João Daniel

Altera a Lei n° 10.696, de 2 de julho de 2003, que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências", para não haver limite de valor na aquisição de produtos cuja mão de obra é exclusiva da Agricultura Familiar.

Apresentado em 06/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer critérios para participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a repartição de benefícios, na forma não monetária, decorrentes da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético.

Apresentado em 04/05/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado para a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares.

Apresentado em 24/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro.

Apresentado em 31/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre que os de recursos públicos repatriados serão destinados ao investimento em Assentamentos da Reforma Agrária e Comunidades Tradicionais.

Apresentado em 20/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a veiculação de propagandas bebidas alcoólicas destiladas, cervejas e bebidas energéticas nas redes de televisão de canal aberto, transmissoras de rádios.

Apresentado em 17/03/2015 · Aguardando Parecer

Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores rurais que manipulem ou apliquem agrotóxicos.

Apresentado em 11/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade para a inclusão de detalhes nas etiquetas sobre o volume de açúcar nos refrigerantes e sucos industrializados.

Apresentado em 04/03/2015 · Arquivada

Denomina "Rodovia Governador Marcelo Deda", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Sergipe.

Apresentado em 04/03/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.

Apresentado em 26/02/2015 · Pronta para Pauta · virou Lei 2.724/2026

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.

Apresentado em 25/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por trabalhadores rurais que apliquem agrotóxicos.

Apresentado em 12/02/2015 · Tramitando em Conjunto