Nome civil: Joao Somariva Daniel · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 91%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 688 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 691 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.joaodaniel@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5605
- Gabinete
- Gabinete 605, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 884 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 85 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 688 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
667 discursos na tribuna e 36 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 08/07/2026.
- 01/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a Oposição por propagar mentiras e alimentar falsas expectativas quanto à aprovação de anistia para os envolvidos em atos golpistas, reforçando que a proposta não avançará no Congresso. Ademais, parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) por transformar em réus os responsáveis por planejar e executar ataques à democracia. Além disso, elogiou a política externa do Presidente Lula, especialmente nas relações com o Japão e o Vietnã. Adicionalmente, celebrou a entrada em vigor, no próximo ano, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais, que beneficiará milhões de brasileiros. Por fim, sustentou que a reforma tributária permitirá cobrar impostos de setores que antes não contribuíam.
Palavras-chave oficiais: Oposição política,Notícia falsa (fake news),anistia,Ato antidemocrático,Supremo Tribunal Federal (STF),julgamento,Réu,Processo penal,Golpe de Estado (crime) Política externa,Presidente da República,Japão,Vietnã,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Reforma Tributária (2023)
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu estou aqui acompanhando esta sessão, acompanhei as sessões anteriores e fico impressionado de como a Oposição perdeu completamente o rumo do debate sobre a questão política no Brasil. É um desespero de mentiras. Acreditam na enganação, acreditam em fake news, estão desesperados com a história da anistia, que não haverá de ser tratada neste Plenário, que não passará. A Constituição está em pleno funcionamento. Parabenizo o Supremo Tribunal Federal pelo julgamento muito correto, coerente, que transforma em réus aqueles que participaram, planejaram, orquestraram dar um golpe e transformar o Brasil em uma ditadura. A Oposição, especialmente esse grupo mais atrasado, reacionário, que se elegeu à base da mentira, está completamente desesperada. O Brasil é um país que caminha para a consolidação de um grande projeto no mundo. Aliás, quem acompanhou a presença do Presidente Lula no Japão e no Vietnã viu as articulações internacionais e a firmeza com que este País está tratando todos os temas importantes para a população brasileira. Entra em vigor, já no início do próximo ano, uma das questões mais importantes para a classe trabalhadora e grande parte da classe média, para os mais de 10 milhões que terão isenção de Imposto de Renda, no caso dos que têm renda de até 5 mil reais. Os que têm renda de 5 a 7 mil reais também terão muitos descontos importantes. E, com a reforma tributária, o Brasil, a equipe econômica e o Presidente Lula passam a cobrar daqueles que não pagavam. Então, há um desespero, Presidente, há um desespero porque está consolidada a democracia no Brasil, a anistia não passa, e os golpistas poderão, sim, ser punidos com os rigores da lei. Peço divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação. - 26/03/2025
O Deputado celebrou a decisão judicial que tornou réus integrantes da equipe de Bolsonaro, destacando a vitória da democracia e o respeito à Constituição. Defendeu punição exemplar para evitar retrocessos e reforçou a importância de um Brasil cada vez mais forte e democrático.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão,Ex-presidente da República,General de exército,Réu,Golpe de Estado (crime),Ato antidemocrático
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar que hoje é um dia muito feliz, que nós e o povo brasileiro estamos acompanhando. O Brasil venceu, a democracia venceu, nossa Constituição está sendo respeitada, aqueles que tentaram dar um golpe na última eleição foram derrotados. Esse julgamento que transformou em réus os integrantes de equipe liderada por Bolsonaro mostra que estamos numa democracia forte. É importante que o julgamento seja justo e haja punição exemplar, para que este País jamais volte à ditadura, para que este País jamais volte ao tempo da vergonha em que monstros torturavam, matavam. Muitas pessoas ainda estão desaparecidas. Estamos muito felizes, acreditamos que o Brasil ficará cada vez mais forte. Nós precisamos fortalecer o povo e a democracia. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 12/03/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a oposição ao Governo Lula, acusando parte dela de não ter compromisso com a democracia e de defender a ditadura e a tortura. Recomendou o filme Ainda Estou Aqui, que aborda esse período da história brasileira. Além disso, rechaçou ataques ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE e afirmou que a Direita se apoia em mentiras para construir narrativas políticas. Também destacou a sessão solene em homenagem a Marielle Franco e Anderson Gomes, ressaltando a importância da memória e da luta por democracia. Ao finalizar, parabenizou o Presidente Lula por sua visita a um assentamento em Minas Gerais e pelo fortalecimento da reforma agrária.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Democracia,Ditadura,Tortura,Filme brasileiro,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Oposição política Presidente da República,Assentamento rural,Minas Gerais,Reforma agrária Sessão solene,Vereadora,Rio de Janeiro (RJ),Homicídio
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de saudar V.Exa. e dizer que nós estamos acompanhando. Deputado Paulo Guedes, V.Exa. trabalhou aqui, eu iria discutir outros temas, mas o tema principal é realmente como pode a oposição ao Governo do Presidente Lula, uma parte da oposição, que não tem nenhum compromisso com o Brasil, não tem nenhum compromisso com a democracia, uma parte ser amante da ditadura e da tortura. Aliás, deveriam assistir ao filme Ainda Estou Aqui, grande filme premiado pelo Oscar, o qual parabenizo. O filme traz o debate, em especial, para nossa juventude brasileira, para saberem o que foi o período da ditadura, da tortura, neste País. Esse grupo faz crítica ao Presidente Lula, diz que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE mente. Isso é o costume, Deputado Paulo Guedes. Aprenderam a mentir. Elegeram Bolsonaro mentindo e aprenderam a mentir. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Mais 1 minuto, Deputado. O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Vão repetindo e repetindo a mentira, para que essa mentira se transforme em verdade. Por isso, nós precisamos aqui defender a democracia, defender a história de Marielle Franco, a história de Anderson. Foi linda a homenagem desta Casa na sessão solene ocorrida antes desta sessão, feita para relembrar a história, a memória de todos os homens e mulheres que lutaram e lutam neste País para terem um País democrático. Eu quero parabenizar o Presidente Lula, que, na última sexta-feira, esteve no Estado de Minas Gerais, visitando um assentamento e levando o debate sobre a questão da reforma agrária. Campo do Meio, em Minas Gerais, foi o local onde nós, em nome desta Casa, estivemos por duas vezes, lá atrás, para impedir o despejo. Hoje, está lá o exemplo de produção, porque o Governo do Presidente Lula começa a retomar a questão da reforma agrária, do debate sério sobre os alimentos, da formação de estoque, de programas que ajudem este País. Presidente, solicito divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 19/02/2025Breves Comunicações
O Deputado saudou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destacando o encontro estadual realizado em Sergipe, com a participação de mais de 350 delegados. Informou que o evento abordou temas como democracia, produção de alimentos saudáveis, agricultura familiar e reforma agrária. Reafirmou seu respeito ao MST e às políticas públicas conquistadas, como educação, cultura e lazer. Também comentou sobre o andamento de investigações contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, mencionando acusações de conspiração para assassinatos e tentativa de golpe. Além disso, defendeu um julgamento justo e punições exemplares para garantir a preservação da democracia.
Palavras-chave oficiais: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Evento,Sergipe,Homenagem Denúncia,Ex-presidente da República,Golpe de Estado
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, eu queria saudar todo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil, em especial o Movimento dos Sem Terra de Sergipe, que, de 10 a 13 deste mês, fez o seu encontro estadual no Centro de Formação Canudos, em Nossa Senhora do Socorro, Sergipe, com mais de 350 delegados representantes de todas as regiões do Estado, para discutir a luta em defesa da democracia, para discutir a produção de alimentos saudáveis e para fortalecer a grande tarefa da agricultura familiar, da reforma agrária, que é cuidar do meio ambiente, cuidar da vida, cuidar da natureza. Todas as demais políticas conquistadas ao longo do tempo devem estar presentes, como as áreas de educação, cultura e lazer. Muitas entidades lá estiveram, vários representantes de instituições. A todos os dirigentes, homens e mulheres, do MST Sergipe eu quero levar meu abraço, minha solidariedade, meu respeito e reconhecimento. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa. Para fechar, Sr. Presidente, quero deixar registrada a minha felicidade. Na semana passada, Deputado Joseildo Ramos, eu aqui disse que estava a caminho a condenação de uma quadrilha pela PGR. E eles se alvoroçaram, disseram que eu iria para o Conselho de Ética só porque disse que via a possibilidade de a PGR encaminhar para o Supremo Tribunal Federal o pedido de julgamento. Nós queremos que Bolsonaro e seu time tenham um julgamento justo, com todo o direito de defesa. Mas eu não enxergo outra coisa para aqueles que acompanharam a não ser, verdadeiramente, uma quadrilha armada perigosíssima, que tentou e armou para assassinar o Presidente Lula, assassinar o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, e assassinar o Presidente do TSE. A quadrilha preparou um golpe, para que este País voltasse ao tempo da ditadura. Só resta ao povo brasileiro confiar, acreditar em um julgamento justo, com punição exemplar, para que a democracia nunca seja ameaçada. Solicito divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 19/02/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a realização do 36º Encontro Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Sergipe, que reuniu trabalhadores rurais, lideranças e movimentos populares para debater a reforma agrária, educação no campo e agroecologia. Também abordou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Ressaltou a gravidade das investigações e defendeu a responsabilização dos envolvidos.
Palavras-chave oficiais: Evento,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Sergipe,Reforma agrária,Educação do campo,Agroecologia Denúncia,Procuradoria-Geral da República (PGR),Ex-presidente da República,Golpe de Estado (crime),Organização criminosa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). 36º Encontro Estadual do MST/Sergipe, no Assentamento Quissamã Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, ocupo esta Tribuna para destacar o 36º Encontro Estadual do MST/Sergipe, no Assentamento Quissamã. O 36º Encontro Estadual do MST/Sergipe aconteceu de 10 a 13 de fevereiro e conta com uma pequena feira dos assentados da reforma agrária. Reunimos importante debatedores os coordenadores do MST, o professor Eraldo e João Paulo Rodrigues (MST) fizeram uma análise da conjuntura agrária e os desafios do MST. O evento teve início na segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, com a reinauguração do Centro de Capacitação Canudos (CECAC), espaço dedicado à formação e capacitação dos assentados e militantes do movimento. O evento reuniu centenas de trabalhadores rurais, militantes, lideranças do MST, aliados de movimentos populares, representantes de organizações parceiras e simpatizantes da causa, que se reuniram para debater, refletir e fortalecer a luta pela terra, pela justiça social e pela construção de um projeto popular para o campo e para o Brasil. Durante os dias do encontro, os participantes debateram temas centrais para a luta do MST e para a realidade do campo brasileiro. A reforma agrária popular foi o eixo central das discussões, com reflexões sobre a necessidade de democratizar o acesso à terra, combater a concentração fundiária e garantir que os trabalhadores rurais tenham condições dignas para viver e produzir. Foram abordados também os desafios enfrentados diante do avanço do agronegócio, que prioriza o lucro em detrimento da vida, da soberania alimentar e do meio ambiente. A educação do campo foi outro tema destacado, com debates sobre a importância de garantir escolas públicas de qualidade nas áreas rurais, que respeitem a cultura e a realidade dos camponeses. O MST reforçou seu compromisso com a alfabetização de jovens e adultos, com a formação política e com a construção de uma educação que contribua para a transformação social. Além disso, foram discutidas questões relacionadas à agroecologia, como uma alternativa ao modelo predatório do agronegócio, e à necessidade de produzir alimentos saudáveis, sem agrotóxicos, em harmonia com a natureza. Senhor presidente, que este pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil, bem como nos Meios de Comunicação desta Casa. Denúncia da Procuradoria-Geral da República em Desfavor do Ex-Presidente Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares, Ocupo esta tribuna para discutir um assunto de extrema importância para a democracia e a integridade do nosso país. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Essas acusações são baseadas em investigações detalhadas que revelam um plano meticulosamente elaborado para subverter nossa democracia e mantê-lo no poder após sua derrota nas eleições de 2022. A denúncia aponta que Bolsonaro não agiu sozinho, mas contou com a participação de uma rede de aliados, incluindo ex-ministros e militares. Eles planejaram ações ilegais, como o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Essas ações trouxeram à tona uma ameaça direta à nossa democracia e à estabilidade do nosso país. Bolsonaro e seus aliados planejaram medidas como decretar estado de sítio, prender ministros do STF e do TSE e anular as eleições com base em pretextos fraudulentos. Promoveram um discurso de desconfiança contra as urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral, preparando terreno para questionar os resultados do pleito de 2022. Formaram uma organização criminosa estruturada, hierarquizada e com divisão de tarefas entre seus integrantes, utilizando órgãos do governo, como a Polícia Rodoviária Federal e o Gabinete de Segurança Institucional, para dificultar a eleição do Presidente Lula e criar instabilidade institucional. Coordenaram ataques virtuais e propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral, utilizando a estrutura de inteligência do Estado para monitorar autoridades e desafetos. Esperamos e confiamos que a justiça seja feita e que todos os responsáveis por esses crimes sejam responsabilizados, inclusive aqueles que financiaram a tentativa de golpe. Nossa jovem democracia depende da coragem de todos nós para defender nossos valores e princípios fundamentais. É preciso que esses fatos sejam amplamente divulgados, para que todos conheçam como o Brasil era governado por pessoas sem qualquer apego à dignidade humana e à democracia. Democracia esta que lhes dá o direito a um julgamento justo e com ampla defesa, apesar de considerarmos essa tentativa de golpe e o assassinato de autoridades algo indefensável. - 13/02/2025
O Deputado expressou apoio ao Programa Pé-de-Meia e parabenizou o Presidente Lula e o Ministro da Educação, Camilo Santana, pela iniciativa. Criticou a oposição, afirmando que há um interesse em impedir o avanço do Brasil, especialmente na educação. Ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar com responsabilidade qualquer decisão que possa prejudicar um projeto fundamental para o futuro do País. Além disso, lamentou que setores ligados ao bolsonarismo tentem inviabilizar políticas educacionais e reforçou a importância do Pé-de-Meia para a juventude brasileira.
Palavras-chave oficiais: Juventude,Programa Pé de Meia,Ministro de Estado da Educação,Presidente da República,Governo federal,Política educacional,Oposição política,Educação,Tribunal de Contas da União (TCU)
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço também ao Deputado Ivan Valente. Sr. Presidente, eu queria deixar registrado o nosso total apoio à juventude brasileira e parabenizar o Presidente Lula e o Ministro Camilo Santana pelo Programa Pé-de-Meia. É lamentável como a Oposição tem interesse em que este País não tenha futuro, em que este País não dê certo, em que este País esteja sempre sem um projeto de desenvolvimento econômico, social e educacional. Isso é lamentável! Eu tenho certeza de que o Tribunal de Contas da União precisa analisar com muito carinho certas decisões, a exemplo dessa sobre o Programa do Pé-de-Meia, um programa para o futuro do Brasil, para dar esperança. Esse é um projeto fundamental de Nação. Então, eu quero parabenizar todos os que se mobilizaram pelo Programa Pé-de-Meia. Acredito que o Tribunal de Contas da União terá clareza de que esse programa é muito maior do que qualquer política de oposição nesta Casa. É lamentável, por isso é preciso registrar, o quanto essa turma ligada ao bolsonarismo odeia a educação. Qualquer programa na área da educação eles querem inviabilizar. Obrigado, Presidente. - 13/02/2025Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Presidente Lula por atender uma reivindicação dos movimentos sociais do campo por meio da assinatura do Decreto nº 12.381, de 2025, que cria o Programa Desenrola Rural, demonstrando seu compromisso com a agricultura familiar e comunidades quilombolas. Ademais, esclareceu que o programa visa regularizar pendências legais de agricultores e permitir o acesso ao crédito agrícola, com abatimento de até 80% das dívidas. Além disso, destacou a preocupação do Governo Lula com a produção de alimentos no Brasil e com as medidas de taxação sobre produtos brasileiros adotadas pelo Presidente Trump. Por fim, defendeu a garantia de recursos orçamentários para a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), essencial para a formação de estoques e controle de preços.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar (Desenrola Rural),Decreto federal,Movimento social,Agricultura familiar,Quilombolas,Crédito rural,Produção agrícola,Alimento,Política agrícola Recursos orçamentários,Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),Política agrícola Presidente da República,Estados Unidos,Política externa,Tributação,Produção agrícola,Comércio exterior
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Subo à tribuna para parabenizar o Presidente Lula pela assinatura, nesta semana, do Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025. Essa foi uma reivindicação dos movimentos do campo, da CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, da FETRAF Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil, da CONTRAF Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, do MCP Movimento Camponês Popular, do MPA Movimento dos Pequenos Agricultores, do MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, da Via Campesina, de todos. O Núcleo Agrário da Bancada do PT acompanhou, junto com o Ministério, junto com todos os demais órgãos, a elaboração do documento, um compromisso do Presidente Lula, que, desde a posse, trabalhou para resolver o problema daqueles que têm pendências ou dívidas com os bancos, por meio de vários programas do Desenrola Brasil. Esse decreto do Desenrola Rural vai possibilitar, a partir da sua regulamentação... Ontem, no final da tarde, fizemos uma reunião com a presença do Ministro Paulo Teixeira e toda a sua equipe, para que possamos garantir àqueles que produzem alimentos neste País: a agricultura familiar, as áreas de reforma agrária, as comunidades quilombolas, que possuem alguma pendência legal e estão impedidos de buscar financiamentos, a possibilidade de voltar a acessar o crédito e fazer sua regularização. Haverá vários benefícios, entre eles, a possibilidade de abatimento de até 80% de algumas dívidas. E o importante é que o Governo brasileiro, o Governo do Presidente Lula está preocupado com a questão dos alimentos. Para resolver o problema dos alimentos, devem ser feitos investimentos, para regularizar toda a situação da agricultura familiar, que tem problemas pendentes. Conheço famílias, Presidente, que receberam créditos do INCRA, no início da pandemia, mas que, durante a pandemia, não receberam o boleto, a primeira parcela da dívida venceu, eles não pagaram a parcela, e a dívida se acumulou. Agora, não podem regularizar a situação por conta de problemas no contrato, que ficou em valores altos. E só é possível resolver isso com essa medida do Desenrola Rural. Então, eu quero parabenizar o Ministro Paulo Teixeira, o Governo do Presidente Lula, todas as organizações e dizer que nós vamos ajudar, contribuir, na regulamentação, para que o Brasil volte a ter financiamento forte para a agricultura familiar. Também estive ontem com o Presidente da CONAB Companhia Nacional de Abastecimento, para falar da importância de o Governo e o Congresso garantirem orçamento para a CONAB, a fim de que ela possa fazer estoques. Não adianta dizermos que o café está caro, que os derivados de soja estão caros, que o arroz ficou caro, que o leite e os derivados de leite estão caros. Só é possível garantir o preço de todos os produtos que estão baseados em bolsas internacionais, como commodities, com preço fixado em dólar, como a carne, se o Estado tiver política forte de formação de estoques e garantia de preço mínimo para o abastecimento. Aliás, Presidente, eu não vi a turma do bolsonarismo, que fala tanto no liberalismo, reclamar das medidas que o Presidente que eles amam e foram lá aplaudir tomou. O Donald Trump está fazendo a defesa daquilo que ele acha importante para os Estados Unidos e para as empresas americanas, ameaçando inclusive a economia em âmbito internacional. Mas eu acho que o Brasil e o Presidente Lula têm a oportunidade, diante desta questão americana, de tomar medidas de taxação firme de produtos que precisam estar na mesa do povo brasileiro. A exportação é importante? É, mas primeiro vem a mesa do povo brasileiro. Quero parabenizar todos os movimentos do campo, todas as organizações. E espero que o Desenrola Rural resolva a vida das pessoas da agricultura familiar e das áreas de reforma agrária no Brasil. Peço que este meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa, Presidente. Muito obrigado. - 05/02/2025Breves Comunicações
O Deputado repudiou os ataques ao Presidente Lula feitos por um colega e solicitou à Mesa Diretora que tomasse providências conforme o Regimento Interno. Afirmou que tais declarações seriam uma afronta à moral e à dignidade parlamentar. Destacou o legado de Lula na história do Brasil. Em seguida, reforçou a expectativa de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente denúncias contra o ex-Presidente Bolsonaro, fundamentadas em provas. Alertou que, caso o desrespeito persistisse, a bancada governista adotaria medidas cabíveis no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Deputado federal,Injúria,Regimento Interno da Câmara dos Deputados,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Decoro parlamentar,Governo,Base de apoio político,Discurso parlamentar Ex-presidente da República,Procuradoria-Geral da República (PGR),Denúncia
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu fico estarrecido com as palavras ditas por esse Parlamentar que usou a tribuna. Portanto, baseado no nosso Regimento Interno, solicito à Mesa Diretora desta Casa e ao novo Presidente que tomem as providências, dentro dos rigores que o Regimento e o Parlamento exigem. Isso é uma falta de moral e de dignidade. O Presidente em exercício não pode ser atacado da forma como foi atacado por esse desacreditado, que sabe muito bem que está a caminho, nos próximos dias, a prisão de Bolsonaro. Não será uma prisão forçada, mas, sim, uma prisão baseada em provas. Nos próximos dias, a PGR haverá de apresentar, pela dignidade e pela honestidade, a denúncia e dizer quem promoveu corrupção e a tentativa de golpe neste País. Nenhum Presidente na História do Brasil teve a história do Presidente Lula. Esperamos que haja respeito porque, se não houver, serão tomadas todas as medidas por todas as forças da nossa bancada neste plenário. Obrigado, Presidente. - 04/02/2025Breves Comunicações
O Deputado iniciou o ano legislativo desejando um período de debates e fortalecimento da democracia na Câmara dos Deputados. Manifestou apoio à Mesa Diretora e destacou a importância do funcionamento das Comissões e audiências públicas. Também saudou o Senador Davi Alcolumbre, que assumiu a presidência do Congresso Nacional. Além disso, criticou o Governo dos Estados Unidos, classificando-o como financiado por uma elite arcaica e responsável por políticas contra imigrantes e trabalhadores. Expressou solidariedade aos brasileiros residentes naquele país e elogiou o Governo do Presidente Lula por adotar medidas em defesa dessa população.
Palavras-chave oficiais: Congresso Nacional,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Presidente,Saudação,Processo legislativo Estados Unidos,Política,Imigrante,Brasileiro,solidariedade,Governo federal,Elogio
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Paulo Folletto, grande Parlamentar. Eu quero iniciar este ano de 2025 desejando ao Presidente da Câmara e a todos que compõem a Mesa que possam fazer neste plenário um grande ano de debates, de ideias e de fortalecimento da democracia. Deputado Paulo, que também representa essa grande história, tenho certeza de que nós ajudaremos e contribuiremos. Na pessoa do Deputado Hugo Motta, quero desejar à Mesa todo o apoio. Terão todo o nosso empenho no sentido de termos Comissões funcionando, termos audiências públicas e plenárias. Queremos ver o Parlamento forte, como sempre foi, com as ideias do grande e saudoso Ulysses Guimarães. Saúdo também o Presidente do Congresso, o Senador Davi Alcolumbre, que vai comandar neste próximo período o Congresso Nacional. O mundo inteiro acompanhou a eleição dos Estados Unidos. Eu quero deixar aqui registrado o nosso repúdio à vergonha, assistida pelo mundo, de um Governo bancado e financiado pela elite mais arcaica e corrupta da história da humanidade. A mesa que deu posse àquele Presidente envergonha aqueles que lutam por um mundo melhor, por uma humanidade democrática. Ele tem gestos fascistas, nazistas, pratica ações contra a população que vive naquele país, que trabalha e constrói aquele país. Imigrantes são humilhados, jogados, cercados como os piores animais. Nosso País e a humanidade inteira têm visto o que faz aquele Governo. Eu tenho ouvido as vozes da Presidenta do México, do Presidente do Canadá e de vários países, à altura do que deve pesar e ter força contra esses que querem transformar a humanidade em escravos. Expresso a minha solidariedade aos brasileiros que moram nos Estados Unidos, àqueles que chegaram humilhados. E parabenizo o Governo do Presidente Lula por tomar medidas concretas para cuidar desta nossa população. Por isso, Sr. Presidente, quero deixar registrado para o programa A Voz do Brasil e demais meios a nossa indignação contra o Governo dos Estados Unidos, que representa o que há de mais arcaico e atrasado, contra os povos, contra a humanidade, contra a paz, contra a justiça e, principalmente, contra os trabalhadores que moram e produzem naquele país, a exemplo dos brasileiros. - 11/12/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou o aumento do preço dos alimentos e as medidas do Governo Federal para reduzir a inflação no setor. Destacou a isenção da cesta básica na reforma tributária, medida que deverá diminuir os custos para a população. Elogiou o programa Arroz da Gente, do Governo Lula, que visa fortalecer a produção nacional de arroz com políticas estruturantes, como fornecimento de máquinas, equipamentos, sementes e armazenamento. Ressaltou que o programa beneficiará diversos Estados, incluindo Sergipe, com destaque para oito Municípios do Baixo São Francisco.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,redução,Inflação,Projeto de lei complementar,Reforma tributária,Isenção tributária Governo federal,Programa (administração),Produção nacional,Arroz,Sergipe
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Presidente, eu queria tratar de um assunto muito importante que o Brasil inteiro está debatendo. Refiro-me a essa questão da inflação dos alimentos, do aumento do preço dos alimentos, dos alimentos que estão mais caros, e da economia, que está melhorando. Enfim, o que está realmente por trás desse tema que é fundamental para a população brasileira? Primeiro, o Governo Federal, o Presidente Lula, tomou uma medida muito importante, apoiada pelo Congresso Nacional, que é a isenção da cesta básica na reforma tributária. Com isso, o preço dos alimentos vai diminuir. Segundo, o Governo vem criando várias medidas. Eu tenho me reunido frequentemente com o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, tenho solicitado reuniões com o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Estive, ainda ontem, com a Direção da CONAB, essa importante empresa brasileira. Um dos programas fundamentais é o Arroz da Gente, que vai beneficiar no próximo ano diversos Estados do Brasil, que já foram selecionados. Em trinta locais será implantado o Programa Arroz da Gente. Eu tenho acompanhado as ações, nós estamos trabalhando nisso, e já estão inseridos no Programa Arroz da Gente oito Municípios do Estado de Sergipe, todos os Municípios do Baixo São Francisco, todas as comunidades, desde Resina, Santa Cruz, lá de Brejo Grande, até o Município de Cedro, passando por Telha, Japoatã, Neópolis, Ilha das Flores, Pacatuba. O que o Arroz da Gente, programa do Presidente Lula, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da CONAB, vai fazer é implementar uma grande política de apoio estruturante, com armazenamento, máquinas, equipamentos, financiamento, sementes, para incentivar o Brasil a ter autonomia e ter este nobre produto garantido, em quantidade, com preço justo, para toda a população. Parabenizo toda a equipe da CONAB e do Ministério por esse excelente programa criado pelo Presidente Lula. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 09/12/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a Justiça Federal e o júri pela condenação de três policiais rodoviários federais, que torturaram, asfixiaram e causaram a morte de Genivaldo, um trabalhador de Umbaúba (SE), e criticou a violência policial. Ressaltou a necessidade de as forças de segurança pública cumprirem seu papel institucional sem abusos. Além disso, fez um apelo ao Governador, solicitando respeito, diálogo e negociação com o movimento sindical, especialmente com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe (SINTESE), e repudiou a perseguição a seus dirigentes.
Palavras-chave oficiais: Justiça federal,Tribunal do júri,Condenação,Policial rodoviário federal,Homicídio,Trabalhador,Umbaúba (SE),Política de segurança pública,Violência policial Governador,Sergipe,negociação,Movimento sindical,Profissional da educação,Diálogo,respeito,Educação pública,Dirigente sindical,perseguição
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. O Brasil acompanhou o julgamento dos três policiais rodoviários federais, que encerrou no último sábado, na cidade de Estância, em Sergipe. Todos nós, brasileiros e brasileiras, nos indignamos com o que, lamentavelmente, ocorreu: uma abordagem em que torturaram, asfixiaram e causaram a morte de Genivaldo, um grande trabalhador da cidade de Umbaúba. Nossa solidariedade aos familiares! Parabenizo a Justiça Federal e o júri por terem feito justiça. É claro que nada pagará o sofrimento da família ou devolverá a vida de Genivaldo, mas, ao menos, nós precisamos mostrar que as instituições funcionam e que não há espaço para tortura e morte neste País, muito menos se praticada por aqueles que deveriam cuidar da vida, cuidar da segurança, cuidar das pessoas. Eu ouvi a fala da Presidente Gleisi Hoffmann. É realmente estarrecedor o que vem ocorrendo em todas as partes do Brasil: atos de violência, assassinatos e torturas cometidos por policiais, da segurança pública brasileira. Eu não tenho dúvida eu cito o caso desses três policiais rodoviários federais que perderam o emprego e estão presos de que tudo isso tem a ver com um período que nós vivemos em nosso País, quando quem governava este País prometia àqueles que cometiam violência que viveriam sem julgamento. Era um incentivo à arma, um incentivo à matança, um incentivo à violência. Foi isso que, lamentavelmente, ocorreu. Por isso, nós reiteremos a importância da segurança pública em todas as esferas: Guardas Civis Municipais, Polícias Civis, Polícias Militares, Forças Armadas, Polícia Federal. É preciso que cumpram seu papel institucional de defesa da vida, de defesa da Constituição, sem jamais usarem a força do Estado para cometerem crimes, como esses que ocorreram publicamente. Eu queria, Sr. Presidente, tratar também de outro tema: um apelo que faço ao Governador do Estado de Sergipe. No último dia 27, nós marcamos uma audiência e estivemos com o nosso Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, junto com a Direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe, para que o Ministro e a sua equipe, que nos recebeu, pudessem articular no sentido de ajudar o Governador do Estado a ter um diálogo com os professores e deixar de perseguir e ameaçar dirigentes sindicais do movimento sindical do Estado de Sergipe, em especial do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe SINTESE, um sindicato respeitado, um sindicato que tem levado a luta em defesa da educação pública no Estado de Sergipe e no Brasil. O Presidente Roberto Silva, permanentemente, tem sofrido ameaças de criminalização. Nós fazemos um apelo ao Governo do Estado de Sergipe para que negocie, para que se sente à mesa, para que trate como deve ser tratado o movimento sindical: com diálogo, respeito e muita transparência. Nós fazemos um apelo ao Ministro para que intermedeie essa negociação, que se encontra num clima de tensão, num clima de mobilização, com um dirigente sendo publicamente perseguido, ameaçado e criminalizado por parte do Governo do Estado de Sergipe. Nós lamentamos e fazemos esse apelo. Eu solicito que esses dois temas, Presidente, sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 05/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da reunião da bancada federal de Sergipe com o Governador Fábio Mitidieri, ressaltando a necessidade de união entre as forças políticas do Estado e representantes no Congresso Nacional. Além disso, mencionou a destinação de emendas para fortalecer a Universidade Federal de Sergipe, ampliar a habitação popular, modernizar a infraestrutura urbana e estruturar programas sociais. Também defendeu a retomada de investimentos da Petrobras em Sergipe, com potencial para gerar 30 mil empregos e até R$ 100 bilhões em investimentos nos setores de petróleo, gás e fertilizantes. Ademais, apontou a conclusão das obras das BRs 101 e 235 e a implementação do Canal Xingó como projetos essenciais para o desenvolvimento do Estado. Por fim, destacou o compromisso do Presidente Lula com essas pautas e apelou pela mobilização política em prol do povo sergipano.
Palavras-chave oficiais: Bancada estadual,Sergipe,Emenda,Investimento público,Recursos públicos Petróleo Brasileiro (Petrobras),Sergipe,Investimento,Recursos energéticos Rodovia,Obra pública,Sergipe,Canal de Xingó
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar a importância da reunião da bancada federal do Estado de Sergipe, na última terça-feira. Pela primeira vez, fomos chamados pelo Governador para participar da reunião, e eu espero que o Governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri, que já foi Parlamentar nesta Casa, possa encampar os projetos importantes junto com todas as forças políticas do Estado de Sergipe, em especial com os representantes do Congresso Nacional, que são os oito Deputados e Deputadas Federais e os três Senadores do Estado de Sergipe. As emendas aprovadas continuam o fortalecimento da Universidade Federal do Estado de Sergipe, especialmente no campus do Sertão Sergipano e no campus de Lagarto, na área da saúde. Também há oito emendas aprovadas destinadas para a área de habitação popular; para a área da infraestrutura urbana da Grande Aracaju, da Região Metropolitana, em equipamentos para os Municípios sergipanos, com máquinas e patrulhas mecanizadas; para a estruturação na área do SUAS, em programas e em projetos importantes. Eu parabenizo toda a bancada e eu tenho certeza de que o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, e a presença da nossa bancada e do Senador Rogério Carvalho contribuirão em todos os projetos importantes para Sergipe. Há um projeto fundamental, que eu espero, além das emendas de bancada, seja encabeçado pelo Governador. São muitos projetos importantes, mas três projetos são fundamentais para o desenvolvimento do Estado de Sergipe, que somente serão implantados com força política e apoio. O Presidente Lula está comprometido com a pauta do desenvolvimento do Estado de Sergipe. O principal de toda essa pauta é a retomada da PETROBRAS. A PETROBRAS tem grandes investimentos a fazer no Estado de Sergipe. Ela vai gerar mais de 30 mil empregos, próximo de 80 a 100 bilhões de reais em investimentos nos próximos anos na área de petróleo, gás, fertilizantes. Isso é debater a soberania nacional. É fundamental unir forças políticas, todas, em defesa do Estado de Sergipe, em defesa do povo sergipano e dos projetos estruturantes. Nós precisamos concluir as obras da BR-101. O projeto executivo já está elaborado e há orçamento para a BR-235. A BR-101 e a BR-235 são rodovias federais importantes. Nós temos um projeto aprovado, pronto para ser licitado, que é o Canal Xingó, que resolveria em grande parte os problemas de recursos hídricos de toda a região do Alto Sertão, do Agreste e do Sertão Ocidental, mas ele somente sairá do papel se tivermos uma força política. Por isso, eu quero fazer um apelo para que possamos, o Governador e a bancada, juntar forças e viabilizar orçamento e projetos importantes para o Estado de Sergipe. Muito obrigado, Presidente. Peço que seja divulgada, no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação, a nossa defesa de Sergipe, do povo sergipano, e a unidade das forças políticas em torno de projetos que ajudam o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Muito obrigado. - 04/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância de medidas para garantir o respeito aos direitos humanos pelas forças de segurança pública. Criticou práticas incentivadas durante o Governo anterior, como o uso excessivo de armas e a formação de milícias, apontando impactos graves na sociedade, sobretudo entre os mais pobres. Defendeu a implementação de câmeras nas fardas policiais como instrumento para coibir abusos e pediu maior conscientização da sociedade para exigir segurança pública pautada pela cidadania e pelo respeito à vida. Abordou episódios recentes de violência policial, que geraram repercussão internacional, e ressaltou a necessidade de ações efetivas por parte de governantes estaduais e municipais.
Palavras-chave oficiais: Violência policial,Câmera corporal,Uniforme militar,Policial,Segurança pública
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu aproveito a oportunidade para parabenizar a Deputada Professora Luciene Cavalcante e todos os Parlamentares desta Casa que têm ouvido, que têm visto e que têm se indignado com esta forma de atuação das forças de segurança pública neste País. Eu quero registrar que tenho um projeto de lei nesta Casa e que nós o acompanhamos. E quero pedir que seja reproduzido nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil nosso pronunciamento que trata da importância das câmeras nas fardas policiais. É vergonhoso, é humilhante vermos que a população brasileira paga, com esforço e com tanto trabalho, a segurança pública brasileira. Durante o Governo Bolsonaro, especialmente, incentivou-se o uso de arma, o uso da violência, a formação de milícias, que matam. Matar, andar armado, tudo isso era incentivado por um Governo que foi e que chamamos de genocida. É preciso que haja o respeito das forças de segurança em todas as esferas, mas, em especial, das polícias civis e militares de cada Estado. As cenas que se tornaram públicas nos últimos dias, graças a câmeras e a alguém que filmou, envergonham o Brasil em âmbito internacional. Por isso, Sr. Presidente, um grande projeto de segurança pública, com a valorização dos direitos humanos e o respeito à vida, é fundamental neste País. É preciso que a sociedade brasileira compreenda e cobre dos governantes estaduais e municipais o papel verdadeiro da segurança pública, e não das milícias, que tornam as pessoas, especialmente mais pobres, criminosas, delinquentes, que matam pessoas, que as jogam de cima da ponte, que atiram pelas costas e mentem dizendo que foi em defesa. Presidente, solicito a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa deste pronunciamento que faço em apoio total à segurança pública cidadã, respeitosa, e por uma sociedade que cobre segurança pública. - 28/11/2024
O Deputado parabenizou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por luta pela reforma agrária no Brasil, destacando a importância da distribuição de terras como elemento essencial para o desenvolvimento econômico e social do País. Mencionou a conquista do Acampamento Emília Maria, no Município de São Cristóvão (SE), onde o INCRA adquiriu 800 hectares para o futuro assentamento de 140 famílias. Elogiou o trabalho do INCRA, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e do Presidente Lula, ressaltando que o Governo Federal representa uma esperança renovada para a reforma agrária, após anos de abandono por Governos anteriores. Também mencionou o desenvolvimento do Programa Desenrola Rural, que busca apoiar famílias endividadas, facilitando o acesso ao crédito e promovendo a produção agrícola e a dignidade no campo.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),São Cristóvão (SE),assentamento,Agricultor,Dívida,renegociação,Congratulação,Reforma agrária,Assentamento rural
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todos os visitantes que nos acompanham aqui no plenário e aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e demais meios de comunicação desta Casa. Sr. Presidente, eu queria parabenizar pela luta pela terra no Brasil, em especial, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que luta por uma das causas mais importantes neste País, que é a da reforma agrária. Todo país, toda nação desenvolvida, que cresceu economicamente, que se desenvolveu e tem um povo com muita esperança, fez distribuição da terra. A terra é um bem da natureza e nunca poderia servir para especulação. Todo homem e toda mulher têm o direito constitucional e o direito sagrado de ter sua casa para morar, de ter sua terra para produzir, para produzir alimentos saudáveis, para produzir alimentos para a Nação brasileira. Quero parabenizar pela luta o Acampamento Emília Maria, do Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe. Aliás, São Cristóvão, nos próximos dias, vai promover mais uma edição do Festival de Artes de São Cristóvão, um dos maiores festivais da Região Nordeste, um dos mais importantes de Sergipe, da cultura verdadeira e popular. Neste Município, há muitos anos lutam 140 famílias na Fazenda São José. Eu quero parabenizar todos os servidores do INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Na pessoa do Superintendente do INCRA em Sergipe, saúdo a equipe nacional, a equipe estadual, todos os técnicos, engenheiros e procuradores que se envolveram nesta grande ação que foi a aquisição, por via judicial, por leilão, de áreas penhoradas, com dívidas, que estavam improdutivas, sem produzir. Foram adquiridos 800 hectares pelo INCRA ontem. A partir de agora, será organizado um assentamento de famílias, o futuro Assentamento Emília Maria, no Município de São Cristóvão. Quero parabenizar todas as famílias que lutam pela terra no Brasil. Esta luta é fundamental para vivermos num país mais digno, em que se possa produzir alimentos. Queremos que o Governo Federal e o Congresso Nacional garantam recursos, orçamento, para a melhoria da estrutura dos assentamentos atuais com abastecimento de água, estradas, escolas, com infraestrutura, mas também, principalmente, com o assentamento das famílias acampadas no Brasil, hoje mais de 60 mil, porque os dois últimos Governos, os Governos Temer e Bolsonaro, abandonaram completamente, Deputado Vicentinho, os programas sociais, em especial os do campo. O Governo Lula volta como uma esperança, e é preciso que essa esperança se transforme em orçamento e ações. Quero parabenizar o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o Presidente do INCRA, César Aldrighi, e todos os diretores. Nós aqui, juntos, precisamos lutar por orçamento, buscar orçamento. Ontem tivemos, nesta Casa, no Plenário 15, coordenada pelo Núcleo Agrário da bancada do Partido dos Trabalhadores, uma reunião com o Ministro e os diretores. Ao meio-dia almoçamos com o Presidente da CONAB Companhia Nacional de Abastecimento. A nossa grande preocupação é a de garantir orçamento e investimento, para que os alimentos continuem baratos e para que aqueles que produzem alimentos sejam valorizados. Para encerrar, quero dizer que estou muito feliz porque o Governo do Presidente Lula prepara o Programa Desenrola Rural para todas as famílias que estão com dívidas rurais, para voltarem a ter crédito, a acessar crédito, a produzir e a viver com dignidade. Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 28/11/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o compromisso do Governo do Presidente Lula com a classe trabalhadora, especialmente os que recebem até 5 mil reais. Mencionou as medidas fiscais recentemente adotadas, como a isenção do Imposto de Renda para mais de 35 milhões de brasileiros, e a cobrança sobre os 100 mil brasileiros mais ricos, visando um imposto médio de cerca de 10%.Além disso, criticou o subsídio dado às grandes multinacionais, como as empresas de agrotóxicos, que deixaram de pagar 21 bilhões de reais em impostos de janeiro a agosto deste ano. Por fim, ressaltou a importância de revisar a legislação tributária para assegurar que todos contribuam equitativamente para o desenvolvimento econômico do aís.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Ajuste fiscal,Imposto de renda,Contribuição,Isenção tributária,População de baixa renda,População rica,Legislação tributária Empresa multinacional,Agrotóxico,Subsídio,Isenção tributária
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, querida Presidenta Benedita da Silva, grande companheira que representa com tanta dignidade o Parlamento brasileiro e as mulheres deste País. Eu queria registrar, Presidenta, que tivemos a oportunidade de acompanhar as medidas fiscais que estão sendo tomadas pelo Governo do Presidente Lula. Neste momento, acontece uma entrevista com o Ministro Fernando Haddad e outros Ministros e Ministras, para que não haja dúvida da importância das medidas adotadas para cuidar da economia sem prejudicar a população brasileira, em especial a população mais pobre deste País. Essas medidas dizem respeito àquele compromisso muito importante do Presidente Lula com a classe trabalhadora que recebe até 5 mil reais, o compromisso de isenção do Imposto de Renda, de acordo com um cronograma. E o Governo vai trabalhar com essas medidas para atingir os 100 mil brasileiros mais ricos com pagamento de impostos. Não será o imposto praticado nos Estados Unidos, que chega próximo de 50%, aqui será um imposto baixíssimo, para atingir com uma média de 10% de impostos esses 100 mil brasileiros. A isenção do Imposto de Renda vai beneficiar mais de 35 milhões de brasileiros e brasileiras. E o imposto que deixará de ser cobrado vai movimentar a economia, porque as pessoas beneficiadas vão poder gastar com saúde, com alimentação, e vão, em especial, melhorar a vida da sua família. É no mercado, é na feira que estão as coisas básicas que compram os brasileiros e brasileiras que trabalham, que produzem, que geram a riqueza neste País. Estou olhando dados da Receita Federal. Este Plenário do Congresso Nacional precisa se debruçar sobre a cobrança de impostos e assumir um compromisso. De janeiro a agosto deste ano, as empresas de agrotóxicos deste País deixaram de pagar, por terem benefícios, 21 bilhões de reais ao País. Nós precisamos debater por que o produtor de alimento, por que o pequeno agricultor, por que o operário, por que o servidor público tem que pagar impostos, enquanto o Congresso Nacional mantém o subsídio para grandes multinacionais, que, repito, de janeiro a agosto deste ano tiveram 21 bilhões de reais em isenção de impostos. Elas não pagam impostos porque a legislação mantém seus benefícios. É fundamental que o Congresso Nacional, antenado com as metas deste grande Presidente da República, que tem uma equipe econômica coordenada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pense no Brasil, pense na nossa economia, pense no nosso desenvolvimento. Presidente, eu quero louvar essas medidas, que pensam no povo brasileiro, cuidam da nossa economia e mantêm este País cada vez mais esperançoso. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Presidente. - 27/11/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a importância de instituições fortes e democráticas no Brasil e destacou a necessidade de apuração completa e punição exemplar para os envolvidos em planos golpistas e atos antidemocráticos, como os descritos no recente relatório de 800 páginas da Polícia Federal. Apontou que o documento comprova que havia intenção de golpear a democracia, com planos que incluíam até mesmo assassinatos de líderes eleitos e de membros do Judiciário. Elogiou as Forças Armadas e generais que respeitaram a Constituição e o resultado das eleições, contribuindo para a preservação da democracia. Além disso, ressaltou o papel do Presidente Lula como líder popular, que promoveu recentemente o primeiro encontro do G20 no Brasil e lidera iniciativas globais para combater a fome e promover a paz.
Palavras-chave oficiais: Polícia federal,investigação,Golpe de Estado,Homicídio,Atentado,Forças Armadas,Elogio,atuação Presidente da República,Fome,Paz,atuação,Cúpula dos Líderes do G20 (2024, Rio de Janeiro (RJ) (Brasil)).
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu queria registrar que é muito importante que o Brasil tenha instituições fortes e democráticas. Nada mais importante que nós termos uma verdadeira apuração, a apuração completa de todos os fatos que ocorreram na história deste País. Agora está provado: um relatório com mais de 800 páginas mostra verdadeiramente que o Palácio do Planalto vinha sendo ocupado por alguém que queria e planejou não só dar o golpe, mas também assassinar o Presidente eleito, o Vice-Presidente eleito e o Presidente da Suprema Corte, também Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Às vezes, alguns colegas aqui dizem: "Estão perseguindo Parlamentares". Não se pode viver mentindo. Não se pode viver fabricando o ódio e o terror. Há poucos dias, houve uma tentativa de assassinato perto do Supremo Tribunal Federal, fato que envolveu, novamente, a Praça dos Três Poderes. Por isso, é fundamental que a sociedade brasileira volte a ter aquilo que disse o grande líder que aqui promulgou nossa Constituição Federal, em nome de todos os Parlamentares do campo democrático. Refiro-me a Ulysses Guimarães, que nos deixou a seguinte frase: Da ditadura nós temos nojo, nós temos ódio. É preciso haver a apuração e a punição exemplar de todos aqueles que planejaram fazer assassinatos e que prepararam golpes para inviabilizar a democracia. Quero, por outro lado, parabenizar as Forças Armadas e grande parte dos generais que tiveram coragem e respeito pela Constituição, que representaram o papel de fortalecer a democracia, que respeitaram o resultado das eleições, para que nosso País continue forte e firme, governado por um grande líder popular. Há poucos dias, este líder fez o primeiro encontro do G20 em nosso País e trabalha, todos os dias, em busca das grandes bandeiras internacionais, que devem ser a bandeira de toda a humanidade: o fim da fome e da miséria e a luta pela paz. Parabéns, Presidente Lula! Parabéns aos generais e àqueles que comandavam as Forças Armadas, que tiveram coragem e foram firmes, que não deram ousadia ao criminoso que queria golpear a democracia e a Nação. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 26/11/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o início do julgamento dos três policiais rodoviários federais acusados de torturar e assassinar Genivaldo de Jesus em maio de 2022. Expressou solidariedade à família da vítima, especialmente à viúva Fabiana e ao filho, e ressaltou que os acusados já foram exonerados e estão presos. Enfatizou que o julgamento deve ser exemplar, garantindo justiça e condenação dos envolvidos, e lamentou a vergonha trazida à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à segurança pública por este ato bárbaro.
Palavras-chave oficiais: Homicídio,Tortura,julgamento,Polícia Rodoviária Federal (PRF),Vítima,solidariedade,Família,Viúva,Segurança pública,Segurança rodoviária
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria agradecer ao Deputado Ivan Valente. Hoje se inicia o julgamento dos assassinos do trabalhador Genivaldo de Jesus por tortura, os três policiais rodoviários federais. Em 25 de maio de 2022, houve o assassinato e a tortura, ao vivo e em cores, e o mundo inteiro acompanhou. O que se espera do julgamento é que ele seja exemplar. Já foram exonerados e estão presos os três policiais rodoviários federais. Eu quero levar toda a minha solidariedade à família, à viúva Fabiana e ao filho de Genivaldo, lembrando que não apenas o Brasil, mas também o mundo inteiro acompanham este caso. O que se espera de um servidor público da segurança pública é nunca seguir o exemplo desses três policiais rodoviários federais, que envergonharam a instituição PRF, em especial, e a segurança pública brasileira. Repito: o que se espera deste julgamento é o mínimo, ou seja, a justiça e a condenação dos assassinos e torturadores de Genivaldo de Jesus. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, referente ao julgamento que se iniciou hoje e levará, provavelmente, vários dias para terminar. Muito obrigado. - 19/11/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou apoio à democracia e repúdio aos atos golpistas relacionados ao Governo de Jair Bolsonaro. Lembrou a importância de figuras como Rubens Paiva, que lutaram pela democracia, e criticou as tentativas de retorno ao regime militar. Destacou que, com a liderança do Presidente Lula, o Brasil enfrenta um momento crucial na defesa da democracia, afirmando que a Polícia Federal e as demais instituições devem garantir punições exemplares aos responsáveis pelos ataques golpistas. Finalizou com um apelo contra o retrocesso e pela memória dos que deram a vida pela liberdade.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Golpe de Estado (crime),Ex-presidente da República,Ditadura militar,Polícia federal,Poder Judiciário,punição
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria saudar todos os Parlamentares e todos que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa. Está sendo exibido no Brasil inteiro o grande filme Ainda Estou Aqui, então aproveito para lembrar, Deputado Patrus Ananias, a história de homens e mulheres que deram a vida pela democracia. Rubens Paiva foi desta Casa. Quem pôde conhecer sua história pode compreender o que Darcy Ribeiro e tantos outros estudiosos deste País fizeram. Nós temos uma elite perversa, que sempre concentrou a riqueza, que sempre desprezou a democracia. Agora estamos acompanhando mais um episódio vergonhoso, triste, o legado do Governo fascista do Bolsonaro, que queria, por todos os meios, dar um golpe na democracia, para voltarmos aos tempos dos porões, da tortura, da morte, aos tempos da ditadura. Que vergonha internacional nós estamos passando, e logo quando acontece um encontro que reúne o mundo inteiro, sob a liderança do maior estadista que a classe trabalhadora produziu para a história deste País: o Presidente Lula! A cada dia aparecem novas provas de que o Governo que estava no Palácio do Planalto, com ideias de volta da ditadura, com ideias do fascismo, preparava com generais assassinatos e um golpe contra a democracia, contra o povo brasileiro. Deixo o nosso repúdio. Tenho certeza de que a instituição Polícia Federal, a instituição Judiciário e todas as forças democráticas deste País usarão os rigores da lei para que haja punição exemplar a todos que financiaram e praticaram atos golpistas neste País, a exemplo do que houve em 8 de janeiro, a exemplo dos episódios dos últimos dias, a exemplo deste mais novo que está sendo revelado no dia de hoje. É preciso lutar para garantir uma democracia forte. E é preciso ter vergonha de apoiar, de incentivar, de fazer aqui discursos de ódio, como fazem aqueles que apoiaram por mais de 20 anos a ditadura neste País e agora querem que ela se perpetue. Democracia forte! Parabéns a todo o povo brasileiro. Vamos à luta, para não permitir nunca mais retrocesso, nunca mais ditadura. Que a memória de Rubens Paiva, como a de tantos outros brasileiros, esteja forte e nos encha de energia! Peço divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Obrigado, Presidente. - 05/11/2024Breves Comunicações
O Deputado prestou homenagem póstuma ao jornalista sergipano Eugênio Nascimento, falecido recentemente. Lembrou a trajetória de Eugênio, destacando-o como um grande profissional e amigo. Expressou solidariedade à família, amigos e a todos que se despediram do jornalista, descrevendo-o como um exemplo de seriedade, honestidade e dignidade na imprensa. Anunciou que irá solicitar ao Governo Federal e ao Governo de Sergipe uma homenagem oficial em reconhecimento ao legado de Eugênio Nascimento.
Palavras-chave oficiais: Sergipe,Jornalista,Pêsames,Homenagem póstuma
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes. Eu queria registrar que, lamentavelmente, Sergipe se despediu de um dos grandes jornalistas da história do Estado: Eugênio Nascimento, que faleceu na última sexta-feira. Eugênio era um amigo, um irmão. Foi jornalista do jornal Folha de S.Paulo, do Jornal da Cidade, assessor na Universidade Federal de Sergipe, jornalista do Jornal Sem Terra, do MST. Era um grande quadro, que fez história não só na comunicação, mas na sua vida. Nossa solidariedade aos familiares, aos amigos e a todos que acompanharam a despedida desse grande amigo, o querido companheiro Eugênio Nascimento! Presidente, eu farei uma indicação ao Governo Federal e ao Governo do Estado, a fim de que prestem alguma homenagem à altura de um dos homens mais sérios, honestos e dignos que a imprensa sergipana e a imprensa brasileira conheceram. Eugênio Nascimento estará sempre presente conosco! Muito obrigado. - 30/10/2024Breves Comunicações
O Deputado apelou ao Governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri, para que receba o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE). Ademais, destacou a importância do sindicato e lamentou as ameaças e a perseguição que os educadores têm enfrentado, ressaltando que tal tratamento não condiz com a postura de um Governador comprometido com a educação. Além disso, manifestou solidariedade ao Presidente do SINTESE, Roberto Silva, e a todos os educadores, incentivando a continuidade da luta em defesa dos direitos da categoria. Por fim, criticou a falta de diálogo do Governador com outros movimentos sociais, enfatizando a necessidade de um Governo que atenda, na medida do possível, as pautas justas das categorias.
Palavras-chave oficiais: Governador,Sergipe,Sindicato,Trabalhador,Educação básica,Educador,Perseguição política,Política educacional,Movimento social,Diálogo político,negociação
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu queria fazer um apelo ao Governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri, que foi Parlamentar nesta Casa, para receber o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básico do Estado de Sergipe SINTESE, um sindicato respeitado, com história em Sergipe. O sindicato tem uma pauta legítima, mas o Governador passou a perseguir, ameaçar e tratar os educadores e as educadoras como nenhuma autoridade, municipal, estadual ou federal, pode tratar. As ameaças contra o sindicato dos professores, contra o Presidente Roberto Silva, contra os diretores, além da ameaça de uma CPI para criminalizar o sindicato, não é papel de um Governador que gosta e cuida da educação. Nós apelamos ao Governador para que não cometa o erro de continuar perseguindo os sindicatos, especialmente o SINTESE, neste momento. Minha solidariedade, em nome do Presidente do SINTESE, Roberto Silva, a todos os diretores do sindicato, a todas as subsedes regionais, a todos os educadores e educadoras, para que sigam na luta em defesa da pauta do magistério e da educação, sem abrir mão das conquistas históricas que já foram alcançadas pelo sindicato e pela categoria. Até hoje, o Governador não recebeu nenhum movimento do campo, nem a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, coisa que nós lamentamos profundamente. Isso mostra que o Governador deixa dúvidas. Fábio Mitidieri foi Deputado Federal, foi do campo progressista, mas, ao assumir o Governo do Estado, mudou completamente a postura. Faço, novamente, um apelo ao Governador para que tenha humildade, receba e ouça as categorias; que ele assuma o verdadeiro papel de um Governador eleito: atender, dentro das possibilidades, as pautas justas das categorias. Minha solidariedade aos trabalhadores da Companhia de Saneamento de Sergipe DESO, aos professores e aos servidores. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.