Nome civil: Jonas Donizette Ferreira · 61 anos
Bananômetro
93/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 91%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 99%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 93%das 805 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 342 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.jonasdonizette@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5716
- Gabinete
- Gabinete 716, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
91%
Registrou voto em 1.021 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 499 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
93%
Em 805 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
63 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/07/2023 a 21/05/2026.
- 12/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o colega que me antecedeu falou sobre isso. Nós adotamos no Colégio de Líderes a prática de discutir as matérias que virão. A pessoa pode votar "sim" ou "não" no plenário, como é direito de todo Parlamentar, mas obstruir... Essa era a minha cisma com relação à marcação de presença nas sessões, que fossem usados esses métodos. Nós estamos tratando de um projeto que cria um dia de conscientização escolar para a questão climática. Esta matéria tem importância na área educacional. E é claro que outras medidas nós devemos tomar neste Parlamento, principalmente de socorro às áreas atingidas. Esta matéria é de importância, por isso o PSB vota "não" à retirada de pauta. - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, com parecer pela aprovação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, eu acabo de ver a bancada paulista reunida com o senhor e com o nosso, se Deus quiser, futuro Presidente, o Deputado Hugo Motta, e acredito muito no compromisso na política. A bancada paulista, durante toda a semana, mais fortemente ontem, sob a coordenação do Deputado Arnaldo Jardim, teve uma preocupação muito grande, principalmente com a indústria eletrônica, com o setor de inovação, com o setor de ciência e tecnologia. Mas nós acreditamos que o Brasil precisa dessa simplificação tributária. Os pontos que podem ser corrigidos nós vamos corrigir através de leis complementares. Quero cumprimentar toda a bancada paulista, o Deputado Vitor Lippi, que foi um batalhador, e fazer justiça ao Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que também apoiou a reforma tributária. Acho que chegamos a bom termo nesta votação, sob a sua Presidência, nesta última semana de votação, Presidente Arthur Lira. O PSB encaminha "sim". - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. colocou muito bem. Nós temos duas situações: ou aceitamos o texto do Senado, que é um texto com mais imperfeições, ou aceitamos a relatoria do Deputado Reginaldo Lopes. Presidente, nós vamos encaminhar "não". Porém, eu queria só falar uma coisa. Foi uma festa tão grande quando nós aprovamos a PEC, que eu fiz um grupo de trabalho. Eu só lamento chegarmos a este momento. Respeito todos os Estados da Federação, mas nós precisamos ter um compromisso político de ter projeto de lei para que alguns Estados, como é o caso do Estado de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, não percam mais ainda do que muitas vezes já perderam. Então, o encaminhamento é "não", contra a retirada, para que possamos votar a matéria e depois buscar um aperfeiçoamento, Presidente. - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, que institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante que o Brasil se adeque a essas regras. Este projeto se aplica a empresas multinacionais, ou seja, àquelas empresas que têm sede em diversos países. O Brasil abriga muitas dessas empresas. Ele cria uma regra tributária uniforme, para que o País seja competitivo, para tenha crescimento e geração de emprego sem abrir mão de tributos, que são importantes, porque serão aplicados em políticas públicas sociais. A orientação é de voto "sim", Sr. Presidente. - 04/12/2024
O Deputado defendeu a inclusão dos oficiais de justiça no rol das categorias protegidas por enfrentarem risco permanente em suas funções, no âmbito do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, argumentando que essa é uma medida justa diante dos perigos enfrentados ao cumprir mandados judiciais, muitas vezes em situações de tensão. Destacou um caso recente de agressão a uma oficial de justiça e reforçou que a emenda aprovada no Senado não implica em vantagens financeiras automáticas, dependendo de lei específica. Apelou ao Plenário pela aprovação da medida, garantindo maior proteção e reconhecimento à categoria.
Palavras-chave oficiais: Oficial de Justiça,Categoria profissional,Perigo,Riscos (segurança),Mandado judicial,Emenda,Senado Federal,ausência,Vantagem pecuniária,Projeto de lei ordinária,inclusão
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Sóstenes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de ajudá-los a tomar uma decisão sobre esta matéria. Primeiro, ela não traz questão pecuniária, financeira. Ela diz o seguinte: o crime cometido contra um magistrado ou um promotor tem um agravante penal. Como foi dito aqui pelo Deputado Chico Alencar, lá no Senado, a categoria dos oficiais de justiça foi incluída. Isso foi votado e aprovado. Eu compreendo o Relator Rubens Júnior e já o abordei algumas vezes , quando fala que há um entendimento para se votar o projeto original. Agora, o Plenário é soberano em todas as suas decisões. Os senhores acham justa a exclusão dos oficiais de justiça? Esta semana, uma oficiala de justiça foi covardemente agredida porque estava cumprindo o seu papel, com a entrega de um mandado. E é isso que acontece. Sabemos que toda profissão tem as suas obrigatoriedades. A obrigação do oficial de justiça é comunicar a decisão da Justiça, cara a cara, à pessoa que está sendo afetada. Na maioria das vezes, não são notícias boas. Aquela pessoa que está sendo notificada pode estar abalada psicologicamente por outros problemas. É mais do que justo incluir os oficiais de justiça de todo o Brasil no rol de atividades que envolvem risco. Por isso, o PSB apresentou o Destaque nº 10, de plenário. E acredito que o PSD e o PL também tenham apresentado destaque com esse fim. Vamos agir com racionalidade. Eu quero ler a emenda, porque muita gente fala: "Ah! Vai ganhar mais!" A emenda diz o seguinte: Art. 1º .................................................................................................... Parágrafo único. O risco permanente referido no caput deste artigo não confere, por si só, direito a qualquer vantagem pecuniária, cuja instituição dependerá de lei. Nós estamos aqui hoje dizendo apenas o seguinte: se existe risco para o juiz e para o promotor, esse risco não é menor pelo contrário, é até superior para aquela pessoa que vai bater à porta de alguém que está sendo notificado para ultimar os atos da Justiça. Por isso, eu peço a inclusão, no texto do projeto de lei, dos oficiais e das oficialas de justiça, tanto da Justiça estadual quanto da federal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.277, de 2024, que altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB faz uma orientação positiva. Na nossa análise e da nossa Assessoria, o projeto do Deputado Luiz Gastão é bom, porque ele estimula o crescimento econômico nacional, empresas multinacionais a desempenharem um papel significativo na economia brasileira, facilita operações globais. A proposição fortalece o desempenho dessas empresas, impulsiona o crescimento econômico, a geração de empregos e a arrecadação de tributos. É uma matéria tributária. As matérias tributárias geralmente são um pouco áridas, de difícil compreensão, numa parte mais geral, mas esta é uma matéria que simplifica e que torna mais competitivas as empresas nacionais. Por isso, o nosso voto é "sim". - 04/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso III do artigo 15 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim", porque essa parte que se está propondo retirar do texto parece, num primeiro momento, uma proteção para quem está pegando crédito, que é a questão dos salários. Mas assim tiramos justamente a alma. Como eu disse, comparando com o servidor público, por que o juro do empréstimo consignado é menor? Pela certeza do pagamento. Quanto mais confiabilidade houver no pagamento do empréstimo, menos juros a pessoa vai pagar. Vai ser optativo ela aderir ou não. Vai haver também a disputa bancária para ver quem oferece o menor juro. Nós votamos "sim", pela manutenção do texto do projeto. - 04/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, no relatório há duas páginas que dizem justamente que o Ministério da Fazenda, o Governo, estimula a concorrência bancária. Inclusive, esse projeto dá direito à portabilidade. Mesmo que a pessoa tenha conta em determinado banco, se o juro de outro banco for menor, ela poderá usar essa portabilidade para se beneficiar do crédito a ser adquirido. Eu não sei em quais dados as pessoas estão se baseando aqui, porque hoje saiu um relatório apontando que a menor taxa de pobreza do Brasil acontece agora, neste momento que estamos vivendo. Houve diminuição da pobreza. Eu acredito que, do mesmo jeito que as pessoas com maior poder aquisitivo, às vezes, se valem do crédito para a compra de algum bem ou para algum investimento, também a pessoa com menor poder aquisitivo deve ter essa condição. É por isso que o painel está indicando a orientação "sim" para todos. O Governo também orienta "sim". - 04/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós encaminhamos a favor. Achamos que o cadastro positivo é uma evolução, que é o contrário, por exemplo, da Serasa. A pessoa que é boa pagadora tem melhores condições. E, nesse caso, nós estamos permitindo a adesão automática. É como se fosse, para as pessoas compreenderem, aquele empréstimo consignado do servidor público. Se a pessoa fizer a adesão, ela vai pagar com juros menores, mas ela precisa aderir ao cadastro. Então, fica a opção também do usuário, da pessoa que é correntista do banco, às vezes na necessidade de obter um empréstimo, de usar essa modalidade e obter um juro menor. O encaminhamento do PSB é "sim". - 17/10/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de retirada de pauta ao Projeto de lei nº 1.743, de 2024, que altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Adriana, a orientação é "não". O processo eleitoral da OAB já foi estartado. As eleições ocorrem de forma direta na circunscrição. Aliás, a circunscrição de Campinas, se eu não me engano, é a segunda maior do Brasil. Lá já existe o processo de inscrição dos candidatos, que é plural, porque, se eu não me engano, há quatro ou cinco candidaturas. Depois também são feitas as eleições estaduais. Para concluir o argumento, quero dizer que a OAB é considerada pela parte jurídica do nosso País uma autarquia com autonomia, uma autarquia sui generis. Então, nós estamos aqui apenas votando aquilo que é de direito, para que a própria entidade, para que a própria OAB possa fazer a reestruturação dos seus quadros de acordo com o que julgar necessário. Por isso, a orientação é "não" à retirada de pauta. - 17/10/2024
O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de lei nº 3.680, de 2023, de sua autoria, que eleva Campinas à condição de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. Destacou o papel histórico da cidade nessa área, mencionando o Instituto Agronômico de Campinas, o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), e a UNICAMP. Também ressaltou a importância do Projeto Sirius, um dos maiores laboratórios de luz síncrotron do mundo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Campinas (SP),Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação,Título de topônimo,Aprovação,agradecimento
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Adriana Ventura, que preside esta sessão, eu quero aproveitar este tempo de Liderança que me foi concedido para fazer um agradecimento a todos os Deputados e a todas as Deputadas desta Casa. No final do primeiro semestre, foi aprovado um projeto de minha autoria que eleva a cidade de Campinas à condição de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. Cada cidade tem a sua aspiração, as suas vocações. E em Campinas isso foi há muito tempo, começou na época do Império, com D. Pedro II, quando ele instalou na cidade o Instituto Agronômico de Campinas, o IAC. Depois, o Governo do Estado de São Paulo pôs os seus institutos técnicos, principalmente na área alimentar e na área de agricultura, na cidade de Campinas. O Governo Federal também tem em Campinas o seu Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, o CNPEM, que muitos Deputados desta Casa tiveram a oportunidade de visitar. Aliás, eu fiz um ofício na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e fomos junto com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação fazer uma visita oficial ao Projeto Sirius. Ele é o único laboratório de luz síncrotron do hemisfério sul e um dos maiores e mais atualizados do mundo; tem estações de pesquisa. Muitas vezes as pessoas perguntam: "Mas qual é a serventia?" Essa pesquisa entra na menor partícula dos materiais e pode produzir tudo, desde roupas, novos medicamentos, remédios, materiais para a questão espacial, até a composição de novos materiais para serem usados em indústrias automobilísticas. Enfim, ela pode produzir também composição de adubos, defensivos agrícolas que não sejam prejudiciais à saúde. É uma verdadeira revolução! Campinas tem a UNICAMP, a Universidade Estadual de Campinas. E, por todo esse conjunto de forças na área da ciência e tecnologia, sem contar outros institutos particulares sem fins lucrativos, como, por exemplo, o Instituto Eldorado, que fica muito próximo da UNICAMP, era muito meritório que Campinas pudesse ter esse destaque. O projeto foi votado e aprovado nesta Casa. Então, a Câmara já deu a sua aprovação, o seu aval ao projeto, e agora ele foi encaminhado ao Senado Federal. Já conversei com o Senador Marcos Pontes, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, que conhece muito bem todos esses equipamentos que falei da cidade de Campinas, para que ele possa, no Senado, ser o Relator. Ele já foi nomeado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Relator. Assim, acreditamos que no Senado o projeto terá uma tramitação sem qualquer problema, poderá ser sancionado e se tornar lei, para que Campinas tenha essa agregação de valor e seja considerada a Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil. Obrigado, Presidente. - 17/10/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 1.272, de 2024, que dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios municipais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É orientação. Exatamente, Presidente. Presidente, este projeto é mais do que contemporâneo, mais do que necessário. Nós estamos vivendo na maior cidade do Brasil, e não é a primeira vez, não é só em uma cidade, é a Região Metropolitana de São Paulo. Lá os moradores, as pessoas estão passando apuros. Em relação à energia elétrica, há a questão da iluminação, mas também há a conservação de alimentos. Nós temos pequenos estabelecimentos que estão tendo prejuízos muito grandes porque estão sem energia e, portanto, perdem a conservação. O projeto diz que há a possibilidade de convênio das agências nacionais com Prefeituras locais para se fazer a devida fiscalização dos serviços das concessionárias de serviço público, seja ela de qual espécie for. Então, isso é importante, porque o Prefeito é sempre aquele que é mais demandado nas questões quando isso acontece. O encaminhamento é o voto "sim". - 17/10/2024
O Deputado relatou que a Comissão Mista de Orçamento votou temas importantes, incluindo o adicional ao salarial de fiscais do trabalho e o acréscimo ao efetivo militar do corpo de bombeiros do Distrito Federal. Destacou a urgência da aprovação da Medida Provisória nº 1.237, de 2024, que libera mais de R$ 2 bilhões em crédito extraordinário para socorrer o Rio Grande do Sul, após recentes desastres climáticos. Além disso, ressaltou a importância de cidades resilientes, citando a criação de comitês e medidas como cartões emergenciais para apoio a desabrigados. Como relator, frisou a contribuição das emendas de diversos Estados para apoiar a recuperação gaúcha, incluindo sua própria destinação de R$ 500 mil para a reconstrução do Estado.
Palavras-chave oficiais: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO),Bombeiro militar,Efetivo militar,Auditor fiscal do trabalho,Adicional (vantagem pecuniária),Votação Medida provisória,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Recursos orçamentários,Emenda ao projeto de lei orçamentária,Deputado federal
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro, eu quero fazer um breve relato. Ontem, na Comissão Mista de Orçamento, nós tivemos a votação de matérias importantes. Dentre elas, nós votamos adicional para fiscais do trabalho. Nós votamos, também, a questão, que é defendida pela Deputada Erika Kokay e por outros Deputados da bancada do Distrito Federal e houve um compromisso, um acordo de Lideranças, que será incluído quando o PLN vier a Plenário , dos bombeiros para o Distrito Federal. Trata-se de um acréscimo, parece-me, de 100 profissionais e uma prorrogação do concurso, para que esses profissionais sejam também admitidos para o combate ao incêndio. Quero, agora, entrar aqui no tema que talvez seja o mais importante que nós estamos tratando nesta manhã: a Medida Provisória nº 1.237. A medida provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 2.036.694.007,00. É uma medida provisória por meio da qual nós ainda estamos fazendo o socorro, o amparo aos nossos irmãos gaúchos por tudo o que padeceram. Recentemente, nós pudemos observar um fenômeno climático que aconteceu na Flórida. Tivemos também a questão na cidade de São Paulo, que até agora gera debates. Ainda ontem, a pedido do Deputado Alencar, eu assinei uma CPI para verificar a questão da ANEEL. Indiscutivelmente, o Rio Grande do Sul passou por muita devastação. Eu estive com o Governador Eduardo Leite. Quando ele foi Prefeito da cidade de Pelotas, eu era Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos. Eu era, à época, Prefeito da cidade de Campinas. É claro que não se faz tudo num primeiro momento. Existem os trâmites para que as coisas sejam feitas corretamente, porque depois de tudo isso serão prestadas contas ao Tribunal de Contas da União. Então, nós temos um prazo para aprovar esta medida provisória. Eu quero agradecer aos colegas que estão presentes no plenário e àqueles também que estão acompanhando, de forma remota, a votação que nós estamos fazendo. Lembro também que, na Comissão Mista de Orçamentos, eu fui o Relator que permitiu que Deputados de outros Estados pudessem fazer um aporte das suas emendas individuais não só ao Rio Grande do Sul, mas também nos casos de catástrofes climáticas, como aconteceu no Rio Grande do Sul. Sabemos que, por questão de mudanças climáticas, aquecimento do oceano e uma série de outros fatores, a tendência é que nós passemos a conviver com essas mudanças. Isso acontece muito no Brasil, que é um País a que se referem muito como abençoado por Deus. Ele o é, na sua terra e no seu clima. Mas há aqui as chamadas tempestades tropicais, que são acompanhadas de fortes chuvas e de fortes ventos. Também, junto à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, à época, eu criei o Comitê de Cidades Resilientes. O que é uma cidade resiliente? É aquela que se prepara para, quando houver necessidade, por causa de um evento climático extremo, dar o seu apoio à população. Um dos pontos, por exemplo, é haver um local de abrigo que seja especificamente destinado para pessoas que fiquem desabrigadas e que Prefeituras e Estados criem também cartões emergenciais para compra de mantimentos. Nós sabemos que o nosso povo é muito solidário, mas sabemos também que a logística, muitas vezes, para se doar alimentos é complexa, principalmente quando há ruas alagadas, quando há, às vezes, falta de comunicação e falta de energia. Então, esses cartões, sendo pré-autorizados, podem ser distribuídos a famílias, para que elas façam a compra de mantimentos básicos. Esta Câmara deu uma resposta pronta ao que aconteceu no Rio Grande do Sul. O tempo é uma coisa estranha, não é? Há coisa que, parece, faz muito tempo que aconteceram, e há outras coisas que, parece, foram ontem. O caso do Rio Grande do Sul parece que foi há muito tempo. Mas nós estávamos lidando com isso há poucos meses. O Aeroporto de Porto Alegre ainda não foi aberto. Ele se encontra fechado. Acho que o aeroporto vai ser aberto nos próximos dias, para que se normalize a questão de voos para o Rio Grande do Sul. Esta Casa, na sua totalidade, Presidente, teve a grandeza de votar aquilo que era necessário para que os nossos irmãos gaúchos tivessem o socorro devido para superar esse momento difícil. Há aquela primeira necessidade, que é tratar dos desabrigados, que é fazer o fornecimento de água tratada, que é restabelecer os serviços básicos, como, por exemplo, a parte de energia. Mas há também outras partes que afetaram a economia. Então, nós votamos nesta Casa essa medida provisória de mais de 2 bilhões, que vai ser de muita valia. E, se não votarmos, não pode haver o uso do recurso para o fim necessário, para a recomposição dos serviços e também a recomposição da economia. O Estado do Rio Grande do Sul é um Estado que colabora muito com o Brasil. Muitas cooperativas agrícolas e agropecuárias fornecem grande parte do alimento que é consumido pelo povo brasileiro. Sou Deputado pelo Estado de São Paulo. Nasci nas Minas Gerais, fui criado em Campinas. E tenho uma visão unida do Brasil. A maior riqueza do nosso País é a diversidade do seu povo, a expansão do seu território, as riquezas naturais que tem e, principalmente, as características da sua população. Fico muito contente de ter sido o Deputado que fez o parecer favorável, e, das minhas emendas pessoais, fiz a destinação de meio milhão de reais para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Fica aqui, Presidente, a expectativa de uma votação favorável, por parte dos Deputados e Deputadas desta Casa, da medida provisória enviada pelo Executivo. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 27/08/2024Homenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem ao 30º aniversário do plano de estabilização econômica denominado Plano Real, destacando o Plano Real como um marco histórico na estabilização da moeda e na preservação do poder de compra, especialmente dos mais pobres. Reconheceu que o Governo não deu a devida importância aos 30 anos do Plano Real e fez um mea-culpa por isso. Elogiou a atual equipe econômica e reforçou a necessidade de equilíbrio fiscal para possibilitar a redução dos juros, essencial para a economia do País.
Palavras-chave oficiais: Plano Real,Aniversário de fundação,Homenagem Governo federal,Ministério da Fazenda,Equilíbrio fiscal
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Carlos Hauly; Deputado Pauderney Avelino; meu amigo e sempre Deputado Rubens Bueno; Sr. Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves, que nos honra com a sua presença e teve um papel muito importante nesse período da República; Sr. Wanderci Polaquini, 2º Vice-Presidente da Pública Central do Servidor; Sr. Marcos Sérgio Ferreira Neto, Presidente da Federação Brasileira dos Fiscos do Brasil FEBRAFISCO; e senhores amigos presentes, eu fico muito feliz de estar aqui nesta data. A minha carreira política se iniciou em 1992 pelo PSDB. Fui três vezes Vereador na cidade Campinas pelo PSDB. Fui também candidato a Deputado em 1994, quando estava havendo a mudança para o Plano Real. Naquela época, as campanhas eram diferentes de hoje, Deputado Hauly. Eu lembro que o meu primeiro material de campanha foi uma tabelinha de URV, explicando como era feita a conversão. Eu ia às ruas com aquela tabelinha e era algo impressionante porque as pessoas falavam: "Isso não vai dar certo. O povo não vai entender isso, porque é muito complicado!". E aí eu percebi o seguinte: as pessoas queriam que desse certo. Agora eu sou o Vice-Líder do Congresso e eu quero fazer aqui um mea-culpa. Não sei se posso fazê-lo em nome do Governo, mas eu o faço em meu nome: não foi dada a devida importância a esses 30 anos do Plano Real. Eu acho que o Governo tinha de assumir realmente que ele foi um marco histórico, um divisor de águas na relação do País com as finanças públicas, com a sua moeda e principalmente com o poder aquisitivo de compra de todos, mas especialmente dos mais simples. Eu vou usar um exemplo aqui. Quem se lembra dos hipermercados? Naquela década de 90, havia o Carrefour, o Extra, os mercados enormes. Por quê? Porque o povo pegava o dinheiro na mão e ia correndo comprar comida, para estocá-la. E ocorria o seguinte: se quem ia comprar um comprava dez, havia problema. É a mesma coisa quando se fala que algum produto vai faltar. Hoje, o que nós temos? Minimercados. As pessoas vão ao mercadinho mais perto da sua casa e fazem uma compra para 3 dias, ou para 1 semana, porque sabem que o preço não vai mudar dali a 1 semana. Vou falar aqui de alguns desafios do Plano Real. O primeiro deles: é muito difícil conquistar a credibilidade perdida. Nós vínhamos de muitos planos que não deram certo, e, então, qual era a história? "Ah, esse é mais um, é mais um plano, que também está fadado ao fracasso!". Então, ele venceu essa falta de credibilidade. Esse foi o primeiro ponto. O segundo ponto: ele teve aceitação popular. As pessoas começaram a perceber a diferença de ter um dinheiro na mão que tinha um valor. Eu falo que muitas vezes a classe política, a classe técnica e intelectual despreza a inteligência do povo. Eu lembro as urnas. "Ah, o povo não vai saber votar em urna eletrônica. O povo não vai saber usar caixa automático." E hoje nós vemos que isso faz parte da rotina das pessoas. Então, o Plano Real teve essa adesão popular. Eu quero aqui reconhecer a capacidade da equipe técnica. Não vou citar todos os nomes, mas quero ressaltar a inteligência política e emocional de um homem que continua entre nós até hoje, que é meu amigo e se chama Fernando Henrique Cardoso. Eu fui Prefeito duas vezes de uma grande cidade, a cidade de Campinas em São Paulo. Meu amigo Rubens Bueno também foi Prefeito da sua cidade. Eu diria o seguinte: uma boa equipe técnica é extremamente importante, mas ela não faz nada se não tiver um agente político que lhe dê suporte e que tenha coragem, porque, no transcorrer da estrada, existem buracos, existem oscilações. Aí, o agente político tem que vir à frente e falar: "Olha, eu confio que isso vai passar, eu confio que nós estamos no caminho certo". E foi assim que aconteceu ao Brasil. Foi dito aqui pelo Deputado Pauderney que todos os Governos que se sucederam, com algumas raras exceções em alguns momentos, preocuparam-se com a questão dos juros. É claro que nós queremos juros mais baixos. É claro. Eu estou entre aqueles que defendem isso, mas nós precisamos de outros componentes políticos para que possa haver a queda desses juros. Nós precisamos trabalhar para isso. Apenas para não falar que ficaram aqui só louvores, nós tivemos uma deficiência, um erro, que foi não fazer a depreciação do real no momento adequado. Estendeu-se muito essa depreciação e, na época, isso foi um problema. Poderia ter sido feito antes. A paridade, um por um, custou muito para o Brasil em termos de comércio exterior e de outras vertentes da política. Estou aqui na frente de pessoas que têm mais história política que eu e que, naquela época, já estavam aqui no Parlamento. Eu era um simples Vereador, mas sempre gostei de acompanhar a política. Tanto que, antes de ser Prefeito, eu fui Deputado Estadual, fui Deputado Federal e, depois da Prefeitura, retornei, pela bondade de Deus e pela vontade do povo, a esta Casa, que me honra muito. Eu procuro ser dessa forma, ser justo nas coisas. Eu volto a dizer que o Governo, as autoridades monetárias deveriam valorizar mais esses 30 anos do real. É uma conquista do povo brasileiro. Também quero fazer um elogio à atual equipe econômica, ao Ministro Fernando Haddad, à Ministra Simone Tebet, que compõem o Governo, que têm uma preocupação com o Orçamento. O Orçamento do ano que vem deve ser entregue agora, até o dia 30 de agosto, prevendo o déficit zero. Quero chamar esta Casa também à responsabilidade. Que nós possamos buscar isso para o equilíbrio das contas públicas, para aí, sim, termos a redução da taxa de juros, que realmente prejudica quem quer produzir, prejudica por causa do custo financeiro. Parabéns aos que são chamados! Eu assisti a todas as séries, todas as entrevistas que foram feitas. Parabéns aos pais do Plano Real! Parabéns aos Congressistas que aqui estavam, que deram apoio! Parabéns àqueles também que criticaram, porque fazia parte daquele momento político! Parabéns, acima de tudo, ao Brasil, que preserva a sua moeda dentro do que é o controle inflacionário, que é muito importante, principalmente para os mais pobres! Por último, eu quero lembrar só de uma coisa que às vezes eu falo. Minha filha mais velha tem 34 anos. Ela nasceu em 1990. É uma economista brilhante, e eu um dia falei para ela do overnight, quando se aplicava o dinheiro de noite para render de manhã. E, como tem gente que sabe aproveitar todas as ferramentas, muito patrão atrasava o salário para pagar a folha de pagamento com o overnight. Então, graças a Deus, nós superamos esses momentos e, hoje, nós temos uma inflação dentro do controle. Isso é bom para o povo brasileiro. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, senhores e senhoras. - 10/07/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero aqui usar uma linguagem simples, para que o povo que está nos acompanhando possa compreender. Nós estamos votando algo muito importante para o País, que há décadas o País espera. É inegável que do jeito que está hoje está ruim, mas a política é o único lugar em que se tenta fazer uma coisa boa, e, mesmo assim, tem gente contra. É uma reforma perfeita? Não, não é perfeita. Certamente, ela vai precisar de ajustes. Mas eu quero que a população entenda que nós estamos votando a regulamentação de uma PEC que foi votada por esta Casa no ano passado. Depois de votá-la aqui, ela vai para o Senado, que é a Casa Revisora. O Senado certamente fará mudanças. Depois que o Senado fizer mudanças, ela vai voltar para esta Casa. Então, o próprio rito legislativo compreende que, em havendo imperfeições, serão corrigidas. Mas eu quero aqui falar alguma coisa para a população saber. No que diz respeito a educação e saúde, estamos colocando alíquotas especiais, para que a população pague menos imposto. Em relação à alimentação, criamos alíquotas especiais, para que se pague menos imposto, sendo que na cesta básica, que é aquela que as pessoas mais humildes consomem, o imposto será zerado. Para transporte público, o imposto será zerado. Para produtos que fazem mal à saúde, que são prejudiciais à saúde, estabelecemos um imposto elevado. Então, a parte fundamental está correta. É claro que existem muitos aspectos da reforma de outros setores, alguns deles com os quais temos relação por causa da vivência política, que estamos tentando melhorar. Por exemplo, a construção civil é um deles, porque é um setor que gera muito emprego. Já existe um desconto de 40%, o pleito é que se eleve para 60%, mas já existe um entendimento de que se chegue a 50%. Então, vamos avançar nas discussões, mas vamos votar a favor do Brasil. Além de tudo isso, diminuiremos dezenas de impostos para apenas dois: um federal e um que vai unir o estadual e o municipal. Há uma coisa com a qual eu concordo: antes de votarmos a reforma, deveríamos votar o pacto federativo. Mas optou-se por votar antes a reforma. Portanto, eu faço um apelo aqui para que nós não nos esqueçamos do pacto federativo. O que é isso? Qual é a responsabilidade do Governo Federal, do Governo Estadual, dos Municípios? Hoje os Municípios estão com toda a carga de prestação de serviço para a população, e são os que menos ficam com tributos. Por isso, é preciso haver não um aumento, mas uma redistribuição mais justa daquilo que se arrecada no País. Então, esta será uma tarde de debates. Alguns falarão contra; outros, a favor. Às vezes, os que são contra o são mais por questões de partido político do que propriamente de convicção. Mas é algo bom para o Brasil. Mesmo sabendo que podemos melhorar alguma coisa, já vai avançar muito em relação ao que é hoje essa... (Desligamento do microfone.) - 19/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.956, de 2024, que altera a Lei nº 9.427, de 1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; a Lei nº 9.991, de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica; e a Lei nº 14.182, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e dá outras providências. O Parlamentar citou a possibilidade de aprimoramento em artigo sobre as usinas térmicas a carvão e seu impacto no custo de energia e na redução de gases de efeito estufa.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável,Carvão mineral,Energia elétrica,Efeito estufa,Usina termelétrica,Artigo (texto legislativo),Dispositivo legal,aprimoramento
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim", com ressalvas. O dispositivo sobre as usinas térmicas a carvão, o art. 5º da proposição, pode gerar aumento do custo de energia para os consumidores e reduzir a efetividade dos esforços para a redução de gases de efeito estufa no setor elétrico, mas o projeto é meritório. Como nós estamos votando a urgência e podemos debater o mérito depois com mais tempo para aprimorar o projeto, a orientação do PSB é "sim", Sr. Presidente. - 23/04/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável,Substitutivo
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota unido esta matéria, ressaltando aqui o trabalho do nosso Deputado Felipe Carreras, que foi incansável batalhando pelo setor de turismo e de eventos, e o trabalho da Deputada Renata Abreu, que fez uma relatoria conciliando questões de despesa e de receita, para que pudéssemos chegar a bom termo neste plenário hoje e votar um projeto muito importante. Quero também cumprimentar todo o setor de turismo, cujos representantes estiveram presentes aqui na Câmara, no Senado, mostrando a sua força, a sua união. Eu, quando fui Prefeito, peguei o início da pandemia e posso testemunhar que este foi o ramo de atividade que parou primeiro e o último que retornou às suas atividades. Então, é mais do que justo nós aprovarmos o PERSE na noite de hoje. Por isso, o PSB vota, unido, "sim", Sr. Presidente. - 23/04/2024Breves Comunicações
O Deputado comentou a expectativa da publicação da pauta de votações da Ordem do Dia, esperando que o projeto do PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, estivesse incluído. Ele ressaltou o impacto significativo da pandemia no setor de turismo, mencionando sua experiência como ex-Prefeito de Campinas (SP). O Deputado enfatizou a necessidade de diálogo na construção do parecer sobre o PERSE, e expressou esperança de que seus colegas de Plenário o aprovem para fornecer segurança jurídica a um setor que enfrentou grandes desafios durante a pandemia.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia do Plenário,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Turismo,Prejuízo,Pandemia do Coronavírus,Parecer (proposição legislativa),Segurança jurídica
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas dizer que nós estamos aguardando a publicação da pauta de votações da Ordem do Dia, que deve sair proximamente, e esperamos que nela conste o projeto do PERSE, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Quero ressaltar a força do setor de turismo, de toda a cadeia do turismo, que veio à Câmara dos Deputados, que foi ao Senado fazer reivindicações. Eu fui Prefeito da cidade de Campinas na época da pandemia e posso testemunhar que esse foi o setor que mais sofreu com a pandemia, foi o primeiro a parar e o último a retornar às atividades. Quero ressaltar também o poder do diálogo. Nós estamos construindo um parecer, que será apresentado daqui a pouco, e eu espero que os nossos parceiros, que os nossos companheiros de plenário votem "sim", que o aprovem. O parecer está sendo elaborado pela Deputada Renata Abreu. Que com isso nós possamos dar segurança jurídica para esse setor que já sofreu tanto. Muitos empréstimos foram feitos, as pessoas estão com dificuldade de pagá-los, as pessoas mantiveram empregos mesmo com as portas fechadas. Então, hoje é o dia em que o Plenário da Câmara, daqui a pouco, após ser apresentado o parecer, poderá votar "sim" ao PERSE. Obrigado. - 27/03/2024Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Ressaltou a importância do debate sobre PERSE, destacando a presença significativa na Câmara dos Deputados para discutir o tema. Como Vice-Líder do Governo, enfatizou a necessidade de corrigir possíveis erros no programa, apontando a manutenção dos 44 CNAEs como fundamental para não exceder o orçamento. Salientou que o Congresso manteve o PERSE em três ocasiões, enfatizando a importância do legislativo nesse processo. Abordou questões como o veto ao lucro real e os impactos econômicos da pandemia no setor do turismo, enfatizando a relevância de preservar o programa para manter a atividade econômica e os empregos gerados.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Debate,Medida provisória,extinção,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Turismo,Impacto econômico
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP) - Muito bom dia a todos. Eu já estava aqui na tribuna, até para fazer o revezamento. Oriento também os próximos oradores a fazerem isso, como temos duas tribunas, para dar a oportunidade de todos falarem. E vou procurar ser bastante sucinto, como pediu o nosso Presidente. Saúdo o Deputado Gilson Daniel, que preside esta sessão, e teve a iniciativa de fazê-la. Saúdo o Sr. Manoel Linhares, Presidente Nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, e, na pessoa dele, saúdo todos vocês. Meus amigos, há um provérbio, um adágio popular que diz o seguinte. Perguntam para uma mãe de qual filho ela mais gosta. E ela responde: "O pequenino, enquanto não cresce; o doente, enquanto não sara; e o ausente, enquanto não regressa". Eu quero aplicar isso a este momento que nós estamos vivendo. Esta Casa é repleta de demandas, de todos os tipos, de todas as ordens. Ontem, votamos vários projetos, como o das regras de trânsito. E isso que vocês estão fazendo aqui hoje eu falei para algumas pessoas da cadeia de turismo com quem eu tenho relação é muito importante. Este plenário cheio em uma sessão para se debater um tema é coisa raríssima nesta Casa. Vemos este plenário cheio em votações, como foi a da reforma tributária, votações de destaque. Então, vocês estão fazendo a parte de vocês: a pressão sadia, mostrando aquilo que precisa ser corrigido. Quero dizer também que eu sou Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional Câmara e Senado. Então, aliado a isso mas aliado não é alienado , o bom amigo, o bom companheiro aponta onde está o erro e ajuda a corrigi-lo. E eu quero ser esse bom amigo, esse bom companheiro, apontando esse erro e ajudando a corrigi-lo. (Palmas.) O Deputado que me antecedeu falou que nós lutamos pela aprovação do PERSE no formato original. Foi muito bem falado. E eu quero aqui incorporar à minha fala a menção a um companheiro, o Deputado Felipe Carreras, que é do meu partido e é um grande lutador em prol desse programa, junto com a Deputada Renata Abreu. Vou abordar cinco pontos. O PERSE, se mantidos os 44 CNAEs Classificação Nacional de Atividades Econômicas... Eu, que fui Prefeito, o Deputado Gilson sabe, tenho todos os CNAEs lá de acordo com a atividade. Se mantivermos o original, não extrapola o orçamento. Cai por terra, portanto, o argumento principal da parte econômica. O Congresso, por três vezes, manteve o PERSE. Então, é bom salientarmos isto: não é uma questão de Executivo. O Executivo anterior também vetou o PERSE. O Congresso, as duas Casas derrubaram o veto, como foi feito agora, na negociação para manter o PERSE em vigência. O Congresso, então, por três vezes, manteve o PERSE. Sobre o veto ao lucro real, o Sr. Manoel já falou aqui: "É inconstitucional discriminar contribuintes na mesma atuação, criando desequilíbrio na economia". E levando em conta também que os grandes empreendimentos é que são os indutores do turismo. Eu fui Prefeito de Campinas. É uma cidade muito bonita, com muitas riquezas também naturais, mas específica de turismo de negócios. O que leva gente para a cidade são os grandes simpósios, os grandes fóruns, os grandes eventos. Portanto, se for penalizar o lucro real, vai-se desestruturar toda a cadeia. A última questão, para ficar dentro do meu tempo, é a do prejuízo durante a pandemia. Nós que fomos Prefeitos, Deputado Gilson, vivemos na pele e testemunhamos que a cadeia do turismo foi uma das primeiras afetadas e uma das últimas, se não a última, a retomar as suas atividades. E muitos sobreviveram devido a novos empréstimos, empréstimos estes que ainda não foram pagos. Então, esse esforço, essa união da Câmara dos Deputados, e vamos precisar também do apoio dos Senadores e contem comigo nessa função da Liderança do Congresso Nacional , é para que se possa manter o PERSE, manter a atividade econômica do turismo, que é uma das que mais geram emprego para as pessoas nos lugares onde elas vivem. Muito grato a todos. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão nº 72 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Enfatizou que a reforma tributária trará uma nova abordagem tributária no Brasil, permitindo que pessoas e empresas se creditem.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de comissão,Medida provisória,Bloco parlamentar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),União Brasil,Voto contrário
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O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero resgatar e registrar a feliz coincidência de estarmos votando esta matéria e a reforma tributária, o final dela, no mesmo dia. Por quê? Porque nós não vamos mais fazer creditação de imposto para alguns poucos. Nós vamos ter uma nova maneira tributária no Brasil em que as pessoas vão poder se creditar, as empresas vão poder se creditar; em que a cesta básica terá alíquota zero; em que aqueles produtos de necessidade da população terão uma alíquota menor. Eu acho que há uma simbologia em votarmos esta matéria, que acaba com esta condição de créditos especiais muitas vezes milionários e tira da arrecadação, arrecadação esta que é distribuída a Estados e a Municípios. Por isso, o bloco orienta "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.