Nome civil: João Henrique de Andrade Lima Campos · 32 anos
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43 discursos na tribuna · de 20/02/2019 a 14/08/2024.
- 14/08/2024Homenagem
O Prefeito de Recife (PE), João Campos, discursou na sessão solene em homenagem à vida e ao legado de Eduardo Campos. Relembrou conquistas significativas de Eduardo, como a transformação da educação em Pernambuco, levando o Estado ao topo do ranking nacional, e a construção de infraestrutura vital, incluindo hospitais e unidades de pronto atendimento. Além disso, mencionou o aumento significativo do PIB do Estado durante o Governo de seu pai e a instalação de 200 indústrias no Complexo Industrial Portuário de Suape. Expressou gratidão aos presentes e concluiu seu discurso recitando um poema de seu avô, Maximiano Campos, refletindo sobre a importância de preservar a memória e o legado de Eduardo Campos para as futuras gerações.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem póstuma,Ex-governador,Pernambuco,Legado,aumento,Educação,Infraestrutura,Porto de Suape,Indústria
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O SR. JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS - Bom dia a todos e a todas. Este é um dia de muita emoção e de muita alegria. Saúdo o Deputado Pedro Campos, meu irmão, que está presidindo esta sessão, saúdo todos os Deputados aqui presentes, saúdo os Ministros, de forma muito especial a Ministra Margareth, a Ministra Marina Silva, o Ministro Márcio França, que estão aqui neste momento, e também todos aqueles que passaram por aqui, como foi o caso do Ministro José Mucio Monteiro, um querido amigo. Eu estava anotando aqui, de forma rápida, o nome de Deputados do nosso partido e de tantos outros partidos que passaram por este plenário: Elmar Nascimento; Antonio Brito, do PSD; André Figueiredo, do PDT; Jandira Feghali, do PCdoB; Iza Arruda e Eunício Oliveira, do MDB; o amigo Deputado Doutor Luizinho, Líder do PP. Anotei também o nome de Senadores que aqui estiveram. Fiz isso para deixar clara, explícita, a amplitude nas relações e na política que meu pai sempre construiu, também presente neste momento. Quero fazer um agradecimento especial ao Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, também por ter defendido um projeto que vai ser apresentado hoje, que já conta com 402 assinaturas, através das Lideranças, para inscrever o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, no Panteão da Pátria, por entendermos que a sua história, o seu legado, o que ele fez por Pernambuco e pelo Brasil é algo que as futuras gerações devem sempre lembrar. (Palmas.) Subo a esta tribuna de forma emocionada. Aqui eu comecei a minha vida pública. Foi nela que eu fiz o meu primeiro pronunciamento, Ministra, no exercício de um mandato eletivo, depois que o povo de Pernambuco me confiou a maior votação da história daquele Estado, do nosso Estado, com 460 mil votos. Eu sabia que ali eu representava os anseios e os sonhos de muita gente, mas também uma história que a mim foi confiada, que por muito tempo foi liderada por meu pai, o ex-Governador Eduardo Campos. Lembro que, ao subir a esta tribuna, senti um misto de muitas coisas, assim como acontece neste momento. Lembro que pude assistir ao último discurso que meu pai fez aqui, em dezembro de 2006, antes de renunciar ao mandato para assumir o Governo do Estado de Pernambuco. Ele dizia que o que estava sentindo abro aspas "era um complexo conjunto de sentimentos". Acho que esse complexo conjunto de sentimentos também é o que nos guia neste momento, ao lembrarmos da sua ausência, mas sobretudo ao celebrarmos a sua história e a sua constante presença. Ele, de forma inegável, estava à frente do seu tempo. Hoje o INEP, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira vai divulgar os resultados do IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para Estados e Municípios de todo o Brasil. Imaginem que, quando ele assumiu o Governo, Pernambuco estava na 21ª posição, Milton, quanto a esse indicador de ensino médio, que é de competência primordial do Estado. E ele dizia, logo no início, que, quando entregasse o Governo, o Estado estaria entre os cinco primeiros colocados do Brasil. Naquele momento, era quase uma alucinação enxergar algo dessa magnitude. No ano em que ele renunciou para concorrer à Presidência, não chegou a ver isso, porque foi publicado 2 meses depois da sua morte. Mas ele fez com que o Estado de Pernambuco alcançasse a quarta colocação no Brasil e, 2 anos depois, chegasse à primeira posição da educação de ensino médio, entre todos os Estados brasileiros. (Palmas.) Em Pernambuco, havia mais alunos em escola integral do que em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo juntos, em termos absolutos, não em termos proporcionais, como se atingiu. Uma infraestrutura de saúde foi construída. Em 40 anos, não se fazia um hospital em Pernambuco. Ele fez oito hospitais em 8 anos, e três desses na Região Metropolitana, nos primeiros 4 anos de Governo. Todas as unidades de pronto atendimento que existem no Estado de Pernambuco foram construídas pelo Governador Eduardo Campos. Quando se olha o PIB de Pernambuco, vê-se que ele foi incrementado em 50% em 8 anos. Só no Complexo Industrial Portuário de Suape, 200 indústrias 200 indústrias! , num período de 7 anos e 4 meses, foram implantadas. Ele construiu outros polos de desenvolvimento, levando-os para o interior do Estado, levando-os para o Litoral Norte, desenvolvendo infraestrutura, pensando o Estado por inteiro e no longo prazo. Nós o vimos falando, vocês tiveram oportunidade de ver a homenagem aqui apresentada em vídeo. Parece que o discurso foi feito ontem, mas aconteceu há muito tempo. É um discurso certinho para o futuro de que a política e o Brasil precisam. Ele foi alguém que teve a capacidade de ser atual e presente no seu tempo e, numa fala realizada há 10 ou 15 anos, disse algo de que precisamos e que requeremos atualmente, algo que a política deveria fazer nos dias de hoje. Isso mostra a sua capacidade de ir além. Espero que sigamos, em favor sobretudo das novas gerações, da minha geração, Evaldo, tendo esperança na política e jamais perdendo as nossas referências. Espero que conheçamos a nossa história e que valorizemos quem ajudou a construir esse caminho, quem lutou por democracia, quem lutou por política pública, quem lutou por um Estado justo, para podermos construir o futuro. Agradeço de coração a todos os amigos, aos Deputados, aos partidos, aos admiradores, aos representantes de outros Poderes aqui vieram Ministros de Tribunal Superior, Desembargadores. Todos representam isto, em que ele acreditava: a unidade do povo, a unidade das instituições e a capacidade de botar a política para brigar contra os problemas do Brasil e não contra o sonho dos brasileiros. Eu queria concluir este pronunciamento assim como o meu pai concluiu aqui o seu último discurso. Ele citou aquele complexo conjunto de sentimentos e recitou um poema. Essa foi a sua última fala nesta tribuna como Deputado e, talvez, a última fala que ele fez nesta tribuna como homem público. Ele leu um poema feito pelo seu pai, meu avô, Maximiano Campos, sobre o filho. Para dar uma dimensão de como ele aprendeu e construiu a sua história, ele dizia: "Em pé de banana, não dá coco; em pé de caju, não dá laranja", e por aí vai. Queria dizer que a pessoa é fruto daquilo que aprende e constrói. Vou ler o poema O filho: Que seja assim: alegre sem desconhecer a tristeza, capaz de uma ilusão. Forte sem apedrejar derrotas, rebelde, sem destruir a mansidão. Servo apenas do ideal e sonho, e rei da sua vontade. Amando as pessoas Sem deixar que nenhum medo o faça desconhecer a liberdade. Muito obrigado. Viva Eduardo Campos! - 09/12/2020
Despedida do orador da Câmara dos Deputados, em face da sua eleição para o cargo de Prefeito Municipal de Recife, Estado de Pernambuco. Balanço da sua atuação parlamentar. Agradecimento pelo apoio recebido no exercício do seu mandato. Saudação à bancada federal do PSB. Homenagem póstuma ao seu genitor, Eduardo Campos.
Palavras-chave oficiais: JOÃO H. CAMPOS, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CANDIDATO ELEITO, PREFEITO, RECIBE (PE), AGRADECIMENTO. EDUARDO CAMPO, PAI, JOÃO H. CAMPOS, DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. Presidente Orlando Silva, quero saudar V.Exa. e dizer que fico muito feliz com a oportunidade de fazer este pronunciamento, talvez o meu último como Deputado Federal, com V.Exa. presidindo esta Casa, no dia de uma votação tão importante, quando a Câmara dos Deputados dá um recado contra o racismo, pela igualdade e pelo respeito. Isso é o que precisamos levar não só para a política, mas para a vida, para a sociedade. Eu subo aqui hoje com uma emoção muito grande, um misto de gratidão e sentimento de dever cumprido, com o coração cheio de esperança, certo de que fizemos uma boa caminhada. Cheguei a esta Câmara e subi pela primeira vez à tribuna aos 25 anos de idade, depois de ter recebido 460 mil votos no meu Estado e a confiança de todas as cidades pernambucanas, com a responsabilidade de honrar uma trajetória, um legado, uma tradição na política de quem nunca faltou ao nosso povo, de quem nunca faltou ao nosso Estado. Tivemos a oportunidade de mostrar que a juventude tem, sim, condições de trabalhar pela nossa Nação com responsabilidade. Foi assim que, logo no início, me tornei Vice-Líder do partido. Eu saúdo toda a bancada do PSB. Agradeço a cada companheiro e companheira que nos ajudou ao longo desta caminhada, nos nomes dos nossos Líderes, dos Deputados Tadeu, Molon, Danilo, Gervásio, Bira e Felipe e de todos que estão aqui presentes. Quero dizer, com muita satisfação, que, neste 1 ano e meio de mandato, eu pude fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; coordenar a bancada do nosso partido; montar, junto com outros Deputados, a Comissão Externa que fiscaliza o Ministério da Educação, atuando como coordenador dessa Comissão tão importante; criar no Parlamento brasileiro a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, que luta pelo enfrentamento às desigualdades do País, e presidi-la. Eu também tive a oportunidade de criar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o derramamento de óleo, a CPI com o maior número de assinaturas desta legislatura, de participar da agenda social da Câmara dos Deputados como um dos seus cinco coordenadores e de ser o autor do projeto que cria uma nova modalidade de ensino técnico no Brasil. Aqui fica provado que as principais ações que nós realizamos foram de iniciativa coletiva, juntando gente, porque a arte da política é juntar as pessoas, é juntar quem pensa diferente em torno de um objetivo que possa transformar a vidas das pessoas. Nós tivemos a oportunidade, durante o mandato de Deputado, de dedicar a maior parte do tempo à educação, e assim vai ser durante toda a minha vida pública. Foi assim que, na campanha para a Prefeitura do Recife, eu disse que todos os dias cuidaria da educação. E, assim como Eduardo Campos colocou a educação pernambucana no pódio da educação brasileira, nós vamos colocar a educação do Recife entre as melhores educações públicas do Brasil, porque esse é um verdadeiro compromisso para reduzir a desigualdade e gerar oportunidades para as pessoas da nossa terra. Quero também dizer que esta Câmara nos ensinou muito, nos deu a oportunidade de aprender o valor do bom debate, o debate no campo das ideias, de fazer relações e conhecer pessoas de diversos partidos diferentes, mas que topam fazer o debate da construção de um Brasil justo, que gere oportunidade para os brasileiros A política, naturalmente, tem muito a melhorar, tem muito a transformar, mas estas eleições deram um recado muito nítido: não há alternativa para transformar a realidade senão a política. Que nós sejamos instrumento da melhoria efetiva da política no Brasil, mas que jamais caiamos no erro de negar a política ou de querer acabar com a política. Nós temos a obrigação de transformar, melhorar a política e fazer com que ela esteja 24 horas a serviço das pessoas. Quero também deixar um recado para os colegas. Além de registrar minha gratidão, quero dizer que o Parlamento precisa mais do que nunca seguir ativo, firme, conforme as crenças e as vocações de cada um e cada uma. Todos chegaram aqui pela vontade do povo de cada Estado, para representar uma região, a área de um Estado, para representar uma pauta. Que V.Exas. tenham energia para não desistir e seguir adiante sempre. Eu estarei sempre presente no Parlamento. Esta sempre será a minha casa. Aqui terei a oportunidade, nos próximos anos, de cumprir uma agenda e de poder trabalhar pela cidade do Recife. Eu quero agradecer aos mais de 440 mil recifenses que confiaram no nosso nome para governar a cidade. Darei o melhor de mim pelos próximos 4 anos, de maneira incansável, me dedicando como me dedico a tudo que eu faço na vida, entrando por completo e fazendo um trabalho bem-feito. Quero agradecer também à minha família, à minha mãe, Renata, aos meus irmãos, Maria Eduarda, Pedro, José e Miguel, à minha companheira Tabata e a todos que nos deram suporte nesta caminhada, porque ninguém faz nada se estiver sozinho na vida. Só faz algo quem consegue juntar, quem consegue reunir um conjunto de pessoas em torno de um objetivo comum. Quero saudar mais uma vez os amigos da bancada do PSB e dos demais partidos da Câmara. Pudemos muitas vezes construir a oportunidade de caminhar com o Brasil em direção a um futuro em que a vida dos brasileiros seja melhor. Por fim, antes de descer da tribuna, quero aqui agradecer e fazer uma homenagem àquele que é referência na minha vida: meu pai, Eduardo Campos, que esteve neste Parlamento durante um bom tempo e teve a oportunidade de governar Pernambuco. Certamente, o País seria outro se ele não tivesse falecido e pudesse governar nosso Brasil. Que nós sigamos fazendo o bem, trabalhando incansavelmente pela cidade do Recife, pelo nosso País! Saibam que terão em mim sempre um companheiro disposto a travar o bom combate e que o Recife e Pernambuco jamais faltarão ao Brasil. Eu tenho certeza de que poderemos contar com a Câmara dos Deputados para construir, nos próximos 4 anos, um futuro de muito desenvolvimento para o Recife. Muito obrigado. Que Deus nos abençoe! - 13/08/2020
Homenagem à memória dos ex-Governadores do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e Miguel Arraes.
Palavras-chave oficiais: EDUARDO CAMPOS, MIGUEL ARRAES, EX-GOVERNADOR, PERNAMBUCO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, 13 de agosto, é um dia que marca a história da política de Pernambuco e do Brasil. Quis o destino que Miguel Arraes e Eduardo Campos, como bem disse o Líder Alessandro Molon, a quem eu agradeço pelas palavras, fossem ao encontro de Deus no mesmo dia. Os dois tiveram uma vida muito marcada, muito forjada na luta popular e têm compromissos que hoje seriam muito valorosos na vida pública brasileira. O primeiro deles, o compromisso inegociável com a democracia, com a manutenção e o fortalecimento dela. Eles são frutos da mesma escola política, uma escola em que se dedica a vida pública ao interesse integral de melhorar a vida das pessoas e de reduzir a desigualdade social. São homens que viram à frente do seu tempo, que marcaram época, que lutaram incansavelmente pela redução da desigualdade, que, como disse, é o principal flagelo da nossa sociedade e aquela da qual derivam todas as outras chagas. Sabemos que hoje o Brasil vive um momento muito desafiador. Nos últimos 100 anos nós não passamos por algo tão difícil. Precisaríamos de homens da dimensão deles, que tivessem, sim, a capacidade de romper polarizações, mas jamais de romper pontes. Eu vejo o Brasil desmanchando pontes a cada dia e, no lugar de pontes, erguendo muros, erguendo segregação, preconceito, divisão. Eles tinham o entendimento muito claro de que a solução de qualquer desafio passava pelo conceito de unidade popular, pelo conceito de unir as pessoas em torno daquilo que converge e jamais daquilo que as faz divergir. Isso serve como ensinamento para todos nós, que temos hoje a missão de representar nossos Estados, nossas cidades. Precisamos defender a política como um instrumento de transformação e de proteção social. Acho que ninguém passa por aqui e é reconhecido por tanto tempo se não marcou efetivamente a vida das pessoas. Não é fácil tirar a educação do discurso e colocá-la, na prática, no orçamento. Em 9 anos, o Estado saiu da 23ª posição para a condição de melhor educação do Brasil. E assim se manteve. Tem a maior rede de educação integral do País, mais do que Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santos juntos. Isso não é por acaso. Isso é feito com muita ousadia, coragem e capacidade política. Então, no dia de hoje, eu prefiro jamais celebrar o luto, jamais celebrar a tristeza. Prefiro, sim, celebrar a memória viva e altiva de alguém que transformou muito a nossa sociedade e que ainda tem muito a nos ensinar. Vivam Miguel Arraes, Eduardo Campos, o Partido Socialista Brasileiro e os legados desses dois grandes homens, que não pertencem jamais a mim ou à minha família, pertencem a quem acredita na política como um verdadeiro instrumento de redução de desigualdade em nosso País! - 20/07/2020
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, DEFESA, RENDA BÁSICA.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todas e a todos. É com grande satisfação que venho hoje a esta tribuna falar do FUNDEB. Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que esta é a votação mais importante que já fizemos desde o início desta legislatura. Quando fui escolhido pelo meu Estado para estar aqui, eu sabia que iríamos enfrentar duras batalhas, mas eu também tinha certeza de qual lado eu defenderia em todas elas. Eu falo como Deputado e, principalmente, como jovem. Sei que esta votação que se encaminha na noite de hoje certamente fará a diferença na minha geração e nas gerações que vêm pela frente. Quando falamos de educação - e todo político fala -, precisamos compreender que a diferença entre o falar e o agir é grande. Podemos entender a priorização que efetivamente é dada à educação, meu colega Deputado Mauro Benevides Filho, quando colocamos essa diretriz na gestão do orçamento de um Município, de um Estado, da União. Foi assim que fez o seu Estado, o Ceará, foi assim que fez o meu Estado, Pernambuco. O FUNDEB representa 63% do orçamento da educação básica, e estamos colocando isso de maneira permanente na Constituição brasileira, para ser um direito indelével dos jovens, dos professores, dos estudantes do País. Conseguimos torná-lo mais redistributivo. O que é isso? É colocar mais recursos para quem mais precisa. Assim, vamos conseguir enfrentar verdadeiramente a desigualdade educacional. Nesses últimos 2 dias, vimos o Governo Federal tentar fazer uma movimentação para enfraquecer um acordo que foi feito, com muito diálogo, com a sociedade brasileira, com os representantes da educação e com este Parlamento e que foi concretizado no relatório da Deputada Professora Dorinha. Tentou-se mudar a complementação da União de 20% para 15%, dizendo que 5% iriam para a distribuição de renda no Brasil. Eu defendo a distribuição de renda - e amanhã vamos lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica -, mas há muitas outras fontes para financiar a distribuição de renda. A educação jamais deve pagar essa conta. Precisamos colocar mais dinheiro na educação, pois nessa área há um problema de subfinanciamento das políticas públicas. O novo FUNDEB vai aumentar em 39% o valor mínimo gasto por aluno e vai aumentar em 34% o número de Municípios beneficiados, que chegará a 2.284. Essa vai ser uma porta para a construção de um novo futuro para o Brasil, em que se tire a educação do discurso e a coloque na prática das decisões políticas e gerenciais do nosso País. Por um novo FUNDEB permanente na Constituição e que defenda o profissional da educação e a educação brasileira! - 15/07/2020Breves Comunicações
Necessidade de discussão, pela Câmara dos Deputados, de medidas de proteção dos trabalhadores em empresas de atendimento por aplicativos, lotados no setor de entrega de mercadorias, produtos e alimentos.
Palavras-chave oficiais: ENTREGADOR POR APLICATIVO, MOTORISTA DE APLICATIVO, DEFESA.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todas e a todos. Hoje eu venho falar de uma classe de trabalhadores brasileiros e brasileiras, os entregadores por aplicativo, que, embora seja extremamente relevante para nosso País, não vem sendo enxergada da maneira correta. Nós sabemos que a revolução 4.0 introduziu na nossa vida diária diversas mudanças e, com isso, as relações trabalhistas mudaram. Como podemos perceber, há uma clara precarização do trabalho no nosso País. Nos últimos 2 anos, mais que dobrou o número de trabalhadores de aplicativo. Neste período, o lucro das empresas do tipo plataforma aumentou muito. Enquanto isso, não houve melhoria das condições de trabalho para esses brasileiros e brasileiras. Eu venho reivindicar deste Parlamento um debate altivo, sério, trazendo para dentro desta Casa a responsabilidade de dar proteção aos trabalhadores que hoje arriscam suas vidas para ajudar na logística do nosso País. Nós sabemos que o mundo inteiro está passando por um grande desafio, diante da discussão das relações trabalhistas e da modernização da estrutura de proteção social. Por isso, eu reivindico que trabalhemos por um projeto que construa uma proteção ao contribuinte individual para o INSS, de modo que haja um valor mínimo pago por entrega, seja prevista uma remuneração pelo retorno de cada viagem realizada, seja dada uma proteção de seguro de vida a esses brasileiros, existam salas de apoio nas principais cidades brasileiras e um canal de atendimento direto com as empresas por meio do qual se possa reivindicar a necessidade de melhorias e se possam compartilhar os dados do tráfego e dos locais por onde se anda e, assim, se possa facilitar e dar mais segurança à categoria. Eu acho que devemos fazer este debate nesta Casa, ao qual não me furtarei. Estarei presente no debate sobre a realidade da minha cidade, Recife, para que possamos construir uma legislação que proteja o trabalhador e a trabalhadora de aplicativo, que têm desempenhado um papel fundamental e heroico, principalmente nesta pandemia, quando colocam a própria vida em risco para ajudar milhões de brasileiros e brasileiras. Portanto, que os trabalhadores de aplicativo saibam que podem contar com meu apoio e com meu trabalho, não apenas em Brasília, mas também no Recife. Muito obrigado. - 01/07/2020Breves Comunicações
Prorrogação, por dois meses, do auxílio emergencial de 600 reais concedido às camadas de baixa renda para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.503, de 2020, a respeito da alteração do art. 2º, da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à prorrogação da vigência do auxílio pecuniário emergencial; à retirada da limitação do Imposto de Renda de 2018; e o estabelecimento de critérios para avaliação de recursos judiciais apresentados pelos requerentes no caso de indeferimento. Anúncio de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.
Palavras-chave oficiais: AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, PRORROGAÇÃO, RENDA BÁSICA, DEFESA. PL 3503/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRORROGAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, PROCEDIMENTO, ELEGIBILIDADE, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar de um tema que é relevante para todo o País: a renda básica. Nós sabemos que há um auxílio emergencial neste momento sendo pago, mas eu não vi ainda uma discussão concreta, por parte do Governo Federal, do que vem depois do auxílio emergencial. Conseguimos uma importante vitória: a prorrogação por 2 meses do auxílio emergencial no valor de 600 reais, o que mais uma vez contrariou a proposta do Governo. Sou autor do Projeto de Lei nº 3.503, de 2020, que contou com a coautoria de 45 Deputados desta Casa, de 9 partidos diferentes. Este PL foi articulado com a campanha Renda Básica que Queremos, com a Rede Brasileira de Renda Básica e com a participação de mais de 160 instituições da sociedade civil que defendem um prolongamento do auxílio emergencial e uma continuidade, depois do auxílio, de uma renda básica permanente. A renda básica permanente é algo que pode libertar brasileiros e brasileiras, para que possam tomar decisões em suas vidas, sem se preocuparem com o mínimo para sobreviver. Nós vimos, durante tantas décadas, o grande Senador Suplicy defender a renda básica no País. Nós temos propostas para isso. Nós defendemos que o Bolsa Família seja ampliado. Queremos que o programa, que hoje protege 20% da população mais pobre, passe a proteger 50% dessa população. Estamos criando a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Trata-se de uma grande iniciativa que já conta hoje com o apoio de mais de 150 Parlamentares. Eu tenho certeza de que essa frente será um ambiente para o debate do tema aqui na Casa. Nós precisamos aumentar os valores dos repasses hoje feitos pelo Bolsa Família e construir uma renda básica universal para as crianças do País. As crianças não podem sofrer pela falta de renda dos pais, elas têm direito a uma educação de qualidade e uma alimentação digna. Não podemos correr o risco de ver o trabalho infantil acontecendo e crescendo, principalmente em um momento de crise como este. Por isso, a implementação da renda básica universal para jovens e crianças no País é um elemento fundamental para pensarmos o futuro. Não adianta desejarmos construir um futuro bonito, melhor, se não acertarmos nas decisões do presente. Este Congresso terá que assumir, sim, a responsabilidade de tomar decisões em que o Governo Federal tem sido omisso. A renda básica brasileira, assim eu penso, está mais próxima do que nunca de se tornar uma realidade. Dependerá de nós, Deputados e Deputadas, implementá-la. Eu estarei na luta para que isso ocorra. - 30/06/2020
Importância da votação pela Casa da Medida Provisória nº 934, de 2020, sobre o estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020. Demissão do Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli da Silva, diante de inconsistências verificadas em seu currículo. Gestão desastrosa do ex-Titular da Pasta, Abraham Weintraub. Aplausos à Deputada Luisa Canziani pelo parecer oferecido à Medida Provisória nº 934, de 2020.
Palavras-chave oficiais: MPV 934/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, FLEXIBILIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CALENDÁRIO ESCOLAR, ATIVIDADE ACADÊMICA, ANO LETIVO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EDUCAÇÃO SUPERIOR, CRITÉRIO, ANTECIPAÇÃO, COLAÇÃO DE GRAU, GRADUAÇÃO, MEDICINA, FARMÁCIA (CIÊNCIAS DA SAÚDE), ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, VOTAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA. CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EXONERAÇÃO, CURRICULUM VITAE, ANÁLISE. ABRAHAM WEINTRAUB, EX-MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CRÍTICA. LUISA CANZIANI, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, boa noite. É com grande satisfação que nós voltamos hoje ao Parlamento, num momento desafiador da vida brasileira, mas em que podemos cumprir com as atividades democráticas pelas quais nosso País clama. Este é um momento desafiador para a saúde pública, mas não apenas. Neste mesmo dia em que votamos a medida provisória que versa sobre a nova forma de organização da educação para este momento de pandemia e para o momento de retomada das atividades, o pós-pandemia, o recente Ministro Decotelli sai do cargo, depois de mais de um ano e meio da gestão desastrosa do ex-Ministro Weintraub. Nós vimos a solução apresentada para o Ministério da Educação não funcionar em curtíssimo espaço de tempo. Trago esta reflexão porque temos a obrigação de levar a sério a educação e, mais do que isso, cobrar do Governo que assim o faça. No entanto, aproveito este tempo para parabenizar a Relatora, a Deputada Luisa Canziani, pelo belo relatório produzido. Quem leu o texto original da medida provisória e o relatório de S.Exa. percebe a diferença substancial que há entre os dois materiais. Quando o Ministério ficou omisso diante do verdadeiro debate sobre a educação, centralizando as decisões da área, nós conseguimos neste relatório, pelo qual parabenizo a Deputada Luisa Canziani, trazer o MEC à responsabilidade, no sentido de colocar a União como prestadora de assistência técnica para os Estados e Municípios neste período de pandemia e no período de retomada, no pós-pandemia. A par de tudo isso, foi possível viabilizar que a educação infantil recebesse um olhar especial. Nós sabemos que não está prevista na LDB a modalidade de ensino a distância para crianças. Mas, agora, elas precisam ter acesso à educação remota. Neste contexto, o olhar atento da Relatora foi fundamental para isso. A Câmara dos Deputados, mais uma vez, de maneira assertiva, vai valorizar a educação e se colocar no centro do debate, vestindo a camisa da responsabilidade. Nós esperamos, na condição de brasileiros, que o Governo Federal faça o mesmo e leve a sério a educação em nosso País. Afinal de contas, na área de educação, não cabem arroubos, não cabem amadores e não cabem pessoas que não respeitam os professores, os estudantes e as escolas do nosso País. Vamos, juntos, lutar pela educação brasileira e sempre defendê-la. Muito obrigado. - 16/04/2020
Solidariedade ao Presidente Rodrigo Maia diante de ataques do Presidente Jair Bolsonaro. Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 24, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, CRÍTICA. RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, DEFESA. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, eu gostaria de deixar a nossa mensagem de solidariedade ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que hoje foi covardemente atacado pelo Presidente da República. O Parlamento brasileiro tem desempenhado um papel importante dentro da nossa democracia. No momento em que o País vive uma calamidade, quando o mundo está com uma pandemia nunca vista, nós temos entregado respostas efetivas de que o País precisa. Então, o Parlamento se reafirma como um espaço de debate em que diferentes partidos convivem e entregam as soluções pelas quais o povo brasileiro clama neste momento. Quero saudar o nosso Líder, o Deputado Alessandro Molon, e agradecer o papel que ele tem desempenhado. Saúdo toda a nossa bancada. Hoje nós conseguimos aprovar o destaque que prevê que o beneficiário não precisa do CPF para receber o benefício. Vimos que várias filas estão sendo criadas, principalmente nas agências bancárias e dos Correios, aqui no Nordeste, de maneira muito efetiva, e nós conseguimos essa suspensão. Além dessa, há a emenda de nossa autoria, que a bancada do PSB apoiou, que pede para fazer uma alteração no FIES. Nós sabemos que este projeto já trata do FIES, mas achamos que deve ser aprimorado. Do jeito que está, apenas duas parcelas dos empréstimos contratados por estudantes ativos e quatro parcelas dos empréstimos contratados por estudantes que já terminaram seus cursos podem deixar de ser pagas neste momento. Nós entendemos que o desafio é muito maior do que isso. Temos a previsão de calamidade para o País, por força de um decreto, até o mês de dezembro e sabemos que, hoje, 60% dos estudantes já estão inadimplentes. Isso mostra a complexidade de se pagar o financiamento neste momento. Então, o que nós propomos? Que a dívida possa ser perdoada até 6 meses após o fim da calamidade, que está previsto para dezembro, conforme o decreto. Propomos que esse prazo possa ser estendido por mais 6 meses, até julho do próximo ano, protegendo os estudantes ativos e aqueles que são egressos, mas que continuam pagando as despesas que tiveram com a educação. Nós entendemos que vai ser fundamental, mais do que nunca, depois da pandemia, priorizar a educação em nosso País. Fazendo isso, estamos possibilitando que o acesso à educação seja garantido, seja mantido e não seja desperdiçado por aquelas pessoas. Por isso, pedimos que este destaque seja aprovado, mostrando, mais uma vez, a sensibilidade que o Parlamento tem tido em relação ao povo brasileiro, principalmente em relação àqueles que mais precisam da educação neste momento. - 01/04/2020Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao Deputado Federal Luiz Flávio Gomes.
Palavras-chave oficiais: LUIZ FLÁVIO GOMES, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a oportunidade de ser eleito Deputado pela primeira no ano de 2018, assim como o Deputado Luiz Flávio Gomes. Chegamos juntos ao Parlamento brasileiro, eu como o mais novo da bancada do PSB e ele como um dos mais experientes da mesma bancada. Dou testemunho como amigo: tenho certeza de que todos os Parlamentares do PSB tiveram oportunidade de conhecê-lo e de ver o quanto ele era especial, amigo dos amigos, generoso e dedicado. Ele, certamente, vai fazer muita falta. Eu tive a oportunidade de visitar o Prof. Luiz Flávio Gomes no período do Natal, na sua casa, e ele me relatou que estava construindo 18 projetos para áreas que até então não havia enxergado como de tanta prioridade para o Brasil. Falou muito sobre a desigualdade social como algo que ele queria debater, enfrentar, apresentar soluções. Na última vez em que esteve na Câmara criou o Grupo Parlamentar Suprapartidário - GPS. Sentou-se à mesa com Parlamentares de diversos partidos políticos para discutir os problemas do Brasil. Seu exemplo deve nos guiar. Que possamos continuar dialogando com quem pensa diferente, em busca de soluções para o Brasil. Por fim, eu tive a oportunidade de sucedê-lo na coordenação da bancada do PSB na CCJ. Sabemos que, antes de se licenciar, o Prof. Luiz Flávio fazia na CCJ um trabalho muito importante, como bem relatou o Deputado Fábio Trad. E é de fato ocorrido na CCJ que quero dar meu testemunho, quando do sempre polêmico debate a respeito de porte e posse de armas. Luiz Flávio Gomes revelou, emocionado, que havia perdido o pai vítima de arma de fogo. Seu pai havia sido assassinado, e isso lhe tirava o direito de defender a liberação do porte e da posse de armas. Aquele depoimento emocionou a todos e deixou clara a lucidez que tinha o Parlamentar para enfrentar temas tão complexos como os que são discutidos hoje no Brasil. Certamente o Deputado Luiz Flávio Gomes vai fazer muita falta à nossa bancada, ao Estado de São Paulo e ao Brasil. Mando um abraço especial à sua esposa, Dona Alice, aos seus filhos e a toda a sua equipe, por meio do Paulo, assessor que sempre o acompanhava. Que o Luiz Flávio Gomes possa abençoar nosso Parlamento e nosso País em momento tão difícil quanto este! - 26/03/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 805, de 2020, sobre a suspensão por 120 dias, a partir de 1º de março de 2020, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos de combate à crise gerada pela pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 805/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÀO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é com grande satisfação que nós estamos aqui hoje para autorizar essa medida. Alguns projetos relevantes como esse possibilitam que, com o atestado médico, sejam dispensados pacientes que estejam com sintomas da COVID-19 e que nós possamos também autorizar a utilização no País, de maneira imediata, dos medicamentos ou materiais que já tenham autorização de outras agências sanitárias do mundo. Eu acho que hoje a nossa prioridade ser discutir uma renda básica - é isso que é mais urgente -, pensando nos 77 milhões de brasileiros que fazem parte do Cadastro Único e nos que estão no Bolsa Família. Espero que nós possamos seguir nessa pauta, com a Câmara empregando as soluções de que o Brasil precisa. O Poder Executivo tem sido omisso. E aqui eu quero parabenizar o Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos, porque S.Exa. pode fazer isso com muito rigor, mas faz, com muita responsabilidade, as entregas de que o Brasil precisa. - 25/03/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 696, de 2020, sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus Indignação com o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro, contrário às recomendações da área de saúde preventivas da disseminação do SARS-CoV-2.
Palavras-chave oficiais: CÂMARA DOS DEPUTADOS, SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONGRATULAÇÃO. DISCUSSÃO, PL 696/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRONUNCIAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, QUARENTENA (SAÚDE), CRÍTICA.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. por esta iniciativa. Pela primeira nesta Casa Legislativa, temos a oportunidade de realizar uma sessão remotamente. O tempo que o Brasil vive é muito desafiador e exige de todos nós muita responsabilidade. Agora, mais do nunca, o Parlamento reafirma o compromisso, diante da decisão tomada na semana passada, de alterar o Regimento Interno e hoje nos possibilitar registrar presença a distância. Trata-se de um grande gesto do Parlamento brasileiro. Este projeto é extremamente relevante, principalmente neste momento. Nós sabemos que os profissionais da saúde têm um papel decisivo. Aqui, aproveito para parabenizar toda a categoria, os médicos, os enfermeiros e os técnicos de enfermagem, enfim, todos aqueles que trabalham diretamente na área da saúde e vêm salvando tantas vidas. Espero que neste momento nós consigamos ampliar o acesso à saúde por meio da telemedicina, fazendo com que a saúde e a medicina cheguem aos principais rincões deste País e atendam aos mais vulneráveis. Desta forma, nós poderemos construir um país mais justo, apto a enfrentar as dificuldades deste momento. Aproveito a ocasião para manifestar minha indignação ante o posicionamento, no dia de ontem, do Presidente Bolsonaro. Ele conseguiu contrariar todas as grandes decisões que as organizações de saúde têm tomado, tudo o que os Governadores e Prefeitos, tudo o que os responsáveis pela saúde no nosso País têm feito. O Presidente fez algo diferente, inclusive, do que seu próprio Ministério recomenda e orienta. Eu tenho fé em que vamos conseguir superar este momento. Mas só o conseguiremos se tivermos muita responsabilidade e o pé no chão, seguindo fielmente o que deve ser feito em prol da coletividade, para que o Brasil saia ainda mais forte destas dificuldades, com a energia do seu povo revigorada. Muito obrigado. - 04/03/2020
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 13.898, de 2019, a respeito das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , VETO 52/2019, VETO PARCIAL, PLN 51/2019. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRARIO.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós tivemos a oportunidade, na Comissão de Ciência e Tecnologia, de fazer emenda à LDO que protegeu todo o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia de contingenciamento. Conseguimos a aprovação na LDO e conseguimos que este Plenário também votasse favoravelmente, ou seja, na CMO e no Plenário. Não houve o veto presidencial. Mas nós também fomos autores - e quero aqui agradecer aos companheiros do partido que nos ajudaram - das emendas para impedir o contingenciamento no FNDCT, IPEA, IBGE, EMBRAPA e FIOCRUZ. Com isso, nós protegemos a pesquisa brasileira. Para um país crescer, desenvolver-se, ter esperança no futuro, tem que investir em ciência, tecnologia e pesquisa. Fazer com que seus orçamentos se tornem contingenciáveis é uma proteção mínima que este Parlamento pode dar a essas instituições. Esse acordo foi feito lá atrás, pela aprovação, mas o Presidente não o cumpriu e vetou. Então, agora o Congresso fala mais alto e vai derrubar o veto presidencial, para que nós possamos defender a pesquisa no País. Hoje vivemos a crise mundial do coronavírus. Lá atrás, nós vivemos a crise do zika vírus, cujas soluções de cura foram descobertas através de pesquisas da FIOCRUZ. Por isso, é importante reconhecermos o papel das instituições brasileiras, principalmente na academia, na ciência e na pesquisa. O Parlamento acerta com a decisão ao vetar e proteger a pesquisa no País. - 18/02/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 60 do projeto de lei de conversão oferecido à Medida Provisória nº 897, 2019, sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno e sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 30/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sra. Presidente, vota "sim", pela manutenção do texto. O Nordeste brasileiro viveu 7 anos consecutivos de seca. Se retirarmos este trecho do texto, isso irá penalizar as famílias que vivem da agricultura familiar, que vivem no Semiárido nordestino, em mais de 1.200 Municípios, e irá prejudicar a vida das camadas mais sofridas da população do nosso País. Por isso, o PSB entende que é fundamental que seja prolongada a renegociação das dívidas com o Banco do Nordeste, em especial, para que essas famílias possam viver no campo com dignidade e ter a oportunidade de empreender para garantir o seu sustento de maneira digna. Orientamos "sim" ao texto. - 10/12/2019
Comprometimento do PSB com as áreas de ciência, tecnologia e pesquisa. Apresentação de emendas em prol de instituições de pesquisa.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), DEFESA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós fechamos um entendimento. O PSB é um partido que tem compromisso de longa data com a ciência, a tecnologia e a pesquisa no Brasil. Eu apresentei duas emendas, e o PSB as destacou. Quero parabenizar toda a bancada do PSB por esta decisão. Fechamos um entendimento com o Senador Eduardo Gomes e com os Deputados Aguinaldo Ribeiro e Cacá Leão: definimos que a EMBRAPA, a FIOCRUZ, o IBGE e o FNDCT ficarão no rol de despesas incontingenciáveis. Com isso, preservaremos o direito à pesquisa, ao desenvolvimento e à priorização da ciência e da tecnologia em nosso País. O Parlamento acerta, com esta decisão. Agradeço a todos os Deputados e a todas as Deputadas que nos ajudaram nesta articulação. O Congresso marca um grande gol a favor do povo brasileiro. Muito obrigado. - 09/12/2019
Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, sobre a fixação de prazo para o acesso de escolas aos serviços de Internet, e a destinação de 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a instalação de redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave oficiais: PL 1481/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), RECURSOS, INCLUSÃO DIGITAL, IMPLEMENTAÇÃO, ACESSO, INTERNET, ESCOLA, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este Parlamento aprovou uma importante alteração no FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que foi constituído no ano 2000. Naquele tempo, previa-se que a universalização dos serviços de tecnologia era levar a telefonia fixa a todos os cantos do nosso Brasil. Hoje, 19 anos depois, os desafios são outros. Precisamos levar a banda larga, levar a Internet de alta velocidade, levar o 4G e o 5G. Por isso, nós temos que fazer alterações nessa lei. O FUST tem mais de 20 bilhões de reais e, nesses 19 anos, gastou pouco mais de 5 milhões de reais, praticamente nada comparado aos 20 bilhões de reais que tem em caixa. O Brasil hoje amarga a 44ª posição em conectividade no mundo. Eu venho do Nordeste brasileiro e sei que o desafio da conectividade é ainda maior. Nós daremos um passo largo aqui. Apresentamos, no primeiro mês de mandato, um projeto de lei, de minha autoria, que prevê a utilização de pelo menos metade do FUST para os serviços de educação e para levar a Internet de alta velocidade, de banda larga, às escolas públicas do nosso Brasil. Sr. Presidente, embora de maneira muito corrida, muito acelerada, a Câmera acertou ao discutir e fazer as alterações no FUST. E quero prestar a nossa saudação ao Relator, o Deputado Vinicius Poit. Conseguimos alterações importantes. Uma delas foi impedir que o FUST acabasse em 10 anos. Depois garantimos que todas as escolas públicas brasileiras tivessem direito à utilização desse fundo. Garantimos que, na opção pela modalidade não reembolsável, um investidor privado teria que tornar a rede compartilhada de uso público e, se assim não o fizesse, essa rede seria revertida em bem público. Essa foi um emenda de nossa autoria acatada pelo Relator. Também conseguimos aumentar para duas as vagas para a sociedade civil, uma vaga para o Ministério da Saúde e outra para o Ministério da Educação dentro do Conselho Gestor do FUST. Conseguimos ainda, junto com o Deputado Felipe Rigoni, uma ação para valorizar a digitalização do Estado, para que aquele projeto de lei, do qual nós somos os autores, possa ser implementado de maneira efetiva no Estado brasileiro, utilizando também os recursos do FUST para a digitalização de todos os serviços da nossa sociedade. Mais uma vez, a Câmara acerta. Agora, depois da criação de todo o arcabouço jurídico que permite a utilização do FUST, vem o segundo passo. O fundo não pode mais ser contingenciado com fim apenas de gerar superávit primário. O que é isso? Mostrar, no balanço do Governo, que há mais dinheiro em conta do que aquele gasto ao longo do ano. Isso não é justo com a sociedade brasileira, amigo Deputado Felipe Carreras, no dia em que o PNUD divulga relatório em que o Brasil amarga a sétima posição no mundo em termos de desigualdade. Os seis que estão em nossa frente estão todos no continente africano. Tirando a África, o Brasil é o país mais desigual do mundo. Um terço de sua renda, um terço de seu patrimônio está nas mãos de apenas 1% da população. Levando serviço de comunicação às pessoas, democratizando o acesso à Internet e à informação, certamente, o Brasil caminhará para a redução da desigualdade. Então, a noite de hoje na Câmara dos Deputados vai ficar marcada por esse passo acertado em direção à redução da desigualdade no nosso País. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. - 09/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação do Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, acerca do estabelecimento de prazo para acesso de estabelecimentos de educação básica e superior à Internet; da destinação de 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), a partir de 2008, para equipamento de estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 1481/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que é prioritária a discussão do FUST, fundo que tem mais de 18 bilhões de reais não utilizados, mas que esta discussão não deve ocorrer de maneira acelerada, que não se deve cortar o debate. Há algumas iniciativas do nosso partido que versam sobre a melhoria desse fundo. Preocupa-nos ver que o substitutivo tem pontos que são inegociáveis, quando compreendemos a lógica do nosso partido, dentre eles o item que prevê a própria extinção do FUST. Então, precisamos de mais tempo para discutir, para que ajustes sejam feitos, e a bancada do PSB possa colaborar de maneira efetiva neste projeto. Por isso, orientamos à bancada que faça obstrução. - 26/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 890, 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS. Recorde alcançado pelo empresário Anderson Dias na volta ao mundo em 543 dias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO. ANDERSON DIAS, VIAJANTE, PERNAMBUCO, HOMENAGEM.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não" nessa matéria. Nós também queremos registrar, em nome do povo de Pernambuco, especialmente dos amigos e das amigas de Caruaru, a nossa honra de ver o pernambucano Anderson Dias bater um recorde mundial, ser a pessoa que mais rápido visitou todos os países do mundo. Ele trouxe esse recorde para o Estado de Pernambuco e para o Brasil. Parabéns, Anderson, por ter inspirado tantos jovens a não viverem em situação de comodismo e por dar espaço aos seus sonhos! - 23/10/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 13.707, de 2018, acerca das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019. Agradecimento aos Parlamentares pelo apoio à criação de CPI destinada à investigação do vazamento de petróleo no litoral da Região Nordeste.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLN 27/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), VAZAMENTO, PETRÓLEO, LITORAL, PRAIA, REGIÃO NORDESTE.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta que se vote "sim" nessa matéria. Aproveito para agradecer a todos os líderes partidários, todos os Deputados e Deputadas que apoiaram a criação da CPI para investigar as causas do vazamento de óleo no Nordeste brasileiro. Esse já é o maior desastre ambiental da nossa história, tendo atingido mais de 2,2 mil quilômetros da costa nordestina. O acidente precisa ser investigado e apurado. Está claro que o Parlamento brasileiro deve agir. O Parlamento brasileiro tem a responsabilidade de estar no centro desse debate e construir um Estado que seja mais eficiente não apenas na investigação e no impedimento de desastres ambientais, mas um Estado que seja eficiente na mitigação dos danos, na limpeza das praias e na proteção da nossa natureza e dos nossos cidadãos. Agradeço a todos que nos apoiaram nessa iniciativa. - 16/10/2019
Importância do Projeto de Lei nº 3.443, de 2019, sobre a prestação digital dos serviços na administração pública - governo digital. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, a respeito da adulteração de sinal identificador de veículo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5385/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. PL 3443/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DIRETRIZES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PLATAFORMA DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda falando sobre a urgência do PL 3.443, que trata da digitalização do Estado brasileiro, essa proposta está edificada em três pilares: melhorar o acesso, a agilidade e a eficiência. Com isso, o cidadão vai melhorar o canal de solicitação e de agendamento do serviço público, do acompanhamento e da avaliação. Mais do que isso, eu queria fazer o nosso reconhecimento ao trabalho de V.Exa. pela condução junto à Frente Digital pela defesa desse projeto, que aqui mostrou, mais uma vez, que temos que buscar os consensos dentro do Parlamento brasileiro para entregar as soluções que o País precisa. Vimos ser aprovado por ampla maioria. E eu tenho certeza de que, através desse projeto, nós poderemos construir um Estado mais democrático, eficiente e justo para os brasileiros. Nesta matéria, o PSB vota "sim". - 15/10/2019Comissão Geral
Debate da situação das universidades públicas, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, DEFESA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ). DIA DO PROFESSOR.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela iniciativa da realização desta Comissão Geral num dia que é de grande emoção, de grande valor para todos nós: o Dia dos Professores. Hoje, o Brasil celebra o Dia dos Professores. Os professores, sem dúvida, deveriam ser os profissionais mais valorizados na nossa sociedade, porque são eles que se doam para transmitir o que aprenderam ao longo da vida, em detrimento da própria condição pessoal. São eles que pensam nas futuras gerações. Os professores precisam do reconhecimento do Estado brasileiro. Eu queria saudar todos os alunos aqui presentes, em nome de Milena, uma ex-aluna pernambucana da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Ao mesmo tempo, queria pedir permissão para falar, mas não como Deputado, e sim como ex-aluno desta universidade - há 2 anos, eu estava em suas salas de aula. O Brasil vive um momento muito delicado, desafiador, em que escolhas estão sendo feitas. É muito triste para nós, brasileiros, jovens e progressistas, ver o Brasil fazer escolhas erradas, escolher atalhos, em vez de caminhos que vão fortalecer nossa Nação. Tanto se fala em soberania, mas como podemos pensar em um país soberano onde 42% do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia são cortados? Como podemos pensar em soberania, com um corte de mais de 7,5 bilhões de reais do Ministério da Educação? Como podemos pensar em soberania, num tempo em que se censura a cultura e a liberdade de imprensa? Nosso País, para poder pensar em futuro, para que minha geração tenha o direito de viver num país melhor do que o da geração dos nossos pais, tem que radicalizar em investimento, educação, ciência e tecnologia. Nós não podemos aceitar que se cortem 50% de um orçamento que deveria ser destinado ao fomento da pesquisa e ao desenvolvimento, como o da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a nossa CAPES. Há um déficit de 300 milhões de reais no nosso Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Isso não é admissível! Isso não é um projeto de governo! Nós temos que pensar num projeto para o País. Nós temos que entender que um Governo como este passa, mas o Brasil fica. A juventude tem que cuidar da nossa Nação pensando no futuro. Precisamos unir as forças, deixar as divergências de lado e buscar unidade no País, para resistirmos. Se quisermos pensar em futuro, temos que começar pela educação, pela ciência e pela tecnologia. Vamos juntos! Contem como o nosso mandato! Eu, como o Deputado mais votado no Nordeste brasileiro, tenho o dever, a obrigação de lutar pela juventude, pelo Nordeste, para mostrar que o Brasil tem jeito, que o Nordeste tem jeito. Mas, para isso, nós temos que colocar o povo na frente dos nossos problemas. Esse Governo se esquece do povo. Esse Governo, grande Frei Anastácio, nosso paraibano, esquece as palavras do mestre Ariano Suassuna, que dizia que o Brasil real é diferente do Brasil oficial. O Brasil oficial cabe numa planilha de Excel, num fluxo de caixa. O Brasil real não cabe, porque trabalha com a esperança, o sonho e a vida. O Brasil está à frente do que uma planilha pode enxergar. Por isso, enquanto uma pauta econômica quiser editar o futuro da nossa Nação, nós não chegaremos ao melhor caminho para o povo brasileiro. Nós temos que crescer economicamente, sim. Mas não faz sentido crescer economicamente se não houver inclusão social, distribuição de renda e proteção do nosso ambiente. Vamos juntos! Contem com nosso trabalho! Eu tenho certeza de que não há Governo que vença a força do povo. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.