Nome civil: José Nobre Guimarães · 69 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 99%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 96%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 714 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 711 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 322 de 342 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 905 de 1.067 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
17
de 61 projetos apresentados (28%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 714 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
699 discursos na tribuna e 10 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 20/02/2019 a 06/05/2026.
- 09/07/2025
O Deputado repudiou a taxação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, classificando-a como uma agressão à soberania nacional e uma interferência política inaceitável. Defendeu que o Governo Lula adotará medidas de retaliação com base na Lei nº 15.122, de 2025, aprovada pelo Congresso, e afirmou que o Brasil não aceitará imposições que prejudiquem sua economia e desrespeitem o direito internacional. Criticou, ainda, Parlamentares que apoiam a medida americana e pediu união do Congresso em defesa do Brasil, especialmente do agronegócio, ressaltando que o País manterá uma política externa firme e soberana.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Tributação,Produto nacional,Importação,interferência,Soberania nacional,caráter político,Governo federal,retaliação,Economia,Parlamentar,Apoio político,Congresso Nacional,Defesa,Agronomia,Agronegócio,Política externa
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é evidente que o Governo brasileiro vai tomar todas as medidas para enfrentar a crise diplomática que o Governo americano quer impor ao mundo e ao Brasil. Esta Casa aprovou a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que permite ao Poder Executivo brasileiro, ao Governo do Brasil, adotar medidas de retaliação, como a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, contra países ou blocos econômicos que adotem práticas unilaterais prejudiciais à competitividade internacional brasileira. Ora, foi esta a Casa que aprovou essa lei, que veio do Senado. Essa lei dá ao Governo brasileiro as condições para retaliar. O Governo brasileiro vai tomar todas as medidas e não vai aceitar essa decisão do Governo americano, porque ela fere a soberania do Brasil, fere os acordos internacionais, fere os tratados internacionais e fere, sobretudo, a democracia brasileira. O Governo americano quer interferir politicamente no Brasil? O Governo americano quer interferir no julgamento que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal contra aqueles que se articularam e fizeram a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro? Se o Governo americano quer isso, o Governo brasileiro não vai aceitar. Essa atitude do Governo americano fere todos os princípios de direito internacional. O Governo brasileiro já mandou chamar o Embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Neste momento, o Governo brasileiro se reúne com seus Embaixadores para tomar as medidas à altura dessa agressão que o Governo americano está fazendo com o mundo, especialmente com o Brasil. Isso não é razoável! Mesmo nos tempos da ditadura militar, quando eu era menino, todos se uniam na defesa do Brasil, do nacionalismo brasileiro. Agora, muitos bolsonaristas que usam a bandeira do Brasil em seus atos preferem vestir a carapuça do Governo americano, como se não fossem brasileiros e brasileiras, como se não tivessem compromisso com a nossa soberania. A soberania do Brasil é intocável. O direito internacional, por meio do qual se estabelecem as relações internacionais, é igualmente intocável. Sras. e Srs. Parlamentares, o Governo do Presidente Lula não vacilará em tomar as medidas necessárias. É claro que o Governo brasileiro sempre prefere o diálogo. O Itamaraty estava negociando, estava conversando. Desde aquela ameaça anterior de taxação dos produtos brasileiros, havia um diálogo em curso. Alguns dizem que o Governo americano, do Trump, está fazendo isso para proteger o ex-Presidente. Dizem que é uma retaliação ao Brasil. Qualquer que seja o objetivo, o Brasil tem que reagir à altura, e o Congresso Nacional não pode aceitar essa ameaça que o Governo americano está fazendo contra o Brasil. Eu li, há pouco, uma nota da Frente Parlamentar da Agricultura, que demonstra preocupação e sugere ao Governo brasileiro que tome medidas, porque alguns setores, principalmente o agronegócio brasileiro, seriam prejudicados pela tentativa de taxação de produtos. O Brasil tem, no agronegócio, uma das principais fontes das nossas exportações. O Governo brasileiro nunca estabeleceu qualquer rompimento com o Governo americano. Mesmo nos momentos mais dramáticos da relação, sempre respeitou a soberania americana. Não há por que nós aceitarmos essa interferência perversa e maldita que o Governo americano quer impor ao Brasil. O Brasil já está agindo, já está reunido para tomar as medidas. Deve haver uma união internacional de vários países, porque o que está em jogo é uma potência querendo mandar, de forma autoritária, no mundo. O Brasil não pode se submeter a essa ação, que pode comprometer a indústria brasileira, os produtos brasileiros, as nossas exportações. Por isso, o Governo brasileiro já está reagindo e tomará todas as medidas para enfrentar essa crise que o Governo americano abre contra vários países, especialmente contra o Brasil. Eles não têm esse direito. Aqueles que se associam a essa tentativa de golpe dos americanos contra a economia brasileira não podem receber da nossa parte qualquer respeito. Veja, Deputado Afonso Motta: neste Brasil, a nossa soberania sempre foi abraçada por todo mundo quando esteve em discussão. Eu fico muito triste quando vejo, neste plenário, um Deputado ou uma Deputada aplaudir uma medida como essa dos americanos. E o pior: dizem, criminalmente, que o Presidente Lula é o responsável por isso. Isso é uma agressão à boa política, ao Parlamento brasileiro, a este Plenário Ulysses Guimarães. O Governo brasileiro tem uma política externa ativa e altiva, porque sempre soube plantar as suas relações internacionais e diplomáticas na base do diálogo. Isso não se faz com autoritarismo, não se faz com ameaça. O Trump precisa entender que não manda no mundo. Aqui, no Brasil, ele tem aliados? Tem, é verdade, mas esses seus aliados foram derrotados política e eleitoralmente. Portanto, não podem ficar fazendo coro com aqueles que querem ameaçar a soberania do Brasil. Deputada Maria do Rosário, uma reação esta Casa tem que tomar. Sabe por quê? Porque nós votamos uma lei. V.Exas. lembram que este Congresso disse que o Governo brasileiro poderia tomar quaisquer medidas se algum país ou bloco econômico do mundo tomasse medidas que ameaçassem a nossa soberania, que ameaçassem a nossa economia? Eu lamento muito que aqueles que se dizem aliados do agronegócio do Brasil, aqueles que produzem no Brasil, neste momento, virem as costas para o agronegócio e se aliem aos interesses americanos. É isso o que está acontecendo neste momento. Nós precisamos estar unidos. O Brasil tem outra oportunidade, que é se unir de ponta a ponta e dizer "não" aos Estados Unidos, "sim" à nossa soberania e "sim", sobretudo, à democracia brasileira. Nós não vamos aceitar isso! O Governo brasileiro vai, sim, tomar medidas. Eu espero que elas sejam anunciadas o quanto antes, para mostrar que o Brasil tem lei, o Brasil tem Governo, o Brasil não é a cozinha dos americanos. Nosso Governo vai reagir. Nós temos que unir o País para dizer não a essa taxação, que é prejudicial à economia brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo encaminha "sim" ao texto. É importante destacar, Presidente, que precisamos dar segurança aos Ministros do Supremo Tribunal Federal exatamente em função dos ataques daqueles que patrocinaram o 8 de Janeiro. Daquela data para cá, todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal precisam de segurança, porque são constantemente ameaçados. Por isso, o Governo encaminha o voto "sim" e pede a todos que votem "sim" para que encaminhemos as demais matérias. O Governo vota "sim", Sr. Presidente. - 25/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Além disso, declarou que a tentativa da Oposição de derrubar o decreto que ajustou o IOF presta um desserviço ao País. Afirmou que o Governo Lula respeitou o arcabouço fiscal, diferentemente da gestão anterior, acusada de furar o teto de gastos em R$750 bilhões. Também explicou que a arrecadação do IOF evitaria cortes no Minha Casa Minha Vida e no Bolsa Família, ao atingir sonegadores, sistema financeiro e apostas ilegais. Advertiu que a rejeição do decreto provocaria novo contingenciamento e pediu aos partidos de centro diálogo para manter o equilíbrio das contas públicas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de decreto legislativo,Governo,Base de apoio político,Voto favorável,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Oposição política,Responsabilidade fiscal,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Bolsa Família,Sistema financeiro,Arcabouço fiscal
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, provavelmente o Brasil está olhando neste momento para o Plenário Ulysses Guimarães e perguntando o que vai acontecer nesta votação do PDL encaminhado pela Oposição para derrotar o projeto do IOF. Já foi alterada a primeira versão para a segunda versão. Eu quero começar dizendo vou entrar no mérito que aqueles que vão votar para derrotar o decreto presidencial estão prestando um desserviço ao Brasil. Sabem por quê? Eu quero me dirigir ao Deputado Aleluia, que está no plenário e sempre travou conosco bons debates aqui dentro. Quando nós aprovamos o arcabouço fiscal, V.Exas. lembram que nós estabelecemos regras para serem cumpridas pelo Governo a receita e a despesa, os 100% e os 70% e vinculamos alguns programas sociais às diretrizes do arcabouço. O nosso Governo, diferentemente do Governo Bolsonaro, nunca furou o teto do arcabouço. Sempre preservou aquilo que esta Casa decidiu majoritariamente, ainda que com algumas incorreções, como, por exemplo, com o fundo de Brasília, o critério de correção. Mesmo assim, nós nunca estabelecemos o caminho do fura-teto, como fez o Governo Bolsonaro quatro vezes. Furou o teto quatro vezes. Em mais de 750 bilhões de reais o teto foi furado, e eu nunca vi nenhuma manifestação da Avenida Paulista, da Faria Lima, de setores do mercado. Nunca vimos nenhuma manifestação. Fizeram a maior gastança eleitoral, um Governo que dizia ter responsabilidade fiscal. O resultado: mesmo com isso, foi eleito um novo Governo. O Governo foi eleito com um programa, e tem que ser executado esse programa. Não pode o Congresso destruir o programa vitorioso das urnas, porque, aí, sim, é estelionato eleitoral que o Congresso pode fazer. Quando a gente está colocando esse IOF, meus queridos Parlamentares eu quero que o Brasil entenda , é porque nós não queremos cortar recursos para fazer valer o arcabouço. Você que é beneficiário do Minha Casa, Minha Vida, nós não queremos tirar dinheiro do Minha Casa, Minha Vida, nós não queremos tirar dinheiro do Bolsa Família, nós não queremos tirar dinheiro dos programas que garantem a inclusão social dos mais pobres do Brasil. Por isso, esse discurso falacioso e mentiroso de que o Governo é o Governo da gastança, é o Governo cobrador de imposto, Deputado Hildo Rocha, não é verdade. Se há um Governo que teve responsabilidade fiscal nos últimos 2 anos, foi o Governo do Presidente Lula. Não fez nenhuma gastança como o Governo anterior. Portanto, o IOF não é para taxar ninguém. Você que está nos ouvindo, não é para cobrar de quem ganha pouco, dos menos favorecidos. É para cobrar, em primeiro lugar, dos sonegadores. Em segundo lugar, do sistema financeiro, das apostas ilegais. Ou nós não vamos resolver isto aqui dentro? Por que só pode cair do lado dos mais vulneráveis? Por que só pode recair sobre aqueles que mais precisam de proteção do Estado? Esse é um discurso falacioso. Quem vai votar para derrubar o decreto? É claro que há uma maioria formada para derrubar o decreto, mas é um desserviço ao Brasil. Depois, não venham cobrar do nosso Governo responsabilidade. Vai haver um novo bloqueio, vai haver um novo contingenciamento, porque o Governo vai fazer valer as diretrizes do arcabouço. Portanto, isso vai ter impacto. Nós precisamos nos sentar. Eu preferia o caminho de sentar e discutir, como nós conversamos no Colégio de Líderes. Não podemos ir para o tudo ou nada. Eu quero me dirigir aos Líderes que têm responsabilidade com o País. Num momento como este, olhemos para o País. Não é derrota do Governo do Presidente Lula, não. É derrota daqueles que têm responsabilidade fiscal com o País. Responsabilidade com o País é fazer com que seja minimamente equânime a cobrança dos tributos. Portanto, meus queridos Parlamentares, faço a defesa do decreto, porque esse decreto é o instrumento eficiente para garantir a responsabilidade fiscal e tributária do Brasil. Todo mundo fala: "Vamos cobrar, vamos cobrar". Vamos, mas de onde? Claro que nós podemos discutir mais cortes de gastos, mas vamos discutir a natureza do corte de gastos. Simplesmente aqueles da Oposição que apresentaram esse decreto não têm moral para falar da gastança a provável gastança, como eles dizem do Governo Lula, porque vocês, que dirigiram o Brasil, foram os maiores fraudadores daquela tentativa de ganhar a eleição e daquilo que foi usado ilegalmente, irregularmente, para tentar ganhar a eleição. É claro que um momento como este exige de nós responsabilidade. O caminho tinha que ser sentar-se à mesa e discutir que medidas nós podemos tomar para manter o equilíbrio das contas públicas. Não há desarranjo nas contas públicas do Brasil, nenhum, muito pelo contrário. Nós estamos segurando, porque foi esta Casa que aprovou o arcabouço, e agora é ela que vai dizer: "Lula, Presidente Lula, Governo Lula, abandone o arcabouço, porque nós vamos ter que cortar de algum canto". Não tem salvação desse jeito. Derrota, dane-se o Brasil! Eu não acho que todo mundo aqui... A Oposição está no lugar dela. Ela sempre aposta no "quanto pior, melhor", porque faz parte do jeito dela de fazer a oposição. É muito pautada na irresponsabilidade fiscal, na gastança que fizeram quando governaram o Brasil. Portanto, agora, eu chamo a atenção daqueles partidos de centro para que pensemos no Brasil, e o Brasil exige do Parlamento uma tomada de posição com responsabilidade. Vamos rediscutir o gasto? Vamos. Vamos discutir. Há medidas tramitando aqui nesta Casa. Nós vamos ou não cortar em 10%, linearmente, os incentivos fiscais, as isenções fiscais? Nós podemos ou não discutir. Quando nós aprovamos o arcabouço, o nosso Governo incluiu o reajuste do salário mínimo em 2,5%, que era o que dizia o arcabouço, é o que diz o arcabouço. E quando fomos discutir o fundo de Brasília, ninguém topou vincular o reajuste do fundo de Brasília ao arcabouço. São dois pesos e duas medidas, sempre. Claro que eu entendo, mas aqui em Brasília, foram alocados mais de 21 bilhões de reais este ano para o fundo de Brasília. Sabem por quê? Porque o Governo Federal não pode gastar além daquilo que está no arcabouço. E quando a receita cresce, o reajuste do fundo de Brasília não leva em conta isso. Portanto, é a gastança aqui em Brasília. Até banco o Governador do Distrito Federal está comprando, em função desse recurso que é automaticamente repassado para o Governo do Distrito Federal. Isso está errado, meus companheiros Parlamentares. O Brasil não suporta isso. O Brasil quer responsabilidade fiscal. O Brasil quer discutir, sim, com todos, as saídas para os graves desajustes que estão acontecendo no mundo e aqui no Brasil, mas com responsabilidade. É por isso que eu faço esta manifestação aqui, com o sentimento de brasileiro, que represento o Governo vitorioso das urnas. Vocês da Oposição têm todo o direito de fazer oposição, mas vocês não têm direito de fazer demagogia aqui dentro. E eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que o que nós estamos querendo é: vamos nos sentar, vamos discutir que medidas nós temos que tomar para garantir o equilíbrio e obedecer àquilo que determina o arcabouço. Isso é uma vitória de Pirro. Não é uma vitória contra o Governo Lula, é uma derrota. Não é uma derrota do Governo do Presidente Lula, é uma derrota do Brasil se esse decreto for derrubado. O voto do Governo, evidentemente, é "sim", Sr. Presidente. - 25/06/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a justiça tributária como caminho para reduzir a desigualdade social no Brasil e criticou os privilégios fiscais concedidos aos mais ricos. Apontou que a carga tributária brasileira é inferior à média da OCDE, mas recai de forma desproporcional sobre a classe média e a população de baixa renda. Destacou a sonegação de R$ 500 bilhões por ano, as isenções fiscais de R$ 800 bilhões e os lucros não tributados do setor financeiro e das apostas. Apoiou as recentes medidas do Governo Federal, como a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a readequação das alíquotas do IOF, com foco na proteção dos mais vulneráveis. Enfatizou que a aprovação da Reforma Tributária e de medidas de ajuste fiscal foram fruto do diálogo entre os Poderes e reiterou a necessidade de enfrentar a concentração de renda para evitar o agravamento das desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Política fiscal,Justiça tributária,Carga tributária,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Reforma tributária,combate,Desigualdade social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Sem justiça fiscal não haverá redução da desigualdade! Para início de conversa, a carga tributária no Brasil é menor que a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (formada por 38 países, a maioria da Europa) variando entre 32% a 33%. Nos demais países, entre 34% e 35%. Não é tão elevada quanto se alardeiam. O problema são os privilégios fiscais dos mais ricos e o impacto da tributação na população de menor renda e em situação de extrema pobreza. É isso que tem que ser resolvido e o Congresso Nacional não pode se negar a ajudar o Brasil a superar essa pendência histórica. Fazer justiça tributária no Brasil é mexer num vespeiro. Desde a proclamação da República, em 1889, os ricos, os donos da produção de quem trabalha, resistem bravamente a pagar impostos. Os anos se passaram e a mentalidade colonial de muitos permaneceu. Afinal, quem banca a República no Brasil é a classe média e as pessoas de menor renda, que pagam impostos descontados diretamente na folha de pagamento de salários, nas compras que fazem e nos contratos de prestação de serviços. O fato é que os ricos não querem pagar impostos, se beneficiam de renúncias fiscais e isenções, sem falar na sonegação tributária, praticada por grande parte deles. Por exemplo, há cerca de R$ 1,7 trilhão aplicado em títulos no mercado financeiro, gerando polpudos lucros e dividendos, sem pagar impostos. Há mais de R$ 800 bilhões em renúncias e isenções fiscais, o equivalente a 4,8% do PIB. Ou seja, recursos que a Receita Federal deixa de receber de empresas que não pagam impostos. As bets e as fintechs - entre o que recebem de apostas e o que pagam de prêmios - estão lucrando cerca de R$ 40 bilhões, sem gerar empregos. Em recente pronunciamento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou dados impressionantes sobre a sonegação de impostos no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, a sonegação ultrapassou R$ 500 bilhões por ano e o contencioso tributário chegou à astronômica soma de R$ 5,5 trilhões. Com apenas 10% desse total zeraríamos o déficit de R$ 50 bilhões. E o que se ouve repetido à exaustão são frases surradas como tem que cortar gastos, a conta não fecha. Evidentemente, a conta não fecha porque não pagam o que devem ao país. A soma desse imenso volume de recursos sonegados, mais os recursos das isenções e renúncias fiscais, o que se deixou de arrecadar de aplicações no mercado financeiro e dos lucros das bets e fintechs, poderiam estar sendo investidos na erradicação da fome e da pobreza extrema, em saúde pública, em educação de qualidade, na pesquisa científica, na habitação, no transporte e em outras áreas, para redução da desigualdade e alívio do sofrimento da população de menor renda ou em estado de vulnerabilidade social. O Brasil é o segundo país mais desigual do G-20 com os 10% mais ricos detendo quase 60% da renda nacional. Desigualdade alimentada pelos privilégios de classe, por um sistema tributário injusto, com o peso dos impostos recaindo sobre a classe média e a população de menor renda. No Brasil, menos de 100 pessoas concentram R$ 146 bilhões, enquanto dezenas de milhões enfrentam a insegurança alimentar, não tem residência própria e lhes falta acesso a saneamento básico. Temos que superar essa herança colonial e fazer justiça fiscal: criar meios para que os mais ricos paguem mais e os de menor renda ou sem renda paguem menos. Quanto menos desequilíbrio fiscal, menos desigualdade. Outro agravante que precisa ser enfrentado é a irracional política monetária do Banco Central autônomo, que levou o país a ostentar a vergonhosa segunda maior taxa de juros do mundo. Considerando o atual patamar da taxa Selic, em 12 meses, o Brasil deve pagar inéditos R$ 1 trilhão de juros até o final do ano. Imagina quanto o sistema financeiro está ganhando e concentrando a renda da população. Aumentar a taxa de juros é multiplicar a dívida pública. Apesar do governo anterior ter furado o teto de gastos em R$ 795 bilhões, os acordos de negociação com os estados foram feitos, os precatórios foram pagos, os fundos de participação dos estados e dos municípios tiveram um bom aumento com o crescimento da economia e foi aberto um debate sobre renegociação de dívidas com os estados. Foi aprovada a Reforma Tributária, que moderniza, dá eficiência e corrige distorções do sistema tributário, e o Ajuste Fiscal Sustentável, medidas que organizam as contas públicas de forma racional sem aumentar impostos. A aprovação desse conjunto de medidas teve a participação do Congresso Nacional num momento elevado da articulação política e do diálogo do Governo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, mais os líderes dos partidos da base de apoio, assim como os relatores das matérias, na aprovação de todas as propostas encaminhadas ao Congresso. Isso precisa ser reconhecido. A expectativa é de que esse compromisso republicano e democrático se repita no diálogo que se inicia para aprovação das medidas de aperfeiçoamento do ajuste fiscal. O Governo Lula tem um Projeto de Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social e Ambiental aprovado nas urnas e escolheu investir na reconstrução do país com prioridade na emergência social de erradicação da fome e da pobreza extrema, na economia e na infraestrutura. Programas sociais foram retomados, ministérios recriados, investimentos e acesso ao crédito ampliados e o país voltou a crescer, a bater recordes de empregos e de renda, e a inflação controlada. Os indicadores são incontestáveis. Diferentemente de governos ideologicamente obcecados por cortes brutais de investimentos em políticas públicas, como é o caso de Javier Milei, que levou a Argentina ao desemprego estrutural, a mais de 60% da população à pobreza, e Donald Trump, que também está levando os Estados Unidos à recessão, a mais inflação e ao desmanche institucional do país, com cortes de recursos das políticas públicas, aprofundando ainda mais a desigualdade. As medidas do Governo Lula de promoção da justiça tributária e de readequação do ajuste fiscal causou grande polêmica, por proteger quem ganha menos e por elevar a contribuição de quem ganha mais. Isso por que, recentemente, foi enviado ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que isenta de pagar imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. Em seguida foi editado um decreto que aumentou a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas operações, como a compra de moedas estrangeiras e o uso de cartão de crédito no exterior, entre outras. O alvoroço foi tão grande que resultou na aprovação da urgência de um Projeto de Decreto Legislativo, na Câmara, para anular o decreto do governo. O decreto aumentava, modestamente, alíquotas em outras frentes. Após reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, mais os líderes dos partidos da base, com diálogo franco e democrático, foi negociada uma proposta alternativa, na qual prevaleceu avanços na justiça fiscal. As alíquotas de IOF serão readequadas e reduzidas. A alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito à pessoa jurídica cai de 0,95% para 0,38%. O IOF sobre a operação de crédito conhecida como risco sacado (Adiantamento do valor de uma fatura a um fornecedor, assumindo o risco de pagamento do cliente) não tem mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%. Isso significa redução de 80% na tributação do risco sacado. Essa mudança atende a pleitos de diferentes setores produtivos e financeiros. Para mitigar distorções foi estabelecida uma alíquota fixa de 0,38% na aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório - FDIC, e outras propostas. Quanto à Medida Provisória, será padronizada a tributação incidente sobre aplicações e instituições do sistema financeiro. Será ampliada a possibilidade de compensação entre ganhos e perdas. A compensação da renda variável poderá ser feita entre diferentes tipos de investimento no sistema financeiro. Não se trata de tributação. Na busca de isonomia e simplificação tributárias, passará a incidir imposto de renda, com alíquota de 5%, nas novas emissões de títulos que hoje são isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Em relação aos demais títulos, sobre os quais já incide imposto de renda, haverá harmonização tributária: independentemente do tempo de investimento, o imposto de renda será de 17,5%. Ou seja, nada muda na tributação da caderneta de poupança. No caso das instituições do sistema financeiro, as alíquotas de CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), hoje vigentes, não sofrerão majoração. O que a Medida Provisória muda é a distribuição das instituições entre as alíquotas já existentes. Nas apostas esportivas, a tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%, mas nada muda para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada da empresa. Esse aumento será destinado a ações da saúde. A Medida Provisória também prevê o combate a agentes ilegais, sem autorização, coíbe compensações abusivas de crédito tributário e aumento de compensações tributárias ilegais. A Medida Provisória traz também ajustes relevantes das despesas públicas. As medidas englobam a inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social, os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso (Surpreendentemente, cresceu 57% neste ano, com indícios de fraude), ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária. Reduzir a desigualdade começa pela redução dos privilégios de classe. Quem ganha mais deve pagar mais. Quem ganha menos deve pagar menos ou serem isentos. O que provocou tamanha reação foi o fato de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e em seguida editar um decreto que aumentou a alíquota do IOF, para que os ricos dessem sua contribuição. Esse debate terá que ser enfrentado antes que seja tarde. A hiperconcentração de renda no ritmo acelerado e o aumento da pobreza alargando a base da pirâmide poderá levar o Brasil ao abismo. Precisamos superar nossa herança colonial, nossas pendências históricas, fazer justiça fiscal, reduzir a desigualdade, construirmos um país democrático, justo e livre, sem pobreza, ambientalmente equilibrado, com pessoas dignas, que possam se orgulhar do país que vivem. Muito obrigado! - 16/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Além disso, afirmou que o Governo busca readequar as contas públicas dentro das regras do novo arcabouço fiscal, sem penalizar os mais pobres. Criticou a Oposição por defender interesses do “andar de cima” e se opor à taxação de setores mais ricos, como o mercado financeiro e as bets. Reforçou que o Governo não aceitará cortar gastos sociais, como Bolsa Família ou reajustes do salário mínimo, e que continuará dialogando, mas mantendo o compromisso com os mais pobres.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Base de apoio político,Governo,liberação,Bancada parlamentar Governo,Contas públicas,Arcabouço fiscal,Pobre,Oposição política,Tributação,População rica,Mercado financeiro,Aposta esportiva,Programa social
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, nós não estamos votando o mérito do PDL. Nós estamos votando a urgência, uma construção que vários Líderes da base encaminharam no dia de hoje. É natural que a Oposição fique o tempo todo comemorando uma tese que não é dela. Esta construção, que parte dos Líderes da base fez, é no sentido de nós votarmos a urgência e de termos o tempo necessário para debatermos o mérito do IOF e da medida provisória que já foi encaminhada a esta Casa. Em segundo lugar, eu quero dizer que nós vamos liberar a base do Governo. No entanto, eu quero explicitar algumas das opiniões e combater argumentos falaciosos que Líderes da Oposição trouxeram a este debate. O primeiro é o seguinte: o que nós estamos fazendo no Governo com relação ao IOF e à medida provisória? Nós estamos fazendo uma readequação e ajustes, para fazer cumprir o tal do arcabouço que nós votamos nesta Casa, arcabouço que foi votado por todos. O nosso Governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas, as regras, a lei que nós aprovamos. Em terceiro lugar, eu quero dizer, em alto e bom som, o que nós queremos. O que é o IOF? É o Imposto sobre Operações Financeiras. Eles vêm aqui e dizem publicamente que não querem pagar imposto, mas o que eles não querem é cobrar imposto da classe rica, do andar de cima, porque o compromisso daqueles que estão defendendo o PDL para derrotar o IOF é um compromisso de classe. O compromisso da Oposição é com o andar de cima. Fazem tudo para punir os de baixo e não fazem nada para que os de cima contribuam para o equilíbrio fiscal e financeiro do nosso País. O IOF é importante, porque vai fazer com que o Governo não tenha que fazer novos contingenciamentos. V.Exas. se lembram, no Governo anterior, do tamanho do contingenciamento que eles fizeram? V.Exas. se lembram da gastança o País se lembra que eles fizeram em 2022? Deixaram um rombo de mais de 252 bilhões de reais. Meteram a mão na cumbuca e fizeram a maior extorsão eleitoral, para tentar ganhar a eleição. Eles, evidentemente, não têm compromisso com a classe dos mais pobres. Eles não têm compromisso com nenhuma política que possa garantir a inclusão daqueles que mais precisam do Estado brasileiro. Nós não vamos cortar gastos com aqueles que precisam do Estado brasileiro. Nós não vamos cortar gastos com o Bolsa Família. Nós não vamos cortar gastos com a política de reajuste do salário mínimo. Nós precisamos ampliar o corte de gastos naquelas áreas que são fundamentais e que recebem benefícios vultosos. V.Exas. acham que este País poderá suportar uma política de desoneração em que os incentivos fiscais vão chegar a quase 800 bilhões de reais? V.Exas. votaram contra o reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o fundo de Brasília, de acordo com a inflação. Eu pergunto a V.Exas. que estão cobrando responsabilidade fiscal: por que não votaram para que a política de reajuste do fundo de Brasília deixasse de ser feita de acordo com a receita corrente líquida da União? V.Exas. sabem qual é o rombo só com o fundo de Brasília? São repassados 21 bilhões de reais todos os anos para o fundo de Brasília. Isso é justo? E ninguém fala nada! O discurso é: "O Governo está fazendo gastança". Nós podemos até fazer gastança, mas é para proteger os mais pobres, aqueles que estão lá no Sertão do Nordeste precisando da proteção do Estado com os programas sociais. Jamais vamos cortar, Presidente Hugo Motta, benefícios daqueles que efetivamente precisam de proteção, que precisam do nosso apoio. Queremos, sim, taxar essa elite econômica do Brasil. Todas as vezes que o Governo vai tomar uma medida, Deputado Renildo, a Avenida Paulista se sacode, o mercado se sacode. Não aceitam nada. Tudo é feito para beneficiar o andar de cima e para sacrificar o andar de baixo. Nós não vamos sacrificar o andar de baixo. Pelo contrário, o andar de baixo precisa de proteção, Deputada Jandira, e o andar de cima tem que ajudar a pagar a conta. Eu quero ver se V.Exas. vão votar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, que é um compromisso do nosso Governo. Eu quero ver o que vai acontecer na hora da votação. V.Exas. vão votar as medidas saneadoras que nós estamos propondo? V.Exas. são contra o ajuste das alíquotas cobradas do sistema financeiro? V.Exas. não querem isso! Esse discurso demagógico tem um só objetivo: proteger os de cima. Para eles, não importam as condições em que o País está; não importa onde os pobres estão. Tudo é feito para proteger o andar de cima, em detrimento daqueles que mais precisam. Todo mundo fala: "A medida provisória que o Governo mandou não corta gastos". É claro que já cortou gastos. As bets e as fintechs estão lucrando 40 bilhões de reais. V.Exas. acham normal que não sejam taxadas? Não podemos taxá-las porque isso seria criar um novo imposto? Temos que taxar, sim! No mercado financeiro, especulam todos os dias. É claro que nós temos que fazer isso. Não estamos criando nada que não seja condizente com a política de desenvolvimento nacional. V.Exas. não consideram que, na medida provisória, nós estamos reduzindo, por exemplo, o IOF para operações de crédito de pessoas jurídicas de 0,95% para 0,38%. Nós estamos readequando tudo, Deputado Mauro Filho, porque o País precisa disso. Nós não vamos sacrificar os mais pobres. Nós não vamos cortar direitos daqueles que mais precisam. É por isso que nós estamos fazendo esta manifestação em nome do nosso Governo, um Governo que tem trabalhado fortemente para devolver a cidadania ao Brasil. A economia brasileira está forte. Os investimentos estão acontecendo. A inflação está sob controle. É bem verdade, Deputada Jandira, que nós temos um problema: a taxa de juros tem que abaixar. Não se justifica o Banco Central estou falando isto como Líder do Governo manter alta a taxa de juros. Isso é que compromete o desenvolvimento nacional. V.Exas. não dizem nada. A única coisa que dizem é: "O Galípolo está fazendo a mesma política do Campos Neto". V.Exas. têm compromisso com a taxa de juros alta. Isso está errado. Nós temos que reduzir a taxa de juros. Isso seria fundamental num momento como este. A inflação de maio reduziu para 0,26%. Não se justifica, Deputado Afonso, tamanha estupidez do mercado financeiro. Ficam especulando o tempo todo. A Avenida Paulista não manda no nosso Governo! Nós dialogamos com todo mundo, mas quem manda no Governo são os brasileiros e as brasileiras. Nós não vamos ceder a pressões. As pressões são legítimas, mas o diálogo é necessário. Nós passamos o dia dialogando com o Presidente Hugo Motta. Eu quero reconhecer o papel dele na relação civilizada e institucional com o Governo. Deputado Patrus, nós temos compromisso de classe, temos compromisso com a democracia brasileira. Esses arroubos de quem quebrou o Brasil várias vezes, de quem furou o teto de gastos... (Desligamento do microfone.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Acabou o tempo. Chega! Já está bom! O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - V.Exa. está nervoso, talvez, meu caro, porque o meu discurso o incomoda. Nós vamos votar, sim, a medida provisória. Vamos dialogar ao extremo, inclusive sobre o IOF. O Presidente Hugo Motta sabe disso. Nós não vamos arredar o pé do compromisso que temos com a sociedade brasileira e com os de baixo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências.".
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim", até em respeito ao Relator do projeto, o Deputado Max Lemos, que discutiu esta matéria, dialogou com todo mundo. Se a Oposição quer votar contra, que vote. Eles estão votando contra instituirmos um sistema que vai garantir a redução da criminalidade, o combate à utilização de arma ilegal. Essa medida é necessária, ela combate a criminalidade. Deputado Max Lemos, V.Exa. fez um belo trabalho. O Governo pede que todos votem "sim", para derrotarmos aqueles que falam em segurança e que, na verdade, na hora da votação, votam contra um projeto tão importante como este, que o Deputado Max Lemos relatou, Sr. Presidente. - 27/05/2025
O Deputado esclareceu que não estava presente no início da sessão por estar em reunião ministerial. Informou que ao saber da votação do mérito do Projeto de Lei nº 3.179, de 2024, correu ao Plenário para reafirmar um acordo prévio feito com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), de que o mérito só seria votado após ajustes no texto. Pediu a retirada de pauta para viabilizar o diálogo e cumprimento do combinado, ressaltando seu compromisso com a manutenção de acordos firmados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,acordo,Votação,Texto legislativo,Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),Ministro de Estado,Ministério da Agricultura e Pecuária
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, eu não estava no início da sessão porque estava em uma reunião do Ministério e, quando tomei conhecimento da votação do mérito do projeto, imediatamente corri ao Plenário, pelas razões que passarei a expor. Em primeiro lugar, porque nós combinamos ontem, aqui no Plenário V.Exa. não estava, mas a sessão estava sendo presidida pelo Presidente Hugo Motta , que votaríamos as duas urgências: esta e a do fundo. Portanto, nós combinamos com o Ministro Fávaro até porque o Deputado Pedro Lupion não estava também presente para representar a FPA que, quanto ao mérito, nós precisávamos fazer ajustes. Foi por isso que eu cheguei ao Plenário e solicitei ao Presidente Hugo Motta que retirasse a matéria de pauta: para a gente dialogar até amanhã e encontrar uma solução, porque não podia ser quebrado um acordo que eu fiz, com o aval do Ministro Fávaro, do MAPA. As coisas aqui, Presidente, têm que obedecer a esse tipo de conduta, e, se há uma coisa que eu prezo é o cumprimento dos acordos. Eu não estou responsabilizando a FPA nem o Deputado Pedro Lupion, porque ele recebeu essa orientação do Ministro da Agricultura, mas o que nós acordamos ontem foi não votar o mérito enquanto não tivéssemos acertado o conteúdo da matéria, o mérito da matéria. Portanto, o Deputado Pedro Lupion não tem culpa nenhuma, até porque ele recebeu uma orientação do Ministro Fávaro... (Desligamento do microfone.) ... a bem do acordo que nós fizemos. V.Exa. me conhece e sabe como a gente acorda as coisas aqui dentro. - 26/05/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei n° 1.708, de 2025, que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,Banco do Nordeste do Brasil (BNB),Sociedade subsidiária integral
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando me manifestei no tempo destinado à Liderança do Governo, eu já expus as razões contidas neste projeto relatado por mim. Não sei se V.Exas. se lembram do que falei no tempo de Liderança que usei, mas já fundamentei as razões para a aprovação da matéria. E os Líderes que, igualmente, encaminharam voto contrário à retirada de pauta desta matéria já o fizeram com muita competência e espírito público. Ao relatar este Projeto de Lei nº 1.708, de 2025, que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a construir subsidiárias integrais ou controladas, Sr. Presidente, informo que a matéria tramitou em todas as Comissões e, portanto, vou direto ao voto, até porque já tratamos do mérito. "Ante o exposto, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.708, de 2025, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. É o nosso voto." Muito obrigado. - 26/05/2025
O Deputado orientou a bancada a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei n° 1.708, de 2025, que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto contrário
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo encaminha o voto "não". Talvez a assessoria do Líder do Novo esteja mal informada. O Presidente do Banco do Nordeste é o ex-Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que, aliás, está fazendo um brilhante trabalho. Dizer aqui, Deputada Soraya, que a possibilidade de criação dessa subsidiária é para criar cargos, eu não sei, só pode ser por ignorância. Gente, sobre a Caixa Econômica Federal, meus caros, no dia 31 de dezembro de 2020, o Governo de V.Exas. editou a Medida Provisória nº 995, abrindo o capital da Caixa e, ao mesmo tempo, ampliando o capital das empresas subsidiárias da Caixa Econômica Federal 2020. Está aqui a medida provisória. Quero dizer que é uma necessidade de mercado. O Banco do Nordeste, Presidente V.Exa., que é da Paraíba, sabe , no ano passado, teve um lucro de 2,3 bilhões de reais. É uma empresa estatal de direito privado, não depende do Governo Federal, muito pelo contrário. Portanto, Sr. Presidente, esta matéria vai dar ao Banco do Nordeste eficiência, disputa com capacidade de investimento com os demais bancos do Brasil, vai tornar a governança mais eficiente. Aliás, o Banco do Nordeste hoje tem o maior microcrédito da América Latina. Portanto, é a esse banco que nós temos que dar cada vez mais condições para que ele possa fazer frente a esses novos desafios. - 26/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Aproveitou para estender a homenagem a figuras históricas como Ulysses Guimarães e Mário Covas, que simbolizam a luta democrática e a defesa intransigente dos direitos civis. Por fim, destacou que os direitos humanos são uma conquista da civilização e não devem ser apropriados por partidos, ressaltando que sua defesa é suprapartidária e essencial à democracia.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político Pessoa homenageada,Democracia
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente e Deputada Benedita, eu queria, neste momento em que esta Casa está aprovando esta homenagem, não só homenagear a Marielle. Eu quero homenagear outras figuras que foram defensoras intransigentes dos direitos humanos. Aliás, este plenário se chama Plenário Ulysses Guimarães. Lembram V.Exas., inclusive aqueles que serviam à ditadura militar, daquela cena de Ulysses Guimarães defendendo os direitos dos presos, dos trabalhadores, o direito a greve? São essas pessoas, Deputada Benedita, que nós temos que homenagear, porque elas fazem parte da nossa história! Os direitos humanos são uma conquista civilizatória. Não podem ser uma conquista desse ou daquele partido. Por favor, gente, vamos homenagear tanta gente, inclusive gente de todos os espectros políticos da República, da democracia, pela defesa dos direitos humanos. É o caso de Ulysses Guimarães, de Mário Covas e de tantos outros, inclusive algumas figuras ditas de direita que aqui protagonizavam a defesa dos direitos humanos! Eu aproveito este momento para homenagear todas essas pessoas, esses brasileiros e brasileiras que tiveram a coragem de defender os direitos humanos, luta que ainda hoje está se consolidando como uma conquista da humanidade. Por isso, o nosso voto, Sr. Presidente, é "sim". - 26/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim", Sr. Presidente. Vou dar mais uma explicação a quem não entende de orçamento. Para esses 21 cargos, meu caro amigo Deputado Hildo Rocha, está previsto no Orçamento, para o TRT da 3ª Região, o valor de 5 milhões, 492 mil e 330 reais. Portanto, não estamos fazendo nenhuma gastança. Este projeto não gera qualquer impacto, porque já existe previsão orçamentária. Nosso Governo, que tem responsabilidade fiscal com o País, vota "sim", pela importância da Justiça do Trabalho, Sr. Presidente. - 26/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda que não seja matéria encaminhada pelo Governo, nós vamos encaminhar o voto "sim" pelas seguintes razões: primeiro, porque transformar cargos não aumenta despesa. Quando se fizer o provimento, aí deverá constar no orçamento do tribunal. É assim que nós conhecemos. Quem estava querendo dar uma aula de técnica legislativa precisa saber disso. Quando for prover, deve-se colocar no orçamento. Mas, por enquanto, não se cria despesa nenhuma, é uma transformação de cargos. Portanto, para devolver a explicação para quem não sabe explicar, é assim que funciona o processo legislativo e é assim que funciona o orçamento público não é, Deputada Soraya? Nós que somos veteranos aqui sabemos bem que é assim. Portanto, o nosso voto é "sim". É importante a transformação que está sendo feita. - 26/05/2025
O Deputado destacou a importância do cumprimento do acordo para votação de requerimentos de urgência, apelando pela cooperação entre os Líderes para evitar impasses que prejudiquem o andamento das sessões. Em seguida, abordou o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025, que autoriza o Banco do Nordeste a constituir subsidiárias, visando modernizar sua estrutura societária e ampliar sua atuação no mercado financeiro. Ressaltou o papel do banco no desenvolvimento regional, especialmente no Nordeste, destacando seu impacto no financiamento da agricultura familiar, micro e pequenas empresas, e projetos de infraestrutura como a ferrovia Transnordestina. Defendeu ainda que a proposta reforça a missão do Banco do Nordeste na inclusão produtiva e social, contribuindo para o crescimento sustentável da região e o aperfeiçoamento da governança da instituição.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Banco do Nordeste do Brasil (BNB),Sociedade subsidiária integral,autorização,Defesa Pauta (processo legislativo),Requerimento de urgência,acordo
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de falar sobre o tema que eu vou abordar, quero dizer que nós temos vários requerimentos de urgência a votar: requerimentos de interesse nosso, do Governo, e outros de interesse da Oposição. É muito importante cumprirmos o acordo que V.Exa. conduziu para votarmos as urgências; do contrário, quando chegar a vez de algum requerimento de interesse da Oposição, nós vamos ser forçados a pedir verificação. Isso não é bom, até porque hoje é segunda-feira, pode atrapalhar o esforço que V.Exa. está fazendo para votarmos todas as matérias hoje, inclusive as urgências. Nós votamos dois requerimentos que tratavam da gripe aviária, sem discutir o mérito, assim como votamos a urgência ao projeto do Deputado Danilo Forte. Mesmo sem acordo final sobre o conteúdo, nós votamos a urgência do projeto para facilitar a tramitação das matérias constantes da pauta desta segunda-feira, cuja votação está sendo feita pelo sistema Infoleg. Diante disso, eu me dirijo aos Líderes da Oposição e peço que nos ajudem a pacificar este acordo, que é importante. Nós nem sequer estamos discutindo o mérito. Este impasse termina sendo ruim para aquilo que queremos, ou seja, agilizar as votações de hoje, segunda-feira, até a próxima quinta-feira. Portanto, faço este apelo para que possamos prosseguir nesta discussão e manter a unidade no Parlamento nesta votação. Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu vou relatar hoje uma matéria muito importante para o Nordeste brasileiro, um projeto que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil BNB a constituir subsidiárias integrais ou controladas pelo poder público. A finalidade desta proposta que o Governo encaminhou ao Congresso, cujo relatório já foi divulgado e conta com amplo entendimento entre vários Líderes e partidos, é, entre outras, modernizar a estrutura societária do Banco do Nordeste. Todo mundo sabe a importância que este banco tem para a Região Nordeste, pelo grau e tamanho dos investimentos que estão sendo feitos, por toda a política de liberação de crédito que estamos fazendo, comandada pelo Presidente Paulo Câmara. O esforço que nós estamos fazendo visa também a ampliar as ferramentas de atuação no mercado financeiro para colocar o Banco do Nordeste dentro da perspectiva de disputa no mercado financeiro; adaptar o banco às práticas das grandes instituições públicas, já que o Banco do Nordeste é um banco de desenvolvimento. Os números que a atual gestão do banco está apresentando são exuberantes na área do crédito; no financiamento do setor produtivo, na utilização dos recursos do FNE, o Fundo Constitucional do Nordeste; no financiamento dos projetos de infraestrutura, como a Transnordestina, uma obra fundamental que está mudando a economia do Estado do Ceará e do Nordeste brasileiro. Esta ferrovia vai interligar vários Estados ao sistema portuário do Ceará, do Maranhão, de Pernambuco, além de uma área no Piauí. O projeto, portanto, reforça a capacidade da execução de obras de desenvolvimento regional e estruturante e garante, evidentemente, flexibilidade para enfrentarmos juntos as mudanças regulatórias que o mundo está vivendo. Isso vai garantir a expansão da presença institucional do Banco do Nordeste, com inovação e diversificação, além da preservação da função pública do banco e da sua identidade regional. O Banco do Nordeste, que é um banco regional, que é um banco de desenvolvimento, é responsável por todo o processo de inclusão produtiva e inclusão social que a Região Nordeste vive. Nós vamos dar um reforço à missão de desenvolvimento sustentável do Nordeste, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de, evidentemente, aperfeiçoar toda a governança corporativa do banco. O Banco do Nordeste vai se transformando na grande instituição de crédito e de desenvolvimento regional, pelo papel que está cumprindo em toda a Região Nordeste. Em todos os Estados da Região Nordeste, do Maranhão à Paraíba, da Bahia ao Ceará, a presença do banco tem sido fundamental para alavancar o desenvolvimento e o financiamento de projetos estruturantes, tanto na área dos consórcios públicos como na área pública e, principalmente, no setor privado. Presidente, como eu vou relatar a matéria eu quero que seja relatada ainda hoje, se possível , é bom dizer que o banco tem uma forte atuação nas micro e pequenas empresas e, principalmente, na agricultura familiar. O Banco do Nordeste, o BNB, tem sido o sustentáculo das políticas de desenvolvimento da agricultura familiar, das micro e pequenas empresas e, sobretudo, do financiamento de projetos de infraestrutura e inovação, além do processo de inclusão bancária e crédito produtivo que o Banco do Nordeste desenvolve. Portanto, esse projeto que o nosso Governo encaminhou a esta Casa é fundamental, porque garante a expansão, cada vez mais, da presença do banco na Região Nordeste, bem como a discussão do crédito em geral, a relação com outras instituições financeiras, como o BNDES. No financiamento conjunto de projetos produtivos, é importante a parceria com o BNDES. O Banco do Nordeste é, sem dúvida, o grande banco, o farol do desenvolvimento da Região Nordeste, das pequenas, das médias e das grandes cidades. Eu, um cearense, Sr. Presidente, conheço bem a história do Banco do Nordeste. Todos nós do Nordeste brasileiro a conhecemos. O Nordeste brasileiro não seria hoje o que é sem a presença forte e ostensiva do banco. Com todas as parcerias que o Banco do Nordeste tem feito com os Governadores, com o setor produtivo, com o empresariado, enfim, com todas as esferas do ambiente político e público do Brasil, o Banco do Nordeste tem alavancado todo o processo de desenvolvimento do Nordeste. Presidente, na sua Paraíba, no Ceará, em todos os cantos e recantos do Nordeste brasileiro, o Banco do Nordeste é uma potência econômica, mas é, sobretudo, uma potência de desenvolvimento regional, de inclusão produtiva e de inclusão social. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, do art. 193, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo encaminha o voto "sim" ao texto. Aproveito para agradecer ao Relator, o Deputado Gastão, pelo esforço que fez de última hora de negociação e de diálogo com todos os Líderes. Estamos dando aos servidores públicos do Brasil, após 5 anos de sofrimento e de congelamento de seus salários... O nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, está cumprindo com aquilo que é um compromisso nosso com a classe trabalhadora brasileira. Esta votação de hoje foi muito importante, porque nós estamos garantindo àqueles que sustentam a máquina pública os direitos mínimos de reajuste linear dos seus salários. Não estamos criando cargos, como disseram aqui, mas sim transformando cargos para atender demandas da educação, daquelas áreas que são estratégicas para o desenvolvimento do Brasil. Obrigado, Deputado Gastão... (Desligamento do microfone.) - 21/05/2025
O Deputado confirmou a reunião com a Ministra Esther Dweck e o Deputado Zacharias Calil para a próxima terça-feira, com o objetivo de iniciar os trabalhos do grupo que discutirá a situação dos médicos veterinários e de outras categorias excluídas do reajuste linear, conforme Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 . Reforçou o compromisso público com os Deputados Domingos Sávio, Calil e Laura Carneiro para buscar soluções por meio do diálogo e da negociação.
Palavras-chave oficiais: Grupo de trabalho,inclusão,Médico,Médico veterinário,reajuste,Servidor público,Projeto de lei ordinária
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero ratificar a solicitação que a Deputada Laura Carneiro e o Deputado Domingos Sávio fizeram da reunião na terça-feira para iniciarmos a negociação os assessores ficam todos no meio, e não conseguimos olhar os Deputados , para iniciarmos o diálogo no grupo de trabalho. Já está confirmada a reunião com a Ministra Esther Dweck e com o Dr. Zacharias Calil para trabalharmos essa questão não só para os médicos veterinários, mas também para outras categorias que ficaram de fora do reajuste linear. Nós vamos trabalhar nisso. Deixo aqui o meu compromisso público, Deputados Sávio, Calil e Laura Carneiro. Está bom? - 21/05/2025
O Deputado abordou a legalidade e responsabilidade fiscal no processo legislativo ao justificar a rejeição de emendas sem previsão orçamentária no Projeto de Lei nº 1.466, de 2025. Destacou que categorias como médicos e médicos-veterinários ficaram cinco anos sem reajuste e reconheceu a necessidade de avançar em soluções para grupos não contemplados no atual texto. Propôs ainda a criação de um grupo de trabalho, em articulação com o Poder Executivo e a Ministra Esther Dweck, para discutir ajustes salariais futuros. Ressaltou o compromisso com a boa gestão, a técnica legislativa e a valorização dos servidores, reforçando o empenho em buscar alternativas para as categorias com diferenciações salariais.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Projeto de lei ordinária,Reajuste salarial,Servidor público civil federal,previsão,Orçamento público,Médico,Médico veterinário,Grupo de trabalho,Técnica legislativa
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria a atenção do Plenário, primeiro para dizer ao Deputado Domingos Sávio que se passaram 5 anos sem que os servidores públicos, entre eles os médicos e os médicos-veterinários, tivessem qualquer aumento. Foram 5 anos sem 1 centavo de aumento. Eu estou dizendo isso porque, quando o Relator da matéria, o Deputado Gastão Vieira, apresenta o relatório e diz que inadmite as emendas por falta de previsão orçamentária não está na lei orçamentária que nós aprovamos e poderá ir para a próxima LDO ou LOA que nós vamos votar em 2025 para 2026 , aí sim, V.Exa. está adotando o princípio da técnica legislativa e do que não pode fugir dos regramentos aqui dentro. Não pode! O Relator não pode cometer uma ilegalidade e adotar, aprovar uma emenda que vai incidir naquilo que não tem previsão orçamentária. Presidente, daqui a pouco, aqui se pode tudo, e aqui não é a Casa em que pode tudo; aqui há regras, há a questão fiscal, há tudo. O que eu quero sugerir, Presidente, Deputada Laura Carneiro e Deputado Domingos Sávio? Vejam a nossa boa vontade, até para preservar o Relator, que fez um trabalho brilhante junto ao Deputado Pedro Paulo, brilhante: o que nós já estamos discutindo? Além dos médicos e dos médicos veterinários, há outras categorias que têm diferenciação salarial, e é importante que elas sejam avaliadas. Nós vamos fazer já conversei agora com a Ministra Esther Dweck um grupo de trabalho, lá no Poder Executivo, para nós discutirmos. E eu me comprometo, nobre Relator, para V.Exa. ficar bem à vontade, a atuar para buscar uma solução para essa categoria e também para as outras que ficaram fora, porque já têm pisos salariais, valores salariais diferenciados. Nada da nossa parte é para prejudicar o servidor; muito pelo contrário. Dialogamos, fazendo com que as categorias tenham um reajuste que nunca mais tiveram, há mais de 5 anos. Nobre Relator, faço um apelo à Deputada Laura Carneiro: nas emendas que foram aprovadas, Presidente, eu terei todo o empenho assim como V.Exa., que vai constituir um grupo de trabalho para discutir a questão da reforma administrativa mais ampla para dar conta dessa questão. Eu tinha dito isso para o Deputado Doutor Luizinho, estou dizendo isto aqui para a Deputada Laura Carneiro e para a V.Exa., Deputado Domingos Sávio: dado o nosso compromisso com a boa gestão, com a eficiência, e nosso compromisso com os servidores públicos, nós vamos discutir no grupo de trabalho e buscar uma solução para essas categorias e para aquelas que eventualmente tenham ficado fora do reajuste linear de 9%. Era essa a minha proposta e é o apelo que faço a todas as Lideranças, Sr. Presidente. - 07/05/2025
O Deputado destacou a importância do projeto negociado com o Relator Deputado Arnaldo Jardim, que representa uma vitória para o Brasil ao permitir a ampliação de investimentos públicos, especialmente nas obras do PAC e no fortalecimento da capacidade de investimento de Estados e Municípios. Elogiou a atuação relator pela habilidade no diálogo e pela pacificação da Casa durante a tramitação da proposta. Agradeceu também aos Líderes, inclusive da Oposição, por não obstruírem a votação de um projeto que considera essencial para o desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Parceria público-privada (PPP),ampliação,Investimento,Obra pública,Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Relator,atuação,Diálogo,Oposição política
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero registrar o que foi feito na negociação política com o nosso Relator, o Deputado Arnaldo Jardim. Produzimos uma peça essencial para o Brasil. É esta peça que nós estamos aprovando, este projeto bastante negociado, que vai permitir a ampliação do investimento, as obras do PAC, o lastro para que Estados e Municípios possam igualmente ampliar seus investimentos. Portanto, esta é uma vitória do Brasil. E este projeto é uma prioridade do Governo do Presidente Lula, negociado com a Casa Civil, com a SRI. Nobre Deputado Arnaldo Jardim, se eu pudesse eu delegaria todas as relatorias a V.Exa. Em todas as matérias que V.Exa. relatou aqui, V.Exa. soube dialogar, e pacificou a Casa. Hoje, com exceção do voto do PSOL, estamos dando ao País uma decisiva contribuição para ampliar os investimentos públicos, e preservando aquilo que é fundamental, os fundos e tudo mais. Portanto, eu quero aplaudir o Deputado. Estamos todos nós de parabéns! Agradeço aos Líderes todos, inclusive ao da Oposição, que não obstruiu, porque sabe que este projeto é importante para o País, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 05/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Maioria parlamentar,Voto contrário
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo e a Maioria orientam o voto "não" à retirada de pauta. Esse projeto é importante porque já foi aprovado nas Comissões e é mais uma homenagem que vamos fazer aos direitos humanos, às defensoras e aos defensores dos direitos humanos. Por isso, o Governo e a Maioria encaminham "não" à retirada de pauta. - 29/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º, expressão "natureza privada e", apresentado ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo encaminha o voto "sim", e eu peço vênia para explicar o que houve, porque é importante. Nós negociamos este destaque com a Frente Parlamentar da Agropecuária FPA. Passei boa parte da tarde negociando com o Deputado Alceu Moreira, que aquiesceu à retirada deste destaque e ao voto "sim" ao texto, porque ele produz efeito diretamente no Rio Grande do Sul. Estou dizendo isso porque o Deputado Doutor Luizinho foi quem comandou essa negociação. Nós negociamos com a FPA. Por isso, esta é uma vitória importante do Rio Grande do Sul e do Brasil. Aliás, Presidente, desde ontem a Oposição quer devolver dinheiro aos cofres da União. Ontem, naquela votação que fizemos da Lei Aldir Blanc, ela queria devolver 15 bilhões de reais. Agora quer devolver 6,5 bilhões de reais. O Governo encaminha o voto "sim", Sr. Presidente, e pede a todos que votem no Infoleg. Já podemos votar no Infoleg. - 29/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Base de apoio político,Governo
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, é importante, Presidente, pedir um pouco de silêncio no plenário, porque aqui está igual a uma feira livre. É necessário um pouco de silêncio. Há uma zoada de tal ordem que talvez até V.Exa. não consiga escutar as falas. Mas é importante dizer, Sr. Presidente, que esta matéria foi negociada por mim, pelos Deputados Carlos Zarattini, Nilto Tatto e Alceu Moreira e pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Lá nos destaques, só são dois para serem votados, nós fizemos uma ampla negociação com a FPA. É por isto que justifica a matéria ser votada, porque há um entendimento no sentido de aprová-la até para ajudar o Rio Grande do Sul, do ponto de vista do fundo que foi criado. Portanto, o Governo encaminha a votação "não". Faço um apelo aos Líderes da base para que venham aqui encaminhar e orientar as suas bancadas. Esta matéria é muito relevante para o País. Trata-se de um projeto de lei que vai disponibilizar ações no combate às queimadas, às catástrofes, aos incêndios. Portanto, o nosso voto é "não". E peço a todos que encaminhem, imediatamente, o voto no Infoleg, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.