Nome civil: Jones Barbosa de Moura · 52 anos
Bananômetro
73/100
período curto: nota baseada em 178 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 38% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 38%
discursos na tribuna (percentil)
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 53 de 54 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 153 de 178 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 5 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
95%
Em 118 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
98 discursos na tribuna · de 21/09/2021 a 19/12/2023.
- 19/12/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado direcionou um recado à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, conhecida como GM Rio. Destacou a importância de reuniões locais para discutir temas como armamento, uniformes e a política de valorização dos servidores da instituição. Compartilhou detalhes sobre as tratativas com o Prefeito Eduardo Paes e ressaltou a urgência de abordar questões salariais antes do período eleitoral. Encerrou convidando os guardas a se inscreverem para as reuniões e participarem ativamente das discussões e decisões.
Palavras-chave oficiais: Guarda municipal,Rio de Janeiro (RJ),valorização,Reajuste salarial,Condições de trabalho,Reunião,Prefeito
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu queria aqui aproveitar esta tribuna tão importante do nosso Legislativo Federal para dar um recado a uma Guarda Municipal do Brasil. Eu pouco faço isso. Uso a tribuna mais para as guardas do Brasil inteiro, mas a Guarda da Capital do Rio de Janeiro, a chamada GM Rio é uma Guarda Municipal cujo Prefeito da cidade, o Prefeito Eduardo Paes, é o PSD Papa Serra Delta. Ali naquela cidade eu tenho tido conversas importantes com o Prefeito Eduardo Paes em relação a essa Guarda Municipal da Capital, da cidade do Rio de Janeiro, que é uma cidade onde nós temos encontrado tanta violência. Houve os casos lá em Copacabana e outros casos que nós conhecemos muito bem. Pelas nossas conversas, vai ser muito importante que eu repasse muitos dos assuntos para essa Guarda local. Portanto, nós vamos fazer algumas reuniões importantes. Presidente, eu queria muito que a mídia dessas reuniões circulasse ali nos grupos, principalmente de WhatsApp, dessa nossa Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, porque nós conversaremos a respeito não somente do armamento dessa Guarda Municipal, do retorno das tratativas da cor dos uniformes da instituição para o uniforme azul-marinho, mas também das questões da política de valorização do servidor da Guarda da cidade do Rio de Janeiro. Finalmente, chegou esse assunto. Ano que vem é um ano eleitoral. O Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, em se tratando de valorização do servidor público, não teria muito tempo durante o ano que vem, já que vem para reeleição. Então, mexer com essas questões salariais não fica adequado após o mês de abril ou maio. Portanto, é pouco tempo que resta. Porém, Presidente, aqui os Deputados Federais talvez não entendam isso muito bem, temos pouco tempo para entrar nesse assunto, mas ali nós eu mais os guardas da cidade do Rio de Janeiro conhecemos muito bem como lidamos com essas questões. Essa pauta sobre valorização de servidor, plano de carreira e reajuste de ticket alimentação, tudo isso é importante tratarmos no local. Eu quero aqui convidar os guardas, porque nós não faremos em formato de assembleia geral nem no formato sindicalista de ser. Nós vamos fazer reuniões locais. Guardas, vocês receberão um link para se inscreverem para essas reuniões locais. Compartilhem nos grupos de WhatsApp. Nós faremos as inscrições para reuniões onde nós iremos discutir e tomar decisões juntos. Nós precisamos tomar decisões juntos. Concluindo minha fala agora, Presidente, quero dizer que iremos tomar decisões juntos. Para isso, vai ser importante eu transmitir tudo o que temos conversado com o Governo Municipal. O Deputado Federal Pedro Paulo também participou das conversas. Eu tive essas conversas com ele também, mas vai ser importante e esta é a frase que fica, Presidente que venhamos a tomar decisões juntos. Por isso, vai ser importante que você se inscreva nessas reuniões. Você vai receber data, hora e local, e venha participar comigo para tomarmos decisões juntos. Obrigado, Presidente. - 12/12/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. Sustentou que a aprovação da PEC da Polícia Municipal proporciona segurança jurídica, fortalecendo o papel das Guardas Municipais na segurança pública. Ademais, solicitou ao Presidente Arthur Lira celeridade para a tramitação da proposição, pedindo o apoio d os Deputados para a sua aprovação.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Guarda municipal,Polícia municipal,Segurança pública,Presidente da Câmara dos Deputados,agilização,tramitação,Comissão especial,Apoio político,Aprovação
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Depois de falarmos, durante todo o ano, do trabalho das Guardas Municipais em todas as cidades do nosso Brasil, ressaltando a insegurança jurídica e a dificuldade de atuarem na segurança pública devido a diversas intervenções do STJ e do STF, nós precisamos comemorar um fato oriundo da Comissão de Segurança Pública e da atuação de vários Deputados que foram autores de uma PEC importante. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, que tem 327 autores, Sr. Presidente. A PEC 57 foi denominada PEC da Polícia Municipal. Essa PEC vai extinguir o nome Guarda Municipal. Ela vai virar uma página na história da sociedade brasileira em se tratando de segurança pública municipalizada. Ela vai trazer a Polícia Municipal, de fato, para o texto constitucional. Sr. Presidente, nós estamos nos aproximando do encerramento dos trabalhos deste ano legislativo e já estamos nos preparando para o recesso parlamentar, que, na verdade, será um recesso parlamentar com diversas reuniões. Assim que retornarmos aos trabalhos legislativos, nós precisamos nos debruçar totalmente sobre essa PEC, para que seja aprovada nesta Casa. Nós precisamos que o Presidente Arthur Lira paute a matéria imediatamente, em regime de urgência, e instale a Comissão Especial necessária para tratar desse assunto. Precisamos de celeridade para, quem sabe, até o meio do ano que vem, avançarmos nesta Casa, a Câmara dos Deputados, e encaminharmos essa PEC para o Senado Federal. Nós precisamos dar uma resposta à sociedade, que sabe da importância do trabalho da Guarda Municipal. A sociedade carece de uma Guarda Municipal robusta e amparada constitucionalmente. Esse papel é nosso. É aqui em Brasília que se regulamentam as profissões. Nós podemos fazer isso após o término do recesso, já no início dos trabalhos do ano que vem. Presidente, eu encerro a minha fala dizendo que não somente os quase 130 mil guardas municipais de todo o Brasil, mas também toda a sociedade, todos os munícipes do nosso País estão dependendo de nós Deputados para que seja aprovada a PEC 57. Conversem com os seus assessores. Imprimam essa PEC. Vamos lutar para que ela seja aprovada, para dar paz social aos nossos munícipes, que merecem. Obrigado, Presidente. - 08/11/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado anunciou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, com o apoio de 327 Deputados Federais. Expressou otimismo de que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhe a Proposta, proporcionando segurança jurídica aos guardas municipais e paz à sociedade brasileira.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Polícia municipal,Segurança pública,Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo)
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, com muita alegria, nós recebemos aqui representações das Guardas Municipais de todo o Brasil. Está aqui do meu lado esquerdo o Eliel Miranda, e do meu lado direito estão Carlos Pisca, Alexandre Braga, Reinaldo Monteiro, Pedro Bueno. Queremos dar uma informação importante, juntamente com essas lideranças importantes das Guardas Municipais de todo o Brasil, para os Deputados Federais e para os Senadores, para o Congresso Nacional, para a classe política do Brasil: nasceu hoje o número da proposta de emenda à Constituição da polícia municipal, a PEC da Polícia Municipal. Ela foi protocolada hoje, com a assinatura de 327 Deputados Federais apoiadores. É a Proposta de Emenda à Constituição de nº 57. Eu quero, por isso, parabenizar todos os Deputados, em nome dessas pessoas que representam as Guardas Municipais, que estão aqui no plenário, e dizer ao Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira: agora é com V.Exa., Presidente Arthur Lira. Vamos pautá-la, vamos avançar nas Comissões e vamos dar ao Brasil essa PEC, para dar segurança jurídica aos guardas municipais e paz a toda a sociedade. Parabéns, Deputados! Muito obrigado. - 31/10/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado homenageou os guardas municipais presentes no plenário, ressaltando a coragem da categoria. Expressou preocupação com decisões do STJ que limitam as ações das Guardas Municipais, citando um caso recente de anulação de provas. Criticou a interpretação do órgão de que as atribuições das guardas municipais são meramente patrimoniais e defendeu a imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC da polícia municipal para garantir condições jurídicas adequadas. Destacou as possíveis consequências negativas, como a impossibilidade de realizar rondas escolares e patrulhas relativas à Lei Maria da Penha. Concluiu apelando para a aprovação da PEC como solução para a atuação efetiva desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Guarda municipal,Prerrogativa constitucional,Proposta de Emenda à Constituição,Superior Tribunal de Justiça (STJ),Interpretação da constituição,Polícia
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, quero neste momento fazer uma homenagem aos guardas municipais da Capital de São Paulo, que estão aqui comigo. Eu os homenageio na pessoa do guarda municipal Previato e do André, que fazem parte desta comitiva importante da Guarda da Capital de São Paulo. Sr. Presidente, eu também quero contar um fato muito triste que está acontecendo no Brasil nessas operações de prisão de criminosos. Eu homenageio os guardas municipais pela coragem, mas ao mesmo tempo me espanto com decisões do Superior Tribunal de Justiça que preocupam toda a sociedade, a classe política e até a imprensa. Anteontem, mais uma vez, o STJ anulou as provas de uma prisão. O criminoso tinha na bolsa cocaína, maconha e outras drogas. Foi conduzido à delegacia. O STJ se pronunciou assim: "Solte-o. Criminoso ele não é, porque o guarda municipal não pode pegar em flagrante na rua, eles são patrimoniais". Vejam a confusão, Presidente, oriunda de uma Constituição errônea. Eles são meramente patrimoniais. Na rua, se prenderem alguém, o STJ quer que soltem, que deixem o criminoso que vende droga na porta da escola voltar para casa, e que todas as provas sejam anuladas. Presidente, sabe por que isso acontece? Porque, quando o STJ olhou para a Constituição Federal, ele disse assim: "Ah, o guarda é só patrimonial, não tem que estar na rua, não tem que ter viatura, não tem que ter patrulha de ronda escolar". As nossas escolas estão reféns, porque, a partir dessa decisão, as Guardas Municipais do Brasil não poderão mais fazer ronda escolar, nem patrulha Maria da Penha. Os guardas também foram impedidos de fazer o flagrante do criminoso que bate na mulher. Eles agora só podem tomar conta do piano que está no museu, das macas que estão nos hospitais, das carteiras e demais patrimônios privados e públicos das escolas. Que absurdo! Nós temos que correr, Presidente, com essa PEC da polícia municipal. Ela não vai dar a eles plano de carreira, salário, escala humana, mas vai dar condições jurídicas de continuarem atuando, e sem essa confusão. Não há confusão na atuação da Guarda Municipal, que faz patrulhamento preventivo, comunitário, de proximidade, ronda Maria da Penha, ronda escolar, patrulhamento ambiental, segurança pública urbana. Isso não se confunde com o trabalho da PM, que é um trabalho ostensivo, é um trabalho de enfrentamento policial, um trabalho de tomada de território, um trabalho militarizado. Vamos defender a PEC da polícia municipal, Presidente! Obrigado. - 18/10/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado se dirigiu aos servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, destacando a importância de sua atuação no combate à violência e criminalidade na cidade. Ressaltou que o final do ano se aproxima e convocou os guardas municipais para um encontro presencial em Campo Grande, no Rio de Janeiro, para discutir questões relacionadas aos compromissos feitos pelo Prefeito Eduardo Paes. Enfatizou a necessidade de união da categoria e a importância de participação ativa nas audiências que serão organizadas. Destacou que o objetivo é garantir que a Guarda Municipal esteja motivada e bem preparada para atender a população.
Palavras-chave oficiais: Guarda municipal,Rio de Janeiro (RJ),combate,Criminalidade,atuação Encontro (evento),Rio de Janeiro (RJ),Prefeito,Plataforma política,Guarda municipal,participação,Defesa
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, eu quero aproveitar o dia de hoje para mandar um recado importante aos servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o meu Estado. Existe ali uma Guarda Municipal muito importante para aquela cidade, com um efetivo em torno de 7.300 mulheres e homens, que todos os dias estão combatendo a violência e a criminalidade. Eu preciso, Presidente, separar um momento aqui, agora, para dar um recado para todos eles. É claro que esse recado também importa à sociedade que nos acompanha, porque tudo que dá estabilidade, proteção, dignidade para servidor público trabalhar bem atenderá o público. Então, aqueles que são da sociedade carioca também podem nos acompanhar no que eu vou dizer aqui, mas é um recado direcionado a essa categoria tão importante da cidade do Rio de Janeiro, a nossa GM Rio, à qual também pertenço, porque eu sou guarda municipal concursado dessa instituição. Nós estamos chegando ao fim do ano. Então, aqui farei uma convocação para os guardas da cidade do Rio de Janeiro. No fim do ano, há um intervalo de recesso, sobretudo, há o mês de dezembro e o mês de janeiro, e com isso as coisas meio que param. Depois, já começa o ano que vem praticamente no mês de fevereiro, e os Prefeitos terão o mês de março como o último mês para eles conseguirem direcionar tudo o que prometeram e com o que se comprometeram com as categorias de servidores públicos durante todo o processo de suas tentativas para herdar mandato e depois herdaram o mandato. Esse prazo se esgotará no mês de março. Com isso, existe muita agonia, muita ansiedade. Há uma coerência sobre isso dentro dessa instituição da Guarda Municipal, lá da minha cidade do Rio de Janeiro, porque muitos foram os compromissos colocados à mesa pelo Prefeito Eduardo Paes. Diante disso, os guardas municipais vivem aquela ansiedade, vivem aquele momento de estar se esgotando o tempo para que, no período de um mandato de 4 anos, o Prefeito possa, então, cumprir todos aqueles compromissos que fez com a instituição Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Eu queria dizer aos guardas por isso, atenção à convocação da cidade do Rio de Janeiro que as conversas já estão acontecendo no campo de construção, mas eu não gostaria de fazer isso sozinho. Eu estou ali intermediando como aquele que foi eleito, aquele que teve votos. Então, como representante político, acabo participando das intermediações sobre o que avança sobre Prefeitura, Governo e servidores. Estamos lá interagindo, mas eu não quero fazer isso sozinho. Também não faremos em formato de assembleia, como aquelas que sempre fizemos na cidade do Rio de Janeiro, com a presença de 2 mil, 3 mil guardas municipais, porque o momento agora é de construir. O tempo é pouco. Existem vários compromissos do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Tudo isso vai precisar ser conversado, e nós vamos fazer por etapas, já vamos dar início a isso. Então, o que nós faremos? Atenção, guardas da cidade do Rio de Janeiro! Nós vamos encaminhar por redes sociais, vamos fazer chegar a cada unidade um convite para que você participe dessas audiências que faremos. Elas serão presenciais, precisam ser presenciais, porque cada atitude que tomarmos, cada decisão que tomarmos, cada direcionamento, cada escolha que fizermos será feita em conjunto. Por isso, os locais dessas reuniões serão avisados e haverá inscrição. Recebam esse formulário de inscrição pelo WhatsApp, pelas redes sociais, dividam com o colega, compartilhem as informações dentro das unidades. O primeiro local da reunião vai ser no Bairro de Campo Grande, na minha cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Lá, em Campo Grande, vai acontecer esse primeiro encontro. O local vai ser pequeno para 100 pessoas, 150 pessoas, para que todos possam estar aconchegados, ter todas as informações importantes, tomarmos todos os direcionamentos como uma categoria unida, forte, para conseguirmos, junto com o Governo do Município do Rio de Janeiro, fazer os caminhos para que, no fim de tudo, a população seja bem atendida por uma instituição animada, motivada, dignificada. Está chegando o ano eleitoral, e essas coisas costumam ser feitas com antecedência. Por isso, vamos nos preparar para que tudo isso aconteça. Fica a convocação para os guardas do Rio de Janeiro para a reunião no Bairro de Campo Grande. Os formulários serão encaminhados. Compartilhem nas redes sociais para que todos se inscrevam. Todos os participantes precisarão estar inscritos. Nós não queremos fazer nenhuma reunião política. Nós queremos fazer uma reunião de uma classe unida. No fim de tudo, isso vai ter reflexos, sim, para toda a sociedade, com uma guarda animada para trabalhar, como os guardas tanto desejam. Nós vamos trabalhar isso juntos. Obrigado, Presidente. - 17/10/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado comunicou que a Comissão de Segurança Pública trabalha na elaboração de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das guardas municipais do Brasil e que a matéria já conta com o apoio de 120 deputados. Informou que o objetivo é alcançar 171 assinaturas de apoio. Informou sobre a realização de reunião com o Presidente Arthur Lira para solicitar celeridade na tramitação da PEC. O orador, por fim, pediu apoio à aprovação da matéria, para que os guardas municipais sejam considerados policiais e possam combater o crime sem restrições pelo Poder Judiciário.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Proposta de Emenda à Constituição,Guarda municipal,Policial,Apoio político
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu venho a esta tribuna solicitar a atenção dos assessores dos nobres Deputados, da assessoria que está nos gabinetes assistindo a esta sessão plenária. Nós precisamos comunicar que o grupo formado por Deputados da Comissão de Segurança Pública desenvolveu um trabalho e chegou à construção de uma PEC que trata das questões das Guardas Municipais do Brasil. Esta PEC foi construída com ciência do Ministro Flávio Dino, do Governo e do Legislativo, e foi elaborada com a participação de vários segmentos, de representantes da categoria das Guardas Municipais do Brasil, que participaram, com esses Deputados, do grupo de trabalho. A PEC já conta, em 7 dias, com 120 apoiamentos. Os nobres Deputados sabem quanto tempo se demora para conseguir apoio para uma PEC. Repito: em 7 dias, ela já tem 120 apoiamentos. Alguns Deputados aqui presentes podem me pedir, quando eu descer da tribuna, que eu lhes apresento o QR Code para também apoiarem a proposição. O objetivo é passarmos de 171 assinaturas. Nós teremos uma reunião importante com o Presidente Arthur Lira e o grupo de trabalho de Deputados, para falarmos da necessidade de dar celeridade a esta PEC. Por que ela precisa de celeridade? Eu tenho certeza de que os Deputados estão acompanhando a celeuma que está acontecendo nos tribunais. Cito o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e todos os Tribunais de Justiça dos Estados brasileiros. Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, os guardas estão prendendo bandidos, e os tribunais estão soltando-os e mantendo presos os guardas. A justificativa é que os guardas não são policiais. Vejam o absurdo que está acontecendo! Ontem saiu uma matéria sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo. Os guardas de São Paulo foram parados pela população, que dizia: "Guardas, um bandido está correndo para lá. Peguem! Ele está pegando todo mundo". Os guardas pegaram o bandido e o levaram para a delegacia, com provas, com tudo, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou soltá-lo, alegando que guarda não é polícia. Isso aconteceu não por ser a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal ou a Polícia Federal. Aconteceu porque guarda municipal não é modelo de polícia: é um arranjo. Os Prefeitos não sabem mais o que fazer. Os Vereadores, Deputados, Senadores, os políticos de modo geral sabem mais o que fazer, e os tribunais ficam batendo cabeça. Nós precisamos correr com esta PEC. Peço a todos apoio. Entrem em contato com nosso gabinete Deputado Federal Jones Moura. Vamos apoiar esta PEC, Presidente! Vamos chegar lá! Muito obrigado. - 09/10/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Após mencionar o transcurso do Dia da Guarda Municipal, o Deputado discorreu sobre a situação da categoria e anunciou a presença em Brasília de caravanas de todo o País para pedir apoio aos parlamentares à proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais no rol dos órgãos da segurança pública, dando fim à insegurança jurídica em torno do tema. Lamentou a omissão legislativa ao longo de 34 anos e enfatizou a importância de aprovar a PEC para garantir uma atuação eficaz das guardas municipais. O orador parabenizou a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado por instituir grupo de trabalho para análise da matéria.
Palavras-chave oficiais: Dia da Guarda Municipal,Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Guarda municipal,Órgão de segurança pública
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu venho a esta tribuna no dia de hoje, 9 de outubro, para dizer que amanhã, 10 de outubro, será o Dia da Guarda Municipal, e alguns Deputados aqui da Casa vêm me perguntando assim: "Mas vocês vão comemorar?" Olha, os guardas do Brasil não têm muito o que comemorar, não, mas estão se organizando em diversas caravanas no Brasil inteiro para virem para cá amanhã. E alguns colegas estão me perguntando por que eles estarão aqui amanhã, no Dia da Guarda Municipal. Porque eles já estão muito cansados de tudo o que está acontecendo no entorno dos Municípios, no entorno dessa profissão tão importante de segurança pública. Vejam: o Supremo Tribunal Federal, por omissão do Congresso Nacional, recentemente decidiu que as Guardas Municipais poderão atuar na segurança pública. Mas isso não ficou taxativo como uma atividade de natureza policial. E veio o Superior Tribunal de Justiça e também tomou uma decisão inclusive até desconstruindo uma prisão em flagrante delito que a Guarda de São Paulo teria feito confundindo tudo. Agora embaralhou tudo mesmo. O Supremo Tribunal fala uma coisa, o STJ fala outra. Estão batendo cabeça nesse tema. Os guardas estão no meio, o Município está no meio, o Prefeito está no meio. Ninguém mais consegue entender, afinal de contas, o que fazem os guardas municipais do Brasil. E nós aqui continuamos, há 34 anos, pedindo uma PEC: "Tem que ter uma PEC! Presidente Arthur Lira, tem que ter uma PEC! Congressistas, tem que ter uma PEC! Vamos acertar o texto constitucional!". Há 34 anos se faz isso aqui. E agora já não tem mais jeito de esperar. O Presidente Arthur Lira e todo o Congresso já entenderam que é preciso acertar essas questões de segurança pública no Brasil. Olhem como está a Bahia, olhem como está o Rio de Janeiro! E ainda vamos continuar a insistir em subutilizar profissionais de segurança pública, ainda mais os que atuam nos Municípios? Tudo começa no Município, tudo se observa melhor nos Municípios. Não podemos mais esperar. Sr. Presidente, pedindo só mais 30 segundos, e logo após concluo, quero parabenizar a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que instituiu um grupo de trabalho e já está com essa PEC praticamente pronta. Amanhã, os diversos guardas, que virão de todo o Brasil, visitarão os gabinetes de V.Exas. Eles estarão no Auditório Nereu Ramos, entre as 13 horas e as 14 horas amanhã, aguardando que V.Exas. apareçam lá para falar para eles, pelas cidades dos seus Estados. E eles baterão nos seus gabinetes e pedirão apoio para essa PEC, uma PEC elaborada pela Comissão de Segurança. Ela não vai ter um autor fixo. Vamos lutar! - 19/09/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado anunciou a liberação de recursos destinados ao fortalecimento das guardas municipais de cidades do Rio de Janeiro. Parabenizou o Prefeito Alan Bombeiro, do Município de Mangaratiba, por investir no armamento da corporação. Destacou a aquisição de equipamentos que valorizam os servidores da Guarda Municipal da capital fluminense. Também abordou recentes intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões relativas à atuação das guardas municipais e afirmou que é papel dos legisladores definir sobre esse tema. O orador manifestou expectativa de que o Presidente Arthur Lira instale Comissão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 275/2016, que inclui as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Emenda,Recursos orçamentários,Rio de Janeiro (Estado),Segurança pública,Arma de fogo,Guarda municipal,Prefeito,Mangaratiba (RJ),Rio de Janeiro (RJ),Ar-condicionado,Servidor público Conflito,Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Superior Tribunal de Justiça (STJ),regulamentação,Guarda municipal,Defesa,instalação,Comissão especial,Deliberação,Proposta de Emenda à Constituição,Órgão de segurança pública
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero relatar que, graças a Deus, estão chegando os recursos que nós deliberamos no ano passado para diversas cidades do nosso Estado do Rio de Janeiro. Designamos estes recursos muito mais para a área da segurança pública de diversas cidades, para que as Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro pudessem encontrar incentivo e pudessem se armar, para terem uma segurança pública completa e, assim, protegerem sua população. Quero parabenizar o Município de Mangaratiba, o Prefeito Alan Bombeiro, que recebeu nossos recursos e já tem todo um projeto em andamento para que esta cidade brevemente seja armada. À Capital do Rio de Janeiro chegaram 51 aparelhos de ar-condicionado de 12 mil BTUs, e ainda chegarão outros equipamentos. Isso mostra que nós visamos a uma política pública que promova a valorização do servidor, para que este tenha saúde e qualidade de vida no desempenho das suas funções. Estes equipamentos serão instalados em alojamentos, em academias, nos setores de trabalho que os guardas municipais do Rio de Janeiro frequentam. Vários outros equipamentos voltados para a qualidade de vida e a valorização do servidor chegarão à nossa Guarda Municipal do Rio. Aproveito para parabenizar os guardas municipais da cidade do Rio de Janeiro, onde houve um empenho muito grande para eleger a representação política. Nós estamos lá fazendo um trabalho intenso. Continuando, quero registrar algo muito sério que está acontecendo no Brasil. Todos devem estar acompanhando o fato de que o Supremo Tribunal Federal, ao perceber que a Câmara dos Deputados não está legislando em certas matérias, está correndo para tomar decisões judiciais para que o Brasil as cumpra como lei. Sobre a atuação das Guardas Municipais do Brasil, eu falei muito, no ano passado, sobre este assunto. O Supremo Tribunal Federal impetrou uma decisão que diz que as Guardas Municipais brasileiras podem fazer patrulhamentos, buscas, conduções de presos a delegacias e as tornou, por força de decisão judicial papel da Câmara! polícias de proximidade, polícias comunitárias, que têm que proteger a vida dos munícipes. Agora nos falta, Deputados, correr atrás do tempo perdido, enquanto há tempo, porque o Superior Tribunal de Justiça, ao perceber esta situação, está querendo impetrar outra decisão, de modo a regulamentar as ações das Guardas Municipais. Meu Deus do céu! Este é um papel que cabe aos Prefeitos, aos Governantes, aos legisladores. Este papel cabe a esta Casa! Nós vamos ficar assistindo a uma briga do STJ com o STF dizendo o que as Guardas Municipais têm que fazer?! Nós vamos fazer o quê, diante disso? Espero que o Presidente Arthur Lira instale Comissão para tratar da PEC 275, Presidente. Nós vamos trabalhar para isso. - 12/09/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que as Guardas Municipais do Brasil são órgãos de segurança pública. Expressou preocupação com a falta de ação do Congresso em relação a essa questão e mencionou que o STF tomou uma decisão que poderia levar a insegurança jurídica e disputas legais em todo o País. Apelou ao Presidente Arthur Lira para que a Proposta de Emenda à Constituição que coloca as Guardas Municipais no caput do artigo 144 seja pautada no Congresso. Argumentou que essa medida é importante não apenas para a categoria dos guardas, mas também para a população, que depende desses órgãos policiais para sua segurança e paz social.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Guarda municipal,Segurança pública,Decisão,Crítica,ausência,Segurança jurídica,Poder Legislativo,interferência,Defesa Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Guarda municipal,Órgão de segurança pública,Presidente da Câmara dos Deputados,solicitação
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria dizer aqui que, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal impetrou uma decisão, legislando no nosso lugar, por omissão do Congresso. Eu conversei com o Presidente Arthur Lira sobre isso. Na legislatura passada, no mandato passado, eu conversei muito com os Deputados sobre isso. O Supremo Tribunal Federal recentemente decidiu, através da ADPF 995, que nenhum tribunal do Brasil poderá mais dizer que as Guardas Municipais do Brasil não são órgãos policiais. Olhem isto: o Supremo Tribunal Federal decidiu que as Guardas Municipais do Brasil são órgãos de segurança pública que atuam na proteção de pessoas nas cidades, que prendem bandidos, que apreendem drogas do tráfico de drogas, que conduzem bandidos à delegacia, e não com aquele comportamento de um cidadão comum, que tem que prender em flagrante delito, que poderá prender em flagrante delito. A Guarda Municipal deve, tem que prender em flagrante delito. Olhem isso que o Supremo Tribunal Federal fez! E nós tanto conversamos aqui: "Vamos avançar com essa PEC que coloca as Guardas Municipais no caput do art. 144, para que não haja insegurança jurídica". Demoramos, e o Supremo decidiu. Agora vai começar, no Brasil inteiro, aquela coisa de Prefeitos dizendo que decisão do Supremo Tribunal Federal não é documento que obriga ter que fazer. Aí os guardas vão entrar na Justiça. Aí fica aquela coisa tramitando. E o Supremo Tribunal Federal disse lá que os tribunais não poderão mais dizer o contrário. Ele jogou por terra qualquer decisão de tribunal que fale o contrário, que diga que a Guarda Municipal é um órgão policial. Olhem isso! Vai ficar aqui o meu apelo. Presidente Arthur Lira, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já aprovou o nosso requerimento para criar um grupo de trabalho que vai amadurecer a questão da PEC que coloca a Guarda Municipal no caput do art. 144. Vamos, então, Presidente Arthur Lira, após os trabalhos da Comissão de Segurança Pública e, finalmente, com essa PEC, pautar essa matéria aqui no Congresso, fazê-la avançar para o Senado e resolver essa questão de vez. Faço esse pedido não somente pela categoria de guardas, mas também por toda a população, que precisa desse órgão policial, que são as polícias municipais, para bem protegê-la e trazer paz social. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 29/08/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado relatou um incidente ocorrido no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, onde policiais da Guarda Municipal prenderam um indivíduo por assaltos na região, mas depois o liberaram, devolvendo-lhe uma arma falsa. Os próprios policiais acabaram sendo detidos sob a acusação de abuso e cárcere privado. Destacou que casos semelhantes têm sido relatados frequentemente, levantando sérias questões sobre a conduta da delegacia local e do Delegado João Luiz Rissato. O Parlamentar informou que o Ministério Público já pediu a prisão dos guardas da delegacia e que a Corregedoria de Polícia está investigando o incidente. O orador prometeu acompanhar o caso de perto, acionando autoridades e órgãos competentes, e compartilhará um vídeo do criminoso saindo pela porta da delegacia como prova do ocorrido. Por fim, enfatizou a importância de esclarecer a conduta da delegacia e garantir a segurança da população.
Palavras-chave oficiais: Guarda municipal,Segurança pública,Delegacia de polícia,Mogi Mirim (SP),Ministério público,Secretário de segurança,São Paulo (Estado),Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Direitos do preso
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, aconteceu na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, algo tão bizarro, mas tão bizarro, que eu acho que vou precisar fazer esta fala em forma de denúncia. O Delegado da Delegacia de Mogi Mirim é o Sr. João Luiz Rissato. Três policiais daquele Município, da Guarda Municipal, levaram para a delegacia uma pessoa que vinha praticando assaltos na região. Populares paravam a viatura o tempo inteiro e diziam: "Vocês não vão fazer nada? O rapaz está andando por ali e assaltando muita gente". Aquela viatura foi lá, abordou o elemento, pegou o elemento, prendeu e o levou para a delegacia. Quando fez a busca, percebeu que ele estava armado. Era uma pistola, mas era falsa, chamada "simulacro". Chegando à delegacia, o que fizeram? Agora vem a parte bizarra: levaram o elemento para dentro, mas depois o elemento saiu. A delegacia devolveu a arma falsa para esse elemento, que foi embora para casa pela porta da frente da delegacia. Os policiais do Município de Mogi Mirim é que ficaram presos, porque o elemento que estava preso disse que tinha sido mantido em cárcere privado dentro da viatura, que bateram nele, que judiaram dele. O que chega em forma de denúncia para nós o tempo inteiro é que todas as vezes que esses guardas levam um preso para aquela referida delegacia, do Delegado João Luiz Rissato, ele entra, dá o seu depoimento, sai e diz: "Olha, o guarda me bateu, o guarda me beliscou dentro da viatura, judiou de mim, manteve-me em cárcere privado". Isso ocorre o tempo inteiro, a ponto de o Ministério Público ter pedido a prisão dos guardas dessa delegacia. Eu fico pensando os seguinte: será que não se pode mais levar preso para essa delegacia? Porque os presos sempre saem de lá com expertise. Alguma coisa acontece com os presos, porque eles sempre dizem: "Aquele policial me bateu durante o trajeto". Até hoje, desde o dia 16 de agosto, esse elemento... Ah! Perdoe-me, Sr. Presidente. Lembrei-me de algo: esse elemento de que falei não está mais livre, leve e solto andando por Mogi Mirim, porque outros policiais o prenderam novamente, porque ele praticou outro assalto deve ser o trigésimo assalto que ele comete. Desta vez a delegacia resolveu prendê-lo, até porque nós denunciamos isso tudo. A Corregedoria de Polícia de Mogi Mirim já me informou, por e-mail, que está investigando esse caso e explicou por que liberaram esse elemento. Nós vamos acompanhar esse caso até o fim, com o Ministério Público. Já falamos com o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o Guilherme Derrite, já acionamos o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já acionamos os órgãos competentes. A população precisa de uma explicação sobre a atitude dessa delegacia. Enquanto falo daqui para alguns setores vou encaminhar um vídeo, com toda a cena, do criminoso saindo pela porta da frente da delegacia. Obrigado, Sr. Presidente. - 08/08/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Inclusão da segurança pública municipal entre os itens mais votados na plataforma Brasil Participativo, lançada pelo Governo Federal. Pedido ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de prioridade na discussão do tema. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.293, de 2008, acerca da concessão de anistia a ex-servidores públicos exonerados por adesão a programas de desligamento voluntário.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Município,Participação popular Projeto de lei ordinária,Administração federal,Rede Ferroviária Federal (RFFSA),Programa de Desligamento Voluntário (PDV),Reintegração no emprego,Senado Federal,Audiência pública
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria fazer duas falas aqui neste momento. Vou começar, primeiramente, falando da plataforma Brasil Participativo, um programa do Governo Federal que visa fazer com que a população inteira do Brasil participe de discussões que vão fazer parte do Plano Plurianual do Governo Federal. Eu acho essa medida muito interessante, e o Governo Federal ainda abriu essa participação brasileira em temas de políticas públicas. Mais de 5 mil temas foram expostos. E, nesses temas que foram expostos na plataforma Brasil Participativo, chamou-me a atenção o tema da segurança pública. Começaram a receber os votos, e o Governo Federal disse que, das mais de 7 mil propostas, as cinco mais votadas iriam participar de um seminário importante, explanando a sua política pública. Acho muito interessante a participação popular. No entanto, no término dessas votações, com mais de 70 mil votos olhem isso, mais de 7 mil propostas e mais de 70 mil votos , chamou-me a atenção que a segurança pública municipal ficou entre os quatro itens mais votados de todo o Brasil. Olhem isso! E de todas as forças policiais de segurança pública, a discussão da segurança dos Municípios ficou entre as quatro propostas mais bem votadas no Brasil. Então, Presidente, nós não podemos mais perder tempo. Eu conversei sobre isso com o Ministro da Justiça e Segurança Pública. Nós precisamos fazer com que a pauta da discussão da segurança pública municipal avance. E isso é interesse do Presidente Lula e interesse de toda a população, vide a questão da própria plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal. Presidente, eu queria fazer essa colocação e dizer que, como legislador federal, estarei agora em cima, fiscalizando e cobrando do Governo Federal que venha a avançar rapidamente nesse momento do fórum de discussão de políticas públicas com a participação popular. Eu vou pedir só a extensão de mais um minutinho do meu tempo, para salientar algo a respeito desse projeto de lei que está nas minhas mãos. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 4.293, de 2008, que trata dos funcionários da rede ferroviária, aquela extinta rede ferroviária. Ontem nós tivemos uma audiência pública importante no Senado Federal, ocasião em que o Senador Paulo Paim falou sobre o tema. Ali nós pudemos discutir o quanto essa classe foi injustiçada. No momento de fazerem um programa de desligamento voluntário, cometeram, na verdade, uma injustiça, pois esses funcionários foram demitidos coercitivamente, e os salários estão errados. Há muita discussão para se fazer, principalmente voltar com esse PL. Vamos lutar por ele, por justiça, para que haja anistia a esses funcionários da rede ferroviária e que eles possam ser reintegrados. Nós vamos lutar, Presidente, por esse projeto de lei e vamos continuar participando, porque o resultado da audiência pública que ocorreu ontem no Senado vai ser encaminhado para o Ministério do Trabalho, e lá nós faremos parte desse grupo que vai lutar por esses servidores. Obrigado, Presidente. - 20/06/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por imediata nomeação de guardas municipais aprovados em concurso público. Acerto do veto presidencial aposto ao dispositivo da Medida Provisória nº 1.153, de 2022, contrário à participação da guarda civil nos serviços de fiscalização de trânsito.
Palavras-chave oficiais: Concurso público,Guarda municipal,Rio de Janeiro (RJ),convocação,Candidato aprovado Medida provisória,Guarda municipal,Trânsito,Veto presidencial
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Presidente, concursados da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, do concurso de 2012. É importante relatar que o Prefeito Eduardo Paes, da cidade do Rio de Janeiro, encerrou o decreto do estado de emergência naquela questão toda da pandemia. Com isso, voltará a contar os prazos dos concursos públicos da cidade do Rio de Janeiro. Há 1.500 guardas municipais aprovados nesse concurso aguardando, Presidente. E agora o prazo de validade desse concurso público voltará a ser contado, sendo que falta apenas 1 mês para ser encerrado. Infelizmente, ele é de 2012. Esse mês é necessário. A população precisa desses concursados. Faço aqui um apelo para o Prefeito Eduardo Paes, com quem já conversamos diversas vezes sobre a necessidade desses concursados para a sociedade. Ainda mais agora, com toda essa onda de violência, há necessidade de guardas na cidade do Rio de Janeiro. Prefeito Eduardo Paes, faça a convocação imediata desses guardas municipais antes que termine o prazo de validade desse concurso público, antes que ele caduque assim que se fala. Repito, faltam apenas 30 dias para encerrar o prazo desse concurso, que é do ano de 2012. Prefeito Eduardo Paes, já enviamos ofício a V.Exa. e conversamos diversas vezes. Precisamos da convocação desses concursados, a cidade clama por essa convocação. Presidente, dando continuidade à minha fala, aproveito a oportunidade para dizer, com muita alegria, que o Presidente Lula vetou aquele dispositivo aprovado no Senado Federal, incluso na Medida Provisória nº 1.153, de 2022, que retirava as guardas municipais do trânsito. Fizemos aqui todo um trabalho de articulação. Quero agradecer muito à Deputada Federal Gleisi Hoffmann, ao Deputado Lindbergh Farias, ao Ministro da Justiça Flávio Dino, à Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais FENAGUARDAS, ao Vereador Romário Policarpo, Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, que também teve uma importante conversa no Ministério da Justiça e Segurança Pública, aos cerca de 50 Vereadores que são guardas municipais, que compõem uma importante frente parlamentar e enviaram junto comigo ofício à Presidência da República e também a outros Ministérios, à própria instituição da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, que enviou uma nota técnica muito parecida com a da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais FENAGUARDAS, o que muito ajudou no entendimento do Presidente da República de que não se pode tirar os guardas municipais da atuação no trânsito! Até agora eu não estou entendendo como isso foi aprovado nas duas Casas. Agora voltará para cá e precisamos manutenir esse veto. Nós vamos trabalhar muito em articulação com os partidos, porque não pode ser tirada a atuação dos guardas municipais no trânsito! A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, ficaria desguarnecida, porque não tem outros agentes. Isso é um absurdo! Obrigado, Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e obrigado a todos que fizeram parte desse processo de articulação para o veto do Presidente. Vamos continuar fazendo esse trabalho. Presidente, muito obrigado. - 01/06/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Defesa da aposição de veto presidencial ao dispositivo da Medida Provisória nº 1.153, de 2022, relativo à retirada das guardas municipais dos serviços de fiscalização do trânsito. Nota técnica da Federação Nacional de Guardas Municipais a respeito do tema.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Código de Trânsito Brasileiro,Conselho Nacional de Trânsito (Contran),Veto presidencial,Guarda municipal,Fiscalização de trânsito
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu venho a esta tribuna importante da Câmara Federal para alertar a todos os Parlamentares do Congresso Nacional sobre o que aconteceu no Senado Federal no mês passado, dia 24. Mais uma vez eu preciso fazer este alerta. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.153, de 2022, que é extremamente ruim para todas as cidades do nosso Brasil. Essa MP alterou o Código de Trânsito Brasileiro, retirando o poder do Município, dos seus agentes, servidores públicos, da Guarda Municipal, de fiscalizar o trânsito, o estacionamento, a circulação... Vou dar o exemplo da Capital do Rio de Janeiro, uma Capital importante no Brasil, onde só quem faz a fiscalização de todo o trânsito é a Guarda Municipal. Essa MP passou! Ninguém viu isso. Ninguém notou que muitas cidades do Brasil vão ter precarizada a fiscalização do trânsito. E agora já não vai dar tempo... Eu fico imaginando o Prefeito Eduardo Paes, lá na cidade do Rio de Janeiro, tendo que correr para fazer um concurso público e contratar agentes de fiscalização do trânsito. A mudança passou, e ninguém fez nada, ninguém viu! O Presidente Lula, antes de sancionar a medida, tem que vetar esse dispositivo que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Isso mais parece aquelas guerras de vaidade entre categorias: "A minha categoria tem que monopolizar a atividade "x", portanto eu vou colocar um jabuti nessa MP para tirar a categoria "y", e a gente briga aqui dentro um com o outro". Nós Parlamentares não podemos cair nesse tipo de vaidade de categorias. Isso passou! Alguém articulou lá dentro: "Tire a Guarda, porque ela nos incomoda". Que absurdo! Nós temos que fazer leis para amparar a sociedade, o munícipe. Quanto mais servidores puderem atuar na proteção dos munícipes, melhor. Primeiramente, quero agradecer à nobre Deputada Gleisi Hoffmann, que, ao notar esse problema grave, antes de o Presidente Lula sancionar a matéria, já tuitou que vai intervir no cenário e construir politicamente uma saída junto à Casa Civil, junto aos técnicos, e correr para que haja tempo de Lula vetar esse dispositivo, porque é grave o que está acontecendo no Brasil, e ninguém está notando. Quase 3 mil cidades têm a fiscalização da Guarda Municipal subitamente retirada da fiscalização de trânsito. Como isso passa aqui?! Obrigado, Deputada Gleisi Hoffmann, por esse avançar em prol da sociedade. Agradeço também aos muitos que se mobilizaram em torno desse tema, como, por exemplo, o Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, em Goiás, que é ele mesmo um guarda municipal, o Vereador Romário Policarpo, que já preparou, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma nota técnica da Federação Nacional de Guardas Municipais que explica o quanto isso será nocivo a toda a sociedade, a todos os munícipes do nosso Brasil. Parabéns ao Vereador Romário Policarpo, Presidente da Câmara Municipal de Goiânia! Parabéns à Federação Nacional das Guardas Municipais FENAGUARDAS! Quero também parabenizar a instituição Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a maior do Brasil, que tem 7.500 servidores atuando no trânsito, credenciados pelo DETRAN para fazer essa fiscalização. Parabéns à GM-Rio, que também já preparou nota técnica. Nosso gabinete está recebendo e encaminhando esses ofícios. Parabenizo também os quase 50 Vereadores, de várias cidades do Brasil, que são guardas municipais eleitos Vereadores. Eles pegaram essa nota técnica da federação e já encaminharam ofícios para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério dos Transportes e a própria Presidência da República. Nós também fizemos esse encaminhamento no nosso gabinete, em prol da sociedade. Não vamos permitir que haja delito no trânsito. Vamos somar esforços. Peço ajuda a todos os partidos, às bancadas, às lideranças. Nós, políticos, vamos intervir nesse processo. Obrigado, Presidente. - 31/05/2023pela ordemBreves Comunicações
Agradecimento ao povo do Estado do Rio de Janeiro pela eleição do orador. Compromisso de atuação parlamentar em defesa das guardas municipais e da área de segurança pública. Equívoco da exclusão das guardas municipais dos serviços de fiscalização de trânsito pela Medida Provisória nº 1.153, de 2022, sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação — CNH; a alteração da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e da Lei nº 11.442, de 2007, com vista à regulação do seguro de cargas; bem como da Lei nº 11.539, de 2007, para regulação da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Assunção,Mandato parlamentar,agradecimento,Eleição,Atuação parlamentar,Segurança pública,Guarda municipal Medida provisória,Guarda municipal,atuação,Trânsito
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, retornamos a esta importante Casa de Leis. Tomamos posse no dia 24 de maio, na semana passada, e não podíamos deixar de fazer esta fala de agradecimento às mais de 32 mil pessoas que acreditaram no nosso trabalho, que foram às urnas e entenderam que o nosso trabalho realizado no mandato passado foi um trabalho importante. Por isso, eu quero aqui agradecer a esses mais de 32 mil votos e dizer a todos que nós vamos continuar trabalhando pela segurança pública do nosso País. Vamos continuar trabalhando pelos direitos das mulheres, uma das mais importantes bandeiras que temos. Vamos trabalhar para defender todos aqueles princípios que nós defendemos, os princípios da nossa Bíblia Sagrada. Queremos também dizer que retornamos para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados, para defender pautas importantes da segurança pública municipal. Eu quero aqui deixar um recado aos quase 130 mil guardas municipais de todo o Brasil. A nossa luta está muito próxima de se tornar realidade em todo o Brasil. Vamos alcançar aquele artigo da segurança pública, o art. 144, no seu caput, e colocar a Guarda Municipal nesses incisos do rol das Polícias. Vamos trabalhar a favor da questão da aposentadoria especial. Estamos próximos da divisão do Fundo Nacional de Segurança Pública, das questões da natureza policial dos guardas municipais. Estamos fazendo uma organização muito grande para que em todo o Brasil, no ano que vem, possamos mostrar que guardas municipais irão interferir nas políticas municipais e se elegerão para mostrar a importância da segurança pública municipal do País. Presidente, nós estamos muito felizes. Lá no Rio de Janeiro, estamos em uma luta muito grande por diversas questões na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Mas essas lutas estão ocorrendo em todas as demais Câmaras Municipais. Queremos lembrar que no Senado Federal, na semana passada, foi aprovada a Medida Provisória nº 1.153, de 2022, que de forma errônea retirou as Guardas Municipais da fiscalização do trânsito. No Rio de Janeiro, por exemplo, quem faz a fiscalização de trânsito são os guardas municipais. Se o CTB ficar dessa maneira, como atuarão na fiscalização do Rio de Janeiro? O mesmo ocorre em diversas cidades, somos 130 mil guardas municipais. Portanto, já estamos interferindo nesse processo. Agradeço à Deputada Federal Gleisi Hoffmann, que é uma liderança importante do Governo atual e que está trabalhando forte para dar dignidade aos guardas municipais, ao apoiar o veto presidencial ao artigo que proíbe as Guardas Municipais de atuarem na segurança pública, no sentido da fiscalização do trânsito. Presidente, muito obrigado pela prorrogação. Nós vamos trabalhar muito, vamos trabalhar pelas nossas bandeiras. Parabéns, guardas municipais de todo o Brasil! - 31/05/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Presença, no plenário, do guarda municipal e Vereador Eliel Miranda, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Guarda municipal,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Candidato a cargo eletivo,Deputado federal,São Paulo (Estado)
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero registrar a presença hoje, na Câmara dos Deputados, do Vereador e guarda municipal Eliel Miranda. Eu preciso aqui dar ênfase à presença de Eliel Miranda, porque ele concorreu, em disputa muito difícil, ao cargo de Deputado Federal em São Paulo, e conseguiu a soma incrível de mais de 50 mil votos, representando mais de 400 cidades do Estado, com a forte participação dos guardas municipais. Por isso, Eliel Miranda está aqui, e vou apertar a mão dele. Ele não pode falar ao microfone, mas está agradecendo a todos esses guardas municipais os votos. E quero dizer mais: a articulação no nosso partido, o PSD, está tão forte em São Paulo que pode ser que, a qualquer momento, ele venha a compor nossos quadros e ser nosso colega Deputado Federal por São Paulo. Parabéns, Eliel Miranda! Deus o abençoe. - 30/05/2023pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 98 apresentada à Medida Provisória nº 1.164, 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e alteração da Lei nº 8.742, de 1993, sobre a organização da Assistência Social, sobre alteração da Lei nº 10.820, de 2003, acerca da autorização para desconto em folha de pagamento, e sobre alteração da Lei nº 10.779, de 2003; e sobre a revogação de dispositivos das Leis nºs 14.284, de 2021, e 14.342, de 2022, e da Medida Provisória nº 1.155, de 2023. Contrariedade à retirada da fiscalização do trânsito das funções das Guardas Municipais pela Medida Provisória nº 1.153, de 2022, sobre a postergação da exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e sobre alteração do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei nº 11.442, de 2007, para disposição sobre seguro de cargas, e da Lei nº 11.539, de 2007, para disposição sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior. Agradecimento à Deputada Gleisi Hoffmann pelo apoio à reivindicação ao Presidente da República de aposição de veto aos dispositivos relativos às Guardas Municipais constantes na referida medida provisória.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto contrário Medida provisória,Aprovação,Senado Federal,Guarda municipal,Fiscalização de trânsito,retirada,atribuição
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O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nosso bloco vai orientar pela rejeição desse destaque. Eu gostaria de aproveitar os segundos que nos restam, Presidente, para citar a MP 1.153/22, que foi aprovada na quarta-feira da semana passada no Senado Federal, mas a decisão é perigosa para todas as cidades do Brasil. Digo isso porque ela retirou as Guardas Municipais da fiscalização do trânsito. Por exemplo, quem fiscaliza o trânsito na Capital do Rio de Janeiro é a Guarda Municipal. Então, como o Rio de Janeiro vai ficar sem fiscalização no trânsito? A MP passou, e ninguém reparou nisso. Queremos, Presidente, em nome dos 130 mil guardas municipais de todo o Brasil, agradecer à Deputada Gleisi Hoffmann, que já está conosco nessa batalha, nessa luta, para que o Presidente da República exerça o veto presidencial dentro do quadrante dessa MP, para que essa atribuição retorne às Guardas Municipais. Obrigado, Presidente. - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.442, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.316, de 2016, com vista ao reajuste da remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD orienta "sim". Eu queria, nestes segundos que me restam, manifestar nosso posicionamento em relação à PEC 32, batizada com vários nomes, a PEC do Bolsa Família. Eu quero dizer que nós vamos votar, aprovar e militar a favor desta PEC, que não pode ser usada para discutir questões de direita, de esquerda, de ideologia, de PEC do Lula, nada disso. Nós temos que entender que esta PEC é para atender a cerca de 20 milhões de famílias que precisam deste apoio. Eu acho muito difícil colocar qualquer questionamento à frente deste debate sobre as famílias que necessitam. Quando eu olhar para uma família necessitada, não vou conseguir defender uma votação minha que não seja o "sim", Presidente. - 13/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do art. 6º do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País, com parecer pela aprovação. Críticas ao Projeto de Lei n 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Lei Orgânica da Polícia Militar).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável Projeto de lei ordinária,organização,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Crítica
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O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Presidente. V.Exa. está registrando o voto "sim" para todos? O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Nós estamos registrando o voto "sim" para todos. Mas, com a concordância do Plenário, alguns partidos querem orientar a votação. O SR. JONES MOURA (PSD - RJ) - Eu concordo e peço a V.Exa., por favor, que resgate o meu tempo, para eu dizer algo importante. O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Terão 1 minuto o PSD e o PT. Depois, encerraremos a votação. O SR. JONES MOURA (PSD - RJ) - Perfeito. Nós também concordamos. Queremos salientar outra questão. Vários Deputados estão dizendo que recebem ligações de diversos servidores públicos que têm poder de polícia administrativa e que estão sendo furtados em seus direitos. É o projeto que vamos discutir daqui a pouco. Diante disso, Presidente, eu faço um apelo, inclusive ao PT, que retome o seu pacote de obstrução, porque essa matéria... Presidente, eu estou em contato com o Deputado Sargento Portugal. Sabe quem é? Acabou de ser eleito Deputado Federal pelo Rio de Janeiro e representa sargentos, cabos e soldados. Está na linha comigo quem quiser pode falar com ele. Está dizendo que esse projeto não representa as Polícias Militares. Falem comigo. - 13/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvados os destaques. Conveniência de adiamento da votação de projeto de lei sobre a organização de forças policiais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto contrário
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O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD vota "não". No tempo que me resta, quero avisar uma coisa. Os Líderes das bancadas estão nos procurando o tempo inteiro porque estão confusos com o termo "polícia administrativa". Deputados, esse é o projeto que vai ser votado agora. Quem tem poder de polícia administrativa? Todos os servidores públicos que aplicam sanção. Esse projeto o Relator é o Deputado Capitão Augusto, que vai definir isso daqui a pouco extingue os órgãos de fiscalização, os órgãos que tratam de posturas municipais, os agentes de vigilância sanitária, os fiscais de meio ambiente. Eu provo! Vamos ter cuidado com projetos assim. Por favor, vamos tratar disso mais para frente. Hoje não é dia para isso. - 13/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, sobre alteração da Lei nº 10.674, de 2003, para permissão da inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e para criação do selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca. Crítica ao parecer do Deputado Capitão Augusto apresentado ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável Projeto de lei ordinária,organização,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Parecer do relator,Crítica
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O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Presidente. Novamente, Presidente, novamente o Presidente Arthur Lira pediu muito ao Deputado Capitão Augusto que conversasse com todas as categorias que estavam aqui na semana passada. O Projeto da Lei Orgânica da Polícia Militar invade competência de diversas categorias dos Estados e dos Municípios. E está na pauta hoje. Os Deputados não sabiam, ninguém sabia, e o projeto apareceu na pauta. O Deputado Arthur Lira pediu, e o Deputado Capitão Augusto ouviu as categorias, mas esta semana o projeto retornou à pauta. E ainda não está bom, embora já se tenha mudado o relatório seis vezes. O Capitão Augusto já mudou o relatório seis vezes! E nenhum Deputado aqui está prestando atenção que se estão usurpando diversas categorias dos Estados e Municípios, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 16/12/2021. Como calculamos: metodologia.