Nome civil: Joenia Batista de Carvalho · 53 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
1.126 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 21/12/2022.
- 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5 apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINAIRA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim", Sr. Presidente. É necessária uma previsão que dê mais proteção às crianças, principalmente no que diz respeito à possibilidade de elas precisarem se ausentar de seus lares, de suas famílias. É justamente por causa da necessidade desta proteção que nós orientamos "sim". - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINAIRA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim". A regulamentação desta matéria visa a um reconhecimento importante de uma atividade essencial para o futebol brasileiro, contribuindo de forma direta não só para a valorização, mas também para o aperfeiçoamento técnico e a profissionalização das atividades que são desempenhadas pelo executivo de futebol. Além disso, a regulamentação da profissão proporciona um respaldo institucional para que o Executivo possa exercer essa função com maior estabilidade, assim como proporciona uma segurança jurídica ao regular as relações dessa modalidade com o contrato especial de trabalho desportivo, por meio de delimitação precisa de direitos e deveres do profissional e também do empregado. Por essa razão, a REDE vai orientar "sim". - 29/06/2022
Gravidade de ataques violentos a comunidades indígenas nos Estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Roraima. Apoio a documento divulgado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB e outras entidades com exigência de investigação pelas autoridades de segurança pública dos fatos ocorridos no Mato Grosso do Sul. Dever constitucional do Estado de proteção e garantia da integridade física dos povos originários. Anúncio da participação da oradora em atividade da Comissão Externa destinada ao acompanhamento, fiscalização e proposição de providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: AGRESSÃO, GRUPO INDIGENA, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, RORAIMA, ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB). COMISSÃO EXTERNA, DESAPARECIMENTO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, INGLATERRA, FLORESTA AMAZONICA.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente Geovania de Sá. É muito importante ver uma mulher presidindo esta Casa. Espero que seja sempre assim, as mulheres presidindo este Parlamento. Senhoras e senhores, eu pedi para falar da tribuna na data de hoje porque estamos vendo, todos os dias, relatos de violência, Deputada Erika Kokay, ataques que precisam ser respondidos com seriedade, responsabilidade e bastante investigados. Eu ouvi o que uma Parlamentar falou aqui, mas acredito que não seja esse o posicionamento que nós, como autoridades, devemos ter, de fomentar o ódio, a violência. Ela disse: "Quem não quiser levar tiro não entre em propriedade alheia". Imagine, Deputada Erika Kokay, se os indígenas fossem flechar todos os que entram em terras indígenas, os garimpeiros ilegais, os madeireiros. Mas solicitamos às autoridades que têm competência de investigar e punir que tenham essa seriedade, que combatam o crime, investiguem e punam com o rigor que a lei determina. Eu queria manifestar minha solidariedade ao indígena que foi assassinato. Nós tivemos conhecimento de que, no dia 24 de junho, nessa última sexta-feira, ocorreu uma violência no Mato Grosso do Sul contra duas comunidades do povo kaiowá e guarani. Os fatos envolvidos apresentaram uma gravidade extrema. Nesse sentido, já vimos muitas manifestações, inclusive da ABA, e eu estou referendando esse documento, juntamente com a APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e outras associações que estão a se pronunciar e também a cobrar providências para uma investigação. Muitas são as denúncias sobre o estado de terror imposto a Mato Grosso do Sul, no que diz respeito aos direitos territoriais dos povos indígenas dali originários. Expropriações, turbações, ameaças, criminalização e até violência psicológica, desaparecimentos e assassinatos têm se constituído num modus operandi entre os povos indígenas kaiowá e guarani, que continua. Se não tratarmos da defesa dos direitos daqueles povos, isso pode piorar. A situação é que até hoje, nesse momento, não se dá resposta ao direito de ter uma demarcação e proteção das terras indígenas terras. Não podemos concordar com a violência que ocorreu. Nós poderíamos estar debatendo aqui como proteger aqueles povos que estão na fronteira, aliás, que estão na estrada, estão submersos, estão sendo engolidos por muitas ocupações. Deveria ser investigada a origem daquela terra que chamam de propriedade, da qual houve no passado a desapropriação daqueles povos. É preciso que a Polícia Militar apresente a justificativa e busque responder como ocorreu essa situação, se havia uma decisão judicial a ser cumprida ou não, se havia armamento militar, porque muitos têm falado que estavam sendo usados fuzis, segundo os indígenas que se manifestaram. Esse armamento militar está sendo disponibilizado? Então, é preciso que haja uma investigação séria desses fatos. As lideranças estão pedindo que haja visibilidade e cobrança, da mesma forma que houve no caso do desaparecimento de Bruno e Dom Phillips, e que não sejam invisibilizados, diante da gravidade da situação. Aliás, essa questão da ameaça ainda continua. Até hoje vemos nos meios de comunicação as denúncias das organizações indígenas, que clamam e pedem proteção por parte de quem deve protegê-las. Eu quero me solidarizar com o povo pataxó da Bahia, que também foi ameaçado. Segundo denúncias da Deputada Alice Portugal, feitas desta tribuna, houve uma manifestação dos fazendeiros dizendo que vão reagir, como ocorreu no Mato Grosso do Sul. É um absurdo! Ameaças são feitas claramente como forma de intimidar os povos indígenas pataxós que estão ali no Estado da Bahia. Eu queria informar, Sra. Presidente, que amanhã nós representaremos a Câmara Federal na Comissão Externa criada para acompanhar as circunstâncias do caso Bruno Pereira e Dom Phillips. Não queremos apenas investigar os assassinatos, mas também as circunstâncias por trás dessas mortes. Houve uma enorme repercussão, tanto no âmbito nacional como internacional. É preciso investigar o que levou a esses assassinatos tão cruéis, qual a resposta do Estado brasileiro diante da sua ausência, das suas omissões, da falta de uma política que realmente proteja os territórios indígenas, proteja aquela área de fronteira. É preciso ouvir órgãos como FUNAI, IBAMA, os servidores públicos, até mesmo os pelotões especiais de fronteira, para saber quais as estruturas e recursos que eles têm, se realmente têm condições de prestar esse serviço para proteger aquela área. E, se não tiverem, quem é o responsável por dar uma resposta. É preciso responder isso com bastante seriedade e responsabilidade. Não é nenhum favor, Deputada Erika Kokay, Deputado Camilo Capiberibe, responder a essas demandas dos povos indígenas. Trata-se de uma obrigação constitucional. A nossa Constituição deixa bem claro no art. 231 que cabe ao Estado brasileiro demarcar e proteger as terras indígenas e fazer respeitar todos os seus bens. Os bens principais daquela área, daquele povo é a vida. Temos que dar segurança a eles. Não podemos permitir que as lideranças que denunciam respondam com suas vidas, quando estão fazendo o serviço do Estado, apontando crimes, reivindicando providências. Muitas vezes, são mortas apenas porque fizeram denúncias. Então, o Estado brasileiro tem que se responsabilizar pela segurança, pela integridade física, tem que responder com justiça e dar uma resposta à altura no sentido de que é necessário proteger aquela área. É preciso que haja investimento na estrutura dos órgãos - FUNAI, IBAMA -, para que as áreas possam ter o controle fluvial, a polícia ali disponível. Amanhã, primeiro, vamos ouvir as lideranças indígenas, pois elas moram ali, sabem como estão a sua vida e a situação da sua comunidade. Eu espero sinceramente, Presidente, que nós não vejamos mais pessoas sendo assassinadas por fazerem o serviço do Estado brasileiro; que não haja mais violência como ocorreu ali no Mato Grosso do Sul; que não ocorram mais ameaças de violência contra os pataxós, como estamos vendo; que eles não tenham suas casas queimadas, como estamos vendo na comunidade de Pium, no Estado de Roraima; que nós possamos ver o exercício dos direitos, viver com tranquilidade e dignidade. Eu espero que haja justiça para os guaranis e kaiowás, que foram atacados, para as famílias de Dom e Bruno e para os pataxós, no Estado de Roraima. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Obrigada. - 22/06/2022Breves Comunicações
Prisão, pela Polícia Federal, do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro, por suspeita de desvio de recursos da pasta. Indignação da oradora com a atual situação do País, especialmente na educação.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA FEDERAL, PRISÃO, MILTON RIBEIRO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CORRUPÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CRISE ECONÔMICA, EDUCAÇÃO, INDIGNAÇÃO.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu começo o meu pronunciamento cumprimentando os alunos que estão nas galerias acompanhando a sessão. Sr. Presidente, eu quero manifestar a minha indignação com as notícias de hoje sobre a prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro. É uma vergonha o que fizeram com os recursos públicos da educação, que deveriam estar sendo direcionados para a população brasileira, para o FNDE. Há muitas coisas a fazer. Muitas escolas públicas estão em péssimas condições. Falta estrutura para dar aos alunos uma educação de qualidade. É uma vergonha! No primeiro momento dessa investigação, no dia 24 de março, o Presidente disse que colocaria a cara a fogo pelo seu então Ministro. Disse que o Ministro estaria cumprindo seu papel. Mas nós vimos os resultados das investigações. Quero parabenizar a Polícia Federal. Esperamos que essas investigações sejam sérias, sejam céleres e possam responder tudo sobre esse esquema de liberação de verbas do MEC. Encontram-se denunciados e investigados pastores que estariam fazendo um balcão de negócios com recursos públicos. Isso tem que ser seriamente respondido para a sociedade brasileira. A minha indignação é maior ainda porque hoje, no Brasil, nós estamos vivendo uma crise econômica que afeta a todos. Há aumento do preço dos combustíveis, faltam alimentos, há aumento do preço da água e da luz, há inclusive o bloqueio de orçamento para as universidades federais, o que faz com que muitos estudantes venham a Brasília protestar contra o bloqueio desses recursos, necessários para manter funcionando as universidades, que são estratégicas para revertermos esse quadro de crise em que se encontra o nosso País. Sr. Presidente, eu queria que este pronunciamento fosse colocado nas redes sociais e no programa A Voz do Brasil. A população brasileira merece uma mudança, uma mudança positiva, que venha com responsabilidade, compromisso e coerência, para que pessoas não venham dizer que colocam a cara no fogo por alguém e depois se queimem. Não precisamos disso, Sr. Presidente. Nós precisamos de responsabilidade. É preciso cumprir o que a legislação diz, com um processo transparente, sem corrupção. É preciso que todos os atos sejam investigados, doa a quem doer. O País precisa de mudanças, mudanças propositivas, que venham ao encontro das necessidades do povo brasileiro. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 21/06/2022
Registro de voto da oradora proferido na apreciação da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, sobre alteração da Lei nº 8.929, de 1994, acerca da instituição da Cédula de Produto Rural, e da Lei nº 13.986, de 2020, para disposição sobre o Fundo Garantidor Solidário, e dos Destaques nºs 3 e 5 apresentados à matéria. Manifestação de lideranças indígenas contra o marco temporal de demarcação de terras dos povos originários em reunião de Frente Parlamentar Mista.
Palavras-chave oficiais: LÍDER, ÍNDIO, MANIFESTAÇÃO, MOVIMENTO DE PROTESTO, MARCO TEMPORAL, TERRAS INDÍGENAS, DEMARCAÇÃO DE TERRA. MPV 1104/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, obrigada. Pedi a palavra somente para justificar que eu votei conforme a orientação da REDE, na Medida Provisória nº 1.104, de 2022, os Destaques nºs 3 e 5, do PT. Sra. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para anunciar que na reunião de hoje a Frente Parlamentar Mista, juntamente com a Liderança da Minoria e o Núcleo Agrário do PT, recebeu um grupo de lideranças indígenas, que vieram se manifestar contra a tese do marco temporal. Deixo aqui esse registro, para que os Parlamentares vejam que existe mobilização contra a tese do marco temporal. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 15/06/2022
Agradecimento aos partidos políticos pelo apoio à criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, destinada ao acompanhamento, fiscalização e proposição de providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO POLÍTICO, DEPUTADO FEDERAL, APROVAÇÃO, REQ 1032/2022, REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), COMISSÃO EXTERNA, FISCALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DESAPARECIMENTO, HOMICÍDIO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA PROFISSIONAL, FLORESTA AMAZÔNICA, AMAZONAS, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer aos partidos que apoiaram a criação da Comissão, mas quero deixar claro que toda a atuação da Comissão vai prezar pela verdade e pelos fatos. Se existe presença de ONG na região, é porque ela foi autorizada pelo Governo brasileiro. E se existe um trabalho sério a se desenvolver, que ele seja desenvolvido. Não seria necessário Bruno Pereira e Dom Phillips estarem ali, se não houvesse a ausência do Estado brasileiro naquela região e se não houvesse a desproteção dos povos indígenas. Era por isso que eles estavam ali. Eles estavam fazendo um trabalho que deveria ser do Estado brasileiro e que não está sendo feito. Deve-se apurar essa omissão do Governo, sim, uma omissão que está levando ao desaparecimento das pessoas que tentam proteger aquela área na Amazônia. Nós temos certeza de que as recomendações dessa Comissão vão no sentido de se cumprir a Constituição Federal brasileira, porque é obrigação do Estado dar segurança àquela área da Amazônia. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. - 15/06/2022
Importância da criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, destinada ao acompanhamento, fiscalização e proposição de providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQ 1032/2022, REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), COMISSÃO EXTERNA, FISCALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DESAPARECIMENTO, HOMICÍDIO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA PROFISSIONAL, FLORESTA AMAZÔNICA, AMAZONAS, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, DIREITOS DO ÍNDIO, TERRAS INDÍGENAS, MEIO AMBIENTE, CRÍTICA, GARIMPO ILEGAL, INVASÃO, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POLÍTICA AMBIENTAL, POLÍTICA INDIGENISTA.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar a Casa pela importância deste trabalho, desta Comissão Externa que está sendo criada para, também, dar resposta aos povos indígenas não somente da Amazônia, mas do Brasil todo. Somos responsáveis por 13% do território nacional. E registre-se que são terras públicas, terras da União, patrimônio da União, de responsabilidade da União. Os povos indígenas que habitam... Aliás, Brasília é terra indígena também, Deputada Talíria Petrone. Estamos sobre terra indígena! Estes 13% que nos restam como posse permanente e de usufruto exclusivo indígena, que tem toda uma proteção territorial, há muito tempo - e isto se acentuou mais ainda nestes últimos anos - estão vulneráveis, por falta de fiscalização permanente, por falta de políticas eficientes na proteção territorial. Isto faz com que defensores do meio ambiente... porque as terras indígenas também têm esta função. Aliás, há mais proteção da biodiversidade, da floresta em pé e dos recursos naturais em terras indígenas do que em qualquer outro lugar. Sabem por quê? Porque os povos indígenas doam suas vidas para proteger este bem comum, que é de todos. Atinge não somente os povos indígenas, mas os não indígenas também, que usufruem de uma boa qualidade de ar, da estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas, da proteção do solo e da proteção das nascentes da água. As terras indígenas têm a estratégia de proteger, também, o bem comum, que é o meio ambiente. É por isto que muitos não indígenas, indigenistas, também ambientalistas, têm todo o cuidado de apoiar os povos indígenas: porque os territórios, as terras indígenas, têm esta função social de proteger um bem para todos. No entanto, esses 13% do território estão vulneráveis, diante das invasões, diante da entrada de madeireiros que cobiçam as matas e as florestas, diante de garimpeiros ilegais, por incentivo de muitos que acham que se vai regulamentar o garimpo. A nossa Constituição proíbe expressamente o garimpo em terras indígenas. Assim, por não haver uma política eficiente de proteção aos povos indígenas, para dar-lhes esse retorno, colocam-nos em situação de vulnerabilidade e de violência. Aquelas pessoas foram vítimas da violência, da cobiça, da ganância, da exploração em áreas indígenas, por meio de caças ilegais, pescas ilegais, garimpagens ilegais. Madeireiros entram. Enfim, uma série de crimes já foram relatados em diversas denúncias, em diversos relatórios, inclusive pelo Bruno Pereira, ex-servidor, aliás, servidor licenciado, porque ele continua ainda com esse vínculo institucional. Esses crimes precisam ser apurados. Por isso, Sr. Presidente, demais Parlamentares, essa Comissão vai ter um trabalho bastante importante e sério. E a Rede Sustentabilidade vai apoiar essa Comissão. A minha orientação é "sim", porque a criação dessa Comissão é imprescindível. Eu creio que o mundo todo está com um olhar para o Brasil, aguardando o que o Brasil e as autoridades brasileiras vão fazer em relação a esse crime, ao que está acontecendo. Essa imagem atinge não somente o meio ambiente, os povos indígenas, os ambientalistas, os defensores dos direitos humanos, mas atinge a economia também. Para a questão econômica, a falta de seriedade do País em relação à legislação brasileira afeta os acordos. Com isso, exige-se mais ainda a prova de comprometimento por parte do Brasil. Se o País não consegue cumprir as suas normas constitucionais, imaginem as suas parcerias, nas quais estão as condições para que se exija o cumprimento de obrigações internacionais, de termos de cooperação e, mais ainda, os compromissos que o Brasil já assumiu diante de organismos internacionais, seja da Cúpula das Américas, seja das Conferências das Partes, em reduzir os efeitos, a degradação do meio ambiente. Hoje, nas páginas dos jornais, estamos vendo que os defensores do meio ambiente, os defensores dos direitos indígenas estão desaparecidos. Isso nos coloca medo, porque os servidores também estão com medo. Quem realizar uma função institucional na região, a qualquer momento pode desaparecer, ser vítima do narcotráfico, dos invasores. E não há justiça nessa terra, onde a impunidade pode tornar-se reinante. Contudo, digo o contrário: se tivermos boa vontade política, se tivermos responsabilidade, se tivermos investimento, nós podemos, sim, vencer esse desafio. Amazônia é terra de gente, sim. É a terra dos ribeirinhos, dos quilombolas, dos indígenas, pessoas simples. E o fato de essas pessoas viverem longe não significa que elas não tenham cidadania. Elas têm cidadania, sim. O que falta é investimento, presença do Estado e principalmente vontade política do nosso Presidente da República de resolver esse problema, de dar solução, dar respeitar os direitos indígenas, de estabelecer justiça ambiental e social - e justiça para Bruno e Dom! Portanto, é nessa perspectiva que nós vamos acompanhar essa Comissão Externa, com vistas a darmos resposta a todos, à sociedade brasileira, a este Congresso. Nós temos condições e capacidade de dar respostas, diante desse desaparecimento. Isso é um pouco do que podemos fazer como Parlamentar, isto é, acompanhar e recomendar ações positivas, fazendo tudo isso sem egos, sem posicionamento político, porque o que estamos cumprindo é uma obrigação constitucional. Nós estamos exercendo a nossa obrigação, como Parlamentares, de dar resposta à sociedade brasileira, a isso que o Brasil todo está acompanhando. Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu peço a V.Exa. que permita a inserção do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. - 15/06/2022
Encaminhamento da votação do Requerimento nº 1.032, de 2022, para a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, destinada ao acompanhamento, fiscalização e proposição de providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQ 1032/2022, REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), COMISSÃO EXTERNA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, FISCALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DESAPARECIMENTO, HOMICÍDIO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA PROFISSIONAL, FLORESTA AMAZÔNICA, AMAZONAS, FAVORÁVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais membros desta Casa, a razão que leva ao requerimento de criação desta Comissão Externa é que o País todo está aguardando providências da nossa parte, do Poder Legislativo, como Parlamentares que juramos prezar pela Constituição Federal. Pessoas estão desaparecidas num território da Amazônia indígena por apurarem uma série de denúncias provocadas por povos indígenas, por ribeirinhos, por pessoas que moram naquela área. É imprescindível que esta Casa acompanhe este caso e se debruce sobre as circunstâncias do desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, um servidor licenciado que estava fazendo um trabalho para que se encaminhasse a proteção territorial no Vale do Javari. A sociedade brasileira toda acompanha aflita, espera por respostas transparentes, mas estamos vendo, nos últimos dias, um desencontro de informações, desencontro esse que gera inclusive crises, digamos assim, nos familiares, por terem recebido informação, via mídia, sobre os corpos que teriam sido encontrados e também pela forma com que o próprio Presidente anunciou o crime, com o recebimento de comunicação de embaixada de fora do País ao mesmo tempo em que aqui a Polícia Federal e as organizações indígenas informavam o contrário. Então, é necessário que os Parlamentares, principalmente os da Câmara dos Deputados, possam se debruçar não só sobre o acompanhamento desse crime, mas também sobre a necessidade de dar uma resposta a essa circunstância. Deputados e Deputadas, é imprescindível que nós possamos também fazer o nosso trabalho de Parlamentar, justamente para entender as circunstâncias que estavam acontecendo naquele local e analisar o que gerou a causa desses desaparecimentos: invasões às terras indígenas, presença de garimpos ilegais, de madeireiros, do narcotráfico. Precisamos apontar soluções, porque o nosso papel e a nossa responsabilidade também são propor proposições que vão ao encontro do que estavam apurando ali Bruno Pereira e Dom Phillips. Portanto, quero compartilhar com V.Exas. que ontem também recebemos um relatório dos Indigenistas Associados, relatando fatos que são bastante preocupantes e graves e que devem ser colocados para consideração desta Casa. Por isso, senhoras e senhores, peço que criemos esta Comissão, até porque o Senado aprovou uma ontem e porque a sociedade pergunta: "O que a Câmara vai fazer em relação a esse fato?" Era isso, Sr. Presidente. Para concluir, peço que aprovemos esta proposição, porque já estamos na expectativa de providenciar o posicionamento desta Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação das Emendas de Redação nºs 2 e 3, apresentadas às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE REDAÇÃO, SENADO FEDERAL, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta o voto "sim". Chamamos a atenção para o que realmente está gerando todo esse impacto nos consumidores: a política de preço. Ela é responsável pelo aumento dos preços. É realmente preciso pensar não simplesmente no momento, porque, daqui a pouco, estaremos discutindo novamente como reduzir tributos, enxugar gelo, e não é isso que vamos vivenciar. Queremos uma reforma tributária, mas que ela seja progressiva, responsável, sustentável e que realmente faça repensar a política de preços, que é dolarizada. É preciso realmente pensar naqueles que sofrem as consequências do aumento dos tributos. A REDE orienta o voto "sim", para minimizar a situação do aumento dos combustíveis. - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 1º do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, na redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 4.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, orienta "sim", porque esse destaque em que vamos reforçar a Emenda nº 4, do Senador, tem o objetivo justamente de garantir que a perda da arrecadação seja aferida em valores reais, ou seja, com a aprovação desse destaque, aumentará o montante do total de recursos a serem compensados pela União, e, assim, beneficiaria áreas de direitos essenciais, como a saúde e a própria educação. Então, a orientação é "sim" para essa emenda do Senado, que melhora o texto. - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação as Emendas do Senado Federal nºs 1; 2; 3; do § 1º, do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, com a redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 4; os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do artigo 9º-A da Lei Complementar nº 192, de 2022, contido no artigo 8º do referido projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 12; e da Emenda do Senado Federal nº 14, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim" também, considerando que, no Senado, houve a melhora do texto. Também não podemos esquecer que a causa primária da elevação dos preços do combustível, no Brasil e no resto do mundo, é a elevação dos preços internacionais, e não o aumento do ICMS. Nós não vamos ter somente uma decisão de enxugar o gelo, mas queremos que seja discutida uma reforma tributária ampla, considerando todo esse contexto que leva à dolarização dos preços dos combustíveis. O nosso País merece uma discussão bastante responsável em termos dessas elevações, para que realmente o consumidor não tenha uma redução ilusória, mas que haja esse respeito, frente a essa crise econômica toda, porque quem paga e quem é mais impactado é o consumidor, é a população, é o povo brasileiro. A REDE orienta "sim". - 15/06/2022Breves Comunicações
Preocupação da oradora com dados trazidos por relatório elaborado pelo instituto Indigenistas Associados - INA e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC sobre o cumprimento da missão institucional da FUNAI.
Palavras-chave oficiais: RELATÓRIO (DOCUMENTO ADMINSTRATIVO), ATUAÇÃO, MISSÃO OFICIAL, POLÍTICA INDIGENISTA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), GESTÃO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de registrar que, na data de ontem, foi lançado um relatório, bastante consistente, pelo INA - Indigenistas Associados e pelo INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos, que traz a nós, Parlamentares, um retrato da FUNAI sob a gestão do Governo Bolsonaro. Esse relatório nos traz bastantes preocupações acerca do cumprimento da missão institucional do único órgão indigenista federal, que deixa claro que existem muitas pendências a serem tratadas em termos de implementação de uma política indigenista, em termos das obrigações constitucionais. Eu queria aqui registrar, Deputados e Deputadas, que é uma missão nossa também, do Parlamento, fazer com que a haja a execução das políticas públicas indigenistas. Então, eu chamo a atenção para esse relatório bastante importante. Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de compartilhar. Peço aos que não têm conhecimento do relatório que o acessem, porque é bastante grave e nos faz entender o desaparecimento do indigenista Bruno e do jornalista Dom, para que possamos nos debruçar sobre o assunto e trabalhar positivamente propostas que venham realmente a proteger os povos indígenas e os seus territórios. Muito obrigada. Peço que seja inserido nas redes sociais esse posicionamento. - 13/06/2022
Preocupação com informações contraditórias sobre as investigações acerca do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips na região do Vale do Javari, Estado do Amazonas. Solidariedade à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIVAJA em face da inexistência de política indigenista e de descumprimento da Constituição Federal em relação ao tema. Esclarecimento sobre a condição de Bruno Araújo Pereira como servidor licenciado da FUNAI e contratado pela UNIVAJA Solidariedade aos familiares dos desaparecidos. Necessidade de proteção aos povos indígenas e de garantia de segurança aos seus servidores pela FUNAI.
Palavras-chave oficiais: BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, DESAPARECIMENTO, AMAZONAS. DIREITOS DO INDIO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, POLÍTICA INDIGENISTA. BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI).
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Prezados Parlamentares presentes nesta plenária, a data de hoje nos deixa mais preocupados ainda. Tivemos notícias tristes durante o dia todo, sobre terem encontrado ou não Dom Phillips e Bruno Pereira. A falta de clareza das informações nos deixa com mais aflição ainda, Deputado Frei Anastacio Ribeiro e Deputado Henrique Fontana, porque as circunstâncias que levaram ao desaparecimento já eram anunciadas: ameaças de morte, ameaças de invasões e exploração ilegal dos recursos naturais naquela terra indígena do Vale do Javari, ausência do Estado para a proteção territorial indígena, ausência de uma fiscalização permanente, como determina a nossa Constituição brasileira. Isso não é um favor aos povos indígenas, é uma obrigação que a nossa Constituição determinou ao Estado brasileiro, especificamente ao Governo Federal, quando a nossa Constituição foi aprovada, em 1988. Basta olhar o art. 231, que diz, de forma bem clara, da obrigação de serem demarcadas as terras indígenas, de serem protegidos e de se fazerem respeitar seus bens. Os bens, como eu sempre tenho lembrado, são a vida, o meio ambiente de qualidade, o que os povos indígenas têm feito com as suas próprias ferramentas, com os seus próprios recursos, como tem feito a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIVAJA. Eu me solidarizo com a UNIVAJA, aquela organização que fica no Vale do Javari, que, pela ausência de uma política indigenista que respeite o que a Constituição determina, contratou o indigenista Bruno, um servidor licenciado da FUNAI. Ele não é exonerado, como estão falando, ele é licenciado, nos termos da legislação. Ele estava lá fazendo um serviço, para proteger aquele território indígena. Sr. Presidente, quero me solidarizar com a família dos desaparecidos, de Dom Phillips e Bruno Pereira, porque eles estavam fazendo um trabalho que é a reivindicação de todos os povos indígenas do Brasil, para manter a sua cultura. Já que estamos falando em veto na área da cultura, penso que a terra é o direito central que promove a cultura. Sem a terra - e a terra indígena protegida -, coloca-se em risco também a cultura dos povos indígenas. Sr. Presidente, eu peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, para mostrar esta fala, que vai ao encontro da obrigação constitucional e do juramento que nós fizemos nesta Casa: o de respeitar a Constituição. Nós não estamos falando mais nada além disto, da obrigação de proteger os direitos dos povos indígenas, de dar segurança às pessoas que trabalham na FUNAI, por exemplo. É preciso que a FUNAI reveja o discurso, porque Bruno Pereira estava cumprindo um trabalho que deveria ser feito pela FUNAI também. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 13/06/2022Breves Comunicações
Desaparecimento do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira em região da Amazônia. Apresentação de requerimentos de instalação de Comissão Externa para acompanhamento do caso e de convocação do Presidente da FUNAI para esclarecimentos sobre as medidas de proteção às terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: TERRAS INDÍGENAS, DOM PHILIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DESAPARECIMENTO, AMAZONAS, COMISSÃO EXTERNA, INSTALAÇÃO, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Infelizmente, o meu pronunciamento, Sr. Presidente, é para registrar a aflição e toda a nossa preocupação, dos povos indígenas da Amazônia, em relação ao desaparecimento de Dom Phillips e também do indigenista Bruno Pereira, que não é nenhum aventureiro. Bruno Pereira é um servidor público licenciado, que tem expertise naquela região, que doa a sua vida pela proteção das terras indígenas, que tem a responsabilidade que hoje nós não vemos no Governo Federal, o qual debocha, diz que Bruno Pereira está se aventurando e não tem autorização. Mas ele tem autorização dos povos indígenas, estava ali para cumprir um papel que deveria ser cumprido pela FUNAI, que deveria ser cumprido pelos órgãos federais. A aflição não está só na família do Dom e do Bruno, mas em todos os que querem a proteção da Amazônia, que lutam pela vida dos povos indígenas e pelas suas terras. Eu quero registrar, Sr. Presidente, que na data de hoje protocolei dois pedidos ao Presidente Arthur Lira. Um para que instale uma Comissão Externa a fim de verificar o que realmente está por trás dessa história, o que se deu em relação a esses desaparecimentos; o outro, para que ouçamos o Presidente da FUNAI, e ele explique o que existe em relação à proteção das terras indígenas. Que ele esclareça para toda a sociedade brasileira esses fatos, porque o País todo está prestando atenção ao que aconteceu. Eu peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 08/06/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.102, de 2022, sobre abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, para o fim especificado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1102/2022, MEDIDA PROVISORIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vota "sim", em solidariedade àqueles que estão sofrendo com os impactos relacionados aos efeitos das mudanças climáticas. Não podemos negar que toda a questão ambiental que é vivida na Amazônia causa um efeito fora dela também, assim como os outros biomas, que têm sido atacados, desmatados, destruídos. Mas essa medida provisória tenta amenizar esses efeitos. E é necessária uma responsabilidade. Tal como disse o Líder Renildo, é preciso executar. É inadmissível que se aprove e que não se utilize para atender às famílias que perderam as suas moradias e que estão vivendo na esperança de ter esse apoio. Então, justamente para que a população mais afetada diante dessas tragédias naturais, das enchentes que estão sendo vistas, possa recuperar os seus bens... (Desligamento automático do microfone.) - 08/06/2022
Realização de sessão solene pela Casa em homenagem ao transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Necessidade de votação de proposições relativas à proteção do meio ambiente no País. Apreensão quanto ao desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira na região do Vale do Javari, Estado do Amazonas. Posicionamento sobre matéria publicada pelo portal G1 intitulada Rios na terra ianomâmi têm 8.600% de contaminação por mercúrio, revela laudo da PF. Necessidade de implantação de políticas ambientais pelo Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, HOMENAGEM. DESAPARECIMENTO, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, BRUNO ARAÚJO PEREIRA, INDIGENISTA, AMAZÔNIA. IANOMÂMIS, CONTAMINAÇÃO, MERCÚRIO, GARIMPO ILEGAL, RORAIMA.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, membros desta Casa, eu venho à tribuna hoje, dia em que realizamos uma sessão solene em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, para falar da importância de termos proposições positivas, em prol de realmente protegermos este direito constitucional, bem comum de todos, o meio ambiente. Ao longo dos últimos anos, nós temos sofrido um retrocesso na legislação ambientalista, colocando em mais vulnerabilidade defensores como os povos indígenas. Nós temos alertado para a necessidade de uma mudança rápida, urgente, diante dos efeitos provocados pelas mudanças climáticas. O Brasil vive várias crises: a crise climática, a crise econômica, a crise sanitária e uma crise nos direitos sociais. É necessário, portanto, que haja uma atuação bastante forte e responsável desta Casa. Do ponto de vista dos direitos humanos, nós temos visto que anda aumentando, cada vez mais, a violência no campo, assim como tem aumentado o número de vítimas entre aqueles que defendem a floresta de pé, a biodiversidade, os territórios indígenas e o meio ambiente. O fato é que todos estão apreensivos, ante o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Trata-se de um dos casos de repercussão que tem sido reiteradamente publicado nos jornais e chamado a atenção de todos quanto à imagem do Brasil no âmbito internacional. Mas por que está acontecendo isso? Pela falta de uma política efetiva, uma política que realmente dê uma resposta aos mais vulneráveis, os povos indígenas e os que protegem o meio ambiente. Não deveria ser assim. O Brasil tem tudo para ser um país, como diz nosso Hino Nacional, gigante pela própria natureza, mas respeitando a legislação, a diversidade cultural, nossos biomas e suas diversidades. Hoje nós vemos que a omissão e a falta de uma política séria geram cada vez mais impactos. Eu quero compartilhar uma notícia do G1, que ontem revelou uma grave situação. Não se trata apenas de discurso político. Não sou somente eu, a Deputada indígena Joenia, que estou falando, só porque defendo os povos indígenas. Trata-se de uma investigação que coloca à população brasileira o risco de contaminação por mercúrio. A manchete diz: Rios na terra ianomâmi têm 8.600% de contaminação por mercúrio, revela laudo da PF. Senhoras e senhores, trata-se de fatos, de dados. Este é um levantamento que a própria polícia investiga e coloca, como prova em laudo, que é necessário avaliar o incentivo aos garimpos ilegais em territórios indígenas, que se agrava mais ainda. Quem tiver oportunidade veja estes fatos e dados investigados pela Polícia Federal, que analisa a contaminação de rios que formam o Rio Branco, principal rio que abastece a Capital Boa Vista. Muitos têm dito que esta é uma questão social e econômica, para a qual é preciso uma resposta. Eu diria que a situação vai além. A questão dos direitos sociais e a crise econômica têm que ser resolvidas a partir do planejamento do Estado, que deve dar respostas ao desemprego e garantir os direitos sociais da população. Não é por meio do garimpo ilegal nem da contaminação dos rios que nós alcançaremos o desenvolvimento. Aliás, faço as seguintes perguntas: o que é desenvolvimento? Desenvolvimento é algo carregado de mercúrio, de exploração, coisas que levam ao desmatamento e aumentam a crise climática? Nessa reportagem também vimos que quem sofre mais é quem está nessas áreas, quem sofre mais são os defensores das florestas em pé, como tem sido alertado há muito tempo. Essas são as nossas preocupações. E essa água, senhoras e senhores, vai para o consumo humano. Eu diria que a cobiça pelo ouro e pelos minérios vai acabar com as vidas. Então, este é o alerta que eu trago nesta data. Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Para finalizar, espero que isso seja levado ao conhecimento da população brasileira, porque essa não deve ser somente uma preocupação dos povos indígenas, deve ser uma preocupação de todos do nosso Estado de Roraima. Queremos um Estado que realmente possa ter políticas sérias, responsáveis e inclusivas, não uma política de exclusão, de desrespeito e de exploração. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 08/06/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015, sobre alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para previsão da não incidência do ICMS sobre adicional de energia elétrica, nos termos especificados, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLP 62/2015, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim". Este projeto é meritório. Todos estão aguardando uma providência desta Casa. Eu creio que não vai trazer grandes impactos para os Municípios, porque as bandeiras amarela e vermelha até são periódicas. Eu acredito que esta redução na conta de energia elétrica vai beneficiar o povo brasileiro. Sr. Presidente, aproveito para requerer o tempo da Liderança da REDE, para falar assim que for possível. - 07/06/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1280, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.427, de 1996, para disciplinamento da devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1280/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente. É um projeto que visa recuperar créditos, e é necessário neste momento pensar nessa responsabilidade com a população brasileira. Precisamos também focar o patrimônio nacional, impedir que se vá, tal como ocorre com a ELETROBRAS, o que tem trazido bastante preocupação, na nossa forma de ver, pois se trata de um patrimônio da União, que deveria receber mais cuidado por parte das autoridades, porque pode estar aí a solução também da questão energética. A REDE vai orientar "sim", quanto ao mérito do PL. - 07/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei nº 1.280, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.427, de 1996, para disciplinamento da devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PL 1280/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a REDE vai orientar "sim". É um projeto meritório, uma alternativa que visa atenuar a elevada tarifa da energia elétrica, considerando que é preciso que haja mecanismos de todas as formas para que a população brasileira, realmente, tenha garantia para sobreviver. A crise econômica está tão forte que está afetando os direitos sociais. Muitas famílias não têm condições nem de comprar alimento, não têm condições de comprar o necessário, o básico para viver. Este projeto pode amenizar a situação por que passa a população brasileira. Consideramos que devemos debater mais a questão energética no nosso País, com energias alternativas, renováveis, limpas, uma vez que estamos sob efeito das mudanças climáticas. Nós não podemos fugir disso. É preciso dar uma alternativa para a nossa população brasileira. - 07/06/2022
Desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira em região da Amazônia. Série de denúncias sobre invasões de terras apontadas pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIVAJA. Preocupação da oradora com ataques e ocupação de casas na Comunidade Indígena Pium, na região do Tabaio, Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: DOM PHILIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DESAPARECIMENTO, AMAZÔNIA. ORGANIZAÇÃO, ÍNDIO, DENÚNCIA, INVASÃO, TERRAS INDÍGENAS. GRUPO INDÍGENA, RORAIMA, VÍTIMA, INCÊNDIO, HABITAÇÃO, CONFLITO FUNDIÁRIO.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, hoje, nós temos acompanhado um drama na Região Amazônica: o desaparecimento de um indigenista e um jornalista. Eles foram verificar a situação de proteção de uma área territorial indígena, que tem sido acompanhada por aqueles que têm a preocupação com as terras indígenas, por conta de invasões, saques, desmatamento e proteção dos povos indígenas. Então nós estamos acompanhando com bastante preocupação o desaparecimento do servidor da FUNAI Bruno e também do jornalista inglês que o acompanhava numa viagem no Vale do Javari. Chama-me a atenção pelas seguintes questões: há uma série de denúncias apontadas pela organização UNIVAJA - União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, organização que reúne lideranças indígenas que têm uma preocupação grande com aquele território, uma vez que a área também abriga indígenas considerados isolados, que não têm contato, e também pela invasão que aquele território está sofrendo. Então nós estamos vendo o drama e a ameaça a essas pessoas que estão desaparecidas, uma vez que estamos comprovando que existe uma situação de ameaça e perigo ali. Então é necessária uma atuação mais do que rápida do Estado brasileiro, tanto para proteger aquela área, como também para dar resposta aos familiares dessas pessoas desaparecidas. É necessário que o Estado brasileiro veja e reveja a política indigenista, no sentido de prover de mecanismos de proteção aos povos indígenas aquelas áreas que são invadidas no dia a dia. Eu gostaria também de reforçar a situação de insegurança que é gerada pelas invasões tanto pela cobiça pelos recursos naturais, seja a madeira, seja a pesca ilegal, que tiram a alimentação das comunidades para venda, como também pela presença de estranhos naquela área, possivelmente ligados ao narcotráfico. Então é necessário repensar e investir nessa proteção. A região é de responsabilidade dos povos indígenas, mas é responsabilidade do Estado brasileiro prover medidas de proteção a quem necessita. Eu também queria compartilhar a minha preocupação com a Comunidade Indígena Pium, na região do Tabaio, em Roraima, que também sofreu ataque em relação a ocupações de casas. Houve uma denúncia nesse fim de semana. Inclusive estava presente quando a liderança indígena tuxaua nos apresentou, bastante comovida, as casas incendiadas por disputas de terra, conflitos no campo. E essa realidade existe ainda. É necessário resolver essa regularização fundiária urgentemente, Sr. Presidente. Gostaria de pedir que seja registrada nas redes de comunicação a minha solidariedade à comunidade Pium e que as autoridades públicas possam investigar e punir os responsáveis pelos danos sofridos por aquela comunidade. Muito obrigada, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 04/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.