José Guimarães

Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.

Apresentado em 11/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão por seis meses a cobrança de financiamento contratados para aquisição de veículos; por taxistas.

Apresentado em 05/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão por seis meses a cobrança de financiamento contratados para aquisição de veículos; por taxistas; sendo estas realizadas ao final do contrato.

Apresentado em 05/05/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a) · virou Lei 2.420/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para permitir a habilitação e credenciamento imediatos de novos leitos hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 04/05/2020 · Arquivada

Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.

Apresentado em 04/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de abatimento do saldo devedor a beneficiários do Fies que trabalhem como médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 03/04/2020 · Arquivada

Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego e às Empresas em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego, e cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 433/2020

Acrescenta os §§ 7º-B e 7º-C ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Apresentado em 31/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2020 · Arquivada

Veda a interrupção de serviços públicos por inadimplemento de usuários durante situação emergencial decorrente do surto do novo coronavírus declarada por autoridades competentes dos entes federativos, mediante alteração da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Apresentado em 25/03/2020 · Arquivada

Susta o Decreto nº 10.239, de 2020, que "dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal".

Apresentado em 19/02/2020 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Apresentado em 05/02/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 10.112, de 12 de Novembro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação da sociedade civil no Programa Mulher Protegida.

Apresentado em 19/11/2019 · Arquivada

Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 dezembro de 2010, para estabelecer novos critérios de rateio da parcela do valor dos royalties e da participação especial destinados ao fundo especial a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal.

Apresentado em 19/11/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia.

Apresentado em 14/10/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Justiça, nº 666, de 25 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".

Apresentado em 30/07/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.844, de 25 de junho de 2019, que "regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas".

Apresentado em 25/06/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de unidades de preservação de vestígios forenses.

Apresentado em 11/06/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que "altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.

Apresentado em 28/05/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas".

Apresentado em 08/05/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 2019, que "Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração".

Apresentado em 26/03/2019 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · virou Decreto Legislativo 61/2019

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a licença maternidade em caso de natimorto ou de aborto não criminoso.

Apresentado em 06/03/2018 · Arquivada

Inclui a criança ou o adolescente sob guarda judicial no rol dos dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 22/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Isenta do pagamento de IPI vans e micro-ônibus destinados ao transporte de romeiros e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.

Apresentado em 23/10/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Itapipoca por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.

Apresentado em 23/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.

Apresentado em 23/10/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2013 · Arquivada

Cria serviço de transporte especial denominado Buggy-Turismo e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo as instituições financeiras federais como agentes operadores do Fundo Social.

Apresentado em 19/12/2011 · Arquivada

Modifica a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Apresentado em 20/10/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Indica ao Poder Executivo a criação dos campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos Municípios de Itapipoca, Acopiara, Boa Viagem, Paracuru, Maranguape e Horizonte no Estado do Ceará.

Apresentado em 05/10/2011 · Arquivada

Declara a "Festa do Pau da Bandeira" de Barbalha - CE, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 05/10/2011 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Erradicação da Pobreza.

Apresentado em 24/05/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental, e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2011 · Arquivada

Cria o Fundo Especial para Ações Emergenciais de Defesa Civil - FUNDEC e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2009 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2009 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para os cargos de Governador de Estado e Prefeito Municipal e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a exigência de publicação de balanço social pelas empresas e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2008 · Arquivada

Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de Janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências.

Apresentado em 05/12/2007 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dá outras providências.

Apresentado em 15/08/2007 · Arquivada

Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Apresentado em 19/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a comercialização de lanches em escolas.

Apresentado em 18/04/2007 · Arquivada

Institui feriado nacional no dia 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2007 · Arquivada

Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

Apresentado em 07/03/2007 · Arquivada