Nome civil: José Nelto Lagares das Mercez · 66 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 52% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 59%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 80%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 93%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 83%das 532 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 457 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.josenelto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5703
- Gabinete
- Gabinete 703, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 345 de 391 sessões
Votou nas votações
59%
Registrou voto em 665 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 66 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 532 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
721 discursos na tribuna e 40 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 07/07/2026.
- 17/06/2025
O Deputado apelou ao Presidente do Congresso Nacional pela instalação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destacando que a população cobra uma investigação parlamentar sobre o esquema de fraudes no órgão. Afirmou já ter assinado o pedido de abertura da comissão e considerou inaceitável que uma quadrilha tenha roubado recursos destinados aos aposentados. Defendeu que, além da Polícia Federal, o Congresso também atue na apuração e responsabilização dos envolvidos.
Palavras-chave oficiais: Presidente do Congresso Nacional,instalação,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Aposentado,investigação,Polícia Federal (PF),Congresso Nacional
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente do Congresso Nacional... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) Sr. Presidente, pela ordem. Pela ordem na sequência, Presidente. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) ... Senador Davi Alcolumbre, quero fazer um apelo. Eu já coloquei a minha assinatura na CPMI do INSS. Essa CPMI do INSS, hoje, é reclamada. Hoje a população brasileira cobra do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, a abertura imediata da CPMI. É inaceitável que uma quadrilha tenha roubado o INSS do Brasil, roubado os nossos aposentados! Esperamos que V. Exa. possa fazer a leitura, a instalação, e possamos investigar. Não queremos só Polícia Federal, não. Queremos o Parlamento brasileiro investigando, indiciando aqueles que assaltaram o INSS do Brasil. Ouça a voz do Brasil! Muito obrigado. - 12/06/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a democracia, da reforma do Judiciário e dos direitos dos aposentados. Repudiou o atentado ao candidato colombiano Róger Martínez e expressou apoio à Justiça da Colômbia. Criticou os altos salários e a vitaliciedade de juízes e promotores no Brasil, defendendo mandatos e maior fiscalização sobre os Poderes. Também propôs o fim de estruturas como a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar, chamando-as de onerosas. Por fim, opôs-se à desvinculação entre o salário mínimo e os benefícios previdenciários, alertando para impactos severos à sobrevivência dos aposentados.
Palavras-chave oficiais: Poder Judiciário,Juiz,Vitaliciedade,Salário,Crítica,Justiça eleitoral,Justiça militar,onerosidade,reforma,Defesa Colômbia,Candidato a cargo eletivo,Atentado,Repúdio Aposentadoria,Salário mínimo,vinculação,reajuste,Defesa
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Hildo Rocha. Eu gostaria de falar por 10 horas. Quero dizer a V.Exa. que eu tenho discurso que pode durar 10 horas. Desafio qualquer membro deste Parlamento a fazer isso. Eu fico nesta tribuna por 10 horas falando de assuntos do nosso Estado de Goiás e falando do Brasil. Aproveito a presença dos juízes colombianos neste plenário para dizer que nós repudiamos o atentado ao candidato de centro ou de direita na Colômbia repudiaríamos também se fosse de esquerda ou de qualquer ideologia política. Aquele atentado foi contra a democracia naquele país. Manifesto nosso apoio à democracia da Colômbia e aos juízes presentes no Parlamento brasileiro. Levem o nosso abraço a esse povo amigo colombiano. Confiamos na Justiça da Colômbia. Espero que possa realmente apurar essa tentativa de assassinato contra o jovem Senador Uribe e colocar na cadeia o assassino e os supostos mandantes. Não queremos que a Colômbia volte ao que foi no passado. Ela sofreu muito com as Farc, sofreu muito com os paramilitares e também com o narcotraficante que tirou a vida de muitos políticos e de juízes daquele país. Nós que sempre combatemos o crime organizado sempre defendemos a democracia e acreditamos que a Justiça foi criada para fazer justiça. Esperamos que possa colocar esse criminoso e os mandantes na cadeia e preservar a democracia. Sejam bem-vindos, senhores juízes, ao Parlamento brasileiro. Sr. Presidente, peço que seja anunciada no programa A Voz do Brasil a presença dessas autoridades no Congresso Nacional. Hoje eu gostaria de falar, por mais de 15 minutos, 30 minutos, 1 hora, 2 horas, 3 horas, 5 horas, 10 horas, da Justiça brasileira, de falar do Ministério Público, de falar dos tribunais do Brasil, de falar das reformas de que o povo brasileiro necessita e cobra deste Parlamento. Jamais poderemos aceitar o que o Judiciário brasileiro está fazendo. O Judiciário mais caro do planeta é o Judiciário do Brasil. Há os altos salários. Há juízes que chegam a ganhar quase 1 milhão de reais. E, quando eu falo do Judiciário, falo também da Justiça do Trabalho, que é muita cara. Está chegando o grande momento. No processo eleitoral do ano que vem, o grande debate será sobre a reforma do Judiciário. Não dá mais para convivermos com um Judiciário tão caro, um Judiciário tendencioso, um Judiciário que não respeita o Parlamento brasileiro. Quero dizer com toda a sinceridade que sou favorável a essa reforma. Alguém diz: "Mas, Deputado, o senhor não tem medo do STF?" Eu não. Medo? Que crime eu cometi? Estou neste Parlamento para questionar qualquer autoridade do Brasil, não apenas o Presidente da República. Se for preciso, eu questiono qualquer Presidente da República, questiono qualquer autoridade brasileira, o Presidente do STF, qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público. Se eu não puder questionar, é melhor que eu renuncie ao meu mandato. "Deputado, por que o STF está mandando no Congresso Nacional?" Eu quero dizer aos senhores que nós vamos chegar a um certo momento. Isso já deveria ter ocorrido há muito tempo. Podemos "impeachmar", cassar um Presidente da República no Brasil, e podemos também "impeachmar" qualquer Ministro do STF. Será um grande debate o relativo à reforma do STF. Os membros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas, dos tribunais brasileiros têm cargos vitalícios. Isso ocorre só no Brasil! Vitalícios! Um cidadão é nomeado juiz, fica no cargo simplesmente por 35 anos e faz o que bem quer. Se comete um ato de corrupção, alguém pensa: "Esse juiz vai ser punido! Esse juiz terá o seu salário cortado. Esse juiz vai cumprir pena decorrente de sentença judicial, irá para a cadeia". Não. Ele recebe uma espécie de promoção. Ele é aposentado, vai para casa, e fica recebendo o salário integral. Eu pergunto: acontece isso no Parlamento brasileiro? Acontece isso com os outros integrantes da sociedade? Não. Acontece no Supremo. Então, o primeiro ato resultante desse debate político precisa ser o de acabar com a vitaliciedade, acabar com os cargos vitalícios de juízes, membros do Poder Judiciário, promotores. Ninguém quer mais Ministro vitalício. Ninguém quer mais promotor vitalício. Ninguém quer mais Ministros vitalícios no Tribunal de Contas e nos outros tribunais. As pessoas querem que haja mandato. O México, o Parlamento mexicano teve a coragem de fazer uma reforma no Judiciário. Nós Congressistas temos que ter a mesma coragem de fazer essa reforma. Lá os juízes são eleitos pela sociedade. Aqui, no Brasil, é diferente. Aqui, no Brasil, os juízes e os desembargadores são nomeados pelos Governadores, os Ministros são sabatinados e nomeados pelo Presidente da República. Nós vamos discutir o Judiciário agora e no período eleitoral. Há nesta Casa uma proposta de emenda à Constituição que eu defendo. Essa PEC é de autoria do então Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, um grande Senador, excelente Senador. Ele apresentou essa PEC para acabar com cargo vitalício. Nós vivemos no Brasil, Presidente Hildo Rocha, a cultura da antiga Roma. A antiga Roma acabou, mas no Brasil essa cultura permanece. Queremos que essa PEC seja colocada na pauta, seja votada. O grande mal deste Parlamento é não colocar em pauta matéria tão importante que mexe com a sociedade. Os juízes terão mandato no Brasil. Se for aprovada essa PEC, haverá mandato nos Tribunais de Contas, haverá mandato no STF, de 10 anos, de 11 anos, de 12 anos. "Deputado, o senhor está inventando." Não, eu não estou inventando, não. Na Europa, em Suprema Corte e em outras cortes há mandato. Por quê? Porque, passados 10 anos, acontece a renovação, a oxigenação. Aqui não. Eu não estou aqui para atingir a honra de nenhum juiz ou de nenhum Ministro do Brasil, do Poder Judiciário, mas digo que o Judiciário hoje não é mais confiável. O povo não acredita nele. Pesquisa de opinião pública pode ser feita para se verificar isso. Aliás, peço aos meus seguidores que digam o que pensam sobre esse tema. Confiam no Poder Judiciário brasileiro? Confiam na Justiça do Trabalho? Confiam na Justiça Militar do Brasil? Deem sua opinião. É simples. Ninguém vai ser processado por não confiar. É um direito que se tem. Confiam neste Parlamento? Sr. Presidente, é inaceitável que juízes dos Tribunais de Justiça, juízes trabalhistas recebam salários que chegam a 1 milhão de reais. Por isso, nós afirmamos: a reforma do Judiciário é necessária. Estou neste Parlamento para votar essa reforma. Alguém me pergunta: "Deputado, o senhor vota agora essa reforma? Ano que vem é ano eleitoral. Vote agora essa reforma!" Voto com a consciência mais tranquila. Não dá para manter as regalias, as mordomias dos tribunais brasileiros. Não dá mais para manter as mordomias do Ministério Público. O Ministério Público tem que ser reformado no Brasil, porque esse Ministério Público só pensa em aumentar salários no nosso País. Não é esse o Ministério Público que a sociedade quer. A sociedade quer uma Justiça que faça justiça. O povo brasileiro tem medo da Justiça brasileira. Aonde nós chegamos? Ninguém tem que ter medo da Justiça, não. A Justiça brasileira vive num patamar acima do povo. Sabe quem é que manda? Sabe qual é a maior autoridade no nosso País? Não é o Presidente da República, não é o Presidente do Congresso Nacional, não é o Presidente da Câmara, não é o Presidente do Supremo Tribunal Federal, não. A maior autoridade do Brasil é o povo brasileiro. É o povo que manda, é o povo brasileiro que tem o direito de cobrar da sociedade. O povo não pode perder o direito de expressão, o direito de liberdade, o direito à imprensa livre e democrática no Brasil. Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal STF possa, Srs. Deputados, censurar as redes sociais. Há uma diferença muito grande. As fake news a Justiça resolve, multa o cidadão. Ele terá que ter uma conta em que haja reconhecimento facial ou digital. Assim, ninguém vai usar o nome de outra pessoa para divulgar fake news, atacar qualquer cidadão, qualquer autoridade. Isso é resolvido pela Justiça. Agora, censurar no País a imprensa, censurar a Internet é atingir o pulmão da democracia brasileira. Não concordamos com isso. Queremos a reforma do Poder Judiciário e do Ministério Público. É preciso acabar com a Justiça Eleitoral. Não precisamos de Justiça Eleitoral. Tem tribunais de luxo, tribunais em que gente está ganhando dinheiro. Temos que acabar com a Justiça Militar. Para que Justiça Militar? A Justiça é só uma para todos, Srs. Deputados. Nós temos também que ter a coragem de acabar com os palácios da Justiça do Trabalho. Para que se ter vara trabalhista, tribunal do trabalho? Não há necessidade. Isso gera apenas gastança no nosso País. Precisamos de uma reforma dura no Brasil, que também passe pelo Congresso Nacional. É preciso cortar 30% do orçamento do Congresso Nacional, 30% do orçamento das Assembleias Legislativas, 30% das Câmaras Municipais. Dinheiro é jogado fora, no ralo! (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Peço que conclua, Deputado, porque vai começar a Ordem do Dia. Eu vou lhe dar mais 30 segundos. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Sr. Presidente, V.Exa. fez o maior discurso hoje ao defender os aposentados e os pensionistas do Brasil. Sabe o que vai acontecer se desvincularmos o aumento do salário mínimo das aposentadorias do Brasil? Morte, suicídio. Haverá desespero em toda esta Nação. Não contem com o meu voto. Se alguém, no Congresso Nacional, pensa em desvincular o aumento do salário mínimo do aumento das aposentadorias e dos benefícios dos pensionistas, não conte com o meu voto. Contem com a minha luta neste Parlamento, com a minha voz para denunciar esse Deputado e ou Senador da República que pensa em realizar essa agressão aos aposentados brasileiros. Esse dinheiro, Presidente, é destinado à compra de medicamentos. Nem vou falar em alimentação. E está tudo caro no nosso Brasil. Encerro a minha fala dizendo que estarei na trincheira com V.Exa., Presidente Hildo Rocha, defendendo os aposentados e as pensionistas do Brasil. Desvincular o aumento do salário mínimo das aposentadorias é levar os aposentados à morte, ao suicídio. Isso jamais acontecerá no Parlamento brasileiro com o voto do Deputado Federal goiano José Nelto. Em nome de todos os aposentados e em nome de todos os pensionistas, estaremos ao lado do povo brasileiro. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 12/06/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou seu trabalho pela infraestrutura de Goiás, especialmente pela duplicação do anel viário de Formosa (GO), obra que considerou uma conquista após anos de articulação com o DNIT e o Ministério dos Transportes. Ressaltou o investimento de mais de R$ 270 milhões na obra, que inclui viadutos, galerias e ações contra erosões na BR-020. Também reconheceu a importância do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na viabilização do projeto, elogiando a atuação técnica do DNIT. Por fim, defendeu a valorização de resultados concretos, independentemente de ideologia, e anunciou visita a outra frente de obras em Catalão (GO), onde acompanha o andamento da duplicação da BR-050.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,atuação,Formosa (GO),Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Anel rodoviário,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Catalão (GO),duplicação,Rodovia federal
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Hildo Rocha, do Maranhão, no exercício da Presidência, é um prazer usar esta tribuna nesta quinta-feira para falar das ações positivas que nós estamos trabalhando com o Governo Federal, com o Ministério dos Transportes, com o Ministro e Senador Renan Filho e com o DNIT, com nosso Presidente Fabricio Galvão. Hoje nós estaremos na nossa cidade de Formosa, onde eu sou o Deputado Federal mais votado, para dois mandatos. Iniciamos uma obra muito importante, Presidente Hildo Rocha, que é a duplicação do chamado anel viário do entorno de Formosa, uma região em que, durante um longo período, aconteceram muitos acidentes e ainda acontecem. A população cobrava esta duplicação. Nós iniciamos um trabalho nesta Casa. Desde o primeiro dia do meu mandato como Deputado Federal e representante de Formosa, nós conseguimos alocar verbas do Orçamento da União para o DNIT. Fizemos o primeiro viaduto, o segundo viaduto e o terceiro viaduto. Não foi fácil! Por quê? Porque não existia uma verba carimbada para que estas obras fossem obrigatórias. Vários Vereadores me acompanharam, entre eles o Vereador Mundim, o Vereador Luziano e a Delegada Fernanda, Vereadora na época. Quantas visitas nós fizemos ao DNIT e ao Ministério para que essas obras fossem iniciadas! Mas elas foram iniciadas, porque existe trabalho. Nós não brincamos de trabalhar. Há quem sobe a esta tribuna, bate no peito e diz: "Eu sou de direita". Parabéns! Outro sobe aqui e diz: "Eu sou de esquerda". Parabéns! Agora, eu sou "bão" de serviço. Não é "bom", não! Eu digo "bão" mesmo. Eu trabalho com seriedade, com uma política de resultados, resultados para os Municípios goianos, do meu Estado de Goiás, resultados para o Brasil. Eu não fico na tribuna com conversa-fiada. O povo brasileiro quer resultados, quer um Governo de resultados. Hoje, Presidente Hildo Rocha, nós faremos uma visita às obras na nossa cidade de Formosa, obras tão esperadas pela população, ainda que muitos as criticassem. Eu sou um homem da democracia. Eu sou um amante da democracia. Eu repudio ditadura, repudio ditadores, repudio quem quer dar golpes na democracia, porque é na democracia que nós temos o contraditório e temos o direito de subir a esta tribuna. Se o Brasil estivesse numa ditadura, esta tribuna estaria censurada, não haveria nenhum Deputado nela. Hoje é um dia feliz, porque nós trabalhamos, e não foi outro Deputado, não foi outro Senador da República, não! Foi este Deputado Federal: José Nelto. Quantas audiências! Posso afirmar que só no DNIT eu fui recebido várias vezes, no passado, pelo General Santos Filho, um homem excelente. Nós temos que elogiar a equipe do DNIT do Brasil, que agora tem Fabricio Galvão. Fabricio Galvão é o Diretor do DNIT, uma pessoa competente, com uma equipe competente. Ele é um homem com uma paciência de jó para ouvir as reivindicações dos Parlamentares deste Congresso Nacional, dos Deputados e dos Senadores da República. Há algo muito importante, Presidente Hildo Rocha. Havia, no passado, quem nos criticava: "Mas vem cá, Deputado, aqui só tem viadutos. Deputado, V.Exa. sabe que, para construir uma obra, tem que iniciar essa obra". Se não houvesse nenhum viaduto construído há 4 anos, nós teríamos que começar tudo de novo. Foram nove viadutos. Agora começa o trabalho mais importante da segunda etapa desta obra: a duplicação e as galerias. A verba orçamentária está garantida. Esta obra custará aos cofres da União: já foram aplicados mais de 70 milhões nesta obra e, agora, mais 200 milhões. Lá, uma voçoroca está invadindo a BR-020. Esta voçoroca será eliminada, para não adentrar a rodovia no contorno da cidade de Formosa. Hoje é dia de subir a esta tribuna para deixar registradas nesta Casa, Deputado Jorge Solla, a competência e a seriedade que houve quando esta obra foi para o PAC do Governo. Nós temos que reconhecer, porque há político que vai a uma obra, mas não reconhece o trabalho das pessoas. Ele pode até não votar no PT, pode até não gostar do PT eu não sou do PT , mas é preciso reconhecer quando o Presidente ou o Governo faz alguma obra em prol da saúde, da educação, da infraestrutura do Brasil. Eu tenho que falar disso. A pior coisa que existe na vida, Srs. Parlamentares, é a ingratidão, é o político ingrato, é o político que não reconhece. Eu tenho que reconhecer o trabalho. Eu posso não concordar ideologicamente com um Governo de direita ou de esquerda, mas tenho que reconhecer o trabalho que ele faz. Isso é importante na vida parlamentar, em qualquer momento. O eleitor sabe quando o político trabalha com seriedade e com honestidade, pensando no bem-estar do povo brasileiro. Presidente Hildo Rocha, nós estaremos, daqui a pouco, em Formosa. Às 11 horas, sairemos acompanhados do Presidente do DNIT, o competente Fabricio Galvão, com toda a equipe, para visitar a obra que é o maior desejo da nossa população da cidade de Formosa. Eu não poderia, Deputado Luiz Lima, deixar de subir à tribuna e falar da importância desta obra. Ela liga o Nordeste do Brasil, a Bahia, o Piauí, o Maranhão, o Ceará, o Rio Grande do Norte, ao Norte do nosso País. Chega até Mato Grosso e vai atender à nossa população. Srs. Parlamentares, deixo registrada esta importante visita e espero que, no fim do ano que vem, no mais tardar em junho, estejamos na cidade de Formosa para inaugurar e entregar mais uma obra para o povo de Formosa. Aproveito, Sr. Presidente, serei breve porque sei que ainda faltam alguns oradores, para dizer que amanhã eu estarei na cidade da qual me considero natural, por causa do carinho e do amor com que sou recebido pela população, em visita à duplicação do anel viário da BR-050, que passa dentro da nossa cidade de Catalão. Digo à população que esta obra está mais devagar, porque quase 70% já foram concluídos. Amanhã, atendendo ao pedido de toda a população de Catalão, da Câmara de Vereadores de Catalão e do Prefeito da cidade, Velomar Rios, uma equipe da ANTT e a empresa Ecovias Minas Goiás estarão lá para prestarem contas à nossa população de Catalão. Esta obra também será entregue a Catalão com nove trincheiras e viadutos. Será uma das mais modernas construídas pelo DNIT, pelo Governo brasileiro, e será entregue à população de Catalão. Sr. Presidente, peço que seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e por todas as redes da Câmara dos Deputados este meu pronunciamento, que mostra nosso compromisso com a infraestrutura do Brasil. Se nós não tivermos rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e energia, o País não crescerá. Muito obrigado. - 10/06/2025
O Deputado reafirmou sua posição contrária à cassação de mandatos parlamentares, defendendo que somente o eleitor tem legitimidade para essa decisão. Declarou que votaria pela manutenção do mandato da Deputada Carla Zambelli e também do Deputado Glauber Braga, caso a questão chegasse ao Plenário da Casa. Ademais, alertou os Deputados de Direita e extrema Direita sobre o risco de novos processos de cassação, citando o caso do Deputado Glauber e o do Deputado Gustavo Gayer. Além disso, criticou a polarização e as disputas políticas entre os grupos, apelando pela defesa institucional do Parlamento. Ao final, reconheceu o equilíbrio demonstrado pelo Presidente da Câmara dos Deputados na condução dos trabalhos e manifestou apoio à sua gestão.
Palavras-chave oficiais: Voto contrário,cassação,Perda de mandato parlamentar,Eleitor,Deputada federal,Deputado federal,Plenário da Câmara dos Deputados,Direita política,Extrema direita,Parlamento,Presidente da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cada Deputado tem a própria posição neste Parlamento e fala o que quer, mas também ouve o que não quer. Eu votei contra o andamento do processo contra o Deputado Ramagem. Eu assumi isso publicamente aqui. Eu tenho posição política. Eu não vou votar pela cassação de nenhum Deputado neste Parlamento, porque quem cassa é o eleitor, é o povo brasileiro. Se esta Casa votar a cassação do mandato da Deputada Carla Zambelli, eu vou votar pela manutenção do mandato dela neste Parlamento. Mas eu quero chamar a atenção dos Deputados de direita e de extrema direita para o seguinte: mais um Deputado está prestes a ser cassado, o Deputado Glauber Braga. Então, Srs. Deputados, tenham o mesmo pensamento. Eu vou votar contra a cassação do Deputado Glauber, porque ele também não merece ter o mandato cassado. Vamos ter consciência e não ficar com jogada política de um lado e de outro. Vamos defender o Parlamento. No meu Estado de Goiás, eu tenho um desafeto político: o Deputado Gustavo Gayer, que pode ter o mandato cassado pelo STF. Se essa decisão vier para esta Casa, eu vou votar pela manutenção do mandato dele, porque quem cassa é o povo. O Deputado foi infeliz na forma como se referiu a V.Exa., Presidente. Nessa matéria da anistia, eu também coloquei a minha assinatura... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Conclua, Deputado José Nelto. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Vou concluir, Sr. Presidente. Eu coloquei a minha assinatura nesse projeto da anistia. Quem esfriou essa matéria foi a outra bancada ali. Sr. Presidente, V.Exa. está agindo com equilíbrio no Parlamento. V.Exa. tem demonstrado que é maior do que essa cadeira. Conte com o nosso apoio neste Parlamento. - 10/06/2025
O Deputado saudou a presença do Prefeito de Goiânia (GO), Sandro Mabel, na Câmara dos Deputados, destacando sua trajetória como Deputado Federal por quatro mandatos e Líder do Partido Liberal (PL), além de sua atuação em favor do Estado de Goiás. Ressaltou que o Prefeito esteve em Brasília (DF) em busca de recursos para a capital goiana e afirmou que a bancada estadual na Casa está disposta a colaborar. Por fim, elogiou o ex-Deputado Federal e atual Secretário Municipal da Fazenda de Goiânia (GO), Valdivino José de Oliveira, que acompanhava o Prefeito.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Goiânia (GO),Câmara dos Deputados,Ex-deputado federal,Líder do partido,Partido Liberal (PL),Goiás,Bancada estadual,Recursos públicos,Secretário de Município,Fazenda pública
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Parlamento tem a honra de receber o Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, que já foi Deputado Federal por quatro mandatos, Líder do PL neste Parlamento, um dos Deputados mais bem articulados do Parlamento brasileiro e que conseguiu muito para o Estado de Goiás, inclusive muitas obras. Realmente é um homem determinado. O Prefeito Sandro Mabel veio a Brasília em busca de recursos. A bancada do Estado de Goiás está pronta para contribuir com a nossa capital, Goiânia, uma das mais bonitas do Brasil. Ao lado do Prefeito, está o ex-Deputado Federal e atual Secretário Municipal da Fazenda de Goiânia, Valdivino José de Oliveira, que trabalhou com quase todos os Prefeitos de Goiânia, como Iris Rezende Machado e Nion Albernaz. São dois homens públicos que têm história aqui no Parlamento e fazem parte da história política da capital e do Estado de Goiás. Presidente, peço que se divulgue no programa A Voz do Brasil a presença, neste plenário, do Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e do Secretário Municipal da Fazenda de Goiânia e ex-Deputado Federal, Valdivino José de Oliveira, dois homens que trabalham por Goiânia, por Goiás e pelo Brasil. - 10/06/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou que o principal tema da próxima eleição será o combate à corrupção no Poder Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), além da crise na segurança pública, agravada pelo avanço do narcotráfico e do terrorismo. Criticou o aumento da carga tributária e a falta de compromisso dos governantes em cortar gastos, citando os excessos do Congresso, das Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e do Judiciário. Defendeu que o próximo Presidente da República seja o Governador Ronaldo Caiado, por sua experiência em promover segurança pública e jurídica em Goiás. Afirmou que Caiado está preparado para reduzir despesas, atrair investimentos e garantir segurança à população e aos empresários. Por fim, enfatizou a necessidade de tratar a segurança pública com a mesma prioridade dada à saúde e à educação, com investimentos nas forças policiais em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Eleições,Corrupção,Supremo Tribunal Federal (STF),Poder Judiciário,Política de segurança pública Carga tributária,Política fiscal,Despesa pública,Congresso Nacional,Assembleia Legislativa,Câmara Municipal,Poder Judiciário Eleições,Presidente da República,Governador,Goiás,Segurança pública,Investimento,Polícia
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Lulinha da Fonte, Lulinha do bem, quero saudar todos os Deputados e as Deputadas presentes e também os profissionais da imprensa nacional. Sr. Presidente, cada eleição tem um tema, um debate. E o debate da próxima eleição será o STF, o Judiciário brasileiro, que está podre pela corrupção. Na próxima eleição, o debate será a segurança pública. O narcotráfico, o terrorismo tomou conta do Brasil. Vivemos momentos de muita violência, vivemos fechados. Se alguém duvidar que há violência no Brasil, que venha a esta tribuna ou à outra tribuna e diga que este Deputado goiano não está falando a verdade. O grande debate será sobre as contas públicas, sobre o corte dos gastos. A sociedade não consegue mais pagar impostos. Por quê? Há crescimento na arrecadação e aumento de impostos, mas os governantes não têm nenhum compromisso, Sr. Presidente, em cortar gastos. Veja os gastos do Congresso Nacional brasileiro, de todas as Assembleias Legislativas dos Estados do Brasil, de todo o poder público, de todas as Câmaras Municipais, de todos os tribunais do Judiciário. E os governantes incompetentes só pensam em aumentar impostos. A sociedade não suporta mais. Os pagadores de impostos não suportam mais. É preciso que haja uma reação, que o próximo Presidente da República... Se depender da minha vontade, o próximo Presidente da República será de Goiás, será o Governador Ronaldo Caiado. Ele está preparado para cortar gastos, para colocar o Brasil no seu devido lugar, para fazer investimentos, através do dinheiro do poder público, dos pagadores de impostos, para fazer investimentos através da iniciativa privada. Um país, uma nação precisa de duas palavras para crescer: segurança jurídica e segurança pública. E o Governador Ronaldo Caiado tem garantido em Goiás segurança jurídica e segurança pública. Qualquer governante, especialmente quem vier a ser o Presidente da República, tem que dar segurança ao povo brasileiro e aos investidores segurança pública e segurança jurídica. E o Governador Ronaldo Caiado tem essas duas palavras no seu compromisso com o Brasil: segurança jurídica, para os empresários; e segurança pública, para a dona de casa, para o nosso empresário, aquele que tem seu pequeno comércio, que é assaltado, que sofre com a violência. Além disso, é preciso fazer investimentos nas polícias de todo o Brasil. É preciso tratar a segurança como tratamos a saúde e a educação. Sr. Presidente, peço que seja divulgando pelo programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento. - 10/06/2025
O Deputado criticou a equipe econômica do Governo Federal de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Afirmou que a medida prejudicaria o sistema financeiro, afetando investimentos, importações e exportações. Também se posicionou contra a intenção do Governo de aumentar a carga tributária sobre o agronegócio e o setor imobiliário, alegando que isso elevaria os preços dos alimentos e da moradia para a população. Defendeu o corte de gastos públicos como alternativa para o equilíbrio fiscal.
Palavras-chave oficiais: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),aumento,Carga tributária,Ajuste fiscal,Política econômica,Política fiscal
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Lulinha, eu quero rechaçar publicamente, no plenário da Câmara Federal, a proposta da equipe econômica do Governo de substituição relativa ao Imposto sobre Operações Financeiras IOF. Ela vai prejudicar todo o sistema financeiro brasileiro, vai prejudicar quem realmente precisa fazer investimentos, comprar equipamentos, importar, exportar. É um crime. Agora, a proposta da equipe econômica, comandada pelo Ministro Fernando Haddad, é trocar seis por meia dúzia. E mais: o Governo quer taxar o agronegócio, impor mais taxas para o agronegócio. O Governo quer também taxar o setor imobiliário. Isto é engraçado: o Governo só age para taxar quem trabalha e quem produz no Brasil. Nós sabemos que, se temos uma balança comercial com superávit, é porque o agronegócio tem produzido. Nós jamais aceitaremos taxar o agronegócio ainda mais. No Brasil, isso significa que o alimento ficará mais caro na mesa do povo brasileiro. E taxar o setor imobiliário significa, Sr. Presidente, que o preço da moradia e do aluguel vai ficar mais caro. Sr. Ministro, a saída não é taxar, é cortar gastos, é cortar na carne! É isso que nós queremos para o Brasil. - 28/05/2025
O Deputado defendeu a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 2.682, de 2024, de sua autoria, que visa proibir a divulgação, promoção ou endosso de jogos de azar e apostas no Brasil. Criticou personalidades como Galvão Bueno e a influenciadora Virgínia por promoverem jogos como “bets” e o “tigrinho”, associados à destruição financeira de famílias. Alertou que até o dízimo em igrejas evangélicas e católicas tem diminuído devido ao crescimento da cultura da jogatina. Ressaltou que, assim como se proibiu a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas, é inadmissível permitir a propaganda de jogos de azar. Ao final, defendeu a proibição total dos jogos de azar no País.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Jogo de azar,Aposta,proibição,divulgação,Influenciador digital,Dízimo,Igreja,Publicidade
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero pedir à Presidência que coloque em votação requerimento de regime de urgência, de minha autoria, para que seja apreciado na Casa o Projeto de Lei nº 2.682, de 2024. De que trata esse PL? Ele proíbe a divulgação, promoção ou endosso de jogos de azar ou de quaisquer atividades relacionadas a apostas. Nós vivemos no País da jogatina! É uma vergonha ver o Galvão Bueno ou essas chamadas influencers digitais, como a Virgínia, que esteve na CPI do Senado da República, divulgando jogos como as bets ou o tigrinho, que têm acabado com a população brasileira, Sr. Presidente! Hoje, até o dízimo nas igrejas evangélicas e nas igrejas católicas tem diminuído, porque a prosperidade está na jogatina. Não há mais propaganda no Brasil de cigarros ou de bebidas alcoólicas, e agora nós vamos admitir que haja propaganda para jogatina? Esta Casa não pode aceitar isso. Peço mais 30 segundos para concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Vou concluir, Sr. Presidente. Eu faço um alerta para a Câmara dos Deputados e para o Senado da República: vamos colocar essa matéria em votação e proibir qualquer propaganda, seja na Internet, seja no rádio, seja na televisão, de jogos de azar no Brasil. Eu até defendo que acabemos com os jogos de azar no País. Peço que a minha fala conste no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou indignação com casos de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), classificando a situação como “roubalheira” e cobrando a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar desvios que já somam R$ 100 bilhões. Afirmou que a investigação não deve ser politizada e defendeu punições para os envolvidos, independentemente do Governo. Também criticou práticas abusivas de bancos que oferecem crédito consignado a aposentados, alegando que os idosos estão sendo explorados.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),investigação,Fraude Banco,Crédito consignado,Aposentado,endividamento,Crítica
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, eu subo a esta tribuna nesta tarde para demonstrar a toda a população do meu Estado de Goiás e a todo o Brasil a minha indignação, que é a indignação de todo o povo brasileiro contra a roubalheira no Instituto Nacional do Seguro Social INSS. A palavra é gatunagem! A palavra é canalhice! Eu assumi o compromisso, no Parlamento brasileiro, de combater a corrupção. Estou aqui fazendo essa denúncia. Os Srs. Deputados Federais e os Srs. Senadores da República têm o dever, têm a obrigação de instalar, relativamente a esse tema, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Para quem não sabe, CPMI é composta por Deputados e por Senadores. Essa CPMI não é contra Lula, não é contra Bolsonaro, não é contra Temer, não é contra Dilma. Essa CPMI servirá para mostrar como o Brasil, como esta Casa está permitindo essa roubalheira que acontece no INSS desde a época daquela famosa advogada, a Jorgina, que roubou bilhões. Não estou preocupado com quem é o Presidente da República. Não vamos polemizar e politizar essa CPMI, dizer que Lula tem culpa, que Bolsonaro tem culpa. Essa não é a saída. A saída é fazer com que o dinheiro volte para os cofres públicos. Cem bilhões de reais foram roubados por quadrilhas! E isso vai ficar assim? Esta Casa não vai levantar a voz? Até fica parecendo que os Deputados aprovam a existência de corrupção no INSS, até fica parecendo que os Senadores da República estão coniventes com a corrupção no INSS. Eu não estou! Não devo obrigação a ninguém, a não ser ao eleitorado do meu Estado de Goiás, ao povo goiano, ao povo brasileiro. Essa quadrilha, além de devolver o dinheiro, tem que ir para a cadeia. Sr. Presidente, peço mais 30 segundos para concluir. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - É inadmissível, Srs. Parlamentares, aceitarmos que os responsáveis por isso fiquem impunes. Aqui vamos dar um jeito de apresentar propostas de lei para acabar com os consignados, acabar com essa safadeza de bancos, que ligam para a casa dos aposentados dez vezes por dia, oferecendo crédito, dinheiro. Assim, cada vez mais endividados ficam nossos aposentados do Brasil. Velhinhos foram roubados. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 07/05/2025
O Deputado defendeu que facções como o PCC e o Comando Vermelho sejam oficialmente classificadas como organizações terroristas no Brasil. Alertou para o risco de o País seguir o caminho de nações como México e Venezuela, sob influência do crime organizado. Cobrou reação do Governo Federal e ação firme do Congresso Nacional em defesa da segurança pública. Também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, a prisão após condenação em segunda instância, a redução da maioridade penal e o aumento da pena para crimes hediondos como medidas essenciais para proteger a população.
Palavras-chave oficiais: Organização criminosa,Terrorismo,classificação,Defesa Segurança pública,Governo federal,Congresso Nacional,atuação Proposta de Emenda à Constituição,Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS),Defesa Proposta de Emenda à Constituição,Adolescente,Inimputabilidade penal,Limite de idade,redução Proposta de Emenda à Constituição,Segunda instância,Condenação,Prisão Crime hediondo,Pena,aumento,Defesa
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCC, o Comando Vermelho e todas as organizações criminosas do Brasil todas! terão que ser consideradas, pelo Governo brasileiro, pelo Congresso Nacional brasileiro, organizações terroristas. Não podemos aceitar que o Brasil vire o México, comandado pelo crime organizado. Não podemos aceitar que o Brasil vire a Venezuela. O Governo do Presidente Lula tem que reagir. O Congresso Nacional brasileiro também tem que agir em defesa do povo trabalhador, da indústria, do comércio. Crime organizado é crime organizado. Portanto, são considerados terroristas, sim! Jamais podemos abrir a nossa guarda e permitir que o Brasil todo vire um Rio de Janeiro, uma Bahia, um Ceará não me refiro ao povo, pois o povo do Rio de Janeiro, da Bahia e do Ceará é bom. O que está acontecendo com o Brasil é inadmissível, é inaceitável, Sr. Presidente. Temos que levantar a nossa voz com a PEC da Segurança Pública. Se queremos mudar o Brasil, se queremos dar segurança para o povo, temos que aprovar a PEC da prisão após condenação em segunda instância; temos que diminuir a maioridade penal no Brasil; temos que aumentar as penas dos crimes hediondos para 50 anos de prisão. Só assim nós daremos segurança para o povo trabalhador. Peço que o meu discurso conste no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado anunciou a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o aumento da tarifa de energia elétrica aprovado pela Aneel, que estabeleceu um acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. Criticou a mudança da bandeira tarifária de verde para amarela, alegando que a medida favorece as distribuidoras de energia em detrimento dos consumidores, especialmente os mais pobres. Argumentou, ainda, que não há justificativa técnica para o reajuste, dado o atual cenário climático favorável, com chuvas abundantes e reservatórios cheios. Concluiu, reforçando seu compromisso com a defesa dos cidadãos e pediu que o projeto seja colocado em votação o quanto antes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,reajuste,Tarifa de energia elétrica,Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),Bandeira tarifária,alteração,favorecimento,Distribuidora de energia elétrica,Prejuízo,Consumidor,Reservatório d'água,Chuva,ausência,justificativa
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa que acabei de apresentar um PDL, um projeto de decreto legislativo de sustação de atos normativos do Poder Executivo, neste Parlamento, a fim de suspender o aumento da tarifa de energia em nosso País. A Aneel aprovou o aumento de 1 real e 88 centavos para cada 100 quilowatts-hora consumidos neste País. Srs. Deputados, a mudança da bandeira verde para bandeira amarela é para beneficiar as empresas distribuidoras de energia no Brasil. Nós temos que fazer esta denúncia neste Parlamento. Não podemos ficar calados, Deputado Danilo Forte. Graças a Deus, a água do Castanhão, no Ceará, a sua terra, que estava seco há 14 anos, agora está correndo. Qual o motivo, Deputados, para a Aneel liberar a mudança da bandeira verde para bandeira amarela? Isso até parece, Srs. Parlamentares, uma rachadinha de mau gosto, que vai prejudicar muito o comércio e a indústria, mas vai prejudicar também aquele pobre consumidor de energia. Não venham com essa conversa de que os nossos reservatórios estão vazios. Nós estamos no processo climático chamado La Niña, que significa mais água no Brasil. O ano passado e este ano foram chuvosos. Srs. Parlamentares, não há como aceitarmos essa conversa da Aneel. Esse é um ajeitamento para beneficiar as empresas distribuidoras. Sr. Presidente, eu gostaria que fosse colocado em votação o PDL de nossa autoria que visa suspender esse aumento de 1 real e 88 centavos para cada 100 quilowatts-hora consumidos. É uma vergonha! Todos querem tirar dinheiro, meter a mão no bolso dos consumidores do nosso País. Eu tenho que denunciar, é o meu papel, é o meu dever. Eu estou neste Parlamento não é para fazer jogo de banqueiros, de grandes empresários, de grandes empresas, principalmente, as distribuidoras de energia elétrica em nosso País. O nosso papel, Deputado Diego Garcia, é defender o cidadão, é defender o consumidor. E, por isso, eu peço ao Presidente que coloque em votação o nosso PDL. Solicito, Sr. Presidente, a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. - 07/05/2025
O Deputado anunciou que seu projeto para a criação da Zona Franca de Brasília, que abrange o entorno da capital federal e parte do noroeste de Minas Gerais, foi bem acolhido na Câmara e esclareceu que a proposta não prejudicará a Zona Franca de Manaus (ZFM). Destacou que o objetivo será fomentar a industrialização de uma região que concentra cerca de 5 milhões de pessoas e carece de empregos e desenvolvimento industrial. Reforçou que nenhuma empresa será retirada do Amazonas e que o projeto visa atrair indústrias ambientalmente corretas, assegurando diálogo com a bancada do Amazonas para evitar conflitos.
Palavras-chave oficiais: Zona franca,Zona Franca de Manaus (ZFM),Brasília (DF),Industrialização,Polo industrial,Desenvolvimento regional,Desenvolvimento sustentável
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero anunciar nesta tarde que o projeto nosso que cria a Zona Franca de Brasília, em torno de Brasília e também em parte de Minas Gerais, a região noroeste, foi muito bem recebido pela Casa, pelos Parlamentares e não vai atrapalhar a Zona Franca de Manaus hora nenhuma. Não queremos tirar empregos nem empresas de Manaus hora nenhuma. Agora, nós temos um bolsão no entorno de Brasília que precisa ser industrializado, que precisa de indústrias. Temos, no entorno de Brasília e nessa região de Minas Gerais, quase 5 milhões de pessoas que vivem em regiões onde não existe indústria, onde não há emprego. Agora, não sei por que essa reação da bancada... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Sr. Presidente, nós queremos fazer um projeto conversando com a bancada do Amazonas, mostrando justamente e temos o Deputado Sidney Leite aqui à nossa frente que nenhuma indústria será negociada. Nenhuma indústria virá do Amazonas. Não vamos tirar nada de lá. Pelo contrário, queremos abrir aqui indústrias ambientalmente corretas. Muito obrigado, Presidente. - 28/04/2025
O Deputado denunciou o anúncio de aumento na conta de luz feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da troca da bandeira verde para a bandeira amarela. Destacou que todos os reservatórios do Brasil estão cheios devido ao fenômeno La Niña, e citou o exemplo do Açude Castanhão, no Ceará, que recebeu grande volume de água. Além disso, anunciou a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o reajuste, que, supostamente, resultará em um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Por fim, explicou que o aumento beneficia as distribuidoras, mas penaliza empresários e consumidores, especialmente as famílias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Conta de energia elétrica,Reservatório d'água,Açude,Ceará,Projeto de decreto legislativo,sustação,reajuste,Bandeira tarifária amarela,Bandeira tarifária verde
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma denúncia que considero gravíssima. Todos os reservatórios do Brasil estão cheios. Este ano, nós tivemos um período de muitas chuvas no Brasil, devido ao fenômeno La Niña, que representa mais chuva no nosso País. O Açude Castanhão, no Ceará, está cheio. Há 14 anos ele não recebia o volume de águas que recebeu este ano. Então, Srs. Deputados, nós temos que ter a responsabilidade de denunciar as irregularidades. Eu vou apresentar um PDL para sustar o aumento das tarifas na conta de luz já anunciado pela Aneel e a ser efetivado por meio da mudança da bandeira verde para a bandeira amarela. Isso vai pesar no bolso do consumidor de energia elétrica, do empresário e da dona de casa. Haverá um aumento de aproximadamente 1 real 885 centavos em cada 100 quilowatts-hora consumidos. Esse aumento anunciado pela Aneel visa proteger as distribuidoras de energia elétrica do Brasil, mas não há justificativa para passarmos da bandeira verde para a bandeira amarela, e isso vai pesar no bolso do consumidor. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 09/04/2025
O Deputado afirmou que a segurança pública deveria ser a principal pauta do semestre no Congresso e defendeu um amplo debate sobre mudanças estruturais na legislação penal. Criticou o Código Penal e o Código de Processo Penal por serem ultrapassados e defendeu alterações como a prisão em segunda instância, o fim da audiência de custódia e a redução da maioridade penal para 16 anos. Também citou a influência do crime organizado nas penitenciárias e cobrou mudanças no sistema prisional. Informou que o Congresso precisa dar uma resposta à população e ouvir governadores sobre a proposta enviada pelo Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Política de segurança pública,reformulação,Defesa
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu uso a tribuna nesta quarta-feira para falar de um dos mais importantes temas para a vida do povo brasileiro: a segurança pública. A principal pauta deste Parlamento, neste semestre, será a segurança pública. Quando o Presidente da República envia a esta Casa uma PEC sobre esse tema, não significa que ela seja a salvação da segurança pública. Pelo contrário, ela vai dar ao Congresso Nacional brasileiro a oportunidade de discutir a verdadeira segurança pública que o povo brasileiro exige deste Parlamento e do Governo Federal. Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, há um sentimento popular de a polícia prende, e o juiz solta. Isso é verdade. Mas sabem por que é assim? Porque o nosso Código Penal é arcaico, é de 1940. O nosso Código de Processo Penal também é arcaico. É preciso renovar e mudar toda a legislação penal e processual penal do País, para que as forças de segurança pública possam realmente colocar o bandido, o criminoso na cadeia, e o juiz não tenha que soltá-lo. Eu quero discordar, publicamente, do Ministro Ricardo Lewandowski, que disse que a polícia prende mal. A polícia não prende mal, Ministro! O senhor está mal informado. A polícia prende bem. Acontece que as leis penais são fracas, são frouxas. Amigo Deputado Jefferson, nós teremos a oportunidade de apresentar ao País uma legislação moderna, avançada, mas só isso não adianta, se não mudarmos o sistema prisional no Brasil. As cadeias no Brasil são comandadas pelo crime organizado. Eles dão ordens dentro das penitenciárias. Isso não pode acontecer! Isso só ocorre no Brasil! É bom a gente deixar registrado, nesta Casa, Deputado Sanderson, que o Brasil está virando um México, uma Colômbia, que no passado já foi lugar de cartel do crime organizado. Aqui as organizações criminosas estão dando ordens e negociando formalmente no comércio e na indústria brasileira. Esta Casa deverá abrir o maior debate da história, chamando os Governadores de Estados. Eles terão a oportunidade de criticar essa PEC. É muito bom ouvir a crítica de um Governador. E o Governador do meu Estado, o Governador Ronaldo Caiado, já criticou esta PEC. Isso é importante porque, na democracia, Deputado Jefferson, há quem critique, há quem elogie e há quem apresente propostas. O Governador Ronaldo Caiado, o Governador do Rio de Janeiro, o Governador de São Paulo, o Governador de Minas Gerais, o Governador da Bahia, enfim, todos os Governadores terão oportunidade de vir ao Parlamento brasileiro, ao Congresso, e apresentar a sua proposta. E esta Casa terá que votar com a vontade popular. Hoje qual é a vontade popular? Acabar com a audiência de custódia. Na audiência de custódia, o policial prende o bandido, mas este sai da delegacia de polícia antes do policial. Deputado Otoni de Paula, esta Casa terá que votar, nesta grande proposta desta PEC, a prisão em segunda instância após a condenação. Deputado Eli, se não votarmos a prisão em segunda instância, nada vai mudar: o STF continua a soltar, o STJ continua a soltar... E o Brasil vai continuar na mesma ladainha: o policial prende a pessoa, e o juiz a solta. Por isso, Srs. Parlamentares, nós temos também que discutir a maioridade penal, baixar a maioridade de 18 anos para 16 anos. O Brasil é outro. Há crimes cibernéticos. Nós temos que baixar a maioridade, e não é para colocar o jovem na cadeia, mas aquele que traficou. O jovem de 16 anos de idade que cometer um crime hediondo tem que ir para a cadeia, porque ele sabe muito bem o que ele está fazendo. Jovens que matam os pais, que matam os irmãos, jovens que são usados para traficar, para cometer crimes hediondos têm que ser punidos severamente, porque senão é enxugar gelo. Mais ainda, Srs. Parlamentares, são mudanças que nós temos a oportunidade de apresentar aqui no Congresso para o povo brasileiro. O povo brasileiro não aguenta mais ser assaltado, ser extorquido, não aguenta mais a violência, com inocentes morrendo. Vejam o caso do Rio de Janeiro. É quase irrecuperável o Rio de Janeiro. E as prisões brasileiras? Nós temos que seguir aqui o modelo do Presidente de El Salvador, que apresentou um modelo em que o Governo americano mandou prisioneiros de organizações criminosas cumprirem penas lá em El Salvador. Srs. Parlamentares, nós temos muita responsabilidade: votar a prisão em segunda instância, diminuir a maioridade penal, mudar o Código Penal, mudar o Código de Processo Penal. E também a nossa inteligência terá que ser redobrada para pegar as organizações criminosas no Brasil e também no exterior. Há coisa boa aqui, há algo importante, mas não é a solução. A solução está no grande debate nacional. E mais ainda, Srs. Parlamentares, eu fico preocupado quando vejo que neste Parlamento, no Congresso Nacional brasileiro, quando vamos votar a prisão em segunda instância, baixar a maioridade, unem-se Direita, Esquerda, Centrão para não se aprovarem as grandes mudanças. A opinião pública terá a oportunidade de cobrar do seu Deputado, do seu Senador da República como ele votará. Qual será o trabalho e a pressão da sociedade? Eu até posso adiantar que deveria o povo brasileiro vir aqui para o Congresso Nacional pressionar esta Casa e exigir uma mudança drástica, dura no sistema penal e processual penal no Brasil. Não dá mais para enxugar gelo. Se nada acontecer, se nenhuma mudança acontecer, aí, sim, esta Casa ficará desmoralizada, e o crime organizado fortalecido no Brasil. Peço mais 30 segundos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado José Nelto. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Sr. Presidente, se esta Casa aprovar a prisão em segunda instância, diminuir a maioridade penal para 16 anos, definir a audiência de custódia, mudar o sistema prisional e também o Código de Processo Penal e aumentar as penas de 30 para 40 anos, eu renuncio ao meu mandato de Deputado Federal, porque aí este Congresso terá feito alguma coisa para o povo. - 08/04/2025
O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública recém-chegada ao Congresso como uma oportunidade decisiva para enfrentar o avanço do crime organizado no país. Defendeu medidas mais rígidas, como a prisão após condenação em segunda instância e o aumento da pena para crimes hediondos para até 40 anos, sem possibilidade de regime semiaberto ou redução. Propôs ainda a reformulação da atuação das polícias, com foco em inteligência e valorização salarial. Afirmou que o tema da segurança deve ser prioridade absoluta do Parlamento e sugeriu a participação ativa de Governadores e juristas no debate. Ressaltou a urgência de uma reforma no sistema prisional e concluiu que o momento exige respostas firmes às demandas da população.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Crime organizado,Crime hediondo,Regime semiaberto,Polícia,valorização,Pauta (processo legislativo),Sistema carcerário,Política de segurança pública
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa recebeu hoje a PEC da Segurança Pública. Essa PEC é a oportunidade de o Congresso Nacional brasileiro discutir de verdade segurança pública no Brasil. Esse assunto chegou ao limite. O crime organizado tomou conta do Brasil. Agora atinge autoridades. A única saída para essa proposta de emenda à Constituição, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, é incluir a prisão em segunda instância, aumentar para 40 anos a pena relativa a crimes hediondos, sem regime semiaberto e sem redução de pena. No debate sobre a PEC da Segurança, temos que rediscutir a inteligência das nossas polícias, das Polícias Militares, das Polícias Civis, e os salários dos nossos policiais. Não dá mais para brincar de discutir segurança pública. Essa PEC é a oportunidade de trazer os Governadores, os juristas para este Parlamento, para aprofundarmos o debate sobre o tema. Essa é a pauta do momento, que mexe com o povo brasileiro. Não existe outra pauta a não ser a da segurança pública. O Congresso Nacional tem a oportunidade de combater a criminalidade, a bandidagem, e também fazer a reforma do sistema prisional no Brasil. Sr. Presidente, solicito que seja divulgada no programa A Voz do Brasil a nossa opinião. - 02/04/2025
O Deputado pediu ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, a imediata instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social. Explicou que a proposição trata da renegociação de dívidas dos Municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os precatórios, sendo essencial para aliviar a grave situação financeira vivida por grande parte das Prefeituras. Destacou que a Comissão já foi publicada no Diário da Câmara e aguarda apenas a nomeação da Presidência e da Relatoria para avançar.
Palavras-chave oficiais: Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,Contribuição previdenciária,Município,parcelamento,Débito,renegociação,Dívida,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),Precatório,Prefeitura,Administração municipal,Diário da Câmara dos Deputados,Publicação,Relatoria,Presidente de Comissão,Nomeação
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer a V.Exa. um pedido, em nome de todos os Municípios do Brasil, pela instalação da Comissão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023. Caro Presidente Hugo Motta, faço um apelo a V.Exa., que é um municipalista, para que instale imediatamente essa Comissão. A PEC é defendida por V.Exa. V.Exa. sabe da penúria em que vivem os Municípios do Brasil. A PEC 66 vai salvá-los, possibilitando a renegociação do INSS, do FGTS e dos precatórios! A Comissão já foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados, só falta V.Exa. indicar o Presidente e o Relator e colocar a matéria em votação, Sr. Presidente. É o apelo que faço em nome de todos os Municípios. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Agradeço ao Deputado José Nelto. Nós estamos finalizando conversas com as Lideranças, Deputado José Nelto, para, até o dia de amanhã, podermos fazer uma série de anúncios acerca de Comissões Especiais, e vamos, é claro, priorizar a da PEC 66, que é uma demanda de todos os Prefeitos e Prefeitas do nosso País. Para falar contra, tem a palavra o Deputado Eli Borges. - 02/04/2025
O Deputado manifestou apoio às pessoas autistas e suas famílias, destacando a importância de políticas públicas efetivas para atender esse público. Relatou sua atuação no Parlamento em defesa das crianças com autismo e enfatizou o papel das mães, que enfrentam diariamente os desafios do cuidado. Alertou para o aumento significativo de casos no Brasil e cobrou ações concretas dos Governos Federal, Estaduais e Municipais para garantir acolhimento e tratamento adequado. Além disso, reforçou a necessidade de compromisso do Estado com a inclusão e a dignidade das pessoas com autismo.
Palavras-chave oficiais: Pessoa com transtorno do espectro autista,Família,Política pública,Criança,Atuação parlamentar,Mãe,inclusão,Governo federal,Governo estadual,Governo municipal,Autismo
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo espaço. Eu quero também, nesta tarde, congratular-me com as pessoas autistas do nosso Brasil e estar ao lado delas. Eu tenho travado uma luta no Parlamento brasileiro na defesa das crianças autistas, na defesa da família. O pai sofre muito, e a mãe, três vezes mais, porque é ela quem convive com aquela criança, que precisa de um tratamento especial na escola, no dia a dia, com a vida. Eu tenho notado que tem aumentado muito o número de crianças autistas no nosso País. É preciso que os Governos Federal, Estaduais e Municipais tenham uma política pública de defesa da pessoa com autismo. Solicito que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Brasil, afirmando que a regulação ineficaz do Sistema Único de Saúde (SUS) tem resultado na morte de pacientes antes mesmo de conseguirem vaga. Ademais, criticou a ausência de medidas concretas por parte do Congresso Nacional, do Governo Federal, dos Governadores e dos Prefeitos para solucionar o problema. Além disso, relatou que Parlamentares frequentemente recebem pedidos desesperados por leitos, mas muitas vezes o paciente já faleceu, quando a vaga aparece. Ao final, anunciou a apresentação de um projeto de lei para obrigar Municípios, Estados e a União a custearem internações em hospitais particulares para pacientes sem plano de saúde, assegurando atendimento imediato e evitando mortes.
Palavras-chave oficiais: Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI,Sistema Único de Saúde (SUS),Falecimento,Vaga,Paciente,Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),internação,Poder público,Hospital privado,Plano de saúde,Ente federado,Política de saúde,Saúde pública
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, Sras. e Srs. Deputados, imprensa da Câmara dos Deputados, imprensa do nosso País, há um fato que tem chamado a atenção de todo o povo brasileiro, mas eu não vejo nenhuma reação concreta dos Governadores, dos Prefeitos e nem do Palácio Planalto, nenhuma reação concreta deste Parlamento, do Congresso Nacional brasileiro. Eu falo aqui dos leitos de UTI. O povo pobre brasileiro, que não tem plano de saúde, está morrendo no meu Estado de Goiás, morrendo em São Paulo, morrendo no Tocantins, morrendo aqui no DF, morrendo em todo o Brasil, por falta de leito de UTI. E pobre morre mesmo. Estou chamando a atenção do Congresso Nacional para essa situação. Fiz um estudo e vou apresentar um projeto de lei. Não dá mais para aceitar esse processo de regulação. O cidadão, quando chega a ser regulado, quando o paciente chega a ser regulado numa UTI do SUS no Brasil, ele já morreu! Quantas vezes eu já recebi ligação de gente chorando. E os Parlamentares de todo o Brasil recebem ligações. Pedem a você, Parlamentar, a você, Deputado Estadual, a você, Vereador: "Arruma um leito de UTI para o meu pai, para a minha mãe, para o meu amigo, para o meu parente". E quando sai a vaga, Deputado, o paciente já morreu, porque ele não foi regulado, porque não teve o leito de UTI. Acabo de apresentar um projeto de lei. Aprovado esse projeto pelo Congresso Nacional, o cidadão que não tem um plano de saúde e que depende do SUS será bancado pelo Estado, pelo Município e pela União, que serão obrigados a pagar por esse paciente em hospital particular. A vida é uma só! Ninguém tem duas vidas! Quando alguém aqui precisa de um leito de UTI... Nenhum Deputado, nenhum Senador, nenhuma autoridade no Brasil morre por falta de leito de UTI, mas o povo pobre morre a cada minuto! Agora, se aprovado o nosso projeto de lei, porque hoje a saúde é tripartite, a conta vai para o Município, para o Estado e para a União. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 26/03/2025
O Deputado criticou a falta de leitos de UTI no SUS e anunciou a apresentação de um projeto de lei para garantir que, na ausência de atendimento público, o paciente possa ser internado em hospital privado, com os custos repassados à União, aos Estados e aos Municípios. Também denunciou a morte de pacientes por falta de assistência e cobrou mais responsabilidade dos gestores públicos, destacando que há recursos disponíveis para a saúde. Salientou que o financiamento do setor é tripartite e não pode falhar.
Palavras-chave oficiais: Saúde pública,Sistema Único de Saúde (SUS),Hospital privado,União,Município,Assistência hospitalar,Recursos públicos,Unidade de Terapia Intensiva (UTI),Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu percebo que V.Exa. está revoltado. Eu também estou revoltado. A população brasileira está revoltada. É um absurdo que as pessoas que não têm um plano de saúde hoje morram por falta de leito de UTI. Essa é a realidade. Nós temos que tomar uma decisão. Eu já tomei a minha e estou apresentando um projeto de lei. Quando o SUS, o Estado, o Município não atenderem o cidadão e não lhe disponibilizarem um leito de UTI, ele não vai morrer por falta desse leito. Ele é brasileiro, paga imposto, então pode procurar um hospital privado. Sabem para quem vai a conta? Vai para o Município, para o Estado e para a União, até porque o custeio da saúde no Brasil é tripartite. Então, nós não podemos aceitar calados o que está acontecendo no Brasil. Há gente morrendo lá no meu Estado de Goiás, na Bahia, no Rio de Janeiro, em São Paulo. A vida não tem valor. Quem é que vai pagar a conta? A União paga a conta. O Estado paga a conta. O Município paga a conta. Pobre morre no Brasil por falta de leito de UTI. Há uma insensibilidade muito grande de Prefeitos e Secretários de Saúde, e digo isso porque há dinheiro para a saúde. O investimento de 15% é obrigatório. E há Prefeitos investindo 25%. Agora, quando um pai me liga e diz "Deputado, arrume um leito de UTI para meu filho", eu sei que esse não é o papel do Deputado. Esse papel é do Estado e do SUS. Se não há vaga do SUS, esse paciente pode ser internado em um leito de UTI particular, e a conta vai ser mandada para a União, para os Estados e para os Municípios. Lembro que o custeio da saúde é tripartite. Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. - 25/03/2025
O Deputado registrou a visita de Vereadores de Simolândia (GO) ao Parlamento e destacou as demandas apresentadas, como recursos para a conclusão do hospital da cidade, compra de equipamentos, aquisição de um caminhão limpa-fossa e construção de galerias pluviais. Ao concluir, ressaltou a importância da atuação dos Vereadores na busca por melhorias para a população local.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Simolândia (GO),Recursos públicos,Saúde pública,Hospital,Saneamento básico,Câmara dos Deputados
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho a honra de receber, neste Parlamento brasileiro, o Vereador Junior Jardim, Presidente da Câmara de Simolândia, Município que fica às margens da BR-020 muito obrigado pela sua presença neste Parlamento; o Vereador Ataide; o Vereador Edimilson da Agricultura Vereador, seja bem-vindo ao Parlamento brasileiro; o Vereador Luciano de Claudionor muito obrigado pela sua presença; o Vereador Zé de Dalvina muito obrigado, xará, pela sua presença neste Parlamento; e também o Vereador Kiel de Arlindo. Sr. Presidente, esses Vereadores do nosso Estado de Goiás vieram pedir recursos para a conclusão do hospital de Simolândia e também para compra de equipamentos. A grande preocupação deles é o atendimento da população que procura saúde. E também trazem um pedido: já que lá não tem rede de esgoto, eles solicitam a compra de um caminhão de limpa-fossa e a construção de galerias pluviais. Nós estamos recebendo, nesta tarde, esses valorosos Vereadores que querem apenas recursos e que a cidade de Simolândia seja reconhecida pelo Governo Federal e pelo nosso Governo de Goiás. Então, muito obrigado aos Srs. Vereadores que vieram nesta tarde buscar recursos. E esse é um direito deles. O Vereador é aquele que está presente no dia a dia da cidade, conversando com as famílias, reivindicando. Sejam bem-vindos! Peço que conste, Sr. Presidente, em todas as redes sociais e no programa A Voz do Brasil a presença desses ilustres Vereadores do Município de Simolândia.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.