João Cury

O SR. JOÃO CURY (Bloco/MDB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente e amigo Deputado Gilberto Nascimento, é uma honra poder proferir o nosso voto, como Relator deste projeto de lei, sob a sua Presidência. Quero, antes de mais nada, agradecer ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente Hugo Motta, médico, extremamente sensível a esta causa, que me confiou, ele e o meu Líder, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., esse desafio de congregar todos os olhares, perspectivas, para que trouxéssemos um relatório que pudesse demonstrar a importância da matéria e também contemplar, através deste projeto de lei, o brilhante trabalho que já foi feito no Senado Federal pelo Senador Randolfe Rodrigues. Eu sou um homem branco, tenho 1,80 metro, sou grisalho, uso óculos e tenho 52 anos. Quero aqui, Presidente, pedir dispensa da leitura do relatório para proferir direto o meu voto. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PODE - SP) - Tem V.Exa. a liberdade para assim o fazer. O SR. JOÃO CURY (Bloco/MDB - SP) - Eu tenho uma filha de 17 anos que desenvolveu diabetes tipo 1 aos 13 anos e uma sobrinha que desenvolveu diabetes tipo 1 aos 4 anos de idade. Conheço de perto o que passa uma família que tem um portador de diabetes tipo 1. Convivo com isso dentro da minha casa. O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, visa homenagear todas as famílias que passam por esse grande desafio, querido Deputado e sempre Ministro aqui presente. "II - Voto do Relator O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, visa assegurar direitos às pessoas com diabetes mellitus tipo I, bem como permitir que elas possam conviver em harmonia e em igualdade material de condições no ambiente social. Ele foi concebido com ampla contribuição da sociedade civil, de especialistas no assunto e com a consulta a órgãos competentes. O diabetes mellitus tipo I é uma condição crônica e autoimune caracterizada pela destruição das células beta do pâncreas, que são as responsáveis pela produção de insulina. Dessa forma, pode provocar aumento persistente dos níveis de glicose no sangue e, se não houver tratamento adequado, ocasionar complicações em vários órgãos do corpo humano. Estima-se que o Brasil tenha em torno de 600 mil pessoas com diabetes mellitus tipo I e que quase um sexto desse grupo corresponda a crianças e adolescentes. Essa condição crônica pode comprometer, de forma temporária ou irreversível, o funcionamento de vários órgãos, como rins e olhos, bem como aumentar o risco de doenças potencialmente letais, como infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral. O custo financeiro para o tratamento das pessoas com diabetes mellitus tipo I pode ser sensivelmente reduzido quando elas dispõem de insumos e de treinamento adequados para manter a glicemia em níveis mais próximos da normalidade, prevenindo, assim, complicações. Essa otimização do controle glicêmico exige, contudo, não apenas o acesso aos medicamentos adequados e aos materiais disponíveis para sua administração, mas também adaptações no ambiente de trabalho ou na escola, para que o controle da glicemia seja realizado de modo efetivo. Por outro lado, estudos indicam que 30% a 50 % das pessoas com diabetes mellitus tipo I podem desenvolver complicações graves no longo prazo. Em especial esse grupo, assim como aqueles que não conseguem alcançar níveis otimizados de controle glicêmico, costumam apresentar significativa dificuldade para conviver em igualdade material com outras pessoas no âmbito social. Nesses casos, impõe-se um regime permanente de cuidados, com custos diretos e indiretos significativos, e, atualmente, há lacunas relevantes na cobertura e na proteção de direitos, especialmente quanto ao acesso às tecnologias modernas, ao fornecimento uniforme de insumos e às garantias contra discriminação em ambientes escolares, laborais e de lazer. Comprovada, porém, a condição de deficiência por meio de avaliação biopsicossocial, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, poderá a pessoa com diabetes mellitus tipo I fazer jus aos benefícios estabelecidos em lei para pessoas com deficiência." Quero saudar a presença e o apoio do nosso sempre Governador do Distrito Federal, o Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, que tem sido também um entusiasta desde o início para que nós pudéssemos chegar a este momento. Obrigado, Deputado Rollemberg. Trata-se, Presidente, de um reconhecimento a um direito legítimo e de uma grande conquista dos portadores da diabetes tipo 1. "Consideramos, portanto, meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que estabelece as condições necessárias para que as pessoas com diabetes mellitus tipo I tenham acesso aos meios para o tratamento adequado e a prevenção das complicações da doença, mediante a garantia de direitos relacionados ao monitoramento glicêmico e à adaptação de rotinas escolares e laborais. Com isso, a proposição contribui para remover barreiras concretas à plena participação social dessas pessoas. Ademais, o projeto salvaguarda o respeito aos parâmetros legais de caracterização da deficiência, ao condicionar eventual enquadramento à avaliação biopsicossocial, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão e com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa cautela é relevante, pois condição crônica, por si só, não assegura automaticamente os direitos reservados às pessoas com deficiência. Tal entendimento, reafirmado no veto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que rejeitou a classificação automática do diabetes mellitus tipo I como deficiência, foi considerado na proposição ora em análise. O projeto vai ao encontro também de recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre visão monocular que evidencia que a validade constitucional de soluções legislativas dessa natureza depende de sua aderência ao modelo da convenção. Nesse contexto, o acerto do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, está em assegurar direitos específicos sem promover equiparação automática. Relativamente à compatibilidade e à adequação financeira e orçamentária do projeto, torna-se evidente que não há a criação de novas despesas porque o projeto de lei é plenamente compatível com as políticas públicas já existentes. Quanto à constitucionalidade formal da proposição, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa e ao meio adequado para a veiculação da matéria. A matéria atende os requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União (arts. 22 a 24 da Constituição Federal de 1988) e à iniciativa parlamentar (art. 61 da Constituição Federal de 1988), que é legítima, uma vez que não trata de tema cuja competência seja reservada a outro Poder. Ademais, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária, visto não haver exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para disciplina do assunto. Observamos ainda que a redação e a técnica legislativa estão em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 1988. Cabe ressaltar que a aprovação desta lei é apenas o primeiro passo nas justas reivindicações dos portadores da diabetes mellitus tipo I. Nossa atuação agora será no sentido de nos mobilizarmos para incluímos no SUS as tecnologias de monitoramento glicêmico para melhor qualidade de vida do portador da diabetes mellitus tipo I." Na semana passada, eu estive, Presidente, prezado Deputado Rollemberg, na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS — Conitec, do Ministério da Saúde, que avalia e estuda a possibilidade de incorporação de novos medicamentos e novas tecnologias na cesta de medicamentos e tecnologias do SUS. Foi boa a conversa. Nós respeitamos o papel dos especialistas ali presentes, mas também levamos para eles o grande ganho que terão a sociedade brasileira, o SUS e, principalmente, as pessoas com diabetes tipo 1, na medida em que nós incorporarmos os sensores de glicose e as bombas de insulina na cesta de medicamentos do SUS. Esse é o grande desejo. Este é o nosso trabalho: continuar lutando para que essas pessoas possam ter o seu direito a essas tecnologias reconhecidas pelo Conitec. Por vício de iniciativa, por uma reserva legal de algo que é exclusivo do próprio Poder Executivo, nós não podemos aqui determinar a incorporação imediata dessas tecnologias e desses medicamentos, mas já existe um processo aberto junto ao Ministério da Saúde, que, até o mês de novembro, terá de nos trazer uma resposta para a solicitação de todos os 600 mil brasileiros que passam por essa situação. Espero que a gente possa então trazer um parecer favorável. A gente espera do Ministério da Saúde, através da Conitec, ver realizado esse desejo, essa necessidade, esse sonho de incorporação dos medicamentos e tecnologias. "Por fim, gostaria de externar meus agradecimentos e reconhecimentos às diversas entidades e ativistas com os quais dialoguei para construirmos e mantermos esse texto hoje apresentado." Eu gostaria de agradecer também a todos os partidos aqui representados — nós dialogamos com todos eles. Tivemos o cuidado de dialogar com o Governo Federal, com o Senado da República, mas, sem dúvida nenhuma, o que fez diferença foi a participação, foi a militância, foi a presença da sociedade civil organizada, das universidades, dos especialistas que nos ajudaram a chegar aonde chegamos, a um ponto de consenso, de convergência. O que nos traz aqui hoje não é um simples projeto de lei; é um trabalho muito bem elaborado, que começou na militância de toda a sociedade civil, que não deixou de acreditar por um minuto sequer. Nós chegamos aqui com um projeto maduro, consensual, de uma construção de convergência feita por todos nós. Eu quero aqui homenagear: "Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Vozes do Advocacy; Instituto Diabetes Brasil; Instituto Tipo 1; Associação Doce Vida; Associação Formigas; Associação Rede Dedicar; Associação de Diabéticos e Hipertensão de Anápolis; Associação de Diabéticos de Duque de Caxias; Associação dos Taxistas com Diabetes; Grupo de Amigos Diabéticos em Ação; ADJ Diabetes Brasil; Sempre amigos; Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético (Abad). II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei presente, bem como pela sua adequação no tocante ao mérito." Sem mais, agradeço a oportunidade e cumprimento mais uma vez todos aqueles que participaram desse grande desafio que foi trazer este projeto de lei na forma como ele foi agora relatado. Muito obrigado e um grande abraço a todos.

O SR. JOÃO CURY (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Lula da Fonte, nosso querido amigo, nossa referência. Hoje eu quero saudar aqui, Presidente Lula, a presença de grandes Vereadores de Santa Clara d'Oeste, uma das cidades mais importantes da região noroeste do Estado de São Paulo. Estão aqui Pecão, nosso amigo, e Jefferson, Vereadores que vieram pela primeira vez à Câmara dos Deputados. Hoje estão percorrendo a nossa Casa e os Ministérios em busca de recursos para uma cidade que já vem sendo muito bem administrada pelo nosso querido Prefeito Zé Basílio. Eu quero, portanto, dar boas-vindas ao Pecão e ao Jefferson. É uma honra recebê-los entre nós aqui na Câmara dos Deputados. Muito obrigado, Presidente.

O SR. JOÃO CURY (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É uma alegria receber hoje nesta Casa a comitiva liderada pelo Prefeito Fabinho, do Município de Motuca, um dos mais importantes do interior de São Paulo, da região central do Estado. Estão conosco também o Vereador Alison, Presidente da Câmara Municipal, a Vereadora Marília Lavezzo e o Dr. Pedro, Secretário de Saúde do Município. Eles estão em Brasília percorrendo conosco o Congresso Nacional e os Ministérios, para apoiar ainda mais esse brilhante mandato que vem sendo desenvolvido na cidade de Motuca, onde estive pessoalmente com o Prefeito Fabinho visitando o assentamento Monte Alegre, que é referência para o Estado de São Paulo. Eu também não poderia deixar de cumprimentar a nossa Vereadora Roseli, de Gavião Peixoto, a quem agradeço por estar aqui conosco. É uma honra e uma alegria tê-los na nossa Casa participando desta sessão. Muito obrigado, Presidente.

O SR. JOÃO CURY (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, nobres colegas. Presidente, entre tantas discussões que temos, inclusive algumas delas inócuas do ponto de vista do interesse público, eu quero trazer uma grande vitória da ciência brasileira. Nós tivemos, há pouco, uma conquista histórica do Cevap, o Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos, da Faculdade de Medicina Veterinária de Botucatu da Unesp, no Estado de São Paulo, que conseguiu 20 milhões de reais, junto ao Ministério da Saúde, através da nossa intervenção, para que pudesse acessar a terceira fase de testes do soro antiapílico. Por incrível que pareça, Presidente, nós não temos ainda um antídoto para a picada de abelha no mundo — no mundo. Nesses dias, um homem em Santa Catarina recebeu quatrocentas picadas de abelha, inclusive uma delas no olho. Ele entrou no hospital em estado de choque. E esse soro antiapílico desenvolvido pelo Cevap da Unesp de Botucatu, uma vez aplicado nesse senhor, fez com que ele saísse andando do hospital. Então, nós saímos da segunda fase de testes e estamos indo para a terceira fase, com esses recursos. E, se Deus quiser, dando prova, nós vamos conseguir, então, ter o primeiro antídoto para o veneno de abelha no mundo, feito pela ciência brasileira, pela universidade pública brasileira, no interior do Estado de São Paulo, na cidade de Botucatu. É uma alegria, uma honra para todos nós participarmos desse projeto. Outra coisa: estivemos hoje com o Ministro Padilha e com o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, quando conseguimos habilitar o serviço de hemodiálise da Santa Casa de Andradina. A Santa Casa de Andradina é uma referência para toda a região de Araçatuba e vinha com o seu serviço bastante ocioso, com praticamente dez ou doze atendimentos diários. Agora, nós vamos saltar para mais de cem atendimentos em toda a região de Araçatuba, inclusive com o recurso anual de 1 milhão de reais garantido pelo SUS, pelo Ministério da Saúde. Esse tipo de assunto é que eu gostaria de ver sendo tratado nesta Casa, essas conquistas, esses avanços. Quero aqui, para terminar, Presidente, registrar a presença do meu querido amigo Vereador João do Bar, que é uma referência no Município de Marília, como homem público, homem da política, e que faz um trabalho na cidade, no Bairro Santa Antonieta, para mais de 20 mil pessoas. João, seja muito bem-vindo! Esta também é a sua Casa. É uma alegria tê-lo entre nós. Muito obrigado, Presidente.