Nome civil: José Ricardo Wendling · 62 anos
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333 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 21/12/2022.
- 08/06/2022
Solicitação à Mesa Diretora de urgente aprovação de requerimento para criação de Comissão Externa destinada ao acompanhamento das buscas pelo indigenista Bruno Araújo Pereira e pelo jornalista britânico Dom Phillips, desaparecidos em região da Amazônia. Dados alarmantes sobre a fome no Brasil segundo pesquisa feita pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - Rede PENSSAN. Protesto contra cortes em programas sociais feitos pelo Governo Jair Bolsonaro.Grave situação de insegurança alimentar vivenciada pela população do Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO EXTERNA, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, DESAPARECIMENTO, AMAZÔNIA. FOME, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, AUMENTO, DADOS, PESQUISA, REGIÃO NORTE, AMAZONAS, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REDUÇÃO, PROGRAMA SOCIAL,
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaríamos de propor que a Mesa Diretora aprovasse, com certa urgência, o requerimento para a criação de Comissão Externa temporária para acompanhar as buscas pelo indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips. A iniciativa é do Deputado Reginaldo Lopes, Líder do Partido dos Trabalhadores. O requerimento foi subscrito por mim e por vários outros companheiros, aliás, por toda a bancada do Partido dos Trabalhadores. É muito importante nesse momento a criação dessa Comissão Externa para acompanhar in loco o que está sendo feito em termos de buscas, investigações, em relação ao desaparecimento dessas duas pessoas. Sr. Presidente, o que realmente chama a atenção é a publicação da pesquisa feita pela Rede PENSSAN mostrando que no Brasil há 33 milhões de pessoas passando fome, ou seja, temos um retrocesso de 30 anos, andamos 30 anos para trás nesse atual Governo. Em 1993, havia 32 milhões de pessoas nessa situação. Avançamos nos Governos Lula e Dilma e agora vemos o desespero de tantas famílias. Seis a cada dez brasileiros vivem em insegurança alimentar. Isso é praticamente 60% da população, são 125 milhões de pessoas que não têm renda suficiente para garantir qualidade na alimentação. Isso atinge principalmente as mulheres, as pessoas negras, a Região Norte. Enquanto no Brasil 15% da população está nessa situação de insegurança alimentar, passando fome, na Região Norte esse percentual chega a 25%. O Amazonas é um dos Estados mais prejudicados, principalmente os Municípios do interior, que sofrem com as enchentes nesse momento - uma das maiores da história do Estado do Amazonas -, mas também com os cortes dos programas sociais, do Bolsa Família, do Luz para Todos, do Minha Casa, Minha Vida. As pessoas estão sem recursos para garantir o sustento da família. Aliás, hoje, no Ministério do Desenvolvimento Regional, nós vimos de novo aquilo que nós já sabemos: não há recursos para saneamento, não há recursos para a construção de casas, principalmente para os mais pobres - 70% do déficit habitacional está na faixa 1 -, ou seja, é um Governo que não construiu, ao menos no Amazonas, nenhuma casa para o povo mais pobre. O povo está sofrendo e passando fome, devido à irresponsabilidade desse Governo de morte, genocida, que deixou morrer tantas pessoas, por falta de oxigênio, no Estado do Amazonas. Estamos visitando os Municípios do interior e temos constatado essa situação alarmante de falta de alimentação e de mais pessoas nas ruas, pedindo, pelo amor de Deus, alguma ajuda e solidariedade. Muitas vezes, a ajuda vem de entidades da sociedade civil, e não das políticas públicas, que simplesmente foram cortadas no atual Governo. Portanto, que seja garantido ao povo brasileiro, ao menos, o direito à comida. Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz de Brasil. - 08/06/2022Breves Comunicações
Exigência ao Governo Federal de intensificação das buscas pelo jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira, desaparecidos em região da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, ATUAÇÃO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, DESAPARECIMENTO, AMAZÔNIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), DENÚNCIA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria dizer que continuamos cobrando do Governo Federal que intensifique as buscas pelo companheiro Bruno, indigenista da FUNAI, e também pelo jornalista Dom Phillips. Eu conversei há pouco com a Superintendência da Polícia Federal do Amazonas. Eles vão dar uma coletiva. Nós sabemos que aquela área é muito perigosa, muito difícil, e que há muitas denúncias de ameaças aos indigenistas, à FUNAI, principalmente a lideranças indígenas. O CIMI - Conselho Indigenista Missionário está me informando que as lideranças da UNIVAJA - União dos Povos Indígenas do Vale do Javari dizem que o Governo deveria intensificar as buscas. Inclusive, a COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e o Greenpeace estão com uma aeronave à disposição para ajudar. Agora, finalmente, helicópteros da Marinha e da Aeronáutica serão utilizados para intensificar essas buscas. Nós temos que cobrar do Governo que seja mais atuante nessa situação e, de um modo geral, proteja os direitos dos povos indígenas. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/06/2022Breves Comunicações
Audiência do orador com o Ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, para debate de ação ajuizada no órgão pelo orador sobre a suspensão da venda da Refinaria de Manaus - REMAN. Preocupação com o aumento dos preços dos combustíveis e com o desemprego na PETROBRAS. Subscrição de projeto de decreto legislativo contra a privatização da PETROBRAS. Protesto contra a política de preços adotada pela empresa. Contrariedade a projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Manaus sobre a revogação da necessidade de renovação da frota de veículos de transporte coletivo e a possibilidade de demissão de cobradores de ônibus. Encaminhamento ao Poder Executivo da Indicação nº 1.416, de 2022, sobre a adoção de providências necessárias para as buscas e salvamento nas buscas pelo indigenista Bruno Pereira e pelo jornalista britânico Dom Phillips, desaparecidos na área da Reserva Vale do Javari, no Município de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: REUNIÃO, WALTON ALENCAR RODRIGUES, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RELATOR, REPRESENTAÇÃO, CONTRÁRIO, VENDA, REFINARIA ISAAC SABBÁ (REMAN), MANAUS (AM). PDL 213/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, RESOLUÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MANAUS (AM), PRAZO, VIDA ÚTIL, TRANSPORTE COLETIVO, DEMISSÃO, COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO, AUMENTO, JORNADA DE TRABALHO, MOTORISTA. BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, DESAPARECIMENTO, ATALAIA DO NORTE (AM), AMAZONIA, INC 1416/2022, INDICAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA, EXÉRCITO BRASILEIRO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, hoje, eu estarei numa audiência com o Ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, Relator da representação que nós protocolamos contra a venda da Refinaria de Manaus, porque se pretende agora entregar este patrimônio público para o setor privado. Nós queremos evitar o monopólio privado na distribuição de combustíveis na Região Amazônica. Há uma preocupação com o aumento de preços e também com o desemprego na PETROBRAS, na refinaria. Eu estarei acompanhado do Presidente do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, o Marcus Ribeiro, e de outros convidados. Hoje, Sr. Presidente, também subscrevi o projeto de decreto legislativo, de iniciativa do Deputado Reginaldo Lopes e da Deputada Natália Bonavides, que tenta sustar os efeitos da resolução que inclui a PETROBRAS no pacote de futuras privatizações. Não podemos aceitar a privatização da PETROBRAS, não podemos aceitar a política de aumento de preços que está instalada no País empobrecendo a população. Sr. Presidente, quero ainda me manifestar contra dois projetos de lei aprovados na Câmara Municipal de Manaus que revogam a vida útil dos veículos de transporte coletivo. Antes, o prazo era de 7 anos, o Prefeito anterior aumentou para 10 anos, agora acabou o tempo, ou seja, os ônibus estão velhos, caindo aos pedaços, e a Prefeitura não cobra o cumprimento do contrato para renovação da frota de ônibus. A tarifa é cara e ainda é subsidiada. A Prefeitura já repassou quase 300 milhões de reais para as empresas de transporte, e elas não renovam a frota, não a melhoram, não a modernizam. E o pior é que foi aprovado também um projeto de lei que permite a demissão de cobradores de ônibus e aumenta a carga de trabalho dos motoristas, que vão ter que fazer o trabalho dos cobradores. Isso é um retrocesso, é um absurdo! Isso vai gerar desemprego para os trabalhadores do setor de transporte, e não vai melhorar, vai piorar ainda mais o serviço público nessa área. Sr. Presidente, também não posso deixar de me manifestar em relação ao desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, que estão, desde domingo, desaparecidos na região do Vale do Javari, no Município de Atalaia do Norte, no Amazonas. Conversei com o Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, que está nessas buscas. O Comando Militar da Amazônia informou que precisa ser acionado pelo escalão superior, para o Exército também contribuir com as buscas. Hoje já dei entrada em requerimento no Ministério da Defesa, ao Comandante do Exército, para que esse escalão superior autorize o Exército a também ajudar nas buscas dos desaparecidos. O certo é que a situação no Amazonas é calamitosa, em termos de segurança pública, mas também da presença da estrutura federal para poder amparar os indígenas. O Conselho Indigenista Missionário - CIMI está denunciando a incapacidade operacional de enfrentamento das atividades ilícitas nas áreas indígenas, prejudicando pescadores e ribeirinhos daquela região. É preciso que se tome providências para encontrar os desaparecidos e que toda estrutura do Estado realmente, neste momento, possa agir nessa situação, assim como em todas as outras em que a população está à mercê do narcotráfico, da violência, da pirataria, porque não existe hoje controle adequado e enfrentamento. Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 01/06/2022Breves Comunicações
Não comparecimento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, à audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, destinada ao debate do impacto da redução do IPI sobre a Zona Franca de Manaus. Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2022, para sustação dos efeitos do Aviso de Licitação - Concorrência nº 3/2022 - UASG 193028, do Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus/Superintendência-Adjunta Executiva de 2022, acerca da concessão de direito real de uso, em caráter oneroso e com opção de compra, de terrenos da SUFRAMA localizados no Distrito Agropecuário, no Município de Rio Preto da Eva; e do Projeto de Decreto Legislativo nº 185, de 2022, para sustação dos efeitos do Aviso de Licitação - Concorrência nº 1/2022 - UASG 193028, do Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus/Superintendência-Adjunta Executiva acerca da concessão de direito real de uso, em caráter oneroso e com opção de compra, de terrenos da SUFRAMA localizados no Distrito Industrial de Manaus. Falta de profissionais e precariedade das instalações de delegacias na maioria dos Municípios do Estado do Amazonas. Avanço da pirataria nos rios amazonenses.
Palavras-chave oficiais: AUSENCIA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (CDEICS), REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). PDL 182/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, AVISO, LICITAÇÃO, CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO), MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CDRU), TERRENO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), DISTRITO AGROPECUÁRIO, RIO PRETO DA EVA (AM). PDL 185/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, AVISO, LICITAÇÃO, CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO), MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CDRU), TERRENO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), MANAUS (AM). DELEGACIA DE POLICIA, FALTA, SERVIDOR PUBLICO, AMAZONAS, PIRATARIA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todos os colegas Parlamentares. O Ministro fujão Paulo Guedes hoje não compareceu à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para tratar da questão econômica do nosso País e, principalmente, para dar uma satisfação sobre as medidas, os decretos que estão afetando a Zona Franca de Manaus, prejudicando a economia do Estado, os empregos, a universidade. E foi apresentado um novo requerimento para a convocação dele, porque tinha sido combinado com a Liderança nesta Casa e o Ministério que ele estaria presente. Se faltou, agora vai ser convocado. Esse é o pleito apresentado para ser apreciado na semana que vem. Sr. Presidente, também quero aqui registrar que eu apresentei projetos de decretos legislativos para impedir o processo de venda de terras no Distrito Industrial e no Distrito Agropecuário da SUFRAMA, em Manaus, no Município de Rio Preto da Eva, porque lá temos milhares de trabalhadores, de agricultores atuando há muitos. E agora, no final do Governo, querem simplesmente realizar um leilão de lotes. Os agricultores que lá estão não têm recurso para comprar as terras e serão prejudicados. Isso porque estarão impedidos de participar do leilão pela falta de recursos e terão que se retirar daquelas terras. É um retrocesso enorme para os trabalhadores e para a agricultura. É um absurdo o que eles querem fazer com tanta gente que está precisada nesse momento. Nós já recorremos também à Defensoria Pública do Estado e da União e, ao mesmo tempo, queremos que esta Casa suspenda essa decisão da SUFRAMA, do Ministério da Economia. Sr. Presidente, eu não posso deixar também de me manifestar em relação à falta de segurança no interior do Estado do Amazonas. A maioria das delegacias dos Municípios estão precárias, caindo aos pedaços literalmente, e nelas faltam profissionais. É uma situação de insegurança de trabalho para os próprios policiais, que também apelam para que algo seja feito. De Municípios como Borba, Autazes, Tefé, Codajás, Uarini, Japurá, Jutaí e Amaturá nós recebemos inúmeras denúncias pelo descaso do Governo do Estado em garantir a segurança e as condições de funcionamento das delegacias. Agora a situação mais grave é a falta de segurança nos rios, com a pirataria que agora está crescendo, ameaçando e causando pânico à população. Estão acontecendo ataques de piratas a navios e balsas que transportam cargas e combustíveis, barcos de linha, pequenas embarcações, principalmente aquelas que atendem à população mais pobre. A Confederação Nacional do Transporte estimou um prejuízo de 100 milhões de reais... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Concedo mais 30 segundos a V.Exa., mas já está havendo uma reclamação aqui. O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - A CNT estimou 100 milhões de reais em prejuízos só com cargas roubadas. O sindicato das empresas de navegação do Estado diz que só este ano 1 milhão e meio de litros de combustíveis foram roubados pelos piratas. Muitas vezes, acontecem ações violentas, causando até mortes, como no caso dos Municípios de Borba, Nova Olinda do Norte, Manicoré, Novo Airão, Parintins, Coari e Fonte Boa. Tem que ser tomada providência. Estamos cobrando isso do Governo do Estado. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 31/05/2022Breves Comunicações
Nomeação, pelo Papa Francisco, dos Arcebispos D. Paulo Cezar Costa e D. Leonardo Steiner para Cardeais. Contingenciamento de recursos orçamentários destinados às universidades federais e à rede federal de ensino técnico e profissionalizante. Destinação, pelo orador, de recursos de emendas orçamentárias à Universidade Federal do Amazonas - UFAM; à Universidade do Estado do Amazonas - UEA; e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Imediato cumprimento, pela Prefeitura Municipal de Maués, de decisões judiciais favoráveis à reintegração de servidores públicos concursados.
Palavras-chave oficiais: DOM PAULO CEZAR COSTA, DOM LEONARDO STEINER, CARDEAL, NOMEAÇÃO, PAPA. EDUCAÇAO, UNIVERSIDADE FEDERAL, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REDUÇÃO, CONTINGENCIAMENTO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, JOSÉ RICARDO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MAUÉS (AM), REINTEGRAÇÃO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, eu queria saudar o Papa Francisco e parabenizar D. Leonardo Steiner, o Arcebispo de Manaus, e D. Paulo Cezar Costa, o Arcebispo de Brasília, por terem sido nomeados cardeais. Haverá dois cardeais da Igreja Católica no Brasil, e isso é muito importante. D. Leonardo é o primeiro cardeal da Amazônia brasileira. Ele foi da Prelazia de São Félix do Araguaia e trabalhou como Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Trabalhou também como Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília. Hoje, na Arquidiocese de Manaus, faz um trabalho engajado na luta pelo direito do povo sofrido da Amazônia, do Estado do Amazonas e do interior. No período da pandemia, D. Leonardo fez um trabalho importante. Naquele momento de falta de oxigênio, de estrutura e de atendimento, mobilizou ações solidárias em prol da vida do povo amazônico. Então, desejamos a D. Leonardo muita saúde e sucesso. Informo que apresentamos requerimento de moção de louvor por essas nomeações de cardeais do Brasil. Sr. Presidente, também me manifesto, indignado, em relação aos novos cortes de recursos na área da educação por parte do Governo Federal. Na verdade, decidiu-se bloquear recursos da área da educação, das universidades federais e da rede federal de educação técnica e profissionalizante. Nós temos 1 bilhão de reais de recursos bloqueados, sendo 350 milhões de reais das escolas técnicas. Há um bloqueio de 14,5% das verbas destinadas ao custeio. No Amazonas, são 25 milhões de reais de recursos, sendo 15 milhões de reais para a universidade federal e em torno de 10 milhões de reais para a escola técnica e para o IPHAN, que vai deixar de ter recursos para fazer o atendimento dos estudantes. Isso vai afetar os serviços, inclusive a alimentação dos estudantes, que está ameaçada. Hoje conversei com diretores de unidades que estão em visita a Brasília. Registro, portanto, nossa solidariedade a todas essas instituições. É por isso que todas as minhas emendas de bancada serão direcionadas para a universidade federal, o instituto federal e a Universidade do Estado do Amazonas. É o conhecimento, é a educação, esse é o caminho para o desenvolvimento. Enquanto Lula e Dilma ampliavam os investimentos em educação, Bolsonaro está cortando, está bloqueando, está eliminando o futuro dos jovens do País. Sr. Presidente, permita-me também fazer uma cobrança ao Município de Maués, no interior do Estado do Amazonas. Em 1998, foi realizado um concurso público, que havia sido autorizado pela Câmara, e foram chamados os concursados. Em 2001, o Prefeito à época declarou nulo esse concurso e demitiu os funcionários. Desde 2005, há ações que já tornaram procedente esse concurso, mas a Prefeitura não cumpre a decisão judicial e recorre dela. Até no Supremo, Sr. Presidente, a ação já transitou em julgado, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, no sentido de que esses concursados possam continuar trabalhando na Prefeitura de Maués. Houve um acordo recentemente, no mês de março, mas a Prefeitura não o está cumprindo. Portanto, ela deve cumprir com as decisões judiciais! Não adianta manobras jurídicas para impedir que esses trabalhadores assumam os seus cargos. Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil. - 24/05/2022Breves Comunicações
Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades dos estudantes de universidades públicas. Caráter retrógrado da proposição. Destinação de recursos de emendas de bancada ao setor educacional, especialmente para a Universidade Federal do Amazonas. Apresentação, pelo Governo Jair Bolsonaro, de recurso contra decisão judicial a favor da Zona Franca de Manaus. Contribuição do Polo Industrial para a geração de novos empregos e a sustentabilidade econômica do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: PEC 206/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MENSALIDADE ESCOLAR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA, COBRANÇA, CONTRA. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), RECURSOS ORÇAMETÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, JOSÉ RICARDO, DEPUTADO FEDERAL. . ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), AMAZONAS, FAVORÁVEL, DECISÃO JUDICIAL, CONTRA, RECURSO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de saudar V.Exa. e todos os demais colegas Parlamentares. Quero também me manifestar contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, que trata da cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Esse é mais um projeto absurdo de Deputados que apoiam o Governo Bolsonaro. É mais um projeto contra a educação, contra as universidades públicas, que quer cobrar mensalidade agora dos estudantes, sendo que a ampla maioria dos estudantes é de trabalhadores. Trata-se de um retrocesso, talvez pior do que os cortes de recursos feitos pelo Governo ao longo desses quase 4 anos, recursos para investimento nas universidades públicas do nosso País. Portanto, isso afeta os estudantes, a educação, o futuro do nosso País. Lembro-me aqui dos Governos Lula e Dilma, que investiram nas universidades, que ampliaram a oferta de vagas para estudantes, para jovens, que ampliaram os cursos de pós-graduação, de mestrado, de doutorado, que criaram muito mais oportunidades. Lá no Amazonas, a Universidade Federal chegou ao interior do Estado, houve investimento com novos campi. A mesma coisa ocorreu em relação às instituições. O IFAM - Instituto Federal do Amazonas se expandiu. Havia quatro unidades na capital. Depois foram criadas mais 15 no interior do Estado, com investimentos em ensino superior e técnico. As minhas emendas de bancada, eu as estou direcionando todas para a educação. As deste ano foram para a Universidade Federal do Amazonas, acreditando que nós temos que fortalecer o ensino público, as universidades públicas. Aliás, uma das minhas emendas vai contribuir para a construção de restaurantes universitários na Universidade Federal do Amazonas, no interior do Estado, beneficiando milhares de estudantes, a maioria de famílias pobres, que, do contrário, não teriam a oportunidade de fazer um curso superior, de estar na universidade. Imaginem agora se for cobrada mensalidade para eles poderem continuar nos cursos! Portanto, somos contrários a essa PEC e vamos continuar lutando pela universidade pública de qualidade para todos e todas. Sr. Presidente, só para terminar, eu não posso deixar de me manifestar em relação à decisão do Governo Bolsonaro de recorrer contra a Zona Franca de Manaus. A Advocacia-Geral da União disse que a Zona Franca de Manaus não é um paraíso fiscal soberano. E eu digo que realmente não é. Lá é um polo industrial brasileiro, um polo de fabricação de produtos consumidos em todo o Brasil, que arrecada impostos federais e estaduais. É o grande sustento da economia do Estado do Amazonas. A Zona Franca de Manaus contribui com mais de 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos. O Presidente Lula hoje também falou em defesa da Zona Franca de Manaus. Ele até perguntou: "Como é que fica? Se não existir mais a Zona Franca, onde essas pessoas irão trabalhar?" Portanto, é fundamental a defesa da Zona Franca de Manaus, a manutenção dos incentivos e dos empregos no Estado do Amazonas. Obrigado. Gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 17/05/2022Breves Comunicações
Apoio à luta da Federação Única dos Petroleiros e do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas contra a privatização da Refinaria Isaac Sabbá, da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Participação em diligência parlamentar destinada à verificação de crimes praticados por garimpeiros ilegais em terras indígenas Ianomâmis, no Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: PRIVATIZAÇÃO, REFINARIA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), AMAZONAS, CONTRARIO. GARIMPO ILEGAL, IANOMÂMIS, RORAIMA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Saúdo todos os colegas Parlamentares. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE autorizou a venda da Refinaria Isaac Sabbá, também conhecida como Refinaria de Manaus. Ela pertence à PETROBRAS, e agora estão querendo privatizá-la, vendê-la para o grupo ATEM, do setor de distribuição de combustíveis, empresa que não tem nenhuma experiência na produção ou no refino, apenas na distribuição e na venda de combustíveis. A Federação Única dos Petroleiros - FUP e o Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas estão denunciando este fato, primeiro, porque esta venda está sendo realizada por um valor 70% inferior ao de mercado. A refinaria foi avaliada em 279 milhões de dólares, mas estão querendo vendê-la por 189 milhões. Há um risco de desabastecimento e de práticas abusivas. Vai ser um monopólio regional privado, o que, com certeza, vai causar prejuízos aos consumidores e, provavelmente, aumentar os preços dos combustíveis. Trata-se de um prejuízo geral para a economia da Região Amazônica, já que a Isaac Sabbá é a única refinaria da região que abastece todos os Estados com produtos do refino de petróleo. Nós precisamos impedir esta situação. Os petroleiros estão nesta luta, estão recorrendo ao CADE, ao Tribunal de Contas da União, e eu me somo à luta do tribunal, para que reveja esta venda, que é um absurdo, um prejuízo para o Brasil, principalmente para o povo amazônico. Sr. Presidente, aproveito para registrar que eu participei da diligência realizada, na semana passada, a Boa Vista, Roraima, com Senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado e com a Deputada Joenia Wapichana, que representou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Eu fui representando a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Nós fomos ver a situação das denúncias de violências, ameaças, doenças, mortes de indígenas da terra ianomâmi causadas por garimpeiros. A situação está desenfreada, está sem controle, naquela região. Vários relatos foram apresentados, várias entidades denunciam esta situação. Praticamente um crime humanitário acontece naquela terra ianomâmi. Muitos órgãos públicos se manifestaram. O Ministério Público Federal já entrou na Justiça, que determinou a retirada dos garimpeiros. Esta iniciativa, no entanto, foi iniciada e paralisada, exatamente por causa da falta de estrutura dos órgãos públicos federais. Esta é a constatação principal: o descaso do Governo Federal pelo povo ianomâmi. A FUNAI, o IBAMA, a SESAI, a Polícia Federal e até o Exército têm uma estrutura extremamente precária para enfrentar este tipo de crime ambiental e o crime cometido contra os povos indígenas em Roraima. Portanto, a cobrança é que os órgãos públicos façam sua parte e garantam a vida do povo ianomâmi, que está ameaçada. Para terminar, Sr. Presidente, eu gostaria de ler o relato de uma liderança indígena ianomâmi. O garimpo fica no meio de minha comunidade, em Aracaçá; tinha, antes, 30 pessoas e, hoje, menos de 15. Com o garimpo, acabou o rio, os peixes, os animais, a caça. A terra está destruída. Crianças nascem diferentes e, às vezes, morrem. Só na minha comunidade, foram mais de 15, recentemente; mas, somando as comunidades próximas, chega a 100 mortes de crianças que não nascem, crianças com olhos vermelhos ao tomar banho. Idosos e alguns adultos ficam na floresta e não vão pescar, com medo dos garimpeiros. Foram agredidos no ano passado e continuam com medo. Os garimpeiros trazem doenças e estão acabando conosco. Esse foi um dos relatos de uma das lideranças indígenas nessa diligência realizada na semana passada. Haverá desdobramentos e também outras diligências, e agora foi criada uma comissão externa. É importante acompanhar e cuidar da vida do povo ianomâmi. Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/05/2022Breves Comunicações
Importância, para a Zona Franca de Manaus, da decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito de decretos presidenciais pertinentes à redução de alíquotas do IPI. Protesto contra o novo reajuste nos preços do óleo diesel. Possibilidade de novos aumentos nos preços da gasolina e do gás de cozinha. Quadro de inflação, fome e insegurança alimentar reinante no País. Distribuição, pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, de elevados dividendos aos seus acionistas em dissonância com o cenário de pobreza vigente no Brasil. Transcurso do 3º aniversário de vigência da Lei Estadual nº 4.829, de 2019, de autoria do orador, a respeito do FUNDEB Transparente.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MEDIDA CAUTELAR, DECISÃO JUDICIAL, ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), DECRETO FEDERAL, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ECONOMIA, AMAZONAS, POLO INDUSTRIAL DE MANAUS (PIM). AUMENTO, PREÇO, ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL, INFLAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, LUCRO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), FOME, PODER AQUISITIVO, TRABALHADOR, SALÁRIO, CRÍTICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL. LEI ESTADUAL, AMAZONAS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), JOSÉ RICARDO, EX-DEPUTADO ESTADUAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), CRÍTICA, GOVERNO ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SÍTIO GOVERNAMENTAL (INTERNET), SECRETARIA ESTADUAL, EDUCAÇÃO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero dizer que considero fundamental a decisão do Ministro Alexandre de Moraes quanto à medida cautelar como forma de proteger a Zona Franca de Manaus. Ela atinge os decretos do Governo Federal, em se tratando da redução do IPI, mas não anula a redução do IPI em todo o Brasil, com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Esta decisão do Supremo foi importante para proteger o polo industrial de Manaus, a Zona Franca, e os empregos, a arrecadação pública, a manutenção da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Há, também, ações do Governo do Estado, da OAB nacional, da Assembleia Legislativa, e é necessário que a Confederação Nacional dos Trabalhadores entre com uma ação, uma ADI, em defesa dos empregos, em defesa da economia do Estado do Amazonas, que hoje depende da Zona Franca de Manaus. Sra. Presidenta, quero lamentar, como todo o Brasil, de forma indignada, e me manifestar contrariamente ao novo aumento do preço do óleo diesel. Tudo indica que, daqui a pouco, vão aumentar os preços também da gasolina e do gás de cozinha. O resultado é o aumento da inflação, dos custos dos transportes, dos alimentos de modo geral, do custo de vida do conjunto de trabalhadores que hoje têm os salários congelados, reduzidos, salários que deveriam garantir a qualidade de vida, mas que, para muitas famílias, não garantem nem a segurança alimentar, tampouco recursos para a alimentação. Hoje, com esta inflação e com esta política absurda de preço dos combustíveis, nós temos a volta da fome ao Brasil. De outro lado, a PETROBRAS segue lucrando com isso. No primeiro trimestre deste ano, quase 45 bilhões de reais em lucros devem ser distribuídos aos acionistas, à custa da pobreza e do sofrimento da população brasileira. O Presidente da República nada faz para impedir esta situação, ao contrário, ele apoia a Direção da PETROBRAS, que toma essas medidas contra o povo brasileiro. Sra. Presidenta, gostaria de registrar também os 3 anos da Lei nº 4.829, de 2019, do Estado do Amazonas, que trata do FUNDEB Transparente. Esta lei é de minha autoria, à época como Deputado Estadual, uma legislação muito importante, que diz respeito ao processo de prestação de contas, de transparência do gasto do recurso do FUNDEB, utilizado para o pagamento de professores, de despesas das escolas, de funcionários. É fundamental, portanto, este detalhamento. Hoje não se sabe exatamente como o Governo do Estado está gastando este recurso que se destina à educação e aos professores. Nós temos a necessidade de fazer um debate sobre este assunto. Já havia um compromisso do Governo, da ouvidoria, da controladoria, de colocar a prestação de contas no site da Secretaria de Educação ou no do Governo do Estado, mas, até hoje, não há nenhum link. No portal, há vários acessos, mas nada que trate do FUNDEB. É importante que se fale sobre isso, porque os professores e os trabalhadores na educação têm o direito de saber o que está sendo feito com seus recursos. Sra. Presidenta, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 05/05/2022outros
Participação no ato de lançamento da pré-candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão presidencial. Gratidão do Estado do Amazonas para com os governos petistas. Aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de requerimento de convite ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecimento ao órgão de ações promovidas contra a Zona Franca de Manaus.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Pré-candidatura,lançamento Partido dos Trabalhadores (PT),gestão,Amazonas,agradecimento Zona Franca de Manaus (ZFM),esclarecimento,Ministro de Estado da Economia,convite,Requerimento de convocação,Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS),Aprovação
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez quero saudar a todos os colegas Parlamentares. Queria registrar que participarei, no sábado, do pré-lançamento da candidatura do Presidente Lula, em São Paulo, um momento histórico, importante, em que se inicia um processo efetivo para a sua eleição e também para a eleição de um programa de reconstrução do Brasil. O Amazonas tem uma grande gratidão para com o Presidente Lula, que prorrogou os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Dilma Rousseff prorrogou por mais 50 anos. O atual Governo está querendo destruir os incentivos com várias medidas que vão enfraquecer o polo industrial e gerar desemprego. Nós aprovamos, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, requerimento de minha autoria, de convite ao Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre as ações contra a Zona Franca de Manaus. Temos que proteger os empregos, a arrecadação pública e a universidade do Estado do Amazonas. Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022Breves Comunicações
Participação no ato de lançamento da pré-candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão presidencial. Gratidão do Estado do Amazonas para com os governos petistas. Aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de requerimento de convite ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecimento ao órgão de ações promovidas contra a Zona Franca de Manaus.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRÉ-CANDIDATURA, LANÇAMENTO, JOSÉ RICARDO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, PARTICIPAÇÃO. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GESTAO, AMAZONAS, AGRADECIMENTO. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), ESCLARECIMENTO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CONVITE, REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (CDEICS), APROVAÇÃO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez quero saudar a todos os colegas Parlamentares. Queria registrar que participarei, no sábado, do pré-lançamento da candidatura do Presidente Lula, em São Paulo, um momento histórico, importante, em que se inicia um processo efetivo para a sua eleição e também para a eleição de um programa de reconstrução do Brasil. O Amazonas tem uma grande gratidão para com o Presidente Lula, que prorrogou os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus - e Dilma Rousseff prorrogou por mais 50 anos. O atual Governo está querendo destruir os incentivos com várias medidas que vão enfraquecer o polo industrial e gerar desemprego. Nós aprovamos, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, requerimento de minha autoria, de convite ao Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre as ações contra a Zona Franca de Manaus. Temos que proteger os empregos, a arrecadação pública e a universidade do Estado do Amazonas. Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022
Atuação do Padre Alberto Panichella em defesa de comunidades periféricas. Lançamento pelo religioso do livro A presença de Jesus Cristo nas lutas do povo.
Palavras-chave oficiais: Padrão balístico,Periferia urbana,Livro
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar mais uma vez V.Exa. e os demais colegas. Eu queria fazer o registro do trabalho do Padre Alberto Panichella, o padre italiano que há 40 anos atua no Brasil, que trabalha na luta, na defesa dos direitos dos trabalhadores, que trabalha nas periferias das cidades. Ele já trabalhou em Londrina e em Pinhais, no Estado do Paraná; em Hortolândia, no Estado de São Paulo; em Manaus, vários anos, na periferia da cidade, e hoje está em Atalaia do Norte, Município que faz fronteira com o Peru, uma área indígena. Lá ele atua defendendo a vida do povo brasileiro, principalmente do povo amazônico. Ele vai lançar um livro, intitulado A presença de Jesus Cristo nas lutas do povo, em que relata as experiências e o trabalho dele, a sua dedicação e o processo de animação das comunidades, da sociedade, para participação política. Parabéns, Padre Alberto! Desejo-lhe saúde e longa vida. Ele é um exemplo de alguém que doa seu tempo, sua vida, para salvar a vida do povo, daqueles mais pobres, dos mais necessitados. Portanto, faço este registro para enaltecer sua atuação. O livro vai ser lançado em Manaus, no sábado, no fim da tarde, com a presença de muitas lideranças que atuaram sempre com ele, as quais ele sempre motivou para nunca desistirem de continuar lutando pelo povo, pelos mais pobres. Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022
Atuação do Padre Alberto Panichella em defesa de comunidades periféricas. Lançamento pelo religioso do livro A presença de Jesus Cristo nas lutas do povo.
Palavras-chave oficiais: ALBERTO PANICHELLA, PADRE, ATUAÇÃO, PERIFERIA URBANA, LIVRO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar mais uma vez V.Exa. e os demais colegas. Eu queria fazer o registro do trabalho do Padre Alberto Panichella, o padre italiano que há 40 anos atua no Brasil, que trabalha na luta, na defesa dos direitos dos trabalhadores, que trabalha nas periferias das cidades. Ele já trabalhou em Londrina e em Pinhais, no Estado do Paraná; em Hortolândia, no Estado de São Paulo; em Manaus, vários anos, na periferia da cidade, e hoje está em Atalaia do Norte, Município que faz fronteira com o Peru, uma área indígena. Lá ele atua defendendo a vida do povo brasileiro, principalmente do povo amazônico. Ele vai lançar um livro, intitulado A presença de Jesus Cristo nas lutas do povo, em que relata as experiências e o trabalho dele, a sua dedicação e o processo de animação das comunidades, da sociedade, para participação política. Parabéns, Padre Alberto! Desejo-lhe saúde e longa vida. Ele é um exemplo de alguém que doa seu tempo, sua vida, para salvar a vida do povo, daqueles mais pobres, dos mais necessitados. Portanto, faço este registro para enaltecer sua atuação. O livro vai ser lançado em Manaus, no sábado, no fim da tarde, com a presença de muitas lideranças que atuaram sempre com ele, as quais ele sempre motivou para nunca desistirem de continuar lutando pelo povo, pelos mais pobres. Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022Breves Comunicações
Manifestação de boas-vindas aos estudantes presentes no plenário. Declaração de voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Valorização dos trabalhadores da área de saúde.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar todos os colegas Parlamentares e os estudantes aqui presentes. Sejam bem-vindos! Primeiro, quero dizer que ontem votei a favor do piso salarial da enfermagem para enfermeiros, enfermeiras, técnicos, auxiliares e parteiras, que travam uma luta de 30 anos para obter uma definição de salário para que os empregadores não paguem menos que o piso, para ser o mínimo, e assim esses profissionais tenham o mínimo de dignidade. Foram definidos valores como 4.750 reais para a enfermagem; serão 3.325 reais para os técnicos da enfermagem e 2.375 reais para os auxiliares da enfermagem. Ainda é muito pouco! O valor era maior pelo projeto do Senado, mas o reduziram, o cortaram praticamente pela metade. Deputado Célio Moura, além disso, há Deputados que acham que é muito e que não deveria ter sido votado ontem o piso, Deputado Helder Salomão. Houve Deputado que foi para a tribuna questionar, brabo e indignado, por que esta Casa decidiu aprovar o piso salarial da enfermagem, coisa que o Brasil inteiro esperava. Ele achou muito alto esse valor! Eu acho que, se esse Deputado pudesse, ele iria revogar o salário mínimo para que os empregadores Brasil afora que, muitas vezes, exploram o trabalho na área da saúde pagassem menos do que um salário mínimo para estes profissionais. São figuras como essa no Parlamento que realmente trabalham contra os trabalhadores. Talvez ele represente o setor empresarial da saúde privada, porque lutou muito para que não fosse aprovado o piso salarial da enfermagem. Aqui há essas vozes provavelmente patrocinadas, porque trabalham contra os trabalhadores. A aprovação do piso foi uma conquista importante, e foi o mínimo. O salário deveria ser muito maior. Ontem eu encontrei na manifestação em defesa da aprovação do projeto um trabalhador da enfermagem que disse: "Eu ganho mais do que isso, mas estou aqui em solidariedade a milhões de colegas que não ganham o piso e, se deixarem, vão ganhar muito menos do que este piso. Já estão ganhando menos do que este piso e têm a mesma graduação que eu". Por isso, nós temos que valorizar os trabalhadores da área da saúde, mas não só no discurso. Estes profissionais lutaram contra a pandemia, e muitos morreram. Nós parabenizamos a categoria porque é isto que fazem todo dia: salvar vidas. Portanto, o mínimo do mínimo que este Parlamento pode fazer pelos enfermeiros é aprovar algo que melhore suas condições salariais, como o piso. Parabéns a todos os que estiveram nesta luta ao longo desses anos e que, agora, torcem para que o Presidente não vete o projeto. Ainda pode acontecer isso! Esta é outra luta. Vejam como as coisas podem ser difíceis! Mas nós estamos na esperança de que o Presidente sancione a lei e vamos lutar para isso. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 05/05/2022Breves Comunicações
Manifestação de boas-vindas aos estudantes presentes no plenário. Declaração de voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Valorização dos trabalhadores da área de saúde.
Palavras-chave oficiais: Piso salarial,Enfermeiro
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar todos os colegas Parlamentares e os estudantes aqui presentes. Sejam bem-vindos! Primeiro, quero dizer que ontem votei a favor do piso salarial da enfermagem para enfermeiros, enfermeiras, técnicos, auxiliares e parteiras, que travam uma luta de 30 anos para obter uma definição de salário para que os empregadores não paguem menos que o piso, para ser o mínimo, e assim esses profissionais tenham o mínimo de dignidade. Foram definidos valores como 4.750 reais para a enfermagem; serão 3.325 reais para os técnicos da enfermagem e 2.375 reais para os auxiliares da enfermagem. Ainda é muito pouco! O valor era maior pelo projeto do Senado, mas o reduziram, o cortaram praticamente pela metade. Deputado Célio Moura, além disso, há Deputados que acham que é muito e que não deveria ter sido votado ontem o piso, Deputado Helder Salomão. Houve Deputado que foi para a tribuna questionar, brabo e indignado, por que esta Casa decidiu aprovar o piso salarial da enfermagem, coisa que o Brasil inteiro esperava. Ele achou muito alto esse valor! Eu acho que, se esse Deputado pudesse, ele iria revogar o salário mínimo para que os empregadores Brasil afora que, muitas vezes, exploram o trabalho na área da saúde pagassem menos do que um salário mínimo para estes profissionais. São figuras como essa no Parlamento que realmente trabalham contra os trabalhadores. Talvez ele represente o setor empresarial da saúde privada, porque lutou muito para que não fosse aprovado o piso salarial da enfermagem. Aqui há essas vozes provavelmente patrocinadas, porque trabalham contra os trabalhadores. A aprovação do piso foi uma conquista importante, e foi o mínimo. O salário deveria ser muito maior. Ontem eu encontrei na manifestação em defesa da aprovação do projeto um trabalhador da enfermagem que disse: "Eu ganho mais do que isso, mas estou aqui em solidariedade a milhões de colegas que não ganham o piso e, se deixarem, vão ganhar muito menos do que este piso. Já estão ganhando menos do que este piso e têm a mesma graduação que eu". Por isso, nós temos que valorizar os trabalhadores da área da saúde, mas não só no discurso. Estes profissionais lutaram contra a pandemia, e muitos morreram. Nós parabenizamos a categoria porque é isto que fazem todo dia: salvar vidas. Portanto, o mínimo do mínimo que este Parlamento pode fazer pelos enfermeiros é aprovar algo que melhore suas condições salariais, como o piso. Parabéns a todos os que estiveram nesta luta ao longo desses anos e que, agora, torcem para que o Presidente não vete o projeto. Ainda pode acontecer isso! Esta é outra luta. Vejam como as coisas podem ser difíceis! Mas nós estamos na esperança de que o Presidente sancione a lei e vamos lutar para isso. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 04/05/2022Breves Comunicações
Convite aos jovens e adolescentes para retirada do título eleitoral. Importância da participação da juventude nas eleições brasileiras de 2022. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: TÍTULO ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JOVEM, ELEIÇÕES, CIDADANIA, VOTO. APOIO POLÍTICO, DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MORTALIDADE, AMAZONAS, SAÚDE PÚBLICA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, quero lembrar que hoje é o prazo final, neste ano, para o cadastramento de eleitor junto à Justiça Eleitoral. E quero também convidar adolescentes e jovens, a partir de 16 anos, para, ainda nesta data, fazerem a sua inscrição na Justiça Eleitoral e tirarem o Título de Eleitor para que possam participar das eleições, exercer o direito de voto, exercer a cidadania e contribuir para as mudanças necessárias no País, elegendo pessoas que realmente olhem a realidade da população e possam cuidar da vida dos brasileiros. É fundamental a participação dos jovens nas eleições deste ano, e ainda há tempo para isso. A inscrição pode ser feita pela Internet, num processo bastante simples para se tirar o Título de Eleitor. Sr. Presidente, hoje realmente é uma data importantíssima da luta histórica dos trabalhadores da saúde, em particular dos trabalhadores da enfermagem. A aprovação hoje do projeto de lei que está na pauta será o reconhecimento da luta desses profissionais, uma luta que já dura 30 anos. Faz 30 anos que esses trabalhadores lutam para que se reconheça que é necessário ter salário justo, adequado, e valorização em relação a sua atuação. São pessoas que se preparam, que estudam, que se especializam para poder cuidar da vida de outras pessoas, acompanhando os doentes no dia a dia, nas unidades de saúde. Nós temos que nos lembrar da importância desses profissionais em todos os momentos. Nós destacamos esse período da pandemia porque eles, com muita coragem, enfrentaram essa doença para salvar vidas. Infelizmente, profissionais da enfermagem e de outros setores da saúde também faleceram, outros estão com problemas, com sequelas, tudo porque estavam lá trabalhando, tentando ajudar e salvar a vida de tantos brasileiros e brasileiras. Temos também que nos lembrar de que a aprovação dessas medidas vai favorecer no Brasil mais de 2 milhões de profissionais. No Estado do Amazonas, são 54 mil profissionais da enfermagem, a maioria técnicos, que estão aguardando a aprovação desse projeto para poderem receber o piso salarial, porque muitos infelizmente recebem menos do que isso por causa do descaso de muitos gestores e de empresas terceirizadas contratadas. E há profissionais assim atuando em todas as unidades de saúde do Estado, na Capital e no interior. Queremos parabenizar todos os que estão atuando no Fórum de Entidades de Enfermagem do Amazonas, das várias entidades. Quero aqui citar: Elton Alene; Graciete Mousinho; Darlisom Ferreira; Wesron Rocha; Hilda; Denise Matos; Sandro, do COREN, que está aqui, inclusive, acompanhando esse processo; Irani; Ariane; Patrícia; e a enfermeira Andreia Teixeira, do Município de Lábrea, que também está aqui acompanhando essa votação. O voto é "sim" para a enfermagem, "sim" para o piso salarial, "sim" para a saúde pública. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 03/05/2022Breves Comunicações
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, acerca da instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Posse de Dom José Altevir da Silva como Bispo da Prelazia de Tefé, no Estado do Amazonas. Relevância do texto lançado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNN, a respeito das eleições de 2022 e do momento político, econômico, social e ético por que passa o Brasil.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APROVAÇÃO. DOM JOSÉ ALTEVIR DA SILVA, BISPO, TEFÉ (AM), POSSE. CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), DOCUMENTO, ELEIÇÕES, VOTO, DIREITOS HUMANOS, ECONOMIA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todos os colegas Parlamentares. Também quero me manifestar aqui favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que trata do piso salarial da enfermagem. É muito importante que amanhã seja votado esse projeto, para garantir o mínimo de dignidade a tantos profissionais do Brasil que estão atuando em defesa da vida, cuidando da saúde da população e que, muitas vezes, são aviltados no seu trabalho por conta de salários insuficientes para o seu sustento. Então, o piso representa uma conquista muito importante. E, a partir daí, temos que fortalecer cada vez mais as diversas categorias na área da saúde e, de modo geral, viabilizar mais investimentos para essa área. Sr. Presidente, também aproveito para parabenizar o bispo da prelazia de Tefé, no Estado do Amazonas, pela posse no dia 1º de maio. Dom José Altevir tomou posse neste domingo, dia 1º, e vai atuar não só no Município de Tefé, mas também em Maraã, Japurá, Fonte Boa, Jutaí, Alvarães, Uarini, Municípios localizados na área central do Estado do Amazonas, no Rio Solimões. Portanto, quero desejar a ele muita saúde e perseverança. Ele é uma pessoa muito simples e, com certeza, vai estar no meio do povo lutando, acompanhando as lutas pelos direitos e pela vida dos povos ribeirinhos indígenas ameaçados pelo atual Governo Federal. Falando nos bispos, quero também aqui parabenizar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela mensagem ao povo brasileiro. Foi lançado agora na última assembleia da CNBB um texto muito importante que faz uma reflexão sobre o momento político, econômico, social e ético no País, mas também busca alertar sobre a importância das eleições deste ano. Essa mensagem diz que o quadro atual é gravíssimo, cita a fome e a insegurança alimentar como um escândalo para o País e também lembra o desrespeito aos direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, além da perseguição e criminalização de líderes socioambientais. Enfatizo que esse documento, Sr. Presidente, fala sobre as eleições, num cenário potencialmente carregado, sim, de esperança, apesar das incertezas e dos radicalismos, e lembra as palavras do Papa Francisco na promoção da boa política, do exercício da cidadania, do voto consciente. Além disso, traz dois alertas em relação a ameaças que merecem atenção: a manipulação religiosa em relação à questão da política e também a preocupação com as fake news, que, por meio da mentira e do ódio, falseiam a realidade. Portanto, a CNBB alerta sobre a importância da eleição, mas também sobre essas ameaças que nós temos que enfrentar para termos uma eleição realmente democrática e verdadeira. Era isso, Sr. Presidente. Gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso discurso. - 26/04/2022Breves Comunicações
Imediata adoção, pelo Governo Federal, de providências para melhoria do atendimento aos segurados do INSS no interior do Estado do Amazonas. Denúncia de invasão por garimpeiros da Aldeia Jarinal, localizada no alto do Rio Jutaí, no Vale do Javari, Município de Atalaia do Norte, no Amazonas.
Palavras-chave oficiais: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PRECARIEDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEGURADO (PREVIDÊNCIA SOCIAL), MUNICÍPIO, AMAZONAS. GARIMPEIRO, INVASÃO, GRUPO INDÍGENA, ATALAIA DO NORTE (AM), DENÚNCIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), PROVIDÊNCIAS.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero saudar V.Exa. e os demais colegas Parlamentares. No Amazonas, principalmente no interior do Estado, a população está sofrendo muito com o descaso do Governo Federal em relação à Previdência Social, o INSS. A reclamação é cada vez maior dado o serviço precário prestado à população. Em alguns Municípios nem há posto do INSS; em outros, obras foram iniciadas e não foram concluídas. Há ainda agências do INSS cujas obras foram concluídas, mas que não foram entregues à população e não funcionam. Faltam peritos, e o número de servidores é insuficiente para a demanda, a quantidade de pessoas que buscam os serviços da Previdência. Lá em Coari, a agência está em situação precária. Há muitas pessoas dizendo que precisam ir a Manaus, porque não têm como resolver a questão no Município, e é um Município importante no Médio Solimões. O sistema é virtual, muitas vezes, administrado pela Prefeitura, mas a Internet não funciona, os processos não andam e não há informação sobre o andamento deles. Muitas vezes, o sistema está fora do ar e, portanto, não há nenhuma resposta. Pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas incapacitadas para o trabalho estão aguardando uma resposta e, logicamente, esperando receber o benefício para poder sobreviver. Além de Coari, nós também recebemos denúncias dos Municípios de Tonantins, Humaitá, Itapiranga, Urucará, São Paulo de Olivença e Santo Antônio do Içá. Certamente, outros Municípios devem estar enfrentando a mesma situação. Estamos cobrando providências do Governo Federal. Não podemos aceitar esse desamparo, esse abandono da população do Estado do Amazonas, principalmente dos Municípios do interior. Sra. Presidenta, não posso deixar de também falar de uma situação, de uma denúncia que eu recebi do CIMI Regional Norte I e da Equipe de Apoio aos Povos Indígenas Livres. As lideranças indígenas do Vale do Javari repassaram a denúncia da invasão da Aldeia Jarinal por garimpeiros, localizada no alto do Rio Jutaí, no Município de Atalaia do Norte. Segundo as lideranças indígenas da Associação dos Kanamari Vale do Javari e da União dos Povos indígenas do Vale do Javari, a intenção dos garimpeiros é aliciar os indígenas para viabilizar a exploração de ouro na região. Portanto, não podemos aceitar isso. Essa denúncia, com documentos, fotografias e áudios, foi encaminhada à Polícia Federal. Também fiz o encaminhamento formal, solicitando providências à coordenação da FUNAI daquela região. Há denúncias de que a FUNAI está sucateada e não tem interesse em cuidar da situação de invasão de terras indígenas. E também encaminhei a questão para o Ministério Público Federal, que está acompanhando outras denúncias de invasão de terras indígenas. Nós vamos continuar acompanhando a situação e cobrando uma resposta desses órgãos públicos federais para amparar os indígenas ameaçados no Município de Atalaia do Norte, no Vale do Javari. Sr. Presidenta, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 26/04/2022Homenagem
Transcurso do 49º aniversário de fundação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), HOMENAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), ATUAÇÃO, AGRICULTURA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, AMAZONAS, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL. INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA (INPA), ATUAÇÃO, PRECARIEDADE. JOSÉ RICARDO, DEPUTADO FEDERAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA).
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Quero saudar a Deputada Erika Kokay por presidir esta sessão e ser a sua propositora. Em nome da Deputada, saúdo toda a Mesa, todos os demais convidados e convidadas aqui presentes, todos os trabalhadores e pesquisadores da EMBRAPA. Queria, primeiro, parabenizar a EMBRAPA pelo seu trabalho em todo o Brasil e, ao mesmo tempo, afirmar a sua importância para a produção de alimentos. Suas pesquisas colocaram o Brasil num patamar mais elevado, graças a investimentos nessa área. Eu queria dizer que a EMBRAPA Amazônia Ocidental é muito importante, por causa do trabalho de pesquisa que realiza para buscar alternativas inclusive para a economia dessa região, em particular do Estado do Amazonas. Eu recebi a visita do Chefe dessa EMBRAPA, o Everton Rabelo Cordeiro, e também do pesquisador Luiz Antônio. Ali foram entregues inclusive um material e a prestação de contas das ações da EMBRAPA nessa área. Quando olhamos o Estado do Amazonas, vemos a história da Zona Franca de Manaus, que, neste momento, está sendo duramente atacada pelo Governo Federal, pelo Governo Bolsonaro, que é contra a política de incentivos. Mas a economia do Amazonas depende da Zona Franca. Ao mesmo tempo, discutem-se há muito tempo outros caminhos, principalmente a questão da produção de alimentos. E a EMBRAPA tem uma série de pesquisas e soluções para ajudar nesse processo. O que falta é vontade política federal, estadual e local para podermos implementar essas propostas, para podermos produzir alimentos, ainda mais que nós estamos vivenciando a volta da fome no nosso País, graças, infelizmente, a este Governo de retrocessos em termos de investimentos em áreas fundamentais na vida do povo. Então, a EMBRAPA é importante. O trabalho que ela já desenvolveu e está desenvolvendo precisa ser aproveitado, buscando-se esse novo caminho. Todo ano, Deputada Erika Kokay, eu apresento emenda para ajudar os trabalhos e as pesquisas da EMBRAPA. Como Deputado Estadual, no fim do mandato, quando as emendas foram aprovadas, e, em âmbito federal, nos 3 anos, encaminhamos emendas. Elas estão sendo executadas - eu recebi prestação de contas hoje de emendas dessa ordem -, ajudando várias comunidades, transferindo tecnologia, estimulando discussões e conversas, produzindo novas tecnologias e uma série de produtos, ajudando inúmeras comunidades ribeirinhas do interior do Estado do Amazonas. Então, eu quero fazer esse destaque. Mas é fundamental que a EMBRAPA continue tendo apoio. Na verdade, hoje há um grande gargalo: além de faltar investimento na própria estrutura, falta concurso público. É preciso contratar profissionais, pesquisadores, equipes de campo.(Palmas.) Muita gente se aposentou. Eu vejo o trabalho e o esforço de pesquisadores na EMBRAPA Amazônia. Pela imensidão dessa região, há necessidade de mais profissionais. Então, é urgente que possa haver um processo de contratação via concurso público, para fortalecermos o serviço público e continuarmos fortalecendo e apoiando essa instituição. Também acredito que deva haver críticas a vários aspectos, mas hoje temos um Governo que não acredita no serviço público, que não o fortalece. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, no Amazonas, trabalha em várias pesquisas, mas hoje também padece da falta de recursos, de investimentos e de pessoal, que ano a ano estão sendo reduzidos. A administração não tem um olhar para a importância desse organismo para a região. Tantos outros órgãos públicos federais também estão sendo sucateados neste Governo e precisam de investimentos para inclusive ajudar no desenvolvimento dessa região tão estratégica do País que é a Amazônia. Parabéns à EMBRAPA, aos trabalhadores, às trabalhadoras, aos pesquisadores, às pesquisadoras, a todos os que atuam no dia a dia para levar adiante essa empresa tão importante para o povo brasileiro! Muito obrigado. - 18/04/2022Breves Comunicações
Protesto contra a redução do IPI incidente sobre os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, pelo Decreto nº 10.985, de 2022. Contribuição do Polo Industrial para a preservação da floresta amazônica. Pedido à Presidência de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2022, para sustação dos efeitos do Decreto nº 10.979, de 2022, acerca da alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016. Apelo ao Governo do Estado do Amazonas por apresentação de processo judicial a favor da preservação do emprego na Zona Franca de Manaus.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, DECRETO FEDERAL, ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AMAZONAS, AÇÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). JOSÉ RICARDO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PDL 48/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECRETO, ALTERAÇÃO, TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI), REDUÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INDÚSTRIA NACIONAL, DEFESA, ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM).
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero saudar todos e todas, quero saudar o Deputado Marcelo Ramos, também do Amazonas. Bolsonaro, em plena Semana Santa, crucifica a Zona Franca de Manaus. Na véspera da Sexta-Feira Santa, edita mais uma medida que prejudica a Zona Franca de Manaus. Em fevereiro, tinha emitido o decreto que reduzia o IPI em todo o Brasil, mas deixava de fora a Zona Franca de Manaus, excepcionalidade em relação à política de incentivos fiscais. Prometeu que, no final de abril, essa situação seria revista, mas nada disso aconteceu. Ele simplesmente prorrogou o período da redução do IPI. E agora no final do mês, véspera da Sexta-Feira Santa, emite um decreto tornando efetiva e permanente a redução do IPI, simplesmente deixando a Zona Franca de Manaus de fora. Isso, logicamente, tem impactos negativos para a economia do Amazonas. Essa medida atinge em cheio as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. E a consequência será o fechamento de empresas, o desemprego. São consequências que com certeza, em médio e longo prazos, estarão acontecendo no Estado do Amazonas, na cidade de Manaus, especialmente para o interior do Estado, já que muitas vezes as pessoas não estão atentas às mudanças. É bom lembrar que a Zona Franca Manaus é reconhecida internacionalmente como sendo um projeto de desenvolvimento sustentável, um polo tecnológico importante, mas de produção e de produtos para o mercado nacional. Também é importante ressaltar que diversos estudos já mostraram que a Zona Franca de Manaus contribui para a proteção e a preservação da Floresta Amazônica. Vários estudos realizados mostraram isso. Graças à Zona Franca e às indústrias instaladas lá, setores econômicos que geram impactos ambientais não puderam prosperar por não receberem o mesmo apoio. É o caso da indústria da madeira, que atinge diretamente a floresta, assim como de outros setores que, pela característica da Região Amazônica, gerariam grandes impactos. Então, a Zona Franca contribui com o Brasil, contribui para preservar a Amazônia, a floresta. E isso tem consequência nas chuvas, nas águas de todo o Brasil. Mas agora, mais uma vez, a região está sendo ameaçada. O Presidente agiu como Judas. Na Semana Santa, ele traiu o povo do Estado do Amazonas, prometeu e não cumpriu, enganou todo mundo, até a bancada que o apoia. E lamento que ainda tenham pessoas que apoiem este Governo, que é inimigo da Zona Franca, inimigo do povo do Estado do Amazonas. Temos que lembrar que está na Constituição Federal a garantia da Zona Franca de Manaus. É necessário que se respeite a Constituição, mas, nesse caso, que se respeite também o povo do Estado do Amazonas. Se essa medida for mantida desse jeito, sem salvaguarda para a Zona Franca, isso significará menos empregos, menos indústrias, menos arrecadação pública estadual e federal, já que, em âmbito federal, a arrecadação no Amazonas é maior do que os recursos federais que são encaminhados para os investimentos e as transferências utilizadas no Estado. Portanto, a Zona Franca é benéfica para o Brasil. Essa medida também vai trazer grandes consequências para o interior do Estado do Amazonas. E quero chamar a atenção dos Prefeitos, dos Vereadores, do povo do interior do Amazonas, de cada Município: será menos arrecadação de ICMS, já que parte do ICMS é distribuído com os Municípios do interior. Serão menos recursos para manter a Universidade do Estado do Amazonas, que depende do Fundo UEA, que vai receber menos recursos. Isso vai comprometer a possibilidade de milhares de jovens darem continuidade a seus estudos na faculdade, por meio da Universidade do Estado do Amazonas. Vai comprometer a arrecadação de recursos para o fundo das pequenas e microempresas e, de um modo geral, para a interiorização e o fomento ao turismo, porque são recursos que veem do polo industrial. Portanto, trata-se de um grande prejuízo para o Amazonas, para o povo, para os trabalhadores. Este é o momento de reagirmos. Eu já tinha apresentado um PDL, projeto de decreto legislativo, nesta Casa, em que pedi que fosse revista a parte que envolve a Zona Franca de Manaus para preservá-la, mas ele ainda não foi apreciado. Eu o encaminharei também à Procuradoria Federal, para que esta analise uma ação para proteger a Zona Franca, com base na Constituição Federal. Eu conclamo o Governo do Estado de modo a se apressar e a entrar com uma ação judicial para proteger os empregos na Zona Franca de Manaus. É fundamental que defendamos a Zona Franca, os empregos, o trabalho, a arrecadação pública e este projeto de desenvolvimento desta região tão distante e tão necessitada de investimentos públicos. A Zona Franca de Manaus garante, igualmente, uma série de serviços públicos essenciais para a população e contribui para a soberania nacional. Lembremos que é uma área estratégica do nosso País. Ela contribui, como eu disse, para a soberania do nosso País, com a presença do Estado nesta que é uma região de fronteira tão vasta, tão grande, tão cobiçada pelo mundo e pelo crime organizado. Portanto, nós vamos continuar insistindo, nesta Casa, na defesa da Zona Franca de Manaus, dos empregos e do trabalho. É importante não apenas que a Mesa avalie o PDL, mas também que nós busquemos o STF para garantir os direitos do povo amazonense. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 07/04/2022
Defesa de rejeição do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural (Projeto Paulo Gustavo). Descaso do Governo Jair Bolsonaro com a cultura. Exortação à juventude brasileira para participação na política.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 18/2022, VETO TOTAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, HOMENAGEM, PAULO GUSTAVO, ATOR. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OMISSÃO, CULTURA. JOVEM, PARTICIPAÇÃO POLITICA, AUMENTO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui me manifestar contrariamente ao veto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei Paulo Gustavo, aprovada nesta Casa, que propõe a destinação de recursos para ajudar o setor cultural do nosso País. Estão previstos 3,8 bilhões de reais, para ajudar esse setor importante do nosso País, da economia, na geração de renda e de oportunidades, e que foi muito afetado nesse período da pandemia, de quase 2 anos - de 2 anos, na verdade. Nós tivemos a Lei Aldir Blanc, que foi muito importante - eu votei a favor, lutamos - para que artistas, profissionais, trabalhadores da área da cultura, arte e lazer, tivessem um auxílio, um apoio. A Lei Paulo Gustavo, portanto, destinaria recursos aos Estados e Municípios para ajudar os vários segmentos culturais e eventos que neste momento precisam ser retomados para gerar emprego e trabalho. É urgente que esse veto entre na pauta e que lutemos para derrubá-lo. O meu voto é para derrubar esse veto. Na verdade, isso traduz o que o Governo atual entende em relação à cultura: não se interessa por ela nem a valoriza. A prova é que extinguiram o Ministério da Cultura e até hoje não tivemos mais nenhum apoio significativo por parte do Governo. Sra. Presidente, quero deixar aqui uma mensagem para os jovens do nosso País. Este ano é de eleição, e é importante os jovens participarem da política, votarem e serem eleitores. A partir de 16 anos já é possível tirar o título eleitoral. O processo é bastante simples. O cadastro eleitoral para os novos eleitores é por meio da Internet. O prazo é até o dia 4 de maio. É necessário o jovem estar na política, porque ele muitas vezes faz a grande diferença na eleição, na participação, nas decisões, nos encaminhamentos, nas pautas fundamentais, necessárias. Os jovens são os mais atacados hoje com essa política de morte, que corta recursos da educação, do esporte e da cultura. É necessário o jovem estar na participação política, votando, elegendo, lutando para que haja pessoas que apoiem políticas que gerem vida e oportunidades de trabalho. Vimos que, até o mês de fevereiro deste ano, o registro de novos eleitores nessa pasta foi muito reduzido. Depois de muitos artistas e personalidades públicas se envolverem com campanhas, aumentou o número de cadastros de eleitores jovens de 16 anos a 17 anos, mas o número ainda está abaixo do da eleição de 2018. Há 6 milhões de jovens entre 16 anos e 17 anos no Brasil, mas somente 17,5% deles estão habilitados para as eleições. Até o dia 4 de maio ainda há tempo de se fazer o registro por meio do sistema on-line do TSE. Isso é fundamental. Eu lembro aqui as palavras do Papa Francisco, que diz... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Por favor, Deputado, peço que conclua, vai começar a Ordem do Dia. O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Obrigado, Sra. Presidente, pela tolerância. Vou lembrar as palavras do Papa Francisco na Encíclica Fratelli Tutti, sobre a fraternidade e a amizade social: "Convido mais uma vez a revalorizar a política, que 'é uma sublime vocação', é uma das formas mais preciosas de caridade, porque busca o bem comum". Portanto, os jovens na política é fundamental. Obrigado. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.