É um Governo que prometeu muito nessa área e nada investiu. Não melhorou a segurança pública, apesar de o povo clamar, sim, por segurança, cidadania, direitos. Portanto, é um Governo, sim, como diz o povo - é o povo já falando -, genocida. Obrigado. - 02/12/2021
Conveniência de suspensão das festas de fim de ano em Manaus, Estado do Amazonas, em face do surgimento da nova variante Ômicron e do baixo índice de cobertura vacinal da população local contra a Covid-19. Transcurso do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, acerca da garantia de recursos mínimos para financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PEC 383/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), UNIÃO. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VARIANTE ÔMICRON, MANAUS (AM), SUSPENSÃO, FESTA, VACINAÇÃO, COBERTURA VACINAL, DADOS, SAÚDE PÚBLICA. DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, HOMENAGEM, DIREITOS. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, CORTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero saudá-la e os demais colegas Parlamentares. Há uma grande preocupação em relação às festas de final de ano, as festas do réveillon, na cidade de Manaus. Os dados do Amazonas e de Manaus geram ainda preocupações. Agora no dia 30 surgiram 15 novos casos. Nós tivemos no Amazonas 13.805 mortes e 430 mil casos. Há uma preocupação com essa nova variante, a variante Ômicron, da qual já há casos registrados em 12 países. Aqui no Brasil também, em São Paulo, há algumas situações. Sabemos que isso acaba se alastrando muito rapidamente. Sobre a cobertura vacinal, o Amazonas está na faixa dos 49%, próximo de 50% da população. Manaus já ultrapassou os 60%, mas ainda não chegou ao patamar que os cientistas dizem que daria mais segurança. Nós tivemos o seguinte: redução das hospitalizações e das mortes. Elas baixaram, mas, entre outubro e novembro deste ano, os indicadores mostram que o número de novos casos subiu de 420 para 2 mil. Então, é motivo, sim, de preocupação. Devemos talvez suspender as festas ainda neste período. Temos que cuidar da vida. Muita gente ainda não foi vacinada com a segunda dose e até com a primeira dose. Quase meio milhão de pessoas no Estado não estão vacinadas. Então, é necessário realmente cuidar da vida, preocupar-se. Festas vamos ter sempre, mas, neste momento, a vida é o que temos que garantir. Sra. Presidente, quero também registrar que amanhã é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, um dia de reflexão, um dia de cobrança de políticas públicas. Esta Casa, aliás, como toda casa legislativa, é muito pródiga em aprovar leis que tratam dos direitos das pessoas com deficiência. Isso é muito importante. Agora, a questão é a prática, é efetivamente fazer as políticas acontecerem. Para isso, precisamos de recursos. O Governo Federal atual ano a ano corta recursos da área da assistência social. A maioria das entidades da sociedade civil que trabalham na área da assistência tem muitas dificuldades para contar com recursos públicos. A maioria das Prefeituras atualmente está com dificuldades, não pode expandir a sua atuação na defesa, na luta, no amparo das pessoas que estão passando fome e, neste caso específico, das pessoas com deficiência. Por isso, nós defendemos e apoiamos a PEC do SUAS, do Sistema Único de Assistência Social, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, que prevê que 1% da receita da União seja destinado à assistência social, um direito que está na Constituição brasileira. Temos que lutar por isso e, para isso, temos que ter recursos. Parabenizo todas as pessoas e entidades que trabalham voluntariamente para ajudar as pessoas com deficiência, amparando e orientando as famílias, mas também conscientizando sobre a luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso discurso de hoje. Obrigado. - 02/12/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia Nacional do Samba. Leitura de texto sobre o samba, de autoria do Prof. Alvatir Carolino. Extinção do Ministério da Cultura. Não realização de investimentos no setor cultural pelo Governo Jair Bolsonaro. Comemoração do aniversário de criação da Escola de Samba Vitória Regia, em Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: DIA DO SAMBA, LEITURA, DOCUMENTO, ALVATIR CAROLINO, PROFESSOR, HOMENAGEM. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXTINÇÃO, MINISTÉRIO DA CULTURA (2016-2018), AUSÊNCIA, INVESTIMENTO, CULTURA BRASILEIRA, CRÍTICA. ESCOLA DE SAMBA, MANAUS (AM), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, hoje, 2 de dezembro, é o Dia Nacional do Samba. Eu queria ler um texto escrito pelo meu amigo Prof. Alvatir Carolino, estudioso da nossa cultura, professor do IFAM do Amazonas, da Zona Leste. O texto diz o seguinte: Samba é bem mais que um gênero musical; samba é um sentimento ancestral. Se alguns sambistas se rendem, poxa, que pena, pois o samba é cultura de resistência! O funk e o hip hop, discriminados e perseguidos neste início de século XXI, é a repetição da história do preconceito social, racial e cultural que viveu o samba no início do século XX, e continua vivendo. Muitos que se imaginam sambistas se rendem ou nem sequer entendem que o samba é mais que um gênero musical: samba é cultura ancestral. Ser sambista, na real, é ser resistência à permanência colonial. Sobre a disputa pela origem, uns dizem que "nasceu lá na Bahia", outros, que "é natural do Rio de Janeiro". Prefiro tomá-lo por sua origem nos terreiros, a junção de ritmos africanos e afro-brasileiros. Nasceu e renasce a cada dia nos vários Brasis. Por isso, é brasileiro, brasileiro que não deve perder sua consciência histórica de resistência, como fizeram as sacerdotisas perseguidas em todo o País após a abolição e, não se esqueçam, contínua perseguição. Façamos como fizeram Donga, Pixinguinha e João da Baiana, Heitor dos Prazeres, Paulo da Portela, Beth Carvalho. Façamos como fazem Zeca Pagodinho, Martinho, Nei Lopes, Chico Buarque, Chico da Silva, Celestina, Peteleco da Viola, Teresa Cristina, Leci Brandão, marcando posição firme de resistência contra a opressão. Pois quem canta um "láiá raiazinho" e, depois, fica pagando de capitão do mato, babando ovo de opressor da classe trabalhadora, pode até dominar o samba como gênero, mas não tem sua essência como cultura. Salve o samba! Parabéns, Prof. Alvatir Carolino, pelo texto, que fizemos questão de ler! Quero lembrar também que nós estamos vivendo, no Brasil, um momento muito difícil, com um Governo que extinguiu o Ministério da Cultura, um Governo que não investe na cultura. Então, é a resistência. Queria também ressaltar a importância de nós valorizamos todas as manifestações culturais do nosso País amazônico, indígena, afrodescendente, todas as formas que hoje, de um jeito ou de outro, não são devidamente valorizadas. Portanto, hoje é um dia de resistência, um dia de cobrança de políticas públicas. Quero fazer o registro de que ontem foi o aniversário da Escola de Samba Vitória Régia, comemorado na Praça 14, na cidade de Manaus, que mantém toda essa tradição. Na Praça 14, temos também um quilombo oficialmente reconhecido. Essa resistência do hip hop e da capoeira é que faz a grande diferença. Viva o samba! Viva a cultura brasileira! Gostaria que divulgasse este pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. Um grande abraço. - 01/12/2021Breves Comunicações
Congratulações aos frades capuchinhos Paulo Xavier e José Frank, ao ensejo do transcurso do 30º aniversário de ordenação presbiteral. Relevância das ações promovidas pelos religiosos na Capital e no interior do Estado do Amazonas. Apoio ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 2020, relativa à regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Transcurso do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. Redução da incidência e de óbitos provocados pela doença no Amazonas. Intensificação de políticas públicas de combate à AIDS. Congratulações aos profissionais e entidades engajados na luta contra a doença.
Palavras-chave oficiais: PAULO XAVIER, JOSÉ FRANK, FREI, FRADE, AMAZONAS, ANIVERSÁRIO, ORDENAÇÃO (DIREITO CANÔNICO), ATUAÇÃO, ELOGIO. PL 3418/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), ESCOLA PÚBLICA, SALÁRIO, ATUAÇÃO, PSICÓLOGO EDUCACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL. DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS, POLÍTICA PÚBLICA, REDUÇÃO, CONTÁGIO, VÍRUS HIV, AIDS, AMAZONAS.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero fazer um registro de parabenização ao Frei Paulo Xavier e ao Frei José Frank, frades capuchinhos do Amazonas, pelos 30 anos de ordenação presbiteral. Eles têm uma atuação importante na Capital e no interior, presença no meio do povo, dos mais pobres, preocupação com a vida do povo ribeirinho, que sofre muito pelo descaso do poder público e pela falta de políticas públicas para o interior do Estado do Amazonas. Então, fazemos este registro relativo a duas pessoas que dedicam seu tempo, sua vida, ao povo sofrido do Amazonas. Gostaria de registrar também o meu apoio a um importante projeto de lei que está previsto na pauta de hoje da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, que trata sobre o FUNDEB, mais especificamente sobre a garantia de que as escolas tenham apoio, na questão salarial, na sua atuação na área da educação, de psicólogos e assistentes sociais. Essa pauta é uma luta de muitos anos. Eu, que fui Vereador e Deputado Estadual e agora sou Deputado Federal, insistia e continuo insistindo que nas escolas tem que haver esses profissionais atendendo professores, estudantes e, quem sabe, famílias dos estudantes. Sr. Presidente, não posso deixar de registrar também que hoje é o Dia Mundial de Luta contra a AIDS. É um dia de reflexão, um dia de oportunidade de apoiar as pessoas envolvidas na luta contra o HIV e também de melhorar a compreensão do vírus como um problema de saúde pública. De acordo com um relatório divulgado pela Coordenação Estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais do Governo do Estado do Amazonas, num espaço de 10 anos, entre 2010 e 2020, tivemos em torno de 14 mil casos registrados e uma redução anual que chegou a 47% agora em 2020. Em relação aos óbitos, tivemos nesse período mais de 3 mil óbitos, lamentavelmente, mas também uma redução no percentual desses óbitos, resultado de ações políticas de prevenção e apoio. É por isso que eu quero aqui insistir que nós temos que intensificar as políticas públicas para a redução da transmissão de HIV/AIDS no Brasil, em particular no Estado do Amazonas. Parabenizo os profissionais, os membros da sociedade e as entidades que lutam pela vida, lutam pela saúde, lutam contra a AIDS, apoiando quem infelizmente está com essa doença. Sr. Presidente, peço a divulgação no programa A Voz do Brasil de nosso discurso de hoje. - 01/12/2021Comissão Geral
Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias).
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PEC 14/2021, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VETO 44/2021, VETO PARCIAL, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DIREITOS DO TRABALHADOR, PISO SALARIAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Sr. Presidente, Deputado Zé Neto, saúdo V.Exa. e, na sua pessoa, todos os colegas Parlamentares. Bom dia, quase boa tarde a todos e a todas, companheiros e companheiras, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Quero saudar o companheiro Lourisval, lá do Amazonas, e, na pessoa dele, toda a categoria e essa luta. Quero parabenizá-los pela luta. Estamos aqui, neste breve momento, para reafirmar o compromisso de estarmos juntos na defesa dessas duas PECs importantes, mas em si no fortalecimento, na garantia, na valorização do trabalho de cada um e de cada uma. Já foi colocada aqui a importância da atuação na prevenção. Quando eu olho o Amazonas, maior Estado do Brasil, as distâncias, as dificuldades, vejo como é fundamental o trabalho desses profissionais, que fazem a diferença, que estão presentes em lugares onde outros profissionais da saúde muitas vezes não querem nem estar, porque não vão para atender a população. Também estamos juntos para derrubar o Veto nº 44. Temos que continuar lutando para fortalecer a saúde pública, o Sistema Único de Saúde. É importante haver legislação que garanta direitos aos trabalhadores da enfermagem, o adicional de insalubridade, que é um projeto que estamos defendendo, recursos efetivos para garantir investimentos na estrutura de trabalho dos profissionais da saúde e, de um modo geral, não aceitar cortes e principalmente a PEC 32/20, que quer precarizar mais ainda o serviço público, atingindo, portanto, o serviço na área da saúde. E quero aqui terminar fazendo um alerta. Quase 2 meses atrás, houve uma grande mobilização aqui também. A categoria esteve aqui presente. Muitos Parlamentares foram à tribuna para dizer que apoiam, mas a PEC não entrou na pauta. Agora, eu estou ouvindo a mesma coisa. É importante que cada Parlamentar, na sua base, no seu partido, de verdade, convença-os de colocar na pauta. O discurso parece uma repetição.(Palmas.) Há muita gente aí com uma conversa. Eu espero que não esteja enganando ninguém que está vindo aqui, pessoalmente, para lutar, brigar, garantir o direito e garantir essa PEC. Espero que realmente a coloque na pauta e não fique só dizendo que apoia. O prático é isso, é o processo, é caminhar, é tramitar, é ser debatido e ser votado efetivamente. Obrigado. Contem comigo! - 30/11/2021Breves Comunicações
Posicionamento do orador sobre a operação realizada por órgãos federais contra a garimpagem na calha do Rio Madeira, no Estado do Amazonas. Necessidade de ação do poder público em prol dos pequenos mineradores amazonenses. Necessidade de adoção, pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado do Amazonas, de políticas de geração de emprego e renda para as famílias extrativistas, especialmente na região dos Municípios situados na calha do Rio Madeira. Pedido ao Ministério da Cidadania e ao Governo Estadual de concessão de auxílio pecuniário às famílias de pequenos garimpeiros.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), COMBATE, GARIMPO, DRAGA, RIO MADEIRA, PREJUÍZO, SOBREVIVÊNCIA, FAMÍLIA, CRÍTICA. GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ATUAÇÃO, INTERIOR (CIDADE), AMAZONAS, ATIVIDADE ECONÔMICA, POPULAÇÃO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, MEIO AMBIENTE, DEFESA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, sabemos que a atividade de garimpo no Amazonas não é uma atividade regulamentada, principalmente o garimpo artesanal feito por ribeirinhos, trabalhadores, moradores do interior do Estado. Sabemos também que essa é uma atividade predatória, com o uso do mercúrio e os efeitos que isso tem no meio ambiente, na saúde da população, no consumo de alimentos, como o peixe. Essa é uma questão que nós temos no Amazonas há muitos anos. Nós vimos agora a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e o IBAMA nessa operação para coibir a garimpagem no Rio Madeira, onde havia centenas de balsas e dragas atuando. Eu não sei se este é o melhor caminho, ir lá destruir e incendiar, até porque muitas dessas embarcações também são moradias dos trabalhadores, das pessoas daquelas comunidades ao longo do rio. Vemos também que muitas famílias pobres entram nessa atividade por falta de alternativas econômicas. Essa é uma atividade que precariza os trabalhadores, principalmente os ribeirinhos, que ficam desassistidos pelo poder público. Nós vimos agora centenas de famílias que ficaram desamparadas, abandonadas, sem direitos, na miséria. Há muita gente passando fome nas cidades de Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá e Autazes. É necessária uma ação do poder público para amparar, para cuidar dessas famílias. Está na hora de o Governo Federal e o Governo do Estado terem política de geração de renda e trabalho também para o interior do Amazonas, principalmente nos Municípios da calha do Rio Madeira. Eu vou dar entrada, junto ao Ministério da Cidadania e também junto ao Governo do Estado, em uma solicitação para que essas famílias possam ser cadastradas e receber algum auxílio, não ficar sem nada, sem renda, principalmente agora no final do ano, para o sustento, para a alimentação dos seus filhos. Mas também nós temos que ver a responsabilidade do Governo nessa atividade, que até hoje nunca teve uma regulamentação. Nunca houve um debate sério sobre a mineração, seja a de grande escala, com grandes impactos, porque existem grandes interesses, seja aquela praticada pela população sofrida do interior do Amazonas - e principalmente essa. Nós queremos estar do lado desses trabalhadores, mas nós queremos também cobrar que o Governo dê alternativas para que eles possam ter uma atividade que não contribua para os impactos contra o meio ambiente, que possam ter uma atividade digna e não sejam perseguidos - hoje são perseguidos, muitas vezes, em função dessa atividade. Portanto, solidariedade a essas famílias, mas que o Governo ampare, auxilie, ajude. Nós vamos encaminhar formalmente essa solicitação junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual. Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. divulgasse este pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Este é um assunto muito importante, muito caro, muito preocupante para o Estado do Amazonas, para essa população sofrida. Inclusive, representantes dessa categoria estarão em Brasília, virão aqui conversar com a bancada, vou conversar também. Mas é bom lembrar: Governo Federal e Governo Estadual são responsáveis por essa situação. Nós iremos continuar apoiando a luta pelo direito ao trabalho de milhares de famílias do Rio Madeira, do nosso Estado. - 25/11/2021
Transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Realização da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Elevado índice de violência contra a mulher no País em tempos de pandemia. Classificação do Brasil em 5º lugar no Mapa da Violência - Homicídios de Mulheres no Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL PARA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, HOMENAGEM, JOSÉ RICARDO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEI ESTADUAL, AMAZONAS, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, AUMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria ressaltar que hoje é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, uma data instituída pela ONU. Começam também os 16 dias de ativismo em defesa das mulheres e contra a violência que as atinge. No Amazonas, uma lei estadual de minha autoria instituiu 16 dias de ativismo para enfrentarmos a violência que atinge as mulheres. Durante a pandemia, segundo relatório da ONU, 2 a cada 3 mulheres relataram sofrer ou conhecer alguém que sofreu algum tipo de violência. Aqui no Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revela que houve mais de 100 mil casos de violência contra a mulher, desde o início da pandemia. Infelizmente, o Brasil, dentre 83 nações com o maior número de crimes contra mulheres, está em 5º lugar, segundo o Mapa da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. - 25/11/2021
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 4.121, de 2021, sobre a autorização, ao Poder Executivo Federal, da promoção de licitações para celebração de contratos de concessão patrocinada em empreendimentos do setor aeroportuário no Estado do Amazonas. Caráter privativista da proposição.
Palavras-chave oficiais: PL 4121/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, LICITAÇÃO, CONCESSÃO PATROCINADA, SETOR AEROPORTUÁRIO, AMAZONAS, PRIVATIZAÇÃO, DEMISSÃO, CRÍTICA. GOVERNO FEDERAL, INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AEROPORTO, DEFESA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, quero falar aqui hoje sobre projeto de lei apresentado pelo Governo Federal que autoriza o Poder Executivo federal a promover licitações para celebração de contratos de concessão patrocinada em empreendimentos do setor aeroportuário do Estado do Amazonas. Trata-se de um projeto que quer celebrar contrato de concessão patrocinada para a administração de aeroportos no interior do Estado do Amazonas. O projeto do Governo prevê patrocinar mais de 70% das despesas, da remuneração, da administração dos aeroportos dos Municípios de Barcelos, Carauari, Coari, Eirunepé, Lábrea, Maués, Parintins e São Gabriel da Cachoeira. Qual é a questão que nós trazemos aqui? Primeiro, são aeroportos administrados pelos Municípios. Em alguns casos, há apoio do Governo do Estado, mas há necessidade de investimentos para modernizar, para ampliar esses aeroportos. E também é preciso investimentos para a construção de aeroportos nos demais Municípios. Aliás, hoje muitos Municípios têm apenas pistas de pouso, que não oferecem segurança nenhuma. No Governo Dilma, havia um projeto de construção de aeroportos regionais. Estavam inclusos 25 aeroportos do Estado do Amazonas. Havia investimentos para modernizar, para ampliar, para dar condições adequadas para aqueles Municípios receberem voos de aviões de grande porte e, com isso, naturalmente proporcionarem desenvolvimento para essa região, para o nosso Estado. Na verdade, com esse projeto, o Governo quer privatizar. Isso já aconteceu com o aeroporto de Manaus, altamente lucrativo, tanto o terminal de passageiros como o terminal de cargas. Demitiram os funcionários. Hoje há funcionários que estão atrás de emprego, de trabalho. Foi uma privatização que entregou para uma empresa francesa a administração do aeroporto de Manaus e também a dos Municípios de Tefé e Tabatinga. É necessário que o Governo invista nos aeroportos. A administração tem que ser pública. Com certeza não tem viabilidade, mas é mais uma forma de repassar para setores privados algo que é estratégico para a Amazônia. É urgente o investimento nos aeroportos, sim, mas entregar para a iniciativa privada, que nunca teve interesse, não é o melhor caminho. Não há garantia nenhuma de que nós vamos ter qualidade no serviço e o funcionamento mais adequado do transporte aéreo no Estado do Amazonas. Sra. Presidente, eu gostaria que fosse divulgado meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 25/11/2021Breves Comunicações
Implementação do Estatuto da Juventude. Apresentação do Projeto de Lei nº 4.008, de 2021, sobre a destinação, para jovens de até 29 anos de idade, de vagas nas listas de candidaturas dos partidos ou federações nas eleições proporcionais. Aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, relativo à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Expectativa de aprovação da propositura pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ESTATUTO DA JUVENTUDE, IMPLEMENTAÇÃO. PL 4008/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGISTRO DA CANDIDATURA, CANDIDATURA, JOVEM, PARTIDO POLÍTICO, FEDERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, PERCENTUAL, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, APRESENTAÇÃO. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero saudar V.Exa. Bom dia a todos os colegas Parlamentares. Sra. Presidenta, a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e fala das políticas públicas voltadas para os jovens do nosso País. É uma lei importante, mas até hoje não foi plenamente implementada. Ela fala da valorização e promoção da participação política dos jovens, do direito dos jovens de participarem da política. É fundamental essa participação no debate das grandes questões que interessam à sociedade, principalmente as questões voltadas para a juventude. Quando analisamos a legislação eleitoral, verificamos que ela não trata dessa participação. A Lei das Eleições, por exemplo, não define parâmetros, inclusive obrigatórios, mínimos, de registro de candidaturas de jovens. Por esta razão, apresentei o Projeto de Lei nº 4.008, de 2021, que estabelece que o mínimo de 25% das candidaturas registradas sejam de jovens. Nós precisamos de renovação na política e temos que criar os meios, as possibilidades para isto. Esta legislação, portanto, estará em sintonia com o Estatuto da Juventude e com o anseio de tantos jovens que querem participar de forma mais efetiva da política e muitas vezes têm dificuldades dentro dos partidos políticos. Se nós formos verificar, veremos que, de 2003 a 2019, 3,5% da representação dos jovens estavam aqui na Câmara dos Deputados, quando o jovem representa em torno de 25% - falo de jovens de até 29 anos de idade. Portanto, é fundamental que nós criemos a obrigatoriedade legal e formal de, no momento das inscrições de candidaturas, contemplarem-se no mínimo 25% para os jovens do nosso País. Sra. Presidenta, eu não posso também deixar de considerar importante a aprovação, no Senado, do projeto que trata do piso salarial da enfermagem. Agora, aqui na Câmara dos Deputados, precisamos também agilizar o debate e a aprovação desse projeto que vai contemplar os profissionais da enfermagem - técnicos, auxiliares, parteiras, enfermeiros e enfermeiras - em todo o nosso País. Temos que reforçar cada vez mais a atuação e o trabalho dos profissionais da saúde, neste caso, da enfermagem, em que temos muita necessidade, inclusive, de mais contratações em todo o Brasil. Então, manifesto nosso apoio à luta da enfermagem. Sra. Presidente, gostaria este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 24/11/2021Breves Comunicações
Imediata adoção, pelos órgãos federais competentes, de medidas de combate à garimpagem ilegal no Rio Madeira, Estado do Amazonas. Impactos ambientais advindos da mineração. Defesa de aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Apelo ao Governador do Estado do Amazonas por realização de concurso público para a área de saúde; realização de investimentos na rede hospitalar e pagamento da reposição salarial dos trabalhadores da saúde.
Palavras-chave oficiais: GARIMPO ILEGAL, RIO MADEIRA, AMAZONAS, COMBATE. MINERAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, ANALISE. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇAO, FAVORAVEL. SAUDE, SALARIO, CONCURSO PÚBLICO, HOSPITAL, INVESTIMENTO, AMAZONAS, GOVERNO ESTADUAL, SOLICITAÇAO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, eu gostaria de reforçar a denúncia realizada ontem, feita desta tribuna da Câmara, em relação à invasão de garimpeiros - são mais de 250 balsas, e alguns falam em 300 balsas e dragas - no Rio Madeira, na comunidade Rosarinho, que fica entre os Municípios de Autazes e Nova Olinda do Norte. Conversamos hoje com o Instituto de Proteção Ambiental e com vários órgãos, para saber das providências tomadas, porque aquele garimpo surgiu agora, no meio do rio. Há uso intenso de mercúrio, e a informação é de que a formação de pepitas necessita, neste caso, de muito mais mercúrio do que o normal - essa é a informação que me passaram. Grandes impactos ambientais estão previstos, e isso é um perigo para a saúde da população. São necessárias ações do Governo Federal, porque aquela área é de jurisdição federal. É hora de o IBAMA agir em relação a essa situação, para coibir os impactos ambientais. É hora de a Marinha agir, porque a Marinha tem responsabilidade. Praticamente estão fechando o canal. Se nós verificarmos as fotografias aéreas, veremos que estão todos alinhados, dificultando a navegação no Rio Madeira, tão importante para os Estados do Amazonas e de Rondônia. A Polícia Federal também tem que agir imediatamente contra essa ação ilegal. Ao mesmo tempo, a Agência Nacional de Mineração precisa dar respostas e saber se deu ou não licenciamento para essa ação, que nós consideramos ilegal, pois vai criar grandes impactos para o meio ambiente e para a saúde da população. É urgente a ação dos órgãos federais para coibir essa atividade ilegal ali no Rio Madeira. Sr. Presidente, também me somo a vários colegas Parlamentares em defesa da aprovação do projeto de lei que trata do piso salarial da enfermagem e da jornada de 30 horas para os trabalhadores da enfermagem, um projeto que está na pauta do Senado da República e depois vai tramitar nesta Casa. É fundamental a aprovação desse projeto para a definição do piso salarial. Mas as informações que chegam é que já há propostas para reduzir o valor do piso, o que eu acho injusto. Nós temos que valorizar esses profissionais que tanto atuaram e atuam na defesa da vida da população. Eu também queria ressaltar a ação de várias entidades, em particular, no Amazonas, a do Fórum de Entidades da Enfermagem do Amazonas, na pessoa do enfermeiro Elton Aleme, e a de todos os que estão nessa luta em defesa dos direitos dos trabalhadores da área da enfermagem. Aproveito o ensejo para cobrar do Governador do Amazonas a realização de concurso público na área da saúde, investimento nos hospitais do Estado e a ampliação deles, o pagamento de reposição salarial dos trabalhadores da saúde. Já que aumentou a arrecadação do Estado, este é o momento de cumprir a lei e garantir o direito dos trabalhadores da área da saúde. Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que divulgasse este pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 23/11/2021Breves Comunicações
Participação nas celebrações do Dia Nacional dos Cristãos Leigos e Leigas, na Catedral Metropolitana de Manaus - Nossa Senhora da Conceição, no Estado do Amazonas. Exortação aos cristãos leigos, pelo Papa Francisco, para participação na política. Urgente fiscalização e combate à garimpagem ilegal no Município de Autazes, no Amazonas. Sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL, CRISTÃO, CATOLICISMO, IGREJA CATÓLICA, MANAUS (AM), PAPA FRANCISCO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, FILANTROPIA, POPULAÇÃO, CONGRATULAÇÃO. DENÚNCIA, GARIMPO ILEGAL, RIO MADEIRA, AUTAZES (AM), FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEFESA. PL 1374/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DESCONTO GÁS, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, COMPRA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), SANÇÃO PRESIDENCIAL.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria primeiro saudar todos os leigos e leigas da Igreja Católica. No domingo passado, nós estivemos em uma celebração na Catedral de Manaus, comemorando o Dia Nacional dos Cristãos Leigos e Leigas, presidida pelo Arcebispo Dom Leonardo Steiner. Queremos parabenizar todas essas pessoas, os cristãos engajados nos diversos serviços e trabalhos da Igreja Católica, serviço prestado inclusive para a sociedade, além dos trabalhos religiosos. Quero fazer um destaque da participação dos leigos e leigas na educação e na política. O Papa Francisco fala da importância e do dever de os cristãos leigos participarem também da política, considerando a política um serviço para a sociedade, uma forma mais elevada de caridade e de preocupação com a população, com as pessoas que mais precisam. Parabéns a todos e todas que se engajam nesse serviço para a sociedade, os leigos e leigas da Igreja Católica! Sr. Presidente, eu queria informar também que o portal BNC Amazonas está denunciando que dezenas de balsas e dragas, empurradores e barcos, estão instalados na comunidade Rosarinho, no Município de Autazes, para a extração de ouro, para garimpagem ilegal no Rio Madeira, onde várias comunidades já sofrem e estão assustadas com essa quantidade de balsas e dragas que estão se instalando naquela localidade. É urgente a necessidade de fiscalização do Ministério Público Estadual e Federal, do IBAMA, do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas, e também uma fiscalização por parte da Polícia Federal e da Polícia Militar, porque a população realmente está assustada com as consequências dessa extração ilegal, da garimpagem, em relação à destruição das águas, das florestas, dos rios, dos peixes e do sustento da população. É urgente que se faça uma fiscalização em relação a essa situação denunciada. Sr. Presidente, também não posso deixar de registrar a importância do Projeto de Lei do Vale-Gás, que foi aprovado e sancionado, projeto apresentado pelo Deputado Carlos Zarattini, que toda a bancada do Partido dos Trabalhadores subscreveu - inclusive, sou um dos coautores -, que é uma vitória da população. É necessário que seja implementado e que haja essa redução. A proposta é de 50% do valor do botijão de gás, que em muitas localidades do Estado do Amazonas ultrapassa o valor de 100 reais o botijão de 13 quilos. É uma situação lamentável essa de o Governo Federal permitir que os preços dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia cheguem ao ponto de a população mais pobre não poder mais comprar e pagar, com muita gente voltando a cozinhar com o fogão a lenha porque não tem dinheiro para pagar o gás. Esse projeto de lei - ou essa lei, agora - tem que ser urgentemente implementado, para ajudar mais de 20 milhões de famílias, que poderão ser beneficiadas, principalmente as mães chefes de família. Sr. Presidente, eu gostaria que este nosso discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 18/11/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Destinação, pelo orador, de recursos de emendas orçamentárias para Conselhos Tutelares instalados em Municípios do Estado do Amazonas. Protesto contra a retirada de pequenos comerciantes do Bairro de Cidade Nova, no Município de Manaus; e da chamada Praça dos Bois, no Município de Parintins. Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Combate à discriminação racial no Brasil.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, DEFESA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HOMENAGEM. JOSÉ RICARDO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSELHO TUTELAR, AMAZONAS. DAVID ALMEIDA, PREFEITO, MANAUS (AM), BI GARCIA, PREFEITO, PARINTINS (AM), RETIRADA, VENDEDOR AMBULANTE, FEIRANTE, DESEMPREGO, PROBLEMA SOCIAL, CONTRÁRIO. DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, CONTRA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, HOMENAGEM.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar V.Exa. e os demais colegas Parlamentares. Eu queria aqui registrar que hoje é o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Os conselhos tutelares foram criados pela mesma lei que criou o Estatuto da Criança e Adolescente, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nós temos, portanto, esse grande instrumento de defesa das crianças e adolescentes do nosso País. Lá em Manaus, temos nove conselhos e estaremos, amanhã, prestigiando a entrega de equipamentos e veículos que foram adquiridos com recursos de uma emenda parlamentar de minha autoria. Esta é uma forma de reforçar o trabalho dessas pessoas que se dedicam, com muita coragem, a defender as crianças, a intervir em momentos decisivos para garantir a vida e a integridade delas, portanto, uma vida melhor para nossas crianças. Então, quero parabenizar todos os conselheiros e conselheiras tutelares da cidade de Manaus, do Estado do Amazonas e do Brasil, e também dos Municípios de Manacapuru, Manaquiri, São Gabriel da Cachoeira, Rio Preto da Eva e Urucurituba, também contemplados com emendas, com equipamentos e com veículos para atender os conselhos tutelares. Parabéns por esse trabalho, continuem firme, com determinação e perseverança nessa missão tão importante em defesa das crianças do nosso País. Sr. Presidente, eu também quero aqui me manifestar contra a decisão da Prefeitura de Manaus e da Prefeitura do Município de Parintins. Em Manaus, a Prefeitura quer retirar dezenas de pequenas bancas, pequenos comércios, ambulantes de lanches e feirantes que estão há muitos anos, alguns há 20 anos, 30 anos, atuando no bairro Cidade Nova. Agora a Prefeitura quer simplesmente retirar esses trabalhadores do local. Ora, eles precisam de um tempo para conseguir outro espaço. A Prefeitura deveria, neste momento, ajudá-los a encontrar uma solução que pudesse garantir a continuidade das suas atividades, que é o sustento daquelas famílias. É injusto que, neste momento tão difícil de fome, de desemprego, de desesperança neste Governo, a Prefeitura aja dessa forma. É preciso ajudar essas famílias. Se é para remodelar, modernizar, mudar aquela área, que se faça, mas respeitando direitos, respeitando a vida, respeitando, portanto, aquelas famílias. A mesma coisa acontece em Parintins. Na chamada Praça dos Bois, há feirantes, permissionários que estão ali há muitos anos também, e agora a Prefeitura quer que eles saiam imediatamente, porque quer fazer ali outro projeto. Mas também não se pode abandonar aquelas famílias. Eu já procurei a Defensoria Pública do Estado para analisar essas duas situações, a fim de ajudar essas famílias a defenderem seu espaço de trabalho. Portanto, é o momento que nós temos que garantir renda, trabalho, emprego para trabalhadores e trabalhadoras. Termino aqui também deixando a nossa solidariedade a todos que lutam em defesa do nosso povo, em defesa da vida. No dia 20, o Dia da Consciência Negra, é o momento propício para nós nos manifestarmos em defesa daqueles que sofrem e são perseguidos até hoje pela questão racial. Nós ainda temos no Brasil discriminação racial. Ela está presente. Eu tive a felicidade de contribuir, como Vereador, para que pudesse ser aprovada a lei que instituiu o feriado municipal no Dia da Consciência Negra na cidade de Manaus. Um Vereador negro, o Vereador Luiz, apresentou a proposição, e nós o apoiamos. Foi uma luta muito difícil, porque boa parte dos Vereadores não queria aprovar esta que é uma lei importante. Trata-se de um dia de manifestação, um dia de reflexão, um dia de luta, um dia para rememorarmos a história do nosso País e o resultado que nós tivemos de 350 anos de escravidão negra. Portanto, viva Zumbi dos Palmares! Vivam todos que lutam pelos direitos e contra a discriminação que nós ainda temos em nosso País, assim como o racismo presente em nosso País! Obrigado, Sr. Presidente. - 17/11/2021Breves Comunicações
Outorga, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, da Medalha Ruy Araújo ao médico e pesquisador Marcus Barros. Repúdio ao ataque da Polícia Militar do Estado de Roraima ao Posto de Fronteira da Vigilância Sanitária de Tabatinga, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Elevação dos índices de violência e assassinato de indígenas no País, segundo do Conselho Indigenista Missionário - CIMI. Necessidade de adoção, pelas autoridades competentes, de medidas efetivas contra a invasão de terras indígenas por garimpeiros e madeireiros.
Palavras-chave oficiais: MARCOS BARROS, MÉDICO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AMAZONAS, OUTORGA, MEDALHA DE CONDECORAÇÃO, HOMENAGEM. POLÍCIA MILITAR, RORAIMA, OFENSA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TABATINGA (AM), TERRA INDÍGENAS, IANOMÂMIS, REPÚDIO. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI), DADOS, AUMENTO, VIOLÊNCIA, CONTRA, ÍNDIO, GOVERNO, GARIMPEIRO, MADEIREIRO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, CRIANÇA, DESNUTRIÇÃO, DOENÇA, FALTA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, CRÍTICA, FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, JOENIA WAPICHANA, DEPUTADA FEDERAL, PARLAMENTAR, ATUAÇÃO, DEFESA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Saúdo V.Exa. e todos os colegas Parlamentares. Queria aqui parabenizar o médico e pesquisador Marcus Barros, que foi homenageado ontem pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com a Medalha Ruy Araújo, proposta pelo Deputado Estadual Serafim Corrêa. Marcus Barros é médico, pesquisador da Universidade Federal do Amazonas, professor do Instituto de Medicina Tropical do Amazonas, foi diretor da FIOCRUZ, reitor da Universidade Federal do Amazonas, dirigiu o Hospital Universitário Getúlio Vargas, foi diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e presidiu o IBAMA em âmbito nacional. São 50 anos de atuação, de empenho na saúde pública. Ele defende a saúde pública, o Sistema Único de Saúde e, ao mesmo tempo, a luta em defesa dos trabalhadores, dos ribeirinhos, dos indígenas, do povo amazônico. Então, quero desejar muita saúde ao Dr. Marcus Barros, à sua família! Que ele continue atuando em defesa da vida, do povo do Estado do Amazonas e de toda a Amazônia. Sr. Presidente, falando em defesa da vida, queria aqui também repudiar, assim como o Conselho Indígena de Roraima, o ataque realizado pela Polícia Militar de Roraima ao Posto de Fronteira da Vigilância Sanitária de Tabatinga, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Esse posto impede a entrada de garimpeiros ilegais e outros invasores nas terras indígenas. Segundo informações, vários indígenas foram feridos. Um vídeo divulgado mostra o ataque à comunidade, a polícia invadindo e atirando contra a casa do indígena tuxaua Domingos. São cenas lamentáveis. O CIMI apontou que mais de 300 casos de violência contra indígenas ocorreram no ano passado, em 2020, 183 assassinatos. Portanto, um aumento de 61% de mortes de indígenas. Enquanto o Governo usa a força e a violência contra os povos indígenas, também desmonta as estruturas que fiscalizam, que deveriam coibir essas ações de invasão de garimpeiros em terras indígenas. No domingo passado, pela televisão, foi mostrada essa realidade do garimpo ilegal na Amazônia, que afeta o povo indígena ianomâmi, deixa crianças doentes, desnutridas, sem atendimento médico, desassistidas dentro da reserva indígena. Essa é uma situação que não podemos aceitar. Garimpeiros e madeireiros estão destruindo a Floresta Amazônica e atingindo os povos indígenas, ameaçando seus meios de vida, de sobrevivência. Registramos nossa solidariedade ao povo indígena ianomâmi da Raposa Serra do Sol e a todas as entidades, pessoas que lutam pelos direitos dos povos indígenas, aqui representados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, na Câmara e no Senado. A Deputada Joenia Wapichana e os demais Parlamentares estão juntos nessa luta. Não podemos aceitar o extermínio dos povos indígenas nos tempos atuais no nosso Brasil. Sr. Presidente, eu gostaria que divulgassem o nosso discurso no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 16/11/2021Breves Comunicações
Perplexidade do povo brasileiro diante dos elevados preços de combustíveis praticados no País. Reexame da política de dolarização adotada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Visita do orador aos Municípios de Itapiranga, Silves, Urucará e São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas. Realização de investimentos governamentais nas áreas de educação, saúde e agricultura familiar das municipalidades amazonenses. Imediata reforma das instalações da Escola Estadual Professor Mileto Batista, do Município de Itapiranga.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, DÓLAR, POLÍTICA DE PREÇOS, PARIDADE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), PREJUÍZO, POPULAÇÃO, CRÍTICA, DENÚNCIA, INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO, DEFESA. JOSÉ RICARDO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VISITA, ITAPIRANGA (AM), SILVES (AM), URUCARÁ (AM), SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM), AGRICULTURA FAMILIAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CRÍTICA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Saúdo os demais colegas Parlamentares. Quero aqui dizer que o povo está alarmado com o aumento do preço dos combustíveis e já sabe que vai aumentar de novo, em função desta política do Governo Federal de preços internacionais. A PETROBRAS priva-se da liberdade de praticar seu próprio preço, mascarando valores de produtos artificialmente elevados, quer dizer, refletindo um preço de combustível que não existe. Na verdade, 80% do combustível consumido no Brasil é pago como se fosse importado. E aí, portanto, é um preço criado pela PETROBRAS, que não existe, que está afetando a população que paga por isso, enriquecendo os acionistas da PETROBRAS. Isso é um abuso! Isso é ilegal! Isso fere o Código de Defesa do Consumidor, os direitos básicos do cidadão! Isso merece denúncia, e é o que nós vamos fazer. Vamos denunciar ao PROCON e também ao Ministério Público, que tem que fazer uma investigação em relação a essa prática de preços que não tem amparo legal, que é simplesmente uma decisão que foi tomada no Governo Temer, que Bolsonaro aprofundou, e hoje o preço do litro da gasolina em muitos lugares já está acima de 7 reais. É um absurdo, um abuso, que prejudica toda a população! Mas, Sr. Presidente, queria aqui também informar que, final de semana passado, realizei visitas ao interior do Estado do Amazonas, aos Municípios de Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã, momento para fiscalizar, momento para me reunir com os trabalhadores, momento para prestar contas, como é a nossa prática semanal, do nosso trabalho, mas nós vimos ali a luta dos agricultores familiares, que neste momento precisam de auxílio, precisam de apoio tanto do Governo Estadual como principalmente do Governo Federal, que veta a lei que trata dos agricultores familiares. Também vimos a necessidade de investimentos na saúde e na educação: reforma dos hospitais, ampliação do atendimento, reforma de escolas, recursos para realmente garantir saúde de qualidade. Está na hora de o Governo do Estado realizar concurso público na área da saúde para poder ter mais trabalhadores nos hospitais, no interior. Também na área da educação, é hora de concurso público, mas é hora também de cumprir a lei, de pagar aquilo que é de direito dos professores, garantir aquilo que está na data-base, aquilo que foi negociado, a reposição e a recuperação do salário defasado em função da inflação e deste Governo, que hoje está empobrecendo a população. Mas eu vejo também um grande potencial turístico, uma atividade econômica que com certeza poderá gerar muito mais empregos na medida em que for priorizada, em que houver investimento. É por isso que nós vamos lutar. Quero parabenizar todos os professores, funcionários da Escola Estadual Professor Mileto Batista, lá em Itapiranga, que, apesar de todas as dificuldades, lutam para que aquela escola possa funcionar plenamente. Depois de mais de 6 anos de uma reforma anunciada, continua, no período de chuvas, que é o caso agora, chovendo mais dentro do que fora. Um absurdo, uma incompetência do Estado, um descaso do Estado em relação à educação daquele Município! Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 10/11/2021Breves Comunicações
Realização do X Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social, e do III Workshop Pesquisa e Agricultura Familiar: Inovação e Sustentabilidade para o Desenvolvimento Agrícola da Amazônia, em Manaus, Estado do Amazonas. Realização da Jornada Mundial dos Pobres, pela Arquidiocese de Manaus em conjunto com a Cáritas Arquidiocesana. Caráter falacioso de discursos sobre a alocação de recursos para o Programa Auxílio Brasil na Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Protesto contra a extinção do Programa Bolsa Família.
Palavras-chave oficiais: SEMINÁRIO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA), INCLUSÃO SOCIAL, COMUNIDADE RIBEIRINHA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, WORKSHOP, PESQUISA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, AMAZÔNIA. JORNADA (EVENTO), POBREZA, ARQUIDIOCESE, MANAUS (AM), COMBATE, FOME, DESIGUALDADE, POLÍTICA PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO. PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXTINÇÃO, BOLSA FAMÍLIA, PROTESTO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta. Muito bom dia. Bom dia, colegas Parlamentares. Eu queria hoje me manifestar sobre várias ações da sociedade civil em defesa de direitos por meio de debates em relação à vida do povo brasileiro. Nesta semana, lá em Manaus, foi realizado o X Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social, no qual houve um debate sobre projetos ambientais voltados para a regularização fundiária de comunidades ribeirinhas que vivem e trabalham em unidades de conservação. Na verdade, está havendo uma ameaça muito grande aos povos amazônicos. São necessárias políticas públicas que garantam direitos. Desmatamentos, ocupações irregulares e queimadas afetam todos os trabalhadores, agricultores, ribeirinhos e indígenas da Região Amazônica. Portanto, foi muito importante esse debate, do qual o Prof. Tiago Maiká, da Comissão Pastoral da Terra, foi um dos participantes e debatedores. Registro também que hoje, em Manaus, acontece o III Workshop Pesquisa e Agricultura Familiar: Inovação e Sustentabilidade para o Desenvolvimento Agrícola da Amazônia. Considero este evento importante, porque vai tratar da situação da agricultura familiar no pós-pandemia, além de tecnologias de sustentabilidade, inclusão social, agroecologia, experiências da agricultura familiar, tudo isso com foco na alimentação, porque a fome voltou. A EMBRAPA, a Universidade Federal do Amazonas, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, o Movimento dos Pequenos Agricultores e a Cáritas Arquidiocesana de Manaus estão envolvidos na realização deste evento. Neste momento em que a fome aumenta no Brasil, a sociedade civil debate e discute propostas e caminhos para a população trabalhar, ter renda e, principalmente, se alimentar. Registro também que, na sexta-feira, a Arquidiocese de Manaus e a Cáritas Arquidiocesana promoverão a Jornada Mundial dos Pobres, um apelo do Papa Francisco. A proposta visa sensibilizar o poder público quanto à importância de ações de combate à fome, estabelecendo estratégias que enfatizem as políticas públicas redistributivas e o enfrentamento da desigualdade. A sociedade civil está preocupada com a vida do povo, com a fome, com as pessoas que hoje não têm nenhuma alternativa, não têm renda, estão desempregadas. E o Governo não tem nenhum projeto efetivo para mudar essa realidade. Vejam o que aconteceu ontem! Vão deixar de pagar precatórios e direitos dos professores com a desculpa de que vão alocar recursos para o Auxílio Brasil, que nem está previsto na PEC. Não há nenhuma garantia de que efetivamente haverá recurso para essas ações. Enquanto isso, o Governo Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, acabou com um programa de 18 anos, sucesso no Brasil e no cenário internacional. O programa simplesmente foi extinto. Até agora, não há previsão efetiva de recursos para esse Auxílio Brasil. Até agora, ninguém sabe também quais são as regras. Há muitas famílias aflitas. Muitas famílias que dependiam do Bolsa Família não sabem o que vai acontecer. Este é o Governo. A sociedade civil está de parabéns por debater propostas para enfrentar a fome, enquanto o Governo está no silêncio. Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidenta.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.