Nome civil: Joenia Batista de Carvalho · 53 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
1.126 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 21/12/2022.
- 10/10/2022
Agradecimento a comunidades indígenas e movimentos sociais pelos votos recebidos nas recentes eleições para Deputado Federal. Agradecimento à Rede Sustentabilidade pelo apoio à oradora no exercício do mandato parlamentar. Confiança na retomada, pela Deputada eleita Marina Silva, da luta a favor da agenda socioambiental brasileira. Concessão do Prêmio Congresso em Foco à oradora. Apoio à eleição do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Eleitor,agradecimento,Voto,Votação,Roraima,Grupo indígena,Movimento social,Rede Sustentabilidade (REDE),Candidato não eleito Atuação parlamentar,Defesa,Meio ambiente,Índio,Direito constitucional Ex-presidenta da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição,Presidente da República
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, demais membros desta Casa, principalmente povo brasileiro que nos assiste agora e tem acompanhado o mandato da primeira mulher indígena eleita Deputada Federal pelo Brasil. Eu venho a esta tribuna, da mesma forma como os demais colegas, agradecer a todas e a todos que se empenharam e caminharam lado a lado na luta por um espaço parlamentar no período eleitoral. Essas pessoas acompanharam-me, protegeram-me, confiaram em mim e tiveram a consideração de reconhecer a importância de um mandato indígena no Parlamento. Foram dias de muitas lutas e muitos diálogos em várias comunidades indígenas. Foram mais de 110 comunidades indígenas e assentamentos visitados. Eu e minha equipe visitamos ainda os lares nos bairros da Capital, Boa Vista, e os demais Municípios. Eu ouvi o clamor do povo por justiça social, pela necessidade de acessar direitos básicos, tais como água, comida, energia, além da luta pela questão ambiental e do resgate dos nossos valores pela vida do povo. Agradeço a Deus e aos pajés Maruai, Makunaima, Anikê e Insikiran por me permitirem enfrentar mais um processo eleitoral, neste ano de 2022, da melhor forma possível. A partir da decisão coletiva de uma assembleia dos povos indígenas, eu pude concorrer ao cargo de Deputada Federal pelo meu Estado, Roraima. Essa assembleia acredita na política do malocão. E o que seria a política do malocão? Essa política inclui mulheres, crianças, jovens, lideranças, anciões e anciãs, profissionais indígenas, quem defende a democracia nas tomadas de decisões. Ela apresenta importantes princípios para serem seguidos pela nossa sociedade, como a proteção das nossas culturas, da coletividade, o respeito à terra e ao meio ambiente. Quero agradecer às comunidades indígenas, que me receberam com danças, com parixaras, com cantos, com o sorriso de cada criança que me abraçou e se somou a esse sonho de um dia ser Parlamentar e poder representar o nosso povo indígena. Agradeço ainda aos movimentos sociais em Roraima, ao MST, ao Levante Popular da Juventude de Roraima, ao movimento indígena, às mulheres camponesas, aos sindicatos, aos professores universitários da Universidade Federal de Roraima e da Universidade Estadual de Roraima , aos servidores públicos, às organizações indígenas, ao setor cultural, às artesãs e aos artesãos, à juventude indígena, às pastorais sociais, a cada cidadão e cidadã roraimense que ouviu as minhas propostas, compartilhou preocupações, resumidas em um projeto de que vínhamos falando há muito tempo. Não era a defesa de um cargo político, não era a defesa do mandato da Joenia, mas de um projeto político de bem viver. Agradeço a todos, principalmente à minha equipe de campanha Joenia Wapichana me Representa, 1818 , aos membros do conselho de mandato, à minha família, ao meu povo de Roraima. Eu ainda quero agradecer ao nosso partido, a Rede Sustentabilidade, a confiança e o apoio ao nosso mandato de Deputada Federal, o que me possibilitou enfrentar mais este processo eleitoral, e que reelegeu o Deputado Túlio Gadêlha e a querida Marina Silva. Ela vai continuar a luta pela retomada da agenda socioambiental positiva, tão urgente e necessária ao nosso planeta, principalmente para o Brasil, para a nossa Amazônia. Nós povos indígenas somos resistente e lutadores, brigamos para não sermos exterminados, para que nossos valores permaneçam, nossa cultura viva, as nossas línguas sejam faladas e a nossa espiritualidade seja respeitada. Essa foi a luta que eu tive aqui, que eu apresentei, da necessidade de o Brasil ter diversidade no Congresso Nacional. Mas essa luta continua na esperança de eleger Lula Presidente, para revogar todos os retrocessos que vivenciamos nos últimos anos e retomar o País, para que se respeite o povo brasileiro e se façam valer os nossos direitos constitucionais, para que se protejam os povos originários deste País, os povos indígenas. Que o nosso País vença os desmontes! Que o nosso País vença o racismo! Que o nosso País vença o fascismo e o negacionismo! A saúde, a educação, o meio ambiente, a cultura, os povos indígenas e a vida precisam ser respeitados e resgatados por direito para serem consolidados. O povo brasileiro merece que o País e as políticas sociais sejam retomados. Infelizmente não fui reeleita, mas eu considero que saio vitoriosa do processo eleitoral, pois sempre afirmei que não queria ser a única nem a última representante indígena no Congresso Nacional. Ter mais indígenas agora é uma vitória e sinaliza que nós povos indígenas avançamos para isso. A luta por um Brasil melhor vai continuar no Parlamento com a bancada do cocar. As indígenas Sônia Guajajara e Célia Xakriabá foram eleitas Deputadas Federais para defender os nossos direitos coletivos e os nossos interesses. Agradeço os 11.221 votos do meu Estado, Roraima, às pessoas que depositaram um voto de confiança em mim e no trabalho executado na Câmara Federal. Fui a sexta Deputada mais votada no meu Estado, uma colocação muito expressiva. Muitos acreditaram no meu trabalho. Infelizmente, as novas regras eleitorais não permitiram que eu atingisse o quociente eleitoral exigido pela legislação que aprovamos aqui. Infelizmente, as minorias e as diversidades, sejam culturais ou sociais, foram excluídas no nosso Estado. Mas ser uma das mais votadas em Roraima faz-me acreditar no reconhecimento do meu trabalho tanto em âmbito nacional quanto estadual. Também fui premiada por muitos outros segmentos, especialmente com o Prêmio Congresso em Foco. Ser a única representante reconhecida do meu Estado demonstra a nossa qualidade, a nossa capacidade como mulher, como indígena, como roraimense de defender o meu povo. Eu só tenho duas palavras a dizer a Roraima: muito obrigada. Kaimen manawyn! Que nós sigamos! Que o novo Parlamento que vai se configurar no próximo ano venha com o compromisso de defender a nossa Constituição Federal; venha com o compromisso de defender o nosso povo; não venha vender a alma do povo originário do País, que são os povos indígenas. Vamos travar muitas lutas ainda. Lógico que não vou deixar o meu compromisso por isso. Vamos continuar com a nossa bandeira de luta pela consolidação dos direitos constitucionais, pelos nossos valores ambientais. Vamos lutar contra o garimpo ilegal nas terras indígenas e a favor do meio ambiente, pela segurança climática, pelos direitos sociais, pela educação, pela cultura, pela juventude, pelas crianças. Que isso tudo seja considerado como forma de princípios, sendo consagrado e consolidado pelo Parlamento brasileiro. A experiência no processo eleitoral só me traz uma mensagem, Presidente: a de que a nossa luta continua. A nossa luta vai continuar porque, enquanto houver pessoas compromissadas, que não abaixem a cabeça para a corrupção, que não vendam o voto, que sejam honradas, como defendemos, ela ainda vai inspirar muitas pessoas, tal como inspirei, no meu Estado, a juventude indígena, a juventude não indígena, mulheres que estão vindo para compor este Parlamento. Essa luta vai continuar por todos, porque nós acreditamos em um país melhor, um país mais justo, um país mais digno, que venha a respeitar as minorias e a diversidade sociocultural do País. No dia 30 de outubro, vamos considerar Lula Presidente como a alternativa para resgatar a educação, resgatar a cultura, resgatar os direitos socioambientais, resgatar o Brasil. Muito obrigada. Kaimen manawyn! - 04/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.799, de 2022, sobre a criação do Selo Biocombustível Socioambiental.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Rede Sustentabilidade (REDE)
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente. A REDE também vai orientar o voto "não", uma vez que esse projeto deveria ser analisado pelas Comissões Permanentes da Casa e uma vez que ele só confirma um selo que já existe, como disse o colega que falou anteriormente. O projeto também não inclui os principais órgãos ambientais. Se nós estamos falando de biocombustíveis, os órgãos ambientais necessariamente deveriam estar participando da análise sobre a instituição do Selo Biocombustível Socioambiental. É inadmissível que a análise esteja focada somente em um órgão, que é o Ministério da Agricultura. Por isso, nós precisamos avançar nas questões socioambientais e, para análise de outras certificações, necessariamente, incluir os órgãos que atuam e trabalham com esse tema, com essa matéria. Por essa questão que deve ser mais bem discutida nas Comissões da Casa, a REDE vai orientar "não" à urgência. - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, sobre o acréscimo do §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 1973, para autorização aos supermercados e estabelecimentos similares de comercialização de medicamentos isentos de prescrição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1774/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta o voto "não". O Conselho Federal de Farmácia apontou nesse relatório quatro motivos para rejeitar a venda de medicamentos em supermercados, e um deles é muito coerente com a realidade quando fala que não é uma economia inteligente. Por quê? Porque a automedicação pode ter graves consequências. O uso irracional de medicamentos pode causar efeitos indesejáveis, enfermidades iatrogênicas e mascaramento de doenças evolutivas, e isso custa muito para o SUS. O que se está pensando aqui não é na defesa da saúde, mas na defesa de empresas. E nos países que vendem pagam muito mais caro. É importante ter reflexões necessárias. Por que votar um assunto se não é urgente? A quem realmente vai beneficiar? À defesa da saúde ou quem briga por faturamento? É importante fazermos este alerta, porque este projeto é extremamente perigoso. - 03/08/2022
Realização de convenção da Rede Sustentabilidade no Estado de Roraima. Lançamento, pela legenda, de candidaturas comprometidas com o meio ambiente, os povos indígenas, os direitos das mulheres, a sustentabilidade e a redução das desigualdades sociais. Apresentação pela oradora de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, sobre a inserção questão climática no capítulo constitucional dos direitos fundamentais. Necessidade de combate à violência de gênero. Congratulações às candidaturas indígenas nas eleições de 2022.
Palavras-chave oficiais: CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), PLATAFORMA POLÍTICA, PROGRAMA PATIDÁRIO, CANDIDATURA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, INDIO, CONGRATULAÇÃO. PEC 37/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), DIREITO À SEGURANÇA CLIMÁTICA, ORDEM ECONÔMICA, ATENUAÇÃO, MUDANÇA CLIMÁTICA. COMBATE, VIOLÊNCIA, POLITICA, GÊNERO.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Demais membros desta Casa e Lideranças, eu venho aqui, neste tempo da Liderança da REDE, registrar que a Rede Sustentabilidade, em Roraima, fez a sua convenção no último fim de semana. V.Exas. têm me acompanhado muitas vezes na Liderança da REDE, agora me somando ao Deputado Túlio Gadêlha. Já nos encaminhando para o final deste semestre, vemos que foi um desafio muito grande para o nosso partido. Eu quero afirmar, Sr. Presidente, que a REDE é um partido extremamente necessário para o Brasil. Somos uma oposição qualificada ao Governo Bolsonaro e sempre defendemos um programa, defendemos que olhem para o futuro do País. A nossa estratégia nacional é justamente a de focar a eleição de Deputados e Deputadas, para fortalecer a bancada de Parlamentares progressistas. O nosso desafio será o de reconstruir o nosso País em 2023, com foco no meio ambiente, nos povos indígenas, nas mulheres, na sustentabilidade e no combate à desigualdade social. Nós estamos votando nesta semana medidas provisórias que têm a preocupação de trazer o retrocesso em relação aos direitos sociais. Por isso, nós estamos apresentando grandes lideranças da REDE para disputar vaga no Congresso Nacional, como eu novamente, a Marina Silva, a Heloísa Helena, o Túlio Gadêlha, o Ricardo Galvão, o Paulo Lamac, a Maial Kayapó, a Vanda Witoto. São lideranças que estão justamente pensando no desenvolvimento sustentável. Tem que existir esse papel central nas eleições deste ano, como forma de mudar o modelo de desenvolvimento do País, o papel de quem respeita as minorias, os diferentes biomas do nosso País e pode ajude a tirar o Brasil desta crise em que vive. Quero compartilhar com as Sras. e os Srs. Parlamentares a informação de que, na data de hoje, nós protocolamos o parecer oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, da qual sou Relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa PEC é considerada a lei mais urgente do mundo. Por quê? Porque ela trata da segurança climática. Incluir esse princípio fundamental na nossa Constituição é extremamente urgente, Deputada Erika, Deputado Glauber. Nós sabemos que a crise climática afeta a todos, independentemente da origem racial, independentemente da classe, independentemente da ideologia. Ela afeta a questão econômica, afeta o ribeirinho, o quilombola, os povos indígenas, a Amazônia e São Paulo. Então, é necessário o esforço para que o nosso País reconheça e garanta políticas públicas específicas como direito fundamental na nossa Constituição. É preciso, neste momento, antes da campanha eleitoral, que nos preocupemos com a violência, com ataques à democracia, com a violência em relação à política de gênero, principalmente às mulheres. Nós aprovamos no ano passado uma lei que evidencia a necessidade de tratamento específico da violência política de gênero. Muitas pessoas sofrem por sonhar e até mesmo trabalhar para ter um assento no Congresso Nacional. É importante prestar atenção a essa situação que o nosso País enfrenta, é preciso realmente reconstruir o País. Por fim, Sr. Presidente, queria compartilhar todas as candidaturas indígenas. É importante valorizar essa parte da sociedade brasileira que sempre esteve à margem e sempre aguardou que outros a representassem. Nestas eleições haverá candidaturas indígenas, que merecem respeito, não só à sua diversidade cultural, mas também às suas propostas, porque serão legítimos representantes dos povos indígenas. Quero parabenizar a todos que estão saindo candidatos pela primeira vez, que estão trazendo as suas propostas. Aqui não estamos defendendo o mandato individual, o cargo, mas um projeto político de bem viver. Nós estamos defendendo um programa para o Brasil. E é nesse sentido que vamos avançar na representação política do País, sem individualismo, sem interesses particulares, mas preocupados realmente com a sociedade brasileira, com o povo brasileiro, que precisa enfrentar a crise econômica, precisa vencer a fome e o desemprego. Ele precisa ainda fortalecer a proteção das terras indígenas e do meio ambiente, e trazer direitos, sem retrocesso, mas com avanços na consolidação das garantias fundamentais. Eu quero pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que divulgue este meu discurso nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigada. - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 3º do art. 75-B constante do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 21/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1108/2022, MEDIDA PROVISORIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar o voto "não", Sr. Presidente, e acompanhar a Oposição. É importante que nenhum direito seja retirado do trabalhador. Estes últimos tempos de pandemia mostraram a importância do trabalho remoto. Se não tivéssemos tido essa condição do trabalho remoto, muitos trabalhos, muitas proposições inclusive legislativas não estariam apoiando a população brasileira. E deixar de fora os direitos relativos ao trabalho remoto, ao teletrabalho, e as garantias dos direitos trabalhistas é também discriminá-los. Então, é preciso analisar que isso pode causar um impacto na remuneração dessas pessoas. É necessário rever esse texto. A REDE vai orientar o voto "não", apoiando o destaque do PT. E já peço, Sr. Presidente, assim que der, o tempo de Liderança da REDE. - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 51, apresentada à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1108/2022, MEDIDA PROVISORIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta o voto "sim". Essa emenda, que é apresentada pelo PCdoB, aprimora o texto, ou seja, a redação da MP, justamente por prever que, no regime de teletrabalho, o empregado passa por um controle de tempo e de dedicação ao trabalho, seja da jornada, seja do repouso, seja pelos pagamentos de adicionais de horas, para que ele tenha resguardados os direitos trabalhistas. Então, por aprimorar a redação, a REDE vai orientar o voto "sim", sempre a favor do trabalhador. Aproveito, Sr. Presidente, para pedir o tempo de Liderança da REDE assim que terminar a votação dessa MP. Obrigada. - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 133, apresentada à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1108/2022, MEDIDA PROVISORIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar "sim", Sr. Presidente. É importante garantir que os trabalhadores tenham esse direito, porque excluir os empregados em regime de teletrabalho é discriminar esse tipo de categoria de trabalho. Não podemos excluir esses direitos trabalhistas, que já que são consagrado pela legislação. Então, a REDE orienta "sim". - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º da Emenda de Comissão nº 30, apresentada à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1108/2022, MEDIDA PROVISORIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, também vai orientar "sim". É importante afirmar que essa medida provisória está trazendo alterações bastante importantes para a vida do trabalhador. Essa emenda trata do tempo de trabalho. Significa dizer que, se excluir desse trabalhador a garantia de limite de jornada de trabalho, tempo de descanso e tudo mais que já é definido pela legislação, ela vai justamente ocasionar uma absurda flexibilização no tempo de trabalho e poderá submeter o trabalhador a um regime de trabalho análogo à escravidão. É importante dizer que, nos julgados da Justiça Trabalhista, já se reconhece a aplicação dessas disposições que já existem na CLT em casos de trabalhadores submetidos à contratação por tarefa ou produção. É preciso respeitar o direito do trabalhador e o limite de trabalho. A REDE vai orientar "sim". - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 66, apresentada à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, primeiro quer cumprimentar os agentes de trânsito que estão aqui - cumprimenta também os guardas municipais - defendendo essa emenda, justamente porque já há o reconhecimento, inclusive pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que, em sede de repercussão geral, fincou a seguinte tese: "É constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas". Isso significa que o objetivo é avançar na possibilidade de o guarda municipal atuar como agente de trânsito. Por essa razão, a REDE considera importante a emenda, orienta o voto "sim" e parabeniza o Republicanos pela iniciativa. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão depreciação acelerada, contida no art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 19/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE).
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, também vai orientar "não". Este destaque, além de ser injustificável, é questionável, uma vez que vai criar um novo benefício fiscal, o que significa privilégio setorial. Para isso, está tirando recursos da ciência, da tecnologia. Além disso, claramente, possibilita o aumento do lucro de empresas. A quem quer beneficiar? Não se trata realmente de limpar ou melhorar o trânsito. Além de possibilitar a compra de sucatas, acelera a depreciação. Em troca de quê? De privilegiar empresas de um ramo, de um setor. Claramente, é questionável o que está sendo proposto. Por isso, a REDE vai orientar "não". - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, oferecido pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 19/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISORIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE). VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. A REDE também acha importante a ideia trazida pela Medida Provisória nº 1.112, de 2022. No entanto, também nos preocupa, como preocupou os demais partidos da Oposição e da Minoria, a retirada do recurso de um setor que deveria ser valorizado e não diminuído. É preciso valorizar a pesquisa, a ciência, a tecnologia. Diante de todas as mudanças que estamos vendo com a pandemia, com a crise econômica, com a crise nos direitos sociais, é preciso dar condições para que a ciência e a tecnologia avancem e não retrocedam. Por essa razão, pela preocupação com a retirada de recursos da ciência e da tecnologia, a REDE vai orientar "não". - 01/08/2022Breves Comunicações
Revisão pela Casa da Lei nº 12.711, de 2012, (Lei de Cotas), acerca do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Saudações às lideranças participantes na assembleia promovida pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, no Estado do Amapá. Urgente necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, sobre a inserção questão climática no capítulo constitucional dos direitos fundamentais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades,revisão Líder,Índio,Debate,Política indigenista,Grupo indígena,Amazônia Legal,Amapá (AP),Reunião Proposta de Emenda à Constituição,Direito à segurança climática,Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais membros desta Casa, no retorno às atividades parlamentares, esta semana temos em pauta um debate muito importante, sobre a Lei de Cotas, que visa revisar toda a política de cotas para negros, para indígenas, para a sociedade que não tem poder econômico e não pode pagar por uma universidade pública, e também para aqueles que sempre tiveram a educação pública. É muito importante para quem está acompanhando a Câmara Federal saber o que nós vamos votar. Quero saudar a todos os líderes indígenas que estão na Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira COIAB, no Estado do Amapá, e vão reunir numa assembleia indígena muitas organizações para debater as políticas indígenas e indigenistas e todas as demandas que os povos indígenas da Amazônia apresentam às autoridades. É importante saudá-los, porque eles terão a missão de escolher a sua próxima coordenação. Essa coordenação é quem faz a articulação com as organizações de base da COIAB, como o Conselho Indígena de Roraima, a Associação dos Povos Indígenas de Roraima, Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos e a Hutukara Associação Yanomami que é dos ianomâmis do meu Estado de Roraima e provavelmente participará da assembleia representada pelas suas lideranças indígenas. Nós falamos das questões políticas a partir do que eu tenho chamado de "política do malocão". É diferente do sistema dos não indígenas, que têm seus próprios sistemas. Os povos indígenas levam para o malocão, que é uma grande casa que reúne diferentes povos, de diferentes origens, a discussão dos seus direitos coletivos. Depois eles apresentam suas demandas às autoridades, para obter a resposta garantida na nossa Constituição Federal, na legislação existente. Mas muitas vezes essas demandas, que são apresentadas formalmente, não são respondidas, por isso existe todo um clamor dos nossos povos para que sejam considerados parte da sociedade brasileira, detentores de direitos, principalmente em razão da sua alta vulnerabilidade, como vemos todos os dias na mídia, em matérias sobre invasões de terras indígenas e sobre a tensão para que se incluam os nossos povos nas estratégias de combate às mudanças climáticas. Eu aproveito, Presidente, para dizer que é importante prever a segurança climática em nossa Constituição, como já aponta a PEC 37/21, que é, eu creio, nosso projeto mais urgente, a que o mundo todo está prestando atenção. O Brasil pode ser exemplo ao trazer esse tema para uma discussão de nível nacional. É estratégico responder a essa obrigação do País. Esse é o anseio não só das pessoas que têm essa preocupação, mas também daqueles que já dão sua contribuição no dia a dia para o enfrentamento da crise climática, com os conhecimentos tradicionais, com o manejo sustentável do solo, com seus serviços ambientais. É preciso uma política que realmente considere, tendo em vista a sustentabilidade, a importância de o mundo rever alguns modelos de desenvolvimento, de modo a proteger o meio ambiente e os recursos naturais essenciais para a sobrevivência das futuras gerações, e até mesmo desta geração, que também se encontra, de certa forma, ameaçada. Desejo boas-vindas a esta semana! Que esta plenária possa aprovar as legislações que estão em pauta e o projeto de lei de cotas sirva para avançarmos no acesso à educação ensinos médio, superior e profissionalizante para todos que merecem, a partir da educação, enfrentar a crise que o Brasil atravessa. Que a prioridade seja a educação! Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu peço que este meu pronunciamento seja inserido nos meios de comunicação desta Casa. - 14/07/2022
Agradecimento à Presidência pela permissão do ingresso de lideranças indígenas no plenário. Consequências nefastas da invasão do território dos povos Ianomâmis por garimpeiros ilegais, no Estado de Roraima. Imediata adoção, pelas autoridades competentes, de medidas em prol dos indígenas. Implantação de programas e projetos de proteção e segurança dos povos originários. Maior atenção dos governantes para com as áreas de saúde e educação indígenas. Apelo à Casa de votação de proposições destinadas ao reconhecimento dos direitos dos povos originários.
Palavras-chave oficiais: IANOMÂMIS, PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RORAIMA, GRUPO INDÍGENA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO EXTERNA, TERRAS INDÍGENAS, GARIMPO ILEGAL, DENÚNCIA, DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA (DSEI), FLORESTA AMAZÔNICA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO, DIREITOS DO ÍNDIO, SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI), SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, MATO GROSSO DO SUL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, AGENTE INDÍGENA DE SAÚDE (AIS), AGENTE INDÍGENA DE SANEAMENTO (AISAN), PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO).
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiramente eu gostaria de agradecer a V.Exa. a cessão do tempo e também a permissão para que as lideranças indígenas ianomâmis que vieram do meu Estado, Roraima, estivessem presentes aqui no plenário. Esta Casa é conhecida como a Casa do Povo, o lugar para onde o povo traz suas demandas para que nós Parlamentares possamos dar respostas a ele. E a situação dos povos indígenas não é diferente da do restante do povo brasileiro. Acabamos de sair de uma audiência pública realizada pela Comissão Externa que acompanha a situação do povo ianomâmi no meu Estado, Roraima. Há fartas denúncias nos últimos anos na sociedade brasileira em razão da desproteção dos territórios indígenas naquela área, mas principalmente pelo aumento da invasão de garimpos ilegais. Então, vale a pena repetir, Sr. Presidente, que garimpo em terra indígena é crime, é ilegal e tem levado àquelas terras consequências e impactos muito graves. Hoje, a Comissão pôde ouvir as lideranças indígenas aqui em Brasília. São muito graves também as consequências disso em relação à saúde. Há denúncias de que crianças, Sr. Presidente, estão morrendo por falta de remédio! Há crianças com vermes, há crianças com malária. Crianças estão bebendo água contaminada por mercúrio. É inadmissível que o Estado brasileiro não dê resposta a essa parte da sociedade que somos nós povos indígenas. Eu não acredito que nós como Parlamentares vamos deixar passar assim essa denúncia grave. Isso envolve recursos públicos que vão para o distrito sanitário ianomâmi, Senador, e deve ser investigado. Eu estou encaminhando essa denúncia ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para que se investigue isso. É inadmissível que crianças venham a morrer por falta de remédio. Essa situação é alarmante. É preciso também que nós nos debrucemos sobre projetos e programas positivos que levem segurança às áreas indígenas. As lideranças indígenas denunciaram que estão sofrendo ameaças em decorrência da invasão dos garimpos. Acabamos de discutir aqui a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós discutimos prioridades para o Brasil. E eu quero muito colocar como prioridade ali na Amazônia a proteção das terras indígenas. Os povos indígenas já fazem a proteção ambiental, já prestam um serviço à humanidade. Eles protegem a floresta em pé. Eles contribuem para a segurança climática. Eles contribuem com seus conhecimentos tradicionais, cuidando do solo, da terra, das nascentes dos rios. Esses são valores que vêm de berço. Ninguém nos ensina que é importante cuidar do meio ambiente. Ninguém nos disse que esses valores são prioritários. É preciso que a sociedade também compreenda que é necessário ter políticas, programas e ações que protejam o meio ambiente. Trata-se de um dever constitucional. Quando o art. 231 da Constituição estabelece que o Estado brasileiro é responsável não somente pela demarcação das terras indígenas, mas também pelo respeito a todos os seus bens, está atribuindo ao Estado a responsabilidade de proteger os territórios indígenas, de proteger os povos indígenas, de dar a eles condições de sustentabilidade. Nós queremos educação de qualidade. Eu estive na área ianomâmi. As escolas lá não têm estrutura; não têm sequer professor contratado. O mesmo descaso se vê na saúde. E a saúde é indispensável a qualquer ser humano. Se nós não cuidamos da saúde, passamos a viver uma situação de vulnerabilidade muito grande, principalmente as crianças, que apresentam dados de subnutrição e desnutrição. Há algum tempo já temos falado sobre isso. É preciso que se tome uma providência. A representante da SESAI, em uma audiência pública, disse que não é responsabilidade da SESAI fazer projetos de segurança alimentar. Eu pergunto: de quem é essa responsabilidade? Quem vai responder por essa necessidade urgente do povo ianomâmi? E a situação do povo ianomâmi não é única. Nós vimos vários conflitos em relação à disputa por direitos indígenas no Mato Grosso do Sul e em outras parte do Brasil. E esse exemplo que os povos ianomâmis trazem de contribuição com a humanidade deve servir de alerta também para as nossas autoridades. Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que aqui, neste Congresso Nacional, nós discutimos leis importantes para o Brasil e que as leis propostas pelos povos indígenas para reforçar a segurança das terras indígenas, combater a ilegalidade que ocorre dentro das terras indígenas, leis que proíbem uso de mercúrio nos rios, leis que são pela segurança alimentar, leis que são pela educação escolar indígena, leis que são pela segurança climática, esse tipo de proposição também merece a nossa devida atenção. Faz alguns anos que eu venho lutando para reconhecer as categorias dos indígenas que trabalham na saúde e no saneamento, os Agentes Indígenas de Saúde - AIS e os Agentes Indígenas de Saneamento - AISAN, que não têm a mesma atenção do Governo. Peço que, no segundo semestre, esta Casa dê um olhar diferenciado para colocar em pauta todos esses projetos para avançarmos no sentido de reconhecer os direitos dos povos originários deste País. Peço que este pronunciamento seja incorporado nas redes sociais da Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 1.172, de 2022, de quebra do interstício de cinco sessões para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, a respeito do estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, SEGUNDO TURNO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "obstrução", Sra. Presidente. Temos o nosso posicionamento político diante da gravidade do rompimento de princípios constitucionais que estamos vendo, mas também consideramos uma grande questão: o povo precisa de uma solução para a crise econômica. Os procedimentos que estão sendo utilizados nesta Casa é que nos preocupam: há quebra de interstício, falta uma discussão qualificada. Além disso, há um rompimento com posicionamentos que já existem, como a impossibilidade de aprovação desses benefícios em ano eleitoral. Esses benefícios são necessários, sim - ninguém está dizendo que não são! -, porque o povo está passando fome, existe uma necessidade e existe uma forma de dar resposta a isso. Diante disso, a REDE orienta "obstrução". - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Requerimento nº 1.172, de 2022, de quebra de interstício para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, a respeito do estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a REDE vai orientar "obstrução". Nós entendemos que esta Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, é eleitoreira e traz um pressão para cima deste Congresso, porque a maior parte dos Parlamentares, principalmente os de oposição, tem um olhar de sensibilidade para o que o povo brasileiro está passando em razão dessa crise econômica, que é decorrente de uma má gestão do País. Mas o povo também tem memória e consegue ver como era a gestão do Presidente Lula, que resgata um compromisso com a população. Então, a REDE vai orientar "obstrução", por entender que o povo brasileiro merece mais. - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, o povo, há muito tempo, vem pedindo a atenção deste Parlamento. E a culpa desta crise econômica, social, ambiental, de tudo, tem sido a má gestão do País. Nós não podemos sacrificar o povo que está passando fome. Nós sabemos que essa demanda do povo brasileiro é antiga, mas ela é legítima. O povo precisa de apoio para comprar gás, para comprar comida, para conseguir emprego, pois o País está realmente em crise. E mais ainda: os benefícios que são propostos pela PEC vão dar apenas um respiro de 4 meses. Mas nós temos que trabalhar mais, porque aprovamos vários benefícios e somente agora o povo brasileiro está tendo essa atenção. A atuação do Governo não pode ser eleitoreira, e não pode o povo brasileiro se esquecer de que precisa mudar este País para melhor. A REDE vai orientar o voto "sim", porque o dinheiro do povo tem que ir para o povo! - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, vai orientar "não" à retirada, porque entende que o povo brasileiro não é culpado pela má gestão do País por Bolsonaro. Estamos vivendo um período de crise econômica. Mais de 33 milhões de brasileiros estão passando fome. Quem tem fome tem urgência. Nós precisamos dar uma resposta às pessoas que estão sofrendo drasticamente o impacto da má gestão de Bolsonaro. Precisamos responder com rapidez. Infelizmente, essa resposta vai valer somente por 4 meses. Mesmo sendo um período tão mínimo, é importante responder a essas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade em nosso País. É preciso um esforço conjunto. Nesse esforço, eu respondo pelo Estado de Roraima. "Não" à retirada. - 07/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de dispensa do interstício de 2 sessões, previsto no § 5º do artigo 202 do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre alteração do art. 225 da Constituição Federal para estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclusão do art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autorização à União de entrega de auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, optantes pela outorga de créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expansão do auxílio Gás dos Brasileiros, constante na Lei nº 14.237, de 2021; instituição do auxílio para caminhoneiros autônomos; expansão do Programa Auxílio Brasil, constante na Lei nº 14.284, de 2021; e instituição de auxílio para o financiamento, por entes da Federação, da gratuidade do transporte público.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PRIMEIRO TURNO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE também vai acompanhar o posicionamento "não". Nós estamos realmente preocupados com a situação do povo brasileiro, com a fome, com a falta de benefícios sociais que deveriam ter sido feitos desde o ano passado ou desde muito tempo. Nós também não queríamos que fosse um benefício provisório. Por que não estendê-lo, já que estamos trabalhando em PEC, como a questão do FUNDEB permanente, com benefícios sociais permanentes para quem tem vulnerabilidade? Estamos precisando realmente debater, porque não queremos deixar a impressão de que o Congresso Nacional, a Câmara principalmente, está aprovando uma PEC do Datafolha, ou PEC do desespero, ou "PEC Kamicaze", mas, sim, discutindo a situação real do povo brasileiro que está passando fome. O Brasil está voltando de novo ao Mapa da Fome da ONU. Isso é muito grave. Mas não podemos nos prender a uma discussão, porque querem pressa, uma pressa em ano eleitoral que pode... (Desligamento automático do microfone.) - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. Aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2019, sobre a inclusão do §19 no art. 166 da Constituição Federal, para disposição sobre a obrigatoriedade da execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino. Aprovação do Projeto de Lei nº 3.074, de 2019, sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos Municípios brasileiros com comunidades indígenas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO FAVORÁVEL. PEC 96/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, PL 3074/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ADOÇÃO, IDIOMA COOFICIAL, LÍNGUA INDÍGENA, MUNICÍPIO, EXISTÊNCIA, GRUPO INDÍGENA, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC).
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim" para que os atletas possam ter mais recursos para atender as suas demandas. Aproveito estes segundos, Sr. Presidente, para parabenizar aqueles que aprovaram hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 96/19, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, cujo Relator foi o Deputado Orlando Silva. Esta é uma PEC que vem justamente garantir que seja executado o Orçamento naquilo que deveria ser destinado aos projetos educacionais. Da mesma forma, eu faço o registro e parabenizo a aprovação do Projeto de Lei nº 3.074, de 2019, que garante a cooficialização das línguas indígenas, uma matéria amparada pela Constituição e que vai poder melhor resguardar as línguas indígenas nos Municípios onde há população indígena. Parabéns! - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, da expressão a partir de 2028 , constante do inciso IX do art. 35 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EXPRESSÃO TEXTUAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "não". É importante suprimir do texto a expressão "a partir de 2028". É um absurdo fazer com que a participação das mulheres nesses conselhos fiscais seja reduzida. Como todos falaram, em pleno século XXI, as mulheres estão muito mais participativas, as mulheres estão engajadas no futebol, nas práticas desportivas, inclusive na área executiva. É preciso garantir a participação das mulheres também nos conselhos fiscais. Por isso, em consideração a todo o avanço que houve na participação das mulheres, a REDE vai orientar "não", para suprimir do texto essa limitação que impõe essa obrigatoriedade só a partir de 2028.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 04/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.