Nome civil: Joao Somariva Daniel · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 91%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 688 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 691 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5605
- Gabinete
- Gabinete 605, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 884 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 85 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 688 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
667 discursos na tribuna e 36 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 08/07/2026.
- 22/05/2025
O Deputado destacou a presença massiva de Prefeitos e Vereadores em Brasília (DF), na maior marcha da história, e elogiou a atuação do Governo Lula por fortalecer parcerias com Estados e Municípios, especialmente nas áreas de moradia e programas sociais. Criticou a gestão anterior por não entregar obras e por desrespeitar a relação federativa. Denunciou ainda tentativa de interferência do Governo Trump em processos judiciais brasileiros e defendeu a soberania nacional e o papel das instituições. Por fim, reafirmou o compromisso com a democracia, condenou tentativas de golpe e se posicionou contra qualquer anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Vereador,Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Presidente da República,Pacto federativo,parceria,Estado (ente federado),Município,Habitação,Programa social Governo,Presidente,Estados Unidos,Interferência externa,Soberania nacional Democracia,anistia,Ato antidemocrático
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Luiz Lima. Quero saudar todos os Parlamentares e dizer que o nosso partido, que a nossa bancada fica muito feliz e aproveita para saudar todos os Prefeitos e Prefeitas, Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas, Vereadores e Vereadoras, Secretários e Secretárias Municipais que estiveram e que ainda estão esta semana em Brasília. O Governo do Presidente Lula é um Governo republicano, que tem cuidado dos Estados e dos Municípios. Ficamos muito felizes de ver, Deputado Airton Faleiro, a presença do Presidente Lula no ato com os Prefeitos e com os Vereadores. Aliás, Brasília estava completamente parada nesses dias, tal a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras da gestão municipal aqui na Capital, a maior marcha da história, segundo dados. Ficamos muito felizes com isso. As pessoas sabem, os Prefeitos sabem que, quando vão a um Ministério, encontram programas, e quando vão ao Palácio eles têm o PAC. Ontem mesmo foi lançado mais um edital para moradia popular, em parceria com os Municípios. Temos um Governo democrático e popular. Quem mais trabalhou? Não dá nem para comparar, porque o ex-Presidente não trabalhava. Não inaugurou nenhuma obra, não fez nada em lugar nenhum, portanto não há o que discutir. Não tratava republicanamente os Estados e os Municípios. O que fez durante a sua gestão foi muito passeio, muita motociata, lamentavelmente. O resultado foi a vitória do Presidente Lula para governar o Brasil, para retomar este País, que é grande, é bonito, é forte, e precisa implementar a cada dia mais políticas públicas de Estado, para alcançarmos aquele grande objetivo que é tirar o País da fome e da miséria, novamente, para voltarmos a ser um País onde há trabalho digno para toda a população, para resolvermos os problemas sociais, a exemplo do déficit habitacional, daí os programas de habitação do nosso Governo, em parceria com empresas privadas, com Municípios, com Estados, com movimento por moradia no Brasil inteiro. Nós temos plena confiança e plena certeza de que o Brasil caminha como nunca caminhou em direção ao desenvolvimento econômico e social e ao fortalecimento da democracia. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção do nosso Presidente da Câmara, o Deputado Hugo Motta, e do nosso Presidente do Congresso, o Senador Davi Alcolumbre, para declarações públicas com tentativa de interferência do Governo americano nas instituições e na soberania nacional. Há que cumprir um papel da Polícia Federal, há que cumprir um papel do Ministério Público Federal, e também esta Casa do Povo Brasileiro, o Congresso Nacional há que tomar as medidas que o caso requer. O Governo Trump, através de auxiliares, tem comentado questões relativas a julgamentos, a apurações de processos que se encontram no Judiciário brasileiro. Isso é interferência. Os processos que o STF julga sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro estão dentro da mais clara normalidade democrática. Dá-se a todos o espaço de defesa, em todos os sentidos. As coisas estão caminhando para que haja, de fato, um julgamento justo e constitucional. Os depoimentos de comandantes, as delações e os atos programados, organizados, cronometrados, são provas suficientes para que esse caso tenha um grande desfecho, para podermos dizer: a democracia venceu. A democracia venceu com a eleição do Presidente Lula, com a posse do Presidente Lula, mas houve um período de tentativa de golpe, aliás, até de tentativa de assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes. Isso não é invenção. Houve um processo cronometrado, e nós precisamos, para o fortalecimento da democracia, que as condenações sigam os rigores da lei e da nossa Constituição Federal. Por isso somos contra qualquer tipo de anistia. Todos devem responder por suas ações perante a nossa Constituição. Eu fico pensando, quando dizem que o Presidente Lula foi preso, que o Brasil e o mundo conheceram o processo de Curitiba. O processo de Curitiba foi montado sem que um crime tivesse sido cometido. Isso foi reconhecido, e é por isso que o processo precisou ser anulado pelo Supremo Tribunal Federal. Houve um conluio para retirar o Presidente Lula da eleição de 2018, assim como houve uma armação para retirar, no dia 17 de abril de 2016, a Presidenta Dilma. Se não há crime, não há processo. Foi isso que aconteceu com o processo do Presidente Lula, que sempre foi um homem honesto, correto, coerente. Está aí a questão do INSS. No Governo anterior, as denúncias eram arquivadas e aqueles que denunciavam eram perseguidos; no Governo Lula, são chamadas todas as instituições a fazer as apurações nos rigores da lei, doa em quem doer, seja exonerado quem tiver que ser exonerado. Nós ficamos muito felizes com essa semana de Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Vereadoras, uma semana de Brasil respirando a democracia forte e firme, com um Governo que mostra cada vez mais, no âmbito internacional, a força de um grande estadista. Muito obrigado, Presidente. Que possa ser divulgada esta informação por todos os meios de comunicação da Casa. A nossa bancada tem o maior respeito, o maior carinho por este Parlamento, mas certas palavras da Oposição contra o nosso Presidente atingem diretamente o nosso Regimento, por isso apelamos para que haja mais cuidado e mais respeito pelo papel verdadeiro deste Parlamento, onde está a origem da luta pela democracia. Muito obrigado. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado saudou Prefeitos, Prefeitas, Vereadores e Vereadoras de todo o Brasil presentes na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, especialmente os de Sergipe. Defendeu o compromisso do Governo Lula com os Municípios, destacando programas e editais anunciados pelo Ministério das Cidades. Além disso, criticou Parlamentares bolsonaristas por omitirem que os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nos Governos Temer e Bolsonaro, acusando-os de encobrir irregularidades. Por fim, afirmou que, ao contrário dos Governos anteriores, o Governo Lula está permitindo investigações sérias, com atuação firme da Polícia Federal (PF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), tornando desnecessária a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Prefeita,Sergipe,Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Ministério das Cidades,Vereador,Vereadora,Município Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),investigação,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Governo federal,Fraude,Corrupção
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Quero saudar todos os Prefeitos, as Prefeitas, os Vereadores e as Vereadoras do Brasil inteiro que se encontram em Brasília para debater e trazer suas demandas, ouvir e se preparar cada vez mais para atender a seus Municípios. Em nome de todos os Prefeitos e Prefeitas do Estado de Sergipe presentes em Brasília, quero parabenizá-los e dizer que nós temos compromisso e firmeza na defesa da pauta dos Municípios. Tenho acompanhado que o Governo do Presidente Lula, sua equipe e seus Ministros têm dado atenção, têm respeitado e se empenhado na criação de programas e projetos para beneficiar os Municípios. No início desta tarde, estivemos com o Ministro das Cidades, Jader Filho, que lançará, ainda hoje, editais de programas e projetos com os Municípios. A gente fica feliz ao ver um Governo republicano e democrático cuidando dos Municípios e da população brasileira, o que historicamente é um compromisso do Governo do Presidente Lula. Eu ouço Parlamentares falando dessa questão do INSS aqui no plenário, mas não ouço nenhum bolsonarista dizendo que foi durante o Governo Bolsonaro e durante o Governo Temer que verdadeiramente começaram os desvios. Aqueles que denunciaram foram perseguidos. Não houve apuração, porque o Governo Bolsonaro era um Governo corrupto, era um Governo que perseguia a Polícia Federal, era um Governo que fazia somente maldades com o povo brasileiro, era um Governo que sabia esconder a sujeira embaixo do tapete. O Presidente Lula, pela sua história, pela sua formação, pelo seu compromisso de vida, nunca deixou de investigar nada. Nós temos uma Polícia Federal forte, uma AGU forte. As instituições estão tomando todas as providências necessárias e cabíveis para punir aqueles que cometeram esse crime e desviaram recursos dos aposentados do Brasil. Falam de CPI, de CPMI, mas as coisas estão acontecendo, está havendo uma apuração, está havendo uma investigação. Eu não tenho dúvida de que as coisas serão aliás, já estão sendo esclarecidas. Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa, Presidente. Muito obrigado. - 20/05/2025
O Deputado saudou os Prefeitos e Prefeitas presentes em Brasília (DF) e fez um registro especial em nome do povo de Maruim (SE), destacando a presença do Prefeito reeleito Gilberto Maynart e da Secretária Municipal da Assistência Social, Jussara Maynart. Elogiou o trabalho realizado pela gestão municipal e parabenizou tanto o Prefeito quanto o povo de Maruim (SE) pela trajetória de luta e reconhecimento das ações da administração local.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Secretário de Município,Maruim (SE),gestão,Elogio,Presença,Plenário
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero saudar os Prefeitos e as Prefeitas do Brasil inteiro que estão aqui em Brasília. Quero fazer um registro em nome do povo de Maruim. Ao meu lado, estão o grande Prefeito Gilberto Maynart, reeleito, do nosso Partido dos Trabalhadores, e nossa Primeira-Dama e Secretária Municipal da Assistência Social, Jussara Maynart, que têm feito um grande trabalho. O povo de Maruim é um povo lutador e soube reconhecer o grande trabalho feito na história do Município pelo nosso grande Prefeito Gilberto Maynart e por toda a sua equipe. Parabéns, Gilberto! Parabéns ao povo de Maruim! Muito obrigado. - 08/05/2025
O Deputado destacou a abertura da 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada no Parque da Água Branca, em São Paulo (SP). Parabenizou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e os organizadores do evento, que reuniu cultura, arte e comercialização de alimentos saudáveis, com foco em produtos da agroecologia e da agricultura orgânica. Também registrou a importância do Dia da Vitória, celebrado em 8 de maio, relembrando a derrota do nazismo e do fascismo em 1945. Ressaltou o papel histórico da União Soviética na luta contra a barbárie e defendeu valores democráticos, humanitários e socialistas como pilares para uma sociedade livre e solidária.
Palavras-chave oficiais: Feira (evento),Reforma agrária,São Paulo (SP),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Agroecologia,Agricultura orgânica Dia da Vitória,Homenagem
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, queria aproveitar para solicitar o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Hoje inicia-se a quinta edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, cuja abertura está acontecendo nesta manhã, no Parque Água Branca, na cidade de São Paulo. Quero parabenizar todos os organizadores, apoiadores. Esse é um dos mais importantes e maiores encontros da culinária brasileira, com apresentação, exposição e venda de produtos da agroecologia, de produtos orgânicos, de alimento saudável. Afinal de contas, nós precisamos debater neste País a importância do alimento saudável, a importância da natureza. Nos próximos dias, nós receberemos a notícia da escolha do novo Papa, para os católicos e para todos aqueles que o respeitam. Guardamos ainda na memória o grande Papa Francisco, um homem que marcou a história, no compromisso com a vida, no compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras, no compromisso com as mulheres e no grande compromisso com a natureza, debatendo e olhando para este tema. Então, quero parabenizar esta grande iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil, em nome da Coordenação Nacional. Amanhã, estaremos lá; hoje à noite, estaremos lá. Muita cultura, muitos artistas estarão nessa grande festa popular de cultura, de arte, de alimentos, de vida, que se realiza na quinta edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque Água Branca, em São Paulo. Também queria, Presidenta, deixar registrado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação o Dia da Vitória. Hoje, o Presidente Lula, assim como muitos outros Presidentes do Brasil, comemoram e nós comemoramos o Dia da Vitória: dia 8 de maio de 1945. O mundo democrático, que luta contra o fascismo e contra o nazismo, derrotou o nazismo. E nós precisamos relembrar a história do povo russo, a história da União Soviética, a história de milhões que deram a vida para que o mundo não virasse uma barbárie, para que o mundo não fosse trucidado pelo fascismo. Então, essa comemoração do Governo e do povo russo com representantes do mundo inteiro nos traz à memória todos aqueles que lutaram contra o fascismo, que derrotaram o nazismo e que hoje celebram essa luta, mas ainda hoje enfrentam em todos os cantos do planeta forças reacionárias, forças atrasadas, que insistem em querer a volta de ditaduras, a volta de torturadores, a volta daquilo que envergonha os seres humanos. Nós devemos lutar pelo desenvolvimento humano, por uma sociedade livre, democrática, fraterna, solidária. Esses são os valores socialistas, são os valores humanitários, são os valores que nos dão dignidade na vida e que, aliás, o Papa Francisco nos deixou e espalhou no planeta afora. Peço que os dois registros sejam divulgados no programa A Voz do Brasil, minha querida Presidenta, e nos demais meios de comunicação. Trata-se do registro do Dia da Vitória e da abertura, hoje, da 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo, no Parque da Água Branca, que vai até domingo. Muito obrigado, Presidenta. - 08/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a aprovação de medida que buscaria obstruir o julgamento de um Parlamentar investigado no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro. Afirmou que a iniciativa afrontou o Supremo Tribunal Federal (STF) e visa preparar o retorno de Jair Bolsonaro ao poder em 2026. Destacou que a medida interfere em processo já em curso no STF, com base em inquérito da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, alertou para os riscos à democracia e afirmou que o Brasil não pode esquecer os efeitos da ditadura militar nem anistiar os responsáveis por tentativas de golpe.
Palavras-chave oficiais: Brasília (DF),Ato antidemocrático,Golpe de Estado,Deputado federal,participação,Supremo Tribunal Federal (STF),julgamento,Resolução da Câmara dos Deputados,Ação penal,sustação Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,participação,anistia,contrário
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidenta Benedita, é uma honra tê-la presidindo esta Casa. Saúdo todos os Parlamentares e aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, pelas redes sociais, no Brasil inteiro. Presidenta, ontem nós tivemos uma votação aqui muito importante para a sociedade brasileira compreender que a história do nosso País é de luta do povo brasileiro, de luta pela democracia, de luta pelo fortalecimento das instituições. A medida tomada pela Câmara ontem afronta o Supremo Tribunal Federal e só tem um grande objetivo, com a aprovação da tentativa de barrar a apuração e continuação do processo em julgamento, após inquérito da Polícia Federal, após parecer da Procuradoria-Geral da República em análise e julgamento no Supremo Tribunal Federal, que é voltar, em 2026, a governar o Brasil. Por isso, ontem, na Esplanada, houve o ato de Bolsonaro pressionando os Parlamentares aliados. Aliás, na eleição em que o Presidente Lula foi escolhido para presidir e mudar este País, a população, lamentavelmente, elegeu a maioria de Parlamentares, do Senado e da Câmara, conservadores, aliados daqueles que governaram por 7 anos. E nós entendemos por que ela elegeu essa maioria. Foram 4 anos sem nenhuma obra neste País durante o Governo Bolsonaro. Foi dado ao Congresso Nacional e ao Centrão, nesta Casa, o poder de administrar o Orçamento federal. E o Presidente Lula enfrenta, nesses 2 anos e 5 meses, o mesmo problema da dificuldade com orçamento, da dificuldade no Congresso Nacional. Esta medida o Supremo Tribunal Federal não acatará, porque é uma tentativa de obstrução da Câmara, ao se intrometer em julgamentos que estão em pleno andamento democrático. Aliás, é fundamental compreendermos isso. O Deputado que está nesse processo e que será julgado foi a causa dessa medida, conforme dito por Parlamentares aqui ontem, mas, na verdade, não é isso. Esse processo tenta barrar todo o processo do golpe de 8 de janeiro todo o processo. Mas os Ministros do STF já haviam orientado esta Casa, por escrito, dizendo que se trata de processo anterior à posse do Deputado Federal. Por isso, a nossa única preocupação é esta: a população brasileira deve estar atenta, porque não se trata de parar um processo ou outro, trata-se de um golpe que tentaram dar neste País e que, se tivesse sido concretizado, faria o Brasil voltar a uma ditadura. A última ditadura ocorrida neste País durou 20 anos, e até hoje há desparecidos. A imprensa foi proibida de falar, o Parlamento foi proibido de fazer oposição, e este País passou por tortura, morte, desaparecimentos. Este Parlamento cometeu um erro, não com a posição do nosso partido e da Esquerda nesta Casa, mas eu tenho certeza de que o povo brasileiro está atento. A grande jogada que está sendo trabalhada é para voltarem a governar este País, porque, neste País, todas as vezes que o governo é democrático, que o governo chega como hoje está chegando, com menos de 6% de desemprego, as instituições funcionam com todo o apoio, com toda a estrutura e com toda a liberdade. Para encerrar, Presidenta, eu quero dizer que nós estamos aqui para fazer a defesa da democracia, a defesa das instituições, cada qual com o seu papel, e jamais perdoar e jamais anistiar golpistas, que tentaram fazer neste País a volta da ditadura. Muito obrigado, Presidenta. - 07/05/2025
O Deputado registrou a realização de um mutirão de documentação promovido pelo Governo Federal, por meio da Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em Sergipe, na cidade de Pacatuba (SE). Informou que a ação ocorreu durante três dias e teve foco no atendimento a mulheres trabalhadoras rurais. Parabenizou o Superintendente Roberto Araújo, a gestão municipal da Prefeita Iara Martins e os órgãos estaduais e municipais envolvidos na iniciativa. Ressaltou que o mutirão integrou esforços para garantir o acesso à documentação básica e à cidadania no campo.
Palavras-chave oficiais: Documentação,Trabalhador rural,Pacatuba (SE)
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar que, nesta semana terça-feira, quarta-feira e quinta-feira , mais um mutirão organizado pelo Governo Federal, pela Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar MDA em Sergipe, juntamente com órgãos federais, estaduais e municipais, está na cidade de Pacatuba. É um grande mutirão de documentação, em especial para as mulheres trabalhadoras rurais. Quero parabenizar todos os órgãos públicos, em nome da Superintendência do MDA e do Superintendente Roberto Araújo. Parabenizo também a gestão de Pacatuba, por meio da Prefeita Iara Martins, e todos os órgãos estaduais e municipais. Muito obrigado, Presidente. - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado anunciou a realização da 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), de 8 a 11 de maio no Parque da Água Branca, na cidade de São Paulo (SP). Informou que o evento reúne agricultores de todo o País e destaca a produção da agricultura familiar e da reforma agrária, com atividades culturais e gastronômicas. Também fez um apelo ao Itamaraty para intervir junto ao Governo de Israel e garantir a liberação do corpo do jovem brasileiro Walid Khaled Abdallah, denunciando sua prisão, tortura e morte. Por fim, expressou solidariedade ao povo palestino e criticou a atuação israelense em Gaza.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (SP),Feira (evento),Reforma agrária,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) Ministério das Relações Exteriores,Israel,Brasileiro,Falecimento,liberação Israel,Faixa de Gaza,Ocupação territorial,Palestina,solidariedade
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu queria registrar que, de amanhã a domingo, de 8 a 11 de maio, no Parque da Água Branca, na cidade de São Paulo, acontecerá a quinta edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Brasil. Neste grande encontro, haverá gente do Brasil inteiro. Nessa grande exposição, serão vendidos produtos da agricultura familiar e de áreas da reforma agrária. Quero parabenizar as representações de todas as regiões do Brasil que, de quinta-feira a domingo, farão um dos maiores eventos da gastronomia brasileira, da alimentação saudável, da cultura, num grande espaço popular. Quero parabenizar todos os dirigentes nacionais neste nosso pronunciamento. Estaremos com vários Parlamentares e Ministros, na próxima sexta-feira, na parte da manhã, na Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca, em São Paulo. Presidente, eu quero que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa. Eu queria deixar registrado, em tempo, no nosso pronunciamento, um apelo ao Itamaraty. Lamentavelmente, depois de muitas atrocidades cometidas pelo Governo Netanyahu, no Estado de Israel, torturaram e assassinaram o jovem brasileiro Walid Khaled Abdallah, cujo corpo ainda não foi liberado para que a família faça a última homenagem, a última despedida. Esse jovem brasileiro foi preso, torturado e morto. Nós apelamos ao Itamaraty, ao Ministério das Relações Exteriores, que já está sabendo de toda a situação, que é tratada de forma arrogante, prepotente e autoritária pelo Governo de Israel. É preciso que o Brasil faça todos os esforços para dar o mínimo de dignidade à família de Walid. É um direito da família receber o corpo para fazer a última homenagem. Presidente, solicito a divulgação, no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa, deste nosso pronunciamento, no qual manifestamos o nosso respeito, o nosso carinho e a nossa solidariedade ao povo palestino e o nosso repúdio à política genocida, assassina, do Governo de Israel para ocupação da Faixa de Gaza. Muito obrigado. - 29/04/2025
O Deputado se posicionou sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Destacou que a iniciativa foi construída com diálogo entre o Ministro da Justiça, os Governadores e diversos setores da sociedade. Informou que a proposta visa valorizar as forças de segurança e promover um debate respeitoso com Estados, Municípios e polícias. Criticou o que classificou como o uso político da segurança pública durante o Governo Bolsonaro, mencionando episódios de apoio a milícias e discursos de ódio. Defendeu a atual proposta como um avanço no tratamento do tema e criticou o nível dos discursos apresentados por aliados do ex-Presidente.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Defesa
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar que eu ouço falar sobre a PEC da Segurança, elaborada e debatida pelo Ministro da Justiça, pelo Governo Federal, com Governadores, e que chega ao Congresso para ser debatida com a sociedade. É preciso que se diga que, no Governo anterior e com os seus defensores, era comum e nós ouvimos muitas vezes Bolsonaro defender a milícia, tentar transformar a segurança pública deste País num grupo de cabo eleitoral da política, da matança, do massacre e da voz do ódio e do preconceito deles, do grupo fascista. A PEC trazida pelo Presidente Lula e pelo Ministro é para debater, para valorizar a segurança pública, para fazer um diálogo de alto nível, de respeito aos Estados, aos Municípios e, em especial, às polícias estaduais e federais. Quero parabenizar a iniciativa do Governo Federal e lamento esse tipo de debate, de baixo nível, trazido pelos aliados do Bolsonaro. Obrigado, Presidente. - 29/04/2025
O Deputado registrou apoio à audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo Deputado Fred Costa, que reuniu representantes de 21 Estados, federações e sindicatos de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Destacou a relevância dessas categorias para a saúde pública e pediu o comprometimento dos Líderes da Casa e do Presidente Hugo Motta com os projetos de interesse desses profissionais. Expressou confiança no apoio do Ministro Alexandre Padilha e do Presidente Lula às demandas apresentadas, reforçando o histórico de contribuição do Parlamento às lutas desses trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública,Comissão de Legislação Participativa (CLP),Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Icaro de Valmir. Obrigado, Deputado Helder Salomão. Presidente, eu queria saudar, com muito carinho, a Comissão de Legislação Participativa CLP, da qual sou membro, pela grande audiência pública que está sendo realizada neste momento no Auditório Nereu Ramos. A audiência está sendo coordenada pelo Presidente da CLP, o Deputado Fred Costa. Estão presentes representantes de 21 Estados do Brasil, de federações e de sindicatos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, duas grandes categorias brasileiras que, com certeza, terão o apoio do nosso Ministro Alexandre Padilha, do Presidente Lula e desta Casa. Quero pedir ao nosso Presidente Hugo Motta e a todos os Líderes que cuidem dos projetos dessas duas categorias, que têm uma história de luta em nosso País. Presidente, peço que seja divulgado, no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação, esta nossa fala de total apoio e de compromisso com essas duas categorias guerreiras, que fizeram história, às quais este Parlamento já deu e continuará dando uma grande contribuição. Muito obrigado. - 29/04/2025Breves Comunicações
O Deputado ressaltou a importância do 1º de Maio como data histórica da classe trabalhadora, lembrando que toda riqueza nacional é fruto do trabalho. Saudou as centrais sindicais e destacou as mobilizações previstas em Sergipe, com ato no bairro Santa Maria, em Aracaju (SE). Também defendeu o lema "Sem anistia, sem carestia e por mais direitos", criticando os retrocessos impostos pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que, segundo ele, atacaram direitos trabalhistas e previdenciários. Ao final, afirmou que o Governo Lula retomou a esperança, reforçando a luta sindical e popular por uma democracia com trabalho digno e direitos garantidos.
Palavras-chave oficiais: Dia do Trabalho,Aracaju (SE),Comemoração,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Trabalhador,Prejuízo,Crítica Presidente da República,Trabalhador,valorização
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Presidente, eu queria registrar, parabenizando todo o movimento da classe trabalhadora, que a próxima quinta-feira, 1º de Maio, é um dia histórico da classe trabalhadora. Quero relembrar que toda a riqueza de uma nação é fruto do trabalho. Então, quero saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, todas as centrais sindicais combativas, como a Central Única dos Trabalhadores CUT e a União Geral dos Trabalhadores UGT. Quero saudar todas as centrais sindicais, em especial as do nosso Estado de Sergipe. Em Aracaju, em Sergipe, como em outras cidades, teremos mais uma vez uma grande caminhada e um ato, que será no bairro Santa Maria, um bairro da classe trabalhadora. O lema deste 1º de Maio é Sem anistia, sem carestia e por mais direitos. Sem anistia porque nós não podemos permitir que passem pano naquilo que foi um crime cometido contra a Nação brasileira. O Governo anterior era tirador de direitos. Aliás, Deputado Joseildo Ramos, ele cansou de falar que nós precisávamos discutir uma sociedade com trabalho e menos direitos, porque trabalho na época da escravidão já havia, só não existia direito. E nós queremos uma sociedade com trabalho, mas trabalho digno, trabalho com direitos respeitados, queremos uma sociedade onde todas as pessoas possam viver com dignidade. O 1º de Maio foi retomado há 2 anos pelo Governo do Presidente Lula como uma volta da esperança. Passamos por 4 anos de atraso e de ataque no Governo Bolsonaro. Passamos 3 anos no Governo golpista de Temer. Atacaram a Previdência, fizeram a terceirização, a reforma trabalhista, a precarização do trabalho, criaram um caos para a classe trabalhadora. O Governo do Presidente Lula retoma a esperança, e a esperança é a luta da classe trabalhadora, do movimento sindical, do movimento popular. Por isso, eu destaco mais um 1º de Maio, nesta próxima quinta-feira, levando luta, esperança e certeza de que este País terá todas as condições para firmar, cada vez mais, uma democracia forte, com direitos e sem anistia. Peço que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado, Presidente. - 28/04/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Governo Lula, destacando seu compromisso com a ética, a transparência e a dignidade. Demonstrou confiança nas investigações da Polícia Federal, que devem apurar esquemas de corrupção iniciados nos Governos Temer e Bolsonaro. Ademais, ressaltou a independência da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no atual Governo e elogiou o Presidente Lula pela postura em relação às instituições. Também mencionou a homenagem realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Sergipe ao Papa Francisco, com o plantio de árvores.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),transparência,investigação,Polícia Federal (PF),Corrupção,Ex-presidente da República,Ministério Público Federal (MPF) Homenagem póstuma,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Sergipe,Papa,Árvore
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É muito importante nós termos um Governo que tem compromisso com a ética, com a dignidade, com a transparência. A Oposição fica gritando, falando da necessidade de uma CPI, mas certamente eles sabem o que a Polícia Federal encontrará quando investigar a fundo e a gente quer que ela investigue a fundo. Eu tenho plena confiança no Ministro da Justiça e na Polícia Federal, que está fazendo a investigação. Espero que o Judiciário faça um julgamento justo. Todo esse esquema foi montado e preparado nos Governos Temer e Bolsonaro. No Governo do Presidente Lula e no Governo da Presidenta Dilma isto deve ficar registrado na história deste País , sempre houve transparência. Não há nenhum medo de que se investigue qualquer denúncia ou qualquer questão. O Governo respeita as instituições, não controla a Polícia Federal e não intervém no Ministério Público Federal, como fizeram tantos outros Governos. Por isso, nós estamos muito tranquilos. Parabenizo o Presidente Lula por ter, cada vez mais, esse compromisso com a transparência em nosso País, no Estado brasileiro. Presidente, eu quero que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação. No último sábado, durante a despedida do Papa Francisco, ocorreram muitas homenagens no mundo inteiro. Eu quero destacar uma grande atividade feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em todas as partes do Brasil. Em Sergipe, com a presença do nosso partido, dos movimentos do campo e, em especial, do MST, criou-se o Bosque Papa Francisco, com o plantio de árvores, para homenagear a história do Papa Francisco, um grande homem, que teve compromisso com a vida, com a natureza, com a classe trabalhadora e com os mais pobres. Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação, Presidente. Muito obrigado. - 23/04/2025
O Deputado parabenizou os educadores do Brasil, destacando a mobilização do Sintese, em Sergipe, e da CNTE em defesa da educação pública de qualidade. Manifestou apoio à paralisação nacional dos professores e à aprovação do novo Plano Nacional de Educação em tramitação no Congresso.
Palavras-chave oficiais: Educador,Profissional da educação,Educação pública,mobilização,Sergipe,Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),Professor,Plano Nacional de Educação (PNE),tramitação,Congresso Nacional
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero parabenizar todos os educadores e as educadoras do Brasil, em nome do Sintese, em Sergipe, que hoje realiza uma paralisação, uma mobilização. Parabenizo todos os dirigentes, especialmente o Presidente Roberto Silva, pela luta em defesa da educação pública brasileira. Hoje há uma grande mobilização nacional, que tem o nosso apoio, a nossa solidariedade, e é puxada pela CNTE, por uma educação forte, firme, pública e de qualidade e pela aprovação do Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional. Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Obrigado, Presidente. - 22/04/2025Breves Comunicações
O Deputado reagiu a críticas dirigidas ao Presidente Lula, destacando seu compromisso com o respeito às religiões e à proteção das famílias. Também homenageou o Papa Francisco, a quem chamou de exemplo global de solidariedade e justiça, registrando seu respeito à atuação do pontífice em defesa da vida, da natureza e dos povos. Por fim, parabenizou o Ministro Rui Costa pelo avanço nas tratativas do Canal de Xingó, projeto considerado estratégico para o desenvolvimento de Sergipe, e que pode ser incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Presidente da República,Religião Papa,Pêsames Sergipe,Canal de Xingó,Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,atuação,Governo federal,Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),inclusão
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu lamento profundamente as palavras do colega que falou antes de mim desta tribuna, que fez comentários a respeito da postura e das posições do Presidente Lula. O Presidente Lula é talvez o único Presidente da história deste País que respeitou e respeita todas as religiões, que cuida das famílias. É um absurdo esse tipo de interpretação, de gente que quer criar os seus grupos odiosos contra o homem que mais cuida de ajudar as famílias brasileiras e de respeitar todas as expressões religiosas. Mas eu meu inscrevi, Sr. Presidente, para dizer que o mundo inteiro acompanha este momento de despedida do grande profeta, do grande homem que é o Papa Francisco. O Papa Francisco nos deixa uma grande história, de um homem que olhou o mundo de forma diferente, que cuidou da humanidade sem nenhum preconceito, que respeitou todas as religiões, que orgulha não só os católicos, mas também todos aqueles que acreditam no futuro da humanidade com mais solidariedade, com paz e com justiça. Registro o nosso reconhecimento a ele e o nosso respeito por todas as expressões do Papa Francisco em defesa do povo, em defesa da natureza, em defesa da vida. Quero deixar registrado, Sr. Presidente, no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa, este meu pronunciamento de respeito ao Papa Francisco. Para encerrar, Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Ministro Rui Costa, que tem discutido um dos projetos mais importantes para a economia e para o Estado de Sergipe, o do Canal de Xingó, um projeto fundamental. O Governo do Presidente Lula estuda a possibilidade de colocá-lo no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Essa é uma decisão muito importante. Esse é um projeto estruturante para o Estado de Sergipe. Todos os anos nós realizamos audiências públicas nas Comissões desta Casa e debatido esse projeto. Há 20 anos nós acompanhamos esse projeto. É uma história de luta do território do Alto Sertão e de todos os que fazem a boa política em Sergipe. O Canal de Xingó é fundamental. Parabéns ao Presidente Lula e ao Ministro Rui Costa! Obrigado, Sr. Presidente. - 10/04/2025
O Deputado parabenizou a equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Governo Federal em Sergipe pela realização de um mutirão de documentação para mulheres agricultoras rurais. Destacou que a ação, realizada com o apoio de órgãos estaduais e da gestão municipal de Poço Redondo (SE), ocorreu na semana passada nessa cidade e hoje está sendo concluída em Canindé de São Francisco (SE). Concluiu elogiou o trabalho de todos os envolvidos, especialmente o Superintendente do MDA em Sergipe, Roberto Araújo, e os servidores que participaram da iniciativa.
Palavras-chave oficiais: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Mulher,Agricultura,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Governo federal,Sergipe,Mutirão,Documentação,Agricultor familiar,Agricultura familiar,Poço Redondo (SE),Canindé de São Francisco (SE)
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero parabenizar toda a equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Incra, do Governo Federal, em Sergipe, que está fazendo, nesta semana, um mutirão de documentação das mulheres agricultoras rurais. Na semana passada, esse mutirão, com o apoio de órgãos estaduais, da gestão do Município de Poço Redondo, esteve lá em Poço Redondo, e hoje, neste momento, eles estão encerrando as atividades em Canindé de São Francisco. Parabéns a todos os agricultores e agricultoras! Parabéns ao Superintendente do MDA, Roberto Araújo, e a todos os servidores do MDA, do Incra e dos órgãos que lá estão fazendo esse mutirão! Parabéns! Era esse o registro, Presidente. Muito obrigado. - 10/04/2025
O Deputado defendeu a democracia e repudiou a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Contextualizou o cenário político desde o segundo mandato de Dilma Rousseff, passando pelo impeachment, a prisão de Lula e a eleição de Bolsonaro, classificando esse período como marcado por retrocessos sociais, autoritarismo e ódio. Explicou que os ataques de 8 de janeiro foram uma tentativa articulada de golpe de Estado, visando impedir a posse de Lula e retomar o poder por vias antidemocráticas. Criticou a proposta da anistia, afirmando que sua aprovação equivaleria a negar a gravidade dos crimes cometidos e a impunidade de seus financiadores e articuladores. Também se solidarizou com o Deputado Glauber Braga, alvo de processo disciplinar, e concluiu defendendo o fortalecimento da democracia, das instituições e da soberania popular.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Ato antidemocrático,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Brasília (DF),Autoritarismo,Prisão,anistia Deputado federal,Processo disciplinar (processo legislativo),Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Decoro parlamentar,Soberania popular
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidenta Erika Kokay, grande Parlamentar, companheira que preside neste momento a sessão. Nós estamos vivendo um momento muito importante no Brasil. O Brasil passou por um período de muitas ameaças, que começou no início do segundo mandato da Presidenta Dilma, eleita democraticamente, quando houve toda uma articulação de setores empresariais conservadores do Brasil, que movimentaram forças conservadoras dentro do Congresso Nacional para preparar aquele golpe que iria se consolidar, com autorização, no dia 17 de abril de 2016 nesta Casa, hoje reconhecido por todos como um golpe, não como um impeachment, reconhecido por todas as pessoas sérias como apenas uma perseguição política para mudar o curso do Brasil. O Brasil vinha com um grande projeto de desenvolvimento econômico e social. As taxas de desemprego eram as menores da história. Grandes projetos e articulações para o desenvolvimento nacional com justiça social vinham sendo implementados. E o Brasil conhecia, pela primeira vez na história, uma mulher no comando do País, e fazendo história neste País. Passamos por dois golpes: o golpe do Temer e o golpe do Judiciário, que retirou uma candidatura legítima, com a perseguição e a prisão comprovadamente arbitrária do Presidente Lula, a maior liderança da história deste País. Aquela passou a ser a eleição em que as forças conservadoras do País e grande parte do Judiciário brasileiro foram coniventes para dar a vitória a Bolsonaro. E 4 anos o Brasil passa sem nenhum projeto. O Brasil volta ao mapa da miséria, da fome, da desesperança. Pesquisas mostram que mais de 70% da juventude, na época do Governo Bolsonaro, não tinham esperança no Brasil. O Brasil passava a ser um País do ódio, da arrogância, da prepotência, do uso do poder econômico e político para um projeto de interesse próprio, alinhado com grupos fascistas de extrema direita. Hoje nós vivemos um novo momento, um momento em que o Presidente Lula e as forças democráticas e populares retomam este País. Eu fico olhando esse pedido de anistia. Anistia para quê? O Brasil só retomou um novo projeto com o Presidente Lula por conta da democracia. Nós só estamos neste Parlamento porque não ocorreu o golpe, o golpe que preparou o assassinato do Presidente Lula, preparou o assassinato do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, preparou o assassinato de Alexandre de Moraes, que presidia o TSE. Há uma cronologia de atos e de ações. Em 12 de dezembro, quando o Presidente Lula ia receber o seu diploma, Brasília vira um caos. Tenta-se explodir e destruir o prédio da Polícia Federal. Depois vem a história da bomba para explodir o Aeroporto de Brasília, e várias outras ações. Não estamos falando dos acampamentos na frente dos quartéis espalhados pelo Brasil. Criou-se um terror para inviabilizar a democracia. Não era barrar o Governo do Presidente Lula o que queriam, era barrar a democracia. E em 8 de janeiro se concretiza o ato que deveria ser a tomada dos três palácios, para se criar um clima de que o Brasil passava por um problema gravíssimo e de que a única saída seria os militares voltarem a governar o País. O que se quer com a anistia, o que se quer com o PL da Anistia, é dizer que não houve nada, é dizer que uma cabeleireira usou um batom para pintar o símbolo da Justiça na Praça dos Três Poderes, é dizer que aquelas senhoras estavam aqui, algumas, enganadas. Não! Não se trata disso. Trata-se de um golpe preparado neste País. E, se tivesse havido o golpe, nós não estaríamos aqui. Portanto, é preciso que essa pauta não entre no Congresso Nacional. Eu espero que o Presidente da Câmara, que já se pronunciou pelo menos algumas vezes a esse respeito, não paute esse projeto. O Congresso Nacional precisa tratar de que todos os golpistas deste País, aí incluídos os golpistas do 8 de janeiro, sejam punidos pela nossa Constituição Federal, sejam punidos com o rigor da lei, para que o Brasil não volte a ter ditadura, para que o Brasil continue sendo uma nação livre, justa, soberana. Hoje, a nossa juventude, Deputada Erika, volta a ter esperança. Eu estava na Universidade Federal de Sergipe na última segunda-feira: 600 mil jovens, só em Sergipe, fizeram o Enem para entrar na universidade. Isso é a força da esperança. Esse é o fruto de um dos programas do Governo do Presidente Lula, o Pé-de-Meia. É preciso mostrar, aqui no Plenário, em todos os momentos, esse ódio, esse preconceito que cria discursos de que o Governo está mal e de que tem que haver anistia. A anistia neste Congresso se discute porque muitos Parlamentares estão envolvidos até o pescoço, porque grupos empresariais que apoiaram Parlamentares estão envolvidos até o pescoço, porque financiaram os atos, porque não tiveram coragem de quebrar o Palácio do Congresso, o Palácio do Supremo e o Palácio do Planalto, mas financiaram, mas ajudaram. Pela primeira vez nós temos um general preso, e nós temos um julgamento sendo feito dentro da nossa Constituição. "Ah, mas estão apressando." Faz 2 anos que ocorreu esse ato do 8 de janeiro. Agora é que, de fato, os mentores, os articuladores passam a ser réus. Eles tiveram e estão tendo, como jamais se viu na história, todo o direito à defesa, e nós defendemos isto, o respeito ao direito de defesa de todos. Sr. Presidente, para encerrar, deixo toda a solidariedade ao Deputado Glauber Braga. Que todo o trabalho seja feito nesta Casa e no Brasil para que não haja jamais anistia àqueles que cometeram crimes, àqueles que financiaram, incentivaram e participaram do golpe neste País. Que tenhamos um Parlamento cada vez mais forte, uma democracia forte, e, mais do que isso, que o povo brasileiro construa a sua história sempre firmemente. - 10/04/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2024, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, como é de costume, as matérias colocadas na pauta das quintas-feiras, não havendo questionamento, são acordadas pelos Líderes para serem votadas nesses dias, já que nós não estamos, em grande parte, presencialmente. Portanto, trata-se de um projeto acordado e acertado para votação no dia de hoje. É lamentável como os colegas colocam uma questão ideológica. E, aí, porque não concordam com o Governo de Erdogan, Presidente da Turquia, por motivos ideológicos, colocam um termo de cooperação importante para as Forças Armadas brasileiras em jogo. Esse acordo foi feito no Governo de V.Exas., no Governo Bolsonaro. Nós tratamos política de Estado independentemente de governos. Quem tem que definir a política da Turquia é o povo da Turquia. Se o Presidente está lá há mais tempo ou menos tempo, isso é um problema da Turquia. Se você concorda com o projeto da Turquia, é outra história. Nós estamos aqui para discutir as grandes políticas de Estado. Esse termo de cooperação é importante. E, cada dia mais, nós queremos que as Forças Armadas brasileiras tenham muita tecnologia e muito conhecimento, estejam antenadas com o mundo inteiro e tenham cooperação com todos os países importantes. Assim, elas terão o papel verdadeiro que está na Constituição: defesa da soberania nacional. Trata-se de uma força da defesa da soberania nacional antenada com as tecnologias e com o conhecimento que há de melhor e mais importante em todas as nações. Registro a nossa solidariedade a toda a população da Turquia, que é uma população que luta e é guerreira. Também registro todo o nosso apoio a esse termo de cooperação. É assim que vota a nossa federação, é assim que vota o Governo. Nada de retirada de pauta! Esse é um acordo, Presidente, para ser votado hoje. Obrigado, Presidente. - 10/04/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 204, de 2021, que aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, nós somos favoráveis a este projeto de decreto legislativo, de 2019, que trata sobre os termos de cooperação entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes. Nós sempre lutamos e acreditamos que a nossa civilização, que os países devem ter respeito e devem cumprir os tratados, que tudo deve ser olhado com muito respeito, e nós estamos vendo países que não cumprem tratados. Nós vemos e nós repudiamos, por exemplo, o que está ocorrendo com os Estados Unidos contra várias nações, incluindo a brasileira. Aproveitamos aqui, inclusive, para perguntar àqueles que foram à posse do Trump. Por que eles não questionam a humilhação dirigida aos brasileiros que foram extraditados vergonhosamente, tratados com violência, amarrados com correntes nos pés, com algemas nos braços? Por isso, nós queremos parabenizar a nossa diplomacia, o Itamaraty, e votar sempre aqui, Presidente, todos os acordos de cooperação tratados pela nossa diplomacia com os governos, com os mais diversos governos. Mas o Congresso precisa estar atento para não aceitar humilhações contra qualquer brasileiro, aliás, contra qualquer cidadão, em qualquer lugar do mundo. Por isso, nós somos a favor desse tratado. Muito obrigado, Presidente. - 10/04/2025Breves Comunicações
O Deputado fez um apelo à Mesa Diretora e aos Líderes partidários em defesa do Deputado Glauber Braga, que iniciou uma greve de fome após decisão do Conselho de Ética pela sua cassação. Criticou o processo, que classificou como arbitrário e sem direito à defesa, e afirmou que o Parlamentar foi vítima de ataques do grupo Movimento Brasil Livre (MBL). Além disso, destacou a importância de preservar a democracia e repudiou discursos violentos no Parlamento. Por fim, manifestou solidariedade ao Deputado Glauber Braga e à Deputada Luiza Erundina, e pediu justiça na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Perda de mandato parlamentar,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Direito à ampla defesa,Movimento Brasil Livre (MBL),Democracia,Discurso de ódio,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Hildo Rocha. Quero saudar todos os que visitam esta Casa neste momento, todos os Parlamentares e a população brasileira que nos acompanha nesta sessão. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo ao Presidente Hugo Motta e aos Líderes dos partidos. O que está ocorrendo na Câmara dos Deputados não é um fato qualquer. Nós estamos tratando de um assunto da mais alta gravidade. Um Deputado Federal, neste momento, faz uma greve de fome, que se iniciou ontem. O Deputado Glauber Braga é um Deputado respeitado, tem uma história de vida, tem uma história de lutas, o que, aliás, dignifica este Parlamento, que nasceu e tem uma história de luta pela democracia. Por isso, quero fazer um apelo. O que se fez contra o Deputado Glauber Braga é um atentado. No Conselho de Ética, os setores que aprovaram a sua cassação não deram a ele nenhuma chance de debate, nenhuma chance de defesa, não fizeram nenhuma negociação. E o motivo pelo qual se avalia a cassação do Deputado Glauber é, na verdade, um crime cometido contra ele. É de conhecimento público desta Nação que os setores fascistas, que, na história da humanidade, em todos os locais, cometem violências, usam bandeiras nacionais aqui usam a Bandeira do Brasil , usam a alegação de defesa da família, usam a alegação de defesa da Constituição, são setores violentos que, permanentemente, cometem atentados contra a democracia. Aqui, diariamente, fala-se em assassinato, em morte. Ainda esta semana um Parlamentar fez ameaças ao Presidente Lula publicamente. O Deputado Glauber é vítima de uma armação fascista que atacou a sua honra. No momento em que o grupo fascista que se identificava como MBL atacou a mãe do Deputado, atacou a honra daquele Parlamentar honrado, guerreiro, ele reagiu da forma como qualquer homem ou mulher que tenha dignidade, que tenha vergonha, que tenha respeito agiria. Eu tenho certeza absoluta de que esta Casa fará justiça e não votará pela cassação do Deputado Glauber na Comissão de Constituição e Justiça, nem neste Plenário. Nós temos muitos assuntos a falar, a divulgar, a debater, mas este é o assunto que interessa a este Parlamento neste momento. Eu lamento que o Presidente Hugo Motta ontem tenha adiado o horário de início da Ordem do Dia, que deveria ter sido iniciada, conforme acordo feito, às 16 horas e teve o seu inicio postergado até o momento em que se encerrou a votação da cassação no Conselho de Ética. Espero que não tenha havido uma armação envolvendo a Presidência desta Casa. A política é grande, precisa ser maior, precisa ser pensada, precisa ser refletida. O apelo que fazemos ao Presidente Hugo Motta, à Direção desta Casa, aos Líderes partidários, pela importância da democracia neste Parlamento, é que não permitam que se cometa esse crime contra um Parlamentar honrado e digno como o Deputado Glauber Braga. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa. Deixo aqui minha solidariedade à Deputada Luiza Erundina, que está junto com o Deputado Glauber Braga, e a toda a sociedade brasileira, que tem noção da gravidade deste assunto e da importância de se defender a democracia e o mandato do Deputado Glauber. Muito obrigado. - 09/04/2025
O Deputado manifestou solidariedade ao Deputado Glauber Braga, afirmando que o episódio que levou à sua análise pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi resultado de uma agressão sofrida, não de um ato isolado. Destacou o histórico combativo e comprometido de Glauber com o exercício parlamentar e defendeu que o contexto completo do ocorrido seja considerado. Criticou a disparidade de tratamento em relação a atitudes de Parlamentares da extrema direita, que teriam praticado agressões sem consequências. Por fim, reforçou a necessidade de que a Casa atue com isonomia e respeito à trajetória e aos direitos dos seus membros.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Agressão,Atividade parlamentar,Extrema direita,Princípio da isonomia,Câmara dos Deputados
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria levar a minha solidariedade ao Deputado Glauber Braga. Quem acompanhou o ocorrido sabe que houve uma agressão contra o Deputado Glauber Braga. Ele é um grande Parlamentar, por isso merece ter analisado o contexto, respeitado e garantido o direito ao exercício do seu mandato. Agressão física, agressão de todas as formas nós já vimos e recebemos nesta Casa de Parlamentares de extrema direita, e nada ocorreu. Portanto, é preciso que haja, por parte desta Casa, um carinho e um respeito a um grande Parlamentar... (Desligamento do microfone.) - 02/04/2025Breves Comunicações
O Deputado parabenizou os movimentos sociais do campo e o Núcleo Agrário da Bancada Federal do Partido dos Trabalhadores (PT) pela atuação em prol da melhoria das políticas para a agricultura familiar, comunidades quilombolas, indígenas e populações que vivem nas áreas rurais. Celebrou as iniciativas do Governo Lula como as obras em Sergipe, incluindo o lançamento de um campus da Universidade Federal em Estância (SE) e a ampliação do hospital da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em Lagarto (SE). Ao final, reforçou o compromisso do Governo com a consolidação de uma democracia forte e o respeito às instituições.
Palavras-chave oficiais: Movimento social,Área rural,Bancada parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT),Política agrícola,Política fundiária,Agricultura familiar,Quilombolas,Indígena Governo federal,Obra pública,Sergipe,Presidente da República,Campus universitário,Universidade Federal de Sergipe (UFS),Estância (SE),Hospital,Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh),Lagarto (SE),Democracia
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para parabenizar toda a equipe dos movimentos sociais do campo que, junto com o Núcleo Agrário da Bancada Federal do PT, cuja coordenação é nossa, está fazendo um trabalho no sentido de discutir como melhorar as políticas importantes para o campo e como fazê-las chegar lá. Refiro-me ao campo no Brasil, mas em especial à agricultura familiar, às áreas de reforma agrária, às comunidades quilombolas, às comunidades indígenas, às populações que vivem e que trabalham nas águas, na terra e nas florestas. Eu quero parabenizar toda a equipe do PAC, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, na pessoa da Ministra Gleisi Hoffmann, e todos os Parlamentares e os movimentos envolvidos nesse debate. O Presidente Lula tem obras, tem projetos, tem programas em todas as áreas. É preciso que esses programas, que esses projetos sejam cada vez mais divulgados, cada vez mais trabalhados, a fim de chegarem à ponta, de chegarem à população. Na última semana, em Sergipe, tivemos a presença de dois Ministros, entre eles o Ministro da Casa Civil, com mais de 100 milhões em obras. O sonho da região sul do Estado de Sergipe está sendo realizado. Um campus da Universidade Federal está sendo lançado em Estância, com terreno doado e com recursos garantidos para a contratação das obras. Quero parabenizar o novo Reitor da Universidade, que já está assumindo as funções, o André Maurício. Na pessoa dele, saúdo os diretores, os trabalhadores e as trabalhadoras, os estudantes, os professores e as professoras da Universidade Federal de Sergipe, bem como o Diretório Central dos Estudantes. Trata-se de mais um campus, agora no Município de Estância, o que vai levar para toda a região sul do Estado de Sergipe, por meio da Universidade Federal, conhecimento, ciência e desenvolvimento. Temos obras em todos os cantos do Brasil. Em Lagarto, está sendo feita a ampliação do hospital da Ebserh, com investimentos de mais de 40 milhões do Ministério da Saúde. São obras fundamentais, Sr. Presidente, essas empreendidas pelo Governo do Presidente Lula. Nós estamos aqui para ter certeza de que o Brasil caminha, cada dia mais, para a consolidação de uma democracia forte, de uma democracia que respeita a Constituição e as instituições e que faz os programas e os projetos chegarem à população. Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.