Nome civil: José Ricardo Wendling · 62 anos
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333 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 21/12/2022.
- 07/04/2022Breves Comunicações
Apoio ao Acampamento Terra Livre, movimento indígena realizado no Distrito Federal. Saudações aos índios do Estado do Amazonas participantes no evento. Inconveniência de aprovação do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, orgânicos e hídricos em terras indígenas. Subscrição de carta aberta a favor do arquivamento da proposição. Criação, pelo PT, da Setorial dos Povos Indígenas. Transcurso do Dia do Jornalista. Falecimento de profissionais da imprensa em decorrência da Covid-19. Papel desenvolvido pela mídia no enfrentamento às fake news. Lançamento do Selo de Jornalismo Profissional, pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: ACAMPAMENTO TERRA LIVRE (2022, BRASÍLIA (DF)), SAUDAÇÃO. PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, EXPLORAÇÃO, MINERAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, CONTRARIO. DIA DO JORNALISTA, HOMENAGEM, PANDEMIA, CORONAVIRUS, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, COMBATE, NOTICIA FALSA (FAKE NEWS), JORNALISMO, AMAZONAS. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), REUNIÃO, LÍDER, GRUPO INDÍGENA, ÍNDIO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rosangela Gomes, saúdo V.Exa. e os demais colegas Parlamentares. Também quero manifestar o nosso apoio ao Acampamento Terra Livre, organizado pela APIB, pelo CIMI e tantas outras entidades da sociedade civil. Vemos que muitos indígenas e lideranças, Brasil afora, têm dificuldade de vir participar desse ato. Queria saudar, então, a todos os indígenas do Estado do Amazonas que, apesar de tudo, estão aqui - muitos jovens também estão aqui - participando desse debate e denunciando todo esse pacote de maldades, um pacote em que há projetos de destruição do meio ambiente e da vida dos povos indígenas, além dos PLs sobre agrotóxicos, grilagem de terras públicas e indígenas, flexibilização do licenciamento ambiental, fim das demarcações. Há vários projetos, mas a principal denúncia se refere ao PL 191/20, que prevê mineração em terras indígenas. Não há justificativa plausível para esse projeto, até porque as reservas de potássio, em sua maior parte, estão fora de terras indígenas. Portanto, não há necessidade de se insistir nesse projeto. Eu também subscrevi a carta aberta que foi entregue pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para que esta Casa arquive esse projeto. Sra. Presidenta, quero agora parabenizar o Partido dos Trabalhadores, que organizou a Setorial dos Povos Indígenas do PT, que ontem teve uma reunião muito importante, em que houve muita participação, a presença de representantes indígenas e líderes indígenas de todo o Brasil. Debateu-se a pauta de lutas, mas também foi lembrada a importância das eleições deste ano. Há necessidade de se escolher não só um Presidente que olhe para os indígenas, mas também Parlamentares que defendam a pauta dos direitos indígenas, Parlamentares indígenas e não indígenas que possam participar dessa luta. Parabéns a todos! Vamos estar junto nessa caminhada. Por fim, Sra. Presidenta, quero parabenizar os jornalistas do nosso País. Hoje é o Dia do Jornalista. Esses profissionais são importantes, são essenciais no combate à desinformação, às fake news, que lamentavelmente existem no Brasil. Jornalistas perderam a vida nesta pandemia. Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas, mais de 90 profissionais faleceram em decorrência da COVID. Manifesto minha solidariedade. Temos necessidade de enfrentar as fake news. A imprensa, a informação democrática, o papel dos jornalistas, tudo isso é fundamental na sociedade neste momento político. Quero parabenizar o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas, por intermédio do seu Presidente, o jornalista Wilson Reis, que está lançando o Selo de Jornalismo Profissional, em parceria com outras entidades. Esse é um instrumento para combater fake news, a desinformação, e até mesmo auxiliar as empresas credenciadas, blogs, profissionais, portais que atuam no jornalismo. Parabéns a todos os profissionais do Brasil, aos da Câmara, aos meus colegas que trabalham na nossa equipe de jornalistas, muito aguerrida, a do nosso mandato. Vamos continuar valorizando esses profissionais para que eles prossigam informando, levando informações verdadeiras para a população brasileira. Sra. Presidenta, gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 06/04/2022Breves Comunicações
Lançamento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, da Campanha da Fraternidade de 2022 sob o tema Fraternidade e Educação. Imediata convocação pelas Prefeituras Municipais de Iranduba e Manaus, no Estado do Amazonas, de professores e profissionais da educação aprovados em concurso público. Apelo à direção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, por convocação de candidatos aprovados em concurso público para composição do quadro funcional do Hospital Universitário Getúlio Vargas, instalado na Capital Manaus. Urgente necessidade de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, a respeito da instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), CAMPANHA DA FRATERNIDADE, EDUCAÇÃO. PROFESSOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, IRANDUBA (AM), MANAUS (AM), CONVOCAÇÃO, DEFESA. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH), CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS (HUGV), MANAUS (AM), CONVOCAÇÃO, DEFESA. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, VOTAÇÃO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante esse tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, que trata da educação. Temos que investir, temos que priorizar, mas também Governos, Prefeituras têm que cumprir a lei quando se trata de concurso público para professores e profissionais da educação. Lá no Amazonas, no Município de Iranduba e no Município de Manaus, a capital, há a necessidade urgente do chamamento dos concursados na área da educação. No Município de Iranduba, estivemos no Ministério Público, onde apresentamos representação cobrando o cumprimento da lei e o chamamento de profissionais que são necessários para diversas escolas nas comunidades do Município. E em Manaus, do concurso realizado ainda em 2018, nós temos 1.600 aprovados aguardando o chamamento; e há muitas escolas também com necessidade de profissionais para poderem completar o seu quadro. Então, é necessário que a Prefeitura de Manaus também os chame, possa garantir esse espaço de trabalho e tenha os professores atuando nas escolas. Ainda falando em concurso, também quero aqui cobrar, de público, da EBSERH, da entidade que administra o Hospital Universitário Getúlio Vargas, um hospital construído ainda na época do Haddad, moderno, com 300 leitos, onde investimentos foram realizados, por somente 70 leitos na atual gestão estarem sendo utilizados para atender à população. É necessário chamar os quase 900 profissionais habilitados na área da saúde, na enfermagem, profissionais da área administrativa, assistencial para, com isso, os demais leitos poderem ser ocupados. Eu fiz uma visita ao Hospital Getúlio Vargas, constatei esse fato, conversei com a direção. Os leitos estão prontos, equipados para receber pacientes, mas não há pessoal, não há funcionários; mas os concursados estão aguardando. Por isso é necessário que a EBSERH possa realmente chamá-los e, com isso, ampliar o atendimento especializado nesse hospital tão importante no Estado do Amazonas, o Hospital Universitário Getúlio Vargas. Também, Sr. Presidente, é necessário que esta Casa possa dar agilidade à apreciação do Projeto de Lei nº 2.564, do piso salarial da enfermagem. Assim como Hospital Getúlio Vargas, todas as outras unidades de saúde do Estado necessitam de profissionais, mas que sejam valorizados. Muitas vezes, trabalham em empresas terceirizadas, que querem pagar qualquer coisa e nem garantem os direitos trabalhistas. Então, é importante que o projeto possa ser apreciado. Já foi aprovado o regime de urgência, eu inclusive encaminhei também um requerimento pedindo a sua inclusão imediata na pauta, para, com isso, se garantirem direitos, salários dignos para os profissionais da área de enfermagem, tão necessários no interior do Estado do Amazonas e em todo o Brasil. Estou visitando os hospitais nos Municípios distantes, e todos necessitam de vários profissionais, mas com salários adequados. Portanto, é urgente a apreciação desse projeto, que institui o piso salarial da enfermagem. Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 05/04/2022
Solidariedade aos habitantes do Município de Parintins, Estado do Amazonas, atingidos por fortes chuvas e inundações. Imediata adoção, pelo poder público, de ações em prol da municipalidade. Tramitação na Casa do Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2021, de autoria do orador, sobre a alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, com vista à destinação de recursos para ações de prevenção e combate às consequências de desastres naturais e humanos.
Palavras-chave oficiais: CHUVA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, PARINTINS (AM). PLP 93/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO ANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PREVENÇÃO, COMBATE, CONSEQUÊNCIA, DESASTRE AMBIENTAL.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de registrar minha solidariedade a todo o povo de Parintins, Município no interior do Estado do Amazonas, onde há mais de mil pessoas desabrigadas após as intensas chuvas e alagações. É necessário que o poder público, o Estado, dê, urgentemente, uma atenção especial a todas as famílias atingidas. O Município precisa de uma política de moradia, coisa que nós estamos cobrando há muito tempo não só do Município, mas também do Estado e, principalmente, do Governo Federal. Áreas com ocupações foram muito atingidas, vários bairros, e muitas famílias perderam tudo. Portanto, é urgente uma política de apoio a estas famílias. Projeto de minha autoria tramita nesta Casa. A proposição trata de recursos, já que é preciso haver previsão de recursos nos orçamentos estadual e federal diante da ocorrência de desastres naturais para, desta forma, não ficarmos correndo atrás depois, de forma emergencial. Minha solidariedade a todas essas famílias. Vamos estar juntos para acudi-las! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/04/2022Breves Comunicações
Apresentação de projeto de decreto legislativo para sustação do Decreto nº 11.021, de 2022, sobre a alteração do Decreto nº 10.978, de 2022, relativo à incorporação, à legislação tributária do Estado, de Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS, relativos ao ano de 2021, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Prejuízos causados à Zona Franca de Manaus pelo decreto presidencial.
Palavras-chave oficiais: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECRETO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM).
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PROETO O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, geralmente, quando o Governo adota a decisão de reduzir impostos é porque houve um planejamento, uma avaliação de que isso poderia causar um impacto positivo no País. Ou seja, geração de empregos, o aumento do consumo, com a possibilidade de as empresas ampliarem os seus negócios. Mas não é isso o que está acontecendo no Brasil. O Governo editou o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que reduz o IPI sobre todos os produtos, mas ele simplesmente não causará nenhum efeito positivo para o país. Há uma consequência imediata: a perda da arrecadação tributária. A estimativa do próprio Ministério da Economia é a de que deixarão de ser arrecadados em torno de 63 bilhões de reais, com a redução linear de 25% do IPI no Brasil. Trata-se de um recurso 20 vezes maior do que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, 6 vezes maior do que o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Mas a questão principal que afeta o Estado do Amazonas é que isso vai gerar um grande problema relacionado à viabilidade dos empreendimentos instalados na Zona Franca de Manaus, porque o IPI é o principal atrativo em incentivos fiscais para as empresas se instalarem em Manaus, gerarem empregos, arrecadação pública, e hoje serem responsáveis por um polo industrial tecnológico de ponta. Os segmentos estão praticamente só instalados em Manaus, no Estado do Amazonas, Brasil, porque às vezes até há pessoas que esquecem que o Amazonas é Brasil também. Mas o Presidente e o seu Ministro são mentirosos. Prometeram para a bancada do Amazonas e para o povo do Amazonas que iriam rever esse decreto. Disseram que em 30 dias seria publicado um decreto para salvaguardar a Zona Franca de Manaus, excluindo os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Mentiram! O novo decreto publicado, o Decreto nº 11.021, de 2022, mantém a mesma decisão anterior, não excluiu os produtos da Zona Franca. Portanto, é um Presidente e um Ministro sem palavra, como muitos colegas aqui estão sempre falando. Isso pode resultar na saída de empresas, vai causar desemprego no Amazonas, diminuir a arrecadação pública. No caso do ICMS, haverá menos recurso para o interior do Estado também. E a própria universidade do Estado depende de um fundo que vem do polo industrial. Aliás, esse é um importante recurso que permanece no Estado para investimento em educação, em pesquisa e também está ameaçado devido à redução da atividade econômica, da arrecadação pública. Além disso, pode haver impactos ambientais, porque a Zona Franca ajuda na preservação da Amazônia, do meio ambiente e da floresta. Por isso, apresentei um projeto de decreto legislativo que propõe sustar os efeitos dessa medida, porque estamos vislumbrando que isso pode, no futuro, gerar uma situação de volta ao passado de 100 anos atrás, ainda da época da borracha, que era o que sustentava a economia do Amazonas. Vamos continuar lutando pelos empregos, pelas oportunidades em Manaus e fazer como o Lula. O Lula prorrogou os incentivos por 10 anos, e a Dilma por mais 50 anos. Foram eles que mantiveram os empregos, as empresas e a arrecadação pública. E agora o Bolsonaro quer destruir isso, porque ele é o inimigo do Amazonas, inimigo da Amazônia, inimigo do povo amazonense. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 09/03/2022Breves Comunicações
Apoio à aprovação dos Projetos de Lei de nºs 2.564, de 2020, e 2.295, de 2000, respectivamente, sobre a instituição do piso salarial e a fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais; e da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, relativa à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Nomeação de Dom José Altevir da Silva para Bispo da Diocese da Prelazia de Tefé, no Estado do Amazonas. Impacto da redução do IPI na Zona Franca de Manaus. Apoio ao Ato pela Terra contra a aprovação de conjunto de projetos de lei prejudiciais ao meio ambiente, especialmente do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PL 2295/2000, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, JORNADA DE TRABALHO. PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PISO SALARIAL. D. JOSÉ ALTEVIR DA SILVA, BISPO, IGREJA CATÓLICA, TEFÉ (AM). IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), REDUÇÃO, PREJUÍZO, ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). ATO PELA TERRA (2022, BRASILIA (DF)), MANIFESTAÇÃO, MOVIMENTO DE PROTESTO, ARTISTA, DEFESA, MEIO AMBIENTE, TERRAS INDÍGENAS. PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INVASÃO, EXPLORAÇÃO, MINÉRIO, TERRAS INDÍGENAS.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo todos os Parlamentares. Sr. Presidente, quero manifestar apoio a todos os profissionais da enfermagem, por essa luta, por essa mobilização pelo piso salarial, pela jornada de trabalho. Ontem houve uma mobilização em todo o Brasil. Parabenizo o Fórum de Entidades de Enfermagem do Amazonas. Estão nessa luta. Contem com o meu apoio. Fiz solicitação para que a Mesa Diretora dê prioridade ao projeto que trata dessa matéria, coloque-o na pauta, para que esse projeto fundamental possa ser apreciado, a fim de se garantir dignidade aos profissionais da enfermagem no Brasil e a sua valorização. Manifesto apoio também aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, que estão permanentemente em luta aqui, apoiando a melhoria da saúde, querendo que o Congresso, esta Casa em particular, aprecie também os projetos de interesse dessa categoria que estão em tramitação, a PEC sobre o tema, os projetos que tratam do piso salarial, do pagamento a que têm direito os trabalhadores dessa área da saúde, tão importantes para os Municípios. Todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no Estado do Amazonas e no Brasil, contem com o apoio do Deputado José Ricardo. Sr. Presidente, faço ainda um registro sobre a nomeação de D. José Altevir da Silva, que vai ser o novo Bispo da Prelazia de Tefé, no interior do Estado do Amazonas. Ele era Bispo da Diocese de Cametá, no Pará. É natural de Guajará, no interior do Estado do Amazonas. Já atuou em Roraima e em Rondônia como religioso. Conhece muito bem os problemas e a realidade do povo amazônico. Desejo a ele muita saúde, muita fé e muita perseverança em sua dedicação ao povo do Amazonas, que tanto precisa neste momento, pois sofre por conta dos retrocessos sociais do Governo Bolsonaro. Boa sorte e saúde a D. Altevir, o novo Bispo de Tefé! Sr. Presidente, não posso deixar de registrar minha preocupação com a economia do Amazonas. A Zona Franca de Manaus está mais uma vez ameaçada pelo Governo Bolsonaro. Essa medida de redução do IPI de todos os produtos do Brasil atinge em cheio a Zona Franca, porque lá as empresas estão isentas. Seria realmente necessário haver uma exceção no caso das empresas localizadas no Polo Industrial de Manaus. As consequências desses ataques permanentes, no futuro, com o fim da Zona Franca, são o desemprego, a queda da arrecadação pública, o aumento do desmatamento, os impactos ambientais. Já está havendo uma grande pressão para que seja liberada a mineração, principalmente no caso do chamado garimpo artesanal. Eu vejo uma grande contradição do Governo Bolsonaro. Quer acabar com a Zona Franca, que ajuda a preservar o meio ambiente, as florestas, e, na outra ponta, incentiva o garimpo e agora quer que haja mineração em terras indígenas. Um absurdo! Por isso, anunciamos o nosso apoio, a nossa presença nesse ato hoje, em defesa da terra e contra este pacote de destruição do Governo Federal, composto por vários projetos em tramitação, principalmente o PL 191, com que se quer liberar a mineração em terras indígenas. É uma afronta direta a direito fundamental e constitucional dos povos indígenas. Ademais, não há necessidade de exploração, principalmente de potássio, em terras indígenas, já que há suficientes reservas fora dessas áreas. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 08/03/2022
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Saudações às Parlamentares e às mulheres brasileiras. Avanço da Lei Maria da Penha e de outras legislações de combate à violência doméstica contra a mulher. Elevado número de feminicídios ocorridos no País, segundo o Atlas da Violência 2021. Solidariedade à luta empreendida pelas mulheres indígenas, negras, agricultoras, domésticas e operárias. Ameaças do Governo Federal à Zona Franca de Manaus. Adoção, pela Casa, de pauta efetiva para garantia dos direitos da mulher brasileira. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro. Solidariedade às mulheres indígenas, ribeirinhas e trabalhadoras rurais da região amazônica, diante de projetos atentatórios aos seus direitos.
Palavras-chave oficiais: MULHER, DIREITOS, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, INDIO, POPULAÇÃO NEGRA, AGRICULTORA, HOMENAGEM, REGIÃO AMAZÔNICA, SOLIDARIEDADE. LEI MARIA DA PENHA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, FEMINICÍDIO, ATLAS DA VIOLÊNCIA, ANALISE. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), PREJUIZO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTAO. AFASTAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero saudar V.Exa. e, na sua pessoa, saudar todas as mulheres deste Parlamento e todas as mulheres brasileiras. Neste Dia das Mulheres, nós temos que lembrar essa permanente luta pelos direitos garantidos na Constituição, mas não efetivados no dia a dia. Nós tivemos avanços no Brasil com a Lei Maria da Penha, em 2006, no Governo Lula; com a Lei do Feminicídio, em 2015, no Governo Dilma; e com uma série de outras legislações, mas a violência ainda permanece na sociedade. O Atlas da Violência 2021 diz que um terço das mulheres vítimas de assassinato foram assassinadas em casa. E vários números mostram o quanto ainda precisamos avançar para garantir efetivamente direitos fundamentais para as mulheres no nosso País. Manifesto nossa solidariedade a todas as mulheres que lutam: as indígenas, que, neste momento, têm as suas terras ameaçadas por projetos do Governo em tramitação nesta Casa; as negras; as mulheres agricultoras; as mulheres operárias, que, lá em Manaus, estão ameaçadas de perder o emprego em razão das permanentes ameaças do Governo Federal contra a Zona Franca de Manaus, contra os empregos gerados pelas indústrias localizadas lá. Manifesto nossa solidariedade às trabalhadoras domésticas, que nem sempre têm seus direitos trabalhistas e previdenciários respeitados; às mulheres que trabalham na saúde - muitas delas sofreram e até morreram nesse período da pandemia, e até hoje as famílias não receberam nenhuma indenização, nenhum reconhecimento adequado -; às mulheres que atuam na área da educação e que lutam diariamente para melhorar a escola, a educação, suas condições de vida, e não são respeitadas, porque o Plano Nacional de Educação não é respeitado pelo Governo, muito menos as mulheres que trabalham na educação. É fundamental que esta Casa mantenha uma pauta efetiva que garanta os direitos das mulheres. Ao mesmo tempo, nós denunciamos o que o Governo está querendo fazer com o nosso País. Aliás, já está fazendo durante 3 anos e poucos meses. Por isso, as mulheres não querem mais este Governo, querem mudanças. Fora, Bolsonaro! Eu acrescento a preocupação das mulheres do Amazonas, da Amazônia como um todo. Há projetos que ameaçam os indígenas, as ribeirinhas, as trabalhadoras rurais. São projetos de morte, projetos que infelizmente não garantem nenhuma perspectiva melhor de vida. Realmente são projetos que atendem interesses econômicos poderosos e abandonam as mulheres e o povo amazônida. Sra. Presidenta, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Parabéns a todas as mulheres! - 24/02/2022Breves Comunicações
Declaração de voto contra do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. Existência de interesses subjacentes na aprovação da propositura. Defesa de votação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural; e do Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, acerca da instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural. Apoio ao pleito do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE, em defesa de reajuste salarial; da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa; e da revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, acerca do congelamento, por 20 anos, dos investimentos públicos na área social. Fortalecimento das áreas financeira e profissional do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: VOTO CONTRÁRIO, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, JOGO DE AZAR, LEGALIZAÇÃO, APOSTA. DEFESA, APROVAÇÃO, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PAULO GUSTAVO, ATOR, HOMENAGEM, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, LEI ROUANET, FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC), AMAZONAS. DEFESA, APROVAÇÃO, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, FOMENTO, SETOR CULTURAL. APOIO POLÍTICO, FÓRUM, SINDICATO, SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, AMAZONAS, REAJUSTE SALARIAL, CONTRÁRIO, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), REVOGAÇÃO, NOVO REGIME FISCAL, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Célio Moura, quero saudá-lo. É uma satisfação ver V.Exa. presidindo o trabalho da Câmara. Eu queria aqui, primeiramente, me manifestar contra o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que trata da liberação de jogos de azar e foi aprovado ontem. Eu votei contrariamente. Considero extremamente negativa para o Brasil a aprovação desse projeto. Nós sabemos das consequências da questão dos jogos. Há uma ilusão de que isso vai aumentar a arrecadação, de que haverá fiscalização. Na verdade, estão se fortalecendo grupos estrangeiros ligados aos cassinos, e é notório o problema da lavagem de dinheiro - fala-se muito sobre isso. Nós precisamos gerar emprego no Brasil, e não vai ser dessa forma. Na verdade, há grandes interesses por trás desse projeto, aprovado a toque de caixa ontem, com o meu voto contrário. O que é urgente é aprovar a Lei Paulo Gustavo, que está na pauta de hoje. É um projeto da relatoria do Deputado José Guimarães, do Partido dos Trabalhadores para garantir recursos para o setor cultural. Nós estamos falando de uma área que tem mais de 5 milhões de trabalhadores. Neste caso, há a possibilidade da concessão de recursos no valor de 3,8 bilhões de reais para ajudar esse setor, que está parado ainda devido à pandemia. Portanto, trata-se de ações ainda emergenciais. Para o Amazonas, estão previstos 86 milhões de reais. Isso é muito importante para ajudar as várias atividades que ficaram paradas, para ajudar os trabalhadores que ficaram sem renda nesse período. Temos na pauta outro projeto de fomento à cultura: a Política Nacional Aldir Blanc. Eu acho que ele tem que ser debatido com prioridade, porque dá a possibilidade de geração de renda e recursos para muitas famílias que hoje estão sem nada. Sr. Presidente, também quero me manifestar aqui a favor dos pleitos do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE. A seção do Amazonas me convidou para ver a pauta e me reunir com os professores das escolas técnicas, representados pelo Prof. Eurico e pelo Prof. Renildo. A pauta já foi encaminhada para o Ministério da Economia. O primeiro pleito é o reajuste salarial. Há uma defasagem nos últimos anos de 49% na questão salarial. Só no Governo Bolsonaro, a defasagem já é de quase 20%. Eles pleiteiam essa atualização, esse reajuste salarial, mas também se manifestam contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, e pedem a revogação da Emenda Constitucional nº 95, que congelou por 20 anos os investimentos públicos, trazendo um grande atraso para o Brasil. O Governo é um atraso, mas essa medida contribui para que o Brasil não invista mais em saúde, educação, moradia, segurança, áreas que estão a cada dia piores. Então, é importante a revogação da Emenda nº 95. Também registro o meu apoio ao arquivamento da PEC 32, a reforma administrativa, que de reforma não tem nada. Na verdade, é uma proposta do Governo Bolsonaro que visa destruir o serviço público. Nós não podemos aceitar isso, até porque o certo seria fazer o contrário: fortalecer as várias categorias, fazer concursos públicos, melhorar o serviço público, em particular os serviços de saúde, de que a população tanto precisa. O Sistema Único de Saúde precisa de mais recursos e de mais profissionais para atender a população. Então, deixo o meu apoio a todo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em particular aos servidores federais da educação. Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 23/02/2022Breves Comunicações
Defesa da manutenção de incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. Contrariedade à redução da alíquota do IPI das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. Defesa da inserção de dispositivo a favor da Zona Franca no bojo da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, a respeito da reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: INCENTIVO FISCAL, ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), REFORMA TRIBUTARIA. PEC 110/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, INCENTIVO, ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM).
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os colegas Parlamentares. Aqui no Amazonas, nós temos uma grande preocupação quanto à manutenção dos incentivos fiscais que garantem a permanência das empresas no Polo Industrial. A arrecadação do Estado depende do Polo Industrial, do comércio, da Zona Franca de Manaus. E há no momento medidas do Governo Federal, do Ministro da Economia, com a proposta de reduzir as alíquotas de IPI. Com essa redução, diminuiriam as vantagens comparativas que fazem com que as empresas se instalem numa região tão distante como a da Amazônia, no centro da Amazônia, na cidade de Manaus. Temos que lembrar que o fator de atração são exatamente os incentivos fiscais. À medida que se reduz o IPI, reduzem-se as vantagens. Com isso, reduz-se, portanto, o interesse das empresas em permanecer nessa região, onde garantem emprego, renda e arrecadação pública. Também a proposta da reforma tributária não define claramente o que vai acontecer com o IPI. Existe um prazo, e, claro, a previsão seria acabar com o IPI. Ao mesmo tempo, há o problema da arrecadação dos impostos, que ocorrerá no destino. Então, isso vai afetar a arrecadação do Estado e o orçamento estadual. Na proposta da reforma, na PEC 110/19, é preciso haver salvaguarda em relação à manutenção da Zona Franca de Manaus. Eu imagino que isso não será fácil, mas, se nós perdermos a Zona Franca, se não houver competitividade, se não houver vantagens, as empresas irão embora e o desemprego irá aumentar. Nós já estamos vendo uma queda de 7% no faturamento do setor eletroeletrônico, que foi denunciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos. Também conforme denúncia do sindicato, foram perdidos mais de 7 mil empregos com demissões do ano passado para este ano. Então, a situação é motivo de preocupação, sim, na medida em que o Governo Federal ameaça a Zona Franca permanentemente e a reforma tributária não tem uma garantia de manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca, e, ao mesmo tempo, não define como será a compensação das perdas de arrecadação do Estado nesse período. Portanto, nós temos que cuidar de desenvolver a Região Norte, a Região Amazônica, e preservar o que temos, preservar a Zona Franca de Manaus. Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 22/02/2022Breves Comunicações
Imediata votação e aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Associação à luta do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas - SINDIPETRO/AM, contra a venda da refinaria de petróleo de Manaus.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO). PREFEITURA, MANAUS (AM), PROCESSO SELETIVO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, SALÁRIO, JORNADA DE TRABALHO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM. APOIO POLÍTICO, SINDICATO, TRABALHADOR, PETRÓLEO, AMAZONAS, CRÍTICA, PRIVATIZAÇÃO, REFINARIA, MANAUS (AM), REGIÃO NORTE, PREÇO, COMBUSTÍVEL, DESABASTECIMENTO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), GOVERNO FEDERAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA (CINDRA).
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, muito boa tarde. É necessário e urgente que a Câmara dos Deputados coloque em votação o projeto de lei que trata do piso salarial para a enfermagem. Eu estou apresentando um requerimento para que a Mesa Diretora o coloque na pauta, porque é preciso que nós valorizemos os profissionais da enfermagem. Vejam o que está acontecendo Brasil afora, especialmente aqui na cidade de Manaus. A Prefeitura de Manaus está fazendo um processo seletivo para contratar técnicos de enfermagem e analistas de enfermagem, para cumprirem uma carga horária de 40 horas. Os técnicos recebem vencimentos de R$439,90 e gratificação de R$465,00, o que, somado, chega a R$904,90, menos que um salário mínimo. O analista de enfermagem recebe salário-base também de R$439,90 e gratificação de R$1.660,00, o que, no total, resulta em R$2.099,00, o que é abaixo da proposta do piso salarial do auxiliar de enfermagem, que é de R$2.375,00. Portanto, é urgente que se valorizem esses profissionais. É necessário que se aprove este projeto, e nós acabemos com essa situação humilhante e aviltante que nós vemos em tudo quanto é lugar do Brasil: nas Prefeituras, nos Governos e em empresas que querem pagar vencimentos abaixo de um salário mínimo. Sr. Presidente, também quero me manifestar a favor da categoria dos petroleiros e do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas, que se posicionou contra a venda, ou seja, a privatização da refinaria de Manaus. Construída em 1957, a refinaria produz combustíveis para abastecer a Região Norte do País, já que tem capacidade para isso, mas começou a ser sucateada, com o desinvestimento e, agora, a venda pelo atual Governo, uma venda que vai trazer consequências para a Amazônia e para sua população, porque poderá haver desabastecimento. O grupo empresarial, do setor comercial, que pretende comprar a refinaria de Manaus vai querer transformá-la numa fábrica ou num simples terminal de venda de combustíveis, por conta da política internacional, e fazer compras de fora para ter grandes ganhos e não produzir nada no Amazonas. Há, também, o perigo de desabastecimento, além de desemprego, monopólio privado, aumento dos preços de combustíveis e queda da arrecadação de royalties e impostos, o que vai afetar Municípios e Estados. Vende-se um patrimônio público a preços abaixo do mercado e, como se não bastasse, há um projeto no Congresso para favorecer as empresas compradoras. Existe recurso para se comprar uma empresa pública, um patrimônio público, mas, no fim das contas, com o possível aumento do preço dos combustíveis, haverá apenas prejuízos para toda a população. Eu sou contra essa venda e já estou propondo à Comissão da Amazônia um debate sobre esta matéria. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 17/02/2022Breves Comunicações
Protesto da população do Estado do Amazonas contra as elevadas tarifas de energia elétrica. Imediata retirada da bandeira vermelha das contas de energia. Repúdio à proposta governamental de redução linear do IPI na Zona Franca de Manaus. Defesa de proteção do Polo Industrial de Manaus.
Palavras-chave oficiais: TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, AUMENTO, AMAZONAS, IRREGULARIDADE, MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. BANDEIRA TARIFÁRIA VERMELHA, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, CRÍTICA. GOVERNO, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), CRÍTICA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidenta. Bom dia, colegas Parlamentares. Sra. Presidenta, aqui no Amazonas a população continua revoltada com o aumento da tarifa de energia, e ainda mais agora com a informação da CPI da Assembleia Legislativa, que está apurando a questão dos serviços da Amazonas Energia, a qualidade dos serviços e as denúncias em relação ao serviço, constatando que, através do IPEM -- Instituto de Pesos e Medidas, há problemas nos medidores de energia. E nós estamos também questionando esse procedimento, esses equipamentos. Eu apresentei uma representação na ANEEL, para fazer uma fiscalização desse processo todo, da implantação de novos medidores. O certo é que a população está sofrendo. Isso é um resultado da privatização da Amazonas Energia, de todo o sistema de transmissão de energia na Amazônia. A outra questão está relacionada à cobrança da bandeira de escassez hídrica. Ora, nós estamos vendo no Brasil, principalmente no sudeste e no nordeste, as chuvas intensas. Logicamente, havia problema nos reservatórios, falta de água suficiente. Agora, com as chuvas, as informações mostram que já há reserva suficiente de água. Então, não há mais sentido em cobrar essa bandeira de escassez hídrica, que, inclusive, aumenta em quase 10% a conta de energia. É urgente que o Governo acabe e retire essa bandeira que está sendo cobrada indevidamente da população do Brasil, inclusive aqui no norte do Estado do Amazonas. Acho que a população mais pobre não pode sofrer pela situação que nós estamos vendo no Brasil e pelo descaso do Governo. Outra questão, Sr. Presidente, é a situação econômica da Zona Franca de Manaus, do polo industrial. Há mais uma ameaça do Governo Federal contra as empresas do polo industrial. A proposta de reduzir IPI de forma linear, sem um estudo adequado, afeta as empresas da Zona Franca. Nós já tivemos várias outras ameaças por parte do Governo Federal em relação à redução de imposto de importação, para facilitar a importação de produtos, inclusive os fabricados na Zona Franca. É bom lembrar que a Zona Franca contribui para a preservação ambiental, geração de emprego, arrecadação estadual e também federal, é um superávit no processo de arrecadação. Precisamos cuidar da Zona Franca. Como Lula e Dilma fizeram, prorrogaram o incentivo da Zona Franca, precisamos proteger o polo industrial que cria oportunidades para a população. Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 16/02/2022Breves Comunicações
Celeridade na liberação, pelo Governo Federal, de recursos à Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON. Apresentação, pelo PT, do Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2022, para sustação dos efeitos do Decreto nº 10.966, de 2022, editado pela Presidência da República, sobre a instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e da Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Palavras-chave oficiais: CANCEROLOGIA, AMAZONAS, RECURSOS, LIBERAÇÃO. PDL 33/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECRETO, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO ARTESANAL E EM PEQUENA ESCALA, COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO ARTESANAL E EM PEQUENA ESCALA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ATUAÇÃO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pelo espaço. Eu estou aqui fazendo uma visita à Fundação CECON, um hospital de tratamento do câncer, em Manaus, e vendo a morosidade do Governo Federal em liberar recursos para investimentos em saúde, para compra de equipamentos, para exames. Nós temos no Amazonas, infelizmente, altos índices de câncer de mama e de colo de útero, que atingem as mulheres. É necessário prioridade na liberação de recursos para investimentos nessa área, para salvar vidas, para dar perspectiva melhor para as mulheres do Brasil, sobretudo no Estado do Amazonas. O Governo Federal não pode ser insensível a essa realidade e tem que liberar com mais rapidez recursos que já foram previsto, aprovados, muitas vezes estão com todos os processos já cumpridos, mas burocracias e dificuldades impedem a liberação ou não agilizam a liberação desses recursos, impedindo que se salvem vidas. Sr. Presidente, além dessa questão da saúde, que vive situação muito grave no Amazonas, não posso deixar de questionar também o decreto do Governo Federal que facilita o garimpo e a mineração ilegal no Brasil e na Amazônia. Nós vamos ter grandes impactos a partir dessa medida, porque isso vai incentivar a mineração predatória, que vai ter impactos no meio ambiente, com danos socioambientais muito grandes, com áreas protegidas e áreas indígenas sendo afetadas e ameaçadas. Esse não é o caminho para desenvolver a Amazônia. Não vai ser devastando, não vai ser poluindo os rios, não vai ser levando doenças aos povos da floresta que nós vamos solucionar a vida de milhões de brasileiros amazônidas. É necessária realmente uma atenção para a Amazônia, mas não dessa forma. Por isso a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um PDL para sustar os efeitos desse decreto maléfico, desse decreto de morte do Governo Bolsonaro, que, aliás, é um Governo anti-indígena, um Governo antipobre, um Governo que não olha a realidade dos mais pobres, um Governo causador do aumento do número de mortes, não só pela COVID, mas também pela fome e pela desesperança. Portanto, fora Bolsonaro e fora decretos de morte que atingem os indígenas do nosso País! Gostaria que se divulgasse meu discurso no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 03/02/2022Breves Comunicações
Solidariedade às famílias atingidas pela Covid-19 bem como por enchentes e alagamentos no Estado do Amazonas e no País. Importância da vacinação contra o coronavírus, especialmente de crianças. Defesa de aprovação pela Casa de pauta destinada à geração de novos empregos e ao combate à fome. Imediato pagamento do vale-gás às famílias carentes. Rejeição de vetos presidenciais apostos às propostas de interesse de pequenas e microempresas e à peça orçamentária no tocante à área social. Elevação das tarifas de energia elétrica no Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVIRUS, VACINAÇÃO, VACINA, CRIANÇA. PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, COMBATE, DESEMPREGO, FOME, PAGAMENTO, AUXÍLIO-GÁS. ENCHENTE, INUNDAÇÃO, CHUVA, AMAZONAS. TARIFA DE ENERGIA ELETRICA, AUMENTO, AMAZONAS. AUXÍLIO-GÁS, DEFESA. DERRUBADA DE VETO, VETO PRESIDENCIAL, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, PROJET DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero saudar V.Exa. e toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, o Líder Reginaldo Lopes, e lhes desejar um bom trabalho neste ano. Primeiro, eu quero manifestar minha solidariedade a todas as famílias vítimas das chuvas, das enchentes e das alagações que houve em vários Estados. O Amazonas também sofreu muito com as enchentes no ano passado. Este ano nós queremos que isso não se repita. Por isso, são necessárias a solidariedade e a ação efetiva do poder público, do Governo Federal e dos Governos Estaduais - no caso do Amazonas, do Governo do Estado - em prol não apenas das vítimas das enchentes, mas também das famílias das vítimas da COVID, já que a pandemia continua. Nós temos mais de 630 mil vítimas da COVID no Brasil. No Amazonas, agora, o número já se aproxima de 14 mil pessoas que perderam suas vidas. Até ontem, foram noticiadas pela Fundação de Vigilância em Saúde 19 mortes. Portanto, são necessárias, efetivamente, políticas de prevenção. A vacinação é o caminho para isso. No entanto, ainda há quem se negue a se vacinar. Agora, no caso das crianças, nós temos que priorizar a vacinação. É preciso lembrar, também, que nós estamos de volta aos trabalhos legislativos. A pauta do Congresso Nacional tem que ser a pauta pela vida, não a pauta pela morte. A pauta que temos é aquela que busca gerar emprego, trabalho, uma pauta que garanta alimentos para a população que sofre, que não tem dinheiro para se alimentar. Nós temos que garantir que o vale-gás, projeto aprovado por iniciativa do Partido dos Trabalhadores, do qual eu sou um dos coautores, seja efetivamente colocado em prática. As pessoas não aguentam mais! As pessoas não têm condições para comprar um botijão de gás para preparar seu alimento. É preciso uma pauta prioritária para gerar emprego por meio das pequenas e microempresas. Não dá para aceitar os vetos do Presidente da República a projetos desta natureza, muito menos os vetos ao orçamento e à área social, neste momento tão dramático que a população está enfrentando no País. O povo do Amazonas está revoltado com a empresa Amazonas Energia, que, depois da privatização, aumentou o preço da conta de energia. Muitos não têm mais energia em casa, principalmente as comunidades do interior do Estado, porque o Governo Bolsonaro acabou com o Programa Luz para Todos. Com isso, muitas pessoas não têm recurso para pagarem a conta de energia. Não bastasse isso, agora estão querendo colocar novos medidores sem a autorização dos usuários, sem a autorização dos consumidores. Aliás, há um questionamento quanto à parte técnica desses medidores. Eu também encaminhei uma representação à ANEEL para fazer uma auditoria, uma fiscalização. A população tem que ser respeitada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Concedo mais 30 segundos ao Deputado José Ricardo, para S.Exa. concluir. O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Obrigado, Sr. Presidente. Queria saudar V.Exa., que preside os trabalhos neste momento, e lhe desejar boa sorte e saúde neste ano. Como eu dizia, a população não aceita, não aguenta esse alto custo da energia, que tem reflexo na economia, no polo industrial. É preciso haver transparência. O que estamos vendo é resultado das privatizações, que encarecem os serviços e prejudicam a população. É isso que nós estamos vendo acontecer no Amazonas em relação à empresa Amazonas Energia. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 16/12/2021
Defesa da liberdade de expressão. Repúdio à prática de fake news. Indignação com ataques à Zona Franca de Manaus. Atuação desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro, notadamente com relação ao Estado do Amazonas. Repúdio à moção de aplausos ao Presidente da República, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus. Razões do apoio popular ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DEFESA. NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), REPÚDIO. MOÇÃO DE APOIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CÂMARA MUNICIPAL, MANAUS (AM), REPÚDIO. ELEIÇOES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAVORAVEL, OPINIAO PUBLICA, PESQUISA ELEITORAL.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar mais uma vez todos os colegas Parlamentares. Liberdade de expressão, sim! Fake news, não! Fake news e mentira, não! Esse mal ainda está querendo prosperar no Brasil, mas quero lembrar que fake news é crime. Sr. Presidente, mais uma vez, a Zona Franca de Manaus foi atacada por um Parlamentar, que questionou inclusive a política de incentivos fiscais. Hoje a Zona Franca de Manaus ou o Polo Industrial de Manaus sustenta o Estado do Amazonas e proporciona uma arrecadação pública estadual, municipal e federal expressiva, importante. É um polo consolidado. Precisa ser protegido, porque é um polo brasileiro. Precisamos cuidar da indústria brasileira e do desenvolvimento regional. Esse ataque é comum no Governo Bolsonaro. O Ministro da Economia ataca a Zona Franca o tempo todo. Além disso, este Governo acabou com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Não se construiu sequer uma casa nova na cidade de Manaus com este novo programa, que praticamente não existe. Este Governo acabou com o Programa Luz para Todos, acabou com o Bolsa Família, deixou milhares de famílias da cidade de Manaus fora do auxílio. Este Governo também cortou recursos da Escola Técnica, do IPHAN, da Universidade Federal. Este Governo entregou para o setor privado a energia. As pessoas estão reclamando que a conta de energia está aumentando todos os meses. Está insustentável. Da mesma forma, entregou toda a estrutura da PETROBRAS para o setor privado. O preço do gás de cozinha e da gasolina também está aumentando. As pessoas não estão conseguindo pagar o preço do botijão de gás. Este é o Governo do atraso, do retrocesso, que nada levou para o Amazonas nem para a cidade de Manaus. Por isso, não tem propósito e não faz sentido a moção aprovada na Câmara Municipal de Manaus. Quero agradecer e parabenizar o Vereador Sassá, do Partido dos Trabalhadores, que se manifestou contrariamente. O Presidente Bolsonaro não merece nenhuma moção de aplausos. Nada fez por Manaus, pelo Amazonas, pelo Brasil. Pelo contrário, só retirou, só retrocedeu. É por isso que o povo quer o Lula de volta. É por isso que o Lula está tão bem nas pesquisas. O povo está vendo que o Governo dele foi o Governo da inclusão social, das oportunidades, do emprego, da prorrogação da Zona Franca, da possibilidade de uma vida melhor para a população. É o que as pessoas querem de volta. É o que o povo de Manaus, do Estado do Amazonas e do Brasil quer. O povo não quer o que está acontecendo hoje. Todos os dias as pessoas perdem um pouco mais. Perdem inclusive a vida, como foi comprovado na CPI da COVID. Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 16/12/2021Breves Comunicações
Solidariedade à Deputada Natália Bonavides diante da ameaça de morte desferida pelo apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho. Lançamento do livro Violência contra LGBT: resistência e enfrentamento, de autoria do Prof. Denis da Silva. Transcurso do 85º aniversário natalício do Papa Francisco. Relevância de obras lançadas pelo Santo Padre.
Palavras-chave oficiais: NATÁLIA BONAVIDES, DEPUTADA FEDERAL, VITIMA, CARLOS ROBERTO MASSA, RATINHO, APRESENTADOR DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, AMEAÇA. LGBTCÍDIO, LIVRO, LANÇAMENTO, DENIS DA SILVA, PROFESSOR. FRANCISCO, PAPA, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, HOMENAGEM.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos os colegas Parlamentares. Assim como o Deputado Célio Moura, eu também gostaria de manifestar minha solidariedade à companheira e Deputada Federal Natália Bonavides pela agressão que sofreu de um apresentador de televisão. É lamentável o desrespeito com ela, com a mulher, com a Parlamentar, uma grande lutadora pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras não só do Rio Grande do Norte, mas também do Brasil. Presto a minha solidariedade e deixo um abraço à companheira Natália. Mas, Sr. Presidente, também quero registrar que hoje vai ser feito o lançamento do livro Violência contra LGBT: resistência e enfrentamento, de autoria do Prof. e Dr. Denis da Silva, que atua no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnológica do Amazonas, na Zona Leste da cidade de Manaus. Ele vai apresentar o seu livro, cujo conteúdo é muito importante, porque traz uma reflexão em relação à violência sofrida pelos LGBTs e, ao mesmo tempo, uma reflexão sobre as políticas públicas, sobre a cobrança e o respeito à Constituição no que diz respeito aos direitos das pessoas. Então, parabéns ao Prof. Denis pelo lançamento desse livro, pela luta, pela resistência, pela perseverança, pelo seu trabalho na área da educação e também pela sua participação política, inclusive se colocando à disposição para ser candidato ao Senado nas eleições do ano que vem. Um abraço, saúde e longa vida ao Prof. Denis! Por falar em longa vida, amanhã é o aniversário do Papa Francisco, que completa 85 anos. É lógico que também desejo ao Papa muita saúde e que continue firme no seu trabalho, em nível mundial, de levar paz, esperança e sempre uma mensagem de apoio às populações e às pessoas que mais sofrem no mundo. Quero destacar documentos importantes que o Papa escreveu e divulgou e que estão à disposição da sociedade, como Laudato Si', que trata do cuidado com a casa comum, da preocupação com o ambiente, com a vida, com as mudanças climáticas e principalmente com o combate à degradação ambiental, e também faz uma reflexão sobre os direitos dos povos. Também divulgou recentemente outra Encíclica: Fratelli Tutti -- Todos Irmãos: sobre a fraternidade e a amizade social. Ali se fala da construção de um mundo melhor, com mais justiça, com respeito aos direitos, à vida. É, portanto, um documento fundamental para esse mundo atual de muita violência, que precisa de paz. Registramos também o livro chamado Querida Amazônia, que é resultado do Sínodo da Amazônia, que foi um grande debate em relação à Amazônia e que teve a participação dos povos amazônicos. Parabéns, Papa Francisco! Desejo-lhe muita saúde! E continue ajudando o mundo, ajudando os mais pobres, ajudando o Brasil. Sr. Presidente, gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 15/12/2021
Solidariedade às populações atingidas por enchentes no Estado da Bahia. Apreciação, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, com vista à destinação de recursos para ações de prevenção e combate às consequências de desastres naturais e humanos. Maior atenção do Governo Federal para com as populações de regiões alagadas. Reexame da unificação do horário das eleições de 2022.
Palavras-chave oficiais: ENCHENTE, INUNDAÇÃO, CHUVA, POPULAÇÃO, BAHIA, SOLIDARIEDADE. PLP 93/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RECURSOS, ORÇAMENTO ANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PREVENÇÃO, COMBATE, CONSEQUÊNCIA, DESASTRE AMBIENTAL, COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA (CINDRA), APRECIAÇÃO. ELEIÇÕES, HORARIO, UNIFICAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REEXAME. ENCHENTE, INUNDAÇÃO, CHUVA, BAHIA, MINAS GERAIS, PROVIDENCIAS, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria aqui, primeiro, manifestar solidariedade a todo o povo da Bahia que está sofrendo por conta das chuvas, das enchentes, das alagações. Nós sabemos que vivem um drama muito grande as famílias que perdem tudo. Há necessidade de ações públicas para atender os milhares de famílias desabrigadas. Trata-se de um prejuízo grande para toda a sociedade. Então, este é um momento de solidariedade. Faço esta manifestação também por entender a situação que essas pessoas estão enfrentando, porque é uma situação que também acontece muitas vezes no Estado do Amazonas, como aconteceu este ano, na maior enchente da história, em mais de 100 anos de medição da elevação das águas dos rios amazônicos. Nós tivemos milhares de famílias desabrigadas, e houve a necessidade de ações efetivas do poder público. Eu apresentei um projeto de lei que prevê recursos para atender essas situações. O projeto está sendo discutido na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e incorporado inclusive a outro projeto semelhante. É importante que haja previsão de recursos orçamentários para enfrentar essas situações de desastres naturais, situações emergenciais. É preciso haver recursos para ações públicas, inclusive de prevenção. Há várias ações possíveis para prevenir maiores impactos e prejuízos, mas o principal é ajudar as famílias a recuperarem as suas vidas, os seus espaços de moradia. Por isso, presto a minha solidariedade, mas, ao mesmo tempo, faço uma cobrança ao Governo Federal, que está fazendo muito pouco ou quase nada. É necessário que o Governo Federal assuma a responsabilidade em situações como essas da Bahia, de Minas Gerais e de tantos Estados brasileiros que precisam neste momento de recursos para ajudar tantas famílias. Também quero aqui me manifestar quanto à preocupação que o Deputado Leo de Brito, do Acre, trouxe sobre essa unificação de horários das votações da eleição do próximo ano. O Amazonas tem uma diferença de 1 hora em relação ao horário oficial de Brasília. Com isso, a eleição teria que começar às 7 horas da manhã. Essa é uma situação nova, e não sei qual é a razão maior para justificá-la, mas, com certeza, vai criar muitas dificuldades, no interior do Estado e em regiões mais distantes, a questão da operação, da organização da eleição tão cedo. Então, eu acho que teria que ser mais bem discutido e avaliado em que sentido isso vai ajudar a garantir uma eleição realmente transparente, adequada, com a participação efetiva da população. Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 15/12/2021Breves Comunicações
Transcurso do 60º aniversário de fundação do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas. Luta da entidade contra a privatização da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Revisão da política de preços de combustíveis e do gás de cozinha adotada pela estatal. Necessidade de vacinação do povo amazonense contra a Covid-19. Avanço da gripe Influenza A no Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: OPERADOR DE PETRÓLEO E GÁS, SINDICATO, AMAZONAS, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM. PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CONTRARIO POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTIVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REVISAO, DESEMPREGO, FOME, POBREZA, ANALISE. VACINAÇÃO, GRIPE H1N1, CORONAVIRUS, PANDEMIA, POPULAÇAO, AMAZONAS, NECESSIDADE.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, queria parabenizar o Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas, que completa neste ano 60 anos de atuação e de muita luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras petroleiros. Neste momento em que o Governo do Brasil está privatizando ou entregando patrimônio público para interesses privados estrangeiros, é muito importante a luta dos petroleiros em defesa da PETROBRAS, em defesa do Brasil e da soberania, em defesa de investimentos que possam beneficiar a população. Também neste momento, denunciamos a política da PETROBRAS de reajustes nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Aliás, é uma política de morte, uma política que está afetando a população mais pobre. Praticam-se preços internacionais, variando-os conforme o dólar, portanto, onerando a população, que hoje está numa situação dramática, com desemprego, com aumento da pobreza, da fome e da miséria. Portanto, é importante essa luta do sindicato, que eu parabenizo, em nome de Marcos Ribeiro, atual Presidente, também dos demais presidentes, lideranças e direção, que estão aí com muita determinação. Lembro também o companheiro Acácio Carneiro e todos os que não desistem, perseverantes em defesa contra a entrega da PETROBRAS, a privatização no Amazonas e no Brasil. Mas, Sr. Presidente, também trago uma preocupação em relação à vacinação contra a COVID, que, em nível nacional, já está bastante avançada. Mais de 65% da população já recebeu a segunda dose, mas o Amazonas é um dos Estados com maior atraso na segunda dose da vacinação. Até o dia 13, havias sido alcançados apenas 51% da população. Então, é necessário trabalho ampliado do Estado para atingir os Municípios que hoje estão atrasados. A capital está bastante avançada, com mais de 60%, mas, no todo, o Estado infelizmente está nessa situação. Está na hora de o Governo do Estado agir para ajudar o povo e salvar vidas. Também há preocupação em relação ao aumento dos casos de influenza A, a gripe, que hoje está assolando o Estado do Amazonas. Os hospitais estão lotados, há muita gente sofrendo e, de novembro para dezembro, aumentaram os casos de forma assustadora. Então, é necessário não só vacinar, mas orientar. É importante as pessoas se cuidarem, evitando aglomeração e usando máscara, que são ações de prevenção para cuidar da saúde. Este é o papel do Estado e do Município: orientar e ajudar. Este é o momento de a Prefeitura e o Governo agirem para orientar a população, atender a população e evitar o pior. Realmente, é muito preocupante. A Fundação de Vigilância em Saúde fez o alerta para que haja orientações e ações efetivas, porque os hospitais já estão lotados e isso pode causar outros problemas também. Sr. Presidente, eu gostaria que divulgassem no programa A Voz do Brasil o nosso discurso. Obrigado. - 14/12/2021
Impactos ambientais e econômicos advindos da pretendida instalação de aterro sanitário entre os Municípios de Manaus e Manacapuru, no Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: IMPACTO AMBIENTAL, ATERRO SANITÁRIO, MANAUS (AM), MANACAPURU (AM).
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago aqui uma preocupação lá do Estado do Amazonas. As comunidades de Paricatuba, Bom Jesus, Nova Esperança, Divino Espírito Santo, São José, Lago do Limão, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Novo Catalão, São Sebastião e Cachoeira do Castanho trazem-nos uma questão, que é a preocupação quanto à possível implantação de um aterro sanitário no quilômetro 19 da AM-070, estrada Manaus-Manacapuru. Há preocupação em relação a esse projeto, porque poderá ter impactos ambientais e impactos econômicos para aquelas comunidades e para aquelas localidades ali do Estado do Amazonas. O que se questiona? Primeiramente, há uma política nacional que define a atribuição do Município em relação aos aterros sanitários e à destinação dos resíduos sólidos, pela qual há necessidade da participação das comunidades, das pessoas interessadas e dos moradores. Eles questionam e acham que o processo de licenciamento que está em andamento, do interesse de uma empresa privada em instalar esse aterro, não teria ainda a participação efetiva de acordo com a legislação. Eles estão cobrando isso. Já houve uma audiência pública, e eles acham que precisa haver muito mais debate e conhecimento sobre esse licenciamento e sobre esse projeto. Também se questiona porque ele estaria localizado muito próximo e até mesmo em área de proteção ambiental, algo que tem que ser verificado. A APA Margem Direita do Rio Negro, a APA Encontro das Águas, a proximidade da RDS Rio Negro e Parque Nacional de Anavilhanas trazem essa preocupação. Também há questão de que ali seria um aterro para absorver resíduos sólidos, ou seja, o lixo da cidade de Manaus, que hoje tem um aterro controlado e necessita de outro espaço. Aliás, está na hora de a Prefeitura implementar a política de resíduos sólidos no sentido de implantar a coleta seletiva. Os moradores daquelas comunidades do Município de Iranduba estão preocupados com os impactos. Houve uma audiência com o Ministério Público, dias atrás, com a presença de moradores, e aí se trouxe uma série de questões. Primeiramente, os impactos em relação aos igarapés e aos rios ali do entorno poderão atingir o Rio Negro, e há proximidade de vários lençóis freáticos, além das comunidades naquela área. Há preocupação de que pode haver impactos negativos em relação ao patrimônio histórico da Vila de Paricatuba e também às atividades turísticas, imobiliárias e agrícolas das várias comunidades. A principal preocupação que trazem, e isso tem que ser verificado, seria a possível presença futura de aves, como urubus, que podem trazer para a aviação um perigo, já que aquela área é próxima do Aeroporto Internacional de Manaus. Eu estou encaminhando consulta ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado sobre esse projeto, sobre o licenciamento, e também uma consulta à ANAC para verificar o perigo aviário. Portanto, é importante que aquilo que a comunidade traz seja verificado. Eu acho que há interesse empresarial. Se aquela localidade eventualmente não for a mais adequada, que se veja outro local, mas é importante ouvir a comunidade e neste momento ouvir também as autoridades aeroportuárias, aéreas e da área ambiental. Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 14/12/2021Breves Comunicações
Transcurso do aniversário natalício da ex-Presidenta Dilma Rousseff. Consequências negativas do impeachment da ex-Presidenta da República. Confiança na reconstrução do País pelo futuro Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTA DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), IMPEACHMENT, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, CONGRATULAÇÃO. LUÍZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇÃO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu queria lembrar hoje aqui, inicialmente, a data de aniversário da Presidenta Dilma e desejar a ela muita saúde e longa vida e sempre lembrar que ela foi eleita democraticamente - reeleita, na verdade -, e, através de um golpe, foi retirada do poder, do seu mandato. Ela foi uma Presidenta que não cometeu nenhum crime de responsabilidade. O que houve foi um verdadeiro golpe, que ficará na história do nosso País. Depois desse golpe, houve o golpe contra a população, contra os trabalhadores: teto de gastos, congelamento de gasto público por 20 anos. Esse é o maior retrocesso que nós temos na Constituição e que teria que ser retirado. Houve um golpe contra os trabalhadores com a reforma trabalhista. Mais de cem artigos da CLT foram retirados; foram retirados direitos dos trabalhadores. Houve um golpe contra o povo brasileiro, quando as regras do pré-sal mudaram, o dinheiro que viria para a educação e para saúde não vem mais, e as regras favorecem as empresas estrangeiras. Houve um golpe com a eleição do Presidente atual, que, com a reforma da Previdência, comprometeu a aposentadoria e pensões de milhões de brasileiros, que vão receber menos e trabalhar mais, e, portanto, serão injustiçados. Também houve um golpe contra a vida do povo, porque a fome voltou com esse desgoverno, com a redução de recursos fundamentais para a saúde, para a educação, para a pesquisa, para o enfrentamento da fome, porque ano a ano se reduz o recurso inclusive para a assistência social - agora mesmo, a previsão para o ano que vem é que haja menos recursos ainda, até mesmo para a alimentação escolar, de que eu falava ontem na audiência pública da Comissão de Educação. São retrocessos atrás de retrocessos, o fim de programas sociais como o Bolsa Família; o Luz para Todos; o Minha Casa, Minha Vida. Nenhuma casa nova foi construída no Estado do Amazonas no atual Governo. Portanto, é um golpe contra o povo, não é só um golpe para retirar a Presidenta Dilma, inocente, que fazia uma gestão aberta e transparente de enfrentamento à corrupção. Lembramos a Presidenta Dilma, sua história, sua vida, ela que foi torturada pela ditadura militar e nunca desistiu, assim como o Presidente Lula, injustiçado, preso injustamente por 580 dias e que não desiste de lutar pelo povo brasileiro, pela vida, pela saúde e pela educação. Então desejamos não só para a Presidenta Dilma saúde e longa vida, mas para o Presidente Lula também, que está aí motivado, firme, para trabalhar a reconstrução do País, porque essa é a realidade, infelizmente, a de reconstruir para criarmos oportunidades, empregos, como foi feito nos Governos Lula e Dilma com a geração de empregos e oportunidades para o povo brasileiro. Vida longa à companheira Dilma Rousseff e ao Presidente Lula! Gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 13/12/2021
Realização, pela Comissão de Educação, de audiência pública para debate da defasagem dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome pelo Governo Jair Bolsonaro. Contrariedade à discussão pela Casa do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização dos jogos de azar no País.
Palavras-chave oficiais: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CE), AUDIÊNCIA PÚBLICA. MAPA DA FOME, BRASIL, REINCLUSÃO. PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINARIA, AUTORIZAÇÃO, LEGALIZAÇÃO, JOGO DO BICHO, JOGO DE AZAR, CASSINO, EXCLUSÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), CRITICA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Saúdo, mais uma vez, os colegas Parlamentares. Quero dizer o seguinte, Sr. Presidente: hoje nós tivemos uma audiência pública na Comissão de Educação para tratar do valor da alimentação escolar, do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Vários expositores colocaram a questão do valor defasado, do valor reduzido hoje destinado à alimentação escolar nas creches, nas pré-escolas, no ensino fundamental, nas escolas de tempo integral, nas escolas indígenas. É um valor que já deveria ter sido reajustado há muito tempo. E isso significa menos recursos para a alimentação, para enfrentar a fome. Os dados que foram apresentados mostram que 40 milhões de estudantes da rede municipal e estadual usufruem da alimentação escolar. Só no Amazonas, é 1 milhão de estudantes. Mas o orçamento, em vez de aumentar, está se reduzindo. Em 2019, o orçamento era de 4 bilhões e meio de reais. Para o ano que vem, 2022, o orçamento é de 3 bilhões e 900 milhões de reais. Reduziu-se. Ora, se a pandemia está se reduzindo, talvez finalize ano que vem, talvez voltem as aulas e a normalidade, seria o momento de ampliar os recursos para a alimentação escolar. E não só por isso, também para enfrentar a fome. Os dados do IBGE mostram que 19 milhões de pessoas estão passando fome, mais da metade da população enfrenta insegurança alimentar. Portanto, é uma situação gravíssima! O Brasil voltou ao Mapa da Fome no Governo Bolsonaro, sendo que tinha saído do Mapa da Fome nos Governos Lula e Dilma. Olhem o retrocesso que nós temos! Também é importante a alimentação escolar, porque a legislação fala das compras públicas, da agricultura familiar, que logicamente está ameaçada. Com a redução de recursos, são menos alimentos comprados, menos recursos para a agricultura familiar - e deveria ser o contrário. Por isso, é fundamental que discutamos esse tema da segurança alimentar, da alimentação escolar, da política de combate à fome. Aliás, essa deveria ser a prioridade. E eu estou escutando desde cedo Parlamentares se revezarem na tribuna da Câmara preocupados com os jogos de azar, não preocupados com a vida do povo, com os estudantes, com a alimentação, com a fome, com a miséria, com o desemprego. Estão preocupados com os jogos de azar, como se fossem resolver o problema do Brasil. É mais um retrocesso caso essa matéria seja debatida esta semana, na última semana dos trabalhos legislativos deste ano. Lamentável isso! Portanto, Sr. Presidente, gostaria que... (Desligamento automático do microfone.) - 13/12/2021Breves Comunicações
Imediata alocação de recursos orçamentários para custeio do auxílio-gás. Transcurso do Dia de Santa Luzia. Lançamento, no Estado do Amazonas, do CD de poemas Entre Barras e Rios; dos livros Vidas que Falam e Cantares e Lembrares do Povo.
Palavras-chave oficiais: AUXÍLIO-GÁS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DEFESA. DIA DE SANTA LUZIA, HOMENAGEM. DIREITOS HUMANOS, LITERATURA, POESIA, LIVRO, AMAZONAS, LANÇAMENTO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.Quero saudar todos os colegas Parlamentares e dizer, primeiro, que é fundamental que se definam recursos para a viabilidade do pagamento do vale-gás, que foi uma grande conquista da sociedade, do povo, um projeto apresentado pelo Deputado Carlos Zarattini, subscrito por toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, aprovado no Congresso e já sancionado. Ele precisa ser colocado em prática urgentemente. Precisamos de recursos para fazer com que o povo mais pobre tenha acesso ao gás de cozinha, porque hoje, na maioria das cidades, custa mais de 100 reais o botijão de gás. Sr. Presidente, hoje, dia 13, é o Dia de Santa Luzia, protetora dos olhos. Sabemos da devoção de muitos fiéis, sempre na esperança de que ela possa ajudar todos a enxergar melhor, principalmente as necessidades da população. Por isso que neste dia, lembrando que neste País voltou a fome, a miséria, o desemprego, a desesperança para muitas pessoas, quero fazer o registro de alguns livros que estão sendo publicados e que significam um pouco de luz, de belo, apesar de tanto desespero, tanta fome, tanta situação que a população enfrenta. Registro hoje o lançamento do CD de poemas Entre Barras e Rios, do poeta Dori Carvalho, do Amazonas. Nesta semana, no dia 17, será lançado o livro de crônicas do Prof. Odenildo Sena. Também foi lançado há alguns meses o livro Cantares e Lembrares do Povo, que recorda a história de Dom Jorge, um bispo dedicado ao povo de Itacoatiara. E, semana passada, foi lançado o livro Vidas que falam, volume 2, que conta a história da luta de 33 pessoas pelos direitos à promoção da vida, da paz, da justiça no Estado do Amazonas. Essas pessoas são exemplo para a sociedade de dedicação e de doação para encontrar um caminho melhor e vida para o povo do Estado do Amazonas. Então, no meio de tantas trevas, de tanta escuridão, temos também a luz, não só da Santa que inspira tantas pessoas, mas também dos escritos dos poemas, dessa mensagem que vem de escritores e poetas que pensam a vida do povo que tanto sofre. Parabéns a todos e a todas! Esse livro Vidas que falam é organizado pela jornalista Cristiane Silveira e também conta com minhas contribuições. Mas é importante que ressaltemos a determinação e a luta de tanta gente pela vida do nosso povo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que V.Exa. divulgasse meu discurso no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.