Jorge Pinheiro

PEC 254/2000

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

PL 4285/2001

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.

PLP 72/2003

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.

PEC 41/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 41/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 41/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 41/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 41/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 41/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 41/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 41/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 41/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 41/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 41/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

MSC 48/2002

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças", celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000.