Nome civil: Joice Cristina Hasselmann · 48 anos
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188 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 03/08/2022.
- 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB orienta "não", Presidente, e entende que a discussão desta matéria aqui na Câmara é importantíssima. Afinal de contas, se gás, gasolina e energia não são itens essenciais, o que são itens essenciais? Nós sabemos que o nosso povo brasileiro é castigado com uma das maiores taxas e impostos do mundo; carrega um peso gigantesco - aliás, completaremos na próxima semana os meses em que trabalhamos apenas para sustentar o Governo. Pagamos, em taxas e impostos, o equivalente a 5 meses de trabalho ininterruptos para sustentar um Estado gigantesco. O PSDB entende que baixando esses tributos, baixando essas taxas, nós teremos mais consumo, quiçá mais geração de emprego, Presidente. O PSDB orienta "não" ao adiamento da discussão. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limite de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "não" à retirada de pauta, sem compromisso com o mérito da matéria. A bancada está debruçada sobre o mérito, tem conversado sobre o assunto desde que a pauta foi colocada para discussão. Obviamente, há que se ter equilíbrio. Nós queremos, sim, combustível mais barato, petróleo mais barato, energia mais barata, gás mais barato e, é claro, também cuidando dos Estados, porque o PSDB tem compromisso com os Estados brasileiros. Então, votamos "não" à retirada de pauta. - 24/05/2022
Redirecionamento da economia brasileira. Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1091/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, FORTALECIMENTO, ECONOMIA, DEFESA.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSDB não poderia ir contra qualquer tipo de reajuste do salário mínimo, até porque foi o PSDB quem colocou ordem na economia do Brasil, foi o PSDB que implantou um Real forte no País e foi na época do PSDB que esse Real forte conseguia comprar mais e mais. Hoje o que nós vemos, Sr. Presidente, é um salário pequeno, sim - o salário está baixo -, e, junto a isso, uma inflação gigante neste País, como nunca se viu, parte de um desgoverno que nós temos visto e parte também de um relaxo com a economia brasileira. Nós precisamos é de um Real mais forte; nós precisamos é de um Real que faça frente a outras moedas mais fortes que as nossas; nós precisamos é de um Governo forte; nós precisamos é de mudanças na economia brasileira. O PSDB trabalha por isso e trará esse mote para o País nos próximos anos. O PSDB orienta o voto "sim", Sr. Presidente. - 18/05/2022
Defesa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, (apensado ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012), acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: PL 2401/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, DEFESA.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pais e alunos aqui presentes, como é bom ver essa galeria lotada. Vocês realmente fazem parte desta Casa. O povo brasileiro é quem manda nesta Casa. Então, temos patrão. Sras. e Srs. Deputados, eu estou vendo alguns discursos muito inflamados em relação ao homeschooling, porque estão vendo o homeschooling como um projeto político desse Governo. E aí a Oposição vem toda contra, porque esse é o projeto político que veio desse Governo. Bom, eu tenho todas as minhas divergências com esse Governo. Quem acompanha o meu trabalho sabe que tenho divergências com o Presidente da República. Mas não posso ter divergências com aquilo que é bom para o Brasil. O homeschooling é um avanço para a educação brasileira. O homeschooling vai equiparar a nossa educação com a de países que oferecem há muito tempo esse tipo de educação, ou pelo menos nós teremos a chance de chegar perto desses países. Vejam que estamos atrás de Estados Unidos, Suíça, Suécia, Canadá, Austrália e de tantos outros países. Vamos continuar patinando? Vamos continuar nesta Casa fazendo discursinho ideológico, quando precisamos, na verdade, dar acesso à essa educação para essas crianças? Dizer que há o problema de pedofilia dentro de casa, dizer que as crianças não serão socializadas por conta disso, pelo amor de Deus, gente! Isso é argumento para boi dormir! É conversa mole para boi dormir! Isso não é sério! Isso não é sério! Dizer que o homeschooling é só para milionários? Isso também não é sério. Muito pelo contrário, homeschooling é uma oportunidade de boa educação para aqueles pais de classe média que estão querendo uma educação melhor para seus filhos do que a educação da escola pública perto de casa, que sabem que seus filhos têm qualificações, têm diferenças em alguns dos temas escolares, e que seus filhos precisam ter essa atenção. Também não se trata de um "libera geral" não, gente! A Base Nacional Comum Curricular vai estar dentro desse processo. Os pais têm uma série de regras a seguir. O que nós vemos aqui nesses discursos é algo como se fosse um "libera geral" para deixar a criança fazer o que quer, deixar o pai fazer o que quer. Não é isso, não! Todo ano vai ter prova. De 6 em 6 meses, há que se passar um registro pela escola. Então, o homeschooling é um avanço na educação brasileira. O homeschooling vai dar oportunidade para muitas crianças que hoje não têm acesso decente à educação. É isso. Há uma coisa que nós temos que fazer, que é legislar. O próprio Supremo já disse que o homeschooling é constitucional, mas que precisa ser regulamentado. Então, cabe-nos, a nós Deputados, fazer essa regulamentação. De novo, aqui não tem que se tratar de Governo e Oposição, não. Temos que ter a responsabilidade de votar pelo que é melhor para o nosso País, independentemente da ideologia à qual pertencemos. Eu sou uma mulher de direita. Ainda assim, oposição ao Governo. Ainda assim, estou aqui para votar um projeto que veio do Governo, sim. Porque o Brasil precisa, porque as crianças precisam, porque os pais precisam. O que eu vejo aqui, gente, é muita hipocrisia - muita hipocrisia - de uma parte que tem usado um discurso falacioso, realmente. Falacioso! Eu quero citar a Constituição Federal, que diz muito sobre a questão do homeschooling. Os arts. 205 e 227 da Constituição preveem a solidariedade do Estado e da família no dever de cuidar da educação das crianças. O art. 227 garante liberdade aos pais. Atenção: liberdade aos pais em relação ao planejamento familiar e ao ensino das crianças. Portanto, além de ser constitucional - e é constitucional -, nós temos que regulamentar. Tenho certeza de que nós viremos aqui aplaudir os números do homeschooling no próximo ano, no próximo, no próximo e no próximo, porque, de fato, é algo de que o Brasil precisa. Contem comigo. Contem com esta Casa, porque a urgência vai ser aprovada, sim. Agora, nós temos que aprovar o mérito hoje. Não é só a urgência, não! Temos que aprovar o mérito hoje para que saiamos daqui todos com esse gosto de vitória pela educação brasileira. Muito obrigada, Presidente. - 06/04/2022Breves Comunicações
Existência de organização criminosa no âmbito do Palácio do Planalto, destinada à disseminação de fake news. Devastação de reputações e mortes provocadas por notícias falsas. Defesa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, referente à tipificação criminal da divulgação/compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6812/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, MARCO CIVIL DA INTERNET, COMBATE, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), LIBERDADE DE EXPRESSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRÍTICA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, GOVERNO FEDERAL, DIFAMAÇÃO.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSDB - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vou começar este discurso com alguns exemplos muito simples. Imaginem V.Exas. um padre que trabalha com crianças, que tem uma bela obra com crianças carentes. Imaginem V.Exas. um pastor, não estes que fazem esquemas com o MEC, que levam barras de ouro. Não, não, não! Estou falando de um pastor sério, correto, que desenvolve um trabalho com moradores de rua. Imaginem se esses mesmos homens sérios têm sua imagem arrebentada, porque houve a forja da imagem deles e até mesmo de vídeo - hoje é absolutamente simples fazer isso com softwares -, imaginem esse pastor com uma mala de dinheiro. Porém, não se trata dele. Trata-se puramente de outra pessoa. O software coloca o rosto do pastor decente no do ladrão. Imaginem esse padre, que pode ser acusado, através de uma fake news, de pedofilia, com imagens! Eu fui vítima de todo tipo de fake news, Presidente: imagens forjadas, dossiê forjado por uma ABIN paralela. Eu vou dizer que aqui eu não sou uma exceção. Muita gente passou por isso. Pensem bem, mães, pais! Imaginem ver seu filho trabalhador, estudioso, ser acusado, por exemplo, de praticar pedofilia ou de ter matado alguém - ser acusado com imagens, isso é possível. O PL das fake news não é contra a liberdade de expressão! Este PL é contra a mentira, é contra a calúnia, é contra a difamação, é contra o crime! Eu estou falando de crime! Aí, existe uma bela campanha que sai de onde? Da organização criminosa que fica aqui perto, ao lado do Congresso, o Palácio do Planalto, composta de nomes bolsonaristas. Eles fazem o quê? Exatamente o que eu provei, na CPI das Fake News, que eles fazem: eles criam, em grupo, uma fake news do tipo "esse projeto é censura". Esse grupo passa essa fake news para a bolha de bolsonaristas, e isso é espalhado para todo o Brasil e, se quiserem, para o mundo, por meio de robôs. E aí vemos a tiazinha do WhatsApp, que não acompanha o que está acontecendo - ela não sabe nem tem a obrigação de saber, pois está lutando para conseguir o pão do dia a dia -, dizer: "Mas isso é censura!" Crime tem que ter punição. Fake news não são mentirinha de vizinha, não são conversinha de tia do WhatsApp. Fake news destroem reputações, é crime. Fake news matam, como matou uma mulher no litoral de São Paulo, linchada. Senhores, eu peço muita atenção a esse projeto. Hoje vamos analisar só a urgência. É claro que o texto tem que ser melhorado. Ele não está bom, precisa melhorar. Alguns aspectos estão bons; outros, nem tanto. Mas é preciso que haja punição, e não puxão de orelha para picaretas que fazem esse tipo de coisa. É preciso que haja punição, repito. Inclusive, quando houver organização criminosa, com dolo, que haja cadeia para esse tipo de gente. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 10/03/2022
Regozijo com a rejeição do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e do Veto Total nº 8, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, acerca da instituição do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional - RELP. Lançamento, pela oradora, do curso de capacitação política Mulheres no Poder. Caráter falacioso do decreto editado pelo Presidente da República a respeito da liberação, pelo Banco da Mulher, de créditos para o empreendedorismo feminino.
Palavras-chave oficiais: VETO 59/2021, VETO PARCIAL, PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL, DIGNIDADE MENSTRUAL, ABSORVENTE FEMININO, DISTRIBUIÇAO GRATUITA, DERRUBADA DE VETO. VETO 8/2022, VETO TOTAL, PLP 46/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), DERRUBADA DE VETO. CURSO (EDUCAÇÃO), CAPACITAÇÃO, MULHER, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, REPRESENTAÇÃO FEMININA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECRETO PRESIDENCIAL, PROMOÇÃO, EMPREENDEDORISMO, MULHER, CONCESSÃO, CRÉDITO, BUROGRACIA, CRÍTICA.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (UNIÃO - SP. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje eu tenho dois motivos para comemorar. O primeiro, obviamente, é a derrubada dos dois vetos que acabamos de derrubar, tanto o do projeto da dignidade menstrual quanto o do projeto que trata do REFIS, do refinanciamento de dívidas para as pequenas e microempresas. E o segundo motivo para comemorar que eu queria dividir com todos acho que não vai colocar ideologias em oposição, e sim uni-las. Há algum tempo, eu comecei a sonhar alto: começou a brotar no meu coração o desejo de capacitar mulheres na política. Os senhores bem sabem que a bancada feminina aqui é muito inferior à bancada masculina, e nós temos alguns problemas como, por exemplo, problemas de informação. Muitas mulheres não sabem qual o caminho a trilhar, nem mesmo para a filiação partidária, como é que se faz o registro de uma candidatura, como é que se organiza uma campanha. Então o desejo de capacitar mulheres foi nascendo no meu coração, foi queimando no meu coração, mais ou menos como uma gestação. Eu fiquei nos meus 9 meses pensando: "Para onde eu vou? Como é que eu vou fazer para capacitar essas mulheres?" Pois bem, no final de semana passado, eu lancei um curso, o curso Mulheres no Poder, de capacitação política. Para minha felicidade, em menos de 5 dias as vagas acabaram. Nós vamos formar, através desse curso, milhares e milhares de mulheres. Começaremos com mil mulheres, depois mais mil, depois mais mil. Inicialmente, vamos começar o curso com as mulheres que querem ser candidatas, obviamente, porque temos um calendário eleitoral, e essas mulheres terão tempo para a filiação no partido que quiserem. Esse curso não é apenas do meu partido, nem de partido nenhum; é um curso para que as mulheres possam realmente se entender ideologicamente e entender como buscar um partido, como trazer um partido para si e conhecer o caminho exato da legislação eleitoral para o lançamento de uma campanha e a programação de uma campanha. Quando eu vejo mulheres de todo o Brasil se inscrevendo nesse curso - e há mulheres de norte a sul do Pais que já se inscreveram, além de uma lista de espera que eu tive que fazer para que essas mulheres que não conseguiram as primeiras vagas possam se inscrever para a segunda turma -, tenho que dizer que, para mim, isso é motivo de muita felicidade. Muita gente diz: "Eu não gosto de política". Quantas vezes eu ouvi mulheres dizendo para mim: "Eu não gosto de política". E eu sempre dou, com muito carinho, um puxãozinho de orelha e digo: "Não, você não gosta de político safado, você não gosta de político corrupto". De política todos nós temos que gostar, porque a política está em tudo. Há política desde a existência do buraco na rua e a creche que não funciona até o funcionamento da saúde pública e da economia do nosso País. Em tudo há política. Então, nós mulheres temos que estar prontas para assumir os espaço de poder, seja na politica partidária, seja na política do dia a dia, seja como líder de comunidade, seja como líder de entidade. É com isso que eu sonho e é isso o que eu quero. Então, eu trago essa contribuição. O curso vai ser de graça. Eu não vou cobrar. Esclareço logo isso, antes que alguém pense: "Olha, ela está fazendo curso para ganhar alguma coisa". Não! É tudo absolutamente de graça, com grandes especialistas nas áreas de direito eleitoral, comunicação, gestão de crise. E esse bebê já nasce grande. Ele já nasce com todas as vagas ocupadas. Eu quero agradecer profundamente a todas as mulheres que se inscreveram e dizer às que não conseguiram que não fiquem chateadas, porque a segunda turma vem aí. Sr. Presidente, trocando de assunto, quero rapidamente dizer que achei que hoje, nesta sessão, eu ia subir a esta tribuna e agradecer ao Presidente da República. Depois de tantos meses, eu pensei: "Nossa! Eu vou elogiar o Presidente da República!" Era pegadinha. Não dá para elogiar o Presidente da República, porque ele fez um decreto que, supostamente, era para conceder crédito a mulheres, no famoso Banco da Mulher, proposta que eu apresentei nesta Casa, com texto que foi subscrito pelas mulheres e por Líderes de vários partidos, incluindo partidos de oposição. E pensei: "Meu Deus! O Presidente da República vai realmente promover o empreendedorismo feminino!" Mas vi que é tudo mentira. Ele editou um decreto para criar burocracia, um decreto que não serve para absolutamente nada e que vai continuar enrolando as mulheres empreendedoras deste País. O Banco da Mulher, repito, proposto por mim, com o apoio da grande maioria dos Líderes da Casa e da bancada feminina, traz crédito a baixos juros para a mulher empreendedora, busca a mulher empreendedora, destina parte dos recursos do PRONAMPE para a mulher empreendedora. Então, quero dizer ao Presidente da República que, além de copiar a ideia, faça alguma coisa que preste. Pode copiar a ideia. Pode copiar, não tem problema. Mas tenha vergonha e edite um decreto que realmente ajude a mulher. Muito obrigada, Presidente Marcelo Ramos. - 08/03/2022
Repúdio às declarações misóginas proferidas pelo Deputado Estadual de São Paulo, Arthur do Val, contra mulheres ucranianas refugiadas de guerra.
Palavras-chave oficiais: REPÚDIO, DECLARAÇÃO, MISOGINIA, MACHISMO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, UCRÂNIA, REFUGIADO, GUERRA, RÚSSIA (FEDERAÇÃO), ARTHUR DO VAL, DEPUTADO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO).
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A SRA. JOICE HASSELMANN (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Srs. Deputados, V.Exas. já devem ter ouvido falar que Arthur do Val é um moleque que leva a vida e o mandato em extrema molecagem, que fala pelos cotovelos, que não tem base nenhuma naquilo que diz. E isso é verdade. De fato, Arthur do Val é um moleque. Agora, o que vemos neste momento vai muito além de uma molecagem ou um falatório qualquer. Nós vemos um Parlamentar, um representante do povo no Parlamento, que recebeu centenas de milhares de votos, falar algo que é misógino, agressivo, preconceituoso. Eu disse agora, através das minhas redes, Presidente, que, se minha avó estivesse viva, teríamos uma grande manifestação de Anna Kolacktiuk neste Parlamento. Minha avó era ucraniana, filha da guerra, fugida da guerra. E quantas outras são? E quantas outras estão fugindo neste momento? E, nessa mesma situação em que meus familiares - minha avó, a mãe e o pai dela - saíram da Ucrânia, vemos agora milhares de ucranianas saindo daquele país com uma mão na frente e outra atrás, muitas carregando bebês pequenos, muitas morrendo no meio do caminho. Essas mulheres foram profundamente ofendidas pelo Deputado Arthur do Val. E, junto com essas mulheres, foram ofendidas todas aquelas que sabem o que é ser uma mulher de verdade. É uma vergonha, Presidente! - 16/02/2022Breves Comunicações
Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na Internet, (Lei das Fake News). Expectativa de votação do requerimento de tramitação da propositura em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2630/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DIRETRIZES, TRANSPARÊNCIA, REDE SOCIAL DIGITAL, COMBATE, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), PROIBIÇÃO, PERFIL FALSO, CONTA AUTOMATIZADA (ROBÔ), APLICATIVO WHATSAPP, CONTEÚDO DIGITAL, INTERNET, CONTROLE, VOTAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, DEMOCRACIA, DEFESA.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Srs. Deputados, hoje eu quero chamar a atenção aqui para a votação da urgência do PL das Fake News. Para uma jornalista, é até estranho dizer fake news, porque se é fake não é news. Mas é o termo que ficou conhecido praticamente em todo o mundo. Esse projeto do Senador Alessandro Vieira é de extrema importância. E um projeto de minha autoria foi protocolado nesta Casa exatamente no mesmo tempo em que o Senador protocolou no Senado. Mas, quando o projeto não é de interesse do Governo, nós vemos que as coisas não andam como deveriam andar, na velocidade adequada aqui na Câmara dos Deputados. Portanto, espero que aprovemos a urgência do PL do Senado, porque nada é mais importante que desmontar o crime. E nós estamos falando de criminosos, assassinos de reputações. Muitos usam dinheiro público para atacar seus desafetos, contratam assessores que passam dia e noite, especialmente em horário de expediente, para atacar desafetos. Eu vivi, durante 1 ano e meio, um verdadeiro estupro moral diário vindo do "gabinete do ódio". Enfrentei sozinha essa caterva, esse bando, esses assassinos de reputações. Sei exatamente do que estou falando. O meu projeto traz contribuições, senhores, ao projeto do Senador Alessandro. E eu espero que essas contribuições sejam aprovadas. Meu projeto foi apensado, foi juntado ao projeto do Senador. Ou seja, vai ser discutido o pacote anti-fake news. No meu projeto, Sr. Presidente, eu coloco tempo de cadeia para quem cometer um crime com dolo, ou seja, querendo cometer aquele crime; estiver organizado como uma quadrilha ou uma organização criminosa, e que faça esses disparos com robôs, por exemplo, ou com o uso de dinheiro público. Cadeia de 2 a 6 anos e também multa de 15 mil a 50 mil reais. Também há a sugestão de que não haja monetização de canais de criminosos, ou seja, gente que usa esse tipo de crime para ganhar dinheiro. É preciso dar um fim nisso. E há o acréscimo de um terço das penas caso essas fake news, esses bandos, esses assassinos de reputações, esses criminosos façam isso para alterar o processo eleitoral, influenciar o processo eleitoral ou fraudar o processo eleitoral. É mais do que urgente a aprovação desse projeto para que já nas próximas eleições nós não enfrentemos esse bando de criminosos que age de maneira absolutamente torpe, nojenta, asquerosa, e que, de fato, ataca a democracia. Sr. Presidente, é preciso lembrar que nós não estamos falando aqui da tia do WhatsApp, porque quando alguns Parlamentares vêm em defesa das fake news dizem isso. E é isso, se você é contra esse projeto, você está em defesa das fake news, pura e simplesmente. Não existe meio-termo. Aí vêm os argumentos da tia do WhatsApp. Não é a tia do WhatsApp, minha gente! Nós estamos falando de bandos organizados, de muito dinheiro envolvido, e nós estamos falando de vidas, nós estamos falando de reputações, nós estamos falando de pessoas que perderam suas vidas por conta de fake news, inclusive as que envolviam vacinas. Então, senhores, é fundamental que nós nos debrucemos sobre esse assunto, que é tão importante, e que façamos isso o mais rápido possível. Eu digo o seguinte: quem votar contra esse projeto é a favor do crime cometido no baixíssimo mundo da Internet, Presidente. Muito obrigada. - 15/02/2022Breves Comunicações
Saudação à Presidenta em exercício dos trabalhos. Falecimento do cineasta e jornalista Arnaldo Jabor. Sintonia do Centrão com o Presidente da República. Abominação ao Presidente Jair Bolsonaro. Importância da união em torno da terceira via à sucessão presidencial.
Palavras-chave oficiais: ARNALDO JABOR, JORNALISTA, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA. PARTIDO POLÍTICO, CENTRÃO, APOIAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA. ELEIÇÕES, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CANDIDATO CARGO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - É muito bom ver uma mulher, mais uma mulher no comando da Mesa, Sra. Presidente! Já chegou a hora de termos, de fato, uma mulher no comando desta Casa. Quem sabe, nos próximos anos, consigamos eleger uma mulher para comandar a Câmara dos Deputados! Sra. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais nada, eu quero aqui lamentar profundamente a morte do cineasta, comentarista e jornalista Arnaldo Jabor, um dos cérebros mais brilhantes que nós já vimos. Ele tinha uma acidez controlada nos seus comentários e nos fez refletir, durante tantos anos, em jornais da Rede Globo, da CBN, com seus artigos. Então, eu lamento profundamente aqui a morte de Jabor. Tive a honra de conhecê-lo há 12 anos quando eu fiz parte do Sistema Globo de Rádio. Todos nós que gostamos de cultura de verdade lamentamos a ida de Jabor. Mas, Sra. Presidente, eu estou aqui um tanto quanto desesperançosa ao olhar e ouvir os discursos na Câmara. Eu vejo Deputados, inclusive Deputados do Centrão, ícones do Centrão, esse mesmo Centrão que na eleição passada era tão criticado por Bolsonaro, seus filhos, que era tido pelo próprio Presidente da República, então candidato, como uma ala absolutamente corrupta... Essa é a palavra, infelizmente. E não sou quem estou dizendo, quem a disse foi o próprio Presidente da República. Quem não se lembra da música "se gritar pega ladrão" cantada pelo General Heleno? Ele cantava: "Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão". Está nas redes, basta ouvir. Eu vejo hoje os Deputados batendo palminha, palminha, palminha para o Presidente da República e batendo palminha em cima de obras realizadas por outros Governadores, até por Prefeitos. E nós vemos o nosso atual Presidente, essa chacota ambulante, mais uma vez nos fazendo passar vergonha, sendo que dessa vez é na Rússia. É claro que os processos de impeachment não andaram nesta Casa, infelizmente, porque essa seria a melhor solução para o Brasil. E é claro que teremos que tolerar essa criatura abominável, pelo menos, até o fim de 2022. Mas isso tem que acabar. E nós brasileiros temos que ter a nossa responsabilidade independentemente da questão ideológica. Muitos se dizem ideologicamente alinhados à Esquerda, outros se dizem alinhados à Direita. Muitos nem sabem a que estão alinhados, à Esquerda ou à Direita, porque compactuam com valores de um campo e de outro, são os chamados mais ao centro, centro-esquerda, até centro-direita. Precisamos nos unir pela terceira via no Brasil. Nós precisamos de uma terceira via no Brasil. Vejam que há muitos nomes que estão se colocando. Como se diz, muitos estão colocando a cabeça para fora, colocando-se como terceira via. Se saírem todos, todos perdem. Se saírem todos, hoje, eu diria que Lula seria o Presidente da República. Por quê? Porque a terceira via precisa se unir. Votar em Bolsonaro no primeiro turno é eleger Lula no segundo. É isso que a população precisa entender. E a terceira via, ou os nomes da terceira via também precisam entender isso. E aqui vai, em tom de crítica mesmo, um puxão de orelhas, porque enquanto várias pessoas estão correndo nesse mesmo campo, nós estamos perdendo o nosso Brasil para pessoas absolutamente idiotas, como o atual Presidente da República, um néscio, alguém que é oligofrênico, que significa burro. É isso mesmo, desculpem-me. Mas é isso mesmo. É isso ou teremos um retrocesso, que foi a época dos Governos Lula e Dilma. É hora de nos organizarmos, é hora de lutarmos pela terceira via, é hora de lutarmos pelo Brasil. Fica aqui o meu discurso, Presidente, o qual peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 24/11/2021Breves Comunicações
Transformação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em puxadinho da Presidência da República, demonstrada na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2019, sobre a revogação da chamada PEC da Bengala, com vista à fixação, em 70 anos, a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, e consequente antecipação da aposentadoria de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: PEC 159/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, SERVIDOR PÚBLICO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), INTERESSE, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ANTECIPAÇÃO, APOSENTADORIA, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONTRÁRIO.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho hoje a esta tribuna para fazer algumas perguntas muito simples, que qualquer um de V.Exas. vai entender: no que está se transformando esta Casa? No que estão se transformando as Comissões desta Casa? No que se transformou a principal Comissão desta Casa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania? Transformou-se num órgão para perseguir desafetos; transformou-se em chacota pública; transformou-se em tapetinho, puxadinho do Presidente da República. Ontem, foi aprovado um relatório debaixo de muita pressão, muita emenda, muito carguinho, para que se revogue a "PEC da Bengala". Senhores, qualquer um que me acompanhou em minha carreira enquanto jornalista e também durante minha campanha, todos irão ver que defendo mandato para Ministro do Supremo, independentemente de quem seja o Presidente da República. Pouco me interessa se ele é de esquerda, se ele é de direita ou se ele é de centro. O Ministro do Supremo, assim como o Procurador-Geral da República, tem que ter mandato, data para começar e data para terminar! Não pode ser reconduzido! E não pode, como hoje, ser alguém que não pode ser demitido! Hoje, o cargo serve para moeda de troca, um cargo que é vitalício! Mas o Presidente tenta encurtar o tempo desses Ministros não porque ele acha que tem que haver uma renovação, mas porque ele quer colocar mais três capachos lá dentro: um terrivelmente evangélico e os outros dois sabe-se lá o quê. A mim não interessa se a figura A, B ou C é terrivelmente evangélica, terrivelmente católica, terrivelmente umbandista, terrivelmente bonita ou terrivelmente feia. Interessa-me o saber jurídico notório. Interessa-me a independência desse Ministro, para que ele possa julgar com imparcialidade e ser o guardião da Constituição brasileira. É isso o que me interessa. E há boas PECs, senhores, aqui! Só nesta Casa há pelo menos três. No Senado, há uma do Senador Lasier Martins, relatada pelo Senador Anastasia, que é uma boa PEC, apesar de eu defender o mandato de apenas 8 anos. Não pode ser vitalício. A PEC do Senador Lasier Martins prevê um mandato de 10 anos. É razoável. Podemos encurtar esse tempo. Ela está prontinha para ir à CCJ. E a pergunta é: por que não vai, por que não anda? Há uma PEC nesta Casa, para a qual eu peço o apoio de V.Exas., porque ela ainda não tem todos os votos, todas as assinaturas para que entre no sistema, batizada de "PEC Aras". Na verdade, ela também institui mandato para o Procurador-Geral da República, para que ele não seja um tapete do Presidente, sempre trabalhando com a recondução, trabalhando com a reeleição. Aliás, reeleição para cargos no Executivo, para Procurador-Geral da República: que maldição para este País! Nós temos que acabar com isso. Senhores, eu conclamo esta Casa e este Plenário a terem responsabilidade, para que, assim que chegar a revogação dessa "PEC da Bengala", nós todos juntos possamos derrubá-la, em alto e bom som, e com louvores de homens e mulheres de bem, que trabalham por esse povo brasileiro. Muito obrigada. - 08/11/2021Breves Comunicações
Concessão à Câmara dos Deputados pela Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, do prazo de 24 horas para resposta ao pedido de informações sobre a participação de Deputados licenciados nas votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, acerca da alteração do regime de pagamento de precatórios pela União; e sobre a apresentação de emenda aglutinativa à proposição. Aplausos à Ministra Rosa Weber pela suspensão das chamadas emendas de Relator, RP9. Pedido à Secretaria-Geral da Mesa de informação à oradora dos nomes dos Deputados licenciados, participantes nas votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, a chamada PEC dos Precatórios.
Palavras-chave oficiais: ROSA WEBER, MINISTRA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INFORMAÇÃO, VOTAÇÃO REMOTA, LICENÇA DO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTAÇÃO, EMENDA AGLUTINATIVA, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, CONGRATULAÇÃO, SUSPENSÃO, EMENDA DE RELATOR. CÂMARA DOS DEPUTADOS(CD), SECRETARIA-GERAL DA MESA (SGM), COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CREDN), RELAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, MISSÃO OFICIAL, PARTICIPAÇÃO, VOTAÇÃO REMOTA, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, SOLICITAÇÃO.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou até um pouco ofegante neste corre-corre. Acabo de sair de uma proveitosa reunião com a Ministra Rosa Weber, que deu o prazo de 24 horas para que esta Casa e esta Mesa respondam como aconteceu, por que aconteceu e a mágica que foi feita para a aprovação da PEC dos Precatórios, inclusive com um "ato Frankenstein" - mas é um Frankenstein meio às avessas: a cabeça está no lugar do pé; o pé está no lugar da cabeça -, para que se permitisse que Parlamentares, segundo o Regimento Interno, art. 235, licenciados - licenciados! - pudessem votar. Pois bem, não houve resposta. A Ministra Rosa Weber também pediu que se explicasse como é que se aglutinam, como é que se juntam coisas que não existem. Num modelo de previsibilidade, foi uma "emenda Mãe Dináh". Como é que você vai aglutinar algo que não existe? As respostas não foram entregues à Ministra, a mesma Ministra que teve coragem - e que coragem! - de suspender as emendas de Relator, as RP9, o tal mensalão bolsonarista. E não adianta dizer que não é, porque é isso o que é! Isso não tem outro nome. O nome é esse. É o negócio feito debaixo do pano, escondido, muito bem escondido. Ninguém sabe para onde vai, para quem vai e onde é utilizado esse dinheiro. Só sabemos de onde sai: do bolso do povo. Eu creio - e disse isso à Ministra há pouco - que onde passa um boi, passa uma boiada e, nesse triplo mortal carpado do Regimento, já passou a boiada toda. Eu espero que não passe a manada depois da boiada e que a ordem possa ser restabelecida. Eu fiz um pedido a esta Casa, fiz um pedido oficial à Mesa e fiz um pedido à Secretaria da Comissão de Relações Exteriores, porque eu, como Parlamentar eleita, quero saber quem são todos os Parlamentares que estavam em missão oficial, onde estavam e de onde registraram suas presenças e eventuais votos. Estavam em que país? Estavam em que cidade? Alguns estavam no Brasil? Quem sabe? Esses dados deveriam estar publicizados a todos: a todos nós Parlamentares, à imprensa como um todo, à população. Mas não estão! Estão guardados a sete chaves. Consegui uma lista na Relações Exteriores mambembe. A lista não bate: Parlamentares que estavam na lista estavam no plenário. Então, a lista não bate. E a outra lista, aquela que realmente tem as informações de onde estavam tais Parlamentares que votaram através desse "ato Frankenstein", até agora ninguém sabe, ninguém viu. Sr. Presidente, pela transparência desta Casa; como jornalista, pela Lei de Acesso à Informação; como Parlamentar, pelo mandato que trago comigo com mais de 1 milhão de votos; e pelo direito constitucional que tenho, fiz o pedido oficial à SGM e, ainda hoje, eu quero o nome de cada um desses Parlamentares e de onde foi registrada a presença. Muito obrigada, Presidente. - 04/11/2021
Indignação da oradora com a aprovação pela Casa, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, relativa à alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, APROVAÇÃO, PRIMEIRO TURNO, CRÍTICA, MANDADO DE SEGURANÇA, ANULAÇÃO, VOTAÇAO.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, é um prazer vê-la presidindo essa Mesa. Senhores, rapidamente, nestes 3 minutos que tenho, registro que essa madrugada talvez tenha sido um dos momentos de maior vergonha para mim dentro desta Câmara. Eu me refiro à aprovação absurda da "PEC do Calote", da PEC dos Precatórios, da PEC da compra de votos. Não pensem os senhores que fizeram a articulação, não pense o Governo, que pressionou, ameaçou e, sim, comprou votos aqui dentro, que isso está simplesmente acabado. Durante a madrugada, eu, minha equipe jurídica, o Deputado Freixo, o Deputado Kim e outros Parlamentares trabalhamos na elaboração de um mandado de segurança, um mandado de segurança que restabeleça a ordem e o equilíbrio nesta Casa. Não se pode inventar ato da Mesa para fazer com que Parlamentar que está fora do Brasil possa votar quando está de licença. E a lista oficial, com o nome desses Parlamentares, está trancada a sete chaves. A sete chaves! Pois bem, esse mandado de segurança, que será protocolado hoje ainda, reúne Parlamentares das mais diversas siglas, reúne integrantes da centro-esquerda, esquerda, direita, centro, reúne pessoas que pensam no Brasil e que não querem a esculhambação fiscal do nosso País. Nós não podemos simplesmente cruzar os braços. Não há cargo, meus senhores, e não há emenda que valham a dignidade! Não há cargo, não há ameaça e não há emenda que valham a responsabilidade de um Parlamentar! Eu quero parabenizar aqui o PSDB de São Paulo, partido que me recebeu de braços abertos, partido que, fechado, votou contra essa excrescência. Porém, boa parte da bancada de outros Estados votou a favor. No Podemos, partido que admiro, comandado pela minha querida amiga Deputada Renata Abreu, aconteceu a mesma coisa, uma divisão. No PDT, Oposição, houve divisão. Hoje, inclusive, conversei com Ciro Gomes em relação a esse assunto. Nós temos duas possibilidades de consertar essa lambança que vai custar mais de 100 bilhões a este País: a possibilidade jurídica, com o mandado de segurança, e isso está assegurado, e a possibilidade de reversão do que foi feito aqui. Cada Parlamentar coloca a mão na consciência e entende que está cometendo um grande crime contra as contas públicas brasileiras, que está deixando uma conta impagável para os nossos filhos e netos, tudo por uma medida eleitoreira para compra de votos. Faço então um apelo ao PSDB de outros Estados. Faço um apelo ao Podemos, partido que também milita contra a corrupção. Faço um apelo a Deputados da Oposição - é inacreditável que tenham votado a favor dessa "PEC do Calote". Vamos reverter isso, para que esta Casa não saia manchada e para que o País não pereça. Obrigada, Presidente. - 03/11/2021Breves Comunicações
Razões do posicionamento da oradora contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, PARCELAMENTO, NOVO REGIME FISCAL, COMPRA DE VOTO, CONTRÁRIO.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vou usar rapidamente aqui alguns adjetivos e peço que todos prestem bastante atenção, porque são de fácil compreensão: calote, fura-teto, imoralidade fiscal, pedalada, compra de votos. É isso o que esta Casa vai discutir hoje, e eu espero e trabalho pela reprovação da tal PEC, muito bem batizada de "PEC do Calote", porque precatório nada mais é do que uma dívida, e dívida nós temos que pagar. O Governo está propondo, com uma mentira descarada, furar o teto de gastos, que foi uma medida que esta que vos fala apoiou nesta Casa muito antes de ser Parlamentar, quando atuava ainda como jornalista, furar esse teto e trazer a lambança generalizada da irresponsabilidade fiscal. E não se trata de qualquer fura-teto, pode chegar a 100 bilhões de reais. Para quê? Para comprar votos em ano de eleição, para pura e simplesmente explorar a esperança do povo mais pobre. É isso que eu estou vendo. O Governo mentiu que traria esperança, mentiu que traria austeridade, mentiu que teria um Estado pequeno. "Menos Estado, mais cidadão". Quantas vezes ouvimos isso? E o que estamos vendo hoje são todas essas mentiras jogadas na nossa cara. Cada um dos senhores, Deputados - independentemente de integrarem ou não a base do Governo -, que fizer parte dessa imoralidade, dessa indecência, desse crime contra o Brasil será também sócio de um Risco País maior, de uma inflação maior, de um real mais fraco, de um câmbio muito mais forte, de um país mais pobre e de um povo mais pobre. Quem V.Exas. acham que vai pagar essa conta dos 100 bilhões de reais desse fura-teto, para comprar votos na próxima eleição? É quem sempre paga, é o povo, é o povo mais pobre, que é quem mais paga imposto! Esse benefício social de 400 reais, 500 reais, 600 reais pode ser pago? É claro que pode ser pago. Qualquer governo decente, justo e responsável do ponto de vista fiscal venderia ativos, faria economia, cortaria supersalários, fecharia Ministérios, se preciso fosse, mas jamais cometeria o crime que estão cometendo contra o País. É uma covardia, é uma indecência, incluindo a ameaça de Parlamentares... (Desligamento automático do microfone.) - 20/10/2021Breves Comunicações
Vinculação entre a morte de milhares de brasileiros pela Covid-19, e as ações e omissões do Presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à doença viral. Questionamento quanto à punição do Presidente da República e dos demais denunciados pela CPI da Covid. Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Palavras-chave oficiais: RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, OMISSÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PUNIÇÃO, CRIME, DEFESA. PEC 5/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), CONTRÁRIO.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente alguns dos meus colegas falando sobre a conclusão da CPI da Pandemia. Obviamente, todos nós - pelo menos aqueles que olham o Brasil com um olhar mais sério e entendem o que aconteceu e o que está acontecendo - sabemos que, por óbvio, milhares de mortes poderiam ter sido evitadas com uma ação séria, uma ação decente, feita pelo Governo Federal, e que muitas dessas milhares de mortes que aconteceram no Brasil são diretamente relacionadas às ações e omissões do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Por óbvio, os crimes contra a humanidade e tantos outros crimes têm que ser punidos. Aproveito a oportunidade para fazer uma correlação com outro assunto, talvez um dos mais importantes dos últimos tempos discutidos nesta Casa. Quem vai punir? Quem vai processar? Eu não estou falando só do Presidente da República, porque esse processo cabe ao Procurador-Geral da República, mas de todos os outros, das dezenas de pessoas envolvidas nessa sucessão de crimes. É o Ministério Público? É esse mesmo Ministério Público que esta Casa - aliás, parte desta Casa, pois não quero ser injusta -, através de uma PEC, quer simplesmente destruir? É isto que está acontecendo: uma tentativa de que o Ministério Público seja destruído, perca a sua força, para que homens e mulheres de bem que investigam crimes, inclusive crimes contra a vida, fiquem de braços cruzados, porque podem ser perseguidos por poderosos. Já imaginou? Que promotor, se essa PEC for aprovada nesta Casa, abrirá uma investigação contra um Ministro, contra um aliado de um Ministro, contra um grande empresário amigo do Presidente da República, sabendo que pode ser perseguido? O Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, ou seja, a quem cabe a investigação desses promotores, será indicado pelo Parlamento. Senhores, esse texto, que já veio em oito versões - chegou hoje a oitava versão desse texto, que é um remendo aqui e acolá -, tem que ser rasgado e jogado na lata da história. É algo que este Parlamento não deve fazer, sob pena, repito, como disse ontem, de ter a credibilidade junto a muitos da população que já estão abaixo da miséria também rasgada. Então, essa PEC que juntou bolsonaristas e lulistas tem que ser derrubada, ou melhor, rasgada e jogada na lata da história, Sr. Presidente. - 19/10/2021Breves Comunicações
Posicionamento da oradora contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Relevância dos trabalhos investigatórios realizados pelo Ministério Público.
Palavras-chave oficiais: PEC 5/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), CONTRARIO.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje eu venho a esta Casa fazer um apelo. É um apelo que não vem apenas desta Parlamentar, mas vem da sociedade, que tem uma luta histórica, ainda mais na história recente, de combate à corrupção. Nós da Câmara -- e nesse "nós" eu não me incluo -- estamos para cometer um grande erro ao aprovarmos a PEC 5, que tira poderes do Ministério Público. O Ministério Público é um braço que investiga pedófilos, que investiga criminosos, que investiga tráfico de drogas, que investiga corruptos. Nós não podemos e não devemos, sob pena de mancharmos ainda mais a imagem desta Casa, interferir no poder de investigação do Ministério Público. Se há problemas pontuais, esses problemas pontuais devem ser resolvidos pontualmente, e não com a mudança completa de estrutura ou mesmo com uma interferência, que é o que me parece ser a PEC 5: é o Legislativo interferindo diretamente nas atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público. Não se pode perseguir aquele que investiga. Não se pode colocar homens e mulheres que têm mandato e poder na mão para investigar aquele que está investigando, para perseguir aquele que está investigando. Não é grande surpresa que essa PEC tenha sido batizada de "PEC da Vingança", porque é exatamente o que ela é, o que ela parece ser: ela tem cheiro de "PEC da Vingança", ela tem jeito de andar de "PEC da Vingança", ela tem forma se expressar de "PEC da Vingança". Eu, veementemente, independentemente da orientação do meu partido, voto contra essa proposta de emenda à Constituição. Espero que nós tenhamos homens fortes investigando crimes como aqueles que foram investigados pela Lava-Jato. Se nós tivéssemos feito o retrocesso de colocar essa PEC 5 para valer há alguns anos, jamais teríamos tido a investigação que tivemos no petrolão, por exemplo, jamais teríamos tido grandes caciques da política atrás das grades, porque a ideia dessa proposta de emenda à Constituição é coagir e perseguir investigadores, é transformar mocinho em bandido, é fazer com que aqueles que não cumprem a legislação, a Constituição, o Código Civil, o Código Penal tenham um instrumento fortíssimo na mão para perseguir promotores e procuradores. Esta Casa precisa refletir sobre esse assunto, ouvir a sociedade, ouvir o que diz o Ministério Público e buscar cada vez mais o combate à corrupção, e não o contrário. É o apelo que eu faço, Sr. Presidente, pedindo sua divulgação pelos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigada. - 06/10/2021
Esclarecimento de agressão física praticada contra a oradora em sua própria residência. Decisão da Parlamentar de continuidade na vida pública, não obstante às ameaças recebidas. Repúdio à divulgação por bolsonaristas de fake news a respeito da oradora.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, VIOLÊNCIA FÍSICA, VITIMA, JOICE HASSELMANN, DEPUTADO FEDERAL, INQUÉRITO POLICIAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DIVULTAÇÃO, NOTICIA FALSA (FAKE NEWS), REPÚDIO.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, faz pouco mais de 3 meses que eu não ocupo esta tribuna - e hoje faço isso até mesmo com certa emoção. Não é novidade para nenhum de vocês os fatos que se sucederam há pouco mais de 3 meses. Cinco fraturas no meu rosto, uma fratura na minha coluna, um dente quebrado, um joelho estourado, um corte profundo no queixo. Apesar de todos esses eventos, eu não deixei de trabalhar um único dia. Mantive o meu compromisso com a população e com este Parlamento. Eu vim aqui para dizer a todos aqueles que expressaram solidariedade, que estiveram comigo, que me apoiam e também aos desafetos que eu faço uma promessa nesta tribuna. A promessa é: eu não vou desistir. Não me interessa o tipo de ameaça que façam, não me interessa o tipo de agressão que se suceda. Eu não vou desistir! A imprensa me questiona muito - e me questionou muitas vezes - se de fato concordei com a conclusão do inquérito policial - e aqui expresso todo o meu respeito ao trabalho da Polícia - se realmente, lá no fundo da minha alma, eu acreditava que todos esses machucados e fraturas teriam acontecido por uma queda da própria altura. Vejam: eu não tenho 100 anos. Eu tinha uma pancada na parte de trás da cabeça. E, ainda que eu tivesse 100 anos, seria difícil explicar cinco fraturas na parte da frente do rosto, mais uma na coluna, mais uma pancada na cabeça. A Polícia não teve material para seguir na investigação por uma questão muito simples. Nós não temos câmeras de segurança nos nossos apartamentos funcionais, nem nas escadas - em uma única escada -, nem nos halls dos apartamentos, e ainda há pontos cegos. Então, senhores, eu não acredito numa simples queda. Eu sou uma mulher extremamente forte, eu sei das ameaças que sofro, eu sei das ameaças que sofri. Eu ainda acredito que, cedo ou tarde, essa verdade vai aparecer. O que mais me chocou de tudo isso, senhores, é que, apesar de tudo que aconteceu, apesar de claramente muitos virem pela imprensa qual era a situação física na qual eu me encontrava, eu tive que mais uma vez enfrentar, como Parlamentar, como mulher, como cidadã, uma enxurrada de fake news. Houve uma enxurrada de fake news, a começar por uma que foi espalhada por pessoas, infelizmente, ligadas a esse Governo - desculpem-me, basta seguir o rastro de quem montou e espalhou as fake news. Segundo ela, eu estaria drogada. Senhores, eu nunca fumei um cigarro. Eu desafio qualquer um a ter uma imagem minha com um cigarro na mão. Eu nunca fumei um cigarro. Eu teria, sob uso de entorpecentes, batido meu carro e entrado com nome falso num hospital. Inclusive, pegaram a imagem de um carro parecido com o meu, mas que não era o meu, e a circularam por todos os cantos. Essa é só uma das fake news de tantas que surgiram. Obviamente, foi muito fácil desmontar isso. O próprio Estadão fez uma matéria sobre as fake news que foram criadas por conta disso. Isso é de uma crueldade e de uma sujeira! Eu sou Joice Hasselmann, nasci Joice Cristina, Joice Cristina Bejuska, lá no interiorzinho do Paraná. Eu tive que matar um leão por dia para sobreviver, para chegar até aqui, para fazer a carreira que eu fiz como jornalista. A minha carreira não é política. Tenho carreira como comunicadora de expressão nacional. Eu fui ameaçada muitas vezes, mas nunca desisti. Eu não tenho medo de nada nem de ninguém. Então, pouco me interessa, mais uma vez, o que os detratores fazem e falam, porque vou continuar seguindo em frente, com a espinha ereta e com a cabeça erguida. É bem verdade que agora tenho uma cicatriz. Ela vai ficar aqui para eu mesma me lembrar de onde eu saí e aonde cheguei, para lembrar que, como mulher, eu não tenho o direito de desistir. Neste país, mulheres sofrem violência política de gênero todos os dias. Eu sofri todos os tipos violência. Mas sigo em frente e espero poder, de fato, estimular outras mulheres a seguir o caminho da boa política. Muito obrigada, Presidente. - 15/07/2021
Apresentação do Projeto de Lei nº 2.589, de 2021, sobre a instituição do Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais; a adoção de medidas de fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito; e a alteração das Leis de nºs 8.029, de 1990; 13.483, de 2017; e 13.999, de 2020. Saudações aos coautores da proposição. Classificação da oradora como a melhor Parlamentar do Estado de São Paulo pelo Ranking dos Políticos. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.136, de 2021, do Senado Federal, sobre a alteração das Leis de nºs 6.259, de 1975; e 14.124, de 2021, com vista à obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida de controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.
Palavras-chave oficiais: PL 2589/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA CRÉDITO DA MULHER, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL FEDERAL, FACILITAÇÃO, CRÉDITO, MULHER, EMPREENDEDORISMO, APROVAÇÃO, DEFESA. JOICE HASSELMANN, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MULHER, EMPREENDEDORISMO, SÃO PAULO (ESTADO), PESQUISA, RESULTADO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegamos ao último dia deste semestre e eu, com muita honra, venho aqui hoje, junto a um grupo importante de mulheres desta Casa, com mais uma proposição, com mais uma proposta, que envolve especificamente nós mulheres e o empreendedorismo feminino. Na semana passada, eu estive nesta tribuna e disse que encaminharia um projeto que batizei de "Banco da Mulher". Não é obviamente um banco físico, mas sim uma linha de crédito aos moldes do PRONAMPE, que é destinado a pequenos e microempreendedores, relatado por esta que vos fala, nesta Casa, em sua primeira fase e também na fase que o tornou permanente. O projeto trata de linha de crédito atrelada à capacitação e ao acompanhamento da mulher. É uma linha de crédito com juros mais baixos do que o juro tradicional do mercado. Assim, ela vai poder empreender. A maior liberdade para uma mulher é a liberdade econômica. É essa liberdade que muitas vezes pode tirá-la inclusive dos processos de violência. Quando eu trouxe para cá essa ideia, as mulheres, quase todas, vieram até mim dizer: "Joice, gostamos muito. Queremos participar desse projeto". Pois, muito bem, em 1 semana apresentei o texto, Sr. Presidente. Aliás, apresento-o hoje, 1 semana depois. Só não o apresentei antes porque eu queria anunciá-lo aqui primeiro. E abri autoria coletiva. Fico muito feliz e faço questão de, representando hoje a Coordenadoria da Mulher, com a delegação da nossa Coordenadora, a Deputada Celina Leão, citar o nome das mulheres que imediatamente, de todos os cantos deste País e de todos os partidos, de agremiações partidárias de centro, de direita, de esquerda, se propuseram a participar do texto e a participar da proposta: Deputadas Iracema Portella, do PP do Piauí; Maria Rosas, do Republicanos de São Paulo; Leda Sadala, do Avante do Amapá; Celina Leão, do PP do Distrito Federal; Daniela do Waguinho, do MDB do Rio de Janeiro; Norma Ayub, do DEM do Espírito Santo; Deputado Vilson da Fetaemg - obviamente ele não está na bancada feminina, mas é muito bem-vindo! -, do PSB de Minas Gerais; Deputadas Tereza Nelma, do PSDB de Alagoas; Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso; Jaqueline Cassol, do PP de Roraima; Professora Dorinha, do DEM de Tocantins; Mara Rocha, do PSDB do Acre; Edna Henrique, do PSDB da Paraíba; Bia Cavassa, do PSB de Mato Grosso do Sul; Rose Modesto, do PSDB de Mato Grosso do Sul; Rosana Valle, do PSB de São Paulo; Deputado Célio Studart, do PV do Ceará; Deputadas Tabata Amaral, do PDT de São Paulo, e Alice Portugal, do PCdoB da Bahia. Senhoras e senhores, esse vai ser um avanço importantíssimo para tirarmos essas mulheres da informalidade. Muitas delas saíram do emprego por conta da pandemia, foram demitidas, são arrimo de família. Muitas mulheres estão empreendendo da forma como podem e estão se virando para colocar comida na mesa da família. Quando abrimos a porta de uma linha de crédito com capacitação, estamos trabalhando com uma porta de entrada e uma porta de saída. É um jogo de ganha-ganha para todos. São mulheres que vão abrir o próprio negócio, que vão ganhar independência, que vão empregar outras mulheres e homens, e, com essa sustentabilidade, poderão avançar e empreender ainda mais. Agradeço a cada uma dessas mulheres e desses homens que, neste projeto - repito, abri a autoria coletiva -, estão colocando seus nomes. E convido a todos que ainda queiram que coloquem o nome aqui, para que possamos, de fato, trabalhar juntos por essas mulheres empreendedoras e arrimo de família neste País. Sr. Presidente, também quero fazer um registro. E adianto que não o faço por exibicionismo, mas com o coração muito aquecido. Tive a honra, por meio do Ranking dos Políticos, Deputado General Peternelli, segundo critérios que envolvem posicionamento político, economia dos gastos públicos e Ficha Limpa, de ser escolhida a melhor Parlamentar de São Paulo. Isso me emocionou muito porque sou novata aqui. Posso estar há bastante tempo cobrindo política como jornalista, mas como Parlamentar sou novata. Cheguei aqui nesta legislatura. Ver esse reconhecimento - e o Ranking dos Políticos é daquele grupo que puxa a orelha de Parlamentar mesmo; nós sabemos que eles não são fáceis -, especificamente de um trabalho realizado, é algo que realmente aquece o meu coração. Não é fácil ser Parlamentar, muito menos ser Parlamentar mulher. Essa coisa de violência de gênero eu aprendi da pior maneira, senti na própria pele. Saber que as instituições, que a população, que aquele que depositou o seu voto em mim se sente bem representado é algo que realmente acalenta meu coração e me dá muita força para seguir em frente. Nós precisamos de força para seguir em frente. Encontramos um monte de gente que age para tentar puxar o nosso tapete, jogar pedra, criticar e não para nos dar força, dizer que temos que ir em frente, continuar o trabalho, avançar, juntos, pelo Brasil. Não é fácil. Portanto, Deputado General Peternelli, eu fiquei muito feliz com isso. V.Exa. é meu colega na bancada de São Paulo, uma bancada muito qualificada. Eu tenho divergências políticas com vários dos Parlamentares de São Paulo, mas a bancada é muito qualificada. Estar no topo desse ranking realmente é algo que me faz agradecer à população brasileira, que me faz agradecer àqueles que foram julgadores. Em relação à urgência, é claro que o voto é "sim". Nós estamos aqui discutindo vacinação no final de semana, vacinação em horário estendido. Pelo amor de Deus! Já passou de meio milhão o número de mortos neste País por causa dessa doença. Precisamos utilizar todas as horas e todas as forças do nosso setor de saúde pública para que sejam imunizados milhões, milhões, milhões, milhões e milhões de brasileiros o mais rápido possível; para que possamos voltar à normalidade; para que possamos realmente promover a retomada do processo econômico; para que possamos, sobretudo, salvar vidas; para que possamos deixar de contabilizar pessoas que perderam suas vidas porque não foram imunizadas e possamos contabilizar cada vez mais aqueles que receberam vacina no braço. É isso que nós queremos. Queremos vacina no braço de todo cidadão brasileiro e comida no prato de todo cidadão brasileiro. Quero ver o maior número possível de mulheres empreendedoras, e colocando mais do que comida na mesa, colocando, de fato, dinheiro no bolso, gerando empregos e fazendo diferença na economia brasileira. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 14/07/2021Breves Comunicações
Possibilidade de retorno do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, em face da gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. Defesa da realização no País de manifestações pela terceira via à sucessão presidencial.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, RETORNO ELEIÇÃO, PERDA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é um prazer vê-lo sempre na condução da Mesa. Eu tenho sido muito demandada pela imprensa sobre as eleições. É muito recorrente os jornalistas, meus colegas de profissão, perguntarem para mim: "Mas veja, Deputada, e se ficar Lula e Bolsonaro no segundo turno? Para que lado a senhora iria?" Ora, ninguém pode me questionar se eu prefiro morrer com um tiro na cabeça ou no coração. Ninguém pode querer que eu escolha a falência, a morte, o desastre do País, seja com Lula, seja com Bolsonaro. A nossa população brasileira precisa entender que votar em Lula, ou votar em Bolsonaro, primeiro, é a mesma coisa, mas votar em Bolsonaro no primeiro turno é eleger Lula no segundo, porque essa administração é tão ruim, é tão ruim, é tão desgraçadamente ruim que é capaz de fazer com que Lula volte ao poder. Nós, o povo brasileiro, esses 59% que rejeitam o atual Presidente da República, temos a obrigação de trabalhar por uma terceira via neste País. Temos a obrigação de sair às ruas! E, dia 12 de setembro, eu vou às ruas! Irei às ruas contra Bolsonaro, como fui contra o PT e como continuarei indo também contra Lula. É importante que lutemos pelo País. E para lutarmos pelo País, nós não podemos escolher entre um corrupto e outro; um ladrão e outro; o do escândalo do rachadão e do Covaxingate, ou o do petrolão. Bandido é bandido! A mão que rouba é a mão que rouba, sendo da Esquerda ou da Direita. E desses 59% que rejeitam Bolsonaro são elas que desgostam mais. A maioria dessa população é formada por nós mulheres, que enxergamos o que este Governo nefasto tem feito para o País. O que nós temos de fazer, todos nós, todas nós, mulheres, homens, jovens, é de fato sairmos às ruas e trabalhar por uma terceira via, porque qualquer um que vá para o segundo turno, com Lula ou com Bolsonaro, ganha a eleição. Nós sabemos que a única possibilidade de Lula ganhar a eleição é ir com o atual Presidente da República. Então, vamos livrar o Brasil disso. Vamos o Brasil de andar para trás, da derrota, e esses dois são a derrota para o Brasil. Que nasça uma Nação "nem-nem": nem Lula, nem Bolsonaro, nunca mais! - 07/07/2021Breves Comunicações
Revelação, pela CPI da Covid, da prática de corrupção e falsificação de documentos no processo de compra da vacina Covaxin pelo Governo Jair Bolsonaro. Apelo à Casa de criação da CPI da Vacina.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVIRUS, CORRUPÇÃO, COMPRA, VACINA COVAXIN, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu, como Parlamentar, representante do povo nesta Casa, assim como cada um dos 513 Deputados, estou apavorada com o que estou vendo e acompanhando na CPI da COVID no Senado Federal. A cada dia, no meio dessas gavetas cheias de esqueletos, nós temos uma gaveta aberta, de onde sai um esqueleto, que é o esqueleto da corrupção. Nós temos o caso Covaxin Gate, o caso da propina de um dólar, o caso dos documentos falsos forjados, montados, apresentados por um Ministro de Estado. Santo Deus! Qual é o tipo de pessoa que está no comando do nosso País? Nós temos visto os Senadores fazerem o seu papel lá no Senado Federal, mas e nós, da Câmara dos Deputados? O denunciante inicial desse processo todo, o início do fio é um Deputado Federal, o Deputado Luis Miranda. Nós temos a responsabilidade de investigar, nesta Casa, esse caso envolvendo vacinas. Nós temos a responsabilidade de instalar a CPI das Vacinas na Câmara dos Deputados. Nós, que somos Parlamentares, temos que ajudar a investigar isso. Nós temos que ouvir o que mais o Deputado Luis Miranda tem a dizer. Nós temos que questionar os integrantes do Governo Federal, que estão dentro de um esquema de propinoduto, de corrupção, de roubo de dinheiro público em cima de vidas brasileiras, escancarando até mesmo documentos públicos. Nós não podemos cruzar os braços. Nós temos que instalar, sim, a CPI da Vacina na Câmara dos Deputados. Nós temos pautas importantes, é verdade, como a reforma tributária, mais ou menos um arremedo de reforma, a reforma administrativa, que também está ali, aos trancos e barrancos. Mas não há nada mais urgente, mais grave do que investigarmos o que, de fato, está acontecendo, do que representarmos o povo. Um Deputado é um legislador e é um fiscalizador, um fiscalizador das ações do Executivo. Se nós nos furtarmos disso e cruzarmos os braços, estaremos prevaricando na função de Parlamentares, de Deputados Federais. Não existe, neste mundo, absolutamente nada, nenhum tipo de acordo, nenhum tipo de emenda, nenhum tipo de liberação de Ministério ou coisa assim que valha uma vida e que valha para esconder um esquema de corrupção. Fica aqui, então, o meu apelo aos colegas Parlamentares, para que nós façamos algo, em vez de ficarmos de braços cruzados, fingindo que absolutamente nada está acontecendo e empurrando a nossa responsabilidade para debaixo do tapete. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 06/07/2021Breves Comunicações
Reajuste nos preços do gás de cozinha. Falta de recursos da grande maioria da população brasileira para compra de alimentos. Aprovação, pela Comissão de Defesa do Consumidor, do substitutivo oferecido pela oradora ao Projeto de Lei nº 1.231, de 2020, sobre o impedimento da cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa, móvel e TV, durante pandemias declaradas pela Organização Mundial da Saúde - OMS. Apresentação à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa, de emendas destinadas à extinção de supersalários no serviço público. Defesa de realização da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: PL 1231/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, MULTA, QUEBRA, PROGRAMA DE FIDELIDADE, CANCELAMENTO, SERVIÇOS, TELEFONIA, TELEVISÃO POR ASSINATURA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, JOICE HASSELMANN, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, RELATORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, SERVIDOR PÚBLICO, EMPREGADO PÚBLICO, ANÁLISE. REFORMA TRIBUTÁRIA, NECESSIDADE.
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu ouvi os discursos de vários dos meus colegas, e, infelizmente, nós temos um único som, que é o som daqueles que estão decepcionados com o que nós estamos vendo na política brasileira, na economia brasileira, o som daqueles que têm o mínimo de sensibilidade de entender que a população sofre, e sofre muito. Cada vez que o preço do gás aumenta - e vem aumentando de novo, em 6% -, a população sofre mais. É uma população que, em grande maioria, não tem dinheiro para colocar os alimentos da cesta básica na mesa, quiçá para comprar o gás de cozinha para cozinhar os alimentos da cesta básica. Nós, dentro da Câmara dos Deputados, temos feito aquilo que podemos. Relatei, Sr. Presidente, na semana passada, projeto que acaba com a multa por quebra de contrato de fidelização. Falo daqueles que vendem pacote de celular e Internet. Nós sabemos que essas operadoras, muitas vezes, aplicam essas multas, mas hoje a população brasileira precisa é de dinheiro para colocar arroz e feijão na mesa. E nós temos muito mais a fazer. Ouvi alguns colegas falarem dos grandes salários, dos supersalários. Hoje, para muitas das carreiras, o teto é o piso. O teto, que deveria realmente ser o teto do serviço público, é o piso, porque há os penduricalhos. Muita gente faz ali os seus subterfúgios para ganhar muito mais, como o próprio Presidente da República fez para parte dos privilegiados militares da alta casta. É gente que hoje está ganhando perto de 80 mil reais no lombo daqueles que pagam a conta, que pagam os impostos. É preciso mudar, e é preciso mudar muita coisa. É preciso que nós, de fato, coloquemos a reforma administrativa para andar. Não falo de uma reforma administrativa que seja um arremedo. Eu propus duas emendas à reforma administrativa, para colocar todo mundo da alta casta do serviço público no meio desse processo. Não adianta tirar Ministério Público, tirar o Poder Judiciário, tirar o Poder Legislativo, não. Todos aqueles que estão na alta casta do serviço público precisam entrar na reforma administrativa. A reforma administrativa não é para pegar policial e professor, não. É para pegar aqueles supersalários. Esta Câmara tem muito a fazer. Além da reforma administrativa, tem que fazer uma reforma tributária de verdade, não uma reforma tributária que castigue mais os pobres, como lamentavelmente pode acontecer. Nós temos uma grande responsabilidade com este País, quando vemos um Governo que é absolutamente irresponsável e que não tem qualquer empatia com o povo brasileiro, com este País. Portanto, a este Parlamento cabe a responsabilidade de fazer o seu trabalho e também o trabalho do Poder Executivo. É assim que o Brasil tem, aos trancos e barrancos, enfrentado esta pandemia, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.