Nome civil: José Nobre Guimarães · 69 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 99%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 96%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 714 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 711 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 322 de 342 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 905 de 1.067 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
17
de 61 projetos apresentados (28%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 714 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
699 discursos na tribuna e 10 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 20/02/2019 a 06/05/2026.
- 06/05/2026Homenagem
O Ministro de Estado das Relações Institucionais discursou na sessão solene em homenagem aos 200 anos da Câmara dos Deputados. Representando o Presidente da República e falando também como ex-Deputado Federal com 20 anos de mandato, celebrou a data destacando o papel histórico do Parlamento na construção da nação e na consolidação da democracia. Percorreu as principais Constituições brasileiras ressaltando avanços como o voto feminino e a restauração das liberdades após o Estado Novo, e lembrou que mesmo diante do golpe de 1964 e do fechamento do Congresso, a democracia prevaleceu. Homenageou Ulysses Guimarães como figura central da redemocratização, citando suas palavras sobre a Constituição de 1988 e o dever de nunca descumpri-la, e fez referência à tentativa de golpe do 8 de Janeiro como um episódio que os três Poderes souberam enfrentar conjuntamente. Encerrou reafirmando que não existe Executivo nem Constituição que funcionem sem diálogo com o Parlamento, e que a Câmara dos Deputados é, acima de tudo, a voz plural do povo brasileiro e o espaço insubstituível da democracia.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Bicentenário da Câmara dos Deputados,Representante,Presidência da República,Ex-deputado federal,Parlamento,Democracia,Voto da mulher,Golpe de Estado (1964),Constituição Federal,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Janeiro,Brasília (DF),Poderes da União,Poder Executivo,Diálogo
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente Hugo Motta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentá-las e cumprimentá-los dizendo do meu orgulho de ter convivido com todas vocês e todos vocês nesses 20 anos de exercício do mandato de Deputado Federal. Foi uma experiência extraordinária. Fiz questão de vir hoje à Câmara dos Deputados para comemorar os 200 anos do Parlamento Brasileiro, deste espaço tão fundamental para a democracia brasileira. Eu quero, em primeiro lugar, Presidente Deputado Hugo Motta, Presidente Senador Davi Alcolumbre, Ministro Edson Fachin, ex-Ministro e ex-Presidente Michel Temer, Deputado Lafayette de Andrada, minha querida amiga Deputada Laura Carneiro, dizer que celebrar os 200 anos da Câmara dos Deputados significa não apenas reverenciar o passado, mas também reconhecer o papel histórico do Parlamento na construção da Nação, na consolidação da democracia e na defesa do Estado Democrático de Direito. A consolidação da República se fez presente em todas as Constituições elaboradas e decididas neste Plenário Ulysses Guimarães. Aproveito para homenagear Ulysses Guimarães pela postura, pela grandeza. Poucos tiveram a sua grandeza no papel decisivo e estratégico da consolidação da democracia brasileira. Veio a Constituição de 1891, que consolidou o eixo central do papel do Parlamento. Veio a Constituição de 1934, que representou um marco histórico no avanço democrático. O Brasil conquistou o voto feminino com essa Constituição. Quero homenagear todas as Parlamentares mulheres que neste Parlamento exercem mandatos tão importantes e tanto lutam para ampliar os direitos das mulheres Deputadas Federais. (Palmas.) A Constituinte de 1946, Deputada Alice Portugal, após o Estado Novo de Vargas, restaurou as liberdades democráticas e devolveu protagonismo ao Parlamento brasileiro. O Legislativo voltou a ocupar posição central na sustentação do Estado Democrático de Direito. Veio o golpe de 64, que instituiu um regime de força, que suprimiu direitos, que prendeu e exilou. Fomos capazes, mesmo com o fechamento do Congresso Nacional, de superar todos esses momentos, porque a democracia sempre prevalecerá. Este Parlamento é a voz mais contundente do povo brasileiro e da democracia brasileira. O Dr. Ulysses, Presidente Hugo Motta e Presidente Davi Alcolumbre, sintetizou um momento histórico do Parlamento brasileiro quando promulgou a Constituição de 1988. Ele disse: "A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais". Esse é o significado da Constituição de 1988, que foi elaborada pelo Parlamento brasileiro tendo Ulysses Guimarães como protagonista central. Ele disse ainda: "Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério". Isso não faz parte da democracia que nós construímos com tanta luta neste imenso Brasil. Precisamos continuar nesse processo, que para nós é fundamental. Este Parlamento soube conviver democraticamente nos momentos mais difíceis, como a tentativa de golpe no 8 de Janeiro, que nós não estamos debatendo agora, mas é importante registrar, porque este Parlamento, os três Poderes, Presidente Hugo, Presidente Davi Alcolumbre, Presidente Fachin, souberam enfrentá-la conjuntamente, guiados por um princípio basilar: ninguém mexe na democracia, a democracia sempre prevalecerá no Estado Democrático de Direito. Não existe Estado Democrático de Direito sem democracia. Não existe Parlamento sem democracia, nem existe democracia sem um Parlamento como este que o Presidente Hugo Motta dirige. Termino, Presidente Hugo Motta, dizendo que aqui aprendi muito. Quis o destino e o Presidente Lula que eu fosse cumprir outra missão. Vejo aqui ex-Presidentes desta Casa, aqueles com quem convivi democraticamente, Eduardo Cunha, Rodrigo Maia, Arthur Lira. Não falo nos do PT porque eu então não era Líder. Sempre tivemos uma relação absolutamente democrática aqui dentro. E quero dizer, Presidente Hugo Motta, a V.Exa. e ao Senador Davi Alcolumbre, que eu nasci aqui, aprendi quase tudo aqui dentro. É com essa experiência que eu quero servir ao meu País, dialogando, conversando, sempre numa relação respeitosa. Em todos esses momentos, este Parlamento me ensinou o quê? Não existe Poder Executivo que dê certo sem o diálogo com o Parlamento. A construção coletiva se dá por meio dos três Poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Presidente Hugo Motta e Presidente Davi Alcolumbre, quero agradecer. V.Exas. me conhecem, particularmente o Deputado Hugo Motta, com quem convivi nesses quase 3 anos aqui, assim como com o Deputado Arthur Lira, que não sei se está presente. Mas é assim que nós vamos continuar, em nome da democracia, defendendo a democracia e sempre reconhecendo o papel do Parlamento brasileiro. Aqui é a voz do povo. Aqui é a voz daqueles que dialogam, daqueles que divergem, daqueles que compreendem a pluralidade, mas daqueles que defendem, sobretudo, a democracia e o Brasil. Portanto, Presidente Hugo Motta, muito obrigado pela convivência nesse período. Meus colegas Líderes eu estou vendo vários presentes , quantos momentos nós vivenciamos aqui dentro?! Divergentes, muitas vezes, Presidente Davi, mas, sobretudo, com o espírito republicano de diálogo e de construção do Brasil, porque o Brasil precisa de nós, o Brasil precisa do Parlamento. Por isso que nós temos que elogiar. São 200 anos de uma Casa plural, de debate, e que sempre estará a serviço da democracia. Viva a Câmara dos Deputados! Muito obrigado, senhoras e senhores. - 08/04/2026
O Deputado destacou a construção de acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, e afirmou que o Governo participou das negociações com foco na conciliação entre responsabilidade fiscal e social. Reconheceu o impacto fiscal da proposta e mencionou ajustes negociados no texto. Também informou que o Governo não orientaria voto contrário, diante do amplo apoio à matéria, e sugeriu adiar o segundo turno para viabilizar solução fiscal.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Segundo turno,Votação,adiamento
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. sabe, muitos Líderes sabem, eu sei exatamente o intenso diálogo que nós fizemos em nome do Governo para construirmos um acordo para a votação desta PEC. Tudo foi discutido com absoluta transparência. Evidentemente, para quem governa, sempre há aquela preocupação: como combinar a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social? E o nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, tem autoridade para falar sobre isso, Deputado Danilo, por tudo o que fez nesses 3 anos na área social do País. O Brasil voltou a sair do Mapa da Fome. Vou repetir: o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome. Na pandemia, o Governo estabeleceu o Bolsa Família de 600 reais provisoriamente repito provisoriamente! Quando nós assumimos, estabelecemos de forma permanente o valor de 600 reais, com acréscimo de 150 reais para cada família. Sabem qual é o resultado disso, meus queridos Líderes, companheiros Parlamentares? Nós tiramos 8,7 milhões de brasileiros e brasileiras da linha da pobreza e 3,1 milhões de pessoas da pobreza extrema, além de retirarmos o Brasil do Mapa da Fome. Isso é governar com responsabilidade exatamente com aquilo que nós fizemos. Nós votamos o arcabouço fiscal, estabelecendo uma política fiscal permanente, duradoura e perene da gestão fiscal do Brasil. Não deixamos de tratar com olhar diferenciado daqueles que precisam da proteção do Estado. Ainda ontem, nós votamos a MP do Defeso, para garantir ao pescador artesanal aquilo a que ele tem direito. Aliás, eu não vi uma linha na imprensa comentando a justeza dessa medida provisória que nós votamos ontem. Ela terá uma importância muito grande, inclusive, para o meu Estado, o Ceará. Hoje, nós estamos votando esta PEC. É claro que muitos do próprio Governo, evidentemente, consideram o impacto dela muito grande: em torno de 38 bilhões de reais nos próximos anos. O Relator avançou na negociação de um escalonamento, que foi importante. Portanto, eu, como Líder do Governo, tenho a responsabilidade de dizer a esta Casa que o Governo não vai encaminhar contra esta PEC, com todos os problemas que temos no Brasil do ponto de vista fiscal, porque há uma realidade fática, Presidente Hugo Motta: a Casa, praticamente por unanimidade, com exceção de dois partidos MISSÃO e Partido Novo , está votando a favor desta PEC. É preciso ter um olhar cuidadoso para aqueles que mais precisam. Eu sou do Sertão do Ceará e sei quanto a assistência social precisa de apoio, precisa de investimento, e é isso que esta PEC está fazendo. Por isso, Presidente, eu quero deixar clara a posição do Governo. Para quem governa, era normal, era trivial chegar aqui e votar contra, porque esta PEC vai causar um impacto, mas eu não vou fazer isso, com toda a responsabilidade que tenho como Líder do Governo, por conta do diálogo que foi feito. Já falei com vários Líderes, com o Relator da matéria, com o autor da PEC e com V.Exa., porque nós precisamos fazer vinculações relativas a como vai ser o impacto fiscal para a votação do segundo turno, na próxima quarta-feira. É um pedido que faço para o bem, até para preservar o espírito público que nós tivemos e que eu, particularmente, tive na discussão com V.Exa. e com os Líderes para a apreciação desta matéria. Não é uma questão fácil para quem governa, porque sempre há aquela preocupação: não se pode aumentar a despesa por conta do impacto fiscal que gera. Mas essa despesa, para mim, é investimento. Assim, eu quero solicitar, Presidente, que aprovemos a matéria por unanimidade e deixemos a votação do segundo turno para a próxima quarta-feira, a fim de construirmos, com os Ministros da Fazenda e do Planejamento, uma saída fiscal para resolver esse problema. Eu quero deixar claro o meu voto, que é a favor da PEC, para reconhecer o que muitos fazem pelo Brasil. E eu sei o que as assistentes sociais fazem no meu Município de Quixeramobim. Eu sei o impacto que isso tem. Eu sei ainda a importância que, muitas vezes, têm as emendas que nós destinamos a esse setor central do desenvolvimento do País, que é cuidar das pessoas. Portanto, eu quero fazer uma proposta, no sentido de deixarmos o segundo turno para a próxima quarta-feira. Assim, vamos continuar ajustando o impacto que a PEC gera, Deputado Danilo, na questão fiscal, pois é preciso dialogar bastante sobre isso. Gostaria de parabenizar as assistentes sociais que acompanham esta votação no País inteiro viu, Deputada Jandira? As mulheres que estão aqui todas elas, as mulheres deste Parlamento, como ouvi no discurso de V.Exa. estão de parabéns. Muitas assistentes sociais estão no plenário, acompanhando esta votação. Nós temos que fazer justiça. E eu prefiro, neste momento, ficar com a justiça social do que ficar apenas preocupado com a questão fiscal. Por isso, faço este encaminhamento. Muito obrigado, Presidente Hugo Motta. - 07/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo, Presidente, encaminha o voto "sim". Esta medida provisória, não sei se todos lembram, fazia parte daquele pacote de ajuste que foi encaminhado lá atrás. Ele foi retirado, e hoje estamos votando uma medida essencial, que tem três grandes objetivos: primeiro, proteger o pescador, aquele que de fato vive da atividade pesqueira; segundo, garantir no período do defeso um auxílio que é fundamental; e, terceiro, não prejudicar aqueles que dependem da pesca. Esta medida provisória do nosso Governo é uma grande conquista para o mundo da pesca, para aqueles que vivem no mar, pescando, e que precisam de proteção do Estado brasileiro. Eu quero parabenizar todos os pescadores do Brasil, especialmente os do meu Ceará, por esta grande conquista. O nosso voto é "sim" à medida provisória. - 17/03/2026
O Deputado defendeu a aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Microempreendedor Individual (MEI),alteração,limite,Defesa,Aprovação
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos votando o requerimento de urgência da tramitação Projeto de Lei Complementar nº 108, que trata da alteração dos percentuais do MEI, das pequenas e médias indústrias. Conforme o acordo que fizemos com a V.Exa., só votaríamos a urgência, e V.Exa. definirá o Relator nos próximos dias, o que nos dará tempo para discutir. O nosso compromisso é com a urgência. Ainda não tem mérito discutido nem acordado para votar. Quero deixar isso claro, porque foi esse o acordo que eu patrocinei com a V.Exa., Presidente. Por isso nós orientamos favoravelmente ao requerimento e faço este registro do microfone aqui da Câmara, Sr. Presidente. - 16/03/2026
O Deputado prestou homenagem à militante Sônia Braga, destacando sua trajetória de luta e dedicação política ao longo de mais de quatro décadas. Ressaltou a convivência pessoal, a parceria nas batalhas políticas no Ceará e a forma consciente e digna com que ela enfrentou a doença até o fim.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Militante político,Partido dos Trabalhadores (PT),Mulher,Ceará
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero me associar à Deputada Jack Rocha na homenagem que ela fez a uma querida amiga, que eu conheci há 44 anos e que partiu na última sexta-feira, aos 62 anos, uma pessoa de vida exemplar. Teve um maldito câncer no pâncreas. Resistiu até a morte. Eu tive oportunidade de falar com ela 10 minutos antes da partida, ela absolutamente consciente de que estava partindo. Foi com ela um pedaço da minha vida política, porque ela sempre esteve comigo nas batalhas que eu enfrentei no Ceará. Quero me associar à Câmara dos Deputados na homenagem que prestou ao ex-Deputado e à nossa querida companheira Sônia Braga, do meu Estado do Ceará. E peço a todos que votem. Nós precisamos de quórum de 257, pela natureza da proposição, pela importância deste requerimento de urgência, Sr. Presidente. - 04/03/2026
O Deputado afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição sobre segurança pública representou uma construção política ampla entre Governo, Congresso e Governadores. Ressaltou que a iniciativa partiu do Governo do Presidente Lula no início de 2025 e buscou reorganizar o sistema nacional de segurança pública, mantendo competências dos Estados e estabelecendo coordenação entre União, Estados e Municípios. Destacou também que o texto constitucionalizou fundos de financiamento da área e previu divisão de recursos entre entes federados. Por fim, citou a retirada da proposta de redução da maioridade penal durante as negociações e agradeceu a participação de Líderes partidários, do Relator e do Presidente da Câmara na construção do acordo.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Governo,Congresso Nacional,Governador,reorganização,Sistema Nacional de Segurança Pública (SINASP),competência,coordenação,Estado (ente federado),União,Município,Recursos públicos,retirada,redução,Maioridade penal,acordo
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, enquanto o Relator da matéria reformula o parecer, é necessário nós usarmos o tempo da Liderança do Governo para explicitar algumas questões que me fazem, neste momento, como Líder do Governo, Deputado Patrus Ananias, estar realizado e muito contente com a construção política que fizemos na votação desta PEC, Deputado Pedro Uczai. No início de 2025, o nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, após reunião com todos os Governadores, teve a coragem de encaminhar a esta Casa, ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição. No momento, todo mundo discutia se era adequado o Governo Federal avocar para si, politicamente, uma demanda recorrente da sociedade. Passado quase 1 ano, nós podemos dizer, em primeiro lugar, que a proposta do nosso Governo é uma proposta que hoje se consagra vitoriosa. E ela é fruto da coragem do Presidente da República de encaminhar para cá uma proposta de emenda à Constituição, com todos os riscos quanto ao que poderia acontecer na tramitação da matéria aqui nesta Câmara dos Deputados. Esta proposta de emenda à Constituição, em primeiro lugar, reordena, reestrutura o sistema de segurança nacional, garantindo as competências dos Estados e, ao mesmo tempo, estabelecendo a coordenação das ações e políticas de segurança pública entre o Governo Federal e os Governos Estaduais. Deputada Maria do Rosário, o medo que havia de se retirar a competência e a autonomia dos Estados caiu por terra. Em segundo lugar, a nossa PEC, que vai ser aprovada hoje, eu não tenho a menor dúvida, constitucionaliza os dois fundos nacionais da segurança e faz uma repartição com 50% para a União e 50% para Estados e Municípios. Sempre que nós discutíamos a questão da segurança, vinham com o discurso: "Ah, isso é problema dos Estados!" E, quando se votava algum projeto de lei, Deputado Pedro Uczai, muitos só queriam saber de aumentar pena. A gente dizia: "Cadê os recursos?" O nosso Governo está fazendo o quê? Está descentralizando os investimentos, e nós vamos ter, nos próximos 3 anos, mais de 5 bilhões de reais, Deputada Jack, para investirmos na segurança pública. Isso não é coisa pouca, isso não é um problema menor, muito pelo contrário, Deputada Jandira. Nós estamos tomando medidas efetivas para fortalecer o sistema nacional e as estruturas das polícias para investigar as facções criminosas, como as competências da Polícia Federal, do Ministério Público e das Polícias Militares. Todas essas funções estão fortalecidas. Os dois fundos estão constitucionalizados, e uma coordenação nacional foi criada para estabelecer as políticas fundamentais no combate às facções criminosas. Isso não é pouca coisa. Portanto, não é uma PEC pontual, Deputado Patrus Ananias, sobre um ou outro aspecto; é uma PEC estruturante, que reestrutura o sistema nacional de segurança pública. O nosso Governo, meus queridos Deputados, teve a coragem de avocar para si, de chamar para si a organização de um debate que, num primeiro momento, parecia impossível. Muitas vezes, ouvi da imprensa: "Ah, vocês não vão aprovar esta PEC! Ela vai piorar a situação. Isso não vai dar certo. Foi um erro do Governo". Conseguimos cumprir até mesmo aquilo que era central para o Governo: não deixar que matéria estranha ao escopo da PEC fosse aprovada. Numa ampla negociação, conseguimos retirar do texto a votação da redução da maioridade penal, Deputado Pedro Uczai. Isto tem nome: capacidade política do nosso Governo, negociação entre as Lideranças, entendimento do papel de cada um aqui das Lideranças, da base, do Presidente desta Casa e do Relator para fechar esse acordo. Não foi um acordo fácil, ainda mais tratando-se de uma PEC, que exige quórum qualificado. Não foi fácil construir esse acordo hoje. Passamos o dia de ontem dedicados a isso, meus queridos Parlamentares. Todo mundo ajudou, até mesmo a Oposição, que não apresentou nenhum destaque e vai colaborar para que aprovemos esta matéria hoje, provavelmente, por unanimidade. Isto tem nome: decisão política, coragem política de um Governo que entende que a segurança pública não é mais um problema menor, de responsabilidade apenas de um Estado do meu Ceará, da Paraíba ou do Rio Grande do Sul. Essa é uma questão nacional. Eu estava fazendo um levantamento, Deputado Gilberto, e vi que, desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso, nunca se tinha discutido uma matéria com a dimensão desta, que visa organizar o sistema e descentralizar as ações para uma coordenação pactuada entre os entes federados e, mais do que isso, com fontes de financiamento. Essa é a parte mais importante, porque não há segurança pública sem financiamento. Portanto, meus queridos Líderes, estou muito contente hoje. Talvez esta seja a matéria mais importante que votaremos neste ano, antes das eleições. Não tivemos medo de enfrentar o debate público, negociamos no limite, preservamos as questões centrais do Governo, a distribuição dos recursos na proporção de 50% e 50%, a questão da progressão, a questão do sistema nacional coordenado pela União. Tudo isso nós fizemos. Deputada Jandira, eu queria agradecer a cada Líder que, nas nossas reuniões, soube compreender a dinâmica que consolidou a proposta de aprovação desta PEC. Esta é uma grande vitória do Brasil, é uma vitória do nosso Governo e do Parlamento brasileiro. Sem a nossa iniciativa, Deputada Alice, esta matéria não seria votada hoje. Por isso temos que comemorar muito a votação que vai acontecer daqui a pouco. E mais: olhem a dimensão do que nós construímos, meus queridos Parlamentares! Nem destaque há mais. É claro que não foi 100% como o Governo queria, nem 100% como a Oposição queria, mas nós fizemos uma mediação e chegamos a uma síntese que preservou a espinha dorsal da PEC oriunda do Poder Executivo. Eu queria, neste momento final, agradecer o esforço ao Presidente Hugo Motta, ao Relator, ao Secretário Bruno Moretti e aos Ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Justiça, Dr. Wellington, para que, junto com esta Casa, construíssemos um grande entendimento. Eu nunca vi algo assim. São novos tempos neste Parlamento, neste Plenário Ulysses Guimarães. Nós construímos, Deputado Pedro Uczai, Líder da minha bancada, esse entendimento, e eu sei do esforço que V.Exa. fez. - 25/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, rapidamente, o Governo encaminha voto "sim" ao acordo. Queremos elogiar a decisão da Câmara, que, em boa hora, com rapidez, com base na decisão da Comissão do Mercosul, liderada pelo Deputado Arlindo Chinaglia, está dando ao Brasil a condição cada vez maior de exercer o protagonismo neste grande acordo entre União Europeia e Mercosul. Volto a dizer que esse acordo só foi possível por causa da persistência do Presidente Lula, de tudo aquilo que o nosso Governo fez, do diálogo bilateral, do diálogo coletivo. E hoje nós estamos votando "sim" ao acordo entre Mercosul e União Europeia. - 25/02/2026
O Deputado destacou reunião realizada com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin para consolidar a posição do Governo Federal sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, em debate. Em seguida, destacou que a articulação coordenada pelo Executivo garantiu salvaguardas a serem formalizadas no Senado, com perspectiva de votação por consenso na Câmara. Além disso, afirmou que o entendimento ampliaria o acesso de produtos brasileiros a novos mercados, com impacto direto na relação com a União Europeia. Depois, ressaltou que a iniciativa resultou de negociações conduzidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com resistência internacional já enfrentada. Por fim, indicou expectativa de consenso na Câmara e avanço estratégico do acordo no Congresso.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Projeto de decreto legislativo,Acordo comercial,Mercado Comum do Sul (Mercosul),União Europeia (UE),garantia,Exportação,Política externa,Senado Federal,Câmara dos Deputados
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer o registro, que de certa forma já foi feito por V.Exa., da reunião que tivemos hoje com o Vice-Presidente da República. Agora há pouco, na Vice-Presidência da República, nós consolidamos a posição do Governo Federal, do nosso Governo do Presidente Lula, coordenado nesta matéria pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin, sobre o relatório do Deputado Marcos Pereira, que sinaliza para os países da América do Sul uma iniciativa muito relevante, até porque é o Brasil o principal parceiro e protagonista deste acordo. Nas negociações políticas feitas pelo Presidente Lula é bom que se diga , nós construímos essa possibilidade, garantindo as salvaguardas quando a matéria for para o Senado e, portanto, um amplo acordo, que pode produzir, Deputado Marcos Pereira, uma votação por consenso nesta Casa. Algo muito importante, Sr. Presidente, é que o principal beneficiário deste acordo é o Brasil, sobretudo pela ampliação e volume extraordinário de produtos brasileiros que vão entrar em outros mercados, especialmente na União Europeia. Evidentemente há uma oposição, de certa forma, da França, mas nós estamos caminhando bem: o Governo brasileiro, o Congresso, aprovando hoje este acordo, o relatório do Deputado Marcos Pereira, e indo para o Senado com a garantia do decreto das salvaguardas para preservar essa unidade nacional de que estamos tratando, do ponto de vista dos interesses do Brasil. Eu penso que é matéria muito relevante, e em boa hora V.Exa. colocou esta matéria como primeiro item da pauta de hoje. Depois, teremos outras matérias relevantes, mas esta é a matéria do dia. Assim como nós votamos ontem os dois projetos, nós concluiremos esta matéria, que é de interesse estratégico do Governo brasileiro, do Governo do Presidente Lula. O Presidente Lula lutou muito por esse acordo, fez tudo o que era possível nas negociações políticas, nos entendimentos, no diálogo bilateral com a França, que colocava muita resistência. Portanto, o Brasil está ganhando hoje da Câmara dos Deputados e do Governo do Presidente Lula um presente grande para avançarmos no Senado e consolidarmos, no Brasil, o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. E foi construído esse acordo sob a Presidência do Presidente Lula. É bom que se diga, porque hoje nós temos no Brasil uma política externa soberana, uma política externa ativa e altiva, que dá a dimensão da importância desse acordo que nós estamos votando. Parabenizo o Deputado Marcos Pereira pelo relatório. Vamos ver se votamos por consenso, Presidente. Como há uma quantidade imensa de Deputados inscritos, já peço que apressemos essa votação, dada a importância estratégica dela para o País. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. - 25/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só um comentário: os nossos ouvidos, a esta hora da noite, não suportam ouvir tanta asneira. Deputado Gilberto, eu lamento ter que ouvir, a esta hora da noite, no momento em que nós estamos discutindo uma matéria tão importante para o País, esse tipo de fala. Mas essa é a qualidade do Parlamento brasileiro, que tem essas exacerbações que não fazem bem à democracia nem a este Plenário, tão bem dirigido por V.Exa., Deputado Hugo Motta, e pelo sempre lembrado por mim Ulysses Guimarães. O projeto relatado pelo Deputado Aguinaldo tem uma importância vital para o Brasil. Eu ouvi muitas preocupações de alguns sobre a questão da soberania de dados. Essa questão vai para a Comissão sobre inteligência artificial, da qual, aliás, o Deputado Aguinaldo também é o Relator. Nós estamos nos preparando para iniciar o debate desse tema, que é fundamental também para o País. Essa questão da soberania de dados vai para lá, como outras também, que podem ir nessa discussão sobre inteligência artificial, que é uma matéria urgente, a qual nós precisamos debater. Por último, Presidente, a vinda destas instituições datacenters para o Brasil vai gerar uma janela de oportunidades. O meu Estado é um dos interessados nos investimentos que existem lá, como vários outros Estados. Portanto, isso vai gerar emprego. Só lembrando o que Deputado Luiz Carlos Hauly falou: é uma transição, porque a reforma tributária já estabeleceu a desoneração dos investimentos para 2027. Então, nós temos uma MP em 2025 que apenas faz uma concessão durante a transição para 2026, para igualar tudo em 2027. Portanto, está de acordo com a LDO é importante dizer isso. Tudo está dentro daquilo que nós combinamos. Eu quero aproveitar e parabenizar o Relator Aguinaldo Ribeiro e todos aqueles que se envolveram na discussão desta matéria. Deputado Cabo Gilberto, se V.Exa. ficou chateado, peço desculpas, mas eu não poderia deixar, respeitosamente, de fazer este considerando. O Governo encaminha o voto "sim". É a última votação da noite, do ponto de vista do mérito. Olhe o que nós fizemos hoje, aqui: nós votamos, com todos os problemas que tivemos, específicos, a lei antifacção e votamos, Deputado Derrite, esta matéria. Foi muita produção legislativa que nós realizamos hoje, aqui. Eu mesmo estou estourado pelo trabalho que fizemos. Mas este é o Parlamento. E é este Parlamento que dá demonstrações de muito compromisso com o Brasil. E esse é o entendimento do Governo do Presidente Lula. Por isso, nós queremos parabenizar V.Exa. e o Relator por este momento tão nobre do Parlamento, que é a votação do Redata. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/02/2026
O Deputado solicitou atenção dos Parlamentares que participavam da sessão pelo sistema Infoleg para a necessidade de quórum qualificado de 257 votos em requerimento em análise. Informou que a orientação já havia sido definida em articulação com a liderança do MDB e alertou para o risco de a matéria não avançar sem a ampliação do número de votantes.
Palavras-chave oficiais: Sistema de Tramitação e Informação Legislativas (Infoleg),Quórum
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Antes de o Líder Pedro Uczai falar, Presidente, eu quero chamar atenção dos Parlamentares que não estão aqui no plenário, os que estão votando pelo sistema Infoleg, para o fato de que neste requerimento nós precisamos de quórum qualificado de 257 votos. Então, eu quero solicitar a todos que estão votando favoravelmente nesta matéria, já definida por nós, pelo Líder do MDB, que votem. Nós precisamos aumentar o número de votantes para não haver risco. Esta matéria é muito importante para o Brasil. Portanto, quero fazer o pedido para que os Deputados da base votem, para chegarmos a quatrocentos votos, para que não haja risco algum, Sr. Presidente. - 10/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, que cria a Universidade Federal Indígena. Ademais, repudiou discursos parlamentares ofensivos e desrespeitosos que não honram nem o Parlamento nem a memória de Ulysses Guimarães.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável Discurso parlamentar,desrespeito,Parlamento,Processo legislativo,Pessoa falecida,Constituinte
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo encaminha "sim". Em certas horas, é melhor ficarmos surdos para não ouvirmos tanta baboseira. É lamentável, a esta hora da noite, termos que escutar esse tipo de discurso. Isso é uma desqualificação total do exercício do mandato parlamentar. É inclusive um desrespeito a este Plenário, de que jorrou democracia. Às vezes, Presidente, quando escuto algumas falas aqui, fico imaginando onde está Ulysses Guimarães. Ele deve se tremer todo nessas horas. Nunca vi coisas tão rebaixadas, tão desqualificadas, que não são próprias do Parlamento. O nosso voto, Sr. Presidente, é "sim". Essa universidade vai promover o encontro da ciência com os saberes tradicionais. Devemos aplaudir, porque é uma reparação histórica o que estamos fazendo. O Brasil, Srs. Parlamentares, tem 305 povos originários, povos indígenas, e 274 línguas indígenas. Deputada Célia Xakriabá, Relatora, e demais indígenas, vocês merecem todo o nosso reconhecimento. O nosso Governo está fazendo uma reparação histórica, nada mais do que isso. Vamos aplaudir o que significa a criação dessa universidade. - 10/02/2026
O Deputado elogiou o Presidente da Câmara dos Deputados pela condução da votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica e altera a Lei nº 11.196, de 2005, e a Lei nº 10.865, de 2004. Ademais, ressaltou que a matéria trata de emprego e investimentos no setor industrial, essencial ao desenvolvimento do País. Agradeceu ainda ao Relator, Deputado Carlos Zarattini, e ao autor da proposição, Deputado Afonso Motta. Por fim, reconheceu o apoio da Oposição, citando o Deputado Eli Borges, e enalteceu o esforço conjunto na aprovação do projeto.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Votação,Projeto de lei complementar,Benefício fiscal,Indústria química,Indústria petroquímica,Política fiscal,Política industrial,Geração de emprego,Indústria nacional,Relator,Autor (proposição legislativa),Oposição política,agradecimento,Aprovação
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Faço um reconhecimento, em nome do Governo, primeiro a V.Exa. Ficamos insistindo para votar essa matéria, não foi, Presidente? Não foi fácil. Vem para cá, vai para lá. E hoje a Câmara, presidida por V.Exa., dá essa demonstração de muito compromisso com o Brasil. Esse é o tipo de matéria que diz respeito ao Brasil, à questão do emprego, dos investimentos no setor, que é vital para o desenvolvimento do nosso País. Faço um reconhecimento também ao autor da matéria e ao Relator, meus amigos desta Casa que tanto ajudam o Brasil: o Deputado Zarattini, de São Paulo, e o Deputado Afonso Motta, do Rio Grande do Sul. Menciono esse time todo. Muitas vezes, deixamos as divergências de lado e pensamos o Brasil, como neste momento aqui, com os muitos votos que tivemos, inclusive da Oposição, como o do Deputado Eli Borges, que fez várias falas importantes. Eu quero, Deputado Eli, fazer este reconhecimento. É assim que se trabalha pelo Brasil. Parabéns, Presidente! - 10/02/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, que cria a Universidade Federal Indígena. Ademais, celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte, e elogiou as votações ocorridas como a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 2025. Ao final, comemorou o acordo articulado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para a retirada da obstrução parlamentar, permitindo o avanço das votações.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável Atuação parlamentar,Câmara dos Deputados,Votação,Projeto de lei ordinária,Universidade Federal do Esporte (UFEsporte),Requerimento de urgência,Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA),acordo,Presidente da Câmara dos Deputados,Obstrução parlamentar,Pauta (processo legislativo)
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, considero os mesmos termos, os mesmos argumentos em que nos baseamos para criar a Universidade Federal do Esporte. Essas duas universidades têm significado histórico para o Brasil. Assim como no caso da Universidade Federal do Esporte, a criação da Universidade Federal Indígena é uma reparação histórica que podemos fazer neste momento. O impacto orçamentário ocorrerá só no próximo ano. Portanto, o orçamento dessa universidade vai estar previsto no Orçamento deste ano, que vamos aprovar até o final do ano. Podemos encerrar a noite de hoje, Líder Pedro Uczai, com chave de ouro, nesta semana que antecede o carnaval, Deputado Charles. Votamos aqui hoje quero fazer este reconhecimento a todos os Líderes da base matérias muito importantes, como a urgência do Redata, os projetos para criação dessas duas universidades. E o acordo que V.Exa. patrocinou para retirar a obstrução nos permitiu fechar a noite com esta votação, fundamental para o Brasil. Portanto, eu faço um apelo: votemos pelo sistema Infoleg para que possamos concluir a votação num momento histórico como este, o de criação dessas duas universidades, Sr. Presidente. - 10/02/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, alguns Parlamentares queriam discutir o mérito desta matéria, mas nós, neste momento, estamos votando somente o requerimento de urgência, para que, definido o Relator por V.Exa., nós consigamos debater e votá-la imediatamente após este debate. Não se trata da votação do mérito. O requerimento se justifica pela importância que esta matéria tem para o País. Após a regulação daquilo que é fundamental para dar segurança jurídica aos investidores, esperamos um volume muito grande de investimentos em datacenters aqui no Brasil, o que, com certeza, impactará a geração de empregos. Muitos dizem que hoje o Nordeste brasileiro tem energia de sobra. Portanto, temos os atributos necessários para a instalação de datacenters, o que vai garantir, na prática, um investimento pesado no Brasil, fundamental para a geração de emprego e de renda no nosso País. Esta é uma medida absolutamente protetora, vem a favor daqueles que investem e geram emprego no Brasil. Por isso, a aprovação desta matéria poderá criar uma janela de oportunidades para todos aqueles que estão esperando para fazer grandes investimentos, inclusive no meu Estado, o Ceará, na área de datacenters. O requerimento busca abrir a discussão e, deste modo, se justifica. O Deputado Aguinaldo, que vem discutindo esta matéria, sabe da importância que tem a discussão deste requerimento. O requerimento se justifica para apressar o debate e a votação da matéria. - 10/02/2026
O Deputado parabenizou o Deputado Julio Cesar Ribeiro pelo relatório apresentado sobre a criação da Universidade Federal do Esporte, destacando que o texto conseguiu unir a maioria da Casa. Em nome do Governo, agradeceu o trabalho do relator e elogiou sua atuação na condução da proposta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Universidade Federal do Esporte (UFEsporte),Relatoria,Congratulação,Governo,Atuação parlamentar
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou falar menos de 1 minuto. Quero só fazer um reconhecimento público ao Relator da matéria, Deputado Julio Cesar, que patronizou um relatório que unifica a maioria da Casa com relação à criação da Universidade Federal do Esporte. Então, eu quero parabenizar V.Exa., Deputado Julio, e Brasília, porque V.Exa. é um Deputado de Brasília. Em nome do Governo, receba os meus absolutos e sinceros agradecimentos pelo trabalho que fez. Parabéns! - 10/02/2026
O Deputado rebateu críticas à proposta de criação da Universidade do Esporte e afirmou que a instituição teria instalação prevista para 2027, com recursos incluídos na Lei Orçamentária Anual do ano correspondente. Afirmou que não haveria irregularidade orçamentária e contestou argumentos de ausência de previsão financeira. Também destacou que a universidade teria foco técnico e profissional, com objetivo de contribuir para a formação de atletas e profissionais do setor esportivo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Universidade Federal do Esporte (UFEsporte),Defesa
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, às vezes, algumas Lideranças aqui neste plenário defendem essa ou aquela posição sem nem saber por que estão defendendo. Primeiro, essa Universidade do Esporte vai ser instalada em 2027, e os recursos para ela terão que vir na LOA deste ano para poderem valer para 2027. Portanto, não há nenhum calote, como eu ouvi aqui: "Não pode, porque não há previsão orçamentária". Segundo, é uma universidade que vai atender principalmente 3 mil jovens na sua formação profissional. E essa é uma demanda do esporte, do Ministério do Esporte. É uma universidade que visa, sobretudo tecnicamente, ajudar na formação profissional dos jovens esportistas brasileiros. Eu não sei... - 10/02/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este requerimento visa garantir a aprovação de um projeto de lei fundamental, que atende a uma demanda e a uma reivindicação de todo o setor esportivo brasileiro, bem como do Ministério do Esporte: a criação da Universidade Federal do Esporte. É muito mais uma demanda da sociedade do que uma iniciativa própria do Governo. Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem essa universidade, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades. É, portanto, Sr. Presidente, um tema absolutamente importante para o País. Quando falo do esporte brasileiro, não me refiro apenas ao futebol masculino, mas também ao futebol feminino, assim como a todas as demais modalidades do esporte. Por isso, solicito a V.Exa. que votemos a urgência deste requerimento e, em seguida, votemos o mérito, dependendo da decisão do Presidente da Casa, dessa que é uma das matérias mais relevantes para o País menos para o Governo e mais para o País! - 09/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo encaminha o voto "sim". Eu nunca vi tanta heresia, tanta demagogia como na fala dos Líderes da Oposição, por conta dos argumentos falaciosos que eles usam para defender o indefensável. A Braskem, Deputados, é uma empresa entre tantas do setor petroquímico brasileiro é uma! E este projeto não tem nada a ver com o problema de Alagoas. O problema de Alagoas vocês resolvam lá, vocês que são de Alagoas. O Governo está agindo para proteger um setor que é fundamental para a geração de empregos no Brasil de hoje. Não há privilégio para essa ou para aquela empresa. Só quem tem pouco juízo está votando contra este projeto, porque ele vai garantir empregos e vai garantir o fortalecimento do setor petroquímico para a transição energética, que é fundamental para o Brasil. Este é um projeto estratégico. Querem fazer a disputa política? Façam-na durante a campanha para a eleição, não no debate de uma matéria tão importante para o Brasil como esta relatada pelo Deputado Carlos Zarattini. Presidente, o voto do Governo é "sim". - 03/02/2026
O Deputado enalteceu o trabalho do Deputado Átila Lira na relatoria do Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, e apensados, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ademais, destacou que as proposições apensadas caracterizam uma reforma de caráter estrutural e transformador do Estado. Ressaltou também que a criação de cargos técnico-administrativos de nível superior reforça o compromisso do Governo Lula com a educação pública e com a qualificação do serviço público. Adicionalmente, enfatizou que as propostas resultam de amplo diálogo com categorias profissionais e entidades sindicais. Ao final, elogiou a atuação do Presidente da Casa e a decisão do Colégio de Líderes de votar a matéria sem emendas.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Relator,Atuação parlamentar,Projeto de lei ordinária,Cargo efetivo,Ministério da Educação,Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,Política educacional,Cargo técnico,Nível Superior,Governo federal,Educação pública,Educação e formação profissional,Setor público,Cargo administrativo,Presidente da Câmara dos Deputados,Colégio de líderes,acordo,Votação
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de o nobre Líder usar a tribuna Deputado Rodrigo Rollemberg, peço sua gentileza , eu gostaria de pedir a palavra para falar por 1 minuto. Eu quero fazer uma manifestação, em nome do Governo, de reconhecimento do papel que o Deputado Átila Lira desempenhou na Relatoria desta matéria. São quatro grandes projetos. É uma verdadeira reforma, é um projeto de transformação do Estado. Os cargos que estamos criando, cargos técnico-administrativos com ensino superior, reforçam o compromisso do nosso Governo com a educação neste País. São medidas importantíssimas, que vão permitir que a educação pública brasileira se aproxime cada vez mais da população que precisa muito do apoio e da proteção do Estado brasileiro. Essas medidas que foram assinadas e encaminhadas pela Ministra Esther Dweck, relatadas pelo Deputado Átila, têm um significado muito grande, e a decisão que nós tomamos hoje na reunião dos Líderes, Presidente, de votar esse projeto sem a apresentação de emendas, diz bem da responsabilidade que nós temos com o País. Portanto, parabéns, Deputado Átila Lira, pelo trabalho que fez, pelo diálogo que sempre teve com o Governo. Essa medida, Presidente, é fundamental para o Brasil. É uma transformação de mérito naquilo que, para nós, é fundamental: cada vez mais qualificar o serviço público. E queremos agradecer a V.Exa., Deputado, como Presidente desta Casa, por pacificar o Colégio de Líderes, levando em conta todo o diálogo que a Ministra Esther fez com as categorias profissionais, todo o diálogo que fez com as entidades sindicais. E hoje nós podemos dizer que a maior demonstração de compromisso com o País e com a educação pública é este projeto, Deputado Átila, que nós estamos votando, tão bem relatado por V.Exa. - 02/02/2026
O Deputado orienta a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Base de apoio político,Governo,Voto contrário
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não". Esta medida provisória tem uma importância fundamental para a economia popular do Brasil. Cada brasileiro e brasileira, conforme os termos da medida provisória, vai receber o botijão de gás. Isso é compromisso não é, Relator da matéria? do nosso Governo com aqueles que mais precisam de proteção do Estado. Portanto, parabéns, Deputado Hugo Leal, pela relatoria! É um momento importante. O homem do gás está apresentando um relatório que mantém a proposição do mesmo jeito que o Governo enviou. Quem ganha com isso é o Brasil, é a economia popular, são os que mais precisam. Por isso, o nosso voto é "não", Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.