Jorge Tadeu Mudalen

Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, a qual obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

Apresentado em 10/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que estabelece o conceito de Rede Nacional de Televisão, estende aos serviços regionais e locais o carregamento obrigatório das Redes Nacionais de Televisão e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

Apresentado em 17/04/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar incisos estabelecendo horário de entrada e saída de hóspedes em hotéis, pousadas e similares.

Apresentado em 30/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor - SAC.

Apresentado em 16/05/2012 · Aguardando Definição Encaminhamento

Determina que os bilhetes de passagens do transporte aéreo de passageiros terão validade de um ano, a partir de sua emissão, sendo garantido ao consumidor a devolução integral do valor pago em caso de desistência ou cancelamento da viagem.

Apresentado em 11/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a adoção tardia.

Apresentado em 25/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro e dá outras providências.

Apresentado em 16/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecendo critérios para exibição de programas na TV em todo o país.

Apresentado em 10/11/2010

Altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do FGTS por portador de Transtorno Afetivo Bipolar.

Apresentado em 04/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing".

Apresentado em 28/06/2007 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

Apresentado em 19/04/2007 · Pronta para Pauta